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43 results on '"Acidente ecológico"'

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1. A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais = Arbitration as a proper method of solving structural conflicts

2. A atualização do CDC e a proteção do meio ambiente

3. O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State

4. Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil = Corporate victimization, restorative justice, and socio-environmental disasters in Brazil

5. Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal = Comparative analysis of the criminal protection systems of cultural heritage of Brazil and Portugal

6. Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro = Practical developments and the current overview of Brazilian Environmental Tax Law

7. Desmatamento e queimadas no Brasil: considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal = Deforestation and fires in Brazil: considerations from the Amazon, Cerrado and Pantanal Biomes

8. Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI: continuam os desastres, derramamentos e contaminações = Marine environment and oil at the beginning of the 21st century: disasters, spills, and contamination persist

9. A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico: um ponto de partida necessário para o Direito = The legal nature of the covid-19 pandemic as a biological disaster: a necessary starting point for the Law

10. Fundamentos gerais do direito dos desastres = General fundamentals of disaster law

11. Participação democrática em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco = Democratic participation in the Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR): an anlysis form IRDR filed by Samarco

12. O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição = The right of environmental refugees according to the Constitution

13. O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos: bases para uma adequada regulação dos processos coletivos = Mariana's dam disaster and the conflict's typology: basis to a proper regulation of the class actions

14. O desastre de Mariana: a gestão jurídica dos riscos = The disaster of Mariana: the legal management of risks

15. Tribunal de Justicia Ambiental en América Latina: alternativa jurídica responsable para prevenir desastres ecológico

16. O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana (Minas Gerais) e o princípio do poluidor pagador

17. O desastre de Bhopal: riscos e vulnerabilidade na transferência de tecnologias e o direito de saber = The Bhopal disaster: risks and vulnerabilities from transfer of technologies and the right to know

18. Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG): reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial = Environmental disasters and accountability for Mariana/MG, Brazil: the rupture of the samarco dams: critical reflections on the Judicial role

19. Licenciamento ambiental e concessão minerária: perspectivas da Política nacional de segurança de barragem = Environmental licensing and mining concession: perspectives of the national Policy of security of dam

20. A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG = Liability for environmental damage in Brazil and impacts on the insurance market: an analysis of the Mariana case/MG

21. Globalização do direito: novos conteúdos à natureza = Globalization of law: new contents to the nature

22. Acesso à informação digital no Brasil em caso de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana = Access to digital information in Brazil in cases of accidents: the example of Mariana’s tragedy

23. A responsabilidade civil do Estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal = Civil liability of the State as a result of environmental disasters: the fundamental right to an ecologically balanced environment and the duty of state inspection

24. Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco

25. Governanca global, dignidade humana e refugiados ou deslocados ambientais

26. Responsabilidade ambiental internacional: casos Prestige e Deepwater Horizon: reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional = Environmental responsibility international: cases Prestige and Deepwater Horizon: recognition of damages against environment for international community

27. O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres

28. Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos: direitos fundamentais e a importância das ações preventivas

29. Modelos de gestão de riscos ambientais extremos: entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica

30. Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística

31. Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil: césio 137, um estudo de caso

32. O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu

33. Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um direito dos desastres ambientais

34. Desastres ambientais: o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana = Environmental disasters: the public interest and the principle of human dignity

35. Hierarquia de gestão de resíduos no licenciamento ambiental de atividades geradoras de resíduos pós-consumo

36. Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais

37. O ambiente na sociedade do risco: possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica = The environment in a risk society: the possibilities and limits of the rise of a new ecological culture

38. O exercício da competência dos municípios em matéria urbano-ambiental

39. Desastres ambientais, a gestão territorial e os municípios brasileiros

40. A crise ambiental da atualidade : elementos para reflexão dos operadores de direito

41. A luta do direito contra as queimadas

42. Actualidad del derecho ambiental comunitario

43. Petróleo e meio ambiente

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