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3 results on '"Ação coletiva, legislação"'

1. As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Direito do Consumidor

Author

Nunes, Rizzatto

Subjects
Interesse coletivo stricto sensu, Interesses difusos, Direitos difusos, legislação, Ação coletiva, legislação, Interesse social, Defesa do consumidor, Interesse difuso, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Direito coletivo, Proteção ao consumidor, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-08T15:31:04Z No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_definicoes_nunes.pdf: 612915 bytes, checksum: 16d01147777337fdb6de64e63fda84ab (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-11T19:17:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_definicoes_nunes.pdf: 612915 bytes, checksum: 16d01147777337fdb6de64e63fda84ab (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-11T19:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_definicoes_nunes.pdf: 612915 bytes, checksum: 16d01147777337fdb6de64e63fda84ab (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

2. A eficácia da sentença coletiva trabalhista

Author

Santos, Adriana de Góes dos and Ramos, Julio Francisco Caetano

Subjects
Ação coletiva, legislação, Dissídio coletivo do trabalho, Sindicato, Justiça do trabalho, jurisprudência, Associação, Direito do trabalho, jurisprudência, Ação coletiva, Dissídio coletivo trabalhista, Direitos individuais homogêneos, Jurisprudência trabalhista, Dissídio coletivo, Interesse individual homogêneo, Organização sindical, Trabalho, jurisprudência
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-14T14:48:11Z No. of bitstreams: 2 eficacia_sentenca_coletiva_santos.pdf: 701299 bytes, checksum: 913102f2f341795115c3662304403d47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-11-30T12:34:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 eficacia_sentenca_coletiva_santos.pdf: 701299 bytes, checksum: 913102f2f341795115c3662304403d47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-30T12:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 eficacia_sentenca_coletiva_santos.pdf: 701299 bytes, checksum: 913102f2f341795115c3662304403d47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

3. Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos

Author

Fontenelle, Ricardo Bruno

Subjects
Direito de defesa, legislação, Interesse difuso, aspectos jurídicos, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse individual homogêneo, aspectos jurídicos, Direito de defesa, aspectos constitucionais, Defesa dos direitos, Ação coletiva, legislação, Interesse social, Ação popular, legislação, Direito Coletivo, Direito de ampla defesa, Direitos individuais homogêneos, Interesse geral, Interesse legítimo, Ação civil pública, legislação, Mandado de segurança coletivo, legislação, Interesse coletivo, legislação
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-05-28T18:11:40Z No. of bitstreams: 1 lei_n11690_2008_leite.pdf: 542348 bytes, checksum: 04c3c5b37e9cfeb4b425c9a3e39fb9e8 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-09T18:54:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_n11690_2008_leite.pdf: 542348 bytes, checksum: 04c3c5b37e9cfeb4b425c9a3e39fb9e8 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-09T18:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_n11690_2008_leite.pdf: 542348 bytes, checksum: 04c3c5b37e9cfeb4b425c9a3e39fb9e8 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

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