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The present study aims to discuss the potentialities of restorative justice from an abolitionist approach. It analyzes the work of Louk Hulsman and Nils Christie and addresses the importance of their critics to the emergence of the discussion about restorative justice in the 1970s and 1980s. It then introduces the penal abolitionism as a negative and, simultaneously, propositional-constructive theoretical perspective, for proposing the deconstruction of penal system and for offering at the same time important elements for the construction of a new proposal of conflicts administration. From this approach, it states that the constructive critics of penal abolitionism finds in restorative justice its greatest possibility of accomplishment in terms of criminal policy. Afterwards, it highlights a set of legal and political obstacles for a meaningful reform of the Brazilian criminal law, and reviews two important contemporary experiences of penal reforms: first, the reform introduced by Law n. 9. 099/1995 (Law of Special Criminal Courts), and after the changes implemented by the Law n. 11. 340/2006 (Maria da Penha Law). Since these reviews, it is made a diagnosis of the application of both Laws, and in the end it is shown its wrongs and successes as a way of learning, so that future penal reforms can avoid the same misunderstandings and can be benefited with the positive aspects observed. Subsequently, it is presented, for illustrative purposes, the Belgian model of restorative justice, because of its independent structure for conflict management that concomitantly has direct relationship with the criminal justice system, working with cases derived from the judicial system and providing important legal effects on it. About Brazil, it is exposed the current scenario of alternative dispute resolution, regarding specific initiatives covering access to justice (not necessarily related to restorative justice), as well as legislative and pilot projects, specifically about resto, O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justiça restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a importância das suas críticas para a emergência da discussão sobre a justiça restaurativa nos décadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma perspectiva teórica negativa e, simultaneamente, construtiva-propositiva, por propor a desconstrução do sistema penal e ao mesmo tempo oferecer importantes elementos para a construção de uma nova proposta de administração de conflitos. Desde essa perspectiva, refere que as críticas construtivas do abolicionismo penal encontram na justiça restaurativa a sua maior possibilidade de concretização em termos de política criminal. A seguir, apresenta um conjunto de obstáculos jurídicos e políticos para uma reforma significativa do direito penal brasileiro, e analisa duas importantes experiências contemporâneas de reformas penais: primeiramente, a reforma instituída pela lei n. 9. 099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) e, após, as alterações implementadas pela lei n. 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha). Com tais análises, é realizado um diagnóstico da aplicação de ambas as leis, para, ao final, serem enumerados os erros e os acertos do legislador, como forma de aprendizado para que futuras reformas penais não incidam nos mesmos equívocos e possam ser beneficiadas com os pontos positivos verificados. Posteriormente, é apresentado, a título ilustrativo, o modelo belga de justiça restaurativa, por se tratar de uma estrutura independente de administração de conflitos que, concomitantemente, possui direta relação com a justiça criminal, ao trabalhar com casos derivados do sistema judicial e produzir nele importantes efeitos jurídicos. Em relação ao Brasil, é exposto o cenário atual de modos alternativos de resolução de conflitos, abarcando iniciativas pontuais de acesso à justiça (não necessariamente restaurativas) e os projetos

Take care to analyze the implications of the Law 10.216/01, nicknamed by the Psychiatric Reform Law, as when handling the insane offender spent. By therefore highlight the issue of applicability of mental health policy in the face of model mourned Therapeutic legal punishment of prison-hospitals Custody and Correctional Treatment (HCTPs). In this reasoning, the conflict appears evident rights human face to the statute in comment, for not commensurate with the Brazilian criminal justice system, which is ineffective in the treatment of patients with mental disorder who commits a crime, especially in cases of psychopathy., Cuida-se de analisar as implicações da Lei n. 10.216/01, alcunhada por Lei da Reforma Psiquiátrica, no que se refere ao tratamento despendido ao louco infrator. Por conseguinte, evidenciar a problemática da aplicabilidade da política de saúde mental face ao pranteado modelo jurídico-terapêutico-punitivo-prisional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Penitenciários (HCTPs). Neste raciocínio, se mostra evidente o conflito aos direitos humanos em face ao diploma legal em comento, por não se coadunarem com o sistema de justiça criminal brasileiro, sendo este ineficaz no tratamento do portador de transtorno mental que comete crime, em especial nos casos de psicopatia.

This present paper, tied to the line of research in Criminology and Social Control of Post-graduate degree program in Criminal Sciences, PUCRS, directs our gaze to the use of electronic monitoring in criminal justice. The methodology used in this research was the literature regarding the investigation of electronic monitoring in other countries. In the point on the experiences in Brazilian states, the methodology used was documentary research and interviews in order to raise the relevant data. For the theoretical development we start from the notion of the individual, center of the universe in terms of the formation of modern rationality, there emerged the idea of sacredness of scientific truth. This sacredness of science was useful to the proper configuration of the Modern State, detainer of the monopoly of violence and in which institutions of surveillance and control arise, typical of modernity and representative of formal control which feature it. In the context of deflation of the ideal of social rehabilitation and revival of the prison as an instrument for the incapacitation of those delinquency, as well as fragmentation of responses by the criminal movement seeking alternatives to prison, in other words, the clash of change of disciplinary society with its model of formal control, and its expansion to the social model of control, comes to the network expansion of state control, in line with the virtual control, where the electronic control mechanism arises as punitive. One aim then check some international experiences of using electronic monitoring and experiments performed in some Brazilian states in order to evaluate the much publicized no prisioning claim, as also the widespread desire to reduce costs of the criminal justice system. Finally, we seek the support in the guarantees system that guides the legal system in which we stand, to assess the sustainability of the use of electronic monitoring for these guarantees., O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS direciona o olhar à utilização do monitoramento eletrônico na Justiça Criminal. A metodologia empregada na pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, relativamente à investigação do monitoramento eletrônico em outros países. No ponto relativo às experiências nos estados brasileiros, a metodologia foi a pesquisa documental, além de entrevistas, no intuito de levantar os dados pertinentes. Para o desenvolvimento teórico, parte-se da noção de indivíduo, centro do universo no que diz respeito à constituição da racionalidade moderna, daí surgindo a ideia de sacralização da verdade científica. Essa sacralização da ciência foi útil à própria configuração do Estado Moderno, detentor do monopólio da violência e de onde surgem as instituições de vigilância e controle tão próprias da modernidade e representativas das formas de controle formal que a caracterizam. No contexto de esvaziamento do ideal de ressocialização e ressurgimento da prisão enquanto instrumento destinado à incapacitação das pessoas que delinquem, bem como de fragmentação das respostas penais por via do movimento de busca por alternativas à prisão, ou seja, do confronto da mudança da sociedade disciplinar, com seu modelo de controle formal, e sua expansão para o modelo social do controle, chega-se à ampliação da malha de controle do Estado, na linha do controle virtual, onde o aparato eletrônico brota enquanto mecanismo de controle punitivo. Busca-se, então, verificar algumas experiências internacionais de utilização do monitoramento eletrônico e as experiências realizadas em alguns estados brasileiros, a fim de avaliar a tão divulgada pretensão descarcerizadora, assim como a também bastante difundida pretensão de redução de custos do sistema penal. Por fim, busca-se o amparo no sistema de garantias norteador do ordenamento jurídico sobre o qual estamos calcados, para av

O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, respeito e dignidade passam a integrar o rol de direitos assegurados à criança e situações que outrora não eram identificadas como violência, em especial, no âmbito intrafamiliar, passam a se constituir formas de violação de direitos, exigindo mudanças profundas na formulação e execução das políticas públicas, bem como nos procedimentos dos sistemas de proteção e justiça, a fim de assegurar eficácia aos princípios constitucionais. Situações de violência física, psicológica, negligência e violência sexual praticadas contra a criança, passam a ter visibilidade, e a criação dos Conselhos Tutelares permite que as situações de violência ocorridas no âmbito da família cheguem ao conhecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário, o que exige maior capacitação de profissionais de diversas áreas. Mudanças na matriz constitucional levaram à edição de novas leis, as quais passam a reger o direito da criança, a política de assistência social e a definir tipos penais que envolvem a violência sexual, merecendo destaque o crime de estupro de vulnerável, numa clara demonstração da prioridade absoluta que deve ser assegurada àqueles que ainda não atingiram os dezoito anos de idade. Neste contexto, impõe-se a necessidade de questionar procedimentos da Justiça Criminal que, embasada na garantia da ampla defesa do réu e do contraditório, vem repetindo condutas amplamente referendadas no período que antecedeu a Constituição Federal de 1988, alheias aos novos princípios voltados à criança e ao adolescente. Para fundamentar este questionamento, realiza-se estudo exploratório, de natureza qualitativa, mediante amostragem, que busca tabular d

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito policial no processo de elucidação e processamento de crimes, e a forma como são desencadeados os procedimentos por meio dos quais a seletividade policial se verifica, tendo como objeto de pesquisa empírico inquéritos policiais em fase de desenvolvimento e já remetidos pela autoridade policial à outras instâncias, bem como a etnografia de delegacias de polícia na cidade de Porto Alegre. A pesquisa procurou aprofundar a investigação sobre o controle do crime através do modelo tradicional de resposta à criminalidade atualmente adotado no Brasil, buscando compreender o lugar da investigação policial no contexto do sistema de justiça criminal e as possíveis alternativas visando ao aperfeiçoamento institucional tanto no sentido de uma maior eficiência, quanto da efetivação das garantias e dos direitos fundamentais do cidadão investigado. O tema proposto foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e de campo, análise de inquéritos policiais e produção de dados quantitativos a partir deles; entrevistas e etnografia em delegacias de polícia. Para a produção dos dados primários foi adotado um recorte temporal referente ao período compreendido entre os anos de 2007 e 2008, considerando tão somente a investigação dos crimes de homicídio doloso e roubo ocorridos em Porto Alegre., This work, linked to research line of Criminology and Social Control of Post-Graduate in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, with the support of CNPq, deals with the role of the police investigation in clarification and processing of crime, and how the procedures are triggered by means of which the police selectivity, where the object of empirical research are police investigations in the development stage and has sent to other instances, and the ethnography of police stations in the city of Porto Alegre. The work sought to further research on crime control through the traditional model of response to crime currently adopted in Brazil, seeking to understand the place of the police investigation in the context of the criminal justice system and possible alternatives aimed at institutional improvement both in terms of greater efficiency, as the realization of the guarantees and fundamental rights of the citizen investigated. The theme was developed through a literature review and field analysis of police investigations and the production of quantitative data from them, interviews and ethnography in police stations. For the production of primary data was adopted a time line for the period between the years 2007 and 2008, considering merely the investigation of crimes of murder and robbery that took place in Porto Alegre.

This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice. Inquiring, in the foreground, the performance of the Brazilian State in ensuring the fundamental right of defense for poor defendants. Questions the role of the Public Defender for the realization of the right of access to justice and the nature of the right of access to criminal justice. Intends to establish the limits and scope of an existential minimum core of human dignity in the mobilization of Criminal Law and Criminal Procedure. Thus, it seeks to establish an approach guaranteed the principle of proportionality in its double manifestation: the prohibition of excess (Übermassverbot) and ban protection disabled (Untermassverbot). Approximately 80% of criminal cases and 90% of cases of criminal enforcement in Brazil, are sponsored by the Public Defender. Nevertheless, it appears that the issue about access to criminal justice and public defender's office is virtually nonexistent in academia. So our second proposition was to bring the issue of the Public Defender and the problem of access to criminal justice to the academic debate. We developed a historical research on legal aid in the State of Rio Grande do Sul, which may serve as reference for future researchers. We found an enormous structural deficiency in the Public Defenders throughout Brazil. We realized that the Public Defender is the main instrument to realize the fundamental right to defense, therefore, access to criminal justice, due to the selectivity of the criminal justice system and the economic reality of the Brazilian population. Therefore, the initial hypothesis was confirmed: the Brazilian state - with few exceptions - has failed to achieve this fundamental duty!, A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria Pública para a efetivação do direito de acesso à justiça penal e qual o verdadeiro conteúdo desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um núcleo mínimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação: proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execução penal, no Brasil, são patrocinados pela Defensoria Pública. Ainda assim, constata-se que a problemática acerca do acesso à justiça penal e da Defensoria Pública é praticamente inexistente no meio acadêmico. Portanto, nossa segunda proposição foi trazer a questão da Defensoria Pública e o problema do acesso à justiça penal ao debate acadêmico. Elaboramos uma investigação histórica sobre a assistência judiciária no Estado do Rio Grande do Sul, que poderá servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme deficiência estrutural nas Defensorias Públicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria Pública é o principal instrumento de concretização do direito fundamental à defesa, portanto, de acesso à justiça penal, em razão da seletividade do sistema penal e da realidade econômica da população brasileira. Portanto, a hipótese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro – salvo raras exceções – tem se omitido da consecução deste dever fundamental!

Brazilian society of the mid-20th Century experienced a profound urbanization and industrialization process and the establishment of huge metropolitan areas around the main cities of Brazil. The new social environment became the object of grave concern since the population now living at the cities’ periphery was thought to be incapable of having the necessary cultural level to live according to modern social standards. Anti-social and anti-juridical behavior would be the consequence. Since people living at the periphery were thought to be potential criminals, the whole police apparatus was seen to be of paramount importance to enforce such behavior and maintain public order. Police action and physical enforcement should be actually done within legal standards according to the Constitution. The courts were thus made to solve problems in which the police used physical force when performing its duty. Research comprises analysis on the manner the courts judged police officers who were accused of committing abuses and arbitrary crimes while exercising their duties., Em meados do século XX, a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas nas principais cidades do país. Esse novo cenário social passou a ser alvo de grande preocupação, pois considerava-se que os contingentes populacionais residentes das áreas periféricas das cidades não possuíam nível cultural necessário para viver de acordo com os padrões sociais da modernidade, e em consequência acabavam tendo comportamentos antissociais e antijurídicos. O aparato policial passou a ser visto como de fundamental importância para reprimir esse tipo de conduta e manter a ordem pública. Segundo preceitos constitucionais, essas ações policiais, com o uso da força física, deveriam ser realizadas dentro dos padrões da legalidade. Diante desse cenário, o poder judiciário se viu diante do desafio de resolver os episódios nos quais policiais usavam a força física no desempenho de suas atividades. Para acompanhar essa questão, analisamos como foram julgados pela justiça criminal os policiais acusados de cometer abusos e arbitrariedades no exercício de sua função.

A presente pesquisa esta vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social e ao grupo de pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal. Os Juizados Especiais Criminais fazem parte da atual administração da justiça e continham, desde a sua implementação, a idéia e pretensão de superar a insuficiência dos mecanismos processuais penais tradicionais para lidar com a resolução dos conflitos cotidianos dos quais derivam os delitos de menor potencial ofensivo. O diálogo e a reflexão acerca da violência e dos conflitos no Brasil têm aberto caminhos que tentam legitimar novas formas e modelos de controle social; estes envolvem o Estado e a sociedade na busca por soluções informais que possam ser mais eficazes, menos custosas e mais ágeis. Esse movimento de informalização pode, no entanto, apresentar riscos para garantias constitucionais consagradas no Estado Democrático de Direito. O presente trabalho pretende lançar um olhar sobre estas investigações e sobre os caminhos da informalização no Brasil, assim como sobre os possíveis resultados alcançados em mais de uma década de atuação dos Juizados Criminais. Para verificar as hipóteses levantadas no trabalho foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo os Juizados Especiais Criminais situados no Foro Central e nos Foros Regionais da comarca de Porto Alegre, com a observação de audiências realizadas nos mesmos, a realização de entrevistas com profissionais envolvidos no processo dos Juizados Especiais Criminais (Juízes e Promotores), e a aplicação de questionário às partes (autor do fato e vítima) a fim de analisar sua percepção e expectativa quanto ao encaminhamento dado ao caso. Com isso buscou-se compreender os rumos da informalização da justiça no Brasil e as dificuldades para a implementação deste novo modelo de justiça penal., The present research is vinculated to the research field Criminology and Social Control and to the research group in Public Politics of Security and Administration of Penal Justice. Small Criminal Claims Courts are part of the actual justice administration and contained, since its implementation, the idea and intention of surpassing the traditional penal processual mechanisms insufficiency to deal with the resolution of daily conflicts which are derived from the small offences and fellonys. The dialogue and reflection upon the violence and the conflicts in Brazil have opened ways to try to legitimate new shapes and models of social control; these involve the State and the society in the pursuit for formal solutions which could be more efficient, faster and less expensive. This Informality movement can, however, present risks to the constitutional warranties consagrated in the Democratic State of Law. The present work intends to glance over these investigations and over the informalization ways in Brazil, likewise over the possible results achieved in more than a decade of Special Criminal Courts action. To verify the hypothesis lifted at work a field research was conducted envolving the Small Criminal Claims Courts located at the Main Forum and in the Regional Foruns of Porto Alegre, with audience observations carried out in these Foruns, the execution of interviews with professionals involved in the Special Criminal Courts process (Judges and Prosecutors), and the application of a questionnaire to the parts (author of the fact and victim) in order to analyse its perception and expectancy related to to the case. With that we pursued to comprehend the informalization courses of justice in Brazil and the difficulties involved in the implementation of this new model of penal justice.

Nesta pesquisa, objetivou-se estudar a atuação das Forças-Tarefas como mecanismo de investigação que procura integrar diferentes instituições para o enfrentamento da criminalidade e da violência, em especial quanto à macrocriminalidade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, pelo método do Estudo de Caso, circunscrito ao Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado – CAOCRIMO, Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GCOC, e Grupo Integrado de Segurança Pública-GISP, de Minas Gerais, à Promotoria Especializada Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul, à Força-Tarefa do Ministério Público Federal e à Task Force – Força-Tarefa Americana. A pesquisa foi conduzida em duas etapas. Uma etapa preliminar foi destinada a contextualizar a criminalidade e a violência nos dias atuais. A partir dessa realidade, com base na Sociologia das Organizações (em especial, na análise da estratégia, poder e cultura organizacional), buscou-se analisar o impacto do crime organizado na sociedade atual e a experiência de algumas Forças-Tarefa que atuam no combate à macrocriminalidade. Para tanto, os órgãos que compõem a Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal, em especial as Polícias Civil e Militar e o Ministério Público, foram objetos de análise. A segunda etapa constituiu-se da abordagem dos sujeitos centrais da Força-Tarefa, com a utilização de algumas técnicas de pesquisa, como a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental e a observação participante junto à “Operação Caminhada” da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado do Estado de Minas Gerais na cidade de Passos.A partir dessa análise foi possível perceber que a Força-Tarefa pode ser utilizada como mecanismo válido e eficaz de combate à macrocriminalidade, sendo necessário, no entanto, identificar e superar dificuldades e equívocos que obstam o processo de integração institucional, verificados em algumas das situações investigadas., In this research, one aimed to study the performance of Task-Force as a mechanism of inquiry which seeks to integrate different institutions for the confrontation of crime and violence, mainly in terms of the macro criminality. For such, a qualitative research was performed throughout the method of the “Case Study”, restricted to the Center of Operational Support of Combat to the Organized Crime - CAOCRIMO, Group of Combat to the Criminal Organizations - GCOC and Integrated Group of Public Security - GISP of the State of Minas Gerais to the Criminal Specialized Public Prosecutor's Office of the Criminal Public Prosecution Service of the State of Rio Grande do Sul, to the Task-Force of the Federal Public Prosecution Service and to the American Task-Force. The research was developed in two stages. A preliminary stage was destined to analyze the crime and the violence in the current days. From this reality and based on the Sociology of the Organizations (mainly in the analysis of the strategy, power and organizational culture), one searched to analyze the impact of the organized crime in the current society and the experience of some Task-Force that act in the combat to macro criminality. For in such, the agencies that compose the Public Security and the Criminal Justice System, in special the Civil and Military Policies and the Public Prosecution Service were objects of analysis. The second stage consisted of the approach of the central characters of the Task-Force with the use of some research techniques as the half-structuralized interview, documentary research and the participant observation next to the “Walked Operation” of Task-Force of Combat to the Organized Crime of the State of Minas Gerais, in the city of Passos.From this analysis was possible to perceive that the Task-Force can be used as a valid and efficient mechanism of combat to macro criminality, being needed, however, to identify and overcome difficulties and mistakes that make difficult the process o