572 results on '"Justiça Criminal"'
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252. A teoria crítica do Processo Penal = The critical theory of the Criminal Process
- Author
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Melchior, Antonio Pedro
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Justiça penal ,Hermenêutica jurídica ,Justiça criminal ,Interpretação da lei ,Epistemologia jurídica ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal ,Hermenêutica ,Exegese ,Criminologia - Abstract
Submitted by jeolane marinho (jeolane@stj.jus.br) on 2017-03-29T14:07:12Z No. of bitstreams: 2 teoria_critica_processo_melchior.pdf: 2978189 bytes, checksum: 6f43a38946ff384dab8f09ddd95c6bca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-29T19:17:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) teoria_critica_processo_melchior.pdf: 2978189 bytes, checksum: 6f43a38946ff384dab8f09ddd95c6bca (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-29T19:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) teoria_critica_processo_melchior.pdf: 2978189 bytes, checksum: 6f43a38946ff384dab8f09ddd95c6bca (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
253. Interceptações telefônicas no STF: rumo a um Processo Penal de segurança pública? = Telecommunication interception in STF: towards a criminal procedure of public security?
- Author
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Gloeckner, Ricardo Jacobsen
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,nvestigação criminal ,Segurança pública ,Justiça criminal ,Direito processual penal ,Grampo telefônico ,Interceptação telefônica, aspectos constitucionais ,Prova obtida por meio ilícito ,Processo penal ,Justiça penal ,Gravação telefônica ,Prova ilícita ,Direito judiciário penal ,Escuta telefônica - Abstract
Submitted by leila@stj.jus.br (leila@stj.jus.br) on 2017-04-17T14:16:34Z No. of bitstreams: 2 interceptacoes_telefonicas_stf_gloeckner.pdf: 237872 bytes, checksum: 88e7274c4ba9783267ed028d095e29de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-04-18T14:07:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interceptacoes_telefonicas_stf_gloeckner.pdf: 237872 bytes, checksum: 88e7274c4ba9783267ed028d095e29de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-18T14:07:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interceptacoes_telefonicas_stf_gloeckner.pdf: 237872 bytes, checksum: 88e7274c4ba9783267ed028d095e29de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
254. Monitoramento dos efeitos da nova política uruguaia de regulação do mercado de cannabis sobre a zona de fronteira : percepção das autoridades de segurança e dos atores do sistema de justiça criminal : relatório de pesquisa
- Author
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Cunha, Alexandre dos Santos, Pessoa, Olívia Alves Gomes, and Soares, Milena Karla
- Subjects
Transtornos relacionados ao uso de substâncias ,Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Relações Internacionais::Questões Territoriais::Fronteiras [IPEA] ,Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Tipos de Problemas Sociais::Segurança Pública [IPEA] ,Biologia. Alimento. Bioquímica::Farmacologia. Toxicologia::Farmacologia. Toxicologia::Maconha [IPEA] ,Políticas públicas ,Justiça criminal ,Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas [IPEA] ,Áreas de fronteiras ,Autoridades de segurança ,Cannabis - Abstract
Submitted by Andréa Sampaio (andrea.sampaio@ipea.gov.br) on 2020-04-28T23:37:03Z No. of bitstreams: 1 Monit dos ef da nov pol urug de regul do merc de cannabis percep das autor segur atores do sistema de just crim.pdf: 1116506 bytes, checksum: d7b5f35ea6fdcf1cf4084ab5fc3e1fbc (MD5) Approved for entry into archive by Norma Stenzel (norma.stenzel@ipea.gov.br) on 2020-04-29T20:38:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monit dos ef da nov pol urug de regul do merc de cannabis percep das autor segur atores do sistema de just crim.pdf: 1116506 bytes, checksum: d7b5f35ea6fdcf1cf4084ab5fc3e1fbc (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-29T20:38:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monit dos ef da nov pol urug de regul do merc de cannabis percep das autor segur atores do sistema de just crim.pdf: 1116506 bytes, checksum: d7b5f35ea6fdcf1cf4084ab5fc3e1fbc (MD5) Previous issue date: 2017 Este texto apresenta o desenvolvimento e as conclusões da pesquisa sobre a percepção das autoridades de segurança e dos atores do sistema de justiça criminal em temas de segurança e políticas sobre drogas na zona de fronteira entre Brasil e Uruguai. Ele compõe a primeira etapa do plano de monitoramento dos efeitos da nova política uruguaia de regulação do mercado de cannabis sobre a zona de fronteira, sob a responsabilidade comum de pesquisadores brasileiros e uruguaios, no quadro do Protocolo de Rivera, de 16 de dezembro de 2014. 33 p. : il.
- Published
- 2017
255. La adopción de un Proceso Penal acusatorio en Salta (Argentina) = The adoption of an adversarial trial system for criminal process, in Salta Province, (Argentine Republic)
- Author
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Rubén Saravia, Aldo
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Acusação, Salta (Argentina) ,Reforma processual penal, Salta (Argentina) ,Justiça criminal ,Persecução penal, Salta (Argentina) ,Perseguição penal ,Direito processual penal ,Julgamento (processo penal), Salta (Argentina) ,Princípio da celeridade ,Sistema inquisitório, Salta (Argentina) ,Justiça penal ,Duração razoável do processo, Salta (Argentina) ,Juiz, poderes e atribuições, Salta (Argentina) ,Processo penal, Salta (Argentina) ,Direito judiciário penal ,Princípio da duração razoável do processo ,Princípio da razoável duração do processo - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-05T12:10:24Z No. of bitstreams: 2 adopcion_proceso_penal_saravia.pdf: 529229 bytes, checksum: 879c60421d4d61c4b7568d44c1586ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-01-09T18:31:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 adopcion_proceso_penal_saravia.pdf: 529229 bytes, checksum: 879c60421d4d61c4b7568d44c1586ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-09T18:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 adopcion_proceso_penal_saravia.pdf: 529229 bytes, checksum: 879c60421d4d61c4b7568d44c1586ce7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Examina a reforma do Código de Processo Penal na província de Salta na Argentina.
- Published
- 2017
256. O descompasso sistêmico do interrogatório = The systemic mismatch of interrogation
- Author
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Silva, Paulo Maycon Costa da
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Silêncio (processo penal) ,Processo penal ,Justiça penal ,Ministério público ,Justiça criminal ,Acusação ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-06T18:44:43Z No. of bitstreams: 2 descompasso_sistemico_interrogatorio_silva.pdf: 137996 bytes, checksum: 882a50d2dcddcb78de4333a5b72f8dd8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-17T21:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 descompasso_sistemico_interrogatorio_silva.pdf: 137996 bytes, checksum: 882a50d2dcddcb78de4333a5b72f8dd8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-17T21:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 descompasso_sistemico_interrogatorio_silva.pdf: 137996 bytes, checksum: 882a50d2dcddcb78de4333a5b72f8dd8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
257. A Máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular: o verdadeiro 7 x 1 = The whistle mafia in the context of crimes against popular economy: the true 7 x 1
- Author
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Ribeiro, Roberto Victor Pereira and Maia, Renato Espíndola Freire
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Crime organizado ,Crime contra a economia popular, legislação ,Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ,Justiça criminal ,Futebol, corrupção, Brasil, 2005., estudo de caso ,Direito processual penal ,Impunidade ,Processo penal ,Estelionato ,Justiça penal ,Investigação criminal ,Crime contra a economia popular ,Organização criminosa ,Direito judiciário penal ,Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-27T13:35:30Z No. of bitstreams: 2 mafia_apito_face_ribeiro.pdf: 154524 bytes, checksum: 77e8f48a5db40aba3596b3c389c20213 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-28T14:47:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mafia_apito_face_ribeiro.pdf: 154524 bytes, checksum: 77e8f48a5db40aba3596b3c389c20213 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-28T14:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mafia_apito_face_ribeiro.pdf: 154524 bytes, checksum: 77e8f48a5db40aba3596b3c389c20213 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
258. Medo, impunidade, lei e jurisprudência: uma análise retórica do HC 123.108/MG = Fear, impunity, law and lawmaking: a rhetorical analysis of HC 123.108/MG
- Author
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Prando, Camila Cardoso de Mello and Ribeiro, Glauber Henrique Valverde Pereira
- Subjects
Retórica jurídica ,Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Princípio da insignificância ,Justiça criminal ,Reincidência, jurisprudência ,Direito processual penal ,Habeas corpus (processo penal), análise ,Reincidência (direito penal) ,Impunidade, jurisprudência ,Processo penal ,Justiça penal ,Estado de direito ,Direito judiciário penal - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-27T15:18:11Z No. of bitstreams: 2 medo_impunidade_lei_prando.pdf: 220400 bytes, checksum: 2cdc7e4f6fa47d96b6b515b9c5a80dee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-03T14:39:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medo_impunidade_lei_prando.pdf: 220400 bytes, checksum: 2cdc7e4f6fa47d96b6b515b9c5a80dee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T14:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medo_impunidade_lei_prando.pdf: 220400 bytes, checksum: 2cdc7e4f6fa47d96b6b515b9c5a80dee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
259. Mediação penal : construindo um novo paradigma de justiça criminal à luz da justiça social
- Author
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Freitas, Carolina Mota de and Gauterio, Maria de Fatima Prado
- Subjects
Direito ,Criminal justice ,Penal mediation ,Legal sciences ,Social justice ,Ciências jurídicas ,Justiça social ,Justiça criminal ,Mediação penal - Abstract
A presente dissertação tem por objetivo investigar de que forma a mediação penal pode sinalizar a construção de um novo paradigma de justiça criminal frente a atual crise enfrentada pelo sistema penal. A presente dissertação tem por objetivo investigar de que forma a mediação penal pode sinalizar a construção de um novo paradigma de justiça criminal frente a atual crise enfrentada pelo sistema penal. A pesquisa foi realizada através do método bibliográfico, valendo-se de autores nacionais e estrangeiros, dos mais variados ramos do conhecimento. Os principais resultados demonstraram o colapso do poder judiciário ao tentar solucionar os conflitos; a frequente judicialização das relações sociais; o sucateamento dos direitos sociais da população; a ineficácia da pena privativa de liberdade associada à sua frequente desumanização dada pela falta de estrutura dos presídios brasileiros; as políticas públicas de superencarceramento ou recrudescimento das condenações e, consequentemente, a superlotação dos estabelecimentos prisionais. Restou confirmada, assim, a hipótese de ineficácia e esgotamento do atual modelo de justiça criminal brasileiro. The present dissertation aims to investigate how criminal mediation can signal the construction of a new criminal justice paradigm in front of the current crisis faced by the penal system. The research was carried out through the bibliographical method, which was worth by national and foreign authors of the most varied branches of knowledge. The main results demonstrated the frequent judicialisation of social relations; The scrapping of the social rights of the population; The collapse of the judiciary when trying to resolve conflicts; The ineffectiveness of the private penalty of liberty associated with its frequent dehumanization given by the lack of structure of Brazilian prisons; Public policies of overincarceration or increase of convictions and consequently the overcrowding of prisons. The hypothesis of inefficacy and exhaustion of the current Brazilian criminal justice model remains confirmed.
- Published
- 2017
260. Seletividade racial no sistema penal brasileiro: apontamentos para a reconstrução da memória racial nacional a partir das teses de Walter Benjamin = Racial discrimination in Brazilian criminal justice: rebuilding national racial memory with Walter Benjamin thesis on the concept of history
- Author
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Oliveira, Antonio Leal de and Gomes, Raoni Vieira
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Justiça criminal ,Desigualdade racial ,Conflito racial ,Direito processual penal ,Racismo ,Criminologia ,Sistema penal ,Conflito de raças ,Problemas raciais ,Justiça penal ,Escravidão ,Questão racial ,Direito judiciário penal ,Preconceito racial - Abstract
Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-09-20T17:07:30Z No. of bitstreams: 2 seletividade_racial_sistema_oliveira.pdf: 2403753 bytes, checksum: 581b7b019ac60c8b7bdae8e97b6cc447 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-09-22T19:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 seletividade_racial_sistema_oliveira.pdf: 2403753 bytes, checksum: 581b7b019ac60c8b7bdae8e97b6cc447 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-22T19:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 seletividade_racial_sistema_oliveira.pdf: 2403753 bytes, checksum: 581b7b019ac60c8b7bdae8e97b6cc447 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
261. Justiça criminal e punição para traficantes e usuários de drogas no Distrito Federal : análise dos processos criminais no período de 2002 a 2010
- Author
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Alencar, Rafael Augusto da Costa and Costa, Arthur Trindade Maranhão
- Subjects
Pena (Direito) ,Justiça criminal ,Tráfico de drogas - Abstract
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016. A pesquisa de doutorado surgiu a partir da constatação do aumento da população carcerária, no Brasil e no Distrito Federal, incriminada e condenada com base na legislação sobre drogas. A proporção de pessoas presas por tráfico de drogas continuou a aumentar a partir de 2006, quando entrou em vigência a então chamada nova Lei de Drogas, Lei nº. 11.343/06. A investigação empírica analisa processos criminais por tráfico de drogas, no período de 2002 a 2010, para avaliar os efeitos da mudança legislativa nas punições aplicadas aos indivíduos sentenciados. Foram utilizados dados secundários da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que indicaram a tendência de aumento no número de ocorrências e de indiciamento em matéria de drogas. Dados primários foram elaborados a partir da análise documental dos autos processuais relativos aos crimes de porte de drogas para consumo pessoal e de tráfico drogas. Conclui-se que, a despeito da nova lei sobre drogas, não houve aumento substancial na proporção de condenados, nem houve mudanças relevantes no quantum penal aplicado nas sentenças condenatórias. The doctoral research came into being due to the following fact: the prison population was increasing in Brazil and in Federal District due to prosecutions based on the drug law. The proportion of people incarcerated on drug trafficking charges kept growing since 2006, when the new Drug Law (Lei nº. 11.343/06) became effective. The empirical inquiry analyses drug trafficking criminal cases, from 2002 to 2010, in order to evaluate the effects of the drug law reform. Datasets from Polícia Civil, Polícia Federal and Tribunal de Justiça do Distrito Federal pointed to the rise of drug-related criminal records. Primary data was collected from documental analysis of court processes concerning drug possession and drug trafficking charges. Despite the new drug law, the was no substantial increase in the proportion of convictions and no relevant change in sentence severity. Cette thèse de doctorat a eu comme point de départ la constatation de l’augmentation de la population carcérale condamnée par la loi sur les drogues au Brésil et au District Fédéral. La proportion de personnes incarcérées pour trafic de stupéfiants n’a céssée d’augmenter dès 2006, année de l’entrée en vigueur de la nouvelle loi sur les drogues au Brésil (Loi nº. 11.343/06). Lors de l’enquête de terrain, les procès criminels pour trafic de stupéfiants de la période entre 2002 et 2010, ont été analysés afin de permettre l’évaluation effective du changement législatif sur les peines appliquées aux individus condamnés. Des données secondaires issues de la Police Civile, de la Police Fédérale et du Tribunal de Justice du District Fédéral et de ses Territoires ont aussi été utilisés et démontrent cette tendance d’augmentation du nombre de crimes et d’inculpations liés aux stupéfiants. Des données primaires ont été produites par le biais de l’analyse documentaire des dossiers de procédure relatifs aux crimes de possession de drogues pour la consomation personelle et de trafic de stupéfiants. En conclusion de cet étude, il se voit que malgré la nouvelle loi sur les drogues, il n’y a pas eu une d’augmentation substantielle de la proportion de condamnés, ni non plus de changements signifiants du quantum criminel établi lors des jugements de condamnation.
- Published
- 2016
262. Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP
- Author
-
Paula Michele Martins Gomes Bueno and Marden Marques Soares Filho
- Subjects
medicine.medical_specialty ,media_common.quotation_subject ,Prison ,Criminology ,03 medical and health sciences ,0302 clinical medicine ,Political science ,medicine ,Psychiatric hospital ,030212 general & internal medicine ,Psychiatry ,Public health policy ,media_common ,National health ,Government ,030504 nursing ,Health Policy ,lcsh:Public aspects of medicine ,Public Health, Environmental and Occupational Health ,Psychiatric reform ,Justiça criminal ,lcsh:RA1-1270 ,Mental health ,Transtorno mental ,Reforma psiquiátrica ,Sistema prisional ,Mental disorder ,Criminal justice ,Prison system ,Service (economics) ,0305 other medical science - Abstract
Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução Penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, bem como das ações intersetoriais adotadas pelo Judiciário e pelo Governo Federal (Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS) para adequar o sistema de justiça criminal e o sistema prisional à luta antimanicomial. Serão também apresentadas duas experiências exitosas nos estados de Minas Gerais e de Goiás, que lastraram o surgimento de uma nova estratégia na política pública de saúde: o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, dispositivo conector entre os Sistemas, disposto a atuar no processo de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais dos HCTP. Abstract This study aimed to discuss the close relationship between mental health, the criminal justice system and the prison system, whose specific interfaces are the HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, or Judicial Psychiatric Hospital) conflict and the person with mental disorder in conflict with the law. There will be presented extensive discussions on the Penal Execution Law and the Brazilian Psychiatric Reform Law, as well as cross-sector actions taken by the judiciary and the federal government (Brazilian National Health System - SUS and National Social Assistance System - SUAS) to bring the criminal justice system and the prison system to the anti-asylum combat. Two successful experiences in the states of Minas Gerais and Goiás will also be presented for they reflect the emergence of a new strategy on public health policy: The Evaluation Service and Monitoring Therapeutic Measures for the Person with Mental Disorder in Conflict with the Law, device connector between systems, willing to operate in the process of deinstitutionalization of people with mental disorders of HCPT.
- Published
- 2016
263. The interface between the Mediation and Restorative Justice
- Author
-
Gustavo Rabay Guerra and Tássio Túlio Braz Bezerra
- Subjects
Justiça Criminal ,Mediação ,Justiça Restaurativa ,General Earth and Planetary Sciences ,Criminal Justice ,Mediation ,Restorative Justice ,General Environmental Science - Abstract
The present work starts stating the failure of the dominant paradigm of the penal system, retributive model, pointing to the emergence of restorative justice as a new paradigm of criminal justice, from the change in focus about the offender and in the rescue of victim’s role of conflict situations in the criminal orbit.In this sense, from the employment of mediation as restorative practice and identification of theoretical disagreements about the relationship between restorative justice and mediation, this article has the intention to investigate the existing interface between mediation and restorative justice in Brazil. Therefore, we start from the assumption that mediation and restorative justice are institutes with different origins and trajectories that at some moments have common destinations, presenting an intersection relationship when mediation is used in criminal matters as restorative practice.Thus, the research has as main aim to analyze similarities and differences between mediation and restorative justice in the Brazilian practice. From this perspective, we intend to make use of a comparative approach in the analysis of the institutes, to identify their origins and trajectories, O presente trabalho parte da constatação da falência do paradigma dominante do sistema penal, de modelo retributivo, apontando para a emergência da justiça restaurativa como um novo paradigma da justiça criminal, a partir da mudança de foco sobre o infrator e do resgate do papel da vítima nas situações de conflito na órbita penal. Nesse sentido, a partir do emprego da mediação como prática restaurativa e da identificação de divergências teóricas acerca da relação existente entre a justiça restaurativa e a mediação, este artigo tem como intuito investigar qual a interface existente entre a mediação e a justiça restaurativa no Brasil. Para tanto, parte-se da hipótese de que a mediação e a justiça restaurativa são institutos com origens e trajetórias distintas que em alguns momentos têm destinos comuns, apresentando uma relação de interseção quando a mediação é utilizada no âmbito penal como prática restaurativa. Assim, a pesquisa tem como objetivo principal analisar os encontros e desencontros entre a mediação e a justiça restaurativa na prática brasileira. Nessa perspectiva, pretendese fazer uso de uma abordagem comparativa na análise dos institutos, de modo a identificar suas origens e trajetórias.
- Published
- 2016
264. A Interface entre a Mediação e a Justiça Restaurativa
- Author
-
Guerra, Gustavo Rabay and Bezerra, Tássio Túlio Braz
- Subjects
Justiça Criminal ,Mediação ,Justiça Restaurativa ,lcsh:K1-7720 ,lcsh:Law ,lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,Criminal Justice ,Mediation ,Restorative Justice ,lcsh:K - Abstract
The present work starts stating the failure of the dominant paradigm of the penal system, retributive model, pointing to the emergence of restorative justice as a new paradigm of criminal justice, from the change in focus about the offender and in the rescue of victim’s role of conflict situations in the criminal orbit.In this sense, from the employment of mediation as restorative practice and identification of theoretical disagreements about the relationship between restorative justice and mediation, this article has the intention to investigate the existing interface between mediation and restorative justice in Brazil. Therefore, we start from the assumption that mediation and restorative justice are institutes with different origins and trajectories that at some moments have common destinations, presenting an intersection relationship when mediation is used in criminal matters as restorative practice.Thus, the research has as main aim to analyze similarities and differences between mediation and restorative justice in the Brazilian practice. From this perspective, we intend to make use of a comparative approach in the analysis of the institutes, to identify their origins and trajectories, O presente trabalho parte da constatação da falência do paradigma dominante do sistema penal, de modelo retributivo, apontando para a emergência da justiça restaurativa como um novo paradigma da justiça criminal, a partir da mudança de foco sobre o infrator e do resgate do papel da vítima nas situações de conflito na órbita penal. Nesse sentido, a partir do emprego da mediação como prática restaurativa e da identificação de divergências teóricas acerca da relação existente entre a justiça restaurativa e a mediação, este artigo tem como intuito investigar qual a interface existente entre a mediação e a justiça restaurativa no Brasil. Para tanto, parte-se da hipótese de que a mediação e a justiça restaurativa são institutos com origens e trajetórias distintas que em alguns momentos têm destinos comuns, apresentando uma relação de interseção quando a mediação é utilizada no âmbito penal como prática restaurativa. Assim, a pesquisa tem como objetivo principal analisar os encontros e desencontros entre a mediação e a justiça restaurativa na prática brasileira. Nessa perspectiva, pretendese fazer uso de uma abordagem comparativa na análise dos institutos, de modo a identificar suas origens e trajetórias.
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- 2016
265. Os meios de comunicação social e a narração dos casos criminais em Portugal
- Author
-
Ana Paula Guimarães
- Subjects
Publicidade ,Interesse público ,Publicidade do processo ,Liberdade de imprensa ,Processo penal ,Segredo de justiça ,Justiça criminal ,Direito à informação ,Informação ,Segredo do processo ,Direito a informar ,Comunicação social ,Publicidade e segredo - Abstract
O processo penal é das áreas do Direito que mais capta o interesse mediático. Seja porque prossegue objetivos de natureza pública (descoberta da verdade, realização da justiça, restabelecimento da paz jurídica e defesa dos direitos fundamentais), seja porque se move em terrenos como o de crueldade e impiedade humanas ou porque combina sentimentos menos nobres como ódios, raiva e rancores. A verdade é que atrai a atenção do público em geral e é frequente assistirmos a noticiários televisivos a abrirem com casos criminais ou jornais a dedicarem-lhe páginas de destaque. Pelo interesse que os casos criminais despertam junto da população e pela função que as autoridades judiciárias desempenham, a tarefa dos órgãos de comunicação social neste âmbito está delimitada pela lei portuguesa, não obstante, por regra, o processo penal português se afirmar público, sob pena de nulidade. Trata-se de restrições colocadas pelo legislador sobretudo a fim de proteger dois interesses muitas vezes de difícil compatibilização entre si: de um lado, os interesses da investigação criminal; de outro lado, os interesses jusfundamentais dos sujeitos processuais, nomeadamente a honra, o bom nome e a presunção de inocência do arguido. A lei ressalva os casos de a publicidade causar grave dano à dignidade das pessoas, à moral pública ou ao normal decurso do acto. A regra será a da exclusão da publicidade quando estejam em causa crimes de tráfico de pessoas ou crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Os órgãos de comunicação social têm o direito de narrar o teor dos actos processuais e de a eles assistirem e o público goza do direito à informação, todavia, estes direitos não são absolutos pois o exercício desta prerrogativa por parte da comunicação social pode conduzir à prática de um crime de desobediência caso não obedeça aos parâmetros limitativos da lei processual penal. Dito de outro modo, a ligação do processo e actos processuais com o mundo exterior, por meio da actividade jornalística, tem várias limitações cuja validade cumpre aclarar.
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- 2016
266. The global firestorm of law and order: on punishment and neoliberalism
- Author
-
Loïc Wacquant
- Subjects
Sociology and Political Science ,néolibéralisme ,lcsh:HM401-1281 ,Policy Transfer ,Neoliberalism ,Justice Criminelle ,institutos de consultoria ,tolérance zéro ,lcsh:Political science (General) ,transferência de políticas ,mondialisation ,Criminal Justice ,transfert de politiques ,lcsh:JA1-92 ,instituts de consultation ,Justiça Criminal ,Penal State ,Zero Tolerance ,neoliberalismo ,lcsh:Sociology (General) ,tolerância zero ,Estado Penal ,Etat pénal ,globalização ,Globalization ,Think Tanks - Abstract
Este artigo reflete sobre a recepção internacional ao livro Prisões da miséria como reveladora da expansão penal nas sociedades avançadas na década de 2000. Ele revela que a tempestade global da "lei e ordem" inspirada pelos Estados Unidos, que o livro detectou em 1999, continuou a espalhar-se por toda a parte. Na verdade, ela estendeu-se dos países do Primeiro Mundo para os do Segundo Mundo e alterou a política e as práticas de punição em todo o globo de uma forma que ninguém previa e que ninguém teria pensado como possível há cerca de 15 anos. O artigo estende a análise para o papel dos institutos de consultoria (em especial o Manhattan Institute) na difusão das noções de combate ao crime e das panacéias no estilo estadunidense na América Latina como um elemento da circulação internacional dos pacotes de política pró-mercado que alimentam a gerência punitiva da pobreza. O artigo elabora e revê o modelo original do nexo entre neoliberalismo e penalidade punitiva, levando a análise da montagem do Estado na era da insegurança social, desenvolvida no livro Punindo os pobres. This article reflects on the international reception of the book Prisons of Poverty as revelator of penal developments in advanced societies over the past decade. It shows that the global firestorm of "law and order" inspired by the United States that the book detected in 1999 has continued to rage far and wide. Indeed, it has extended from First- to Second-World countries and has altered punishment politics and policies around the globe in ways that no one foresaw and would have thought possible some 15 years ago. It extends the analysis of the role of think tanks (especially the Manhattan Institute) in the diffusion of US-style crime-fighting notions and nostrums in Latin America as one element of the international circulation of pro-market policy packages fostering the punitive management of poverty. It elaborates and revises the original model of the link between neoliberalism and punitive penality, leading to the analysis of state-crafting in the age of social insecurity developed in the book Punishing the Poor. Cet article réfléchit sur la réception internationale du livre « Les prisons de la misère », autant que révélatrice de l'expansion pénale dans les sociétés avancées dans les années 2000. Il révèle que la tempête mondiale « de la loi et de l'ordre » inspirée par les Etats-Unis, détectée par le livre en 1999, s'est répandue continuellement partout. En réalité, elle s'est étendue des pays du « Premier Monde » à ceux du « Deuxième Monde », et a changé la politique et les pratiques de punition autour du monde d'une manière pas prévue ou imaginée possible il y a 15 ans. L'article étend l'analyse au rôle des instituts de consultation (spécialement Manhattan Institute) en ce qui concerne la diffusion des notions de combat à la criminalité et des panacées à l'américaine en Amérique Latine comme un élément de la circulation internationale des ensembles de politique en faveur du marché qui alimentent la gestion punitive de la pauvreté. L'article élabore et revoit le modèle original de la connexion entre le néolibéralisme et la pénalité punitive, en transportant l'analyse du rassemblement de l'Etat à l'époque de l'insécurité sociale, développée dans le livre « Punir les pauvres ».
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- 2012
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267. Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo
- Author
-
Joana Domingues Vargas
- Subjects
administração da justiça ,fluxo do sistema de justiça criminal ,Political science ,rape ,General Medicine ,estupro ,administration of justice ,flow of the criminal justice system ,justiça criminal ,criminal justice ,Humanities - Abstract
Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais, do município de Campinas, estado de São Paulo, que permite identificar tanto as características do estupro (acusados, vítimas e relação existente entre eles), quanto os processos de seleção e de filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento. Os resultados encontrados para Campinas inserem-se nos padrões das queixas de estupro encontrados nos estudos internacionais. Estes indicam que estupro é uma categoria heterogênea, embora os agressores sejam invariavelmente homens e as vítimas jovens. Por outro lado, quando se analisa o processo de seleção criminal, observa-se a filtragem das tipologias encontradas na fase de queixa em três padrões para o crime de estupro: intrafamiliar, cometido por agressor desconhecido e entre jovens que se conhecem. This study presents a longitudinal analysis of the records found in the Women's Defense Division of the Public Ministry and in the Criminal Courts of the municipality of Campinas, São Paulo State. The study identified both the characteristics of rape (the accused, victims and relations between them), as well as the processes of selection and filtering to which they are submit during their processing. The results found for Campinas reflect rape complaints found in international studies, which indicate that rape is a heterogeneous category, although the aggressors are invariably men and the victims young. On the other hand, when the criminal selection process is analyzed, a filtering of typologies is noticed, found in the complaint phase in three standards for the crime of rape: intrafamiliar, committed by an unknown aggressor and among youth who know each other.
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- 2008
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268. Lide na justiça criminal? Sobre a importância do conflito de interesses entre as partes processuais e sua irrelevância para a necessidade do Processo Penal = dispuTe in criminal jusTice? The importance of the conflict of interests between the procedural parties and its irrelevance to the necessity of the criminal process
- Author
-
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Lide ,Processo criminal ,Carnelutti, Francesco, 1879-1965 ,Justiça penal ,Justiça criminal ,Parte (Processo Penal) ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal ,Carnelutti, F., 1879-1965 - Abstract
Submitted by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-05-04T22:16:38Z No. of bitstreams: 2 lide_justica_criminal_vasconcellos.pdf: 701200 bytes, checksum: 2a619bc11b7b568f3761a0232fdc7e7e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-06T17:15:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lide_justica_criminal_vasconcellos.pdf: 701200 bytes, checksum: 2a619bc11b7b568f3761a0232fdc7e7e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-06T17:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lide_justica_criminal_vasconcellos.pdf: 701200 bytes, checksum: 2a619bc11b7b568f3761a0232fdc7e7e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
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- 2016
269. O que significa dizer que a prova ilícita é inadmissível?
- Author
-
Oliveira, Adriana Almeida de
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Prova obtida por meio ilícito ,Processo penal ,Justiça penal ,Justiça criminal ,Prova ilícita, aspectos constitucionais ,Prova ilícita ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-11T13:17:56Z No. of bitstreams: 2 significa_dizer_prova_oliveira.pdf: 562951 bytes, checksum: edc4257c432f93f78da15d819aca32ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-23T16:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) significa_dizer_prova_oliveira.pdf: 562951 bytes, checksum: edc4257c432f93f78da15d819aca32ea (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-23T16:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) significa_dizer_prova_oliveira.pdf: 562951 bytes, checksum: edc4257c432f93f78da15d819aca32ea (MD5) Previous issue date: 2016
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- 2016
270. Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sbout stellionate and homicide: reserve of possible inside out
- Author
-
Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Justiça criminal ,Sistema penal, estudo de caso ,Princípio da reserva do possível ,Direito processual penal ,Princípio da reserva de consistência ,Assassinato ,Serviço público responsabilidade penal ,Estelionato ,Justiça penal ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Homicídio - Abstract
Disponível também na Direito e Liberdade, Natal, v. 18, n. 1 (12), p. 269-294, jan./abr. 2016. Submitted by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-05-04T22:03:37Z No. of bitstreams: 2 estelionatos_homicidios_reserva_santos.pdf: 588787 bytes, checksum: 51d11c4ec14c1841ab7732b56c6de8f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-06T17:13:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estelionatos_homicidios_reserva_santos.pdf: 588787 bytes, checksum: 51d11c4ec14c1841ab7732b56c6de8f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-06T17:13:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estelionatos_homicidios_reserva_santos.pdf: 588787 bytes, checksum: 51d11c4ec14c1841ab7732b56c6de8f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
271. Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocesso = New paradigms of pretrial detention: a clear setback
- Author
-
Mirza, Flávio
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Princípio de in dubio pro reo ,Detenção preventiva ,Princípio da inocência, violação ,Justiça criminal ,Direito processual penal ,Prisão preventiva ,Prisão ,In dubio pro reo ,Princípio da presunção da inocência ,Justiça penal ,Processo Penal ,Direito judiciário penal - Abstract
Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-09-23T20:24:15Z No. of bitstreams: 2 novos_paradigmas_prisao_mirza.pdf: 561390 bytes, checksum: 2f64368e1500674536dca89d2996bf52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-26T16:05:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novos_paradigmas_prisao_mirza.pdf: 561390 bytes, checksum: 2f64368e1500674536dca89d2996bf52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-26T16:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novos_paradigmas_prisao_mirza.pdf: 561390 bytes, checksum: 2f64368e1500674536dca89d2996bf52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
272. A conexão no Processo Penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da operação lava jato = The connection between cases in a criminal case: according to the natural judge principle: and how it was applied in 'lava jato operation' cases
- Author
-
Badaró, Gustavo Henrique
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Justiça penal ,Juiz constitucional ,Justiça criminal ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal ,Juiz competente ,Princípio do juiz natural ,Juiz natural - Abstract
Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-09-23T20:39:00Z No. of bitstreams: 2 conexao_processo_penal_badaro.pdf: 622994 bytes, checksum: 5f12a8556be52b7d0d9b826d19e3f469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-26T16:11:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conexao_processo_penal_badaro.pdf: 622994 bytes, checksum: 5f12a8556be52b7d0d9b826d19e3f469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-26T16:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conexao_processo_penal_badaro.pdf: 622994 bytes, checksum: 5f12a8556be52b7d0d9b826d19e3f469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
273. Decisioni della Corte Europea e giudicato penale 'iniquo' = Decisões da Corte Europeia e juízo penal 'iníquo' = European Court decisions and unequal criminal trial
- Author
-
Capparelli, Bruna
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Justiça criminal ,Decisão em matéria penal, Itália ,Direito processual penal ,Itália. [Código de Processo Penal (1988)] ,Itália. [Nuovo Codice di Procedura Penale (1988). Art. n. 673] ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Recurso (Processo Penal), Itália ,Itália. [Codice di Procedura Penale (1988). Art. n. 673] ,Justiça penal ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Direito judiciário penal ,European Court of Human Rights - Abstract
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.23 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-10-03T15:57:19Z No. of bitstreams: 2 decisioni_corte_europea_capparelli.pdf: 359774 bytes, checksum: 06126376fe83a8664d0484d8be67dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-06-20T19:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisioni_corte_europea_capparelli.pdf: 359774 bytes, checksum: 06126376fe83a8664d0484d8be67dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-20T19:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisioni_corte_europea_capparelli.pdf: 359774 bytes, checksum: 06126376fe83a8664d0484d8be67dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Aborda o discurso interdisciplinar italiano, entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e o Direito processual. Apresenta a hipótese especial de “revisão europeia” criada pela Corte Constitucional italiana.
- Published
- 2016
274. A colaboração por meio do acordo de leniência e seus impactos junto ao Processo Penal Brasileiro: um estudo a partir da 'operação lava jato' = Collaboration by means of a leniency agreement and its impact on the Brazilian Criminal Procedure: a study that stemmed from 'lava jato operation'
- Author
-
Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de and Bonaccorsi, Daniela Villani
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Justiça criminal ,Auditoria de conformidade ,Compliance audit ,Direito processual penal ,Auditoria de legalidade ,Criminalidade ,Justiça penal ,Acordo de leniência ,Corrupção na política ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Compliance - Abstract
Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-09-23T20:19:03Z No. of bitstreams: 2 colaboracao_meio_acordo_morais.pdf: 573998 bytes, checksum: e2184a679f3da4a66e39e1b5474a9ef4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-26T16:04:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) colaboracao_meio_acordo_morais.pdf: 573998 bytes, checksum: e2184a679f3da4a66e39e1b5474a9ef4 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-26T16:04:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) colaboracao_meio_acordo_morais.pdf: 573998 bytes, checksum: e2184a679f3da4a66e39e1b5474a9ef4 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
275. Novos rumos na efetividade da prevenção geral
- Author
-
Beneti, Sidnei Agostinho
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Prevenção (direito penal) ,Impunidade ,Criminalidade, aspectos sociais ,Processo penal ,Sanção (direito penal) ,Sanção penal ,Justiça penal ,Justiça criminal ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal - Abstract
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-27T15:01:40Z No. of bitstreams: 2 novos_rumos_efetividade_beneti.pdf: 167467 bytes, checksum: 1de718b17645dcaccaaaf819eeb28e3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-01-30T12:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novos_rumos_efetividade_beneti.pdf: 167467 bytes, checksum: 1de718b17645dcaccaaaf819eeb28e3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-30T12:00:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novos_rumos_efetividade_beneti.pdf: 167467 bytes, checksum: 1de718b17645dcaccaaaf819eeb28e3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
276. Sense and penal values in the contemporaneity: the search for the needed links of thinking between media and criminal justice
- Author
-
Simões, Rita Basílio de
- Subjects
Análises de imprensa ,Media, Justiça criminal, valores penais, análises de imprensa ,Media ,Valores penais ,Average, criminal justice, criminal values, press review ,Justiça criminal - Abstract
Research in the area of communication and media, on the one hand, and in crime and criminal justice, on the other, has been investing in understanding the relationship between their subjects of study. This has been, however, an investment marked by mutual disregard, if not by mutual distrust, despite sharing theoretical and methodological influences and intellectual concerns. In this article, we bring into play some theories about criminal values and senses, whose interest in issues of justice, communication and culture and in the place of the media in the social system, have helped to bring together these areas of study. By emphasizing the relevance of these proposals, we demonstrate the indispensability of this thinking to better understand and resolve the tensions between media and justice. We will do it in particular stating the results of two empirical studies of media coverage of cases of legal reform based on press analyses., A investigação no âmbito da comunicação e dos media, por um lado, e do crime e da justiça criminal, por outro, tem investido na compreensão das relações existentes entre os seus objetos de estudo. Este tem sido, porém, um investimento marcado pelo descaso recíproco, senão mesmo pela desconfiança mútua, apesar de partilharem influências teóricas e metodológicas e preocupações intelectuais. Neste artigo, trazemos à colação algumas teorias sobre os sentidos e valores penais que, ao interessarem-se pelas questões da justiça, da comunicação e da cultura e com o lugar dos media no sistema social, têm contribuído para aproximar estas áreas de estudo. Realçando a pertinência dessas propostas, demonstraremos a imprescindibilidade deste pensamento para melhor entender e dirimir as tensões entre os media e a justiça. Fá-lo-emos em particular enunciando os resultados de dois estudos empíricos da mediatização de processos de reforma legal baseados em análises de imprensa.
- Published
- 2016
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277. Da nulidade do Processo Penal nos casos de citação e intimação por edital
- Author
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Fayet, Fábio Agne and Poll, Roberta Eggert
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Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Intimação (processo penal), edital ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Justiça criminal ,Direitos do cidadão ,Ato judicial ,Direito processual penal ,Ato judiciário ,Direitos coletivos ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Garantias dos direitos individuais ,Processo penal ,Ato do processo ,Ato processual ,Justiça penal ,Nulidade no processo penal ,Direito judiciário penal ,Garantias fundamentais ,Citação (processo penal), edital - Abstract
Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-11T13:19:08Z No. of bitstreams: 2 nulidade_processo_penal_fayet.pdf: 529157 bytes, checksum: 716e52c2a9e75a76b8b892550e2f8015 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-23T16:53:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nulidade_processo_penal_fayet.pdf: 529157 bytes, checksum: 716e52c2a9e75a76b8b892550e2f8015 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-23T16:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nulidade_processo_penal_fayet.pdf: 529157 bytes, checksum: 716e52c2a9e75a76b8b892550e2f8015 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
278. Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na 'operação lava jato' = Cooperation agreements and incentives to cooperate in the criminal procedure: a critical analysis of the 'lava jato operation'
- Author
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Bottino, Thiago
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Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Confissão (Processo Penal) ,Delação premiada ,Lavagem de dinheiro ,Colaboração premiada ,Justiça penal ,Justiça criminal ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal ,Operação policial Lava-Jato - Abstract
Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-09-23T21:33:14Z No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_incentivos_bottino.pdf: 611702 bytes, checksum: 08bbf3bc448cc2c15b52a9eb574a0944 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-09-26T17:26:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_incentivos_bottino.pdf: 611702 bytes, checksum: 08bbf3bc448cc2c15b52a9eb574a0944 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-26T17:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_incentivos_bottino.pdf: 611702 bytes, checksum: 08bbf3bc448cc2c15b52a9eb574a0944 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
279. Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do tribunal do júri = Obligation of the question of generic absolution in the jury
- Author
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Costa, Lucas Sales da
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Interrogatório (Processo Penal) ,Processo criminal ,Procedimento judicial ,Brasil. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ,TJDFT ,STJ ,Tribunal do júri ,Brasil. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ,Justiça criminal ,Direito processual penal ,Jurado, questionário ,Superior Tribunal de Justiça ,Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ,Conselho de sentença, competência ,Absolvição ,Justiça penal ,Procedimento ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), jurisprudência ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-06-01T16:21:35Z No. of bitstreams: 2 obrigatoriedade_quesito_generico_costa.pdf: 104701 bytes, checksum: a5ab7b55a4a188679c7abe2e5ff017b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-06-02T16:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 obrigatoriedade_quesito_generico_costa.pdf: 104701 bytes, checksum: a5ab7b55a4a188679c7abe2e5ff017b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-02T16:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 obrigatoriedade_quesito_generico_costa.pdf: 104701 bytes, checksum: a5ab7b55a4a188679c7abe2e5ff017b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
280. Processo e catástrofe: a racionalidade do processo penal moderno a partir da filosofia da história de Walter Benjamin = Process and catastrophe: the rationality of the criminal procedure on the basis of Walter Benjamin´s philosophy of history
- Author
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Boldt, Raphael and Adeodato, João Maurício
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Justiça penal ,Justiça criminal ,Processo Penal, filosofia ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal ,Benjamin, Walter, 1892-1940 - Abstract
Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-12-15T19:56:30Z No. of bitstreams: 2 processo_catastrofe_racionalidade_boldt.pdf: 2254082 bytes, checksum: 49b9c082a159588e6e4b2f4daf135259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-19T17:13:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 processo_catastrofe_racionalidade_boldt.pdf: 2254082 bytes, checksum: 49b9c082a159588e6e4b2f4daf135259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-19T17:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 processo_catastrofe_racionalidade_boldt.pdf: 2254082 bytes, checksum: 49b9c082a159588e6e4b2f4daf135259 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
281. La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado = Reopening criminal procedures against innocent declared defendants
- Author
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Grünewald, Anette
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Justiça criminal ,Direito processual penal ,Princípio da vedação do retrocesso social ,Processo Penal, Alemanha ,Princípio da evolução reacionária ,Justiça penal ,Tecnologia e Direito, Alemanha ,Princípio do não retrocesso social ,Direito judiciário penal ,Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais ,Princípio do não retorno da concretização ,Princípio da segurança jurídica, Alemanha ,Princípio da proibição da contra-revolução social - Abstract
Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-13T18:46:17Z No. of bitstreams: 2 reapertura_proceso_penal_grunewald.pdf: 3055689 bytes, checksum: 317c1acd8b7ea69b7d56b062dc409498 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-13T18:47:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reapertura_proceso_penal_grunewald.pdf: 3055689 bytes, checksum: 317c1acd8b7ea69b7d56b062dc409498 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-13T18:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reapertura_proceso_penal_grunewald.pdf: 3055689 bytes, checksum: 317c1acd8b7ea69b7d56b062dc409498 (MD5) Previous issue date: 2016 Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a lei e jurisprudência alemã, tempos depois de ser declarado inocente.
- Published
- 2016
282. Constituição, contraditório e linguagem = Constitution, contradictory and language
- Author
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Nunes, Leandro Gornicki
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Princípio do contraditório ,Linguagem, filosofia ,Justiça penal ,Justiça criminal ,Contraditório, aspectos constitucionais ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal - Abstract
Submitted by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-05-04T21:41:07Z No. of bitstreams: 2 constituicao_contraditorio_linguagem_nunes.pdf: 626915 bytes, checksum: 2757b7bb173c4c7c2b6c487165452011 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-06T17:41:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 constituicao_contraditorio_linguagem_nunes.pdf: 626915 bytes, checksum: 2757b7bb173c4c7c2b6c487165452011 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-06T17:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 constituicao_contraditorio_linguagem_nunes.pdf: 626915 bytes, checksum: 2757b7bb173c4c7c2b6c487165452011 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
283. Jurisprudência do crime de tortura nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010)
- Author
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Mayara de Souza Gomes, Paula Rodrigues Ramos, Nathércia Cristina Manzano Magnani, Maria Gorete Marques de Jesus, and Vivian Calderoni
- Subjects
tortura ,lcsh:K1-7720 ,jurisprudência ,lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,Tribunal de Justiça ,Law ,justiça criminal ,Lei nº 9.455/97 - Abstract
O presente artigo apresenta o resultado da pesquisa: Julgando a tortura: Análise de Jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010),[1] que buscou colher dados dos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça de todos os Estados do Brasil em processos judiciais relativos ao crime de tortura. A partir desse material empírico, foi possível obter informações presentes nos acórdãos, tais como: o perfil do acusado e da vítima, local da tortura, propósito da tortura, argumentos das decisões e relação entre a decisão de primeiro e segundo graus. Conhecer os casos que chegam aos Tribunais de Justiça e analisar como eles são julgados foram uns dos principais objetivos desse levantamento. Cabe destacar que, diante da notória deficiência e ausência de dados sobre tortura no Brasil, essa pesquisa se torna ainda mais relevante.[1] A pesquisa foi iniciada em maio de 2011, encerrou-se em janeiro de 2015 e teve como objetivos: construir um banco de dados de jurisprudência de tortura a partir de acórdãos coletados nos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados brasileiros, analisar as decisões e compará-las. O relatório completo foi publicado em janeiro de 2015 e encontra-se disponível em: https://issuu.com/julgandoatortura
- Published
- 2016
284. A lide Carneluttiana no Processo Penal: exposição sistemática de suas categorias tradicionais e o desvelamento da necessidade de sua crítica
- Author
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Vasconcellos, Vinicius Gomes de and Ryu, Daiana Santos
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Carnelutti, Francesco, 1879-1965, crítica e interpretação ,Processo Penal, doutrinas e controvérsias ,Punição ,Justiça criminal ,Perseguição penal ,Direito processual penal ,Justiça penal ,Persecução penal ,Lide, interpretação ,Pretensão ,Direito judiciário penal ,Pretensão jurídica ,Carnelutti, F., 1879-1965 - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-20T18:12:28Z No. of bitstreams: 2 lide_carneluttiana_processo_vasconcellos.pdf: 184209 bytes, checksum: fb45fa2a49896c1273368a6365b6683d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-22T15:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lide_carneluttiana_processo_vasconcellos.pdf: 184209 bytes, checksum: fb45fa2a49896c1273368a6365b6683d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-22T15:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lide_carneluttiana_processo_vasconcellos.pdf: 184209 bytes, checksum: fb45fa2a49896c1273368a6365b6683d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
285. O processo penal em tempos de excepcionalidade: o direito se pondo a 'correr' e a flexibilização das garantias constitucionais, a nova cartografia do controle social = The criminal proceedings in exceptional times: the law going down for a 'run' and the easing of constitutional guarantees, the new mapping of social control
- Author
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Lyra, José Francisco Dias da Costa
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Direitos e garantias individuais ,Direitos do cidadão ,Justiça criminal ,Direito processual penal ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Justiça penal ,Controle popular ,Processo Penal ,Controle social ,Direito judiciário penal ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-05-04T22:09:40Z No. of bitstreams: 2 processo_penal_tempos_lyra.pdf: 678950 bytes, checksum: 817204ca7670750753f200b53d6398d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-06T17:14:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_penal_tempos_lyra.pdf: 678950 bytes, checksum: 817204ca7670750753f200b53d6398d2 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-06T17:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_penal_tempos_lyra.pdf: 678950 bytes, checksum: 817204ca7670750753f200b53d6398d2 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
286. A espetacularização do Processo Penal = The spect acularization of the Criminal Procedure
- Author
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Casara, Rubens Roberto Rebello
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Justiça penal ,Justiça criminal ,Meios de comunicação, crítica ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal - Abstract
Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-09-23T21:14:47Z No. of bitstreams: 2 especularizacao_processo_penal_casara.pdf: 521956 bytes, checksum: 61da0e65741f2dd38e1291080e7a331a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-09-26T16:52:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 especularizacao_processo_penal_casara.pdf: 521956 bytes, checksum: 61da0e65741f2dd38e1291080e7a331a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-26T16:52:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 especularizacao_processo_penal_casara.pdf: 521956 bytes, checksum: 61da0e65741f2dd38e1291080e7a331a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
287. Reflexão crítica da relação entre o Direito Penal e a globalização: o ideal de criação de uma justiça penal global de 'liberdade' = Critical reflexion of the relationship between criminal law and globalization: the ideal from creation of a global criminal justice of 'liberty'
- Author
-
Vaz, Maria João Carvalho
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Direito criminal ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Justiça criminal ,Direitos do cidadão ,Direito processual penal ,Direitos coletivos ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Garantias constitucionais ,Garantias dos direitos individuais ,Justiça penal ,Direito penal, globalização ,Direito judiciário penal ,Globalização da economia ,Garantias fundamentais ,Processo penal, globalização ,Direito penal internacional, globalização - Abstract
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-23T13:25:04Z No. of bitstreams: 2 reflexao_critica_relacao_vaz.pdf: 263965 bytes, checksum: 6a252dc2ca17d8865dc45d2f090826a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-01-24T14:49:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexao_critica_relacao_vaz.pdf: 263965 bytes, checksum: 6a252dc2ca17d8865dc45d2f090826a1 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-24T14:49:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexao_critica_relacao_vaz.pdf: 263965 bytes, checksum: 6a252dc2ca17d8865dc45d2f090826a1 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
288. De um monitoramento focado no ofensor a um focado na vítima: uma análise comparativa do surgimento de sistemas de monitoramento eletrônico na Argentina e na Inglaterra e País de Gales
- Author
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Craig Paterson
- Subjects
Monitoramento eletrônico ,media_common.quotation_subject ,Geography, Planning and Development ,Appeal ,Criminology ,Policy transfer ,lcsh:HT165.5-169.9 ,Crime prevention ,Architecture ,Victim-orientation ,Sociological imagination ,Sociology ,Function (engineering) ,media_common ,lcsh:NA1-9428 ,Transferência de políticas públicas ,Recidivism ,Justiça criminal ,lcsh:City planning ,Urban Studies ,Electronic monitoring ,Criminal justice ,Transformative learning ,Apoio a vítimas ,lcsh:Architecture ,Sentence - Abstract
The increasingly psychological terrain of crime and disorder management has had a transformative impact upon the use of electronic monitoring technologies. Surveillance technologies such as electronic monitoring - EM, biometrics, and video surveillance have flourished in commercial environments that market the benefits of asocial technologies in managing disorderly behavior and which, despite often chimerical crime prevention promises, appeal to the ontologically insecure social imagination. The growth of EM in criminal justice has subsequently taken place despite, at best, equivocal evidence that it protects the public and reduces recidivism. Innovative developments in Portugal, Argentina and the United States have re-imagined EM technologies as more personalized devices that can support victims rather than control offenders. These developments represent a re-conceptualization of the use of the technology beyond the neoliberal prism of rational choice theories and offender-oriented thinking that influenced first generation thinking about EM. This paper identifies the socio-political influences that helped conceptualize first generation thinking about EM as, firstly, a community sentence and latterly, as a technique of urban security. The paper reviews attempts to theorize the role and function of EM surveillance technologies within and beyond criminal justice and explores the contribution of victimological perspectives to the use of EM 2.0. O crescente terreno psicológico da gestão do crime e desordem tem tido um impacto transformador sobre a utilização das tecnologias de monitorização eletrônica. As tecnologias de vigilância, tais como monitoração eletrônica (ME), biométrica e vigilância por câmeras floresceram em ambientes comerciais que vendem os benefícios das tecnologias associais na gestão de comportamentos desordenados e que, apesar de promessas de prevenção de crimes, muitas vezes quiméricas, apelam para a imaginação social ontologicamente insegura. A ME se expandiu na justiça criminal apesar de, na melhor das hipóteses, haver provas equívocas de que protege o público e reduz a reincidência. Desenvolvimentos inovadores em Portugal, Argentina e nos Estados Unidos reimaginaram as tecnologias de ME como dispositivos mais personalizados que podem apoiar as vítimas, em vez de controlar os agressores. Estes desenvolvimentos representam uma reconceitualização da utilização da tecnologia além do prisma neoliberal das teorias de escolha racional e pensamento orientado para o agressor que influenciaram os primeiros pensamentos sobre a ME. Este artigo identifica as influências sociopolíticas que ajudaram a conceitualizar os primeiros pensamentos sobre a ME, como, em primeiro lugar, uma sentença comunitária e, mais tarde, como uma técnica de segurança urbana. O artigo critica tentativas de teorizar o papel e função das tecnologias de vigilância ME no âmbito e além da justiça criminal, explorando a contribuição das perspectivas de vitimologia para a utilização da ME 2.0.
- Published
- 2015
289. O sistema de justiça penal entre a invisibilidade pública e o reconhecimento na modernidade periférica
- Author
-
Raphael Boldt and João Maurício Adeodato
- Subjects
Dialectic ,Economics and Econometrics ,Emancipation ,Invisibility ,Modernidade ,CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO [CNPQ] ,Modernity ,media_common.quotation_subject ,Invisibilidade ,Humiliation ,Punitive damages ,Justiça criminal ,Forestry ,Reconhecimento ,Criminology ,Theory of criminal justice ,Materials Chemistry ,Media Technology ,Sociology ,Processo Penal ,media_common ,Criminal justice - Abstract
Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2021-03-02T12:00:52Z No. of bitstreams: 1 Ade_O sistema de justiça penal entre a invisibilidadedocument (3).pdf: 360074 bytes, checksum: e6f79d9dd7980c09db06125ce7451057 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T18:34:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ade_O sistema de justiça penal entre a invisibilidadedocument (3).pdf: 360074 bytes, checksum: e6f79d9dd7980c09db06125ce7451057 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-28T18:34:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ade_O sistema de justiça penal entre a invisibilidadedocument (3).pdf: 360074 bytes, checksum: e6f79d9dd7980c09db06125ce7451057 (MD5) Previous issue date: 2015-04-22 diante das aparentes contradições do discurso punitivo da modernidade, fundador do processo penal e das tensões entre emancipação e regulação que caracterizam o Direito e o Judiciário modernos, espaços públicos supostamente destinados ao reconhecimento dos indivíduos, pretende-se discutir se o sistema de justiça criminal e, em especial, o processo penal, podem assegurar aos indivíduos as condições necessárias à afirmação da visibilidade e do reconhecimento. A partir do método dialético, defende-se a tese de que o processo penal da modernidade e, em especial, o sistema de justiça penal brasileiro, são incompatíveis com o reconhecimento intersubjetivo em razão de um obstáculo epistemológico, que serve ao mesmo tempo de mecanismo eficiente de consolidação da invisibilidade pública e de humilhação social In view of the apparent contradictions of the punitive discourse of modernity that establishes the criminal process and the tensions between emancipation and regulation that characterizes the modern Law and the Judiciary – public spaces that are supposedly for the recognition of individuals –, it is intended to debate if the criminal justice system and, in particular, he criminal proceeding could ensure the necessary conditions for visibility and recognition. From a dialectical method it is assumed that the criminal process in modernity and, in this case, the Brazilian criminal justice system, are incompatible with the intersubjective recognition because of an epistemological obstacle, which acts as an efficient mechanism of public invisibility and social humiliation
- Published
- 2015
290. La prolusione di rocco e le dottrine del processo penale
- Author
-
Renzo Orlandi and R. Orlandi
- Subjects
Sociology and Political Science ,SCIENZA PENALE ,Rocco, Arturo ,Direito processual penal ,Itália. [Nuovo Codice di Procedura Penale (1988)] ,Itália. [Código de Processo Penal (1988)] ,Reforma penal, Itália ,APPROCCIO SISTEMATICO ,METODO ,Justiça criminal ,lcsh:Law ,Direito Penal adjetivo ,Processo penal, Itália ,Direitos fundamentais ,Itália. [Codice di Procedura Penale (1988)] ,Tecnicismo Jurídico ,Psychiatry and Mental health ,TECNICISMO GIURIDICO ,Anthropology ,Justiça penal ,Direito judiciário penal ,DOTTRINE DEL PROCESSO ,Law ,Safety Research ,lcsh:K - Abstract
L’articolo analizza le conseguenze del pensiero giuridico di Arturo Rocco, dal 1910 nella dottrina di procedura penale, ossia, il metodo tecnico-giuridico (esegesi, sistematica e critica). La dogmatica di procedura pena- le inizia con la monografia di Giovanni Conso, nel 1955. L’insoddisfazione con il tecnicismo giuridico e con la mancanza di maturità scientifica si è manifestata con Carnelutti nel 1946 (Cerenterola), sottolineando le peculiarità strutturali del procedimento penale. In questa prospettiva, il testo sottolinea la conferenza di Franco Cordero nel 1964 (Lecce), così come le lezioni da James Goldschmidt. Inoltre, negli anni sessanta, divennero importanti diritti fondamentali, di fronte alla Costituzione democratica, con un nuovo orientamento dottrinale. Il diritto processuale penale è stato considerato come diritto costituzionale applicato. Si segnalano gli insegnamenti di Amodio, Amato, Chiavario, Ferrua, Grevi, Iluminati, Massa e Nobili. Successivamente, l’articolo mette in evidenza il CPP del 1988, l’internazionalizzazione dei sistemi giuridici, l’importanza del diritto comparato e dei diritti fondamentali. Si conclude con il nuovo ordine mondiale dei diplomi internazionali e tribunali sovranazionali, con nuove esigenze, oltre il tecnicismo giuridico.
- Published
- 2015
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291. Os meios de comunicação social e a narração dos casos criminais em Portugal
- Author
-
Guimarães, Paula and Guimarães, Paula
- Abstract
O processo penal é das áreas do Direito que mais capta o interesse mediático. Seja porque prossegue objetivos de natureza pública (descoberta da verdade, realização da justiça, restabelecimento da paz jurídica e defesa dos direitos fundamentais), seja porque se move em terrenos como o de crueldade e impiedade humanas ou porque combina sentimentos menos nobres como ódios, raiva e rancores. A verdade é que atrai a atenção do público em geral e é frequente assistirmos a noticiários televisivos a abrirem com casos criminais ou jornais a dedicarem-lhe páginas de destaque. Pelo interesse que os casos criminais despertam junto da população e pela função que as autoridades judiciárias desempenham, a tarefa dos órgãos de comunicação social neste âmbito está delimitada pela lei portuguesa, não obstante, por regra, o processo penal português se afirmar público, sob pena de nulidade. Trata-se de restrições colocadas pelo legislador sobretudo a fim de proteger dois interesses muitas vezes de difícil compatibilização entre si: de um lado, os interesses da investigação criminal; de outro lado, os interesses jusfundamentais dos sujeitos processuais, nomeadamente a honra, o bom nome e a presunção de inocência do arguido. A lei ressalva os casos de a publicidade causar grave dano à dignidade das pessoas, à moral pública ou ao normal decurso do acto. A regra será a da exclusão da publicidade quando estejam em causa crimes de tráfico de pessoas ou crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Os órgãos de comunicação social têm o direito de narrar o teor dos actos processuais e de a eles assistirem e o público goza do direito à informação, todavia, estes direitos não são absolutos pois o exercício desta prerrogativa por parte da comunicação social pode conduzir à prática de um crime de desobediência caso não obedeça aos parâmetros limitativos da lei processual penal. Dito de outro modo, a ligação do processo e actos processuais com o mundo exterior, por meio da actividade jorn
- Published
- 2016
292. Medidas de segurança no Brasil: o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica
- Author
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Rocha, Álvaro Filipe Oxley da and Rocha, Álvaro Filipe Oxley da
- Abstract
Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a análise crítica sobre a permanência das medidas de segurança no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Analisa-se a construção da pedagogia da ordem e do controle a partir do paradigma racista-higiênico-disciplinar, que consubstanciou a medicina social como o novo modelo de política sanitária a partir da 2ª metade do século XIX, até o surgimento do controle terapêutico social, edificado sobre bases hospitalares (psiquiátricas). Nesse contexto, desenvolve-se a nova relação entre a medicina e o Estado, passando pela instrumentalização da polícia médica. Aborda-se a fundação da Escola Nina Rodrigues e suas contribuições no âmbito médico-jurídico, bem como o debate médico nas publicações da Gazeta Médica da Bahia, que no final do século XIX, retomava a importância de fixar a ciência médica como saber científico capaz de solucionar os problemas sociopolíticos do país. Como contraponto ao discurso médico, tem-se a Escola de Direito de Recife e seus subsídios para uma nova concepção jurídico-penal, buscando demonstrar qual ciência era mais capacitada para salvar o Brasil.A seguir, expõem-se o simbolismo penal-psiquiátrico refletido na produção legislativa desde o final do século XIX até a reforma de 1984 − com a emancipação das medidas de segurança −, a construção dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e as estatísticas que traçam um panorama atual sobre a execução da referida sanção. A partir de tais estruturas, apresentam-se as bases constitutivas do movimento antipsiquiátrico, do movimento reformador italiano liderado por Franco Basaglia e, por fim, as influências na Reforma Psiquiátrica brasileira. Ao final demonstra-se o processo de (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil, suas justificativas, os modelos alternativos ao sistema prisionalmanicomial e as questões que levam à hipótese da in(viabilidade) de superação do modelo penal-psiquiátrico., This is a study that aims to analyze the permanence of the security measures in the criminal Brazilian law. The construction of the pedagogy of the order and control is analyzed from the racist-hygienic-disciplinary paradigm that embodied the social medicine as the new health policy model from the second half of the nineteenth century, until the emergence of the social therapeutic control, built on hospital (psychiatric) grounds. In this context, the new relationship between medicine and the state is developed, through the instruction of the medical police. The founding of the Nina Rodrigues School and its contributions to the medical-legal context are discussed. The medical debate on the Bahia Medical Gazette publications is then presented, which in the late nineteenth century had the importance of setting medical science as scientific knowledge capable of solving the socio-political problems of the country. As opposed to the medical discourse, there is the Law School of Recife and its subsidies for a new legal criminal design, seeking to demonstrate which of the sciences was more able to save Brazil.Next, the criminal-psychiatric symbolism reflected in the legislative process since the late nineteenth century until the reform of 1984 is presented, as well as the construction of custody and psychiatric treatment hospitals and the statistics that show a current overview on the implementation of the security measures. Considering such structures, the grounds of the anti-psychiatric movement, from the Italian reform movement led by Franco Basaglia and, ultimately, its influences on the Brazilian Psychiatric Reform. Finally, the process of (de)legitimation of the security measures in Brazil is shown, with its justifications, alternative models to the prison-asylum system and the issues that lead to the hypothesis of the in(viability) to overcome the criminal-psychiatric model.
- Published
- 2016
293. A opinião pública e o sistema de direito criminal: sobre as dificuldades de compreender essa relação complexa = Public opinion and the criminal justice system: on the difficulties to understand a complex relationship
- Author
-
Xavier, José Roberto Franco
- Subjects
Crime, opinião pública ,Delito ,Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Sistema penal, opinião pública ,Justiça criminal ,Mídia ,Direito processual penal ,Decisão judicial, influência do meio ,Decisão judicial, opinião pública ,Justiça penal ,Decisão judiciária ,Direito judiciário penal ,Processo Penal, opinião pública - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-09T17:52:38Z No. of bitstreams: 1 opiniao_publica_sistema_xavier.pdf: 1763271 bytes, checksum: 9dbcb7694c69bb7d4dc8e41b0a6af70e (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T17:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 opiniao_publica_sistema_xavier.pdf: 1763271 bytes, checksum: 9dbcb7694c69bb7d4dc8e41b0a6af70e (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
294. Mulheres condenadas à morte em Portugal: de 1693 à abolição da pena última
- Author
-
Maria Antónia da Silva Figueiredo Lopes
- Subjects
Justiça criminal ,Criminalidade feminina ,História das Mulheres ,Portugal, sec 17-19 - Abstract
Identificação das mulheres portuguesas condenadas à morte, seus crimes e sentenças
- Published
- 2015
295. Liberdade provisória vinculada, conforme o atual CPP
- Author
-
Marcão, Renato
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Liberdade provisória, revogação ,Justiça criminal ,Fiança criminal ,Direito, legislação ,Fiança (Direito Penal) ,Direito processual penal ,Ab-rogação ,Liberdade sob caução ,Justiça penal ,Fiança penal ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Liberdade provisória, Legislação ,Fiança (Processo Penal) - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-28T20:41:40Z No. of bitstreams: 1 liberdade_provisoria_vinculada_marcao.pdf: 1503909 bytes, checksum: c356bf55bd6ee6aaa0e1ffa9270044dc (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T20:41:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_provisoria_vinculada_marcao.pdf: 1503909 bytes, checksum: c356bf55bd6ee6aaa0e1ffa9270044dc (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
296. Jurisprudência de crime de tortura nos tribunais de justiça da região sudeste do Brasil = Jurisprudence of the crime of torture in the courts of southeastern Brazil
- Author
-
Matsuda, Fernanda Emy, Bissoto, Maria Carolina, Jesus, Maria Gorete Marques de, Gomes, Mayara de Souza, Magnani, Nathércia Cristina Manzano, Ramos, Paula Rodrigues, and Calderoni, Vivian
- Subjects
Processo Penal, Brasil, Região Sudeste ,Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Tortura, pesquisa, Brasil, Região Sudeste ,Justiça penal ,Justiça criminal ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal ,Tortura, jurisprudência, Brasil, Região Sudeste - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-12T19:13:09Z No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_crime_tortura_matsuda.pdf: 1159927 bytes, checksum: cc841fa91548de5538b423e554bdadde (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-12T19:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_crime_tortura_matsuda.pdf: 1159927 bytes, checksum: cc841fa91548de5538b423e554bdadde (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
297. Reincidência criminal no Brasil
- Author
-
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Subjects
Reincidência criminal ,Justiça criminal ,Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Justiça [IPEA] ,Reintegração social - Abstract
Submitted by Maury Lima (maury.lima@ipea.gov.br) on 2017-03-07T13:51:43Z No. of bitstreams: 1 RP_Reincidência_2015.pdf: 6726337 bytes, checksum: bdf1491cdb6a8c032f4f6d8aa4803a9f (MD5) Approved for entry into archive by Patricia Silva de Oliveira (patricia.oliveira@ipea.gov.br) on 2017-03-08T13:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RP_Reincidência_2015.pdf: 6726337 bytes, checksum: bdf1491cdb6a8c032f4f6d8aa4803a9f (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-08T13:44:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RP_Reincidência_2015.pdf: 6726337 bytes, checksum: bdf1491cdb6a8c032f4f6d8aa4803a9f (MD5) Previous issue date: 2015 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou acordo de cooperação técnica com o Ipea para que fosse realizada uma pesquisa sobre reincidência criminal no Brasil. O termo previu um trabalho capaz de apresentar um panorama da reincidência criminal com base em dados coletados em alguns estados do país. Um desafio colocado a uma pesquisa com esse objetivo consiste em explicitar o conceito de reincidência a ser trabalhado. O termo reincidência criminal é geralmente utilizado de forma indiscriminada, às vezes até para descrever fenômenos bastante distintos. Aponta, na verdade, para o fenômeno mais amplo da reiteração em atos criminosos e da construção de carreiras no mundo do crime. Será citado com essa acepção ampla, portanto pouco rigorosa, até mesmo em alguns contextos deste relatório. Contudo, existem diferentes abordagens em relação a essa temática, matéria de preocupação da sociedade e dos gestores da área de justiça criminal, de modo que a construção de um recorte adequado de pesquisa exige maior esmero conceitual, sem o qual não seria possível sua delimitação como objeto de estudo. 121 p.
- Published
- 2015
298. A Aplicação de penas e medidas alternativas
- Author
-
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Subjects
Medidas alternativas ,Penas alternativas ,Alternativas penais ,Justiça criminal ,Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Justiça [IPEA] - Abstract
Submitted by Maury Lima (maury.lima@ipea.gov.br) on 2017-03-09T13:06:56Z No. of bitstreams: 1 RP_Aplicação_2015.pdf: 771053 bytes, checksum: d098f03fcbfc5ff1683dbd5fc8c90690 (MD5) Approved for entry into archive by Patricia Silva de Oliveira (patricia.oliveira@ipea.gov.br) on 2017-03-09T13:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RP_Aplicação_2015.pdf: 771053 bytes, checksum: d098f03fcbfc5ff1683dbd5fc8c90690 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-09T13:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RP_Aplicação_2015.pdf: 771053 bytes, checksum: d098f03fcbfc5ff1683dbd5fc8c90690 (MD5) Previous issue date: 2015 Com a perspectiva de aprimorar a implementação das alternativas penais no país, O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), por meio da Coordenação-Geral de Penas e Medidas Alternativas (CGPMA), estabeleceu acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para realização do projeto Política Criminal Alternativa à Prisão (doravante intitulado. A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas). O termo de referência acordado entre os dois órgãos objetivou a prospecção de uma nova política criminal alternativa à prisão, a partir da elaboração de estudos diagnósticos de natureza quantitativa e qualitativa. Qiuanto ao estudo quantitativo, pretendeu-se, originalmente, executar um levantamento retrospectivo sobre o fluxo da justiça criminal, desde a fase de execução penal até o inquérito policial, a fim de entender os aspectos determinantes da aplicação (e da não aplicação) de penas e medidas na justiça brasileira. A pesquisa abarcou as seguintes unidades da Federação (UFs): Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). 93 p.
- Published
- 2015
299. A justiça criminal na comarca de Uberaba, Minas Gerais, em fins do século XIX = The criminal justice in the district of Uberaba, Minas Gerais, in the late nineteenth century
- Author
-
Silva, Marcelo de Souza
- Subjects
Juiz ,Direito penal adjetivo ,Réu ,Processo criminal ,Poder judiciário ,Tribunal do júri ,Justiça penal ,Processo penal, história, Minas Gerais ,Justiça criminal ,Acusação ,Testemunha ,Direito judiciário penal ,Direito processual penal - Abstract
Edição publicada em 2014 Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-22T16:25:26Z No. of bitstreams: 1 justica_criminal_comarca_silva.pdf: 117201 bytes, checksum: 75998982adef90dd7d7feb1ebc6a5084 (MD5) Rejected by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br), reason: . on 2015-09-22T17:02:28Z (GMT) Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-22T17:07:14Z No. of bitstreams: 1 justica_criminal_comarca_silva.pdf: 117201 bytes, checksum: 75998982adef90dd7d7feb1ebc6a5084 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-13T19:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 justica_criminal_comarca_silva.pdf: 117201 bytes, checksum: 75998982adef90dd7d7feb1ebc6a5084 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-13T19:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 justica_criminal_comarca_silva.pdf: 117201 bytes, checksum: 75998982adef90dd7d7feb1ebc6a5084 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
300. Efeitos jurídico-penais das decisões do CADE no Processo Penal = Criminal law effects of economic administrative council’s decision
- Author
-
Silva, Ivan Luiz da
- Subjects
Crime econômico ,Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Concorrência direta ,Ilicitude, aspectos constitucionais ,Delito econômico ,Justiça criminal ,Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência, natureza jurídica ,Direito processual penal ,Crime contra a ordem econômica ,Abuso do poder econômico ,Crime econômico-financeiro ,Crime financeiro ,Justiça penal ,Livre concorrência ,Processo Penal ,Direito judiciário penal ,Antijuridicidade - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-21T17:53:28Z No. of bitstreams: 1 efeitos_juridico_penais_silva.pdf: 253636 bytes, checksum: 3a9f270dde51d5bbb677f7f744a5f5ff (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-05T19:19:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efeitos_juridico_penais_silva.pdf: 253636 bytes, checksum: 3a9f270dde51d5bbb677f7f744a5f5ff (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-05T19:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_juridico_penais_silva.pdf: 253636 bytes, checksum: 3a9f270dde51d5bbb677f7f744a5f5ff (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
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