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251. Um olhar sobre as condições da ação pelo prisma da teoria geral do processo: primeiras impressões = An eye on pleadings requirements according to the general procedure doctrine: first impressions

252. A teoria crítica do Processo Penal = The critical theory of the Criminal Process

253. Interceptações telefônicas no STF: rumo a um Processo Penal de segurança pública? = Telecommunication interception in STF: towards a criminal procedure of public security?

254. Monitoramento dos efeitos da nova política uruguaia de regulação do mercado de cannabis sobre a zona de fronteira : percepção das autoridades de segurança e dos atores do sistema de justiça criminal : relatório de pesquisa

255. La adopción de un Proceso Penal acusatorio en Salta (Argentina) = The adoption of an adversarial trial system for criminal process, in Salta Province, (Argentine Republic)

256. O descompasso sistêmico do interrogatório = The systemic mismatch of interrogation

257. A Máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular: o verdadeiro 7 x 1 = The whistle mafia in the context of crimes against popular economy: the true 7 x 1

258. Medo, impunidade, lei e jurisprudência: uma análise retórica do HC 123.108/MG = Fear, impunity, law and lawmaking: a rhetorical analysis of HC 123.108/MG

259. Mediação penal : construindo um novo paradigma de justiça criminal à luz da justiça social

260. Seletividade racial no sistema penal brasileiro: apontamentos para a reconstrução da memória racial nacional a partir das teses de Walter Benjamin = Racial discrimination in Brazilian criminal justice: rebuilding national racial memory with Walter Benjamin thesis on the concept of history

261. Justiça criminal e punição para traficantes e usuários de drogas no Distrito Federal : análise dos processos criminais no período de 2002 a 2010

262. Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP

263. The interface between the Mediation and Restorative Justice

264. A Interface entre a Mediação e a Justiça Restaurativa

265. Os meios de comunicação social e a narração dos casos criminais em Portugal

266. The global firestorm of law and order: on punishment and neoliberalism

267. Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo

268. Lide na justiça criminal? Sobre a importância do conflito de interesses entre as partes processuais e sua irrelevância para a necessidade do Processo Penal = dispuTe in criminal jusTice? The importance of the conflict of interests between the procedural parties and its irrelevance to the necessity of the criminal process

269. O que significa dizer que a prova ilícita é inadmissível?

270. Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sbout stellionate and homicide: reserve of possible inside out

271. Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocesso = New paradigms of pretrial detention: a clear setback

272. A conexão no Processo Penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da operação lava jato = The connection between cases in a criminal case: according to the natural judge principle: and how it was applied in 'lava jato operation' cases

273. Decisioni della Corte Europea e giudicato penale 'iniquo' = Decisões da Corte Europeia e juízo penal 'iníquo' = European Court decisions and unequal criminal trial

274. A colaboração por meio do acordo de leniência e seus impactos junto ao Processo Penal Brasileiro: um estudo a partir da 'operação lava jato' = Collaboration by means of a leniency agreement and its impact on the Brazilian Criminal Procedure: a study that stemmed from 'lava jato operation'

275. Novos rumos na efetividade da prevenção geral

276. Sense and penal values in the contemporaneity: the search for the needed links of thinking between media and criminal justice

277. Da nulidade do Processo Penal nos casos de citação e intimação por edital

278. Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na 'operação lava jato' = Cooperation agreements and incentives to cooperate in the criminal procedure: a critical analysis of the 'lava jato operation'

279. Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do tribunal do júri = Obligation of the question of generic absolution in the jury

280. Processo e catástrofe: a racionalidade do processo penal moderno a partir da filosofia da história de Walter Benjamin = Process and catastrophe: the rationality of the criminal procedure on the basis of Walter Benjamin´s philosophy of history

281. La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado = Reopening criminal procedures against innocent declared defendants

282. Constituição, contraditório e linguagem = Constitution, contradictory and language

283. Jurisprudência do crime de tortura nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010)

284. A lide Carneluttiana no Processo Penal: exposição sistemática de suas categorias tradicionais e o desvelamento da necessidade de sua crítica

285. O processo penal em tempos de excepcionalidade: o direito se pondo a 'correr' e a flexibilização das garantias constitucionais, a nova cartografia do controle social = The criminal proceedings in exceptional times: the law going down for a 'run' and the easing of constitutional guarantees, the new mapping of social control

286. A espetacularização do Processo Penal = The spect acularization of the Criminal Procedure

287. Reflexão crítica da relação entre o Direito Penal e a globalização: o ideal de criação de uma justiça penal global de 'liberdade' = Critical reflexion of the relationship between criminal law and globalization: the ideal from creation of a global criminal justice of 'liberty'

288. De um monitoramento focado no ofensor a um focado na vítima: uma análise comparativa do surgimento de sistemas de monitoramento eletrônico na Argentina e na Inglaterra e País de Gales

289. O sistema de justiça penal entre a invisibilidade pública e o reconhecimento na modernidade periférica

290. La prolusione di rocco e le dottrine del processo penale

291. Os meios de comunicação social e a narração dos casos criminais em Portugal

292. Medidas de segurança no Brasil: o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica

293. A opinião pública e o sistema de direito criminal: sobre as dificuldades de compreender essa relação complexa = Public opinion and the criminal justice system: on the difficulties to understand a complex relationship

295. Liberdade provisória vinculada, conforme o atual CPP

296. Jurisprudência de crime de tortura nos tribunais de justiça da região sudeste do Brasil = Jurisprudence of the crime of torture in the courts of southeastern Brazil

297. Reincidência criminal no Brasil

298. A Aplicação de penas e medidas alternativas

299. A justiça criminal na comarca de Uberaba, Minas Gerais, em fins do século XIX = The criminal justice in the district of Uberaba, Minas Gerais, in the late nineteenth century

300. Efeitos jurídico-penais das decisões do CADE no Processo Penal = Criminal law effects of economic administrative council’s decision

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