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404 results on '"Direito Criminal"'

201. Questões fundamentais da responsabilidade penal pelo produto defeituoso

Author

Machado, Fábio Guedes de Paula

Subjects
Reclamação (Direito do Consumidor), Bem jurídico, Imputabilidade penal, Responsabilidade Penal, Direito criminal, Produto defeituoso, Reclamação do consumidor, Direito de reclamar, Defeito do produto, Responsabilidade criminal, Produto com defeito, responsabilidade penal, Direito Penal, Imputabilidade (Direito Penal)
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-24T16:36:27Z No. of bitstreams: 1 questoes_fundamentais_responsabilidade_machado.pdf: 1168595 bytes, checksum: 9beda007a87bcb7e5023d42b547710c0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-24T16:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 questoes_fundamentais_responsabilidade_machado.pdf: 1168595 bytes, checksum: 9beda007a87bcb7e5023d42b547710c0 (MD5) Previous issue date: 2011-08

Published
2011

202. Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Europeia : do 'descaso' ao 'excesso' punitivo em um ambiente de mixofobia

Author

Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi

Subjects
Imigrante, Países da União Europeia, Direito criminal, Imigração, controle, Países da União Europeia, Direito Penal, Países da União Europeia
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1548 Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-05-30T13:40:42Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_autor_wermuth.pdf: 257752 bytes, checksum: 044fa29786d82006bcc35445c58ccb52 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: ... on 2012-05-31T16:00:39Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-05-31T16:30:39Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_autor_wermuth.pdf: 257752 bytes, checksum: 044fa29786d82006bcc35445c58ccb52 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Favor incluir a numeração de páginas do artigo no campo Referência e grafar DOI com letras maiúsculas no mesmo campo. Sugiro ainda a inclusão do nome geográfico Países da União Europeia em cada um dos três primeiros descritores e a exclusão do termo União Europeia (UE). on 2012-06-12T19:13:58Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-06-13T17:05:53Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_autor_wermuth.pdf: 257752 bytes, checksum: 044fa29786d82006bcc35445c58ccb52 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-06-14T18:12:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_autor_wermuth.pdf: 257752 bytes, checksum: 044fa29786d82006bcc35445c58ccb52 (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-14T18:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_autor_wermuth.pdf: 257752 bytes, checksum: 044fa29786d82006bcc35445c58ccb52 (MD5) Previous issue date: 2011-07 Analisa a instrumentalização do direito penal pelos países da União Europeia no que se refere ao combate à imigração irregular. Verifica as influências da mixofobia na forma como o direito penal tem sido utilizado para o controle dos fluxos migratórios pelos países da União Europeia.

Published
2011

203. Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute

Author

Oliveira, João Eduardo Ribeiro de

Subjects
Delinquência de menor, Delinquência juvenil, Brasil, Direitos da criança, Brasil, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Adolescente, proteção, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990], Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Abstract

Submitted by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-07-24T15:11:48Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_juvenil_oliveira.pdf: 377450 bytes, checksum: 3c643979948f236242c5e37e0147cce7 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-08-27T13:08:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_juvenil_oliveira.pdf: 377450 bytes, checksum: 3c643979948f236242c5e37e0147cce7 (MD5) Made available in DSpace on 2012-08-27T13:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_juvenil_oliveira.pdf: 377450 bytes, checksum: 3c643979948f236242c5e37e0147cce7 (MD5) Previous issue date: 2011-07 Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rejeitar a ideia, inclusive com exemplos práticos, de que há prejuízo ao adolescente com sua adoção. Sugere ainda o aprimoramento do termo para direito da criança e do adolescente constitucional.

Published
2011

204. Nuovi scenari nella tutela penale dei diritti fondamentali in Europa

Author

Andolina, Elena

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Justiça criminal, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito processual penal, Direitos coletivos, Tutela jurídica, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Processo penal, Justiça penal, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Direito penal, Direito judiciário penal, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T12:31:52Z No. of bitstreams: 1 nuovi_scenari_nellla_andolina.pdf: 1228003 bytes, checksum: 78a8399b68f4bb838788f96c42dbc781 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T12:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nuovi_scenari_nellla_andolina.pdf: 1228003 bytes, checksum: 78a8399b68f4bb838788f96c42dbc781 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

205. Reflexos da decisão judicial penal na esfera administrativo-disciplinar

Author

Araújo, Florivaldo Dutra de

Subjects
Imputabilidade, Decisão judicial, Agente público, Direito criminal, Responsabilidade, Decisão judiciária, Servidor público, responsabilidade penal, Direito penal, Servidor público, responsabilidade civil
Abstract

O presente texto é alusivo à nossa participação no II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, porém, priorizando o desenvolvimento de aspectos que foram abordados, mas não puderam ser minudenciados naquela ocasião. Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-08-21T18:23:27Z No. of bitstreams: 1 reflexos_decisao_judicial_araujo.pdf: 1220173 bytes, checksum: d4ec12a49f141cc1428fbd475a9adcb6 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-08-29T17:41:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexos_decisao_judicial_araujo.pdf: 1220173 bytes, checksum: d4ec12a49f141cc1428fbd475a9adcb6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-29T17:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexos_decisao_judicial_araujo.pdf: 1220173 bytes, checksum: d4ec12a49f141cc1428fbd475a9adcb6 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

206. Urbanismo y corrupción: notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España

Author

Vercher Noguera, Antonio

Subjects
Corrupção (direito penal), Meio ambiente, controle, Cidade, planejamento, Administração pública, corrupção, Corrupção, Espanha, Planejamento urbano, Espanha, Direito criminal, Direito penal, Espanha, Código penal, Espanha, Urbanismo, Espanha, Corrupção administrativa, Espanha
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-11-12T19:04:05Z No. of bitstreams: 1 urbanismo_corrupcion_noguera.pdf: 1262466 bytes, checksum: 474ced2dc6f7c7afe17b463630ce9b0b (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T19:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 urbanismo_corrupcion_noguera.pdf: 1262466 bytes, checksum: 474ced2dc6f7c7afe17b463630ce9b0b (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

207. Do welfare state simulacro à fuga para o Estado penal: exploração hermenêutica e a ponte civilizatória do 'acontecer' Constitucional

Author

Melchior, Antonio Pedro

Subjects
Direito penal adjetivo, Constituição, interpretação, Processo criminal, Direito criminal, Hermenêutica jurídica, Justiça criminal, Lei, interpretação, Direito processual penal, Interpretação constitucional, Processo penal, Interpretação jurídica, Justiça penal, Interpretação da lei, Direito penal, Direito judiciário penal, Hermenêutica, Exegese, Interpretação da constituição
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-12-05T17:38:27Z No. of bitstreams: 1 welfare_state_simulacro_melchior.pdf: 82989 bytes, checksum: cc75bbe85986d476ab218d41b0a96387 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2013-12-05T20:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 welfare_state_simulacro_melchior.pdf: 82989 bytes, checksum: cc75bbe85986d476ab218d41b0a96387 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-05T20:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 welfare_state_simulacro_melchior.pdf: 82989 bytes, checksum: cc75bbe85986d476ab218d41b0a96387 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

208. Quo vadis? - El cumplimiento normativo

Author

Cervini, Raúl

Subjects
Crime econômico-financeiro, Direito penal, Uruguai, Crime financeiro, Direito criminal, Norma jurídica, Uruguai, Delito econômico, Crime econômico, Uruguai, Crime contra a ordem econômica
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-31T15:23:41Z No. of bitstreams: 1 vadis_cumplimiento_normativo_cervini.pdf: 1253551 bytes, checksum: ca066ea47f47c54ef438eb14aba5e89c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T15:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vadis_cumplimiento_normativo_cervini.pdf: 1253551 bytes, checksum: ca066ea47f47c54ef438eb14aba5e89c (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

209. Direito Penal e proteção dos bens jurídicos

Author

Costa, Álvaro Mayrink da

Subjects
Princípio jurídico, Bem jurídico, Direito criminal, Princípio da legalidade, Direito penal, aspectos constitucionais
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-11T16:09:40Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_protecao_costa.pdf: 113529 bytes, checksum: ef673face2c607bbfce5fda30483f4f0 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-13T18:45:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_protecao_costa.pdf: 113529 bytes, checksum: ef673face2c607bbfce5fda30483f4f0 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-13T18:45:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_protecao_costa.pdf: 113529 bytes, checksum: ef673face2c607bbfce5fda30483f4f0 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

210. Breves anotações sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

Author

Callegari, André Luís, Scheid, Carlos Eduardo, and Andrade, Roberta Lofrano

Subjects
Direito penal adjetivo, Tipicidade, Brasil, Processo criminal, Princípio da tipicidade, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Prova (processo penal), Justiça criminal, Prova criminal, Brasil, Processo penal, Brasil, Provas (criminologia), Direito processual penal, Lavagem de dinheiro, legislação, Brasil, Justiça penal, Provas (direito judiciário), Direito judiciário penal
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-31T15:14:15Z No. of bitstreams: 1 breves_anotacoes_sobre_callegari.pdf: 1292810 bytes, checksum: 6f646e6509ca9908eff09346e51e3313 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T15:14:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_anotacoes_sobre_callegari.pdf: 1292810 bytes, checksum: 6f646e6509ca9908eff09346e51e3313 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

211. Direito penal mínimo : uma perspectiva pragmática

Author

Ataíde, Pedro Henrique Sousa de

Subjects
Legislação penal, Brasil, Direitos do homem, Punibilidade, redução, Brasil, Lei penal, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito criminal, Direito penal, Brasil, Intervenção, redução, Brasil, Legislação penal, Direitos humanos, proteção, Brasil
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-08-31T17:20:51Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_minimo_ataide.pdf: 654352 bytes, checksum: d179ef4bdee45ac7c384dce10992709f (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-09-05T13:40:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_minimo_ataide.pdf: 654352 bytes, checksum: d179ef4bdee45ac7c384dce10992709f (MD5) Made available in DSpace on 2012-09-05T13:40:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_minimo_ataide.pdf: 654352 bytes, checksum: d179ef4bdee45ac7c384dce10992709f (MD5) Previous issue date: 2011 Apresenta defesa de um direito penal mínimo como instrumento para a diminuição das violações de direitos humanos.

Published
2011

212. Direito Penal, Constituição e Hermenêutica: pela superação do positivismo jurídico e a possibilidade do acontecer do direito num ambiente de neoconstitucionalismo

Author

Lyra, José Francisco Dias da Costa

Subjects
Ciência jurídica, Direito positivo, Direito criminal, Dogmática jurídica, Hermenêutica jurídica, Direito constitucional, Positivismo jurídico, Princípio da reserva legal, Lei, interpretação, Direito, filosofia, Direito político, Princípio da legalidade, Interpretação jurídica, Neoliberalismo, Interpretação da lei, Direito penal, Exegese, Hermenêutica
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-31T15:41:28Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_constituicao_lyra.pdf: 1240815 bytes, checksum: 3afe39fdef4fc95e3e762858c734b165 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T15:41:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_constituicao_lyra.pdf: 1240815 bytes, checksum: 3afe39fdef4fc95e3e762858c734b165 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

213. Del premio de la felonía en la historia jurídica y el derecho penal contemporáneo

Author

Dalbora, José Luis Guzmán

Subjects
Ciência jurídica, Direito criminal, Direito penal, história, Delação premiada, Direito, filosofia
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-11-03T19:20:56Z No. of bitstreams: 1 premio_felonia_historia_dalbora.pdf: 1172999 bytes, checksum: 89dc9077a574e593fbc2484a6b21c9b2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T19:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 premio_felonia_historia_dalbora.pdf: 1172999 bytes, checksum: 89dc9077a574e593fbc2484a6b21c9b2 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

214. A modernização do direito penal como exigência da realização do postulado do Estado de Direito (social e democrático)

Author

Martín, Luis Gracia

Subjects
Direito Criminal, Direito Penal, modernização, Bem jurídico, Política criminal
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-11-12T20:51:31Z No. of bitstreams: 1 modernizacao_direito_penal_martin.pdf: 1063600 bytes, checksum: ecae2b43b60925db485515dcbc07eb39 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T20:51:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 modernizacao_direito_penal_martin.pdf: 1063600 bytes, checksum: ecae2b43b60925db485515dcbc07eb39 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

215. Considerações críticas acerca da teoria funcionalista na dogmática penal: 'monismo' de Jakobs e 'dualismo' de Roxin

Author

Pacheco, Alcides Marques Porto

Subjects
Dualismo, análise, Direito penal, filosofia, Direito criminal, Monismo, análise
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2014-10-24T16:21:32Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_criticas_acerca_pacheco.pdf: 1174610 bytes, checksum: 057510cd756ba27bc61531bcff0e917a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-24T16:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_criticas_acerca_pacheco.pdf: 1174610 bytes, checksum: 057510cd756ba27bc61531bcff0e917a (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

216. Seguridad por libertad: un paso atrás en el modelo penal garantista tras la última reforma del Código Penal de 2010

Author

Avena, Claudia de Miranda

Subjects
Código Penal, Espanha, Reforma legislativa, Espanha, Senado, reforma, Direito criminal, Direito Penal, Espanha, Câmara dos deputados, reforma, Poder legislativo, reforma
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-29T15:57:31Z No. of bitstreams: 1 seguridad_libertad_paso_avena.pdf: 1054837 bytes, checksum: b36723dc8ea2160ac5b8ef90ed1c3b3c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T15:57:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seguridad_libertad_paso_avena.pdf: 1054837 bytes, checksum: b36723dc8ea2160ac5b8ef90ed1c3b3c (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

217. A delimitação do nexo causal : os influxos da teoria da imputação objetiva

Author

Capez, Fernando

Subjects
Imputabilidade (direito penal), Responsabilidade objetiva, Brasil, Punição, Brasil, Nexo causal, Brasil, Imputabilidade penal, Direito criminal, Responsabilidade penal, Brasil, Direito penal, jurisprudência, Brasil, Responsabilidade criminal, Culpa, Brasil
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-26T18:43:26Z No. of bitstreams: 1 delimitacao_nexo_causal_capez.pdf: 917052 bytes, checksum: d1f00d632b184254304bc9c842ac4619 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-12T14:48:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 delimitacao_nexo_causal_capez.pdf: 917052 bytes, checksum: d1f00d632b184254304bc9c842ac4619 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-12T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 delimitacao_nexo_causal_capez.pdf: 917052 bytes, checksum: d1f00d632b184254304bc9c842ac4619 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Apresenta estudo sobre a teoria da imputação objetiva.

Published
2010

218. Neoconstitucionalismo, direito penal e garantismo

Author

Moreira, Eduardo Ribeiro

Subjects
Constituição, Brasil, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Magna carta, Processo penal, Brasil, Carta constitucional, Direito constitucional, Brasil, Lei maior
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-28T18:28:18Z No. of bitstreams: 1 neoconstitucionalismo_direito_penal_moreira.pdf: 64075 bytes, checksum: a1404d7cf32bb167d22d9ddf8bbed291 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-11T13:06:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 neoconstitucionalismo_direito_penal_moreira.pdf: 64075 bytes, checksum: a1404d7cf32bb167d22d9ddf8bbed291 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-11T13:06:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 neoconstitucionalismo_direito_penal_moreira.pdf: 64075 bytes, checksum: a1404d7cf32bb167d22d9ddf8bbed291 (MD5) Previous issue date: 2010-10 Verifica se pode ser positiva a combinação entre o direito penal e a teoria neoconstitucionalista e se tal interligação é capaz de resultar em inovações na prática penal. Analisa ainda a compatibilidade entre duas propostas jurídicas contemporâneas: o garantismo e o neoconstitucionalismo.

Published
2010

219. Refundando o direito penal do trabalho : primeiras aproximações = Rediscovering labor criminal law : first approaches

Author

Feliciano, Guilherme Guimarães

Subjects
Hermenêutica, Brasil, Justiça do trabalho, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Hermenêutica jurídica, Direito do trabalho, Trabalho, Lei, interpretação, Direito trabalhista, Jurisdição penal, Brasil, Jurisdição criminal, Direito do trabalho, Brasil, Direito operário, Interpretação jurídica, Legislação trabalhista, Brasil, Interpretação da lei, Exegese
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-15T19:54:55Z No. of bitstreams: 1 refundando_direito_penal_feliciano.pdf: 524400 bytes, checksum: d10cd99c085c2abfc670f86f945174d3 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-10-06T21:37:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 refundando_direito_penal_feliciano.pdf: 524400 bytes, checksum: d10cd99c085c2abfc670f86f945174d3 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-06T21:37:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 refundando_direito_penal_feliciano.pdf: 524400 bytes, checksum: d10cd99c085c2abfc670f86f945174d3 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Discute o direito penal do trabalho, com ênfase na tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Destaca a escassez da doutrina, das leis e da jurisprudência acerca do tema.

Published
2010

220. Punibilidad y processo penal

Author

Ferré Olivé, Juan Carlos

Subjects
Motivação da sentença, Direito judicial, Direito processual, Punibilidade, Direito criminal, Fundamentos da sentença, Direito formal, Direito judiciário, Direito penal, Direito adjetivo, Pressupostos processuais
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-17T13:40:56Z No. of bitstreams: 1 punibilidad_proceso_olive.pdf: 407381 bytes, checksum: a61e7a7d951bd996181e64809ef3e5c0 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-18T11:29:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 punibilidad_proceso_olive.pdf: 407381 bytes, checksum: a61e7a7d951bd996181e64809ef3e5c0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-18T11:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 punibilidad_proceso_olive.pdf: 407381 bytes, checksum: a61e7a7d951bd996181e64809ef3e5c0 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Trata da necessidade de aproximação entre Direito Penal e Direito Processual Penal, principalmente porque os preceitos contidos na legislação penal só podem ser aplicados acertadamente com base no relato dos fatos e nas provas, conforme documentado no processo.

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2010

221. Crise do pacto social : contribuição do funcionalismo penal sistêmico às funções estatais

Author

Serretti, André Pedrolli

Subjects
Direito criminal, Direito penal, Funcionalismo (sociologia), Sistemas sociais
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-08T18:55:05Z No. of bitstreams: 1 crise_social_estatais_serretti.pdf: 380284 bytes, checksum: 44b4df2ab77daafe486214a503aa079a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-16T14:57:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crise_social_estatais_serretti.pdf: 380284 bytes, checksum: 44b4df2ab77daafe486214a503aa079a (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-16T14:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_social_estatais_serretti.pdf: 380284 bytes, checksum: 44b4df2ab77daafe486214a503aa079a (MD5) Previous issue date: 2010-07 Analisa os fundamentos sociológicos da teoria do direito penal do inimigo e suas funções para o sistema social.

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2010

222. Algumas considerações sobre a causalidade no Direito Penal

Author

Machado, Fábio Guedes de Paula, Moura, Bruno de Oliveira, and Caetano, Matheus Almeida

Subjects
Direito criminal, Direito penal, Brasil, Causalidade (direito), Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-08T18:26:04Z No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_causalidade_direito_penal_machado.pdf: 528943 bytes, checksum: 4bf0e99a2d557967761ecd18fb45dd15 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-14T13:53:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_causalidade_direito_penal_machado.pdf: 528943 bytes, checksum: 4bf0e99a2d557967761ecd18fb45dd15 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-14T13:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_causalidade_direito_penal_machado.pdf: 528943 bytes, checksum: 4bf0e99a2d557967761ecd18fb45dd15 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Apresenta um panorama da crise científica do conceito geral de causalidade. Aborda as diversas teorias causais.

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2010

223. O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico

Author

Nogueira, Vânia Márcia Damasceno

Subjects
Direito criminal, Direito penal, Brasil, Bem jurídico, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Princípio constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-09T20:12:16Z No. of bitstreams: 1 principio_constitucional_juridico_nogueira.pdf: 352330 bytes, checksum: 67f260647c871c198ba46f2a56fb810e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-16T10:47:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_constitucional_juridico_nogueira.pdf: 352330 bytes, checksum: 67f260647c871c198ba46f2a56fb810e (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-16T10:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_constitucional_juridico_nogueira.pdf: 352330 bytes, checksum: 67f260647c871c198ba46f2a56fb810e (MD5) Previous issue date: 2010-07 Demonstra como o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no direito administrativo, inseriu-se, também, no direito penal. Estuda como os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do direito penal como utópica solução para frear a criminalidade. O princípio da proporcionalidade aparece como uma limitação à expansão ilógica do bem jurídico.

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2010

224. Competência criminal da justiça do trabalho = Criminal jurisdiction of the Brazilian Labor Court

Author

Ortiz, José Carlos

Subjects
Direito do trabalho, Brasil, Direito operário, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Direito trabalhista, Justiça do trabalho, Brasil, Emenda constitucional, Brasil, Emenda à constituição
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-15T19:58:11Z No. of bitstreams: 1 competencia_criminal_justica_ortiz.pdf: 380202 bytes, checksum: d7d633098c0b39fd7b98ecc878ee0d0c (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-10-06T21:12:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_criminal_justica_ortiz.pdf: 380202 bytes, checksum: d7d633098c0b39fd7b98ecc878ee0d0c (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-06T21:12:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_criminal_justica_ortiz.pdf: 380202 bytes, checksum: d7d633098c0b39fd7b98ecc878ee0d0c (MD5) Previous issue date: 2010-07 Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45 de 30 de dezembro de 2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 do Constituição Federal, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa.

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2010

225. A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade

Author

Harger, Marcelo

Subjects
Código penal, interpretação, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992], Direito criminal, Direito penal, Brasil, Improbidade administrativa, legislação, interpretação, Brasil, Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-07-29T19:16:46Z No. of bitstreams: 1 utilizacao_conceitos_direito_harger.pdf: 95234 bytes, checksum: 2230367d17ab088df91e801244257122 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-10-25T12:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 utilizacao_conceitos_direito_harger.pdf: 95234 bytes, checksum: 2230367d17ab088df91e801244257122 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-25T12:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 utilizacao_conceitos_direito_harger.pdf: 95234 bytes, checksum: 2230367d17ab088df91e801244257122 (MD5) Previous issue date: 2010-05 Trata da interpretação da Lei de improbidade com base nos princípios da tipicidade, da individualização das penas, da insignificância, do non bis in idem e da alternatividade. Aborda ainda o erro de tipo, o arrependimento posterior e a fixação da pena.

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2010

226. Tem futuro a teoria do bem jurídico? Reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional alemão a respeito do crime de incesto: § 173 Strafgesetzbuch

Author

Greco, Luís

Subjects
Introdução à ciência jurídica, Crime contra a liberdade sexual, Alemanha, Direito criminal, Incesto, Alemanha, Introdução à ciência do direito, Liberalismo, Alemanha, Direito Penal, Alemanha, Teoria do Direito, Introdução ao direito, Bem jurídico, Alemanha
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-28T19:31:54Z No. of bitstreams: 1 futuro_teoria_bem_greco.pdf: 615777 bytes, checksum: 912900fde0e6d1934318ac02b2805ebb (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T19:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 futuro_teoria_bem_greco.pdf: 615777 bytes, checksum: 912900fde0e6d1934318ac02b2805ebb (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

227. O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial

Author

Bottini, Pierpaolo Cruz

Subjects
Legislação, produção, Brasil, Controle da constitucionalidade, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, Direito Penal, Brasil, Direito criminal, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da insignificância, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:20:37Z No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidae_producao_bottini.pdf: 1070977 bytes, checksum: 55566452f395fe8a2db3169921c04b83 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidae_producao_bottini.pdf: 1070977 bytes, checksum: 55566452f395fe8a2db3169921c04b83 (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

228. Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do Código e dos subsistemas penais

Author

Silveira, Fabiano Augusto Martins

Subjects
Legislação, Modelo jurídico, Código de processo penal, reforma, Direito criminal, Lei penal, Sistema penal, Reforma penal, Teoria do Direito, Legislação penal, Filosofia do Direito, Direito Penal, Reforma processual penal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-28T19:23:01Z No. of bitstreams: 1 modelos_distribuicao_normativa_silveira.pdf: 676495 bytes, checksum: 3090493f75892d83b1d8ce145920bdcc (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T19:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 modelos_distribuicao_normativa_silveira.pdf: 676495 bytes, checksum: 3090493f75892d83b1d8ce145920bdcc (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

229. Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático

Author

Matellanes Rodríguez, Nuria

Subjects
Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Crime informático, Uso indevido de computador, Criminalização, Direito Penal, Europa, Processamento de dados, segurança, Sistema de computador, segurança, Sistema de informação, Delito informático, Proteção de computador, Crime por computador, Europa, Segurança de computador, Informática, Centro de processamento de dados, segurança, Rede de computador, segurança, Cybercrime, Direito criminal, Globalização, Cibercrime, Computador, proteção, Crime virtual, Abuso da informática, Tipo penal, Crime digital, Política criminal, Computador, segurança
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-27T17:15:31Z No. of bitstreams: 1 contexto_supracional_punicion_rodriguez.pdf: 626940 bytes, checksum: 703d7f96b3a386240514ba9343383f73 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-27T17:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contexto_supracional_punicion_rodriguez.pdf: 626940 bytes, checksum: 703d7f96b3a386240514ba9343383f73 (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

230. El principio de congruencia entre acusación y fallo en la legislación y jurisprudencia penales chilenas

Author

Echeverría Vega, Valeria Elena

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Direito de defesa (Processo Penal), Chile, Direito criminal, Justiça penal, Direito Penal, legislação, Chile, Justiça criminal, Direito judiciário penal, Direito processual penal, Acusação, legislação, jurisprudência, Chile, Reforma penal, Chile, Processo Penal, reforma, Chile
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:24:51Z No. of bitstreams: 1 principio_congruencia_acusacion_vega.pdf: 1054396 bytes, checksum: 7c7aa86c09f9ca6ccd4bd7c5b42d6119 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_congruencia_acusacion_vega.pdf: 1054396 bytes, checksum: 7c7aa86c09f9ca6ccd4bd7c5b42d6119 (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

231. O problema da fundamentação do direito penal do inimigo

Author

Velo, Joe Tennyson

Subjects
Psicologia empírica, Psicologia complexa, Finalismo, Filosofia do direito, Direito criminal, Psicologia analítica, Sistema filosófico, Doutrina filosófica, Corrente filosófica, Escola filosófica, Direito Penal, doutrinas e controvérsias, Direito, filosofia
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-17T15:42:10Z No. of bitstreams: 1 problema_fundamentacao_direito_velo.pdf: 1152086 bytes, checksum: 0a8bd48b82b0828d7d100b3af3d1c45b (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-17T15:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 problema_fundamentacao_direito_velo.pdf: 1152086 bytes, checksum: 0a8bd48b82b0828d7d100b3af3d1c45b (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

232. Uma teoria social do bem jurídico

Author

Hefendehl, Roland

Subjects
Direito Criminal, Bem jurídico, aspectos filosóficos, Direito Penal, filosofia
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-20T17:19:49Z No. of bitstreams: 1 teoria_social_bem_hefendehl.pdf: 982837 bytes, checksum: 620164e2cce9ec422d13028454a27b17 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-20T17:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_social_bem_hefendehl.pdf: 982837 bytes, checksum: 620164e2cce9ec422d13028454a27b17 (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

233. A interrupção voluntária da gravidez: uma consideração jurídico-penal

Author

Dias, Jorge de Figueiredo

Subjects
Aborto, Portugal, Interrupção voluntária da gravidez, Direito Criminal, Aborto, descriminalização, Portugal, Direito Penal, Portugal, Abortamento, Gravidez, interrupção, Ordenamento jurídico, Portugal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-21T18:19:32Z No. of bitstreams: 1 interrupcao_voluntaria_gravidez_dias.pdf: 611452 bytes, checksum: caa91600a542dd2ae38cd839c57ef29b (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-21T18:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interrupcao_voluntaria_gravidez_dias.pdf: 611452 bytes, checksum: caa91600a542dd2ae38cd839c57ef29b (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

234. Reflexões sobre a construção sistemática do Direito Penal

Author

Roxin, Claus

Subjects
Punibilidade, Finalismo, Direito criminal, Sistema penal, Direito Penal, filosofia, Política criminal, Dogmática jurídica, Culpabilidade
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-28T19:20:34Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_construcao_roxin.pdf: 616926 bytes, checksum: e8a5b466ccd63ec3d9d02178408f78fb (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T19:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_construcao_roxin.pdf: 616926 bytes, checksum: e8a5b466ccd63ec3d9d02178408f78fb (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

235. Cultura consensual

Author

Almeida, Vera ribeiro de

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969], Brasil. [Código penal (1969)], Direitos individuais, Constituição, Brasil, 1988, Ministério Público (Brasil), Direito criminal, Direito penal, Brasil, Direitos do cidadão, Estado democrático de direito, Brasil, Legalidade, Brasil, Direitos coletivos, Brasil. Ministério Público, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T19:10:09Z No. of bitstreams: 1 cultura_consensual_exame_almeida.pdf: 131886 bytes, checksum: 61215b895265a1cda34874a0a07d63e9 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T15:45:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cultura_consensual_exame_almeida.pdf: 131886 bytes, checksum: 61215b895265a1cda34874a0a07d63e9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T15:45:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cultura_consensual_exame_almeida.pdf: 131886 bytes, checksum: 61215b895265a1cda34874a0a07d63e9 (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

236. Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Author

Stefanello, Alaim Giovani Fortes

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Pessoa legal, Pessoa mística, Crime ambiental, legislação, Brasil, Pessoa moral, Pessoas públicas, Meio ambiente, Brasil, Personificação civil, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T18:57:43Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_acerca_responsabilidade_stefanello.pdf: 47576 bytes, checksum: d7e38259f6f54c24b9a0ea4d68707d90 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T13:29:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexoes_acerca_responsabilidade_stefanello.pdf: 47576 bytes, checksum: d7e38259f6f54c24b9a0ea4d68707d90 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T13:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_acerca_responsabilidade_stefanello.pdf: 47576 bytes, checksum: d7e38259f6f54c24b9a0ea4d68707d90 (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

237. As origens ideológicas do Direito Penal do inimigo

Author

Muñoz Conde, Francisco

Subjects
Sanção penal, Direito criminal, Sistema penal, Política criminal, Estado de direito, Sanção (Direito penal), Direito Penal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-28T18:30:46Z No. of bitstreams: 1 origens_ideologicas_direito_conde.pdf: 628993 bytes, checksum: 687a943e503852ea3b44ddccbadbf472 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T18:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 origens_ideologicas_direito_conde.pdf: 628993 bytes, checksum: 687a943e503852ea3b44ddccbadbf472 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

238. Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil

Author

Bechara, Ana Elisa Liberatore S.

Subjects
Direitos do homem, Direito Penal, Brasil, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito criminal, Sistema penitenciário, Brasil, Intervenção, Brasil, Direitos humanos, Brasil, Política criminal, Brasil, Sistema carcerário
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:07:37Z No. of bitstreams: 1 derechoes_humanos_limites_bechara.pdf: 1114233 bytes, checksum: 189148a6eb8ea03b510a63629ca1f7f9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 derechoes_humanos_limites_bechara.pdf: 1114233 bytes, checksum: 189148a6eb8ea03b510a63629ca1f7f9 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

239. Notas sobre o homicídio aleivoso no direito penal peruano

Author

Batista, Nilo

Subjects
Direito criminal, Homicídio qualificado, Peru, Direito penal, Homicídio doloso, Peru
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-04T16:12:03Z No. of bitstreams: 1 notas_homicidio_aleivoso_batista.pdf: 156589 bytes, checksum: 84516090928eb72373cc27f3397be065 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T15:42:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_homicidio_aleivoso_batista.pdf: 156589 bytes, checksum: 84516090928eb72373cc27f3397be065 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T15:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_homicidio_aleivoso_batista.pdf: 156589 bytes, checksum: 84516090928eb72373cc27f3397be065 (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

240. Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

Author

Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

Subjects
Tráfico de tóxico, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Tráfico de droga, Direitos coletivos, Direito penal, aspectos constitucionais, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Lei penal, Tráfico de droga ilícita, Princípio dos princípios, Direito criminal, Droga, tráfico, Direitos do cidadão, Princípio da proporcionalidade, Alemanha, Legislação penal, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direito penal, legislação, Tráfico de entorpecente, Princípio da proibição do excesso, Direito penal, direito comparado, Garantias fundamentais, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Também publicado na Revista Direito Público, v. 5, n. 24, p. 51-61, nov./dez. 2008. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-03T19:48:50Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-21T15:48:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T15:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010

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2010

241. Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência

Author

Uliano, Beatriz Corrêa Elias

Subjects
Juizado especial criminal, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969], Brasil. [Código penal (1969)], Direito criminal, Constituição, Brasil, 1988, Direito penal, Brasil, Suspensão do processo penal, Brasil, Presunção (processo penal), Brasil
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T18:58:33Z No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_uliano.pdf: 51588 bytes, checksum: 5f1f77168628b974292fbefd89d4baff (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T13:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_uliano.pdf: 51588 bytes, checksum: 5f1f77168628b974292fbefd89d4baff (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T13:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_uliano.pdf: 51588 bytes, checksum: 5f1f77168628b974292fbefd89d4baff (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

242. Análise crítica às teorias econômicas do direito penal

Author

Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel

Subjects
Direito criminal, Política criminal, Direito penal, Criminologia, Teoria econômica
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T21:29:15Z No. of bitstreams: 1 analise_critica_teorias_economicas.pdf: 1066245 bytes, checksum: 043fe45e8555c0e6d47258caa4a188b1 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-03-15T16:16:46Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-15T17:07:56Z No. of bitstreams: 1 analise_critica_teorias_economicas.pdf: 1066245 bytes, checksum: 043fe45e8555c0e6d47258caa4a188b1 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-05T00:28:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_critica_teorias_economicas.pdf: 1066245 bytes, checksum: 043fe45e8555c0e6d47258caa4a188b1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-05T00:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_critica_teorias_economicas.pdf: 1066245 bytes, checksum: 043fe45e8555c0e6d47258caa4a188b1 (MD5) Previous issue date: 2009-06 Trata de análise comparativa entre a teoria economicista dos delitos e das penas, e a criminologia crítica, cujos estudos são pautados no materialismo histórico de viés marxista, com o escopo maior de determinar qual das duas vertentes teóricas melhor explica a relação entre o Estado e a sociedade pautada no jus puniendi.

Published
2009

243. Teorias da ação

Author

Furquim, Luiz Doria

Subjects
Teoria finalista, Direito Penal, Brasil, Direito criminal, Dogmática jurídica, Brasil, Nexo Causal, Brasil, Teoria naturalista, Teoria normativa
Abstract

Submitted by Josiane Cury Nasser Loureiro null (josiane@stj.jus.br) on 2013-06-04T18:32:02Z No. of bitstreams: 1 teorias_acao.pdf: 919536 bytes, checksum: aa3b8c7534e0ffa38f1c5f8f2cdd19f1 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-06-06T16:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teorias_acao.pdf: 919536 bytes, checksum: aa3b8c7534e0ffa38f1c5f8f2cdd19f1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-06T16:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teorias_acao.pdf: 919536 bytes, checksum: aa3b8c7534e0ffa38f1c5f8f2cdd19f1 (MD5) Previous issue date: 2009-03

Published
2009

244. Inconstitucionalidade do art. 40, VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

Author

Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Tráfico de droga, Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006], Direitos do cidadão, Brasil. [Lei antidrogas (2006)], Direitos coletivos, Legislação penal, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Lei penal, Garantias fundamentais, Direito penal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-18T18:34:11Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_lei_drogas_inobservancia.pdf: 819650 bytes, checksum: 105e4ea9a0de17ea31e372882402806f (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Corrigir titulo: nome de lei e tem palavras a mais do que o titulo original. on 2009-08-18T18:39:19Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-18T19:13:19Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_lei_drogas_inobservancia.pdf: 819650 bytes, checksum: 105e4ea9a0de17ea31e372882402806f (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-18T19:44:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_lei_drogas_inobservancia.pdf: 819650 bytes, checksum: 105e4ea9a0de17ea31e372882402806f (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-18T19:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_lei_drogas_inobservancia.pdf: 819650 bytes, checksum: 105e4ea9a0de17ea31e372882402806f (MD5) Previous issue date: 2009-02 Trata da inconstitucionalidade do artigo 40, VII, da Lei 11.343/2006 por inobservância ao princípio ne bis in idem. Apresenta as inovações da Lei de drogas que elevou e criou penas, bem como tipificou novas condutas como crimes e, por fim, tece algumas considerações sobre o princípio da proporcionalidade.

Published
2009

245. La corrupción en el sector privado: iniciativas internacionales y derecho comparado

Author

Foffani, Luigi

Subjects
Comparação de direitos, Estudo comparativo de direitos, Administração pública, corrupção, Direito Comparado, Corrupção administrativa, Direito criminal, Corrupção, Países da União Européia, Criminalização, Legislação comparada, Setor privado, Corrupção (direito penal), Corrupção de servidor público, Iniciativa privada, Direito Penal, Países da União Européia, Corrupção passiva, Países da União Européia
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-12-11T14:26:34Z No. of bitstreams: 1 corrupcion_sector_privado_foffani.pdf: 575516 bytes, checksum: bfb436ee937d69aa06a98cb488be0ab5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T14:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corrupcion_sector_privado_foffani.pdf: 575516 bytes, checksum: bfb436ee937d69aa06a98cb488be0ab5 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

246. A punição à feitiçaria como paradigma de um direito penal irracionalista: obscurantismo e arbítrio no pré-iluminismo

Author

Souza, Luciano Anderson de

Subjects
Poder (ciências sociais), Bruxaria, Sanção (direito penal), Direito Penal, história, Sanção penal, Direito criminal, Feitiçaria, Tortura, Penalidade criminal, Iluminismo, Filosofia do Direito, Poder político
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-12-11T15:31:52Z No. of bitstreams: 1 punicao_feiticaria_paradigma_souza.pdf: 615157 bytes, checksum: e231a31d5c5fd4d292461c21e24de30b (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T15:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 punicao_feiticaria_paradigma_souza.pdf: 615157 bytes, checksum: e231a31d5c5fd4d292461c21e24de30b (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

247. Os desafios da pena de prisão e do encarceramento cautelar

Author

Costa, Álvaro Mayrink da

Subjects
População carcerária, Brasil, Preso, proteção, Brasil, Direito criminal, Pena, Brasil, Tratamento de preso, Brasil, Reforma processual penal, anteprojeto, Brasil, Prisão, Brasil, Sistema penitenciário, Brasil, Pena (direito penal), Direito penal, Sistema carcerário, Reintegração social, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-14T13:07:20Z No. of bitstreams: 1 desafios_pena_prisao_costa.pdf: 134653 bytes, checksum: c62cb4cf20c3d365f07e4392f3e04127 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-15T11:39:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desafios_pena_prisao_costa.pdf: 134653 bytes, checksum: c62cb4cf20c3d365f07e4392f3e04127 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-15T11:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desafios_pena_prisao_costa.pdf: 134653 bytes, checksum: c62cb4cf20c3d365f07e4392f3e04127 (MD5) Previous issue date: 2009

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2009

248. A crise constitucional do Estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal

Author

Heringer Júnior, Bruno

Subjects
Democracia, Estado Democrático de Direito, Direito criminal, Dogmática jurídica, Direito Constitucional, Repressão, Direito Penal
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-20T16:04:56Z No. of bitstreams: 1 crise_constitucional_estado_heringuer_junior.pdf: 856536 bytes, checksum: f8de7bfe4ff1a355ebbb07bb3cd22631 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-20T16:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_constitucional_estado_heringuer_junior.pdf: 856536 bytes, checksum: f8de7bfe4ff1a355ebbb07bb3cd22631 (MD5) Previous issue date: 2009

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2009

249. Corrupción y derecho penal: nuevos perfi les, nuevas respuestas

Author

Fabián Caparrós, Eduardo A.

Subjects
Corrupção (direito penal), Cooperação internacional, Direito criminal, Sistema penal, Corrupção, Brasil, Espanha, Corrupção na política, Brasil, Espanha, Assistência internacional, Corrupção, aspectos político, aspectos econômicos, Brasil, Espanha, Ajuda internacional, Direito Penal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-12-11T14:21:25Z No. of bitstreams: 1 corrupcion_derecho_penal_torre.pdf: 1391125 bytes, checksum: d28d01cf4bca284bd170337ed83c3b48 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T14:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corrupcion_derecho_penal_torre.pdf: 1391125 bytes, checksum: d28d01cf4bca284bd170337ed83c3b48 (MD5) Previous issue date: 2009

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2009

250. Contribuições das escolas penais ao Direito Penal contemporâneo

Author

Mello, Olívia Fernandes Leal de

Subjects
Escola, Estado moderno, Colégio, Estado democrático de direito, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Estabelecimento de ensino, Escolas penais
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-02T17:13:30Z No. of bitstreams: 1 contribuições_escolas_penais_mello.pdf: 263946 bytes, checksum: 49e11c2ad3d84bbeea2a70cd224a5b7d (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-05-06T16:04:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contribuições_escolas_penais_mello.pdf: 263946 bytes, checksum: 49e11c2ad3d84bbeea2a70cd224a5b7d (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-06T16:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contribuições_escolas_penais_mello.pdf: 263946 bytes, checksum: 49e11c2ad3d84bbeea2a70cd224a5b7d (MD5) Previous issue date: 2009

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2009

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