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Trata-se de um artigo que aborda a legitimidade investigativa do Ministério Público utilizando como instrumento o procedimento administrativo pré-processual do inquérito civil.

Contains fulltext : 248642.pdf (Publisher’s version ) (Open Access) Moxifloxacin has an important role in the treatment of tuberculosis (TB). Unfortunately, coadministration with the cornerstone TB drug rifampicin results in suboptimal plasma exposure. We aimed to gain insight into the moxifloxacin pharmacokinetics and the interaction with rifampicin. Moreover, we provided a mechanistic framework to understand moxifloxacin pharmacokinetics. We developed a physiologically based pharmacokinetic model in Simcyp version 19, with available and newly generated in vitro and in vivo data, to estimate pharmacokinetic parameters of moxifloxacin alone and when administered with rifampicin. By combining these strategies, we illustrate that the role of P-glycoprotein in moxifloxacin transport is limited and implicate MRP2 as transporter of moxifloxacin-glucuronide followed by rapid hydrolysis in the gut. Simulations of multiple dose area under the plasma concentration-time curve (AUC) of moxifloxacin (400 mg once daily) with and without rifampicin (600 mg once daily) were in accordance with clinically observed data (predicted/observed [P/O] ratio of 0.87 and 0.80, respectively). Importantly, increasing the moxifloxacin dose to 600 mg restored the plasma exposure both in actual patients with TB as well as in our simulations. Furthermore, we extrapolated the single dose model to pediatric populations (P/O AUC ratios, 1.04-1.52) and the multiple dose model to children with TB (P/O AUC ratio, 1.51). In conclusion, our combined approach resulted in new insights into moxifloxacin pharmacokinetics and accurate simulations of moxifloxacin exposure with and without rifampicin. Finally, various knowledge gaps were identified, which may be considered as avenues for further physiologically based pharmacokinetic refinement.

O presente artigo teve o condão de investigar a prática do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e o consequente caráter legislador que permeia a atividade dessa Corte no país. Para tanto, foi feito uma análise geral da conjuntura institucional brasileira, em que se discorreu e definiu acerca da Tripartição de Poderes, competências de ofício e princípios inerentes aos Poderes da Administração. Examinou-se e conceituou-se o controle de constitucionalidade em suas variações: difuso e concentrado. Em seguida, percorreu-se sobre o julgado consumado da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF e do Mandado de Injunção 4733/DF com enfoque à legitimidade desse caso enquanto instrumento de repercussão geral e inovação ao ordenamento jurídico. Ulteriormente, percebeu-se o posicionamento doutrinário a respeito do assunto, buscando discernimentos e princípios que auxiliam a categorizar essa produção normativa jurisprudencial em seu caráter necessário ou decorrente. Por fim, passou-se à análise da necessidade de sujeição do ativismo judicial à percepção constitucional e ao sistema de pesos e contrapesos da administração.

Целью данного дипломного проекта является разработка Ñ‚ÐµÑ Ð½Ð¸Ñ‡ÐµÑÐºÐ¸Ñ Ñ€ÐµÑˆÐµÐ½Ð¸Ð¹ по выбору конструкции пирса с причалами для стоянки судов портофлота и обеспечения судов в морском торговом порту г. ÐœÐ°Ñ Ð°Ñ‡ÐºÐ°Ð»Ð°. Были рассмотрены два варианта конструкции – гравитационный вертикального профиля и больверк взаимозаанкеренный. За основной принят взаимозаанкеренный больверк с точки зрения Ñ€Ð°ÑÑ Ð¾Ð´Ð¾Ð²Ð°Ð½Ð¸Ñ ÑÑ‚Ñ€Ð¾Ð¸Ñ‚ÐµÐ»ÑŒÐ½Ñ‹Ñ Ð¼Ð°Ñ‚ÐµÑ€Ð¸Ð°Ð»Ð¾Ð² и минимуму Ð´Ð½Ð¾ÑƒÐ³Ð»ÑƒÐ±Ð¸Ñ‚ÐµÐ»ÑŒÐ½Ñ‹Ñ Ñ€Ð°Ð±Ð¾Ñ‚. В Ñ Ð¾Ð´Ðµ работы определены принципиальные Ñ‚ÐµÑ Ð½Ð¸Ñ‡ÐµÑÐºÐ¸Ðµ решения по возведению оградительного сооружения эстакадного типа с волнозащитным экраном из стального шпунта. В соответствии с действующими нормативными документами выполнены расчёты устойчивости. Разработаны разделы по Ñ‚ÐµÑ Ð½Ð¾Ð»Ð¾Ð³Ð¸Ð¸ и производству работ, Ð¾Ñ Ñ€Ð°Ð½Ðµ труда и экологической безопасности при строительстве сооружения. Подробно рассмотрены вопросы прочности и устойчивости основного варианта конструкции сооружения с использованием программного комплекса Plaxis 2D. В завершении были сделаны выводы о возможности строительства выбранной конструкции в Ð·Ð°Ð´Ð°Ð½Ð½Ñ‹Ñ ÑƒÑÐ»Ð¾Ð²Ð¸ÑÑ ., The purpose of this diploma project is to develop technical solutions for choosing the design of a pier with berths for parking ships of the port fleet and providing ships in the sea commercial port of Makhachkala. Two design options were considered - gravitational vertical profile and mutually anchored bolwerk. The main one is taken as an anchored bolwerk in terms of the consumption of construction materials and the minimum of dredging. During the work, fundamental technical solutions for the construction of a rack-type fence with a wave shield made of steel tongue were determined. In accordance with the current regulatory documents, stability accounts have been completed. Sections were developed on the technology and performance of work, labor protection and environmental safety during the construction of the structure. The issues of strength and stability of the main design variant of the structure using the Plaxis 2D software complex are considered in detail. At the end, conclusions were drawn about the possibility of building the selected structure under given conditions.

O objetivo deste artigo foi analisar, à luz do direito social fundamental do ser humano à saúde e, sobretudo à vida, os requisitos estatuídos nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a medicamentos que não estão previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que ainda não foram registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa). Pela mesma razão, analisar como o Poder Judiciário tem atuado de maneira a assegurar o acesso dos hipossuficientes à saúde, seguindo critérios do Conselho Nacional de Justiça. Para desenvolvimento desta pesquisa, que adotou como método o dialético, foi realizado um levantamento bibliográfico baseado em artigos científicos, livros, sites eletrônicos especializados, leis e julgados das últimas décadas. Apesar do alto custo do fornecimento dos medicamentos citados, constatou-se que o Poder Judiciário não pode se eximir de proferir decisões diante dos casos concretos, desde que atendido os requisitos constitucionais e legais.

Resumo Este artigo versa sobre o perspectivismo ameríndio como modelo de desenvolvimento e sustentabilidade, em oposição ao modelo capitalista ocidental entranhado nas estruturas socioprodutivas. A natureza é apresentada no espectro descolonizador que promove a reconexão do humano como estrutura integrada aos processos naturais. Portanto, pretende-se apresentar um contraponto entre o domínio cosmológico ocidental, que estabelece o padrão colonial-moderno-capitalista de poder sobre a natureza e o perspectivismo ameríndio, o qual pretende refundar o humano à natureza. A compreensão do domínio epistemológico ocidental permite comparar e deslocar os conceitos de precificação e de objetificação da natureza, para transvalorar a outra escala de desenvolvimento e sustentabilidade para uma ecologia pachamama. No aspecto metodológico, este estudo faz uma revisão bibliográfica e apresenta de forma interdisciplinar os textos de teóricos decoloniais, na maioria, latino-americanos, de grande visibilidade acadêmica. Destarte, o artigo indica que o modelo de desenvolvimento e sustentabilidade perpassa pela mudança de modelo societário fundado no multicultutralismo ocidental para a adoção da interculturalidade como exigência da capacidade de criar formas de compreensão, colaboração, reciprocidade e solidariedade, através de um novo paradigma societário. Palavras-chave: Perspectivismo ameríndio. Descolonização da natureza. Cosmologia. Interdisciplinaridade. Interculturalidade. Abstract This article discusses Amerindian perspectivism as a model of development and sustainability, in opposition to the Western capitalist model embedded in the socio-productive structures. Nature is presented in the decolonizing spectrum that promotes the reconnection of the human as an integrated structure to natural processes. Therefore, it is intended to present a contraposition between the Western cosmological domain, which presents a colonial-modern-capitalist pattern of power over nature and the Amerindian perspectivism, that aims to deepen the human to nature. Understanding the Western epistemological domain allows a comparison between pricing and objectification of nature, and shifts their concept through pondering them to another scale of development and sustainability, such as the pachamama ecology. In the methodological aspect, a bibliographic review was carried out, and it was presented, in an interdisciplinary way, the writings of decolonial theorists, mostly latin americans, with high academic visibility. It is possible to assert along these lines, that the development and sustainability model involves a change in the corporate model based on western multiculturalism to adopt interculturality as a requirement for the ability to create new forms of understanding, collaboration, reciprocity and solidarity, through a new corporate paradigm. Keywords: Amerindian perspectivism. Decolonization of nature. Cosmology. Interdisciplinarity. Interculturality. Resumen Este artículo trata sobre el perspectivismo amerindio como modelo de desarrollo y sostenibilidad, en oposición al modelo capitalista occidental enraizado en las estructuras socioproductivas. La naturaleza se presenta en el espectro descolonizador que plantea la reconexión de lo humano como estructura integrada a los procesos naturales. Por lo tanto, se pretende presentar una contraposición entre el dominio cosmológico occidental, que establece el marco colonial-moderno-capitalista de poder sobre la naturaleza y el perspectivismo amerindio, que pretende reconducir lo humano a la naturaleza. La comprensión del dominio epistemológico occidental permite comparar y alejar los conceptos de precificación y cosificación de la naturaleza, para revalorarla, en otra escala de desarrollo y sostenibilidad, en una ecología pachamana. Desde el punto de vista metodológico, este estudio hace una revisión bibliográfica y presenta de forma interdisciplinaria los textos de teóricos decoloniales, en su mayor parte latinoamericanos, de gran visibilidad académica. De esa manera, el artículo indica que el modelo de desarrollo y sostenibilidad implica el cambio del modelo societario fundado en el multiculturalismo occidental para la adopción de la interculturalidad como exigencia de capacidad para crear formas de comprensión, colaboración, reciprocidad y solidaridad, por medio de un nuevo paradigma societario. Palabras-clave: Perspectivismo amerindio. Descolonización de la naturaleza. Cosmología. Interdisciplinariedad. Interculturalidad.

The presence and strength of trophic cascades can be a function of the local abiotic environment and relative abundance of key species. The reintroduction and expansion of sea otters Enhydra lutris, a known keystone species in kelp ecosystems, in southeast Alaska provides a rare natural experiment to test the generality of a apex‐predator – seagrass trophic cascades across a broad spatial scale. We conducted an in‐depth seagrass community survey at 21 sites spanning ~100 km with variable sea otter presence to test for patterns of alternating abundance and direct relationships between species indicative of trophic cascades. Our analysis revealed some of the trophic relationships predicted by the apex predator–seagrass trophic cascades theory, including a strong negative relationship between sea otters and crabs and many of the expected relationships between nitrate, seagrass, epiphytes and epifauna. Other expected relationships within a trophic cascade, however, were not supported – including no relationship between crabs and epifauna, a critical link in the trophic cascade. Given the lack of evidence for all hypothesized direct relationships, we conclude that a sea otter mediated trophic cascade may not be present in southeast Alaska and could be due to local scale factors including the spatial heterogeneity, low resource availability and non‐linear food chains in southeast Alaska seagrass communities. However, correlation analyses suggest further interactions among biological and environmental variables in southeast Alaska seagrass communities, including a positive correlation between sea otters and seagrass biomass. These results suggest that the effects of recovering apex‐predator populations may not be generalizable across regions and spatial scales, highlighting a need for local assessment on the ecology and management of these populations.

BACKGROUND: The LIR!C trial showed that laparoscopic ileocaecal resection is a cost-effective treatment that has similar quality-of-life outcomes to treatment with infliximab, an anti-tumour necrosis factor (TNF) drug. We aimed to compare long-term outcomes of both interventions and identify baseline factors associated with the duration of treatment effect in each group.METHODS: In this retrospective follow-up study, we collected data from patients who participated in the LIR!C trial, a multicentre randomised controlled trial that compared quality of life after surgical resection versus infliximab in adult patients with non-stricturing and immunomodulator-refractory ileocaecal Crohn's disease. From Jan 1 to May 1, 2018, we collected follow-up data from the time from enrolment in the LIR!C trial until the last visit at either the gastrointestinal surgeon or gastroenterologist. In this study, outcomes of interest were need for surgery or repeat surgery or anti-TNF therapy, duration of treatment effect, and identification of factors associated with the duration of treatment effect. Duration of treatment effect was defined as the time without need for additional Crohn's disease-related treatment (corticosteroids, immunomodulators, biologics, or surgery).FINDINGS: We collected long-term follow-up data for 134 (94%) of 143 patients included in the LIR!C trial, of whom 69 were in the resection group and 65 were in the infliximab group. Median follow-up was 63·5 months (IQR 39·0-94·5). In the resection group, 18 (26%) of 69 patients started anti-TNF therapy and none required a second resection. 29 (42%) patients in the resection group did not require additional Crohn's disease-related medication, although 14 (48%) of these patients were given prophylactic immunomodulator therapy. In the infliximab group, 31 (48%) of 65 patients had a Crohn's disease-related resection, and the remaining 34 patients maintained, switched, or escalated their anti-TNF therapy. Duration of treatment effect was similar in both groups, with a median time without additional Crohn's disease-related treatment of 33·0 months (95% CI 15·1-50·9) in the resection group and 34·0 months (0·0-69·3) in the infliximab group (log-rank p=0·52). In both groups, therapy with an immunomodulator, in addition to the allocated treatment, was associated with duration of treatment effect (hazard ratio for resection group 0·34 [95% CI 0·16-0·69] and for infliximab group 0·49 [0·26-0·93]).INTERPRETATION: These findings further support laparoscopic ileocaecal resection as a treatment option in patients with Crohn's disease with limited (affected segment ≤40 cm) and predominantly inflammatory terminal ileitis for whom conventional treatment is not successful.FUNDING: None.

As mudanças climáticas e socioculturais vêm gerando variações climáticas em várias regiões além de influenciar na dinâmica do ciclo hídrico das bacias no bioma amazônico. Essas mudanças desencadeiam reações de ajustes nos ciclos hidrológicos, assim o estudo propõe estabelecer conexões entre o funcionamento biológico da floresta e o clima produzidos naturalmente e/ou pela ação antrópica (socioculturais), considerando como variáveis ambientais a temperatura, precipitação e emissão de CO2 e como variáveis socioculturais as queimadas e o desmatamento progressivo e por corte raso. Metodologia: O estudo considerou, apenas, o bioma amazônico brasileiro, com recorte temporal de janeiro de 2004 a janeiro de 2016. Os dados foram coletados nos bancos de dados do INPE, INMET, NOAA, IBGE, PRODES, e DETER. Resultados e discussão: Foi observada correlação entre a densidade populacional e desmatamento, justificado basicamente por uma “nova” lógica de ocupação vinculada ao grande empreendimento – frente pioneira de expansão sobre o território. O corte raso possui correlações inversas com a temperatura média máxima, e a razão de densidade populacional por área. Correlações positivas foram observadas com a precipitação total e a ocorrência das queimadas e a elevação de CO2. Obtiveram-se correlações positivas na elevação de CO2 e a razão de densidade populacional por área. As variáveis de mudanças climáticas apresentaram correlações positivas nas médias de temperatura máximas com o desmatamento progressivo e na razão de densidade populacional por área, a concentração de CO2 e principalmente com a ocorrência das queimadas. Fracas correlações e inversas com o desmatamento por corte raso e uma forte correlação inversa com a quantidade de precipitação. Considerações Finais: Deve-se atentar a retirada da cobertura vegetal no bioma Amazônia, em conjunto com as práticas de antropização socioculturais de cunho pirogênicas observadas no período de estudo. Demonstram haver correlações diretas e inversas e que estão fortemente relacionadas com o cenário econômico-social. E esses fatores reúnem o conjunto com potencial de contribuir na ampliação na ocorrência de eventos climáticos extremos como da estiagem (secas) e inundações impacta diretamente no ciclo hidrológico da Região Amazônica.

Объект исследования – поиск оптимального Ð³Ð¸Ð´Ñ€Ð¾Ñ‚ÐµÑ Ð½Ð¸Ñ‡ÐµÑÐºÐ¾Ð³Ð¾ решения для обеспечения выгрузки ÑÐ°Ð¼Ð¾Ñ Ð¾Ð´Ð½Ñ‹Ñ Ð¼Ð¾Ð´ÑƒÐ»ÐµÐ¹.Предмет исследования – причал №76, расположенный на острове Мосеев Соломбальского округа города ÐÑ€Ñ Ð°Ð½Ð³ÐµÐ»ÑŒÑÐº.ÐÐµÐ¾Ð±Ñ Ð¾Ð´Ð¸Ð¼Ð¾ÑÑ‚ÑŒ в грузообороте Северного морского пути увеличивается, поэтому существующие причалы г. ÐÑ€Ñ Ð°Ð½Ð³ÐµÐ»ÑŒÑÐº, построенные в 1945-1991 Ð³Ð¾Ð´Ð°Ñ , нуждаются в увеличении ÑÐºÑÐ¿Ð»ÑƒÐ°Ñ‚Ð°Ñ†Ð¸Ð¾Ð½Ð½Ñ‹Ñ Ñ Ð°Ñ€Ð°ÐºÑ‚ÐµÑ€Ð¸ÑÑ‚Ð¸Ðº.В выпускной квалификационной работе магистра даны описание Ð¸ÑÑ Ð¾Ð´Ð½Ð¾Ð¹ конструкции, оценка существующего состояния причального сооружения. На основе Ð¾Ð±Ñ‰ÐµÐ¿Ñ€Ð¸Ð½ÑÑ‚Ñ‹Ñ Ð¼ÐµÑ‚Ð¾Ð´Ð¾Ð² реконструкции были выбраны наиболее Ð¿Ð¾Ð´Ñ Ð¾Ð´ÑÑ‰Ð¸Ðµ варианты: устройство оторочки в виде эстакады и устройство разгрузочной плиты. Представлены поверочные расчеты Ð¸ÑÑ Ð¾Ð´Ð½Ð¾Ð¹ конструкции и вариантов усиления при выгрузке/погрузке ÑÐ°Ð¼Ð¾Ñ Ð¾Ð´Ð½Ñ‹Ñ Ð¼Ð¾Ð´ÑƒÐ»ÐµÐ¹. Дано Ñ‚ÐµÑ Ð½Ð¸ÐºÐ¾-экономическое обоснование выбранного варианта усиления причала. Сделаны выводы о проделанной работе., The object of research is the search for an optimal hydraulic solution to ensure the unloading of self-propelled modules.The subject of the study is berth No. 76, located on the Moseev Island of the Solombala District of the city of Arkhangelsk.The need for the cargo turnover of the Northern Sea Route is increasing, so the existing berths in Arkhangelsk, built in 1945-1991, need to increase their operational characteristics.In the final qualification work of the master, a description of the original design, an assessment of the current state of the berthing facility are given. Based on generally accepted methods of reconstruction, the most suitable options were selected: the device of the rim in the form of an overpass and the device of an unloading plate. Verification calculations of the original design and options for strengthening during unloading/loading of self-propelled modules are presented. A feasibility study of the selected option for strengthening the berth is given. Conclusions are drawn about the work done.

Тема выпускной квалификационной работы: «Морской добычный комплекс на территории крайнего Севера». Данная работа посвящена анализу и подбору конструкции сооружения искусственного добычного острова. Задачи, которые решались в Ñ Ð¾Ð´Ðµ работы: 1. Анализ ÐµÑÑ‚ÐµÑÑ‚Ð²ÐµÐ½Ð½Ñ‹Ñ Ñ Ð°Ñ€Ð°ÐºÑ‚ÐµÑ€Ð¸ÑÑ‚Ð¸Ðº рассматриваемого района строительства. 2. Изучение Ð²Ð¾Ð·Ð¼Ð¾Ð¶Ð½Ñ‹Ñ Ð²Ð°Ñ€Ð¸Ð°Ð½Ñ‚Ð¾Ð² конструкции сооружения. 3. Разработка Ð´Ð²ÑƒÑ Ð²Ð°Ñ€Ð¸Ð°Ð½Ñ‚Ð¾Ð² конструкций сооружения. 4. Проведение Ð¾ÑÐ½Ð¾Ð²Ð½Ñ‹Ñ Ñ€Ð°ÑÑ‡ÐµÑ‚Ð¾Ð²: графоаналитический расчет лицевой шпунтовой стенки, статический расчет массива-гиганта. 5. Анализ очередности выполнения производства строительно-Ð¼Ð¾Ð½Ñ‚Ð°Ð¶Ð½Ñ‹Ñ Ñ€Ð°Ð±Ð¾Ñ‚ и мероприятий по Ð¾Ñ Ñ€Ð°Ð½Ðµ окружающей среды. В результате работы была определена наиболее оптимальная с точки зрения Ñ‚ÐµÑ Ð½Ð¸ÐºÐ¾-ÑÐºÐ¾Ð½Ð¾Ð¼Ð¸Ñ‡ÐµÑÐºÐ¸Ñ Ð¿Ð°Ñ€Ð°Ð¼ÐµÑ‚Ñ€Ð¾Ð² конструкция сооружения. На выбор конструкции повлияли природно-климатические и геологические особенности рассматриваемого района. Проанализированы четыре Ð²Ð¾Ð·Ð¼Ð¾Ð¶Ð½Ñ‹Ñ Ð²Ð°Ñ€Ð¸Ð°Ð½Ñ‚Ð° конструкции сооружений. Два варианта конструкций были отбракованы путем сравнения Ð¿Ð¾Ð»Ð¾Ð¶Ð¸Ñ‚ÐµÐ»ÑŒÐ½Ñ‹Ñ Ð¸ Ð¾Ñ‚Ñ€Ð¸Ñ†Ð°Ñ‚ÐµÐ»ÑŒÐ½Ñ‹Ñ Ð¿Ð°Ñ€Ð°Ð¼ÐµÑ‚Ñ€Ð¾Ð², а также в связи с Ð¸Ñ Ð½ÐµÑ†ÐµÐ»ÐµÑÐ¾Ð¾Ð±Ñ€Ð°Ð·Ð½Ð¾ÑÑ‚ÑŒÑŽ. Анализ более Ð¿Ñ€Ð¸Ð³Ð¾Ð´Ð½Ñ‹Ñ Ðº возведению конструкций производился путем моделирования причальной секции в ПК Plaxis 3D, как наиболее опасного участка. Определение наиболее оптимальной конструкции осуществлялось с использованием рационального метода принятия решений Кепнера-Трего., The subject of the graduate qualification work is «Marine industrial complex in the far north».The given work is devoted to the analysis and selection of the construction structure of an artificial mining island. The research set the following goals: 1. Analysis of the natural characteristics of the construction area under consideration. 2. Study of possible options for the construction of the structure. 3. Development of two variants of structures of the structure. 4. Performing basic calculations: graphic-analytical calculation of the front sheet pile wall, static calculation of a giant array. 5. Analysis of the order of construction and installation works and environmental protection measures. The result of the study was the determination of the optimal design in accordance with the technical and economic parameters. Climatic and geological features of the area under consideration influenced the construction of the structure. The analysis of four possible variants of the construction of the structure is carried out. Two variants of the designs were rejected by the method of comparing positive and negative parameters and because of their inexpediency. The analysis of structures more suitable for construction was carried out by modeling the berth section in the Plaxis 3D software suite, since this section is the most dangerous. The most optimal design is determined using the Kepner-Tregoe rational decision-making method.

This scientific paper presents some reflections on the collective procedure in Brazil and Portugal, giving emphasis to the similarities and later presenting the most outstanding points of distinction. Given this context, the study seeks to clarify whether there is an influence of the Brazilian system over the Portuguese one, whether it is possible to identify a legal micro-system in both countries for protection of collective rights, and the regulatory difference in both systems. It analyzes the relevant Brazilian and Portuguese legislation on collective rights, and highlights similarities between both legal systems. An important emphasis is given to the existence of special laws establishing the general rules of the collective procedure and the classification of interests protected by collective cases, and also the aspects to differentiate them. Through the deductive method, it is possible to understand how the protection of collective rights in Brazil and in Portugal occurs, and the differences between the two countries. O presente artigo científico apresenta algumas considerações sobre o processo coletivo no Brasil e em Portugal, destacando as suas semelhanças para, posteriormente, apresentar os pontos de distinção mais evidenciados da matéria. Nesse contexto, a investigação propõe esclarecer se ocorre influência do sistema brasileiro sobre o português, se é possível falar em microssistema jurídico nos dois países para a tutela do direito coletivo e a diferença de regramento nos dois sistemas. Objetiva analisar a legislação do Brasil e de Portugal aplicável ao direito coletivo e destacar a semelhança existente nos dois ordenamentos jurídicos, notadamente em virtude da existência de leis especiais estabelecendo as regras gerais do processo coletivo e da classificação dos interesses tutelados pelo processo coletivo, bem como os aspectos que os diferenciam. Utilizando o método dedutivo, é possível compreender como ocorre a tutela do direito coletivo no Brasil e em Portugal e a diferença existente nos dois países.

Met literatuuropgave

Nesse ensaio crítico enfocamos que, com a promulgação da CF/1988, o Ministério Público, no Brasil, até então no exercício precípuo da acusação na área criminal com uma tímida incursão na esfera cível, vê-se erigido à categoria de agente de promoção social num Estado Democrático de Direito que tinha por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, necessitando erradicar a pobreza, a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, dentre outras questões desafiadoras. Durante décadas postulou, mediante ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário, direitos individuais e coletivos concernentes às necessidades básicas e fundamentais da vida em sociedade, no entanto, a tutela jurídica perseguida por esse meio, mormente, a de natureza coletiva, não raras vezes decorria insatisfatória, dadas as inadequadas estruturas do órgão julgador. Ao lado disso, emergia como direito fundamental dos cidadãos o acesso à justiça para a resolução dos conflitos. Premente tornou-se ao Ministério Público – como forma de atender a novos valores de uma sociedade ávida pela execução do espírito democrático, desempenhando, desse modo, as relevantes atribuições de órgão de transformação social, continuando a ser útil e legitimado por essa sociedade – a adoção de outro perfil (não abandonando de tudo o perfil clássico/demandista) fincado na iniciativa (proatividade) e na resolução dos conflitos, controvérsias e problemas sociais (resolutividade), sem a necessidade de ajuizamento de demandas, mas que pacificasse e restaurasse o convívio social com respeito aos direitos humanos, representando um meio de acesso à justiça ampliado. Nessa esteira, mediante orientação e capacitação dos membros e servidores do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), numa perspectiva de estimular a resolução extrajudicial, apresentou métodos autocompositivos, a exemplo da negociação, mediação e conciliação, instrumentalizados, que podem ser pelo inquérito civil público, termos de ajustamento de conduta, etc.