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Your search keyword '"Contrato público"' showing total 294 results
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294 results on '"Contrato público"'

151. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração Pública nas licitações e nos contratos administrativos

Author

Panizzon, Suélen Breda

Subjects
Sanção administrativa, Administração pública, contratação, Administração pública, Desconsideração da pessoa jurídica, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Gestão pública, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Disregard doctrine, Contrato de direito público, Desconsideração da personalidade jurídica, Personificação civil, Contrato administrativo, Licitação, Desestimação da personalidade jurídica, Contrato público, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by rodrigop@stj.jus.br (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-17T22:20:22Z No. of bitstreams: 1 teoria_desconsideracao_personalidade_panizzon.pdf: 203811 bytes, checksum: 15052252ed71a4b739bbd01c255cebb4 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-05T18:17:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teoria_desconsideracao_personalidade_panizzon.pdf: 203811 bytes, checksum: 15052252ed71a4b739bbd01c255cebb4 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-05T18:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_desconsideracao_personalidade_panizzon.pdf: 203811 bytes, checksum: 15052252ed71a4b739bbd01c255cebb4 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

152. A possibilidade de fixação de vigência de contratos de serviços contínuos em prazos superiores a doze meses independentemente de sua prorrogação

Author

Pontes, Larissa de Barros

Subjects
Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Contrato de serviço, vigência, Contrato administrativo, Licitação, Contrato público
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-09T14:04:36Z No. of bitstreams: 2 possibilidade_fixacao_vigencia_pontes.pdf: 1614335 bytes, checksum: 769c245783497f4f9adab0949896ee47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-02T20:31:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 possibilidade_fixacao_vigencia_pontes.pdf: 1614335 bytes, checksum: 769c245783497f4f9adab0949896ee47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-02T20:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 possibilidade_fixacao_vigencia_pontes.pdf: 1614335 bytes, checksum: 769c245783497f4f9adab0949896ee47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

153. A administração pública entre o Direito Público e o Direito Privado = Public administration between Public and Private Law

Author

Bacellar Filho, Romeu Felipe

Subjects
Interesse público, Administração pública, Concessão (Direito Administrativo), Responsabilidade civil, Estado liberal, Pessoa legal, Direito Público, Pessoa mística, Serviços públicos concedidos, Pessoa moral, Concessão de serviço público, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Personificação civil, Responsabilidade objetiva, Permissão de serviços públicos, Concessão de serviços públicos, Personalidade jurídica, Concessão administrativa, Contrato de Direito Público, Interesse público secundário, Permissão de serviço público, Interesse público primário, Gestão pública, Estado democrático de direito, Imputabilidade (Direito Civil), Contrato administrativo, Contrato público, Direito Privado
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-26T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 administracao_publica_entre_bacellar_filho.pdf: 1111547 bytes, checksum: 8216a2993d0e2ae4c5e380445515619c (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-03T17:42:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_publica_entre_bacellar_filho.pdf: 1111547 bytes, checksum: 8216a2993d0e2ae4c5e380445515619c (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-03T17:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_publica_entre_bacellar_filho.pdf: 1111547 bytes, checksum: 8216a2993d0e2ae4c5e380445515619c (MD5) Previous issue date: 2015 O presente texto, com sensíveis modificações, corresponde à conferência de abertura proferida pelo autor no II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, em Brasília, em 20.08.2009.

Published
2015

154. Alterações qualitativas e quantitativas dos contratos administrativos: distinções

Author

Tolfo Junior, Sadi

Subjects
Interesse público, Certame licitatório, Interesse público secundário, Serviço público (administração pública), Procedimento licitatório, Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Administração pública, Licitação, Brasil, normas, Contrato administrativo, alteração, Contrato público, Interesse público primário
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-09T14:07:18Z No. of bitstreams: 2 alteracoes_qualitativas_quantitativas_tolfo.pdf: 1642783 bytes, checksum: a3c5d61bcf3984502a11ccd520413780 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-02T20:36:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alteracoes_qualitativas_quantitativas_tolfo.pdf: 1642783 bytes, checksum: a3c5d61bcf3984502a11ccd520413780 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-02T20:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alteracoes_qualitativas_quantitativas_tolfo.pdf: 1642783 bytes, checksum: a3c5d61bcf3984502a11ccd520413780 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

155. Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº 11.079/2004

Author

Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

Subjects
PPP, Contratação de obras e serviços, Permissão de serviço público, Concessão (direito administrativo), Serviços públicos concedidos, Obras públicas, financiamento, Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Parceria público-privada (PPP), Construções públicas, Permissão de serviços públicos, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato administrativo, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-05-26T19:50:45Z No. of bitstreams: 1 estudo_sobre_parcerias_nelson.pdf: 677978 bytes, checksum: 29af10cbefeda3ff230a666bec004042 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-26T19:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estudo_sobre_parcerias_nelson.pdf: 677978 bytes, checksum: 29af10cbefeda3ff230a666bec004042 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

156. Escolha administrativa da modalidade de concessão

Author

Santos, Kleber Bispo dos

Subjects
Serviço de infraestrutura, Contrato de Direito Público, PPP, Serviços públicos, Serviços públicos essenciais, Administração pública, contratação, Concessão (Direito Administrativo), Serviços públicos concedidos, Concessão patrocinada, Brasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)], Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995], Concessão de serviço público, Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004], Parceria público-privada (PPP), Serviços essenciais, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato administrativo, Serviço público prestado, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Disponível também na Revista CEJ, Brasília, v. 20, n. 69, p. 97-101, maio/ago. 2016. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-01-13T16:25:11Z No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-28T20:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-28T20:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

157. Remuneração variável nos contratos administrativos: um instrumento do princípio da eficiência

Author

Silva, Nadja Lírio do Valle Marques da

Subjects
PPP, Contrato de direito público, Contrato administrativo, pagamento, Parceria público-privada (PPP), Administração pública, contratação, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato público, Parceria público-privada, Eficiência (serviço público)
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-12-11T19:41:32Z No. of bitstreams: 2 remuneracao_variavel_contratos_silva.pdf: 813045 bytes, checksum: dee6c6d09da825484e62c978e659b767 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-12-17T18:39:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 remuneracao_variavel_contratos_silva.pdf: 813045 bytes, checksum: dee6c6d09da825484e62c978e659b767 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-17T18:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 remuneracao_variavel_contratos_silva.pdf: 813045 bytes, checksum: dee6c6d09da825484e62c978e659b767 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2015

158. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicas

Author

Assis, Carlos Eduardo Araujo de and Gerhard, Daniel Cardoso

Subjects
Contrato de Direito Público, Administração pública, contratação, Desconsideração da pessoa jurídica, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Disregard doctrine, Desconsideração da personalidade jurídica, Personificação civil, Contrato administrativo, Licitação, Desestimação da personalidade jurídica, Contrato público, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by rodrigop@stj.jus.br (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-17T22:15:57Z No. of bitstreams: 1 instituto_desconsideracao_personalidade_assis.pdf: 164515 bytes, checksum: 760183235ca02e7ecb6963f01ff0b9a6 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-05T18:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 instituto_desconsideracao_personalidade_assis.pdf: 164515 bytes, checksum: 760183235ca02e7ecb6963f01ff0b9a6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-05T18:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 instituto_desconsideracao_personalidade_assis.pdf: 164515 bytes, checksum: 760183235ca02e7ecb6963f01ff0b9a6 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

159. O procedimento na aplicação da sanção de suspensão do direito de licitar. Extensão e limites

Author

Silva, Jacob Paschoal Gonçalves da and Faiad, L’Inti Ali Miranda

Subjects
Certame licitatório, Sanção administrativa, Penalidade administrativa, Procedimento licitatório, Inexecuções (direito das obrigações), Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Licitação, legislação, Sanção contratual, Contrato público, Pena administrativa, Contrato administrativo, controle, jurisprudência, Inexecução das obrigações, legislação
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-09T14:44:58Z No. of bitstreams: 2 procedimento_aplicacao_sancao_silva.pdf: 2089532 bytes, checksum: f249bb2c4cb5dd3d56f9541d04ed0890 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-02T21:22:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 procedimento_aplicacao_sancao_silva.pdf: 2089532 bytes, checksum: f249bb2c4cb5dd3d56f9541d04ed0890 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-02T21:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 procedimento_aplicacao_sancao_silva.pdf: 2089532 bytes, checksum: f249bb2c4cb5dd3d56f9541d04ed0890 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

160. Dispute Boards e administração pública: a utilização dos dispute boards como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativos

Author

Pereira, Anna Carolina Migueis

Subjects
Solução de conflito, análise, Contrato de direito público, Contrato administrativo, Contrato público, Arbitragem
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-16T15:20:37Z No. of bitstreams: 1 dispute_boards_administracao_pereira.pdf: 614967 bytes, checksum: 3ed5c7171d5e47c950bf56b1053ba168 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-16T15:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dispute_boards_administracao_pereira.pdf: 614967 bytes, checksum: 3ed5c7171d5e47c950bf56b1053ba168 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

161. Dever de celebração de contrato após adjudicação e a tutela judicial do adjudicatário

Author

Pequito, Rita Catarina Paulo and Leitão, Alexandra

Subjects
Direito administrativo, Teses de mestrado - 2015, Tutela jurisdicional, Adjudicação, Contrato público
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2015-05-21T11:11:47Z No. of bitstreams: 1 ulfd129631_tese.pdf: 582125 bytes, checksum: a2e7f570336d753628130dad34e7df40 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-21T11:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd129631_tese.pdf: 582125 bytes, checksum: a2e7f570336d753628130dad34e7df40 (MD5) Previous issue date: 2015-01-01

Published
2015

162. Contratação direta para locação de imóveis

Author

Araujo, Fabiano de Figueirêdo

Subjects
Contrato de locação, Dispensa de licitação, Locação de bens imóveis, Administração pública, contratação, Administração pública, Licitação, dispensa, Locação, natureza jurídica, Contratação direta, Locação de bem imóvel, Licitação dispensável, Gestão pública, Licitação dispensada, Brasil. Lei de licitação (1993), Contrato de direito público, Locação de imóvel, Locação de imóveis, licitação, Contrato administrativo, Contrato público, Locação de coisas
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-04T14:58:26Z No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_locacao_araujo.pdf: 145559 bytes, checksum: 8668b2feecb67e69625e5a1245812e86 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:22:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_locacao_araujo.pdf: 145559 bytes, checksum: 8668b2feecb67e69625e5a1245812e86 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_locacao_araujo.pdf: 145559 bytes, checksum: 8668b2feecb67e69625e5a1245812e86 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

163. O pregão eletrônico utilizado para as aquisições de materiais e contratações de serviços para a construção civil: realização por fundação de apoio

Author

Zamboni, Sabrina Alves and Scorvo, Sabrina Borges de Abreu

Subjects
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estudo de caso, Contrato administrativo, licitação, Contrato de direito público, Pregão eletrônico, Administração pública, contratação, Contrato público
Abstract

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-01-17T10:37:04Z No. of bitstreams: 2 pregao_eletronico_utilizado_zamboni.pdf: 99026 bytes, checksum: 6642c8779de8ca239763b07da668ba04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-01-17T19:20:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pregao_eletronico_utilizado_zamboni.pdf: 99026 bytes, checksum: 6642c8779de8ca239763b07da668ba04 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-17T19:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pregao_eletronico_utilizado_zamboni.pdf: 99026 bytes, checksum: 6642c8779de8ca239763b07da668ba04 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

164. A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos

Author

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende and Freitas, Rafael Véras de

Subjects
Serviços públicos concedidos, Delegação administrativa, Aeródromo, Terminal aéreo, Contrato administrativo, reajustamento, Contrato de direito público, Silêncio (direito administrativo), Concessão (direito administrativo), Administração pública, contratação, Aeroporto, administração, Contrato público, Concessão de serviços públicos
Abstract

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2015-11-30T16:56:47Z No. of bitstreams: 1 prorrogacao_contratos_concessao_oliveira.pdf: 611653 bytes, checksum: 0275bd39df480d8d3ce8a1e8da418b8e (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-11T16:05:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prorrogacao_contratos_concessao_oliveira.pdf: 611653 bytes, checksum: 0275bd39df480d8d3ce8a1e8da418b8e (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-11T16:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prorrogacao_contratos_concessao_oliveira.pdf: 611653 bytes, checksum: 0275bd39df480d8d3ce8a1e8da418b8e (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

165. Lei Complementar n. 147 de 2014: o fortalecimento do tratamento diferenciado dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte nas contratações públicas

Author

Bottesi, Claudine Corrêa Leite

Subjects
Empresa de pequeno porte, Empresa pequena, Certame licitatório, Licitação, aspectos jurídicos, Administração pública, contratação, Microempresa, aspectos jurídicos, Contratação de obras e serviços, aspectos jurídicos, Pequena empresa, licitação, Procedimento licitatório, Microempresa, licitação, Contrato de direito público, Contrato administrativo, aspectos jurídicos, EPP, Pequena empresa, aspectos jurídicos, Contrato público
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-09T14:31:39Z No. of bitstreams: 2 lei_complementar_2014_bottesi.pdf: 2092249 bytes, checksum: 2210b3334267c71d6b0baf02949556b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-02T21:01:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_complementar_2014_bottesi.pdf: 2092249 bytes, checksum: 2210b3334267c71d6b0baf02949556b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-02T21:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_complementar_2014_bottesi.pdf: 2092249 bytes, checksum: 2210b3334267c71d6b0baf02949556b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

166. Novas perspectivas para o controle da discricionariedade administrativa pelo Tribunal de Contas da União em auditorias operacionais

Author

Reis, Fernando Simões dos

Subjects
Contrato administrativo, controle, Auditoria avaliativa, Ato administrativo, controle, Contrato de direito público, TCU, Auditoria de desempenho, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência, Discricionariedade, controle, Contrato público, Auditoria operacional
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-19T17:22:38Z No. of bitstreams: 1 novas_perspectivas_controle_reis.pdf: 685675 bytes, checksum: 26f5b963a4bc6123cfea5179912f7c91 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T17:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novas_perspectivas_controle_reis.pdf: 685675 bytes, checksum: 26f5b963a4bc6123cfea5179912f7c91 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

167. As parcerias do estado com as organizações sociais: uma análise sob a perspectiva constitucional

Author

Lins, Bernardo Wildi, Universidade Federal de Santa Catarina, and Cademartori, Luiz Henrique Urquhart de

Subjects
Direito administrativo, Associações sem fins lucrativos, Reforma administrativa, Contrato publico, Direito
Abstract

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. O trabalho analisa a conformidade do modelo federal de parcerias com as entidades qualificadas como Organizações Sociais, apto a propiciar a gestão compartilhada de serviços públicos não exclusivos do Estado, com a Constituição Federal. Para tanto, é apresentado o contexto histórico que permitiu o advento do modelo, dando-se ênfase às noções de Estado Democrático de Direito e Administração Pública consensual, e são discutidos questões referentes à reforma administrativa, aos serviços públicos, às funções de regulação e fomento do Estado e ao terceiro setor. O modelo federal de parcerias com as Organizações Sociais é detalhado, destacando-se as duas espécies de contratos de gestão que podem ser entabulados entre a instituição e a Administração Pública, sendo que a análise parte, mas sem se limitar a isto, da sua legislação de regência, a Lei Federal nº 9.637/1998. São apresentados os fundamentos constitucionais da atuação do Estado em parceria, mormente nas áreas em que operam as Organizações Sociais, e são discutidos os principais argumentos questionadores da constitucionalidade da sistemática, bem como as ações diretas de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Experiências práticas de utilização do modelo e os riscos que podem advir da sua adoção por parte da Administração Pública Federal são avaliados, e sugestões visando à melhoria do modelo são indicadas. Ao final, conclui-se sobre a adequação do modelo com a Constituição Federal. Abstract : The study analyses the compliance of the federal model of partnerships with entities qualified as Social Organizations, able to allow the shared management of non-exclusive public services, with the Federal Constitution. In this way, the historical context within which the model emerged is presented; the notions concerning both the Democratic State and the Consensual Public Administration are stressed, and issues relating to administrative reform, public services, regulatory and fostering functions of the state, and third sector are discussed. The federal model of partnerships with social organizations is looked upon in detail, especially the two types of management contracts that can be held between those institutions and the public administration, the analysis being grounded ? without being limited to it ? on the current legislation about the subject, the Federal Law nº 9.637/1998. The study presents the constitutional foundations of state action involving this kind of partnership, especially in the fields where these social organizations normally operate, and develops a discussion both of the main arguments generally employed to question the constitutionality of this system and the direct actions of unconstitutionality presently in examination on the subject by the Supreme Court. Some practical experiences showing the way the model is employed and the possible risks implied by its adoption by the Federal Public Administration are assessed, and suggestions aiming at its improvement are indicated. The final part concludes about the adequacy of the model with the Federal Constitution.

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2015

168. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo

Author

Ramos, Breno da Silva

Subjects
Desequilíbrio econômico-financeiro, Serviço público (administração pública), Administração pública, contratação, Equação econômico financeira, Administração pública, Equação econômico-financeiro, Equilíbrio econômico financeiro, Licitação, Brasil, normas, Equilíbrio financeiro, Contrato de direito público, Equilíbrio econômico, Contrato administrativo, alteração, Contrato público, Equilíbrio econômico-financeiro
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-09T14:09:18Z No. of bitstreams: 2 manutencao_equilibrio_economico_ramos.pdf: 1669973 bytes, checksum: 256640d15da4f8c884e6ef9c4b231b4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-02T20:37:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 manutencao_equilibrio_economico_ramos.pdf: 1669973 bytes, checksum: 256640d15da4f8c884e6ef9c4b231b4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-02T20:37:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 manutencao_equilibrio_economico_ramos.pdf: 1669973 bytes, checksum: 256640d15da4f8c884e6ef9c4b231b4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

169. Regime diferenciado de contratações (RDC): uma análise das principais inovações trazidas pela Lei Federal n.12.462/2011

Author

Vilas Boas, Thaís Cristina Lopes de Araújo, Rodrigues, Maria Isabel Araújo, and Biondini, Isabella Virgínia Freire

Subjects
Certame licitatório, Contrato administrativo, legislação, Procedimento licitatório, Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Licitação, Contrato público, Contratação de obras e serviços, regime jurídico
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-09T14:38:16Z No. of bitstreams: 2 regimo_diferenciado_contratacoes_boas.pdf: 1987378 bytes, checksum: 7a49a67afd40563f4b69cec43617879c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-02T21:15:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 regimo_diferenciado_contratacoes_boas.pdf: 1987378 bytes, checksum: 7a49a67afd40563f4b69cec43617879c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-02T21:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 regimo_diferenciado_contratacoes_boas.pdf: 1987378 bytes, checksum: 7a49a67afd40563f4b69cec43617879c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

170. A aplicação do regime diferenciado de contratações (RDC) aos megaeventos no Direito Administrativo contemporâneo

Author

Patrícia Borba Vilar Guimarães and Lucas do Monte Silva

Subjects
Contratação de obras e serviços, Brasil, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Regime Diferenciado de Contratações, Direito Administrativo Contemporâneo, Governança, Transparência, Megaeventos, Contrato administrativo, Brasil, Administração pública, contratação, Competição desportiva, General Medicine, Moralidade administrativa, Brasil, Concurso esportivo, Governança, Brasil, Concurso desportivo, Competição esportiva, Brasil, Contrato de direito público, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitação, Brasil, Contrato público, Direito
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:29:36Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_regime_diferenciado_silva.pdf: 691119 bytes, checksum: bc19c6308d2debae839d4225736a336e (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor incluir o local na referência (Belo Horizonte). A editora é Fórum e não Revista dos Tribunais. on 2015-06-29T18:45:47Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-01T17:08:16Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_regime_diferenciado_silva.pdf: 691119 bytes, checksum: bc19c6308d2debae839d4225736a336e (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-07-01T18:06:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_regime_diferenciado_silva.pdf: 691119 bytes, checksum: bc19c6308d2debae839d4225736a336e (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-01T18:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_regime_diferenciado_silva.pdf: 691119 bytes, checksum: bc19c6308d2debae839d4225736a336e (MD5) Previous issue date: 2015

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2015
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171. Sustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito = Sustainable development and planning: constitutional values leading Democratic Law State contractual activity

Author

Pereira Junior, Jessé Torres

Subjects
Planejamento administrativo, Contrato administrativo, planejamento, Administração pública, planejamento, Gestão pública, Contratação de obras e serviços, Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Planejamento (administração), Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, Contrato público
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T16:38:57Z No. of bitstreams: 1 sustentabilidade_planejamento_valores_pereira.pdf: 594735 bytes, checksum: b77c0fce396bac36c6717662d068d48b (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T19:52:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sustentabilidade_planejamento_valores_pereira.pdf: 594735 bytes, checksum: b77c0fce396bac36c6717662d068d48b (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T19:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sustentabilidade_planejamento_valores_pereira.pdf: 594735 bytes, checksum: b77c0fce396bac36c6717662d068d48b (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

172. Direito dos Contratos Administrativos e suas transformações

Author

Teixeira, Ana Carolina Wanderley

Subjects
Contrato de Direito Público, Brasil. [Lei de Licitações e Contratos (1993)], Brasil. [Lei de Licitação (1993)], Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Administração pública, Gestão Pública, Contrato administrativo, Contrato público
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-05T19:03:48Z No. of bitstreams: 1 direito_contratos_administrativos_teixeira.pdf: 561561 bytes, checksum: aba7271febe9e384d2ee1ab01335900b (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-05T19:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_contratos_administrativos_teixeira.pdf: 561561 bytes, checksum: aba7271febe9e384d2ee1ab01335900b (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

173. A inconstitucionalidade do regime de tributação antecipada de ISS sobre eventos realizados no município do Rio de Janeiro

Author

Mosqueira, Pedro Augusto de Almeida

Subjects
Prestação de serviços, impostos, aspectos constitucionais, Contrato administrativo, impostos, aspectos constitucionais, Rio de Janeiro (RJ), Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Inconstitucionalidade das leis, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Cidade), Contrato público, Tributação, Rio de Janeiro (RJ)
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-27T18:12:52Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_regime_tributacao_mosqueira.pdf: 136311 bytes, checksum: 3c5b3c8091614cc39c791563076c9789 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-02T17:08:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_regime_tributacao_mosqueira.pdf: 136311 bytes, checksum: 3c5b3c8091614cc39c791563076c9789 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-02T17:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_regime_tributacao_mosqueira.pdf: 136311 bytes, checksum: 3c5b3c8091614cc39c791563076c9789 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

174. Contratos administrativos e gestão pública – Proposições a partir de estudos de casos na Administração Pública federal indireta

Author

Anderson Vichinkeski Teixeira, Têmis Limberger, and Mateus Barbosa Gomes Abreu

Subjects
Contrato de Direito Público, Administração pública, Brasil, Administração Pública Federal, Gestão de Contratos Administrativos, Eficiência, Modelos da Gestão Privada, Projeto “Pensando o Direito”, Gestão pública, Eficiência (serviço público), Brasil, Contrato administrativo, Brasil, General Medicine, Contrato público, Direito, Direito Administrativo, Direito Constitucional
Abstract

O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os resultados da pesquisa realizada em decorrência da seleção promovida pelo Ministério da Justiça, Edital Projeto Pensando o Direito – Projeto BRA 07/004, intitulada “Gestão da execução de contratos administrativos pelo Poder Público”, desenvolvida a partir da parceria formada entre esta instituição, a Unisinos e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo geral do trabalho foi analisar mecanismos de gestão da execução de contratos administrativos pelos órgãos da Administração Pública Federal indireta, como fiscalização, controle de qualidade e prazos, aplicação das sanções jurídico-administrativas e promoção da transparência, de modo que, a partir de diagnóstico detectado, fosse possível a apresentação de soluções criativas para lidar com os problemas detectados.

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2014
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175. Um 'novo' velho arranjo institucional: o papel da empresa de planejamento e logística (EPL) no licenciamento ambiental das obras rodoviárias do DNIT

Author

Cordeiro, Alexandre Zananiri, Escolas::EAESP, and Barrionuevo Filho, Arthur

Subjects
Licitação pública, Licenciamento ambiental, Obras rodoviárias, Arranjo institucional, EPL - Empresa de Planejamento e Logística, Administração pública, Planejamento rodoviário - Brasil, Infraestrutura (Economia) - Brasil, DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Contrato público, Rodovias - Brasil
Abstract

It can be stated that in Brazilian public management, 'nothing is created, everything is transformed.' This work addresses how the Transportation Ministry uses new integration models to orchestrate the relationship of indirect administration public organizations of different natures, such as governmental agencies and public companies, in the environmental licensing process of priority road works. By adopting this 'new' arrangement DNIT reduces the 'project factor' effects related to environmental licensing. The 'new' can be observed in the intensive use of Distinctive Contracting Regime (DRC) to hire a private entity by a state entity to subsidize DNIT (National Transportation Department) bidding process in a contract that will be executed by a third party private entity. Translating this relationship for the actors involved, the consultant (private entity) who will carry out the EIA / RIMA is hired by EPL (public entity) to subsidize DNIT´s bidding process that will be performed by a dealer (third party private entity). Pode-se afirmar que, na gestão publica brasileira, 'nada se cria, tudo se transforma'. Este trabalho aborda como o Ministério dos Transportes lança mão de formas de integração de organizações públicas da administração indireta de diferentes naturezas, como autarquias e empresas públicas, para o processo de licenciamento ambiental de obras rodoviárias prioritárias. Ao adotar esse 'novo' arranjo o DNIT reduz os efeitos do 'fator projeto' relacionados ao licenciamento ambiental. O 'novo' pode ser observado no uso intensivo do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em processo de contratação de um ente privado por um ente privado estatal para subsidiar uma licitação de uma autarquia pública que será executada por um terceiro ente privado. Traduzindo essa relação para os atores envolvidos, a consultoria que realizará o EIA/RIMA é contratada pela EPL para subsidiar a licitação do DNIT que será executada por um concessionário.

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2014

176. Cumprimento e incumprimento do contrato público em tempos de crise económica

Author

Oliveira, Diogo Neves and Azevedo,Maria Eduarda,1956

Subjects
Interesse público, Modificação do contrato, Crise económica, Teses de mestrado - 2013, Contratação pública, Administração pública, Facto do príncipe, Resolução do contrato, Incumprimento, Contrato público
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2014-08-28T16:44:28Z No. of bitstreams: 1 ulfd125443_tese.pdf: 525175 bytes, checksum: f0532258e668e01ee7949df269e3eeb5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-28T16:44:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd125443_tese.pdf: 525175 bytes, checksum: f0532258e668e01ee7949df269e3eeb5 (MD5)

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2014

177. As relações entre o SUCH e os Hospitais EPE, relação in house?

Author

Grego, Leonor Cordeiro Frazão and Leitão,Alexandra,1973

Subjects
Direito administrativo, Entidade pública, Tribunal de Justiça da União Europeia, Contratação in house, Teses de mestrado - 2014, Administração pública, Contrato público, Hospitais
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2014-08-07T16:50:31Z No. of bitstreams: 1 ulfd126974_tese.pdf: 877509 bytes, checksum: fc67a72259e1c96fa8f9ec9c7914ef24 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-07T16:50:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd126974_tese.pdf: 877509 bytes, checksum: fc67a72259e1c96fa8f9ec9c7914ef24 (MD5)

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2014

178. Erros e omissões no contrato de empreitada no âmbito do Código de contratos públicos

Author

Dias, Sara Isabel dos Santos and Estorninho,Maria João,1962

Subjects
Direito administrativo, Erro, Omissão, Contrato de empreitada, Teses de mestrado - 2014, Contrato público
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2014-08-06T15:20:54Z No. of bitstreams: 1 ulfd127006_tese.pdf: 505822 bytes, checksum: ce77263f6ab21793c3f9cf862c519ce8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-06T15:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd127006_tese.pdf: 505822 bytes, checksum: ce77263f6ab21793c3f9cf862c519ce8 (MD5)

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2014

179. Responsabilidade civil pré-contratual em caso de rompimento injustificado das tratativas: possibilidade de tutela específica à luz do contrato de locação não residencial

Author

Soares, Maria Fernanda Campos Lopes

Subjects
Responsabilidade civil, locação, Brasil, Contrato de direito público, Contrato administrativo, anulação, Brasil, Dano contratual, restituição, Brasil, Imputabilidade (direito civil), Contrato público
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T19:07:04Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_pre-contratual_soares.pdf: 738467 bytes, checksum: 72b30c9934de25b57867dea788ca532d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T19:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_pre-contratual_soares.pdf: 738467 bytes, checksum: 72b30c9934de25b57867dea788ca532d (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

180. Autonomia, probidade e ética na gestão pública

Author

Rodrigues, Maria Angélica dos Santos

Subjects
Terceirização, Bahia, Associação sem fins lucrativos, Bahia, Empresa prestadora de serviços, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Administração pública, responsabilidade, Bahia, Conta vinculada, Bahia, Supremo Tribunal Federal, Contrato administrativo, Bahia, Gestão pública, Organização sem fins lucrativos, Responsabilidade subsidiária, Bahia, Empresa de prestação de serviços, contratação, normas, Bahia, Associação civil, Contrato de direito público, STF, Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331], TST. [Súmulas], Entidade sem fins lucrativos, Contrato público
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-21T18:15:52Z No. of bitstreams: 1 autonomia_probidade_etica_rodrigues.pdf: 122354 bytes, checksum: e387e51a264408059862582076c7c72a (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-21T18:15:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autonomia_probidade_etica_rodrigues.pdf: 122354 bytes, checksum: e387e51a264408059862582076c7c72a (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

181. A função social e a inoponibilidade da exceptio non adimpleti contractus nos contratos públicos

Author

Ramos, Luiz Gustavo de Oliveira

Subjects
Processo administrativo, Brasil. [Lei de Licitações e Contratos (1993)], Procedimento administrativo, Gestão pública, Brasil. [Lei de Licitação (1993)], Cláusula abusiva, Contrato de direito público, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Administração pública, Contrato administrativo, Licitação, Contrato público
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-07T12:55:33Z No. of bitstreams: 1 funcao_social_inoponibilidade_ramos.pdf: 168122 bytes, checksum: b2ffbfca8db27efc5bcf1ac3cc0a0fac (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-13T18:08:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 funcao_social_inoponibilidade_ramos.pdf: 168122 bytes, checksum: b2ffbfca8db27efc5bcf1ac3cc0a0fac (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-13T18:08:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 funcao_social_inoponibilidade_ramos.pdf: 168122 bytes, checksum: b2ffbfca8db27efc5bcf1ac3cc0a0fac (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

182. Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Author

Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa

Subjects
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT), Certidão negativa (Direito Trabalho), Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Desenvolvimento auto-sustentado, Sustentabilidade ambiental, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região, Minas Gerais), Licitação, Contrato administrativo, Contrato público
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-10T19:53:27Z No. of bitstreams: 1 regularidade_trabalhista_promocao_carvalho.pdf: 1302960 bytes, checksum: 711debb7546a7e6e734af846b647de32 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-10T19:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regularidade_trabalhista_promocao_carvalho.pdf: 1302960 bytes, checksum: 711debb7546a7e6e734af846b647de32 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

183. Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais

Author

Guimarães, Angélica

Subjects
Calamidade natural, Contrato administrativo, legislação, Gestão pública, Desastre natural, Contrato de direito público, Princípio da razoabilidade, Catástrofe natural, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência, Licitação, Administração pública, contratação, jurisprudência, Contrato público
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-02-24T18:23:49Z No. of bitstreams: 1 cidades_resilientes_controle_guimaraes.pdf: 730596 bytes, checksum: 9b1731164def793ec30c91585edbf02b (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-24T18:23:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cidades_resilientes_controle_guimaraes.pdf: 730596 bytes, checksum: 9b1731164def793ec30c91585edbf02b (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

184. Convênios administrativos: análise acerca da obrigatoriedade do vínculo jurídico

Author

Resende, Mariana Bueno

Subjects
Marco regulatório do terceiro setor, Brasil. [Lei de licitação (1993). Artigo n. 116], Brasil. [Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014], Contrato de direito público, Convênio, natureza jurídica, Brasil. [Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993], Contrato administrativo, Contrato público
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-03T15:16:32Z No. of bitstreams: 1 convenios_administrativos_analise_resende.pdf: 599328 bytes, checksum: ebb6acb7d2942c1080c80c2fdea69ca9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-03T15:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convenios_administrativos_analise_resende.pdf: 599328 bytes, checksum: ebb6acb7d2942c1080c80c2fdea69ca9 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

185. Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos

Author

Jardim, Rodrigo Guimarães

Subjects
Garantia (direito civil), contratação, Brasil, Caução, contratação, Brasil, Administração pública, competência, Brasil, Interesse público secundário, licitação, Brasil, Contrato administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasil, Contrato, rescisão, licitação, Brasil, Gestão pública, competência, Brasil, Contratação de obras e serviços, legislação, análise, Brasil, Interesse público, licitação, Brasil, Contrato de direito público, Licitação, Brasil, Rescisão do contrato, licitação, Brasil, Interesse público primário, licitação, Brasil, Contrato público
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-14T19:18:43Z No. of bitstreams: 1 aspectos_polemicos_sobre_jardim.pdf: 580972 bytes, checksum: 931114002cae74213e5aa46a946b4865 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-14T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_polemicos_sobre_jardim.pdf: 580972 bytes, checksum: 931114002cae74213e5aa46a946b4865 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

186. Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo = Sustainable public biddings and contracts as estrategies to induce good practices for production and consumption

Author

Freitas, Juarez

Subjects
Desenvolvimento sustentável, Brasil, Licitação, aspectos ambientais, Brasil, Desenvolvimento sustentado, Contrato de direito público, Licitação, aspectos socioeconômicos, Brasil, Desenvolvimento auto-sustentado, Poluição, controle, Sustentabilidade ambiental, Controle da poluição, Brasil, Contrato público, Contrato administrativo, Brasil, Combate a poluição
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-17T15:56:25Z No. of bitstreams: 1 licitacoes_contratacoes_sustentaveis_freitas.pdf: 1598559 bytes, checksum: ce3006b804545c1dcd2d74c3e5032d48 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-17T15:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacoes_contratacoes_sustentaveis_freitas.pdf: 1598559 bytes, checksum: ce3006b804545c1dcd2d74c3e5032d48 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

187. La regolazione del mercato italiano dei contratti pubblici nell'attuale congiuntura economica negativa: bilanci e prospettive

Author

Flacco, Rocco Junior

Subjects
Contrato administrativo, regulação, Europa, Itália, Contrato de direito público, Contrato público
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-10T15:15:29Z No. of bitstreams: 1 regolazione_mercato_italiano_flacco.pdf: 438651 bytes, checksum: 4f8270f722ad2d0d18c5d56bc8587bff (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-10T18:14:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regolazione_mercato_italiano_flacco.pdf: 438651 bytes, checksum: 4f8270f722ad2d0d18c5d56bc8587bff (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T18:14:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regolazione_mercato_italiano_flacco.pdf: 438651 bytes, checksum: 4f8270f722ad2d0d18c5d56bc8587bff (MD5) Previous issue date: 2014 Analisa o quadro atual da regulação em matéria de contratos públicos no mercado italiano, com particular referência à atividade da Autoridade nacional no setor.

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2014

188. Licitação e contratação de serviços de publicidade: reflexões sobre a Lei n. 2.232/2010 em face do direito das licitações e alguns aspectos práticos

Author

Reisdorfer, Guilherme F. Dias

Subjects
Publicidade governamental, contratação, Contrato de direito público, Licitação, legislação, Brasil. [Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010], Contrato administrativo, Contrato público
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-04-30T18:02:41Z No. of bitstreams: 1 licitacao_contratacao_servicos_reisdorfer.pdf: 132770 bytes, checksum: 9ef00655a64a956479437380843172c2 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-02T11:34:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacao_contratacao_servicos_reisdorfer.pdf: 132770 bytes, checksum: 9ef00655a64a956479437380843172c2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-02T11:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacao_contratacao_servicos_reisdorfer.pdf: 132770 bytes, checksum: 9ef00655a64a956479437380843172c2 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

189. Contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial: case jurídico de malogro na importação e novas formas de se alcançar maior eficiência na gestão pública

Author

Irene Patrícia Nohara

Subjects
Contrato de Gestão, Eficiência, Gestão Pública, Direito Administrativo, Autonomia administrativa, Gestão pública, Contrato de direito público, Direito Constitucional, Administração pública, General Medicine, Contrato administrativo, Contrato público, Direito, Contrato de gerenciamento, Eficiência (serviço público)
Abstract

O presente artigo objetiva abordar o contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial. Para tanto, analisa o contrato de gestão no contexto das propostas de implantação do modelo gerencial, contidas no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, e na experiência francesa, que inspirou a importação do instituto. Será problematizado ser inviável ampliar via contrato a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da Administração Pública brasileira. Mesmo que se tente viabilizar tal proposta por lei, modificando a interpretação do art. 37, § 8ᵒ, da Constituição, ainda assim o legislador terá de enfrentar diversos óbices jurídicos subsistentes à Emenda Constitucional nᵒ 19/98. Com base nesta argumentação, será demonstrado que o contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial pode ser considerado um fracasso de importação de instituto, o que não inviabiliza a adoção de novas técnicas de gestão que objetivem imprimir maior eficiência no Estado, desde que se obedeça ao regime jurídico constitucional peculiar ao Direito Administrativo brasileiro.

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2014
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190. O princípio da eficiência e as suas dimensões nas licitações públicas = Efficiency principle in public procurement procedures

Author

Cabral Junior, Renato Toledo

Subjects
Eficiência (serviço público), Brasil, Licitação, Brasil, Licitação, edital, Brasil, Contrato de direito público, Contrato público, Contrato administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T18:28:32Z No. of bitstreams: 1 principio_eficiencia_dimensoes_cabral_junior.pdf: 628464 bytes, checksum: 53bd26ffb5b2d356eb1ba981cbdb6b15 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T18:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_eficiencia_dimensoes_cabral_junior.pdf: 628464 bytes, checksum: 53bd26ffb5b2d356eb1ba981cbdb6b15 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

191. Prorrogação de concessão de serviço público

Author

Mello, Rafael Munhoz de

Subjects
Serviços públicos concedidos, Concessão de serviço público, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Concessão (direito administrativo), Concessão de serviços públicos, Brasil, Concorrência pública, Brasil, Equilíbrio econômico, Brasil, Licitação, Brasil, Contrato público, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-02T17:13:08Z No. of bitstreams: 1 prorrogacao_concessao_servico_mello.pdf: 153685 bytes, checksum: eb2b346380631dc1e29634f1a79f687e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-02T17:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prorrogacao_concessao_servico_mello.pdf: 153685 bytes, checksum: eb2b346380631dc1e29634f1a79f687e (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

192. Aspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração pública

Author

Mattos, Rodrigo Gerent

Subjects
Contrato, rescisão, Contratação de obras e serviços, Cláusula abusiva, Inexecuções (direito das obrigações), Contrato de direito público, Rescisão do contrato, Contrato administrativo, Contrato público, Contrato administrativo, extinção, Inexecução das obrigações
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-16T16:23:54Z No. of bitstreams: 1 aspectos_sobre_disciplina_mattos.pdf: 1238506 bytes, checksum: b3fdbfab799a364eeb92fcec47b8bea9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-16T16:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_sobre_disciplina_mattos.pdf: 1238506 bytes, checksum: b3fdbfab799a364eeb92fcec47b8bea9 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

193. A responsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos de terceirização: repercussão do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16

Author

Câmara, Viviane Miranda da

Subjects
Empresa de prestação de serviços, Brasil, Terceirização, Brasil, Empresa prestadora de serviços, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Justiça do trabalho, jurisprudência, Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil, Direito do trabalho, jurisprudência, Supremo Tribunal Federal, Responsabilidade trabalhista, Brasil, Inadimplência, Inadimplemento, Brasil, Responsabilidade subsidiária, Brasil, Gestão pública, Efeito vinculante, Brasil, Contrato de direito público, STF, Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331], Administração pública, responsabilidade, Brasil, TST. [Súmulas], Crédito trabalhista, pagamento, Brasil, Contrato público, Contrato administrativo, fiscalização, Brasil, Jurisprudência trabalhista, Brasil, Trabalho, jurisprudência
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-21T18:25:42Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_trabalhista_publica_camara.pdf: 118827 bytes, checksum: 4b43831a1c87581b8af7786b25539380 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-21T18:25:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_trabalhista_publica_camara.pdf: 118827 bytes, checksum: 4b43831a1c87581b8af7786b25539380 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

194. Momento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativos

Author

Biancolini, Adriano

Subjects
Garantia (direito civil), contratação, Brasil, Caução, contratação, Brasil, Fiança civil, contratação, Brasil, Interesse público secundário, licitação, Brasil, Fiança (direito civil), contratação, Brasil, Contrato administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasil, Contrato administrativo, documentação, autenticação, Brasil, Contrato de fiança, contratação, Brasil, Contrato, rescisão, Brasil, Contratação de obras e serviços, legislação, análise, Brasil, Licitação, edital, especificação, Brasil, Rescisão do contrato, Brasil, Interesse público, licitação, Brasil, TCU, decisão judicial, Seguro de garantia de obrigações contratuais, contratação, Brasil, Contrato de direito público, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), decisão judicial, Interesse público primário, licitação, Brasil, Contrato público, Terceirização, contratação, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-14T19:15:28Z No. of bitstreams: 1 momento_apresentacao_garantia_biancolini.pdf: 600952 bytes, checksum: 120e71b832bba3950e833d3487acdea2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-14T19:15:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 momento_apresentacao_garantia_biancolini.pdf: 600952 bytes, checksum: 120e71b832bba3950e833d3487acdea2 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

195. Desastres naturais e as contratações emergenciais = Natural disasters and the contracts of emergency

Author

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo and Garcia, Flávio Amaral

Subjects
Administração pública, contratação, legislação, Calamidade natural, Contrato administrativo, legislação, Gestão pública, Desastre natural, Contrato de direito público, Princípio da razoabilidade, Catástrofe natural, Contrato público
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-06-05T20:53:22Z No. of bitstreams: 1 desastres_naturais_contratacoes_moreira.pdf: 1891853 bytes, checksum: 0981d8e515a01536a2ae52392decf00f (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-06-06T16:31:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desastres_naturais_contratacoes_moreira.pdf: 1891853 bytes, checksum: 0981d8e515a01536a2ae52392decf00f (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-06T16:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desastres_naturais_contratacoes_moreira.pdf: 1891853 bytes, checksum: 0981d8e515a01536a2ae52392decf00f (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

196. Responsabilidade civil do Estado decorrente dos contratos de gestão e dos contratos de programa

Author

Santos, Márcia Walquiria Batista dos and Queiroz, João Eduardo Lopes

Subjects
Responsabilidade extracontratual, Brasil, Responsabilidade aquiliana, Contrato de direito público, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Responsabilidade extra-obrigacional, Contrato público, Contrato administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T20:53:05Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_santos.pdf: 695386 bytes, checksum: 29b6ad5c6600b1bd716e42e10f640b92 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T20:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_santos.pdf: 695386 bytes, checksum: 29b6ad5c6600b1bd716e42e10f640b92 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

197. O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014

Author

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Subjects
Contrato administrativo, modernizãção, Terceiro setor, legislação, Contrato administrativo, modernização, Organizações da sociedade civil, Brasil. [Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014], Contrato de direito público, Contrato público, Sociedade civil, organizações, Setor social, Sociedade (direito civil)
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2015-01-20T17:08:47Z No. of bitstreams: 1 novo_marco_regulatorio_oliveira.pdf: 588785 bytes, checksum: 4dfc2509bee616e75f27feb1baf0363c (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-20T17:08:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_marco_regulatorio_oliveira.pdf: 588785 bytes, checksum: 4dfc2509bee616e75f27feb1baf0363c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

198. Breves considerações sobre a contratação integrada

Author

Rocha, Silvio Luís Ferreira da

Subjects
Contratação de obras e serviços, Contrato de direito público, Licitação, Contrato administrativo, Contrato público
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:13:15Z No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_rocha.pdf: 2206566 bytes, checksum: b2cb3aec10dc6de8e2893b6c5520e5de (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_rocha.pdf: 2206566 bytes, checksum: b2cb3aec10dc6de8e2893b6c5520e5de (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

199. Extinção e inexecução de contratos administrativos

Author

Senhoras, Elói Martins and Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

Subjects
Contrato, rescisão, Inexecuções (direito das obrigações), Contrato de direito público, Rescisão do contrato, Contrato público, Contrato administrativo, extinção, Inexecução das obrigações
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-16T16:48:25Z No. of bitstreams: 1 extincao_inexecucao_contratos_senhoras.pdf: 1091333 bytes, checksum: b349775fe0f35b0f004511247f1390ab (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-16T16:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 extincao_inexecucao_contratos_senhoras.pdf: 1091333 bytes, checksum: b349775fe0f35b0f004511247f1390ab (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

200. Participação em licitações de empresas em recuperação judicial

Author

Dallari, Adilson Abreu and Novis, Mariana

Subjects
Contrato de Direito Público, Licitação, legislação, Recuperação de empresa, legislação, Contrato administrativo, segurança, Recuperação de empresas, Contrato público, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:10:29Z No. of bitstreams: 1 participacao_licitacoes_empresas_dallari.pdf: 2220986 bytes, checksum: 25d95102e73f4e7d3fe1c2e31ac35706 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 participacao_licitacoes_empresas_dallari.pdf: 2220986 bytes, checksum: 25d95102e73f4e7d3fe1c2e31ac35706 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

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