Search

Your search keyword '"Cambi, Eduardo"' showing total 197 results
Start Over Author "Cambi, Eduardo"
197 results on '"Cambi, Eduardo"'

151. Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa

Author

Cambi, Eduardo and Batista, Morena Gabriela C. S. P.

Subjects
Segurança jurídica, STJ, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Ação civil pública, Foro privilegiado, Ato de improbidade administrativa, Juiz constitucional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Princípio do juiz natural, Superior Tribunal de Justiça, Juiz natural, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Foro especial, Moralidade administrativa, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Improbidade administrativa, Juiz competente
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:44:58Z No. of bitstreams: 1 faro_por_prerrogativa_cambi.pdf: 632720 bytes, checksum: dc1815a113f2231682f0b6895225b589 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:44:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 faro_por_prerrogativa_cambi.pdf: 632720 bytes, checksum: dc1815a113f2231682f0b6895225b589 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

152. Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade

Author

Cambi, Eduardo and Lessnau, Fabio Alessandro Fressato

Subjects
Inclusão social, Direito das minorias, Direitos sociais, Minoria, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Previdência social, Direitos do cidadão, Índio, Direitos coletivos, Direitos econômicos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Seguro-maternidade, Garantias constitucionais, Salário-maternidade, Garantias dos direitos individuais, Auxílio-maternidade, Direitos econômicos e sociais, Direitos econômicos, sociais e culturais, Instituição previdenciária, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T19:44:09Z No. of bitstreams: 1 direito_concessao_salario_cambi.pdf: 601265 bytes, checksum: a32412878e938fc931dd80b2873679fd (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T19:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_concessao_salario_cambi.pdf: 601265 bytes, checksum: a32412878e938fc931dd80b2873679fd (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

153. Colaboração no processo previdenciário

Author

Cambi, Eduardo and Osipe, Nathan Barros

Subjects
Acesso à justiça, Brasil, Direitos fundamentais, Brasil, Direitos individuais, Brasil, Benefício previdenciário, Brasil, Direitos do cidadão, Brasil, Garantias constitucionais, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Brasil, Prestação jurisdicional, Brasil, Direito previdenciário, Brasil, Garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais, Brasil, Contribuição social, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Tutela jurídica, Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), Direitos coletivos, Brasil, Direito de previdência social, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:29:52Z No. of bitstreams: 1 colaboracao_processo_previdenciario_cambi.pdf: 1163871 bytes, checksum: 56d8514a7556f09f3599eac2abb8e1b4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colaboracao_processo_previdenciario_cambi.pdf: 1163871 bytes, checksum: 56d8514a7556f09f3599eac2abb8e1b4 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

154. Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígios

Author

Cambi, Eduardo and Pereira, Fabricio Fracaroli

Subjects
Acesso à justiça, Brasil, Repercussão geral, Brasil, Direitos individuais, Ativismo judiciário, Direitos do cidadão, Judicialização da política, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Protagonismo do Poder judiciário, Politização do direito, Direitos coletivos, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, STF, Ativismo judicial, Brasil, Garantias fundamentais, Protagonismo judicial, Politicização da justiça, Politização da justiça, Judiciarização da política
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T19:25:03Z No. of bitstreams: 1 estrategia_nacional_prevencao_cambi.pdf: 630619 bytes, checksum: 57085e047f05645a09148aece7a90ff1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T19:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estrategia_nacional_prevencao_cambi.pdf: 630619 bytes, checksum: 57085e047f05645a09148aece7a90ff1 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

155. Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar

Author

Trannin, Alexandre Alberto and Cambi, Eduardo

Subjects
Segurança jurídica, Processo disciplinar, Processo administrativo disciplinar, Proteção da dignidade da pessoa humana, Prescrição, Princípio da dignidade da pessoa humana, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:46:25Z No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_processo_administrativo_trannin.pdf: 1149354 bytes, checksum: 61230443c496df261aa78972d1f3d32d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_processo_administrativo_trannin.pdf: 1149354 bytes, checksum: 61230443c496df261aa78972d1f3d32d (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

156. Repercussão geral e PEC 209/2012

Author

Cambi, Eduardo and Neves, Aline Regina das

Subjects
Segurança jurídica, Princípio do contraditório, Acesso à justiça, Defesa dos direitos, Recurso extraordinário, Tutela jurisdicional, Direito de defesa, Prestação jurisdicional, Repercussão geral, Contraditório, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-01T18:11:18Z No. of bitstreams: 1 repercusao_geral_pec_cambi.pdf: 1468783 bytes, checksum: b6de2a49f58a7da13b95bf40e44c8469 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T18:11:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 repercusao_geral_pec_cambi.pdf: 1468783 bytes, checksum: b6de2a49f58a7da13b95bf40e44c8469 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

157. Precedentes vinculantes

Author

Cambi, Eduardo and Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Subjects
Segurança jurídica, Princípio da igualdade, Brasil. [Constituição (1988)], Efeito vinculante, Acesso à justiça, Decisão judicial, Constituição, Brasil, 1988, Princípio da isonomia, Isonomia constitucional, Tutela jurídica, Tutela antecipatória, Tutela antecipada, Decisão judiciária, Isonomia, Tutela jurisdicional, Igualdade civil, Prestação jurisdicional, Antecipação de tutela, Igualdade (direito constitucional), Devido processo legal
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-03T16:55:48Z No. of bitstreams: 1 precedentes_vinculantes_cambi.pdf: 1406437 bytes, checksum: 63d04c3354c620d08d04d248b2dc0142 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T16:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 precedentes_vinculantes_cambi.pdf: 1406437 bytes, checksum: 63d04c3354c620d08d04d248b2dc0142 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

158. Conduta processual das partes (e de seus procuradores) como meio de prova e a sua teoria narrativista do Direito

Author

Cambi, Eduardo

Subjects
Verdade, Teoria narrativista do direito, Direito judicial, Boa-fé, Direito processual civil, Parte (processo civil), Valoração judicial, Processo civil, Itália, Prova (processo civil), Justiça civil, Direito formal, Direito judiciário, Direito adjetivo, Direito judiciário civil, Processo civil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-01-20T19:32:27Z No. of bitstreams: 1 conduta_processual_partes_cambi.pdf: 277068 bytes, checksum: 1e3f7f85db60351f7c3638834cd9dc2a (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-01-31T16:48:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conduta_processual_partes_cambi.pdf: 277068 bytes, checksum: 1e3f7f85db60351f7c3638834cd9dc2a (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-31T16:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conduta_processual_partes_cambi.pdf: 277068 bytes, checksum: 1e3f7f85db60351f7c3638834cd9dc2a (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

159. Controle administrativo de constitucionalidade

Author

Cambi, Eduardo and Vasconcelos, João Paulo A.

Subjects
Controle administrativo, Segurança jurídica, legislação comparada, Recurso de inconstitucionalidade, Gestão pública, Princípio da legalidade, Administração pública, Princípio da reserva legal, Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Portugal, Devido processo legal, Controle de administração
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-01T19:28:24Z No. of bitstreams: 1 controle_administrativo_constitucionalidade_cambi.pdf: 1286778 bytes, checksum: 5bc937d472d53e96ee5574d297722cfe (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T19:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_administrativo_constitucionalidade_cambi.pdf: 1286778 bytes, checksum: 5bc937d472d53e96ee5574d297722cfe (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

160. Federalização de crimes contra jornalistas

Author

David, Décio Franco and Cambi, Eduardo

Subjects
Jornalista, Brasil, Violência urbana, Brasil, Competência (Processo Penal), Brasil, Liberdade de imprensa, Brasil, Violência, zona urbana, Devido processo legal, Brasil
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-08T18:26:21Z No. of bitstreams: 1 federalizacao_crimes_contra_david.pdf: 1252737 bytes, checksum: 762f41e6a77ca018ab20c942d8998fb5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-08T18:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 federalizacao_crimes_contra_david.pdf: 1252737 bytes, checksum: 762f41e6a77ca018ab20c942d8998fb5 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

161. Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo

Author

Cambi, Eduardo and Haas, Adriane

Subjects
Direitos difusos, Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Direitos individuais homogêneos, Ministério público, competência, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Legitimidade ativa, Brasil, Interesse legítimo, Mandado de segurança coletivo, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T17:59:03Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_cambi.pdf: 1229697 bytes, checksum: debaf4187f062fa0b9ba85f176a16b03 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T17:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_cambi.pdf: 1229697 bytes, checksum: debaf4187f062fa0b9ba85f176a16b03 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

162. Expansão da jurisdição constitucional e separação de poderes: uma análise sistêmica à luz da cidadania

Author

Cambi, Eduardo and Nassif, Diego

Subjects
Poder (direito constitucional), Poder do Estado, Cidadania, Equilíbrio dos poderes, Poderes do Estado, Separação de poderes, Jurisdição constitucional
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T13:47:43Z No. of bitstreams: 1 expansao_jurisdicao_constitucional_cambi.pdf: 1142005 bytes, checksum: 5cfab8674e24cc6cca1056b219ee5d51 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T13:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 expansao_jurisdicao_constitucional_cambi.pdf: 1142005 bytes, checksum: 5cfab8674e24cc6cca1056b219ee5d51 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

163. Compromisso de ajustamento de conduta – Um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas públicas e à efetivação de direitos fundamentais sociais

Author

Cambi, Eduardo and Lima, Thadeu Augimeri de Goes

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Termo de ajuste de conduta, Direitos individuais, Compromisso de ajustamento de conduta, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, MPU, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Brasil. Ministério Público da União (MPU), Termo de ajustamento de conduta, análise, Direitos e garantias individuais, aspectos sociais, Políticas públicas, Ministério Público da União (Brasil) (MPU), Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-24T17:31:26Z No. of bitstreams: 1 compromisso_ajustamento_conduta_cambi.pdf: 1119130 bytes, checksum: a500fd31842f8f955733d500c0834986 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-24T17:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 compromisso_ajustamento_conduta_cambi.pdf: 1119130 bytes, checksum: a500fd31842f8f955733d500c0834986 (MD5) Previous issue date: 2011-06

Published
2011

164. Conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)

Author

Farinelli, Alisson and Cambi, Eduardo

Subjects
Justiça itinerante, Juizado especial civil, Acesso à justiça, Lei Buzaid (1973), Solução de conflito, Código de processo civil (1973), Tutela jurídica, Conciliação (processo civil), Solução de conflitos, Código de processo civil, projeto de lei, Reforma processual civil, Constituição (1988), Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Mediação judicial, Mediação (processo civil), Juizado especial cível, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil. Código de processo civil (1973), Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:02:30Z No. of bitstreams: 1 conciliacao_mediacao_novo_farinelli.pdf: 1224606 bytes, checksum: 2a3c88ad2bd84c6b8ea3d5e866eeca14 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T15:02:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conciliacao_mediacao_novo_farinelli.pdf: 1224606 bytes, checksum: 2a3c88ad2bd84c6b8ea3d5e866eeca14 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

165. Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática

Author

Cambi, Eduardo and Damasceno, Kleber Ricardo

Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-04T14:28:28Z No. of bitstreams: 1 amicus_curiae_processo_cambi.pdf: 1161190 bytes, checksum: 9adb48670d4034c406a33dc223e23aa3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-04T14:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amicus_curiae_processo_cambi.pdf: 1161190 bytes, checksum: 9adb48670d4034c406a33dc223e23aa3 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

166. Caráter probatório da conduta (processual) das partes

Author

Cambi, Eduardo and Hoffmann, Eduardo

Subjects
Princípio do contraditório, Probidade processual, Prova (processo civil), direito comparado, Ônus da prova, Parte (processo civil), comportamento, Contraditório, Defesa (processo civil), Devido processo legal, Inversão do ônus da prova
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T12:46:17Z No. of bitstreams: 1 carater_probatorio_conduta_cambi.pdf: 1280587 bytes, checksum: 0aae2c09d03924e72225cde9e2c0cc3a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T12:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carater_probatorio_conduta_cambi.pdf: 1280587 bytes, checksum: 0aae2c09d03924e72225cde9e2c0cc3a (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

167. Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica

Author

Cambi, Eduardo and Mingati, Vinicius Secafen

Subjects
Reclamação (direito constitucional), Brasil, Decisão judicial, Brasil, Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)], STJ, Brasil. [Emenda constitucional n. 45 (2004)], Reclamação (súmula vinculante), Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Processo constitucional, Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)], Código de processo civil, Brasil, 1973, Acesso à justiça, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Direito processual constitucional, Brasil, Reclamação constitucional, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Superior Tribunal de Justiça, Tutela jurídica, Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45], Decisão judiciária, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Prestação jurisdicional
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T15:07:00Z No. of bitstreams: 1 nova_hipotese_cabimento_cambi.pdf: 1190250 bytes, checksum: a3d68a9c1ca77a6f611fb5837390430c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T15:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nova_hipotese_cabimento_cambi.pdf: 1190250 bytes, checksum: a3d68a9c1ca77a6f611fb5837390430c (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

168. Direito fundamental à inclusão social (e sua eficácia nas relações entre particulares)

Author

Cambi, Eduardo and Lima, Jairo Néia

Subjects
Garantias constitucionais, Inclusão social, Garantias dos direitos individuais, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Desigualdade social, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-06-22T18:26:39Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_inclusao_cambi.pdf: 2130309 bytes, checksum: 9248188406726e41df3f725d786a0d2e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-22T20:43:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_fundamental_inclusao_cambi.pdf: 2130309 bytes, checksum: 9248188406726e41df3f725d786a0d2e (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-22T20:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_fundamental_inclusao_cambi.pdf: 2130309 bytes, checksum: 9248188406726e41df3f725d786a0d2e (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

169. Vulnerabilidade socioambiental

Author

Klock, Andrea Bulgakov and Cambi, Eduardo

Subjects
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Direitos primordiais do homem, Direitos individuais, Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais do homem, Degradação ambiental, prevenção, Direito Ecológico, Direitos humanos (Direito Internacional Público), Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Direito Ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-14T15:30:39Z No. of bitstreams: 1 vulnerabilidade_socioambiental_klock.pdf: 991728 bytes, checksum: e3c75ea241510670158effdbb34990e5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-14T15:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vulnerabilidade_socioambiental_klock.pdf: 991728 bytes, checksum: e3c75ea241510670158effdbb34990e5 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

170. Ministério Público social

Author

Cambi, Eduardo and Gonçalves, Leonardo Augusto

Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-01-06T13:36:35Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_social_cambi.pdf: 658614 bytes, checksum: 9af020077268804ca9fe37ec9cdcbdaf (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-06T13:36:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_social_cambi.pdf: 658614 bytes, checksum: 9af020077268804ca9fe37ec9cdcbdaf (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

171. Súmulas vinculantes

Author

Cambi, Eduardo and Brito, Jaime Domingues

Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-01-09T13:15:53Z No. of bitstreams: 1 sumulas_vinculantes_cambi.pdf: 605240 bytes, checksum: 1d242fc67a6a226bf31ce1148583f5ad (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-09T13:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sumulas_vinculantes_cambi.pdf: 605240 bytes, checksum: 1d242fc67a6a226bf31ce1148583f5ad (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

172. Neoprivatismo e neopublicismo a partir da Lei 11.690/2008

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-01-09T13:46:38Z No. of bitstreams: 1 neoprivatismo_neopublicismo_partir_cambi.pdf: 649094 bytes, checksum: 573ae78c49737a3c9d8d60d69e381e83 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-09T13:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 neoprivatismo_neopublicismo_partir_cambi.pdf: 649094 bytes, checksum: 573ae78c49737a3c9d8d60d69e381e83 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

173. Procedimento de verificação de situação de risco e aplicação de medida de proteção. Estudo do caso Edygleison

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-23T11:27:51Z No. of bitstreams: 1 procedimento_verificacao_situacao_cambi.pdf: 662717 bytes, checksum: cf1e2380ad405102cbbc7ee988ece8a6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-23T11:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 procedimento_verificacao_situacao_cambi.pdf: 662717 bytes, checksum: cf1e2380ad405102cbbc7ee988ece8a6 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

174. LEI ANTITERROR BRASILEIRA (L. 13.260/16): AMEAÇA À DEMOCRACIA E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Author

Salomão Cambi, Eduardo Augusto and Rodrigues Ambrosio, Felipe Augusto

Abstract

Copyright of Quaestio Iuris (QI) is the property of Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (EdUERJ) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Published
2017
Full Text
View/download PDF

175. A inexistência do ônus da impugnação específica para o consumidor

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-03-25T19:09:58Z No. of bitstreams: 1 inexistencia_onus_impugnacao_cambi.pdf: 511419 bytes, checksum: 991a7eb8fcc813279f1212265f70a7b2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T19:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inexistencia_onus_impugnacao_cambi.pdf: 511419 bytes, checksum: 991a7eb8fcc813279f1212265f70a7b2 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

176. Causa de pedir, prova e coisa julgada na ação de investigação de paternidade: apontamentos críticos

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-30T17:13:14Z No. of bitstreams: 1 causa_pedir_prova_cambi.pdf: 573700 bytes, checksum: a4b184018bba8e1db23d7096712c280f (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-30T17:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 causa_pedir_prova_cambi.pdf: 573700 bytes, checksum: a4b184018bba8e1db23d7096712c280f (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

179. Algumas inovações e críticas ao livro dos 'Direitos das coisas' no novo Código Civil

Author

Cambi, Eduardo

Subjects
Direitos reais, alteração, Brasil, Propriedade horizontal, Propriedade, alteração, Brasil, Direito das coisas, crítica, Brasil, Condomínio, alteração, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Posse, alteração, Brasil, Direito de vizinhança, alteração, Brasil, Código civil, Brasil, 2002, Direito real
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-03-25T19:50:21Z No. of bitstreams: 1 algumas_inovacoes_criticas_cambi.pdf: 782891 bytes, checksum: dc3bb67a9b87cb86bc8d0ed47a92c6dd (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T19:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_inovacoes_criticas_cambi.pdf: 782891 bytes, checksum: dc3bb67a9b87cb86bc8d0ed47a92c6dd (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

180. Interceptação telefônica: breves considerações sobre a Lei nº 9.296/96

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-26T14:38:46Z No. of bitstreams: 2 interceptacao_telefonica_breves_cambi.pdf: 70404 bytes, checksum: 6862fc87d0708d7f825d071f5abe0d75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-24T12:50:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interceptacao_telefonica_breves_cambi.pdf: 70404 bytes, checksum: 6862fc87d0708d7f825d071f5abe0d75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-24T12:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interceptacao_telefonica_breves_cambi.pdf: 70404 bytes, checksum: 6862fc87d0708d7f825d071f5abe0d75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

181. Julgamento prima facie (imediato) pela técnica do art. 285-A do CPC

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-03-26T17:52:54Z No. of bitstreams: 1 julgamento_prima_facie_cambi.pdf: 609914 bytes, checksum: 20a30cd07822b5c099e268158b32f857 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-26T17:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julgamento_prima_facie_cambi.pdf: 609914 bytes, checksum: 20a30cd07822b5c099e268158b32f857 (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

182. Norma e processo na crença democrática

Author

Cambi, Eduardo

Subjects
Segurança jurídica, Direito urbano, normas, interpretação, Elaboração de leis, Princípio constitucional, Terminologia jurídica, Elaboração legislativa, Axiologia jurídica, Devido processo legal, aspectos constitucionais
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-06-22T18:40:51Z No. of bitstreams: 1 norma_processo_crenca_cambi.pdf: 241760 bytes, checksum: ee356ffb8260e157de03abb8288d9249 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-06-24T16:58:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 norma_processo_crenca_cambi.pdf: 241760 bytes, checksum: ee356ffb8260e157de03abb8288d9249 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-24T16:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 norma_processo_crenca_cambi.pdf: 241760 bytes, checksum: ee356ffb8260e157de03abb8288d9249 (MD5) Previous issue date: 2004-10 Examina forma de construção jurídica que dê conta dos anseios humanizantes prometidos pelo Estado Democrático de Direito. Busca compreender como se estrutura o sistema jurídico para pensar sobre como se efetivar os direitos fundamentais e obter decisões que estejam conectadas com a realidade da vida. Reflete sobre os pressupostos argumentativos e ideológicos do direito, na tentativa de ressaltar a função do mecanismo processual como uma de suas mais importantes fontes de legitimação.

Published
2003

183. O paradoxo da verdade biológica e sócio-afettva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame do DNA, na hipótese de 'adoção à brasileira'

Author

Cambi, Eduardo

Subjects
Ação investigatória de paternidade, Teste de DNA, Exame do DNA
Abstract

Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-24T19:28:03Z No. of bitstreams: 1 emergencia_economica_weingarten.pdf: 927480 bytes, checksum: adf2b4349e5365140cadebb686166374 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-25T18:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 emergencia_economica_weingarten.pdf: 927480 bytes, checksum: adf2b4349e5365140cadebb686166374 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-25T18:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 emergencia_economica_weingarten.pdf: 927480 bytes, checksum: adf2b4349e5365140cadebb686166374 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2003

184. A relação entre o adotado, maior de 18 anos, e os parentes do adotante

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-10-06T18:34:03Z No. of bitstreams: 1 relacao_entre_adotado_cambi.pdf: 1012092 bytes, checksum: 3c7170145a9348debb28c55902f4c980 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-08T20:42:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacao_entre_adotado_cambi.pdf: 1012092 bytes, checksum: 3c7170145a9348debb28c55902f4c980 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-08T20:42:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacao_entre_adotado_cambi.pdf: 1012092 bytes, checksum: 3c7170145a9348debb28c55902f4c980 (MD5) Previous issue date: 2003

Published
2003

185. A inexistência do ônus da impugnação específica e da presunção de veracidade dos fatos não contestados, para o consumidor, nas relações de consumo

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Artigo publicado sob o título "A inexistência do ônus da impugnação específica para o consumidor" na Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 129, p. 66-74, nov. 2005. Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-24T16:46:26Z No. of bitstreams: 1 inexistencia_onus_impugnacao_cambi.pdf: 1073707 bytes, checksum: 73b3742b0499bfb107e6a85ac9db1f97 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-24T22:11:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inexistencia_onus_impugnacao_cambi.pdf: 1073707 bytes, checksum: 73b3742b0499bfb107e6a85ac9db1f97 (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-24T22:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inexistencia_onus_impugnacao_cambi.pdf: 1073707 bytes, checksum: 73b3742b0499bfb107e6a85ac9db1f97 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2003

186. Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transidividuais: alcance exegético do art. 6º., VIII, do CDC

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-26T14:07:48Z No. of bitstreams: 1 inversao_onus_prova_cambi.pdf: 495304 bytes, checksum: 9ff47296dd3fd066d36cd64afb621ed5 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-26T14:07:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inversao_onus_prova_cambi.pdf: 495304 bytes, checksum: 9ff47296dd3fd066d36cd64afb621ed5 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2003

187. Coisa julgada e cognição secundum eventum probationis

Author

Cambi, Eduardo

Subjects
Ação coletiva, Coisa julgada (processo civil), Ação de investigação de paternidade, Prova (direito)
Abstract

Submitted by hiziane@stj.jus.br (hiziane@stj.jus.br) on 2015-11-05T17:38:52Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_cognicao_cambi.pdf: 2072054 bytes, checksum: a1f3f88fd274310f79bdbc00d00aa4d9 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-07T19:02:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_cognicao_cambi.pdf: 2072054 bytes, checksum: a1f3f88fd274310f79bdbc00d00aa4d9 (MD5) license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-07T19:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_cognicao_cambi.pdf: 2072054 bytes, checksum: a1f3f88fd274310f79bdbc00d00aa4d9 (MD5) license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) Previous issue date: 2003

Published
2003

188. Admissibilidade excepcional e condições para a concessão da guarda aos avós da criança ou do adolescente para atender situações peculiares (exegese do art. 33, § 2.º, do ECA)

Author

Cambi, Eduardo

Subjects
Guarda de menor, Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990], Criança, assistência, Assistência ao menor, Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Abstract

Submitted by lorenaf@stj.jus.br (lorenaf@stj.jus.br) on 2015-11-04T18:34:11Z No. of bitstreams: 1 admissibilidade_excepcional_condicoes_cambi.pdf: 761540 bytes, checksum: 0c17fba318a1986c3ac48e13d9eadda5 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-09T16:37:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 admissibilidade_excepcional_condicoes_cambi.pdf: 761540 bytes, checksum: 0c17fba318a1986c3ac48e13d9eadda5 (MD5) license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-09T16:37:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 admissibilidade_excepcional_condicoes_cambi.pdf: 761540 bytes, checksum: 0c17fba318a1986c3ac48e13d9eadda5 (MD5) license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) Previous issue date: 2002

Published
2002

189. O procedimento sumário depois da Lei 10.444, de 07.05.2002

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by lorenaf@stj.jus.br (lorenaf@stj.jus.br) on 2015-10-08T20:30:08Z No. of bitstreams: 1 procedimento_sumario_depois_cambi.pdf: 918441 bytes, checksum: 1b713764590526444e75a92e0946ba8f (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-18T19:04:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 procedimento_sumario_depois_cambi.pdf: 918441 bytes, checksum: 1b713764590526444e75a92e0946ba8f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-18T19:04:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 procedimento_sumario_depois_cambi.pdf: 918441 bytes, checksum: 1b713764590526444e75a92e0946ba8f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002

Published
2002

190. Jurisprudência lotérica

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-23T18:23:28Z No. of bitstreams: 2 jurisprudencia_loterica_cambi.pdf: 1785025 bytes, checksum: 0675904aa1d06059e02a8b96eb383673 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-07-24T18:45:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 jurisprudencia_loterica_cambi.pdf: 1785025 bytes, checksum: 0675904aa1d06059e02a8b96eb383673 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-24T18:45:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 jurisprudencia_loterica_cambi.pdf: 1785025 bytes, checksum: 0675904aa1d06059e02a8b96eb383673 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2001

Published
2001

191. Noivado: natureza e efeitos jurídicos decorrentes do seu rompimento lesivo

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2015-10-16T11:22:16Z No. of bitstreams: 1 natureza_efeitos_juridicos_cambi.pdf: 895821 bytes, checksum: fb8985a38c22e0b8ae99199118747b35 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-10-23T18:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 natureza_efeitos_juridicos_cambi.pdf: 895821 bytes, checksum: fb8985a38c22e0b8ae99199118747b35 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-23T18:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 natureza_efeitos_juridicos_cambi.pdf: 895821 bytes, checksum: fb8985a38c22e0b8ae99199118747b35 (MD5) Previous issue date: 2001

Published
2001

192. Verdade processual objetivável e limites da razão jurídica iluminista

Author

Cambi, Eduardo

Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-02-08T05:27:08Z No. of bitstreams: 2 verdade_processual_objetivavel_cambi.pdf: 330740 bytes, checksum: f3883ce20a8fb091d8dfee27794b88ed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-07-08T15:19:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 verdade_processual_objetivavel_cambi.pdf: 330740 bytes, checksum: f3883ce20a8fb091d8dfee27794b88ed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-07-08T15:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 verdade_processual_objetivavel_cambi.pdf: 330740 bytes, checksum: f3883ce20a8fb091d8dfee27794b88ed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2001

Published
2001

194. REFLEXÕES SOBRE AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Author

Cambi, Eduardo and Padilha, Elisangêla

Abstract

Copyright of Revista da Faculdade de Direito da Uerj is the property of Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (EdUERJ) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Published
2016
Full Text
View/download PDF

195. EDITORIAL.

Author

Cambi, Eduardo

Published
2017

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results