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Mestrado em Administração e Gestão Pública Nos últimos anos, a certificação pela ISO 9001 na Administração Pública tem vindo a crescer em Portugal. A C.M. de Águeda é uma referência nacional no que diz respeito à qualidade e modernização dos serviços municipais – possui todas as suas divisões e unidades técnicas certificadas pela NP EN ISO 9001:2008, sendo a única autarquia do distrito de Aveiro a possuir este tipo de certificação. O trabalho desta investigação empírica tem como objetivo aferir a influência das variáveis sociodemográficas (sexo, faixa etária, habilitações académicas, grupo profissional e escalão do tempo de serviço) e das variáveis organizacionais (divisão e unidade técnica) na satisfação dos colaboradores da C.M. Águeda, e “medir” a sua satisfação em relação às Práticas de Gestão da Qualidade utilizadas por esta entidade local. Tendo em consideração as nossas hipóteses de investigação, é possível classificar o nosso estudo, de acordo com diversos autores, como intrínseco e único. O nosso objeto de análise foram todos os colaboradores da C.M. Águeda. Os níveis de satisfação dos colaboradores da autarquia com a Certificação da Qualidade foram avaliados através da perceção dos mesmos explicitada no preenchimento de um questionário construído para o efeito. Os dados recolhidos através destes questionários foram analisados estatisticamente com recurso ao auxílio do software SPSS. Das sete hipóteses enunciadas, apenas a hipótese relativa à faixa etária não foi confirmada no estudo, isto é, apenas a variável idade não influencia a satisfação dos colaboradores da C.M. Águeda. Os resultados revelaram que a nível global os colaboradores estão medianamente ou muito satisfeitos quer com a entidade local quer com o processo de certificação da qualidade. In recent years, the ISO 9001 certification in Public Administration has been growing in Portugal. The C.M. Águeda is a national reference with regard to the quality and modernization of municipal services – all its divisions and technical units are certified by the NP EN ISO 9001: 2008 standard, being the only municipality of the district of Aveiro to possess this type of certification . The work of this empirical research aims to assess the influence of sociodemographic variables (sex, age, academic qualifications, professional group and level of seniority) and organizational variables (division and technical unit) in satisfaction of the C.M. Águeda employees, and "measure" their satisfaction with the Quality Management Practices used by this local entity. Considering our research hypotheses, it is possible to classify our study, according to several authors, such as intrinsic and unique. Our object of analysis were the employees of the C.M. Águeda. The levels of satisfaction of this local entity workforce regarding the Quality Assurance were assessed by analysis of their perception explicit in a questionnaire constructed for this purpose. The data collected through these questionnaires were statistically analyzed using the SPSS software. Of the seven cases listed, only the hypothesis on the age group was not confirmed by this study, meaning that the age variable does not influence the satisfaction of the CM Águeda employees. The results revealed that the majority of the employees are moderately or very satisfied with both the local authority and with the quality certification process.

Jurismat : Revista Jurídica

Mestrado em Economia e Políticas Públicas A crise económica que tem afectado Portugal levou o actual governo a considerar a concessão dos serviços de autocarros e metro de Lisboa a privados. Na raiz do problema está a elevada dívida que estas duas empresas têm, assim como os seus prejuízos. A concessão a privados permitiria, na perpectiva governamental, diminuir os peso financeiro destas empresas no Orçamento do Estado. A teoria económica, contudo, parece suportar uma gestão e detenção pública dos transportes, especialmente daqueles que operam em ambientes urbanos, como o Metro de Lisboa e a Carris. A questão a ser respondida é clara: quem deveria deter e gerir estas duas empresas? Entre as várias possíveis respostas existem quatro que se destacam: posse pública, posse municipal, concessão a privados ou privatização total. Ao nos debruçarmos na literatura existente, tendemos a reconhecer a detenção pública municipal como a melhor alternativa para gerir e operar estas empresas, e uma nova receita poderá também ser economicamente justificável: taxas de congestionamento para não residentes. O modelo final é simples: o Município detém as transportadoras, que deverão ser fundidas com a EMEL, e serem largamente financiadas pelas taxas de congestionamento. The economic crisis that has been affecting Portugal led the current Government to consider the concession of bus and subway services of Lisbon to private companies. The root of the problem is the massive debt these two companies have, as well as their negative net profit. Private consession of the service would, in the Government's perpective, diminish the financial burden these companies put on the national budget. Economic theory, however, seems to support the public management and ownership of transport companies, especially those operating in urban environments, as Metro de Lisboa and Carris are. The question to be answered is simple: who should own and manage these two companies? Amongst the several set of options we have four that stand out: State?s ownership, City's ownership, concession to private companies, or full privatisation. As we go deep into the literature available we tend to recognize the city's ownership as the best way to manage and operate these companies, and a new revenue may as well be seen as economically justifiable: congestion charges to non-residents. The final model is simple: the city owns the companies, which shall be merged with EMEL, the municipal parking management company, and be largely financed by the congestion charge.

O Estado que temos hoje é muito diferente do que havia no século passado. As suas transformações vão desde o Estado em que o poder do soberano confundia-se com o da Administração pública até aos nossos dias, que, como defende Fukuyama caminhamos para uma democracia liberal. Ante as mutações evidentes, os Estados são obrigados adaptar-se e essa adaptação passa por reformar alguns dos seus setores no sentido de satisfazer-se as necessidades públicas. Tendo como base a descentralização e a desconcentração, as estruturas públicas inferiores vão ganhando autonomia e competências aos mais variados níveis e no caso de Angola a Administração Local do Estado caminha para a autarquização dos municípios. Over the last century, many changes have occurred to the country we have today. These transformations have occurred since the sovereign's powers have been mixed with the public administration until now, and as Fukuyama states; we are aiming towards a liberal democracy. Before these obvious changes, the states are bound to adapt, and this adaptation goes through an administrative reform of a few of its departments in order to fulfill public requirements. Based on decentralization and devolution, the lower public organizations gain independence and proficiencies at several levels. Regarding Angola, the local administration of the state is heading for the sufficiency of the municipalities.

The issue of the Social Management of the Territory has been widely discussed both in Brazil and in other countries. It´s a recurring management model, defined as an territorial innovation, and of policy management in construction. This question arises to end the reductionist view of the historical subject and proposes, without obliterating the importance of economic and environmental sustainability. The process of territorial development has in the State their protagonist, without losing the centrality no longer have a monopoly of power to in articulation with organized civil society - plan, set guidelines and make decisions capable of enhancing the wealth, in the broad sense of the place. Is a concept that incorporates a deliberative citizenship, which encourages and empowers civil society participation in policy decisions and regulations, or at least, attracts protagonists to collective actions and rightful inclusion in decisions and processes that have like characteristic the common good to the citizens of the territory and target a participatory equality under the sign of Social Management. To research the following methodological procedures were performed: technical visits and participant observation in reunions of the Board, application of questionnaires and interviews with semi-structured questions, beyond the panning of information and secondary data. From this view, the screen work emerges of the institutional arrangement embodied in the Territorial Board of the Sertão Occidental of Sergipe, with emphasis on the process of constitution, contradictions and limits, especially in spatial organization, in the infighting and the materiality of the projects. The intention is to study and know the progress and effectiveness of the actions pushed by the Territorial Board, noting the internal dynamics of its social actors and development expectations. What sets to infer that we are in a land, in analytical terms, mined, according to the multidimensionality of approaches and different prisms chosen and their results and differentiated products. What makes difficult the arrangement analytical to develop |more one study| about |rural territories|. We must transcend the obvious. A questão da Gestão Social do Território vem sendo bastante discutida tanto no Brasil quanto em outros países. É um modelo de gestão recorrente, definido como uma inovação territorial e da gestão da política em construção. Essa questão surge para acabar com a visão reducionista do sujeito histórico e propõe, sem obliterar a importância da sustentabilidade econômica e ambiental. O processo de desenvolvimento territorial tem no estado seu protagonista, sem perder a centralidade, deixa de ter o monopólio do poder para em articulação com a Sociedade Civil planejar, traçar diretrizes e tomar decisões capazes de potencializar as riquezas, em sentido amplo, do local. É um conceito que incorpora uma cidadania deliberativa, que incentiva e capacita a sociedade civil na participação de deliberações e regulações políticas, ou pelo menos, orienta e atrai esses protagonistas para ações coletivas e de inserção legítima nas decisões e processos que tem como característica o bem comum dos cidadãos no território e que almejam uma igualdade participativa sob o signo da gestão social. Para a pesquisa foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: visita técnica e observação participante nas reuniões do Colegiado, aplicação de questionários e entrevistas com perguntas semiestruturadas, além do garimpo de informações e dados secundários. A partir dessa visão, o trabalho em tela emerge face ao arranjo institucional materializado no Colegiado Territorial do Sertão Ocidental sergipano, com ênfase em seu processo de constituição, contradições e limites; em especial na organização espacial, nas disputas internas e nas materialidades dos projetos. O mesmo tem como intuito estudar e conhecer o andamento e a efetivação das ações protagonizadas pelo Colegiado Territorial, observando a dinâmica interna de seus atores sociais e as expectativas de desenvolvimento. O que estabelece de inferirmos que estamos em um terreno, em termos analíticos, minado, em função da multidimensionalidade das abordagens e dos diversos prismas escolhidos e de seus resultados e produtos diferenciados. O que torna dificultoso o arranjo analítico para desenvolver ―mais um estudo‖ sobre os ―territórios rurais‖. Devemos transcender o óbvio.

A Administração Pública (AP) e, neste caso particular, a Administração Local (AL) debatem-se com dois grandes desafios - a necessidade de desenvolvimento de uma gestão estratégica e, consequentemente, redefinir a interface entre a AP e a sociedade. A AL, tradicionalmente guiada por um vasto conjunto de normas legais, pressionada pela diminuição de recursos financeiros enfrenta a necessidade urgente de adotar novos instrumentos de gestão. O Balanced Scorecard (BSC) é um instrumento de gestão muito divulgado atualmente nas empresas que praticam estilos de gestão modernos e orientados à estratégia. A literatura aponta que as organizações públicas ou privadas planeiam a sua utilização, mas, os resultados nem sempre são os esperados porque as organizações tem características diferentes e frequentemente confundem o BSC com um mero conjunto de indicadores ajustados à informação disponível. Das diversas consultas bibliográficas efetuadas, verificou-se não serem abundantes as investigações sobre o tema com aplicação no contexto da AL em Portugal. É objetivo deste trabalho contribuir para a redução da lacuna existente nesta área de investigação, apresentando linhas de orientação para a implementação do BSC na AL, onde são evidenciadas as suas potencialidades e a articulação do BSC com os Sistemas de Gestão, nomeadamente com o Sistema de Gestão da Qualidade e o Sistema de Avaliação de Desempenho. Este trabalho permitiu concluir que o BSC é uma ferramenta de gestão que simplifica o planeamento da estratégia e disciplina e sistematiza o pensamento estratégico, facilitando o alinhamento organizacional e aumentando a eficácia na tomada de decisão. A sua implementação não é simples, deve ser faseada no tempo e adaptado a cada organização atendendo às suas especificidades e dinâmicas. O exemplo apresentado para a Câmara Municipal do Porto permite evidenciar o seu efeito na melhoria da gestão das autarquias com benefícios diretos para os munícipes e naturalmente para o país. O BSC constitui, portanto, a ferramenta adequada para a operacionalização da gestão estratégica de qualquer organização. The Public Administration and particularly the Portuguese Local Government are discussing two major challenges – the need to develop a strategic management and consequently, redefine the interface between Public Administration and the surrounding society. The Local Government traditionally guided by a comprehensive set of legal standards and pressed by the decrease of financial resources, is currently facing the urgent need to adopt new management tools. The Balanced Scorecard (BSC) is a management tool deeply used in the enterprises who perform modern management styles and attached to their strategy. The literature suggests that public and private organizations plan their use, but the results are not always the ones expected because the organizations have different characteristics and often confuse the BSC with a mere set of indicators adjusted to the available information. From the various bibliographic queries made, the investigations on this subject with application in the context of Local Government in Portugal are not abundant. It is an aim of this work to exert an effort for the reduction of the present lack in studies in this area of research, presenting a contribution and guidelines for the implementation of BSC in the Portuguese Local Government, highlighting its potential and the articulation between BSC and Management Systems, especially Quality Management System and Performance Evaluation System. This study revealed that BSC is a management tool that simplifies the planning of strategy and discipline and systematizes strategic thinking, facilitating organizational alignment and increasing the efficiency in decision making. Its implementation is not simple, it must be timely phased and adapted to each organization given its specificities and dynamics. The example presented for Porto City Hall allows to demonstrate its effect on improving the management of local authorities with direct benefits for the citizens and undoubtedly for the country. The BSC is therefore a suitable tool for operationalizing the strategic management of any organization

Dissertação de Mestrado em Administração Pública Empresarial, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

O estudo discute as relações entre a participação política da sociedade civil e as políticas públicas no nível subnacional de governo. A pesquisa trata mais especificamente da relação entre a participação sindicalismo nas políticas públicas. Com isso, procura-se pensar os diversos sentidos e significados da participação do sindicato dos Metalúrgicos do ABC nas políticas públicas. O estudo encontra-se inscrito no contexto das pesquisas qualitativas, enfocando a importância da fala. The study discusses potential linkages among between political participation of civil society and public policy at the local level of goverment. It also discusses the relation among greater participation and union action on working class. The aims to rescue the concept of 'self-meaning' and “social significance” as analytical resource by analyzing the experience of workers to political union activity associated to managerial aspects of public policy from the ABC region. The study was conduced in the context of qualitative approach focusing the importance of speech.

Dissertação de Mestrado em Engenharia de segurança informática. Instituto politécnico de Beja. Escola Superior de Tecnologia e Gestão, 2014, Esta dissertação pretende propor uma EGTIC (Estrutura de Governação para as Tecnologias de Informação e Comunicação) no âmbito da garantia e segurança da informação, associada especificamente à administração local. Esta proposta assenta nas boas práticas existentes a nível mundial no que diz respeito à governação e gestão das TI (Tecnologias de Informação) e segurança nos sistemas de informação, pois pretende-se identificar o posicionamento das TIC na organização. Assim pretende-se o reconhecimento das TIC como parceiros de negócio e fonte de criação de valor, ao invés de unicamente fonte de suporte ao mesmo negócio. Este reconhecimento terá como consequência a integração da governação das TIC na governação do município. A proposta para a implementação da EGTIC no município é baseada no guia de implementação do CobiT 5. Este guia também orienta o programa de implementação e a forma de concretizar cada uma das fases do ciclo de melhoria contínuo, incluindo a forma de utilizar outras ferramentas tais como o ITIL ou a ISO/IEC 27000. É apresentado um caso de estudo usando o Appendix D. Example Business Case do guia de implementação do CobiT 5, assim como, as matrizes fornecidas pelo mesmo guia e pelo próprio Framework. A sua aplicação permitiu chegar a algumas conclusões, tais como, i) a morosidade de cada interação do programa; ii) a necessidade da mitigação de alguns riscos, como por exemplo, o necessário apoio do executivo; iii) a identificação de atividades relevantes na área da segurança e garantia da informação; iv) a segurança da informação é salvaguardada ao nível do risco assumido, garantindo-se a otimização dos recursos com a priorização (pela EGTIC) baseada em justificações estratégicas; v) a criação do desejo de agir perante os resultados da análise de capacidade do município/processos.

Mestrado em Administração e Gestão Pública Nas últimas décadas têm vindo a verificar-se muitas alterações na Administração Pública e, particularmente, no poder local. Estas alterações refletem-se também na gestão financeira e, assim, na cada vez maior importância da gestão das fontes de receita como as taxas municipais. Esta importância espelha aquilo que é a exigência de accountability e transparência que se impõem na era moderna, nos organismos públicos locais que têm várias especificidades relacionadas com a proximidade dos órgãos locais com as pessoas, o que faz com que haja uma maior proximidade entre os indivíduos e os governantes locais e com que hajam mais oportunidades de participação para os cidadãos. Neste sentido, é importante estudar a problemática das taxas cobradas e do seu peso no orçamento geral dos municípios, verificando assim a sua gestão e resultados assim como as diferenças existentes entre municípios e qual a sua justificação. In recent decades have been many changes occurring in public administration and, particularly, in local government. These changes are also reflected in the financial management and thus in the increasing importance of the management of revenue sources such as municipal fees. This reflects the importance of the requirement of transparency and accountability that are necessary in the modern era, in local public bodies that have different needs related to the proximity of local bodies with people, which means there is a closeness between individuals and local leaders and that there are more opportunities for citizens to participate. It is therefore important to study the issue of fees and their weight in the general budget of the municipalities, thus verifying its management and results as well as the differences between municipalities and their justification.

Esta investigação tem como objetivo perceber, quais são os fatores indutores de motivação, na administração local, mais propriamente, no caso específico da Câmara Municipal de Estarreja. Tendo em conta que assistimos a uma constante evolução no contexto económico, tecnológico e social, importa que as organizações/instituições invistam na componente da motivação, aferindo regularmente os seus índices junto dos seus colaboradores, no sentido de obterem melhores resultados ao nível da satisfação e motivação do seu quadro de pessoal, de modo a espelhar uma performance diferenciada. Desta forma, este estudo terá sempre por base os recursos humanos de uma organização e a valorização da sua real importância na cadeia de valor, uma vez que são o fator competitivo diferenciado da Organização/Instituição e, inevitavelmente, se tornam os embaixadores na divulgação da imagem e no contributo ativo para o alcance das estratégias e do sucesso esperado., This research aims to understand what are the factors inducing motivation, in the local administration, more properly, in the specific case of the Municipality of Estarreja. Taking into account that we witness a constant evolution in the economic, technological and social context, it is important that the organizations/institutions, invest in the motivation component, regularly gauging their indices among its employees, in the sense of to obtain better results in terms of satisfaction and motivation in its staff, so as to mirror a differentiated performance. Thus, this study will always have based on the human resources of an organization and of a valorization of their real importance in the value chain, since they are a differentiated competitive factor of the organization/institution and inevitably become ambassadors in spreading the image and the contribution active for achieve of the strategies and the expected success., Orientação : Elisete Martins ; Co-orientação : João Gouveia

Dissertação de Mestrado em Administração Pública O processo de reforma da administração local tem sido uma constante nos últimos governos constitucionais, assim como foi nos regimes anteriores. Num período de reformas das autarquias locais, que têm por base o Documento Verde da Reforma da Administração Local, lançado pelo XIX Governo Constitucional, considera - se relevante o estudo sobre o impacto que estas mudanças terão no quadro de competências dos dois órgãos autárquicos, com maior incidência no nível deliberativo e e xecutivo, como são a Assembleias e as Câmaras Municipais. Neste estudo, são igualmente analisadas as opiniões de autarcas da região oeste, nomeadamente dos municípios abrangidos pela OesteCIM, pelo que os resultados obtidos ajudam não só a perceber melhor o clima consequente da implementação de algumas reformas no seio dos autarcas, como as posições destes face à necessidade de refomar o poder local. The process of local government reform has been a constant in recent constitutional governments as it was in previous schemes. A reform of local government, which are based on the Green Paper on Reform of Local Government period, launched by XIX Constituti onal Government, it is considered relevant to the study on the impact these changes will be within the competence of the two municipal bodies, with more focus on the deliberative and executive level, as are the assemblies and municipal councils. In this st udy, we also examined the opinions of mayors of the western region, including the counties covered by OesteCIM, so the results obtained not only help to better understand the consequent climate implementing some reforms within the mayors and the positions of these face the need for local power reform.

Mestrado em Contabilidade e Administração Pública Esta dissertação teve como objetivo avaliar o impacto da descentralização e delegação de competências do governo central para o governo local no período 2007-2013. Optamos, ao longo das diferentes fases desta investigação - no desenho do seu processo; na recolha de dados e na interpretação e contextualização da informação - por uma metodologia qualitativa e quantitativa, com vista a validar, explicar e reinterpretar os dados obtidos nos Município de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira. Este estudo analisa a reorganização dos municípios, assim como o processo de transferência de competências do governo central para as autarquias locais de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira; a destacar o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro - que se apresenta como um elemento potenciador do processo de transferência de funções para as juntas de freguesia. The aim of this dissertation is to assess the impact of decentralization and delegation of powers from central government to local government in the period between 2007 and 2013. Through the different stages of this research project – in process design; data collection and interpretation and information contextualization – we decided for a qualitative and quantitative methodology, with a view to validating, explaining and reinterpreting the data obtained from the Municipalities of Vale de Cambra, S. João da Madeira and Santa Maria da Feira. Supported by this study we analyse the municipality reorganization as well as the process of competencies to be transfered from the central to the municipalities of Vale de Cambra, S.João da Madeira e Santa Maria da Feira. New insights are highlighted by the Law nº 75/2003 of September 18, which presents itself as a decisive factor in the process of functions to be transfered to parishes.

O objetivo geral desta investigação é o de definir um modelo estrutural/conjuntural que explique o endividamento dos municípios portugueses. Mais especificamente, pretende-se perceber se existe relação entre a conjuntura institucional, fiscal, orçamental e económica e o endividamento. Será estudado o período de 2004 a 2009 e recorrer-se-á à metodologia de equações estruturais, o que em nosso entender será um grande contributo desta investigação. Os resultados permitam-nos concluir que a conjuntura fiscal, bem como a orçamental apresentam uma relação estatisticamente significativa e negativa com o endividamento municipal. Já a conjuntura económica apresenta uma relação positiva. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Dissertação de Mestrado em Gestão A análise histórica do Poder Local transmite-nos que o desenvolvimento/evolução dos territórios e das sociedades demandam a existência de organizações públicas eficientes e eficazes na prestação de um serviço qualificado, adequado às exigências e expectativas dos cidadãos. Importa, assim, destacar que a atividade municipal integra essa especificidade, tornando-se imprescindível a substituição do modo relacional distante e autoritário, integrante da racionalidade burocrática jurídico-formalista, por uma gestão autárquica transparente e acessível, que dá primazia na consulta ao cidadão, no diálogo e na participação, privilegiandose, assim, a racionalidade gestionária. O Relatório de Atividade Profissional que se apresenta, descreve de forma detalhada o percurso de uma atividade profissional desenvolvida em contexto municipal. Descrevem-se as funções que, progressivamente, foram sendo desempenhadas nas carreiras de Assistente Administrativo, Técnico, Técnico Superior, Chefe de Divisão, Diretor de Departamento e atualmente como Chefe da Divisão de Administração Geral, Finanças e Modernização da Câmara Municipal de Mirandela. Ao longo deste percurso foram várias as atividades desenvolvidas no âmbito das atribuições da ADMINISTRAÇÃO LOCAL, as quais possibilitaram desenvolver e aprofundar conhecimentos transversais de âmbito administrativo, financeiro e de recursos humanos. Procurar-se-á demonstrar que, no percurso profissional e curricular efetuado, a FORMAÇÃO e o desenvolvimento das qualificações emergem como fundamentais num quadro de atuação em que a atualização permanente das COMPETÊNCIAS técnicas, comportamentais e conceptuais se afiguram como essenciais. Ainda que se tenha enquadrado na mudança, a formação profissional e académica adquirida constituiu-se como agente da mesma, em especial no que se refere ao exercício de funções dirigentes, designadamente, na LIDERANÇA e gestão das pessoas. The historical perspective of the Local Government transmits to us that the development of the territories and societies require the existence of efficient and effective public organizations in providing a quality service, tailored to requirements and expectations of citizens. It is therefore important to emphasize that this activity is part of the municipal specificity, making it necessary to replace the distant and authoritarian relational mode, part of the legal-formalistic bureaucratic rationality, through a transparent and accessible municipal management, which gives primacy in consultation with citizens, dialogue and participation, thus favoring managerial rationality. The Professional Activity Report that presents, describes in detail the course of a professional activity developed in the municipal context. Describe the functions that progressively were being performed in the careers of Administrative Assistant, Technician, Senior Technician, Division Chief, Department Director and currently as Division Chief of General Administration, Finance and Modernization of the City Council of Mirandela. Along this route there were several activities within the jurisdiction of LOCAL GOVERNMENT, which allowed develop and deepen transversal skills administrative, financial and human resources level. It will seek to demonstrate that, in professional and curricular path made, TRAINING and qualifications development emerges as a fundamental framework for action in the constantly updating techniques, behavioral and conceptual SKILLS seem the essential. Although there has framed the change, vocational and academic training received was the constituted an agent thereof, in particular regards the exercise of leadership functions, namely, the level of LEADERSHIP and people management.

The present study aims to understand and explain the different perceptions of internal users with respect to suitability of municipal financial reporting and to identify improvements of its content to make it more useful for decision-making. To achieving the proposed objectives we used qualitative research method, based on interviews conducted with internal decision-makers responsible for financial area of municipalities. The results obtained allow the conclusion that internal decision-makers understand the current financial reporting as generally adequate to provide useful information. However, they also consider that the utility of financial reporting could be improved if it integrated new types of information, such as consolidated information and separated information between assets that could generate future income and assets that could generate potential public service. It’s also important to overcome some mismatc hes, specifically the definition and uniform designation of economic-financial indicators. O presente estudo tem como objetivo compreender e explicar as diferentes perceções dos utilizadores internos relativamente à adequabilidade do modelo de relato financeiro municipal e identificar melhorias no conteúdo do mesmo de modo a torná-lo mais útil para a tomada de decisões. Para a concretização dos objetivos definidos recorreu-se ao método de investigação qualitativa com base em entrevistas. Os entrevistados foram os decisores internos responsáveis pela área financeira dos municípios. Os resultados obtidos permitiram concluir que os decisores internos percionam o atualmodelo de relato financeiro como geralmente adequado para a disponibilização de informação útil. Contudo, os decisores internos consideram que essa utilidade poderia ser aumentada caso viessem a ser incluídos no atual relato novos tipos de informação, como sejam informação consolidada e informação separada sobre ativos suscetíveis de gerar rendimentos futuros e ativos susceptíveis de gerar um potencial serviço público, ou superados certos desajustamentos, nomeadamente a definição e designação uniforme de indicadores económicos-financeiros.

Mestrado em Contabilidade e Administração Pública A eficácia da regulação local, em contexto de crise, no período 2007-2013, constitui o grande objeto de análise. Existindo uma crise sistémica é necessária uma regulação multifacetada, pois a mesma sofre influências múltiplas. De facto a regulação resulta se atingir a redução pretendida do risco, não podendo existir inconsistência legal nem excesso de regulamentação, por forma a não bloquear a sua eficácia. No entanto, também é necessário existir controlo na sua implementação, exercido por entidades que regulam e supervisionam a execução de todo um processo regulatório. Foram analisadas as principais Leis que regulam o poder local, de forma a observar as implicações e mudanças por elas provocadas na gestão autárquica; consideramos que o contexto de crise constitui uma oportunidade para redefinir os papéis e novas formas de governação da administração local. No processo de investigação utilizou-se uma estratégia multimétodo, com abordagens qualitativa e quantitativa, com vantagens de aplicação em uma ou mais fases no decurso da investigação, estabelecendo uma distinção entre a fase do projeto de pesquisa e a justificação do contexto, quando interpretados os dados. O estudo da crise existente nas administrações públicas portuguesas e europeias, num sentido mais lato e o seu estudo nas administrações locais portuguesas e europeias, num sentido mais restrito, utilizando indicadores de dívida e défice, permitiu analisar a situação existente na administração pública e nos países, em análise. Privilegiamos a análise do Município de Sever do Vouga, entre outros: aplicamos, nesse estudo de caso os conceitos definidos pelo quadro legal, em especial pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e na Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, como forma de interrelacionar a evolução económico-financeira municipal com o sistema regulatório existente. Pode-se afirmar que a existência de um processo regulador, que exerceu uma força de combate contra os paradoxos intervenientes, permitiu melhorar a eficácia da gestão autárquica e uma redução efetiva do endividamento municipal, mesmo em contexto de crise. The effectiveness of subnational regulation, in the crisis context during 2007-2013, generates the main object of analysis. In the existence of a systemic crisis, multidimensional regulation is necessary, because it suffers various influences. In fact, regulation works if it realizes the desired reduction of risk, leaving no room for legal inconsistency or excess in regulation, as the way of reaching the effectiveness. However, it is also necessary to control its implementation, through entities that regulate and supervise all the regulatory process. The main laws which regulate local authority were analyzed, as to observe the implications and deviations triggered in subnational management; the crisis context constitutes an opportunity to redefine functions and new approaches of governance, inside the perimeter of the subnational authorities. During the research process, a multi-method strategy was used, with qualitative and quantitative approaches, which can be included in one or more phases of its duration, creating a distinction between the research project and the justification of the context when the data is analyzed. The study of the economic and financial crisis in the european and portuguese public administration, in a broader sense, and the study of the european and portuguese local administrations, in a more restrict sense, using debt and deficit indicators, confirm an analysis of the existing situation in the public administration. We selected the analysis of the Municipality of Sever do Vouga, among others: we applied, in that case study, the concepts defined by the legal frame, mainly through the Law n.º 2/2007, of January 15 and Law n.º 73/2013, of September 3, as the way of interrelating the municipal economic and financial evolution with the existing regulatory system. We can say that the existence of a regulatory process, which exercises a combat force against the prevailing paradoxes, endorsed an improvement in the effectiveness of the subnational management and an effective reduction of the municipal indebtedness, even in a crisis context.

Mestrado em Administração e Gestão Pública O presente relatório pretende dar a conhecer as atividades desenvolvidas no estágio curricular e que de alguma forma permitem reconhecer a importância da gestão de recursos humanos na administração local, neste caso na Câmara Municipal de S. João da Madeira. A Administração Pública e a Administração Local, com a Nova Gestão Pública e mudanças na gestão dos recursos humanos, sofreram algumas modificações. Essas modificações são confirmadas com as tarefas realizadas no âmbito do estágio, tais como com a caracterização dos postos de trabalho e o balanço social. Portanto, é imprescindível reconhecer a importância que a gestão de recursos humanos tem para a Câmara Municipal de S. João da Madeira, de modo a reconhecer o potencial humano como um fator essencial no setor público The present report reflects the curricular training activities and recognizes the importance of human resource management in Local Administration, in particular the Municipality of São João da Madeira. Public and Local Administration, with New Public Management, and human resource management changes, have experienced some modifications, which are confirmed with the tasks made in the context of stage, such as job’s characterization and the social balance. Therefore, it is important to recognize the importance that human resource management has to Municipality of São João da Madeira, so the human potential is seen as an essential factor in the public sector.

The present article shows how to deal with the field of sports management from the point of view of human movement in local administration; emphasizing various questions such as its conceptualization, sport, the educational dimension of human movement, management, and the professional profile. The article ends with an updated view of human movement and its perspectives., El presente trabajo muestra una visión de cómo afrontar desde la Motricidad el campo de la gestión deportiva en el ámbito de la administración local, destacando diversas cuestiones como su conceptualización, el deporte, la dimensión pedagógica de la Motricidad Humana, la gestión y el perfil profesional. Acabamos mostrando una visión actualizada de la Motricidad y sus perspectivas., Apresenta-se uma visão de como enfrentar, a partir da Motricidade, o campo da gestão esportiva no âmbito da administração local, destacando-se diversas questões como sua conceituação, o esporte, a dimensão pedagógica da Motricidade Humana, a gestão, o perfil profissional e, conclui-se, apresentando, um estudo atualizado da Motricidade e suas perspectivas.

A segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX assistiram ao desenvolvimento das práticas turísticas em território nacional. As termas foram locais privilegiados para o desenvolvimento dessas práticas e dos hábitos e costumes a elas associados. No panorama termal nacional daquele período, Caldas da Rainha afirmava-se como uma das mais populares e concorridas estâncias do país, ao mesmo tempo que vivia um período de assinalável progresso em várias áreas. Fundadas no final do século XV com o objetivo de dar assistência aos desfavorecidos do reino, as termas caldenses viram-se inundadas de termalistas e turistas no final do século XIX, incluindo a família real e muitos outros oriundos das classes mais altas, dispostos a pagar para usufruir das aplicações termais e, em simultâneo, desfrutar dos lazeres que, cada vez mais, lhes estavam associados. O aumento da afluência a Caldas da Rainha motivou o desenvolvimento de medidas com a finalidade de criar infraestruturas e serviços que correspondessem às expetativas que da localidade se tinham. O século XX traria a consolidação do termalismo caldense enquanto atividade turística e viria este complementado com outras ofertas como o excursionismo ou a praia. Nesta transformação foram importantes os contributos da administração local e da administração central. Entretanto, as práticas turísticas conquistam a atenção da administração central que as institucionaliza, legisla e regulamenta com o intuito de controlar as práticas e obter dividendos económicos de uma atividade em franca expansão. A forma como todas estas transformações foram implementadas em Caldas da Rainha, uma estância virada para o assistencialismo social e que, ao contrário de muitas outras termas, não foi idealizada para ser explorada e dinamizada turisticamente, é a resposta que este trabalho pretende dar. The second half of the nineteenth century and the first half of the twentieth century saw the developing of touristic habits in Portugal. The baths were prime locations for the developing of those practices, habits and costumes. In the Portuguese thermal context, Caldas da Rainha took the front line as one of the most popular and busy thermal resorts in the country. At the same time it experienced a period of remarkable development and progress in many areas. Founded on the fifteenth century, with the aim of assisting the poor people, in the end of the nineteenth century Caldas da Rainha found itself flooded of thermalists and tourists, including the Royal Family and many other families from the highest social classes. Those were willing to pay to enjoy the thermal applications and simultaneously taking pleasure in leisure activities that were increasingly associated to the baths. The increased inflow to Caldas da Rainha motivated the development of infrastructures and services to face the tourism expectations. The twentieth century brought the consolidation of Caldas thermalism as a touristic activity but also its complementation with other offers such as excursion or the beach. Both local and central administration were important to this. Central administration started giving a brand new attention to touristical practices and tried to legislate and control those new habits as well as taking economical advantage of it. The way all those changes have been promoted in Caldas da Rainha, firstly built as an assistencial thermal spa and, contrary to many other baths, not thought to be used or promoted as a tourist spa, is the main focus of this work.

Sumario: Introduccion. 1. Una Aproximacion Multidiciplinar a la Realidad Local. 2. P anoramica General y Particular. 3. Alteraciones Territoriales: Fusiones e Incorporaciones. 4. Experiencias de Fusiones Municipales. 5. La Cuestion Competencial: el Tema Pendiente. Reflexion Final. Bibliografia. Resumo: A questao dos espacos territoriais locais e seus governos e administracoes e um assunto de discussao permanente e, hoje em dia, de grande atualidade. O debate academico e politico, por exemplo, acerca do tamanho dos municipios e permanente (...). Certamente, do Estado tem transferido as comunidades autonomas numerosas competencias. Contudo, esta pendente de realizacao a transferencia harmonica de competencias das comunidades autonomas aos entes locais a partir da logica da subsidiariedade, a partir da logica de que as pessoas recebam os melhores servicos para que possam melhorar, vale a redundância, suas condicoes de vida e assim poderem ser mais livres pessoal e solidariamente. Palavras-chave: governo; administracao local; Espanha; municipios; autonomia; subsidiariedade. Abstract : The issue of local territorial spaces and their governments and administrations is a subject of ongoing discussion and, today, of great current relevance. The academic and political debate, for example, about the size of municipalities is permanent (...). Certainly, the state has transferred to the autonomous communities numerous powers. However, it is pending a consistent transfer of powers from autonomous communities to local bodies based on the logic of subsidiarity, on the logic that people receive the best services in order that they can improve, it is worth the redundancy, their living conditions and therefore be freer personal and solidarily . Keywords: Government; Local Administration; Spain; Municipalities; Autonomy; Subsidiarity. Resumen: La cuestion de los espacios territoriales locales y sus Gobiernos y Administraciones es un asunto de discusion permanente y, hoy en dia, de gran actualidad. El debate academico y politico, por ejemplo, acerca del tamano de los municipios es permanente (. ..) Ciertamente, desde el Estado se han transferido a las Comunidades Autonomas numerosas competencias. Sin embargo, todavia esta pendiente de realizacion, el congruente traspaso de competencias de las Comunidades Autonomas a los Entes locales desde la logica de la subsidiariedad, desde la logica de que las personas reciban los mejores servicios que puedan mejorar, valga la redundancia, sus condiciones de vida y asi poder ser mas libres personal y solidariamente . Palabras clave: gobierno; administracion local; Espana; municipios; autonomia; subsidiariedade.

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Resumo: O estudo tem como tema a implantação de políticas de desenvolvimento com abordagem territorial. Neste contexto, interessa-nos a delimitação da política que tem implantado no Brasil os princípios do Desenvolvimento Territorial Rural – DTR. Este paradigma de desenvolvimento teria o objetivo de reduzir a pobreza rural através da transformação produtiva e institucional de um espaço rural determinado. Estes princípios norteiam o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O objetivo do estudo enquadra-se na análise de como o programa ministerial se operacionalizou no país, tendo o Território Centro-Sul do Paraná como mediação empírica. Dois temas centrais servem de alicerce: ordenamento territorial e políticas de desenvolvimento. Eles se relacionam no momento em que se faz necessário intervir na distribuição dos recursos, meios de produção e indivíduos no território de forma a maximizarem produção e consumo. Da forma como ordenamento erritorial e políticas de desenvolvimento se entrelaçam surge uma estrutura de governo que necessita facilitar a territorialização do Estado através da disciplinarização do cidadão. Para compreendermos este processo, duas concepções são primordiais: divide et impera (capacidade em controlar um território através da sua regionalização em unidades menores) e governamentalidade (esquema de controle baseado na delimitação de um governo, enquanto forma de intervenção, de uma população, enquanto campo de intervenção, e da economia política, enquanto dimensão da realidade). A pesquisa delimita-se por uma bordagem teóricodocumental, pois nosso escopo não é compreender o desenvolvimento e ordenamento territoriais do Centro-Sul, mas sim, no Centro-Sul, ou seja, debatemos conceitos e práticas que extrapolam este Território e que precisam ser entendidos por esta extrapolação. Utilizamos como método levantamentos bibliográficos e documentais através de publicações acadêmicas diversas, jornais, conversas e depoimentos de pessoas correlatas com o escopo do estudo. Neste percurso, fomos c pazes de identificar a formação territorial do Centro-Sul como forma de diferenciação de área ao mesmo tempo em que esta diferenciação levou a uma integração ao território nacional de forma hierarquizada. Pudemos perceber por quais princípios e conceitos tem sido implantada a política de DTR no Brasil, visto que a política de territórios rurais do MDA tem consolidado uma estrutura de intervenção baseada no governo do social através da inclusão dos indivíduos em uma lógica capitalista de reprodução do espaço ao mesmo tempo em que complexifica o acesso aos centros de decisão uma vez que restringe a atuação política dos grupos sociais em colegiados territoriais que pouco podem decidir. Foi possível observar, também, a forma como o Estado, na tentativa de corrigir as distorções que o mercado implica ao sistema social, planeja uma suposta distribuição ótima dos recursos e meios de produção instituindo uma população enquanto campo de intervenção que é governada através da economia. Estas considerações levaram ao reconhecimento de uma forma específica de controle do território como prática de ordenamento territorial para o senvolvimento. Este sistema opera uma espiral crescente que tem como resultado um controle cada vez mais difuso e fluido, além de uma cada vez maior exclusão da população dos centros de decisão através da sua inclusão em sistemas possíveis de serem controlados e que pouco poder de decisão possuem sobre a definição das políticas.

Relatório de estágio do mestrado em Gestão, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Susana Jorge, Carlos Vieira Lima. O presente relatório pretende apresentar o trabalho desenvolvido durante o estágio curricular realizado, entre fevereiro e junho de 2013, na Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (Fundação CEFA), no departamento de contabilidade e no âmbito de um projeto de assistência técnica e consultoria às Autarquias. Decorrentes das reformas introduzidas pela Nova Gestão Pública, que assentam na eficiência, na qualidade e nos serviços orientados para o cidadão, e em resposta à crescente preocupação com a responsabilidade e qualidade dos serviços públicos, surge a necessidade de se desenvolverem ferramentas de gestão estratégica e de avaliação de desempenho para os diversos setores da Administração Pública. Neste sentido, o Balanced Scorecard, inicialmente criado como uma ferramenta exclusiva do setor privado, surge adaptado ao contexto do setor público. Assim, a par de resumir as principais tarefas desenvolvidas durante o estágio curricular, o objetivo primordial deste relatório é desenvolver o modelo Balanced Scorecard na Administração Pública, particularmente na Administração Local, discutindo qual a sua importância e aplicabilidade num Município de Portugal.

The present study aims to diagnose the management of local public capacity of Minas Gerais municipalities mining dependent, to evaluate their qualification level, identify limitations to institutional strengthening of management and investigate how municipal management has evolved from the receipt of funds from the “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais” (CFEM). The 'management capacity' variable was operationalized based on the 'Government Performance Project' (GPP) methodology, which proposes five dimensions of analysis: financial management, capital management, human resources management, information technology management and managing for results. The study seeks to answer the following questions: do Minas Gerais towns economically dependent of mineral extraction activity demonstrate municipal management capacity in performing their function? The extra resources receipt has allowed improving the quality of municipal management? For this, we developed a multiple cases study in three Minas Gerais towns which are dependent of the mineral extraction activity for many years: Mariana, Catas Altas and São Gonçalo do Rio Abaixo. Semi-structured interviews were conducted with technicians, municipal secretaries, mayors and citizens in order to investigate the management capacity of local government in these cities. Although the three towns have presented common characteristics, such as dependence of mineral activity, territorial proximity, economic environment and high levels of tax revenue, it is noted that these cities represent three different realities, with distinct levels of development. It was identified that the studied municipalities, especially Catas Altas and São Gonçalo do Rio Abaixo adopt best practices in municipal management. Mariana has recently made good initiatives in managing change, however, political changes have prevented these implementations. Besides the dimensions of GPP analysis, we could identify other relevant factors to the institutional strengthening of management such as planning, manager profile and political context. It was also found that the impacts of mining are not restricted to the mining town, but also to cities located around the mine. O presente estudo tem por objetivo realizar um diagnóstico da capacidade de gestão pública local dos municípios dependentes da atividade de extração mineral em Minas Gerais, a fim de avaliar seu nível de qualificação, identificar limitações ao fortalecimento institucional da gestão e investigar como a gestão municipal tem evoluído a partir do recebimento dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A variável “capacidade de gestão” foi operacionalizada a partir da metodologia “Government Performance Project” (GPP), que propõe cinco dimensões de análise, a saber: gestão financeira, gestão de capital, gestão de pessoas, gestão de tecnologia da informação e gestão por resultados. Busca-se responder às seguintes questões: nas cidades mineiras dependentes economicamente da atividade de extração mineral, o poder público municipal demonstra capacidade de gestão adequada no desempenho de sua função? O recebimento dos recursos extras tem propiciado a melhoria da qualidade de gestão municipal? Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se um estudo de casos múltiplos, tendo sido selecionados três municípios mineiros dependentes há vários anos da atividade de extração mineral: Mariana, Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos, secretários municipais, prefeitos e cidadãos, buscando investigar a capacidade de gestão do poder público local nessas cidades. Embora os três municípios apresentem características comuns, como dependência da atividade mineral, proximidade territorial, contexto econômico e níveis de arrecadação elevados, nota-se que tais municípios representam três realidades diferentes, com níveis de desenvolvimento distintos. Foi possível identificar que os municípios estudados, sobretudo Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo, adotam boas práticas na gestão municipal. O município de Mariana apresentou recentemente boas iniciativas de mudança na gestão, entretanto, as mudanças políticas têm impedido que estas sejam concretizadas. Além das dimensões de análise do GPP, foi possível identificar outros fatores relevantes para o fortalecimento institucional da gestão, tais como, planejamento, perfil do gestor e contexto político. Verificou-se ainda que os impactos da mineração não se restringem à cidade mineradora, mas também às cidades localizadas no entorno da mina.

Durante a década de 1990, em Itália, ocorreram várias reformas radicais: tratou-se da conjugação de transformações políticas, eleitorais, administrativas, institucionais e constitucionais sem precedentes, que vieram alterar a estrutura da política italiana. A eleição directa dos presidentes de Câmara, introduzida em 1993, é considerada a mais bem sucedida destas reformas e desencadeou, sem dúvida, uma verdadeira transição para uma Segunda República. Num balanço global, pode afirmar-se que a reforma municipal conduziu a uma revolução de compromisso: uma verdadeira revolução no tocante a inovações, mas também um compromisso com os aspectos dependentes da cultura política tradicional, de tal forma que o jogo de compensações entre carisma e políticas partidárias, entre pessoalização e papel partidário, domina as políticas locais e influencia as escolhas dos novos presidentes de Câmara. During the ‘90s in Italy several radical reforms took place: an unprecedented conjunction of political, electoral, administrative, institutional and constitutional transformations, which changed the shape of the Italian politics. The direct election of the mayor introduced in 1993 with the 81/93 law is considered the most successful of these reforms and it definitely triggered a real transition toward a Second republic. Several were the targets this reform had. The most important were an increased government stability at the local level, and a greater autonomy of the local executives from the parties. Considering the aims and the results of the municipal reform, it can be affirmed that its main goals have overall been attained. A more in-depth analysis shows, however, that things are not so plain and bright. In particular, what has not been really reached is the independence of local politics from the political parties. Party logics have in time re-emerged and parties have regained floor in two key contexts: the candidate selection and the criteria for the executive composition. It can therefore be stated that the municipal reform conducted to a compromise revolution: a real revolution in terms of innovations, but also a compromise with traditional, political culture-dependent aspects, so that a trade-off between charisma and party politics, between personalization and party role dominates the local politics and influence the new mayors’ choices. Pendant les années 1990, en Italie, diverses réformes radicales ont eu lieu: Il s’est agi de transformations politiques, électorales, administratives, institutionnelles et constitutionnelles sans précédent qui ont modifié la structure politique italienne. L’élection directe des maires, introduite en 1993, est considérée la plus aboutie de ces réformes et a déclenché, sans aucun doute, une véritable transition vers une Seconde République. Dans un bilan global, l’on peut affirmer que la réforme municipale a conduit à une révolution de compromis: une véritable révolution en ce qui concerne les innovations, mais aussi un compromis avec les aspects dépendants de la culture politique traditionnelle, de telle sorte que le jeu de compensations entre charisme et politiques de partis, entre la personnalisation et le rôle des partis, domine les politiques locales et influence les choix des nouveaux maires.

Variadas razões têm contribuído para focar o olhar das ciências sociais nas dinâmicas ligadas ao território. Desde logo, pela relevância que os temas do poder, do desenvolvimento e da coesão social assumem nessas dinâmicas. Neste artigo, aborda-se a forma como os contextos territoriais têm vindo a incorporar as concepções recentes sobre o poder e o Estado, discutindo-se em que medida tal se deve à emergência de formas novas de fazer política a partir dos territórios ou, pelo contrário, serve mais para ilustrar, à escala “local”, modalidades de acção suficientemente conhecidas e pouco inovadoras. Several reasons have contributed to focus the attention of the social sciences on dynamics linked to territory, in principle, where themes of power, development and social cohesion will now take on the most relevant contours. This article broaches the way in which territorial contexts have entered recent concepts of power and the State. It discusses the extent to which this is due to the realization that there are new ways of going about politics, from within the territories, or whether this serves instead to illustrate, at the “local” level, action modalities which are well-known and are of little innovative value. Diverses raisons ont contribué à orienter le regard des sciences sociales vers les dynamiques liées au territoire. En principe, c’est là que les thèmes du pouvoir, du développement et de la cohésion sociale se doteront actuellement des contours les plus remarquables. Cet article examine la manière par laquelle les contextes territoriaux sont entrés dans les conceptions nouvelles au sujet du pouvoir et de l’Etat. Il tente d’évaluer dans quelle mesure cela se doit à la constatation de l’existence de nouvelles formes de faire de la politique, à partir des territoires; il illustre plutôt, à l’échelle «locale», des modalités d’action assez connues et peu innovatrices.

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En la literatura se viene debatiendo sobre la utilidad de la información financiera en el sector público. La capacidad de los dirigentes para la toma de decisiones apropiadas depende de la calidad de la información. El control interno en el sector público es entendido como uno de los mecanismos importantes para la preparación y divulgación de información financiera fiable, entre otros, para permitir a las organizaciones un mayor acompañamiento y control de las operaciones. El objetivo de este trabajo es estudiar la relación entre el control interno y la utilidad de la información financiera para la toma de decisiones dentro del seno del organismo. Para tal fin, utilizamos una muestra de todos los municipios portugueses (308). Los datos fueron recogidos mediante un cuestionario enviado a los políticos y técnicos. El porcentaje de respuestas fue de aproximadamente el 49,03%, lo que garantiza su representación. Los resultados muestran claramente la existencia de una relación entre el control interno al que la información está sujeta y la utilidad de la información financiera para ayudar en la toma de decisiones internas en los municipios. Se constató que el grado de utilidad de la información financiera es generalmente bastante elevado para la toma de decisiones internas. En relación a los tipos de control interno relevantes para garantizar la fiabilidad de la información financiera para la toma de decisiones internas, los resultados permitieron concluir que los diferentes tipos de control interno a los que la información financiera está sujeta se consideran muy importantes, destacándose, sobre todo, el control interno contable.

Mestrado em Contabilidade - Auditoria No âmbito da conclusão do mestrado em Contabilidade, realizou-se um estágio curricular na entidade SMART Vision, Assessores e Auditores Estratégicos, Lda. O facto de Portugal estar inserido no Projeto Europeu, obriga ao cumprimento das diretivas europeias com consequências nos seus setores de atividade económico-financeira. Face ao débil estado económico-financeiro do país, houve a necessidade de proceder a algumas reformas por imposição dessas diretrizes. Uma dessas reformas tem particular importância na realidade do nosso país - a Reforma da Administração Local, que tem como objetivo, melhorar a gestão do território e a prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Uma das medidas implementadas com a Reforma da Administração Local em Portugal foi a publicação da Lei n.º 50/2012, a 31 de agosto, que aprovou o novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, revogando, assim, todos os outros normativos. Uma consulta sobre o Estado da Arte do funcionamento da atividade empresarial local permitiu fazer, de forma sustentada, o enquadramento de uma empresa municipal, escolhida convenientemente, à luz da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Para o efeito procedeu-se à recolha de elementos financeiros, contabilísticos e humanos da empresa municipal em questão para, posteriormente, se implementar o Plano de Ação que definido em conformidade com a decisão estratégica do Município. Com a elaboração do presente relatório de estágio pretende-se compreender a evolução e a transição da Reforma da Administração Local em Portugal, enquadrando o impacto do novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, na atividade dos municípios. In the context of the conclusion of the master's degree in Accounting, was held a curricular training at the company SMART Vision, strategic advisors and auditors, Lda. The fact that Portugal is inserted in European Project, requires the fulfilment of European directives with consequences in their sectors of economic-financial activity. Given the poor state of economic-financial country, it was necessary to carry out some reforms imposed by these guidelines. One of these reforms has particular importance in the reality of Portugal - the reform of the Local Administration, which aims to improve the management of the territory and the provision of public services to citizens. One of the measures implemented with the reform of Local Government in Portugal was the publication of Law no. 50/2012, on 31 August, which adopted the new legal regime of local business activity and of local Holdings, revoking, thus, all the other normative. A consultation on the state of the art of the functioning of local business activity has enabled to do, in a sustained manner, the framework of a municipal enterprise, chosen conveniently, in the light of the Law no. 50/2012, of 31 August. For the purpose was collected financial and human data related with the municipal company in question and then implement the plan of action that defined in accordance with the strategic decision of the Municipality. The drafting of this report, aims to understand the evolution and the transition of the reform of Local Government in Portugal, which amplify the impact of the new legal regime of local business activity and participation in local activity of municipalities.

O objetivo desta investigação é o de verificar a existência de ciclos estratégicos de endividamento nos municípios portugueses, durante o período de 2004 a 2009. A variável principal do estudo será o endividamento líquido per capita. Para validar a hipótese da existência de ciclos estratégicos de endividamento, utilizar-se-á o teste não paramétrico Wilcoxon para amostras emparelhadas. Os resultados permitem conluir que existe um ciclo estratégico de endividamento nos municípios portugueses. Assim, verifica-se evidência estatística significativa de que o endividamento líquido per capita é mais elevado no ano das eleições. Constata-se também que não existe evidência de que o endividamentoaumente nos anos pré-eleitorais, pelo contrário até diminui.

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Dissertação de Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação apresentada à Universidade Aberta Em Portugal, o reconhecimento da importância estratégica da zona costeira, criou a necessidade de proceder à sua proteção e gestão integrada. O litoral de Santiago do Cacém caracteriza-se por uma zona aplanada e baixa, que, devido à existência de um cordão de dunas e areias de praia na parte noroeste do concelho, isola do mar a sua bacia hidrográfica e linhas de água, dando lugar à formação de lagoas. Uma destas lagoas, de caraterísticas únicas em termos da biodiversidade a Lagoa de Santo André, dista uma centena de metros do Oceano e detém no seu historial um património inigualável de tradições, de processos de vida das suas gentes e de equilíbrio ambiental reconhecido. Tendo presente os conceitos de desenvolvimento sustentável, cidadania, participação e educação ambiental, este trabalho através da conjugação de recolha de dados por inquérito, observação direta, pesquisa e análise documental pretendeu contribuir para o conhecimento da perceção das populações e dos decisores locais face à sustentabilidade dos serviços dos ecossistemas utilizados por essas mesmas populações, e propor soluções para a melhor gestão da lagoa de Santo André. Foi aprofundado o estudo de caso da Lagoa de Santo André com particular destaque para a atividade de pesca artesanal na lagoa, tendo-se concluído, entre outros, a existência de problemática e contestação relativamente à gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, motivada por falta de diálogo e falha na comunicação entre os atores chave do processo, bem como a falta de realização urgente do desenvolvimento de uma estratégia e de uma plataforma de entendimento que ao nível dos decisores promovam o desenvolvimento e a qualidade a todos os níveis desta zona do país de reconhecido potencial e que, simultaneamente, permitam com isso, a sua correta gestão. Urge também o restabelecimento de procedimentos que evitem a degradação ambiental deste ecossistema lagunar, e que se consensualizem disposições, para que no âmbito de determinações normativas, seja instituída a participação e colaboração de todos os agentes e atores envolvidos no processo de decisão. Estes e outros aspetos foram tratados aprofundadamente na discussão de resultados deste estudo, tendo-se proposto, entre outros, o entendimento entre os atores chave, a variados níveis, de acordo com os problemas encontrados, e de acordo com as soluções discutidas e concertadas num workshop final. In Portugal, the recognition of the strategic importance of the coastal zone, took to the necessity to proceed to its integrated protection and management. Santiago do Cacém coast line is characteristic by a plane a shallow area on the northwest of the district, giving the possibility of formation of lagoons, due to the existence of sand dunes and sand beaches. One of these lagoons, of unique characteristics in terms of biodiversity, the Lagoa de Santo André, a few hundred meters from the ocean, has, on its history, a unlike heritage on the way of life of the people and a recognized environmental balance. Taking in account the ideas of sustainable growth, citizenship, ambient participation and education, this work through the combination of the gathering of data by enquiry, direct observation, documental search and analysis pretends to contribute for the knowledge of the perception of the people and local chairmen in face of the sustainability of the ecosystems services used by the population. The study of the case of the Lagoa de Santo André was taken special care for the activities of the traditional fishing methods in the lagoon, having the explorer concluded, amongst others, the existence of problems and controversy about the management of the ICNF, due to lack of dialogue and failure in the communication between the main actors of the process, the absence in the the making of a strategy or an environmental, economic, seaside plan, management plan that will foment the quality at all levels of this zone of the country of recognized potential; that it urges to restore conducts that avoid the environmental degradation of this lagoon ecosystem, and consensualize regulations, so that in the area on standard decisions, to establish the participation and cooperation of all agents and actors in the procession of decisions. These and other aspects were deeply treated on the final discussion of this study, having the author proposed the understanding between the key actors, at various levels, according to the problems found and according to the solutions discussed agreed in the final workshop.

Mestrado em Contabilidade e Administração Pública O presente estudo pretende avaliar a qualidade de relato financeiro das autarquias do distrito de Aveiro face à normalização contabilística portuguesa para o setor, através dos documentos de prestação de contas e relatórios de gestão, divulgados entre 2009 e 2012, pelos dezanove municípios. Vamos analisar o conjunto de demonstrações financeiras e relatórios de gestão divulgados pelos municípios do distrito, constituindo dois conjuntos correspondentes aos municípios pertencentes à NUTS 2 (Norte e Centro), com o objetivo de estabelecer uma comparação entre o relato financeiro e as exigências do normativo legal de enquadramento, verificar eventuais diferenças e procurar determinar os fatores subjacentes às diferenças encontradas. O relato financeiro das autarquias locais está regulado no POCAL, na Resolução n.º 4/2001 – 2ª Secção, do Tribunal de Contas e, complementarmente, na Lei das Finanças Locais, Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro. The present study intends to assess the quality of financial reports of district of Aveiro’s municipalities in relation to the Portuguese accounting standards for the sector, through the accounting documents disclosed between 2009 and 2012, in the nineteen municipalities. We are going to analyze the set of financial demonstrations and management report disclosed by the district of Aveiro’s municipalities, consisting of two sets corresponding to the municipalities belonging to NUTS 2 (north and centre), in order to establish a comparison between the financial report and the legal normative framework requirements, verifying eventual differences and looking for factors underlying the differences found. The financial report of the local autarchies is regulated by POCAl, by Resolution n.º 4/2001– 2nd Section, of Tribunal de Contas and, complementarilly, by “Lei das Finanças Locais”, Law n.º 2/2007, passed on the 15th of January

Dissertação de Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação apresentada à Universidade Aberta A partir dos anos 90 do século XX os responsáveis, políticos e técnicos, pela gestão do Município da Maia perceberam a existência de uma lacuna a nível do ensino formal: uma quase total ausência de educação e sensibilização ambiental nos estabelecimentos de ensino. Desde a época até então foram desenvolvidas um conjunto de iniciativas em prol do ambiente e da educação e sensibilização ambiental, sendo lançado em 1998 um projeto piloto de criação de uma escola de ensino não formal, intitulada Aprender Ambiente que, posteriormente, evoluiu para um complexo de educação ambiental, pleno de novas valências e nova localização. No âmbito desta evolução, que conta já com um percurso de mais de 20 anos, a autarquia apostou na criação de dois novos espaços no Concelho da Maia: o Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta e o Parque de Avioso – S. Pedro. Tendo estes dois equipamentos municipais características diferenciadoras no âmbito da sua criação, têm em comum o objetivo da dinamização de atividades de educação e sensibilização ambiental. O trabalho aqui apresentado pretende dar a conhecer estes dois equipamentos municipais dedicados à educação e sensibilização ambiental, com um maior ênfase no que respeita ao estudo do Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, uma vez que é neste espaço que decorrem a maior parte das atividades dinamizadas diariamente. Através deste trabalho pretende-se, ainda, perceber qual o impacto da existência de uma infraestrutura municipal para o desenvolvimento da educação ambiental (em contexto não formal). From the 90´s of the twentieth century leaders, politicians and technicians, responsible for the management of the Municipality of Maia noticed the existence of a gap at the level of formal education: an almost total absence of environmental education and awareness in schools. Since then until the present time there have been developed a number of initiatives for the environment and environmental education and awareness, being released in 1998 a pilot project of creating a school of non-formal education, entitled Aprender Ambiente which, later evolved into an environmental education complex, full of new areas and a new location. As part of this evolution, which already has the duration of more than 20 years, the municipality invested in the creation of two new spaces in the Municipality of Maia: Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta and the Parque de Avioso – S. Pedro. Having these two municipal equipments differentiating characteristics in its creation, they share in common the purpose of dynamization of activities of environmental education and awareness. The work presented here aims to present these two municipal facilities dedicated to environmental education and awareness, with a greater emphasis with regard to the study of Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, since it is in this space that most of the daily activities are dinamized. Through this work we also intend to understand the impact of the existence of a municipal infrastructure for the development of environmental education (in a non-formal educational context).

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Adultos), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2013 Submitted by Jorge Revez (jrevez@fpie.ul.pt) on 2014-01-22T10:28:34Z No. of bitstreams: 1 ulfpie044893_tm.pdf: 410583 bytes, checksum: a78df506f3c1ea0ffc11e3754fe0795d (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-22T10:28:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfpie044893_tm.pdf: 410583 bytes, checksum: a78df506f3c1ea0ffc11e3754fe0795d (MD5) Previous issue date: 2013

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Mestrado em Administração e Gestão Pública O presente trabalho versa sobre a temática da corrupção como fenómeno global e a sua influência nas mais diversos setores da atividade politica, social e económica. A sua prevenção e combate tem sido objeto das mais variadas intervenções a nível mundial, através da criação de organismos e mecanismos legais. No contexto nacional, esta problemática tem feito parte das políticas governamentais de vários governos, através da adoção dos vários mecanismos internacionais ratificados e transpostos para o ordenamento jurídico interno português, ao abrigo dos quais foram criados mecanismos de foro institucional e legislativo, como forma de tornar a sua atuação cada vez mais transparente. Entendemos realizar este estudo na perspetiva do poder local (municípios) e respetivos sítios web e tendo em conta que a informação é o pilar de uma Administração aberta e transparente aos cidadãos, quer na sua atuação, quer na sua responsabilização. Propõe-se neste estudo observar como se refletem as diversas imposições legislativas em matéria de informação (produção e publicidade) e demais mecanismos, na atuação dos municípios, sob ponto de vista da sua implementação nos sítios web. Para tal recorremos à vasta matéria legislativa existente e delineamos a nossa investigação ao abrigo da questão principal formulada, para qual propusemos algumas hipóteses de investigação, que nos propusemos aferir pela observação e análise on-line ao sítio web definido. As conclusões indicam que as questões de transparência e informação são o objetivo primordial de qualquer Administração aberta e responsável, cujo objetivo seja a prossecução do interesse público. Para além disso, constata-se que os diversos mecanismos legislativos constituem forte comprometimento na sua implementação, bem como condicionam a atuação dos decisores públicos em termos de desvios de comportamento e responsabilização. This paper deals with the issue of corruption as a global phenomenon and its influence on various sectors of the political, social and economic activity. Its prevention and control has been the subject of various interventions worldwide by creating agencies and legal mechanisms. In the national context, this issue has been part of the government policies of various governments, through the adoption of several international mechanisms ratified and transposed to the Portuguese domestic law, under which were created mechanisms for institutional and legislative jurisdiction, so as to make its performance increasingly transparent. We understand conduct this study from the perspective of local (municipalities) and their respective websites, and taking into account that information is the cornerstone of an open and transparent administration to citizens, both in its performance, both in its accountability. It is proposed in this study observe how are reflected the various legal obligations relating to information (production and advertising) and other mechanisms, in the performance of municipalities in terms of its implementation in websites. For this, we used the vast existing legislative and outline our research under the main question formulated, for which we proposed some research hypotheses; we proposed measure by observation and analysis online at the web site set. The findings indicate that, the issues of transparency and information are the primary objective of any open and accountable administration, whose goal is the pursuit of the public interest. Furthermore, it appears that, the various legislative mechanisms constitute strong commitment in its implementation, as well as affect the performance of decision makers, in terms of deviant behavior and accountability.

As principais linhas de orientação da política educativa em Portugal que aqui se apresentam são inferidas de um estudo de natureza qualitativa que privilegia a pesquisa documental e a análise de conteúdo, tem como corpus de análise sobretudo a produção legislativa sobre os regimes de gestão das escolas públicas e perspectiva a evolução das políticas e da administração da educação a partir da tensão entre centralização e descentralização administrativas, entendidas como formas políticas de organização do Estado e não como meros processos técnicos para assegurar a eficácia da administração. Procedemos a uma periodização que enfatiza as ideias em debate, os paradigmas inspiradores das políticas de gestão da res pública e a concepção do papel do Estado na sociedade e na educação., This paper presents the major trends of the regulation of the educational system in Portugal in this long period which encompasses almost all the twentieth century and the beginning of the present century. The identifi cation of these trends is drawn from content analysis of the legal rules concerning the administration of state schools under the perspective of centralisation versus decentralisation of decision making viewed as a fundamental basis of the organisation of the State. The periods presented reveal the evolution of public policies and the conceptions about the role of the State in the regulation of Education.

Mestrado em Governação, Competitividade e Políticas Públicas Esta dissertação explora o conceito de competitividade territorial, associando-o à cultura e à identidade. A ênfase está colocada nos territórios de pequena dimensão. A competitividade depende em larga escala das políticas públicas, designadamente locais, e da participação das comunidades locais no processo de desenvolvimento. Apresenta-se um estudo de caso na Vila de Pardilhó, tentando ilustrar como a cultura e a identidade locais podem promover a competitividade territorial. O estudo foi baseado em agentes informativos que com o seu contributo demonstraram a dialética da identidade e da cultura local como pilar e fator transversal no desenho e materialização de estratégias de desenvolvimento e competitividade que a Vila teve e continua a ter, assim como as potencialidades que a poderão projetar para um futuro de bem-estar e progresso. This dissertation explores the concept of territorial competitiveness and its association to culture and identity. The emphasis is placed on small territories. Competitiveness largely depends upon local public policy and community participation in the local development process. A case-study based on the village of Pardihó depicts how local culture and identity can promote territorial competitiveness. The study was based on informative agents, who gave strong indications that the dialectics of local culture and identity can be seen as transversal factors bearing the design and implementation of development strategies that the village had and still has. It also highlighted the potential for a future of well being and progress.

Dissertação de Mestrado em Arte e Educação apresentada à Universidade Aberta A Fábrica da Criatividade é um programa educativo da responsabilidade do município de Óbidos, que visa ensaiar e explorar diferentes possibilidades para uma futura autonomia. Contextualiza-se num plano político intencional tendo como pilares a criatividade, a inovação e o empreendedorismo. Não sendo vulgar os municípios proporem e implementarem modelos educacionais num estado centralizador, o presente estudo visa compreender e descrever o âmago do modelo deste projeto abordando a perspetiva do autor-município, a implementação num quadro social particular e, fundamentalmente, a perceção dos habitantes/representantes sociais. Sendo a criatividade o epicentro deste programa, estudam-se as relações com outros conceitos nomeadamente a imaginação, a fantasia, as inteligências, a memória e o pensar. Clarifica ainda o seu enquadramento no ensino formal, as correntes ideológicas de descentralização, os argumentos da pretensa liberdade de investir no seu modelo, a contextualização da criatividade e a opção política local. São ainda contempladas as variadas atividades e o posicionamento da Fábrica num plano de afirmação e enraizamento perante as dificuldades e obstáculos locais. Desenvolve-se a pesquisa qualitativa, iniciada a partir de uma metodologia de análise documental, centrando-se na “política” da criatividade e, ulteriormente, no plano educacional. Fundamenta-se em documentos concebidos e usados internamente como instrumentos de gestão. Numa segunda fase, realizam-se contactos pessoais com diferentes entidades destacando-se instituições, associações de pais e encarregados de educação, pais não associados, alunos, animadores, atelieristas, séniores e professores do ensino formal. Por fim, o contributo pessoal proveniente da condição de observador / participante / autóctone e professor, com conhecimento dos contextos municipal, autárquico, artístico-associativista e profissional de ensino. Concluiu-se que a Fábrica não é conhecida pela grande maioria dos representantes sociais, os quais não a entendem e questionam o modo da sua divulgação. Com efeito, constata-se que o respetivo projeto não tem sido comunicado nem esclarecido perante as entidades locais, sendo urgente que tal seja corrigido em benefício do próprio investimento e êxito que justamente deve (e merece) ser atingido. The creative factory (Fábrica da Criatividade) is an educational program developed by the local assembly hall which pertains to explore different possibilities for a truly future autonomy. It is inserted in an intentional political plan which relies on different concepts such as creativity, innovation and futurism. Although it is not common this projects being developed by the local assemblies, this study aims to understand and describe this educational program. It also describes the local perspectives, its context in the social portrait and the right perception of the inhabitants about it. Once creativity is the centre of the program, this work studies the connection with other concepts such as imagination, fantasy, intelligence, memory and way of thinking. It also clarifies its context in formal teaching activities, in social decentralization, in model investing and in the creativity, as a local political option. It still relies on different activities and their position in the project, in order to state within the local difficulties. This study is mainly qualitative and begins with a documental analysis, based on the political creativity and, secondly, in the educational plan. It is firstly supported by documents used in the internal management. In a second phase, personal contacts with different entities are made, such as institutions, parent’s unions, students, seniors and formal teaching professors. Finally, it is taken into account the personal opinion about the whole project as a self-view professional in the social context. It is concluded that creative factory is not known by the great majority of social representatives, who do not understand it and wonder about its disclosure. In fact, the project has not been clarified in local entities. This turns it into an emergent problem to solve, in a way to correct the main investment and success that this project deserves.

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Doutoramento em Ciências da Educação A Componente de Apoio à Família surge como resposta à necessidade daquelas famílias cujo horário de trabalho não é compatível com o tempo letivo diário disponibilizado pelos jardins-de-infância públicos aos seus filhos. O Jardim-de-infância situa-se num contexto organizacional diversificado, uma vez que estabelece relações com o agrupamento de escolas a que pertence, com a autarquia, com os pais, com as associações de pais, com as instituições particulares de solidariedade social, com a comunidade e com outros parceiros educativos. Este estudo visa analisar a participação de diferentes prestadores de serviços: autarquias, associações de pais e instituições particulares de solidariedade social na organização, funcionamento e gestão da Componente de Apoio à Família. Neste contexto, pretendemos identificar os princípios e as estratégias que sustentam os diferentes prestadores de serviços e o modo como lidam com as questões da Componente de Apoio à Família, isto é, as lógicas de ação inerentes a cada prestador de serviços. Partindo de uma matriz metodológica qualitativa, recorremos ao estudo de caso, desenvolvendo o trabalho empírico em três concelhos da zona centro denominados Concelhos do Mar, da Ria e da Praia. Privilegia-se a realização de entrevistas, nomeadamente a educadores de infância, representantes dos agrupamentos de escolas, presidentes de associações de pais, diretoras/coordenadoras das instituições particulares de solidariedade social, animadores da componente de apoio à família e representantes das autarquias, num total de 56 entrevistas. Como principais resultados, verificamos que nos concelhos em estudo a resposta da Componente de Apoio à Família prestada por diferentes organizações apresentam lógicas de ação distintas: no Concelho do Mar a predominância vai para as lógicas de ação de poder local e de associativismo; no Concelho da Ria predominam lógicas de ação de natureza empresarial/mercado e de poder local; no Concelho da Praia salientamos as lógicas de ação burocrática e de poder local. The Family Support Component (‘Componente de Apoio à Família’) emerges as a response to the needs of those families with tight work schedules which are incompatible with the daily timetables that are offered by the public kindergarten institutions in Portugal. Kindergarten in our country is positioned in a diverse organizational context since it establishes relationships with the school grouping (‘Agrupamento de Escolas’) which it belongs to, such as the autarchy, the parents, the parent associations, the private social security institutions, the local community and other educational partners. The aim of this study is therefore to analyze the participation of the different service providers within this milieu: autarchies, parent associations and private social security institutions in the organization, functioning and management of the Family Support Component. Within this context, we intend to identify both the principles and the strategies that sustain the different service providers and the way which they lead with the different issues of the Family Support Component, that is, the specific logics which are intrinsic to each service provider. Based on a qualitative methodological matrix, we opted for a case study analysis, thus developing our empirical work in three distinct councils of the central area of Portugal, which we correspondingly named Sea, River and Beach Councils. We chose to undergo a total of 56 interviews, therefore selecting kindergarten teachers, representatives of the school groupings, parent associations presidents, private social security institutions headmasters/coordinators of, family support component animators and representatives of autarchies. Our main results led us to verify that in the councils which were the object of our study the response of the Family Support Component offered by the different organizations present diverse action logics: in the Sea Council, the predominance has to do with local power and associateship; in the River Council, there is the prevalence of action logics of both entrepreneurial/market and of local power nature; in the Beach Council, we point out bureaucratic and local power action logics.

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

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Mestrado em Governação, Competitividade e Políticas Públicas O tema central deste trabalho é identificar os mecanismos de comunicação utilizados por uma autarquia, concretamente, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia que permitem que hoje, o concelho de Gaia seja referenciado como um exemplo de uma autarquia que conseguiu, ao fim de uma década, transpor a barreira de “concelho da margem esquerda do Porto” para uma referência incontornável dos municípios portugueses. Ao longo deste trabalho tentaremos clarificar a importância de se conseguir criar uma marca identitária da autarquia, com benefício para os munícipes, ao mesmo tempo que implique tornar-se num forte íman de atração de investimento, de modo a que sejam desenvolvidas condições para a implantação de atividade económica, ao mesmo tempo que se desenvolvem políticas amigas do cidadão. Seguidamente, estudaremos a importância da gestão estratégica de comunicação com o intuito de se alcançar diferentes tipos de audiências e o maior número possível, transmitindo as potencialidades e o que de bom se faz num concelho, de modo a tornar os munícipes e toda a sociedade civil nos verdadeiros embaixadores da política de desenvolvimento autárquico. Terminaremos a identificar os diferentes mecanismos de comunicação utilizados, bem como a tentar encontrar os pontos fortes e mais débeis de cada um. The central theme of this work is to identify the mechanisms of communication used by a municipality, namely the Municipality of Vila Nova de Gaia that enable today the municipality of Gaia is referenced as an example of a municipality that has, at the end of a decade, the barrier of "county of the left bank of the Port" for an inevitable reference of Portuguese municipalities. Throughout this paper we will try to clarify the importance of getting to create a brand identity of the municipality, to the benefit of the citizens, while incurring become a powerful magnet for attracting investment, so that conditions are developed for deployment economic activity, while they develop policies friendly citizen. Next, we study the importance of strategic management of communication in order to reach different types of audiences and a maximum transmitting capabilities and what good is done in the county, to make all the citizens and civil society the true ambassadors of municipal development policy. We will finish identifying the different communication mechanisms used, as well as trying to find the strengths and weakest of each.

Mestrado em Contabilidade e Administração Publica O presente estudo trata da problemática da utilização de sistemas de informação no controlo da despesa pública. As tecnologias de informação têm vindo a assumir, ao longo dos tempos, um lugar de relevo no desenvolvimento dos serviços prestados pelo Estado, permitindo a agilização e a celeridade de processos e procedimentos, a desmaterialização, a transparência, a eficiência e a redução de custos. Inicialmente é feito um enquadramento dos conceitos de Sistemas de Informação, da Despesa Pública e seu Controlo, bem como, o relacionamento entre estes no âmbito das práticas utilizadas na Administração Pública. Com o objetivo de compreender e analisar os impactos atuais nas Autarquias no âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, no que se refere à utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, aplicámos uma metodologia de recolha de dados baseada em inquérito por questionário, tendo sido posteriormente efetuado o respetivo tratamento e análise estatística dos dados recolhidos. Os resultados permitiram-nos concluir que a implementação de plataformas eletrónicas foi bem sucedida, na medida em que a sua utilização é generalizada e responde às expetativas previstas no Código dos Contratos Públicos. Salienta-se, contudo, que ainda se verificam algumas falhas/insuficiências no que respeita à desmaterialização total dos processos aquisitivos e nos impactos da redução da despesa pública. The present study deals with using the information systems on the control of public expense. Information technology has been taking over the course of time, a focus place in the development of the services provided by the State, allowing a more agile and speed of processes and procedures, the dematerialization, the transparency, the efficiency and the cost reduction. Initially is done a framing of concepts of Information Systems, public expense and their control, as well, as the relationship between these in the context of the practices used in Public Administration. With the goal to understand and analyze the impacts current in Municipalities in the context of the implementation of the Public Contract Code, in namely as regards the use of electronic platforms for public contracting, we apply a methodology based on survey by questionnaire, having been subsequently made the respective processing and statistical analysis of the obtained results. The results allowed us to conclude that the implementation of electronic platforms has been successful to the extent that its use is widespread and meets expectations set out in the Public Contract Code. It should be noted, however, that there are still some flaws/weaknesses regarding the dematerialization total acquisition procedures and the impact of public spending cuts.

O objetivo desta investigação é o de identificar, tendo como base o período de 2004 a 2009, os fatores determinantes do endividamento dos municípios portugueses, tentando perceber quais o influenciame de que forma. Serão estudados fatores institucionais, políticos, fiscais e económico-financeiros. Utilizar-se-á a metodologia de tratamento de dados em painel aplicada aos municípios da região de Lisboa. Esta metodologia mostra-se adequadaao tipo de estudo que se pretende elaborar, pois permite analisar simultaneamente as variações intermunicípios (dimensão seccional) e ao longo do tempo (dimensão temporal). Os resultados indicam-nos que os fatores determinantes do grau de endividamento, dos municípios da região de Lisboa, são a dimensão, a capacidade turística, a forma de governação e as receitas fiscais.