634 results on '"Princípio da dignidade da pessoa humana"'
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52. A DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO DE DIREITO
- Author
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Ana Paula Maciel Costa Kalil and Heline Sivini Ferreira
- Subjects
Princípio da dignidade da pessoa humana ,Management, Monitoring, Policy and Law ,Crise socioambiental ,Law ,Estado de Direito ,Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - Abstract
A proposta do presente artigo é abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucional hodierno, insculpido da CF/88. Através de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que complexidade dos problemas ambientais enfrentados e as novas reivindicações das sociedades na conjugação dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensões, particularmente pela ênfase conferida à proteção do macrobem ambiental, consagraram o direito a um meio ambiente equilibrado como direito humano e fundamental. A emergência desta consciência, conjugada com o respeito à dignidade da pessoa humana, tem ensejado a preocupação com um comportamento ético e socioambientalmente responsável. Neste sentido, conclui-se que esta situação passa a exigir uma mudança radical no standard atual de Estado que seja condizente com esta preocupação, qualificando-o de Estado Socioambiental de Direito.
- Published
- 2017
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53. A importância do direito como tema das redações e a efetividade do direito à educação
- Author
-
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
- Subjects
Redação ,Educação ,Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ,Formação intelectual e crítica ,lcsh:H1-99 ,lcsh:Social sciences (General) ,Direito - Abstract
O texto procura refletir a relevância jurídica como tema das redações que vem sendo constantemente enfatizado nas coletâneas das principais bancas avaliadoras dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio. O direito à educação é tutelado pela Constituição Federal de 1988, potencialmente igualitário, apresenta tensão significativa no contexto educacional brasileiro contemporâneo. O artigo argumenta que a busca de mais igualdade na efetivação a esse direito pressupõe uma ação mais efetiva para o suprimento das deficiências regionais, sendo absolutamente necessário o empenho do Estado para ampliar substantivamente os investimentos em educação, proporcionando aos jovens conhecimentos que dizem respeito aos direitos de todo cidadão, pois é papel da educação e do Estado contribuir para o processo de solidificação dos Direitos Humanos e da construção da cidadania cujo fundamento também se encontra no texto constitucional brasileiro, pois se observa o oxímoro acerca do entendimento jurídico aos jovens, pois se de um lado ele contribuiria expressivamente para a formação intelectual e crítica da nação; de outro, entretanto, nota-se a ausência deste nas escolas, pois a educação por ser um direito fundamental está vinculada ao princípio da dignidade da pessoa humana.
- Published
- 2017
54. Os meios autocompositivos como vias de repersonalização da prática judiciária nos conflitos familiares e promoção da cidadania e democracia
- Author
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Toth, Eriko Rego
- Subjects
Liberdade pública ,Acesso à justiça ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos e garantias individuais ,Mediação (direito de família) ,Direitos do cidadão ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Garantias constitucionais ,Conselho Nacional de Justiça (Brasil) ,Garantias dos direitos individuais ,Mediação familiar ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-11T23:16:20Z No. of bitstreams: 2 meios_autocompositivos_vias_toth.pdf: 165218 bytes, checksum: 5a43fb6074fa3f6cc4d92351374cfd56 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-15T22:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meios_autocompositivos_vias_toth.pdf: 165218 bytes, checksum: 5a43fb6074fa3f6cc4d92351374cfd56 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-15T22:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meios_autocompositivos_vias_toth.pdf: 165218 bytes, checksum: 5a43fb6074fa3f6cc4d92351374cfd56 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
55. Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais
- Author
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Rangel, Andréia Fernandes de Almeida and Rocha, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da
- Subjects
Impedimento matrimonial ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Autonomia da vontade ,Princípio da autonomia da vontade ,Soberania popular - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-13T23:48:59Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_criticas_impedimentos_rangel.pdf: 8277158 bytes, checksum: c9ac8a799baa2ccfc53401e83b493bac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-02T01:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consideracoes_criticas_impedimentos_rangel.pdf: 8277158 bytes, checksum: c9ac8a799baa2ccfc53401e83b493bac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-02T01:00:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consideracoes_criticas_impedimentos_rangel.pdf: 8277158 bytes, checksum: c9ac8a799baa2ccfc53401e83b493bac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
56. A consideração do período em que o segurado exerceu trabalho durante a infância para fins de cômputo de tempo de contribuição: uma necessária compensação social
- Author
-
Hartmann, Laura de Gois and Gimenez, Marina Carolina Godoy
- Subjects
Previdência social, legislação, reforma ,Previdência, reforma ,Tempo de serviço (direito do trabalho) ,Vulnerabilidade ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Contribuição previdenciária ,Reforma previdenciária ,Reforma da previdência ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Seguridade social ,Trabalho infantil, proteção ,Segurança social - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-22T19:28:31Z No. of bitstreams: 2 consideracao_periodo_segurado_hartmann.pdf: 231166 bytes, checksum: c2b71af1e163aed70e22a4cc375431d5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-22T22:31:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consideracao_periodo_segurado_hartmann.pdf: 231166 bytes, checksum: c2b71af1e163aed70e22a4cc375431d5 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-22T22:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consideracao_periodo_segurado_hartmann.pdf: 231166 bytes, checksum: c2b71af1e163aed70e22a4cc375431d5 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
57. Aborto: direito à vida ou dignidade da pessoa humana?
- Author
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Sousa, Luciana Silva
- Subjects
Vida humana ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Ativismo judiciário ,Aborto (direito penal), aspectos socioeconômicos ,Ativismo judicial ,Aborto (direito penal), descriminalização, jurisprudência ,Abortamento ,Gravidez, interrupção ,Direito de respeito à vida ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Protagonismo do Poder judiciário ,Interrupção voluntária da gravidez ,Direito à existência ,Protagonismo judicial ,Direito à vida - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-02-17T03:44:29Z No. of bitstreams: 2 aborto_direito_vida_sousa.pdf: 351063 bytes, checksum: acbee96e109e2e3d2a32f663a40c06b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-17T21:46:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aborto_direito_vida_sousa.pdf: 351063 bytes, checksum: acbee96e109e2e3d2a32f663a40c06b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-17T21:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aborto_direito_vida_sousa.pdf: 351063 bytes, checksum: acbee96e109e2e3d2a32f663a40c06b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
58. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada = Personal data protection as a fundamental right in the Brazilian Federal Constitution of 1988: contribution to the construction of a constitutional adequate dogmatics
- Author
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Sarlet, Ingo Wolfgang
- Subjects
Proteção de dados pessoais, jurisprudência, Alemanha ,Personalidade (direito) ,Direitos e garantias individuais ,Direito de personalidade ,Direitos e garantias fundamentais ,Garantias individuais ,Direitos sobre a própria pessoa ,Proteção de dados pessoais, aspectos constitucionais ,Garantias dos direitos individuais ,Personalíssimo ,Direito à proteção dos dados informáticos ,Direitos personalíssimos ,Direito ao esquecimento ,Direito da personalidade ,Proteção de dados pessoais, Alemanha ,Liberdade pública ,Direitos privados de personalidade ,Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000) ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos do cidadão ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Garantia constitucional ,Garantias fundamentais ,Direitos da individualidade ,Direitos da personalidade - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:44:30Z No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_sarlet.pdf: 563593 bytes, checksum: 75de6814d26b0258a6f7a07166b585fc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-21T15:52:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_sarlet.pdf: 563593 bytes, checksum: 75de6814d26b0258a6f7a07166b585fc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-21T15:52:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_sarlet.pdf: 563593 bytes, checksum: 75de6814d26b0258a6f7a07166b585fc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
59. Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Artigo 5°, inciso XXX, Constituição da República Federativa do Brasil/88)
- Author
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Miguel, Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira
- Subjects
Assistência jurídica ,Imposto de transmissão, isenção ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Imposto de transmissão, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ) ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Imposto sobre herança ,Herança e sucessão (direito civil) ,Advocacia de ofício ,Imposto de transmissão causa mortis ,Herança e sucessão ,Assistência judiciária gratuita ,Hipossuficiência ,Assistência judiciária ,Herança (direito) ,Imposto de herança e transmissão ,Transmissão causa mortis ,Herança (direito das sucessões), aspectos constitucionais - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:37:16Z No. of bitstreams: 2 novos_desafios_poder_moreira.pdf: 428828 bytes, checksum: e068e59e1c35f991760f6489fca0d2cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T01:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novos_desafios_poder_moreira.pdf: 428828 bytes, checksum: e068e59e1c35f991760f6489fca0d2cf (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-24T01:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novos_desafios_poder_moreira.pdf: 428828 bytes, checksum: e068e59e1c35f991760f6489fca0d2cf (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
60. O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Lei 13.467/2017
- Author
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Rolim, Kelen Cristina
- Subjects
Reforma trabalhista ,Direito operário ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Reforma da legislação trabalhista ,Direito do trabalho ,Reforma do trabalho ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direito trabalhista - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-03T19:56:54Z No. of bitstreams: 2 principio_dignidade_pessoa_rolim.pdf: 159746 bytes, checksum: f224ef54b8f7c353c19df04a63e3a39e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-03T21:22:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_dignidade_pessoa_rolim.pdf: 159746 bytes, checksum: f224ef54b8f7c353c19df04a63e3a39e (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-03T21:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_dignidade_pessoa_rolim.pdf: 159746 bytes, checksum: f224ef54b8f7c353c19df04a63e3a39e (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
61. A possibilidade do direito real de habitação para pessoas em situação de vulnerabilidade em razão de deficiência e idade
- Author
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Fontana, Andressa Tonetto
- Subjects
Sucessor ,Relações familiares ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direito à moradia ,Princípio tutelar ,Princípio protetor ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Herdeiro ,Princípio protetivo ,Princípio da proteção ,Princípio da proteção ao trabalhador ,Direito à habitação ,Princípio tuitivo - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-10T21:51:08Z No. of bitstreams: 2 possibilidade_direito_real_fontana.pdf: 3413936 bytes, checksum: 8cc094145593640b440d814f574e888d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-13T14:49:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 possibilidade_direito_real_fontana.pdf: 3413936 bytes, checksum: 8cc094145593640b440d814f574e888d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-13T14:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 possibilidade_direito_real_fontana.pdf: 3413936 bytes, checksum: 8cc094145593640b440d814f574e888d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
62. O benefício assistencial de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana: os limites presentes na LRF
- Author
-
Romano, Rogério Tadeu
- Subjects
Brasil. Lei orgânica da assistência social (1993) ,Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000) ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,BPC/LOAS ,Assistência social, aspectos econômicos ,Assistência social, jurisprudência ,Benefício assistencial ,Beneficência ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Assistência social, política ,Benefício de prestação continuada ,Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, doutrinas e controvérsias ,Proteção social ,Responsabilidade fiscal, aspectos jurídicos - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-12T18:39:05Z No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_prestacao_romano.pdf: 247257 bytes, checksum: 4a260144a52eab2a574afe2f5d86585d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-14T00:54:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_prestacao_romano.pdf: 247257 bytes, checksum: 4a260144a52eab2a574afe2f5d86585d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-14T00:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_prestacao_romano.pdf: 247257 bytes, checksum: 4a260144a52eab2a574afe2f5d86585d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
63. A obrigação alimentar solidária em favor das crianças e dos adolescentes: a responsabilidade oponível até os parentes colaterais de terceiro e quarto grau
- Author
-
Greco, Pedro Teixeira Pinos
- Subjects
Pessoa da melhor idade ,Velho ,Pessoa da terceira idade ,Velha ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Idoso ,Direitos do menor ,Alimentos (direito de família) ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Pessoa idosa - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-18T17:40:58Z No. of bitstreams: 2 obrigacao_alimentar_solidaria_greco.pdf: 374344 bytes, checksum: 8359c57e19622ccf1e55b2980d891915 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-19T15:07:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 obrigacao_alimentar_solidaria_greco.pdf: 374344 bytes, checksum: 8359c57e19622ccf1e55b2980d891915 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-19T15:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 obrigacao_alimentar_solidaria_greco.pdf: 374344 bytes, checksum: 8359c57e19622ccf1e55b2980d891915 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
64. A extensão dos efeitos da curatela e do apoiador aos direitos existenciais = Extension of trusteeship’s and supporter’s effects to existential rights
- Author
-
Cardoso, Kelly and Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
- Subjects
Personalidade (direito) ,Direito de personalidade ,Retardado mental ,Curatela, jurisprudência, Ribeirão Preto (SP), estudo de caso ,Direitos sobre a própria pessoa ,Curador ,Criança atípica ,Personalíssimo ,Retardado ,Criança atrasada ,Deficiente intelectual ,Pessoa portadora de deficiência mental ,Excepcional ,Direitos personalíssimos ,Incapacidade jurídica ,Curatela ,Direito da personalidade ,Interdição civil, Itália ,Incapacidade civil ,Direitos privados de personalidade ,Curatela (direito de família) ,Criança deficiente ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Esterilização reprodutiva, aspectos jurídicos ,Incapacidade natural ,Deficiente mental ,Portador de deficiência mental ,Pessoa com deficiência mental ,Portador de necessidades mentais ,Incapacidade ,Tomada de decisão ,Direitos da individualidade ,Direitos da personalidade - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-19T19:44:30Z No. of bitstreams: 2 extensao_efeitos_curatela_cardoso.pdf: 181519 bytes, checksum: 0f37a6311453bafb7099de4477619d92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-19T21:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) extensao_efeitos_curatela_cardoso.pdf: 181519 bytes, checksum: 0f37a6311453bafb7099de4477619d92 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-19T21:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) extensao_efeitos_curatela_cardoso.pdf: 181519 bytes, checksum: 0f37a6311453bafb7099de4477619d92 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
65. A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz = The human rights’ authority between autonomy and basic goods: the philosophical debate between the natural law theory of John Finnis with the liberal positivism of Joseph Raz
- Author
-
Pinheiro, Victor Sales and Machado, Ayrton Borges
- Subjects
Positivismo ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Finnis, John, 1940-, crítica e interpretação ,Jusnaturalismo ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Ius naturalis ,Direitos do homem ,Autoridade pública ,Jus naturalis ,Filosofia do direito ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Raz, Joseph, crítica e interpretação ,Autonomia da vontade ,Princípio da autonomia da vontade ,Direitos humanos ,Direito natural ,Direito, filosofia - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:54:41Z No. of bitstreams: 2 12_autoridade_direitos_humanos_pinheiro.pdf: 809471 bytes, checksum: d30d707c7b5bea9af6839b894a8f846a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T02:18:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 12_autoridade_direitos_humanos_pinheiro.pdf: 809471 bytes, checksum: d30d707c7b5bea9af6839b894a8f846a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T02:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 12_autoridade_direitos_humanos_pinheiro.pdf: 809471 bytes, checksum: d30d707c7b5bea9af6839b894a8f846a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
66. O sistema prisional atual do Brasil e a situação do encarceramento feminino: uma questão que merece ser explorada
- Author
-
Silva, Hugo Marques da, Guedes, Laise Reis Silva, and Santos, Marcely Marques Honório
- Subjects
Maternidade ,Reformatório feminino ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Presídio de mulheres ,Mulher na criminalidade ,Penitenciária feminina ,Criminalidade feminina ,Mulher no crime ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Mulher delinquente ,Delinquência feminina ,Penitenciária de mulheres ,Sistema prisional ,Sistema penitenciário ,Estabelecimento penitenciário para mulheres ,Presídio feminino ,Sistema carcerário ,Instituição penitenciária para mulheres - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-01-14T02:29:37Z No. of bitstreams: 2 sistema_prisional_atual_silva.pdf: 625403 bytes, checksum: 569510d6a9105dc60298a8063f367ad8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-01T14:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sistema_prisional_atual_silva.pdf: 625403 bytes, checksum: 569510d6a9105dc60298a8063f367ad8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-01T14:45:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sistema_prisional_atual_silva.pdf: 625403 bytes, checksum: 569510d6a9105dc60298a8063f367ad8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
67. O princípio da igualdade nas relações sociais na visão de Kelsen e Ehrlich = The principle of equality in social relationships from the view of Kelsen and Ehrlich
- Author
-
Pires, Caio Vinicius
- Subjects
Ehrlich, Eugen, 1862-1922 ,Igualdade social ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Kelsen, Hans, 1881-1973 ,Filosofia do direito ,Igualdade de direitos perante a lei ,Igualdade perante a sociedade ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Igualdade perante a lei - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-07T13:07:13Z No. of bitstreams: 2 principio_igualdade_relacoes_pires.pdf: 2536182 bytes, checksum: f6e489c6e5c8aadbf07fc802d9457916 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-07T14:54:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_igualdade_relacoes_pires.pdf: 2536182 bytes, checksum: f6e489c6e5c8aadbf07fc802d9457916 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-07T14:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_igualdade_relacoes_pires.pdf: 2536182 bytes, checksum: f6e489c6e5c8aadbf07fc802d9457916 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
68. Guarda compartilhada: uma construção regida pelo princípio da afetividade = Joint custody: a concept governed by the principle of affection
- Author
-
Barbosa, Águida Arruda
- Subjects
Guarda legal conjunta ,Dissolução do casamento ,Família, aspectos sociais ,Família, aspectos jurídicos ,Guarda conjunta ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Grupo familiar ,Pais e filhos ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Afetividade ,Comportamento afetivo ,Direito de família, aspectos constitucionais ,Emoções ,Paixão ,Guarda compartilhada ,Família (direito) ,Sentimentos - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-17T15:48:11Z No. of bitstreams: 2 guarda_compartilhada_construcao_barbosa.pdf: 105827 bytes, checksum: a0a4b6d2a93b7a73b1f7a679f2fd2230 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-18T14:52:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 guarda_compartilhada_construcao_barbosa.pdf: 105827 bytes, checksum: a0a4b6d2a93b7a73b1f7a679f2fd2230 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-18T14:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 guarda_compartilhada_construcao_barbosa.pdf: 105827 bytes, checksum: a0a4b6d2a93b7a73b1f7a679f2fd2230 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
69. A universalidade dos direitos sociais para a inclusão social do povo ribeirinho por meio do trabalho = The universality of social rights for the social inclusion of marginalized people through work
- Author
-
Bastos, Elísio Augusto Velloso and Paz, Melissa Mika Kimura
- Subjects
Direitos de ordem social ,Direitos sociais ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Garantias sociais ,Desqualificação social ,Trabalho ,População ribeirinha, Pará ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Exclusão social, Pará - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-14T23:51:27Z No. of bitstreams: 2 universalidade_direitos_sociais_bastos.pdf: 154915 bytes, checksum: cede9d122cbebc60063ebad5fc9e0079 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-15T23:04:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 universalidade_direitos_sociais_bastos.pdf: 154915 bytes, checksum: cede9d122cbebc60063ebad5fc9e0079 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-15T23:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 universalidade_direitos_sociais_bastos.pdf: 154915 bytes, checksum: cede9d122cbebc60063ebad5fc9e0079 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
70. Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
- Author
-
Alkimim, Maria Aparecida and Sousa, Ana Maria Viola de
- Subjects
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) ,Pessoa portadora de deficiência ,Terapias complementares e integrativas ,Pessoa com deficiência ,Direitos do homem ,Medicina complementar e integrativa ,Terapias alternativas ,Terapia complementar ,Pessoa deficiente ,Inclusão social ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Magnetismo vegetal ,Práticas de saúde complementares e integrativas ,Deficiente ,Bem-estar, aspectos jurídicos ,Direito à saúde ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Medicina integrativa e complementar ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Práticas complementares e integrativas ,Práticas integrativas e complementares ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Portador de deficiência ,Animal doméstico ,Incapacitado ,Medicina complementar ,Terapias complementares ,Direitos humanos ,Práticas de saúde integrativas e complementares - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:45:50Z No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T02:15:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T02:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
71. Dano moral entre cônjuges
- Author
-
Amarante, Aparecida I.
- Subjects
Divórcio ,Separação conjugal ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Indenização (direito civil) ,Marido e mulher ,Danos morais ,Esposa ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Esposo ,Dano moral ,Cônjuge ,Separação judicial - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-08T16:12:37Z No. of bitstreams: 2 dano_moral_conjugues_amarante.pdf: 152251 bytes, checksum: 44ad46043f5d78ec2e35b84573303f03 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-08T22:25:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dano_moral_conjugues_amarante.pdf: 152251 bytes, checksum: 44ad46043f5d78ec2e35b84573303f03 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-08T22:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dano_moral_conjugues_amarante.pdf: 152251 bytes, checksum: 44ad46043f5d78ec2e35b84573303f03 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
72. Liberdade e autonomia no contexto dos cuidados paliativos: o testamento vital no Brasil = Freedom and autonomy in the context of palliative care: the living will in Brazil
- Author
-
Cervi, Taciana Marconatto Damo
- Subjects
Médico, responsabilidade civil ,Direito a morrer ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Relação médico paciente ,Direito de morrer ,Morte com dignidade ,Relacionamento médico paciente ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Autonomia da vontade ,Princípio da autonomia da vontade ,Testamento ,Doente terminal, direitos e deveres - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-22T23:55:01Z No. of bitstreams: 2 liberdade_autonomia_contexto_cervi.pdf: 525704 bytes, checksum: ad0b41ede106d175627c0ac24e3a5b3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-25T01:58:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 liberdade_autonomia_contexto_cervi.pdf: 525704 bytes, checksum: ad0b41ede106d175627c0ac24e3a5b3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-25T01:58:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 liberdade_autonomia_contexto_cervi.pdf: 525704 bytes, checksum: ad0b41ede106d175627c0ac24e3a5b3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
73. Adiamento do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: avaliação da Medida Provisória nº 959, que adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para maio de 2021
- Author
-
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- Subjects
Direito de estar só ,Armazenagem da informação, segurança ,Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direito e tecnologia ,Governança ,Direito à privacidade ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Privacidade ,Brasil. Medida provisória n. 959, de 29 de abril de 2020 ,Banco de dados, segurança ,Arquivo de dados, segurança ,Proteção de dados ,Tecnologia e direito ,Segurança de dados, fiscalização, aspectos constitucionais ,Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias ,Informação, segurança ,Segurança de banco de dados ,Software, segurança - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-12T18:26:51Z No. of bitstreams: 2 adiamento_inicio_vigencia_creuz.pdf: 156946 bytes, checksum: fd5e23f9aecd9aa32de994ae2e1f9ae9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-14T01:04:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 adiamento_inicio_vigencia_creuz.pdf: 156946 bytes, checksum: fd5e23f9aecd9aa32de994ae2e1f9ae9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-14T01:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 adiamento_inicio_vigencia_creuz.pdf: 156946 bytes, checksum: fd5e23f9aecd9aa32de994ae2e1f9ae9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
74. A construção da busca da felicidade constitucional: da omissão do Legislativo ao decisionismo do Judiciário brasileiro = The construction of constitutional happiness: from the omission of Legislative to the decisionism of the Brazilian Judiciary
- Author
-
Silva Filho, Edson Viera da and Jardim, Neymilson Carlos
- Subjects
Direito à felicidade ,Liberdade pública ,Brasil. Supremo Tribunal Federal ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos e garantias individuais ,Poder discricionário ,Direitos do cidadão ,Discricionariedade ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos e garantias fundamentais ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Política pública ,Garantias constitucionais ,Garantias dos direitos individuais ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça ,Políticas públicas ,Garantia constitucional ,Garantias fundamentais ,Políticas governamentais - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:18:15Z No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
75. Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição = Critical aspects of expansion of the possibilities of technological resources in criminal research: artificial intelligence within the control and punishment system
- Author
-
França Júnior, Francisco de Assis de, Santos, Bruno Cavalcante Leitão, and Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
- Subjects
Inteligência artificial, filosofia, doutrinas e controvérsias ,Sanção penal, doutrinas e controvérsias ,Direito de defesa ,Inteligência artificial, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Investigação criminal, aspectos morais e éticos - Abstract
DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.334 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-23T23:04:18Z No. of bitstreams: 2 aspectos_criticos_expansao_franca.pdf: 399022 bytes, checksum: 3e3a4c86bcdc1883602d20511fd32146 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-28T00:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_criticos_expansao_franca.pdf: 399022 bytes, checksum: 3e3a4c86bcdc1883602d20511fd32146 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-28T00:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_criticos_expansao_franca.pdf: 399022 bytes, checksum: 3e3a4c86bcdc1883602d20511fd32146 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
76. União poliafetiva e sua possível legalidade no Brasil
- Author
-
Carvalho, Kelly Angelina de
- Subjects
Liberdade individual ,Família, modernização, aspectos jurídicos ,Relações afetivas, doutrinas e controvérsias ,União estável ,Comportamento social, modernização ,Poligamia ,Relações conjugais ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Relações afetivas, legalização, aspectos constitucionais - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-01-12T00:41:19Z No. of bitstreams: 2 uniao_poliafetiva_possivel_carvalho.pdf: 730289 bytes, checksum: c44c5466232f910ba76a4132976153b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-26T19:56:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 uniao_poliafetiva_possivel_carvalho.pdf: 730289 bytes, checksum: c44c5466232f910ba76a4132976153b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-26T19:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 uniao_poliafetiva_possivel_carvalho.pdf: 730289 bytes, checksum: c44c5466232f910ba76a4132976153b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
77. O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego = Decent work under Brazilian law: challenges and viability for effectiveness outside an employment relationship
- Author
-
Martins, Adalberto and Pinheiro, Felipe Fernandes
- Subjects
Vinculo de emprego ,International Labour Organization (ILO) ,Vínculo empregatício ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Trabalho digno ,Relação empregatícia ,Organisation Internationale du Travail (OIT) ,Beneficência ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Trabalho decente ,Assistência social ,Organização Internacional do Trabalho ,Organizacion Internacional del Trabajo (OIT) ,Relação de emprego ,Patrão e empregado ,Proteção social ,Promoção do emprego ,Relação empregador empregado - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-03T20:22:53Z No. of bitstreams: 2 trabalho_decente_luz_martins.pdf: 186025 bytes, checksum: 71e2c816752953da423a42349a6ad036 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-03T20:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_decente_luz_martins.pdf: 186025 bytes, checksum: 71e2c816752953da423a42349a6ad036 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-03T20:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_decente_luz_martins.pdf: 186025 bytes, checksum: 71e2c816752953da423a42349a6ad036 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
78. Justiça distributiva e direitos sociais na teoria de recursos de Dworkin = Distributive justice and social rights in Dworkin's resource theory
- Author
-
Outeiro, Gabriel Moraes de and Nascimento, Durbens Martins
- Subjects
Justiça social ,Direitos sociais e econômicos ,Bem-estar público ,Bem-estar social ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Filosofia do direito ,Princípio constitucional ,Direitos socioeconômicos ,Direitos econômicos e sociais ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos econômicos, sociais e culturais ,Direito, filosofia - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-22T23:43:41Z No. of bitstreams: 2 justica_distributiva_direitos_sociais_outeiro.pdf: 439985 bytes, checksum: 434efb9a767a87dd474575dcbaaee178 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-25T01:17:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 justica_distributiva_direitos_sociais_outeiro.pdf: 439985 bytes, checksum: 434efb9a767a87dd474575dcbaaee178 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-25T01:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 justica_distributiva_direitos_sociais_outeiro.pdf: 439985 bytes, checksum: 434efb9a767a87dd474575dcbaaee178 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
79. LGPD em vigor
- Author
-
Joelsons, Marcela
- Subjects
Direito de estar só ,Armazenagem da informação, segurança ,Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direito e tecnologia ,Governança ,Direito à privacidade ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Privacidade ,Brasil. Medida provisória n. 959, de 29 de abril de 2020 ,Banco de dados, segurança ,Arquivo de dados, segurança ,Proteção de dados ,Tecnologia e direito ,Segurança de dados, fiscalização, aspectos constitucionais ,Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias ,Informação, segurança ,Segurança de banco de dados ,Software, segurança - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-17T22:06:27Z No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_joelsons.pdf: 896509 bytes, checksum: 89ef76a899fa78e83d88a457a59fba83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-18T18:00:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_joelsons.pdf: 896509 bytes, checksum: 89ef76a899fa78e83d88a457a59fba83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-18T18:00:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_joelsons.pdf: 896509 bytes, checksum: 89ef76a899fa78e83d88a457a59fba83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
80. A internação involuntária e a autodeterminação do usuário e dependente de drogas = Involuntary intervention and self-determination of the user and drug dependent
- Author
-
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
- Subjects
Entorpecente, usuário ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Toxicômano ,Autodeterminação ,Dependente químico ,Droga ilícita, usuário ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Tóxico, usuário ,Dependente de drogas - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-07T18:55:26Z No. of bitstreams: 2 internacao_involutaria_autodeterminacao_almeida.pdf: 276327 bytes, checksum: 441cb2458b6bcb7a3391ed5705fb9ef7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-12T20:44:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 internacao_involutaria_autodeterminacao_almeida.pdf: 276327 bytes, checksum: 441cb2458b6bcb7a3391ed5705fb9ef7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-12T20:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 internacao_involutaria_autodeterminacao_almeida.pdf: 276327 bytes, checksum: 441cb2458b6bcb7a3391ed5705fb9ef7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
81. Os desrespeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da CF/88
- Author
-
Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho and Silveira, Ayala Santos
- Subjects
Planejamento da fecundidade ,Direito sobre o próprio corpo ,Direito ao próprio corpo ,Direitos da mulher ,Maternidade, aspectos jurídicos ,Comportamento sexual, jurisprudência ,Planejamento familiar, legislação ,Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005) ,Direitos femininos ,Direito à reprodução ,Autorização consciente ,Paternidade responsável ,Costumes sexuais ,Consentimento consciente ,Esterilização da mulher ,Direitos das mulheres ,Esterilização (controle da natalidade) ,Consentimento informado ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Esterilização reprodutiva, aspectos constitucionais ,Esterilização reprodutiva, aspectos jurídicos ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Práticas sexuais ,Consentimento livre e esclarecido ,Planejamento familiar, projeto de lei ,Esterilização feminina ,Sexualidade ,Direitos reprodutivos, aspectos jurídicos ,Consentimento esclarecido ,Sexo e costumes - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T02:55:14Z No. of bitstreams: 2 desrespeitos_autonomia_mulher_pedrosa.pdf: 754669 bytes, checksum: 8580baf0e1a81e048b96eb3194126607 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-25T18:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desrespeitos_autonomia_mulher_pedrosa.pdf: 754669 bytes, checksum: 8580baf0e1a81e048b96eb3194126607 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-25T18:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desrespeitos_autonomia_mulher_pedrosa.pdf: 754669 bytes, checksum: 8580baf0e1a81e048b96eb3194126607 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
82. A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade = The inviolability of the human person and the general right of personality
- Author
-
Zanini, Leonardo Estevam de Assis and Queiroz, Odete Novais Carneiro
- Subjects
Direitos da personalidade, direito comparado ,Personalidade (direito) ,Direitos e garantias individuais ,Direito de personalidade ,Direitos e garantias fundamentais ,Direitos sobre a própria pessoa ,Garantias individuais ,Personalíssimo ,Garantias dos direitos individuais ,Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias ,Tutela jurisdicional ,Direitos personalíssimos ,Direito da personalidade ,Direitos privados de personalidade ,Liberdade pública ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil ,Direitos do cidadão ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos da personalidade, legislação, Brasil ,Tutela jurídica ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Garantia constitucional ,Garantias fundamentais ,Direitos da individualidade - Abstract
DOI: 10.33242/rbdc.2021.01.002 Artigo publicado sob o título "A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade = The inviolability of the human person and the general right of personality" na Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 27, p. 15-36, jan./mar. 2021. Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-29T18:11:01Z No. of bitstreams: 2 direito_geral_personalidade_zanini.pdf: 155333 bytes, checksum: 6c78a196fa345e99f77fad4bbbd99572 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-29T22:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_geral_personalidade_zanini.pdf: 155333 bytes, checksum: 6c78a196fa345e99f77fad4bbbd99572 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-29T22:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_geral_personalidade_zanini.pdf: 155333 bytes, checksum: 6c78a196fa345e99f77fad4bbbd99572 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
83. Seis objeções ao Direito Civil Constitucional
- Author
-
Fernando Angelo Ribeiro Leal
- Subjects
Direito civil, aspectos constitucionais ,Ius civile ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Philosophy ,General Medicine ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Princípios gerais de direito ,Introdução à ciência jurídica ,Direito, teoria ,Princípio geral do direito ,Teoria do direito ,Introdução à ciência do direito ,Princípios gerais do direito ,Humanities ,Introdução ao direito - Abstract
Disponível também na revista Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 9, n. 33, p. 123-165, out./dez. 2015. Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:46:42Z No. of bitstreams: 2 seis_objecoes_direito_leal.pdf: 459697 bytes, checksum: c778fa20ae62b901ff5a3386a95bbf72 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T00:26:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) seis_objecoes_direito_leal.pdf: 459697 bytes, checksum: c778fa20ae62b901ff5a3386a95bbf72 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-24T00:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) seis_objecoes_direito_leal.pdf: 459697 bytes, checksum: c778fa20ae62b901ff5a3386a95bbf72 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
84. Uma análise crítica acerca da universalização dos Direitos Humanos frente ao seu relativismo sistêmico: uma realidade além da hermenêutica = A critical analysis of the universalization of human rights in the face of its systemic relativism: a reality beyond hermeneutics
- Author
-
Iribure Júnior, Hamilton da Cunha and Xavier, Gustavo Silva
- Subjects
Direitos primordiais do homem ,Liberdade pública ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos e garantias individuais ,Direitos do cidadão ,Direitos fundamentais do homem ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos e garantias fundamentais ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Garantias constitucionais ,Multiculturalismo ,Garantias dos direitos individuais ,Direitos humanos (direito internacional público) ,Garantia constitucional ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2021-11-16T19:12:17Z No. of bitstreams: 2 analise_critica_acerca_iribure.pdf: 185458 bytes, checksum: 689a232ea7dd6ef29709d13b88a44060 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-22T17:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_critica_acerca_iribure.pdf: 185458 bytes, checksum: 689a232ea7dd6ef29709d13b88a44060 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-22T17:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_critica_acerca_iribure.pdf: 185458 bytes, checksum: 689a232ea7dd6ef29709d13b88a44060 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
85. O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana = The right to consult indigenous peoples as an effective instrument of human person’s dignity
- Author
-
Maior, Nicole Rabelo Souto, Ribeiro, Gláucia Maria de Araújo, and Marinho, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques
- Subjects
Consentimento informado ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Aldeia indígena ,Manifestação da vontade ,Vontade (direito) ,Declaração da vontade ,Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Índigenas (2007) ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Comunidade indígena, aspectos jurídicos ,Reserva indígena, mineração ,Área indígena ,Consentimento livre e esclarecido ,Autorização consciente ,Consentimento consciente ,Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (1989) ,Consentimento esclarecido ,Declaração de vontade ,Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-10T18:13:37Z No. of bitstreams: 2 direito_consulta_povos_maior.pdf: 172676 bytes, checksum: 4ea2bedbe4a05e13b3b1597d8cbe272a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-11T23:44:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_consulta_povos_maior.pdf: 172676 bytes, checksum: 4ea2bedbe4a05e13b3b1597d8cbe272a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T23:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_consulta_povos_maior.pdf: 172676 bytes, checksum: 4ea2bedbe4a05e13b3b1597d8cbe272a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
86. Análise do Caso Cinco Aposentados vs. Peru levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos = Analysis of the Five Retired Vs Peru Case taken to the Inter-American Court of Human Rights
- Author
-
Soares, Patrícia Gomes and Leme, Renata Salgado
- Subjects
Aposentadoria, Peru, estudo de caso ,Trabalhador, aposentadoria ,Direitos primordiais do homem ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direito de recorrer à justiça ,Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) ,Proteção jurisdicional, decisão judicial ,Previdência complementar fechada ,Direito social ,Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos ,Direitos fundamentais do homem ,Danos morais ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Plano de previdência fechada ,Direitos de ordem social ,Fundo de pensão, Peru, estudo de caso ,Garantias sociais ,Previdência fechada ,Direito de petição ,Dano moral, decisão judicial ,Garantia jurisdicional ,Direitos humanos (direito internacional público) ,Direitos sociais, proteção - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2021-01-26T15:08:04Z No. of bitstreams: 2 analise_caso_cinco_soares.pdf: 198196 bytes, checksum: 512c0cf55e9b4669b89223b4fdc69199 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T20:40:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_caso_cinco_soares.pdf: 198196 bytes, checksum: 512c0cf55e9b4669b89223b4fdc69199 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T20:40:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_caso_cinco_soares.pdf: 198196 bytes, checksum: 512c0cf55e9b4669b89223b4fdc69199 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
87. Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro = You will work but you will not retire: a study on Brazilian retirement and life expectation
- Author
-
Santos, Krishnamurti Medeiros
- Subjects
Previdência social, doutrinas e controvérsias ,Trabalhador, aposentadoria ,Previdência suplementar ,Aposentadoria, aspectos socioeconômicos ,Crise econômica, doutrinas e controvérsias ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Seguridade social, doutrinas e controvérsias ,Expectativa de vida ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Previdência social, legislação, reforma ,Previdência, reforma ,Reforma da previdência, doutrinas e controvérsias ,Previdência complementar, doutrinas e controvérsias ,Crise política, doutrinas e controvérsias ,Reforma previdenciária ,Previdência privada ,Instituição previdenciária ,Reforma da previdência, aspectos socioeconômicos ,Segurança social ,Esperança de vida, aspectos socioeconômicos - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-20T13:25:01Z No. of bitstreams: 2 trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T17:59:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T17:59:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
88. Dano punitivo, lesão lucrativa e danos bagatelares = Punitive damages, profitable injury and bargainable damages
- Author
-
Piccelli, Paulo Roberto Athie
- Subjects
Direito à reparação do dano ,Indenização (direito civil), jurisprudência ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Indenização (direito civil) ,Princípio da dignidade da pessoa humana, doutrinas e controvérsias ,Indenização (direito civil), direito comparado ,Danos morais ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Responsabilidade civil ,Imputabilidade (direito civil) ,Dano moral ,Reparação civil ,Indenização (direito civil), doutrinas e controvérsias ,Equidade ,Reparação do dano (direito civil) ,Reparação do dano (direito civil), doutrinas e controvérsias ,Indenização (direito civil), história - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-03-17T17:19:45Z No. of bitstreams: 2 dano_punitivo_lesao_piccelli.pdf: 674308 bytes, checksum: 4dbc648a804cbab86c487ed5122c2db7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-13T21:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dano_punitivo_lesao_piccelli.pdf: 674308 bytes, checksum: 4dbc648a804cbab86c487ed5122c2db7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-13T21:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dano_punitivo_lesao_piccelli.pdf: 674308 bytes, checksum: 4dbc648a804cbab86c487ed5122c2db7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
89. As novas diretrizes de flexibilização da legislação trabalhista sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho = The new flexibility standards of labor legislation from the perspective of human dignity and social value of labor
- Author
-
Santos, Ana Flávia Coelho dos
- Subjects
Reforma trabalhista ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Reforma da legislação trabalhista ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Flexibilização no direito do trabalho ,Legislação trabalhista, reforma ,Liderança internacional ,Liderança mundial ,Livre negociação ,Flexibilização do trabalho ,Reforma do trabalho ,Hegemonia ,Flexibilidade do trabalho ,Supremacia, aspectos constitucionais - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-20T18:59:57Z No. of bitstreams: 2 novas_diretrizes_flexibilizacao_santos.pdf: 330941 bytes, checksum: 2103efe388d45a10d143453136b48120 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-23T16:24:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novas_diretrizes_flexibilizacao_santos.pdf: 330941 bytes, checksum: 2103efe388d45a10d143453136b48120 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T16:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novas_diretrizes_flexibilizacao_santos.pdf: 330941 bytes, checksum: 2103efe388d45a10d143453136b48120 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
90. Direito ao adequado exame da prova no Processo Civil: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais = Right to adequate examination of evidence in Civil Procedure: an analysis from the perspective of fundamental rights
- Author
-
Pessoa, André Magalhães and Aguiar, Julio Cesar de
- Subjects
Ônus probatório ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Prova (processo civil), aspectos constitucionais ,Ônus da prova ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Prova (processo civil) ,Juiz, poderes e atribuições ,Direitos do homem ,Perícia cível ,Ônus de prova ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Direitos humanos ,Perícia (processo civil) ,Perícia civil - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-25T00:51:30Z No. of bitstreams: 2 direito_adequado_exame_pessoa.pdf: 186589 bytes, checksum: 40409df9710da084e1f05e9dad546a31 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-25T01:14:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_adequado_exame_pessoa.pdf: 186589 bytes, checksum: 40409df9710da084e1f05e9dad546a31 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-25T01:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_adequado_exame_pessoa.pdf: 186589 bytes, checksum: 40409df9710da084e1f05e9dad546a31 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
91. As condições do presídio estadual de Encantado/RS sob a perspectiva dos direitos humanos
- Author
-
Zandonotto, Aryel Dutra, Prediger, André Eduardo Schröder, Hilgert, Renato Luiz, and Bervian, Jacqueline
- Subjects
Condições presídio ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,CSA ,Teoria do mínimo existencial ,Direitos humanos - Abstract
No Brasil, várias são as discussões sobre as condições do atual sistema prisional, pois há indicação, por diversos meios, entre eles, artigos acadêmicos e matérias jornalísticas que indicam situações calamitosas em algumas casas prisionais, nas quais os apenados são submetidos à tratamentos degradantes, em que pese a positivação de diversos direitos na legislação pátria, como na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, além de tratados internacionais, à exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diante disso, a presente pesquisa objetiva analisar as condições estruturais e humanísticas do Presídio Estadual de Encantado/RS, sob a óptica dos Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa e adicionalmente descritiva, realizada pelo método dedutivo, aliado ao método descritivo, por meio dos instrumentais técnicos bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Inicialmente são descritas conceituações sobre direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, além de breve retomada histórica. Em seguida, são apresentados os procedimentos metodológicos e os dados referentes às entrevistas realizadas, bem como da vistoria. E, por fim, demonstrada a pesquisa realizada sob as condições do Presídio Estadual de Encantado/RS. Neste aspecto, conclui-se que na casa prisional sob análise, os direitos inerentes aos presos são respeitados, apresentando respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
- Published
- 2019
92. A ESTERILIZAÇÃO FEMININA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E BIOÉTICOS
- Author
-
Renata Oliveira Lima, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, and conpedi
- Subjects
Esterilização feminina ,Filiação ,Gravidez ,Mulheres ,Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ,Colloid and Surface Chemistry ,Physical and Theoretical Chemistry - Abstract
No Brasil, apesar da esterilização ter sido autorizada na rede pública somente com o advento da Lei 9263/96, o procedimento cirúrgico ainda é, um dos métodos mais utilizados pelas mulheres para o controle de sua fecundidade nos países latino-americanos; e a esterilização compulsória é considerada ilegal. Tal tema ainda é muito contraditório, visto que, para alguns autores, fere alguns princípios balizadores do direito e promove uma série de discussões principalmente no tocante a violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que é visto como princípio maior da Constituição de 1988
- Published
- 2019
93. CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL
- Author
-
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
- Subjects
Denúncia genérica ,Devido processo legal ,Contraditório e ampla defesa ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Criminalidade econômica ,Princípios constitucionais do processo penal - Abstract
Análise do art. 41 do Código de Processo Penal e a denúncia genérica. Conceito de denúncia genérica e sua interpretação pela doutrina. Denúncia genérica e criminalidade econômica. Denúncia genérica e violação dos princípios constitucionais do processo penal: presunção do estado de inocência, princípio da isonomia, princípio da ampla defesa. Ofensa ao princípio da segurança jurídica. Desrespeito ao princípio da dignidadeda pessoa humana, observado por Tratados Internacionais, notadamente o Pacto de San José da Costa Rica. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a denúncia genérica.
- Published
- 2019
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94. The Interconnected State Crisis Contemporary Democratic Transformation in Citizen Participation and Human Rights Fundamental Social
- Author
-
Schneider, Yuri and Leal, Rogério Gesta
- Subjects
Crisis of the state ,Fundamental rights ,Equality principle ,Crises de Estado ,Direitos fundamentais ,Democracia princípio da igualdade ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,lcsh:K1-7720 ,lcsh:Law ,lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,lcsh:K - Abstract
The purpose of this article is to show how crises undergone by the contemporary state influence the effectiveness of Fundamental Social Rights, and the principles of human dignity, and especially the principle of equality. With this, hopes to demonstrate that the fundamental rights may come in the form of constitutional principles or rules, and that the equality, as a first dimension fundamental right, cannot be understood by a purely formal subjective logic, inherent to liberalism. The conclusion is that it’s necessary that the State abandons a position of neutrality, which has a well proved insufficiency, and start to promote an material-objective equality., Este estudo tem como objetivo evidenciar como as crises pelas quais passa o Estado contemporâneo influenciam na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana e, principalmente, no princípio da igualdade. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formalsubjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe sua posição de neutralidade, cuja insuficiência já foi cabalmente constatada, e passe a promover a igualdade material-objetiva.
- Published
- 2016
95. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA OU EXCEÇÃO?
- Author
-
Reis, Wanderlei José dos
- Subjects
Guarda compartilhada, legislação ,Relações familiares ,lcsh:Political science (General) ,Guarda compartilhada ,Guarda dos filhos, aspectos psicológicos ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,lcsh:JA1-92 - Abstract
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-10-18T18:05:18Z No. of bitstreams: 2 guarda_compartilhada_regra_reis.pdf: 122967 bytes, checksum: 08e1472b69fa1cebc0427637650a503c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-10-21T10:57:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 guarda_compartilhada_regra_reis.pdf: 122967 bytes, checksum: 08e1472b69fa1cebc0427637650a503c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-21T10:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 guarda_compartilhada_regra_reis.pdf: 122967 bytes, checksum: 08e1472b69fa1cebc0427637650a503c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
96. A proteção previdenciária para pessoa com deficiência e seus desafios = Social protection for disabled person and their challenges
- Author
-
Silva, Antonio Pedro Ferreira da
- Subjects
Pessoa com deficiência, proteção ,Serviço social como profissão ,Cidadania ,Pessoa deficiente ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Previdência social ,Deficiente ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Benefícios previdenciários ,Pessoa portadora de deficiência ,Assistência social ,Pessoa portadora de necessidades especiais ,Benefício previdenciário ,Portador de deficiência ,Incapacitado ,Instituição previdenciária - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-21T19:32:04Z No. of bitstreams: 2 protecao_previdenciaria_pessoa_silva.pdf: 278000 bytes, checksum: 13fe482c827a412b340085610427e24e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-22T14:12:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protecao_previdenciaria_pessoa_silva.pdf: 278000 bytes, checksum: 13fe482c827a412b340085610427e24e (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T14:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protecao_previdenciaria_pessoa_silva.pdf: 278000 bytes, checksum: 13fe482c827a412b340085610427e24e (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
97. Desmistificando a morte = Demystifying death
- Author
-
Soltanovitch, Renata
- Subjects
Direito a morrer ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Ortotanásia ,Morte com dignidade ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Autonomia da vontade ,Suicídio com assistência médica ,Suicídio assistido, aspectos jurídicos - Abstract
Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2021-10-29T02:23:35Z No. of bitstreams: 2 5_desmistificando_morte_soltanovitch.pdf: 82205 bytes, checksum: 593d25e62f1d5fe2e6d211a2f48fdb89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-09T17:15:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 5_desmistificando_morte_soltanovitch.pdf: 82205 bytes, checksum: 593d25e62f1d5fe2e6d211a2f48fdb89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-09T17:15:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 5_desmistificando_morte_soltanovitch.pdf: 82205 bytes, checksum: 593d25e62f1d5fe2e6d211a2f48fdb89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
98. Uma concepção personalista do Direito: pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucional = A personalistic conception of Law: human person as protagonist of the constitutional phenomenon
- Author
-
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
- Subjects
Garantias constitucionais ,Garantias dos direitos individuais ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Direitos do cidadão ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Garantias fundamentais ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-02T20:17:01Z No. of bitstreams: 2 concepcao_personalista_direito_carvalho.pdf: 576494 bytes, checksum: 5a68d61022a1c0d7a5fee4a8795ec328 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-03T18:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 concepcao_personalista_direito_carvalho.pdf: 576494 bytes, checksum: 5a68d61022a1c0d7a5fee4a8795ec328 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-03T18:04:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 concepcao_personalista_direito_carvalho.pdf: 576494 bytes, checksum: 5a68d61022a1c0d7a5fee4a8795ec328 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
99. O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil = The challenge of curtailing labor in conditions analogous to slavery in Brazil
- Author
-
Pereira, Paulo de Tarso
- Subjects
Redução à condição análoga à de escravo ,Trabalho obrigatório ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Redução à condição análoga à de escravo, jurisprudência ,Redução à condição análoga à de escravo, legislação, alteração ,Trabalho forçado ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Trabalho compulsório - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-09-23T20:16:39Z No. of bitstreams: 2 desafio_coibir_trabalho_pereira.pdf: 301350 bytes, checksum: aa54cc017603fc36b74feb326a01a49c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-14T13:50:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desafio_coibir_trabalho_pereira.pdf: 301350 bytes, checksum: aa54cc017603fc36b74feb326a01a49c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-14T13:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desafio_coibir_trabalho_pereira.pdf: 301350 bytes, checksum: aa54cc017603fc36b74feb326a01a49c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
100. O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição = The right of environmental refugees according to the Constitution
- Author
-
Silva, Cheila da and Sautner, Andréia
- Subjects
Desastre ambiental ,Desastre ecológico, vítima ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos dos grupos em estado de vulnerabilidade ,Acidente ambiental ,Desastre natural ,Direitos do refugiado ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos dos grupos vulneráveis ,Acidente ecológico ,Catástrofe ecológica - Abstract
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-07T17:32:55Z No. of bitstreams: 2 direito_refugiados_ambientais_silva.pdf: 992091 bytes, checksum: 519f915a36767d1741495b720e32dc46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-16T21:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_refugiados_ambientais_silva.pdf: 992091 bytes, checksum: 519f915a36767d1741495b720e32dc46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-16T21:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_refugiados_ambientais_silva.pdf: 992091 bytes, checksum: 519f915a36767d1741495b720e32dc46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
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