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67 results on '"Poder tributário"'

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51. O Poder Tributário das Autarquias

52. Hermenêutica constitucional e imunidade tributária aos e-books

53. Crisis of the user charges in the Argentine Republic: reflections in light of the jurisprudence of Peru, Uruguay and Brazil

54. Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta

55. O conceito de estabelecimento permanente conforme o modelo de convenção fiscal da OCDE sobre o rendimento e o patrimônio e o comércio eletrônico

56. Imunidades tributárias: alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais

57. Apontamentos sobre as formas de atuação do Estado no domínio econômico

58. Poder tributário e entidades territoriais. O caso colombiano na constituição de 1991

59. Concepciones políticas y concepciones jurídicas: Incidencias en la autonomía local

60. Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários

62. Reforma tributária

64. Taxas e preços

65. Poder tributario

66. Exenciones del impuesto sobre bienes inmuebles = Real estate tax exemptions

67. El futuro de la fiscalidad autonómica sobre los depósitos bancarios

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Books, media, physical & digital resources