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106 results on '"Direito Público Internacional"'

51. O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Author

Mazzuoli, Valerio de Oliveira and Teixeira, Gustavo de Faria Moreira

Subjects
UNCED, Direitos primordiais do homem, Conferência de Estocolmo (1972), Estocolmo, Suécia) [Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (1972], Direito ambiental, internacionalização, Rio de Janeiro, Brazil) [United Nations Conference on Environment and Development (1992], Direito público internacional, Direito das gentes, Direitos fundamentais do homem, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, tratado, Estocolmo, Suécia) [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano (1972], Direito internacional público, modernização, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], CNUMAD, Rio 92, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], Direito ecológico, Direitos humanos (direito internacional público), aspectos ambientais, ECO 92, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Estocolmo, Suécia) [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972], Rio de Janeiro, RJ) [Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992]
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T18:36:41Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_meio_mazzuoli.pdf: 1482487 bytes, checksum: d0ea12e2903e9ce39b662e64c4c0d3b7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T18:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_internacional_meio_mazzuoli.pdf: 1482487 bytes, checksum: d0ea12e2903e9ce39b662e64c4c0d3b7 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

52. A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios deriva dos da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura

Author

Santilli, Juliana

Subjects
Diversidade genética, Fitogenética, Tratado, Genética vegetal, Diversidade biológica, Agricultura, Biodiversidade, Direito público internacional, Ecologia agrícola, Direito das gentes, Genética agrícola, Ajuste internacional, Convenção internacional, Agricultura genética, Alimentação, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], Recursos genéticos, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T20:14:14Z No. of bitstreams: 1 agrobiodiversidade_acesso_participacao_santilli.pdf: 1266405 bytes, checksum: df67a522b2764d50affdac89a3bd3ab2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T20:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 agrobiodiversidade_acesso_participacao_santilli.pdf: 1266405 bytes, checksum: df67a522b2764d50affdac89a3bd3ab2 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

53. Insumo conceitual para o estado de exceção

Author

Odon, Daniel Ivo

Subjects
Direitos do homem, Guerra, Estados Unidos, Direito Internacional Público, Estados Unidos, Terrorismo internacional, Estados Unidos, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito público internacional, Direito das gentes, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T14:51:38Z No. of bitstreams: 1 insumo_conceitual_estado_odon.pdf: 1239050 bytes, checksum: 6f4ab554af58bd6fcf21fb198adafe25 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T14:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 insumo_conceitual_estado_odon.pdf: 1239050 bytes, checksum: 6f4ab554af58bd6fcf21fb198adafe25 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

54. O mito de Francisco de Vitória : defensor dos direitos dos índios ou patriota espanhol? = The myth of francisco de vitória : defender of the rights of the indians or Spanish patriot?

Author

Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de

Subjects
Francisco, de Vitoria, 1486?-1546, Índio, proteção, Jus naturalis, Jusnaturalismo, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Direito natural, Ius naturalis
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1602 Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-08-24T19:26:05Z No. of bitstreams: 1 mito_francisco_vitoria_macedo.pdf: 259102 bytes, checksum: 4928ffb954cd38eb124dfa8a30ced01b (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-09-11T16:24:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mito_francisco_vitoria_macedo.pdf: 259102 bytes, checksum: 4928ffb954cd38eb124dfa8a30ced01b (MD5) Made available in DSpace on 2012-09-11T16:24:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mito_francisco_vitoria_macedo.pdf: 259102 bytes, checksum: 4928ffb954cd38eb124dfa8a30ced01b (MD5) Previous issue date: 2012-01 Procura desmitificar ideia que envolve a figura do teólogo Francisco de Vitória, um dos fundadores do direito internacional.

Published
2012

55. O princípio da equidade intergeracional e o Direito Internacional do Ambiente = The principle of intergenerational equity and the International Environmental Law

Author

Domingues, Victor Hugo

Subjects
Equidade, Direito Ambiental, Direito ecológico, Direito Público Internacional, Proteção ambiental, Direito Internacional Público, Recursos naturais, proteção, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-25T19:42:07Z No. of bitstreams: 2 principio_equidade_intergeracional_domingues.pdf: 669262 bytes, checksum: a35222d38b97ddc6eaeb735308a4cf84 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-08T20:20:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_equidade_intergeracional_domingues.pdf: 669262 bytes, checksum: a35222d38b97ddc6eaeb735308a4cf84 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-08T20:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_equidade_intergeracional_domingues.pdf: 669262 bytes, checksum: a35222d38b97ddc6eaeb735308a4cf84 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

56. Regimes? Mas que regimes?

Author

Nasser, Salem H.

Subjects
Relações internacionais, Regulação jurídica, Direito público internacional, Direito das gentes, Teoria social, Regime jurídico, Direito internacional público, Fragmentação, Pluralismo
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-29T19:44:58Z No. of bitstreams: 1 regimes_mas_que_nasser.pdf: 81564 bytes, checksum: 40e9ba0501671698e1bbf3c1a558c353 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-09T14:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regimes_mas_que_nasser.pdf: 81564 bytes, checksum: 40e9ba0501671698e1bbf3c1a558c353 (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-09T14:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regimes_mas_que_nasser.pdf: 81564 bytes, checksum: 40e9ba0501671698e1bbf3c1a558c353 (MD5) Previous issue date: 2012-01

Published
2012

57. Non-governmental Organizations in International Custom

Author

Szazi, Eduardo

Subjects
Organização não governamental, Direito internacional público, organizações, Costumes, influência do meio, Organização não-governamental (ONG), responsabilidade, Direito público internacional, Direito das gentes, Organização não-governamental (ONG), aspectos jurídicos, Europa, Organização não-governamental (ONG), direitos e deveres
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-13T18:41:03Z No. of bitstreams: 1 non_governamental_organizations_szazi.pdf: 1248655 bytes, checksum: 21d1a1330ad4a2163140b16c22539f98 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T18:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 non_governamental_organizations_szazi.pdf: 1248655 bytes, checksum: 21d1a1330ad4a2163140b16c22539f98 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

58. Colisões de regimes : a busca vã por unidade jurídica na fragmentação do direito global

Author

Fischer-Lescano, Andreas and Teubner, Gunther

Subjects
Fragmentação jurídica, Direito público internacional, Conflito de leis, Direito das gentes, Sistemas sociais, Regime jurídico, Direito internacional público
Abstract

Tradução de André Janjácomo Rosilho, Guilherme Leite Gonçalves e Pedro Henrique Ribeiro Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-29T19:32:33Z No. of bitstreams: 1 colisoes_regimes_busca_lescano.pdf: 260554 bytes, checksum: a49f0279731a7238e944ba92e1e7dff5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-08T17:19:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colisoes_regimes_busca_lescano.pdf: 260554 bytes, checksum: a49f0279731a7238e944ba92e1e7dff5 (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-08T17:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colisoes_regimes_busca_lescano.pdf: 260554 bytes, checksum: a49f0279731a7238e944ba92e1e7dff5 (MD5) Previous issue date: 2012-01

Published
2012

59. Regionalismo? Premissas de um fenômeno jurídico

Author

Vasconcelos, Raphael Carvalho de

Subjects
Desenvolvimento Econômico, Ordem jurídica internacional, regionalismo, Cooperação comercial, Direito Público Internacional, Provincialismo, Direito das gentes, World Trade Organization (WTO), WTO, Desenvolvimento economico, Regionalismo, comércio internacional, Direito da integração, Gatt, General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt) (Organization), Desenvolvimento econômico, regionalismo, Integração regional, Organização Mundial do Comércio (OMC), Partes Contratantes do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (Organização), OMC, Direito Internacional Público
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:11:25Z No. of bitstreams: 1 regionalismo_premissas_fenomeno_vasconcelos.pdf: 1286219 bytes, checksum: 20972782324375f6b922f7bc3964461e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T16:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regionalismo_premissas_fenomeno_vasconcelos.pdf: 1286219 bytes, checksum: 20972782324375f6b922f7bc3964461e (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

60. Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional

Author

Rojas Chamaca, Julio

Subjects
Direitos do homem, Jurisdição penal internacional, competência, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Tribunal Penal Internacional, competência, Direito público internacional, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), Direito das gentes, Direito internacional público, Direito processual internacional, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-10T18:18:01Z No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Mariana, Favor verificar a origem do nome do autor, pois autores com nome em espanhol devem ter os dois últimos sobrenomes levados para antes da vírgula. Também gostaria de pedir que você altere o idioma do texto na catalogação. Obrigada! Bom trabalho! Thamara on 2011-08-17T19:48:37Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-18T15:54:02Z No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-18T19:27:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-18T19:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Previous issue date: 2011-04 Analisa a prática do processo penal executado pela Corte Penal Internacional, criado pelo estatuto de Roma. Comenta os avanços e a operabilidade do Tribunal Penal Internacional como importante guardião dos direitos humanos fundamentais quando no exercício de sua jurisdição universal.

Published
2011

61. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro

Author

Mazzuoli, Valerio de Oliveira

Subjects
tratados e convenções, Extradição, análise, convenção internacional, Direito Público Internacional, Direito Internacional Público, Direito das gentes, Extradição, natureza jurídica, Extradição, tratado
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-28T13:50:01Z No. of bitstreams: 1 algumas_questoes_sobre_mazzuoli.pdf: 1161664 bytes, checksum: 2759eafd1725749c31a21dcd7a60ed52 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-28T13:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_questoes_sobre_mazzuoli.pdf: 1161664 bytes, checksum: 2759eafd1725749c31a21dcd7a60ed52 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2011

62. O Estado plurinacional da Bolívia e do Equador : matrizes para uma releitura do direito internacional moderno = Plurinational State of Bolivia and Ecuador : matrix for a rereading of modern international Law

Author

Afonso, Henrique Weil and Magalhães, José Luiz Quadros de

Subjects
Constituição, Equador, Estado Moderno, Magna carta, Direito público internacional, Constituição, Bolívia, Direito das gentes, Direito internacional público, Carta constitucional, Lei maior
Abstract

Submitted by Elisa Souza (elisatex@gmail.com) on 2011-11-22T18:52:25Z No. of bitstreams: 1 estado_plurinacional_bolivia_afonso.pdf: 689488 bytes, checksum: 5bb56855d438ec36bdd8527cfe3472f5 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-11-24T15:17:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_plurinacional_bolivia_afonso.pdf: 689488 bytes, checksum: 5bb56855d438ec36bdd8527cfe3472f5 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-24T15:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_plurinacional_bolivia_afonso.pdf: 689488 bytes, checksum: 5bb56855d438ec36bdd8527cfe3472f5 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Discute as características elementares do direito internacional público moderno, suas relações com o modelo europeu moderno de Estado-nação e suas mudanças paradigmáticas ocasionadas pela perspectiva intercultural dos Estados Plurinacionais. Nesse último tópico, analisa os casos da Bolívia e do Equador com suas novas constituições, outorgadas no ano de 2008.

Published
2011

63. O direito ao desenvolvimento e as convenções brasileiras contra a dupla tributação celebradas com países desenvolvidos

Author

Ávila, Márcio Ladeira

Subjects
Direito público internacional, Direito tributário, Direito das gentes, Bitributação, Direito internacional público, natureza fiscal, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-25T16:49:51Z No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_convencoes_avila.pdf: 99835 bytes, checksum: 72d08218d83bef986a9ebbd292428806 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-04-26T18:34:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_convencoes_avila.pdf: 99835 bytes, checksum: 72d08218d83bef986a9ebbd292428806 (MD5) Made available in DSpace on 2011-04-26T18:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_convencoes_avila.pdf: 99835 bytes, checksum: 72d08218d83bef986a9ebbd292428806 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Apresenta breve exposição sobre a influência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) na negociação, interpretação e aplicação da Convenção Contra a Dupla Tributação (CCDTs) brasileiras e analisa a necessidade de independência das CCDTs brasileiras.

Published
2011

64. A legitimidade da guerra nos estados fracassados = Legitimacy of war within the failed states

Author

Bijos, Leila and Oliveira, Jackeline Nunes de

Subjects
Intervenção (direito internacional público), Guerra, doutrinas e controvérsias, Segurança internacional, Assistência internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Segurança coletiva, Ajuda internacional, Conflitos (direito internacional), Cooperação internacional, Conflito internacional, Não intervenção, Princípio da não-intervenção, Direito de intervensão, Direito internacional público, Conflito, Defesa internacional
Abstract

Submitted by gsalbuqu@stj.jus.br (gsalbuqu@stj.jus.br) on 2017-04-20T19:53:25Z No. of bitstreams: 2 legitimidade_guerra_estados_oliveira.pdf: 434380 bytes, checksum: 4460597fa329bbe4ee0bd5326edc5124 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-05T17:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legitimidade_guerra_estados_oliveira.pdf: 434380 bytes, checksum: 4460597fa329bbe4ee0bd5326edc5124 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T17:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legitimidade_guerra_estados_oliveira.pdf: 434380 bytes, checksum: 4460597fa329bbe4ee0bd5326edc5124 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

65. Por um constitucionalismo global

Author

Moreira, Eduardo Ribeiro

Subjects
Tribunal constitucional, Corte constitucional, Direito público internacional, Direito Internacional Público, Direito das gentes
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T17:16:56Z No. of bitstreams: 1 constitucionalismo_global_moreira.pdf: 581233 bytes, checksum: 4a090b4ea02664deb68cca0e9e3a5b94 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T17:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalismo_global_moreira.pdf: 581233 bytes, checksum: 4a090b4ea02664deb68cca0e9e3a5b94 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

66. Direito Penal Internacional

Author

Hata, Fernanda Yumi Furukawa

Subjects
Responsabilidade penal, Brasil. [Constituição (1988)], Imputabilidade penal, Constituição, Brasil, 1988, Direito público internacional, Direito das gentes, Corte Criminal Internacional, International Criminal Court, Nações Unidas (ONU). Conselho de Segurança, Corte Penal Internacional, Imputabilidade (direito penal), Cour Pénale Internationale, Prisão perpétua, Security Council of United Nations, Tribunal Penal Internacional, Direito internacional público, Responsabilidade criminal, Legítima defesa
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T19:02:13Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_internacional_hata.pdf: 121680 bytes, checksum: 6e759a2e7fba0603ae25a876ee5f36fd (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T13:33:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_internacional_hata.pdf: 121680 bytes, checksum: 6e759a2e7fba0603ae25a876ee5f36fd (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T13:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_internacional_hata.pdf: 121680 bytes, checksum: 6e759a2e7fba0603ae25a876ee5f36fd (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

67. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur

Author

Zavascki, Teori Albino

Subjects
Execução de sentença estrangeira, Carta rogatória, Empresa cooperativa, Assistência internacional, Direito público internacional, Homologação de sentença estrangeira, Direito das gentes, Ajuda internacional, Sociedade cooperativa, Tutela jurídica, Rogatoria, Valor de sentença estrangeira, Rogatória, Prestação jurisdicional, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência, Tutela jurisdicional, Direito internacional público, Cooperação internacional, tratado
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2010-08-13T15:57:23Z No. of bitstreams: 1 Cooperação_Jurídica_Internacional.pdf: 9890961 bytes, checksum: 669d34f952db48d2a5e89f9b4de9a0c2 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-08-13T20:59:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cooperação_Jurídica_Internacional.pdf: 9890961 bytes, checksum: 669d34f952db48d2a5e89f9b4de9a0c2 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-13T20:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cooperação_Jurídica_Internacional.pdf: 9890961 bytes, checksum: 669d34f952db48d2a5e89f9b4de9a0c2 (MD5) Previous issue date: 2010 Traça as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário.

Published
2010

68. O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição

Author

Ramos, André de Carvalho

Subjects
Refugiado, proteção, Brasil, Direito de asilo (Direito Internacional Público), Direito de asilo, Brasil, Direito Público Internacional, Extradição, aspectos jurídicos, Brasil, Direito Internacional Público, Direito das gentes, Asilo (direito)
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-17T16:49:47Z No. of bitstreams: 1 principio_non_refoulement_ramos.pdf: 1128593 bytes, checksum: 4c45f28ccc1166c46d15b2af0bb11aea (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-17T16:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_non_refoulement_ramos.pdf: 1128593 bytes, checksum: 4c45f28ccc1166c46d15b2af0bb11aea (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

69. Hermenêutica jurídica nos conflitos de Direito Internacional Convencional submetidos à jurisdição nacional

Author

Ferreira, Alice Almeida

Subjects
Segurança jurídica, Norma constitucional, interpretação, Hermenêutica jurídica, Direito público internacional, Direito das gentes, Lei, interpretação, Conflitos (direito internacional), Direito Internacional Público, conflito de leis, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Conflito internacional, estudo de caso, Hermenêutica, Exegese, Conflito
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T17:30:52Z No. of bitstreams: 1 hermeneutica_juridica_conflitos_ferreira.pdf: 644475 bytes, checksum: 5992238ae9a91364c52016908d540f88 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T17:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hermeneutica_juridica_conflitos_ferreira.pdf: 644475 bytes, checksum: 5992238ae9a91364c52016908d540f88 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

70. O Tratado de Lisboa

Author

Crespo, Enrique Barón

Subjects
União Europeia (UE), tratado, Direito privado internacional, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Europa, Union Europeenne, Tratado de Lisboa, (2007), Tratado da União Europeia, (2007), alteração, Direito público internacional, European Union, Direito das gentes, Integração regional, Europa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T18:49:48Z No. of bitstreams: 1 tratado_lisboa_crespo.pdf: 553506 bytes, checksum: 2fc5d2bed9db516894f1ed501adfb270 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T18:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tratado_lisboa_crespo.pdf: 553506 bytes, checksum: 2fc5d2bed9db516894f1ed501adfb270 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

71. A harmonização internacional do Direito Penal: ideias e processos

Author

Arroyo Zapatero, Luis

Subjects
Direito público internacional, Direito das gentes, Corte Criminal Internacional, International Criminal Court, Globalização, Criminalização, Tribunal penal internacional, Corte Penal Internacional, Cour Pénale Internationale, Tribunal penal, Direitos do homem, Tribunal internacional, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Política criminal, Direitos humanos, criminalização, Direitos humanos, proteção, Direito Internacional Público, Corte internacional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-27T17:09:05Z No. of bitstreams: 1 harmonizacao_internacional_direito_zapatero.pdf: 619046 bytes, checksum: 9941558dedd85e51660d32f01a2e951b (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-27T17:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 harmonizacao_internacional_direito_zapatero.pdf: 619046 bytes, checksum: 9941558dedd85e51660d32f01a2e951b (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

72. Direito administrativo transnacional

Author

Bitencourt Neto, Eurico

Subjects
Globalização da economia, aspectos jurídicos, Europa, Direito internacional público, Europa, União Européia (UE), Direito público internacional, Direito administrativo, globalização, Direito das gentes, Direito administrativo, Europa
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:04:55Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-05-10T17:32:07Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-12T19:15:54Z No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_bitencourt_neto.pdf: 192662 bytes, checksum: 088928ae556dd2695375780cd8ae225d (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:12:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_bitencourt_neto.pdf: 192662 bytes, checksum: 088928ae556dd2695375780cd8ae225d (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_bitencourt_neto.pdf: 192662 bytes, checksum: 088928ae556dd2695375780cd8ae225d (MD5) Previous issue date: 2009-03 Discorre sobre o direito administrativo como direito formal do Estado, consolidado no princípio da legalidade da atividade Estatal, classificando-o como verdadeiro direito especial da Administração. Aborda ainda, pela crescente necessidade de interação entre os povos, a necessidade de transnacionalização da disciplina reguladora da atividade Estatal em estreita relação com Estados estrangeiros cujo objeto do interesse compartilhado seja comum.

Published
2009

73. Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo

Author

Valerio, Alexandre Scigliano

Subjects
Direito público internacional, Tratado, ratificação, Brasil, Direito das gentes, Direito internacional público
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-19T14:40:22Z No. of bitstreams: 1 aprovacao_obrigatoriedade_por_tratados.pdf: 1816094 bytes, checksum: 41489d3664e98af804fd83a8911f32a3 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-01T14:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aprovacao_obrigatoriedade_por_tratados.pdf: 1816094 bytes, checksum: 41489d3664e98af804fd83a8911f32a3 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-01T14:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aprovacao_obrigatoriedade_por_tratados.pdf: 1816094 bytes, checksum: 41489d3664e98af804fd83a8911f32a3 (MD5) Previous issue date: 2008-06 Descreve os procedimentos necessários para aprovação de um tratado, divididos em 4 fases: aprovação internacional; interna, obrigatoriedade internacional, e interna.

Published
2008

74. Execução fiscal contra Estado estrangeiro : uma análise por meio da tópica jurídica

Author

Martins, Alexandre Marques da Silva

Subjects
Trabalhador estrangeiro, Ordenamento jurídico, natureza fiscal, Direito público internacional, Direito estrangeiro, Direito das gentes, Lei estrangeira, Direito internacional público, natureza fiscal
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:02Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-15T18:46:56Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T21:23:44Z No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_estado_martins.pdf: 150729 bytes, checksum: 4fc4080ab834074edc32023c29f670e4 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T19:37:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_estado_martins.pdf: 150729 bytes, checksum: 4fc4080ab834074edc32023c29f670e4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T19:37:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_estado_martins.pdf: 150729 bytes, checksum: 4fc4080ab834074edc32023c29f670e4 (MD5) Previous issue date: 2008 Apresenta a jurisdição do Estado estrangeiro. Trata do surgimento de leis que procuram atenuar a tradicional imunidade estatal por atos ilícitos perpetrados por Estados estrangeiros. Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Published
2008

75. FONTES NÃO CODIFICADAS DO DIREITO INTERNACIONAL

Author

Eneida Orbage de Britto Taquary

Subjects
Tratado, Norma jurídica internacional, História diplomática, Direito público internacional, Direito das gentes, Diplomacia, história, Direito internacional público, história
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-11T19:45:30Z No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: No artigo e no VCB o nome da autora está, predominantemente, com dois t's = Britto. Corrigir no campo autor e na referência. Acrescentar Disponível em: e Acesso em: on 2009-05-11T21:24:19Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-12T16:28:17Z No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-12T20:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-12T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Previous issue date: 2005-07 Estuda as fontes não codificadas do Direito Internacional, seu conceito, sua terminologia e classificação. Atenta para os atos das organizações internacionais, os atos unilaterais dos Estados, os atos unilaterais dos organismos internacionais e o jus cogens como nascedouro das normas do direito internacional.

Published
2007
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76. A Constituição e os tratados internacionais

Author

Fernandes, Luciana de Medeiros

Subjects
Tratado, Norma constitucional, direito comparado, Magna carta, Direito público internacional, Direito das gentes, Carta constitucional, Lei maior, Constituição, Brasil, Hierarquia das leis, Direito, Brasil, Autonomia (direito internacional), Soberania, Direito comunitário, Conflito de leis, Direito internacional público, Direito constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-28T17:49:27Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-29T17:17:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Trocar arquivo. on 2010-01-29T17:38:10Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-01T18:01:25Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T19:09:26Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T18:54:44Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T18:33:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T18:33:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-24T19:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Previous issue date: 2007-08 Pondera sobre o regramento constitucional conferido aos tratados (direito internacional convencional ou particular) e o relacionamento entre as normas internacionais convencionais e o direito interno, demonstrando a relevância do papel que a Constituição assume quando se trata de orientar as relações entre o direito interno e o direito comunitário. Analisa as concepções monista e dualista, enfatizando o decaimento dessas teorias e a sua substituição pela ideia de coordenação. Faz um apontamento para a importância assumida pelo princípio da subsidiariedade e enumera as principais questões relacionadas com a investigação das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional. Tece um breve exame sobre o tratamento conferido nas Constituições brasileiras anteriores à de 1988. No campo do direito comparado realça as normas constitucionais de alguns Estados da União Européia (UE) e os componentes do Mercosul, no que concerne aos tratados e à sua relação com o direito interno. Discorre sobre o tratamento atribuído pela Constituição de 1988 aos tratados internacionais, de modo a abarcar os princípios que os irrigam, a formação dos instrumentos internacionais no ordenamento nacional, sua situação na hierarquia das normas, bem como os modos e a amplitude do controle que sobre eles pode ser exercitado. Identifica os entendimentos dominantes no Supremo Tribunal Federal, acerca das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional em suas várias perspectivas.

Published
2007

77. A constituição européia : expectativas frustadas e promessas não cumpridas

Author

Jeveaux, Geovany Cardoso

Subjects
Teoria do direito, Direito constitucional, Europa, Magna carta, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Carta constitucional, Lei maior, Constituição, Europa
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-12T19:59:43Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T16:11:35Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T17:31:14Z No. of bitstreams: 1 constituicao_europeia_expectativas_jeveaux.pdf: 167844 bytes, checksum: c1349ec6b34f692e0176bacde58beac4 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T18:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_europeia_expectativas_jeveaux.pdf: 167844 bytes, checksum: c1349ec6b34f692e0176bacde58beac4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T18:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constituicao_europeia_expectativas_jeveaux.pdf: 167844 bytes, checksum: c1349ec6b34f692e0176bacde58beac4 (MD5) Previous issue date: 2007 Discute se as motivações da Constituição Européia ainda merecem interesse, trazendo um breve histórico, um exame crítico e o posicionamento de Jürgen Habermas, Peter Häberle, Luigi Ferrajoli, Ermanno Vitale e José Joaquim Gomes Canotilho.

Published
2007

78. A Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional apontamentos críticos

Author

Santos, Sandro Schmitz dos

Subjects
Magna carta, Constituição, conflito de leis, Brasil, Direito público internacional, Direito das gentes, Carta constitucional, Direitos humanos, conflito de leis, Brasil, Lei maior, Tratado, conflito de leis, Brasil, Direitos do homem, Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45], Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Tribunal Penal Internacional, Direito internacional público, conflito de leis, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:42Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T17:38:09Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T17:39:44Z No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_desconstrucao_santos.pdf: 131370 bytes, checksum: 65e8b2b6c3aa54494b209a9c6d70f63e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T19:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_desconstrucao_santos.pdf: 131370 bytes, checksum: 65e8b2b6c3aa54494b209a9c6d70f63e (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T19:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_desconstrucao_santos.pdf: 131370 bytes, checksum: 65e8b2b6c3aa54494b209a9c6d70f63e (MD5) Previous issue date: 2007-06 Aborda as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 45 e mostra a forma como desconstruiu o Direito Internacional brasileiro. Analisa algumas das importantes e necessárias mudanças a serem realizadas de forma a colocar o país entre os mais modernos nesta matéria.

Published
2007

79. Possíveis soluções para o problema da dupla tributação internacional

Author

Borges, Antônio de Moura

Subjects
Direito público internacional, Direito das gentes, Bitributação, Direito internacional público
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:04Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:31:52Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-16T19:36:40Z No. of bitstreams: 1 possiveis_solucoes_problema_borges.pdf: 210237 bytes, checksum: 2895500ac9b92231f48d5a1edc70667b (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-20T17:44:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 possiveis_solucoes_problema_borges.pdf: 210237 bytes, checksum: 2895500ac9b92231f48d5a1edc70667b (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T17:44:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possiveis_solucoes_problema_borges.pdf: 210237 bytes, checksum: 2895500ac9b92231f48d5a1edc70667b (MD5) Previous issue date: 2007 Examina as principais técnicas passíveis de utilização pelos Estados para solução do problema da dupla tributação internacional.

Published
2007

80. Epitácio pessoa e o direito internaconal

Author

Cantarelli, Margarida de Oliveira

Subjects
Pessoa, Epitácio, 1865-1942, crítica e interpretação, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, codificação, Liga das Nações, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-02T17:59:17Z No. of bitstreams: 1 epitacio_pessoa_direito_internacional.pdf: 524043 bytes, checksum: 59200b695b3ce179ddab453513c1958c (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Fiama, substitua o arquivo. on 2010-02-09T18:02:06Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T18:19:40Z No. of bitstreams: 1 epitacio_pessoa_direito_internacional..pdf: 524043 bytes, checksum: 1a36b953242c3e0c629aaf6b10769067 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-17T18:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 epitacio_pessoa_direito_internacional..pdf: 524043 bytes, checksum: 1a36b953242c3e0c629aaf6b10769067 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-17T18:05:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 epitacio_pessoa_direito_internacional..pdf: 524043 bytes, checksum: 1a36b953242c3e0c629aaf6b10769067 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-18T11:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 epitacio_pessoa_direito_internacional..pdf: 524043 bytes, checksum: 1a36b953242c3e0c629aaf6b10769067 (MD5) Previous issue date: 2007-03 Narra a trajetória de Epitácio Pessoa e cita suas obras jurídicas notórias. Descreve os artigos importantes do “projeto de código de direito internacional público”. Relata sua trajetória política desde a presidência até a retirada da vida política.

Published
2007

81. A integração regional - perspectivas e aspirações

Author

Romeu Felipe Bacellar Filho

Subjects
Tratado, América Latina, Direito comunitário, América Latina, Direito público internacional, Estado, globalização, direito internacional, integração regional, Mercosul, General Medicine, Direito das gentes, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito internacional público, Integração regional, América Latina
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:49Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T20:06:33Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-14T17:49:35Z No. of bitstreams: 1 integracao_regional_perspectivas_bacellar_filho.pdf: 90933 bytes, checksum: 9bc71a3f364cf626138191e0644a01eb (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-15T19:24:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 integracao_regional_perspectivas_bacellar_filho.pdf: 90933 bytes, checksum: 9bc71a3f364cf626138191e0644a01eb (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T19:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 integracao_regional_perspectivas_bacellar_filho.pdf: 90933 bytes, checksum: 9bc71a3f364cf626138191e0644a01eb (MD5) Previous issue date: 2003-03 Discorre sobre a formação de ajuntamento de Estados, que dão origem a seccionamentos regionais, à integração de interesses para que se atinjam objetivos comuns, em especial na América Latina, com a fundação do Mercosul.

Published
2007
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82. Noções de direito tributário internacional

Author

Borges, Antônio de Moura

Subjects
Tributação, Política fiscal, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Elisão tributário, Direito público internacional, Direito tributário, Direito das gentes, Política tributária, Direito internacional público, natureza fiscal, Engenharia tributária, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:04Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:31:07Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-16T19:34:20Z No. of bitstreams: 1 nocoes_direito_tributario_borges.pdf: 277221 bytes, checksum: 57adc07b5faa3f036e50f23ef56e75ad (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-20T17:36:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nocoes_direito_tributario_borges.pdf: 277221 bytes, checksum: 57adc07b5faa3f036e50f23ef56e75ad (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T17:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nocoes_direito_tributario_borges.pdf: 277221 bytes, checksum: 57adc07b5faa3f036e50f23ef56e75ad (MD5) Previous issue date: 2007 Apresenta as diferentes concepções do direito tributário nacional e internacional. Analisa as doutrinas que são utilizadas para inferir sobre os assuntos, doutrina dualista, ou pluralista, e a monista. Aborda as normas do direito internacional que são produzidas de acordo com procedimentos internacionais, para regular as relações entre as pessoas internacionais, as normas do direito interno objetivam as relações entre os indivíduos ou entre estes e o próprio Estado. Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Published
2007

83. A corrupção em uma perspectiva internacional

Author

Japiassú, Carlos Eduardo Adriano

Subjects
Instituição internacional, Entidade internacional, Corrupção (Direito Penal), Corrupção administrativa, Assistência internacional, Servidor público corrupção, Corrupção, União Européia, Corrupção passiva, Direito público internacional, Direito das gentes, Ajuda internacional, Organismo internacional, Organização internacional, Administração pública corrupção, Direito Penal internacional, Cooperação internacional, Corrupção de servidor público, Corrupção, Direito internacional público, Organização intergovernamental
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-12T13:20:30Z No. of bitstreams: 1 corrupcao_perspectiva_internacional_japiassu.pdf: 706728 bytes, checksum: e8308e994e4f43046d907289e7c77c87 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-12T13:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corrupcao_perspectiva_internacional_japiassu.pdf: 706728 bytes, checksum: e8308e994e4f43046d907289e7c77c87 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

84. O Sistema Internacional de Patentes e sua instrumentalização = International patent system and its instrumentalization

Author

Othon, Adriano de Oliveira

Subjects
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips), Tratado sobre o Direito de Patentes (PLT), Patente, Direito público internacional, Direito das gentes, Propriedade imaterial, Propriedade intelectual, Patente, legislação, Convenção da União de Paris (CUP), Patente, tratado, Tratado de Cooperação em Matérias de Patentes ( PCT), Direito internacional público, Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-03T19:36:29Z No. of bitstreams: 1 sistema_internacional_othon.pdf: 1162877 bytes, checksum: cc8ef9e5e977a192e89687fbdea3e1c9 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-04T16:57:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sistema_internacional_othon.pdf: 1162877 bytes, checksum: cc8ef9e5e977a192e89687fbdea3e1c9 (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-04T16:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_internacional_othon.pdf: 1162877 bytes, checksum: cc8ef9e5e977a192e89687fbdea3e1c9 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

85. O soft law como fonte mediata do direito tributario internacional tributário

Author

Valadão, Marcos Aurélio Pereira

Subjects
Fontes do direito, Norma jurídica internacional, Direito público internacional, Direito tributário, Direito das gentes, Direito internacional público, Direito, fontes, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:05Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:49:34Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T21:52:28Z No. of bitstreams: 1 soft_law_fonte_valadao.pdf: 317504 bytes, checksum: f768b8e102c547bf8fc7fc9b4d750e46 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-20T21:05:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 soft_law_fonte_valadao.pdf: 317504 bytes, checksum: f768b8e102c547bf8fc7fc9b4d750e46 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T21:05:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 soft_law_fonte_valadao.pdf: 317504 bytes, checksum: f768b8e102c547bf8fc7fc9b4d750e46 (MD5) Previous issue date: 2007 Tenta verificar o papel do soft law como fonte do direito internacional tributário, aqui entendido como o sub-ramo do direito tributário, que diz respeito às normas de direito internacional que afetam a tributação.

Published
2007

86. A confluência axiológica do princípio da dignidade da pessoa humana por meio do direito constitucional internacional

Author

Coelho, Atahualpa Fidel Pérez Blanchet

Subjects
Direitos primordiais do homem, Direitos do homem, Direitos humanos, (direito internacional público), Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45], Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito público internacional, Direito internacional público, aspectos constitucionais, Direitos fundamentais do homem, Direito das gentes, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito constitucional, Constituição Federal, Brasil (1988)
Abstract

Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2006-11-10T15:36:06Z No. of bitstreams: 1 A_Confluência_Axiológica_do_Princípio_da_Dignidade.pdf: 298806 bytes, checksum: 322f5cf0808dc9d217a9b90aab9e848b (MD5) Rejected by Laila Dantas(laila@stj.gov.br), reason: Jacqueline, achjo que você não está preenchendo todos os MTD. Por exemplo, não visualizei qual é o tipo de documento, e nem a referência, por exemplo. Por favor, dê uma olhada. Obrigada, Laila on 2006-11-10T18:39:56Z (GMT) Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2006-11-27T17:04:02Z No. of bitstreams: 1 A_Confluência_Axiológica_do_Princípio_da_Dignidade.pdf: 298806 bytes, checksum: 322f5cf0808dc9d217a9b90aab9e848b (MD5) Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2006-11-27T17:53:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Confluência_Axiológica_do_Princípio_da_Dignidade.pdf: 298806 bytes, checksum: 322f5cf0808dc9d217a9b90aab9e848b (MD5) Made available in DSpace on 2006-11-27T17:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Confluência_Axiológica_do_Princípio_da_Dignidade.pdf: 298806 bytes, checksum: 322f5cf0808dc9d217a9b90aab9e848b (MD5) Analisa o Direito Constitucional Internacional que resulta da interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional numa perspectiva de confluência axiológica por meio do princípio da dignidade da pessoa humana. Discorre sobre a Constituição Federal de 1988 como marco da institucionalização dos direitos humanos fundamentais no Brasil. Trata, ainda, sobre os Tratados Internacionais sobre direitos humanos. Comenta a influência de tais tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui, ao final, que os direitos objeto de tratados internacionais de direitos humanos integram aos do catálogo constitucional de direitos fundamentais e que o reconhecimento do status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos é mais uma etapa na afirmação dos direitos humanos desta vez realizada através da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos direitos humanos resultando o Direito Constitucional Internacional.

Published
2006

87. Parecer PGFN/PG/ nº 318/2006. Acordo bilateral no âmbito do Mercosul entre Brasil e Argentina. Setor automotivo. Conflito aparente de normas - MINISTÉRIO DA FAZENDA. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Author

Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Subjects
Tratado, Países do Mercosul, Direito, Países do Mercosul, Parecer, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-27T18:08:23Z No. of bitstreams: 1 parecer_pgfn_pg_acordo.pdf: 102849 bytes, checksum: e02c9193f0abff60baea20c62e4a0a7c (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Raíssa, Conversei com a Tatiana e conseguimos chegar a um consenso sobre o seguinte caso: Quando o autor for um órgão, devemos pesquisar na base de “entidade” a forma correta de inclusão. A regra é válida para o campo autor e para o campo referência. Importante lembrar que na referência não colocamos a sigla entre parênteses, o nome deve ser em maiúsculas e se houver subordinação, somente o primeiro nome em maiúsculas. Ex. no texto: PGFN. Na base a entrada correta na autoria é: Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na referência: BRASIL. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. IMPORTANTE LEMBRAR QUE, QUANDO HOUVER DÚVIDA, DEVEMOS PEGAR A REVISTA FÍSICA PARA CONFERÊNCIA. Aproveite para incluir a palavra Tratado na indexação, acredito que caiba. Obrigada e bom trabalho! Thamara on 2011-06-28T14:07:02Z (GMT) Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-29T17:47:48Z No. of bitstreams: 1 parecer_pgfn_pg_acordo.pdf: 102849 bytes, checksum: e02c9193f0abff60baea20c62e4a0a7c (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-29T20:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parecer_pgfn_pg_acordo.pdf: 102849 bytes, checksum: e02c9193f0abff60baea20c62e4a0a7c (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-29T20:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parecer_pgfn_pg_acordo.pdf: 102849 bytes, checksum: e02c9193f0abff60baea20c62e4a0a7c (MD5) Previous issue date: 2006-07 Discorre a respeito da violação do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, pelos Decretos n. 3.816, de 2001, e 4.510, de 2002.

Published
2006

88. Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI : parecer PGF/CAT nº 1.442/2005

Author

Santiago, Igor Mauler and Lobato, Valter

Subjects
Tratado comercial, Brasil, Argentina, Imposto de importação, alíquota, Brasil, Direito público internacional, Direito das gentes, Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Direito internacional público
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:06Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-16T16:04:02Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T14:42:20Z No. of bitstreams: 1 invalidade_majoracao_indireta_santiago.pdf: 217409 bytes, checksum: ebd408f64e89843de30529a100d847e0 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 invalidade_majoracao_indireta_santiago.pdf: 217409 bytes, checksum: ebd408f64e89843de30529a100d847e0 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 invalidade_majoracao_indireta_santiago.pdf: 217409 bytes, checksum: ebd408f64e89843de30529a100d847e0 (MD5) Previous issue date: 2006 Trata-se de parecer sobre imposto de importação para produtos automotivos e sobre tratados internacionais firmados entre Brasil e Argentina, inclusive sobre o Tratado de Montevidéu, criado pela Associação Latino-Americana de Integração - ALADI. Trata-se de parecer.

Published
2006

89. Isenção Heterônoma por Via de Tratado Internacional : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Author

Moser, Claudinei

Subjects
Direito público internacional, Direito das gentes, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Direito internacional público, Jurisprudência
Abstract

Dissertação de Mestrado em Ciência Jurí­dica pela Universidade do Vale do Itajaí­ - UNIVALI, defendida em 14.04.2005. Submitted by Marilia Augusta Freitas (mariliaa@stj.gov.br) on 2006-03-14T17:21:55Z No. of bitstreams: 1 Coleção Teses Jurídicas_ Isenção Heterônoma - Publicação.pdf: 2603988 bytes, checksum: beeb07c37422e4d491cefbdc29cf3263 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2006-03-14T20:57:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Coleção Teses Jurídicas_ Isenção Heterônoma - Publicação.pdf: 2603988 bytes, checksum: beeb07c37422e4d491cefbdc29cf3263 (MD5) Made available in DSpace on 2006-03-14T20:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coleção Teses Jurídicas_ Isenção Heterônoma - Publicação.pdf: 2603988 bytes, checksum: beeb07c37422e4d491cefbdc29cf3263 (MD5) Trata da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da isenção heterônoma por via de tratado internacional. Discorre sobre o sistema jurídico internacional; a intersecção entre o direito internacional e o direito interno brasileiro; os critérios de resolução das antinomias entre o direito interno brasileiro e o tratado internacional, sob diversas óticas; e aborda a questão de se saber se a isenção heterônoma por via de tratado é possível ou não no direito constitucional brasileiro.

Published
2006

90. Class actions e direitos humanos

Author

Stürner, Rolf

Subjects
Ação civil, Estados Unidos, Europa, Direitos do homem, Direitos humanos, Estados Unidos, Europa, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Imunidade (direito internacional público), Estados Unidos, Europa, Imunidade do Estado, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público
Abstract

Título original: Class Actions und Menschenrechte. Tradução de Márcio F. Mafra Leal Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-05-04T22:11:12Z No. of bitstreams: 1 class_actions_direitos_humanos.pdf: 738572 bytes, checksum: 8bba98e60045f711eb698af4699e1cdf (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-06T14:08:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 class_actions_direitos_humanos.pdf: 738572 bytes, checksum: 8bba98e60045f711eb698af4699e1cdf (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-06T14:08:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 class_actions_direitos_humanos.pdf: 738572 bytes, checksum: 8bba98e60045f711eb698af4699e1cdf (MD5) Previous issue date: 2006-02 Trata de direitos humanos, analisando o "desenvolvimento nos EUA e sua conseqüente influência nas ordens jurídicas continentais, principalmente na Alemanha."

Published
2006

91. Teoria geral da ordem jurídica internacional

Author

Alexandre Coutinho Pagliarini

Subjects
Ordem jurídica internacional, Coerção, Norma jurídica internacional, Direito público internacional, General Medicine, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito das gentes, Teoria geral da ordem jurídica internacional, Organizações Internacionais, Teoria Geral do Estado, Direito Internacional Público, Personalidade Jurídica Internacional, Direito internacional público
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:44Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T17:50:37Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-23T16:27:14Z No. of bitstreams: 1 teoria_geral_ordem_pagliarini.pdf: 101807 bytes, checksum: f1916ef40e486fab80cfd46337cd24a5 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T18:34:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teoria_geral_ordem_pagliarini.pdf: 101807 bytes, checksum: f1916ef40e486fab80cfd46337cd24a5 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T18:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_geral_ordem_pagliarini.pdf: 101807 bytes, checksum: f1916ef40e486fab80cfd46337cd24a5 (MD5) Previous issue date: 2006-03 Examina o poder coercitivo do complexo jurídico internacional, que se efetivará com muito maior eficácia na hipótese de se confirmar a multiplicação de organizações internacionais amplas e de tratados definidores de condutas a serem observadas.

Published
2006
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92. O direito constitucional : entre o direito internacional e o direito comunitário

Author

Eduardo Biacchi Gomes and Gabriel Merlin Andrade

Subjects
Direito comunitário, Países Andinos, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Comunitário, Tratado, Comunidade Européia, Supranacionalidade, Magna carta, Constituição, Países da União Europeia, Direito público internacional, General Medicine, Direito Administrativo, Direito das gentes, Direito internacional público, Carta constitucional, Lei maior, Direito comunitário, Europa, Tratado, Países Andinos
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-07-11T20:17:18Z No. of bitstreams: 1 direito_constitucional_entre_gomes.pdf: 181759 bytes, checksum: d58da09eca84be8fe573971539888df0 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-07-20T14:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_constitucional_entre_gomes.pdf: 181759 bytes, checksum: d58da09eca84be8fe573971539888df0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-20T14:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_constitucional_entre_gomes.pdf: 181759 bytes, checksum: d58da09eca84be8fe573971539888df0 (MD5) Previous issue date: 2006-01 Examina, sob a luz dos princípios do direito comunitário e sob a ótica das constituições dos Estados partes da Comunidade Andina, a efetiva existência de um verdadeiro direito comunitário andino. Analisa institutos próprios do direito comunitário, exemplificando como as constituições dos Estados-Membros da União Europeia regulamentaram a questão e examina as respectivas constituições dos países andinos.

Published
2006
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93. A neutralidade no direito de guerra

Author

Dantas, Leila Poconé

Subjects
Neutralidade, Suíça, Neutralidade, história, Direito de guerra, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Neutralidade
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-22T22:10:39Z No. of bitstreams: 1 neutralidade_direito_guerra.pdf: 674525 bytes, checksum: 0e76821394d54db7e00869d463727cf1 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-23T18:59:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 neutralidade_direito_guerra.pdf: 674525 bytes, checksum: 0e76821394d54db7e00869d463727cf1 (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-23T18:59:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 neutralidade_direito_guerra.pdf: 674525 bytes, checksum: 0e76821394d54db7e00869d463727cf1 (MD5) Previous issue date: 2006 Apresenta as características principais da neutralidade no Direito de Guerra (ius in bello), suas conseqüências e antecedentes históricos relevantes. Não há em nenhum momento a intenção de esgotar o tema, nem tampouco criar conceitos. Pretende desenvolvê-lo de forma direta, a fim de visualizar os principais reflexos da neutralidade no estado de guerra, ressaltando sua importância na conjuntura atual.

Published
2006

94. A internet e os desafios para o direito internacional

Author

Guerra, Sidney

Subjects
Internet, Direito de informação, Liberdade de informação, Direito de acesso à informação, Rede mundial de computadores, Direito público internacional, Direito das gentes, Jurisdição internacional, Direito à informação, Direito internacional público, Direito à intimidade, Informação ao público
Abstract

Submitted by Nascimento Eliana Leila da Silva (leila@stj.jus.br) on 2008-08-28T13:28:41Z No. of bitstreams: 1 A_Internet_e_os_Desafios_para_o_Direito_Internacional.pdf: 60057 bytes, checksum: fa827c85c69c4607b207b7a273eda989 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-08-28T18:37:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Internet_e_os_Desafios_para_o_Direito_Internacional.pdf: 60057 bytes, checksum: fa827c85c69c4607b207b7a273eda989 (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-28T18:37:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Internet_e_os_Desafios_para_o_Direito_Internacional.pdf: 60057 bytes, checksum: fa827c85c69c4607b207b7a273eda989 (MD5) Previous issue date: 2006 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:06:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 388 bytes, checksum: a2213970e1a827560e64a198aa3af6b6 (MD5) A_Internet_e_os_Desafios_para_o_Direito_Internacional.pdf: 60057 bytes, checksum: fa827c85c69c4607b207b7a273eda989 (MD5) Previous issue date: 2006 Partindo da análise do papel fundamental da internet no mundo globalizado e interligado à grande rede virtual, o presente artigo pretende demonstrar alguns aspectos da internet e como o Direito Internacional poderá se apresentar como uma ferramenta adequada para dirimir controvérsias neste ambiente. From the analysis of the fundamental role of the internet in the global and connected to the world wide web, the present work intends to demonstrate some aspects of the internet and how International law may present itself as an efficient tool to deal with controversies in such world.

Published
2006

95. Mandados de criminalização no Direito Internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos

Author

Ramos, André de Carvalho

Subjects
Tribunal regional internacional, Tribunal internacional regional, Direito público internacional, Direito das gentes, Criminalização, Tribunal penal internacional, Tribunal penal, Direitos do homem, Crime contra as pessoas, Tribunal internacional, Direitos humanos (Direito Constitucional), Direitos humanos, criminalização, Direitos humanos, proteção, Direito internacional público, Corte internacional
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-19T16:52:00Z No. of bitstreams: 1 mandados_criminalizacao_direito_ramos.pdf: 688423 bytes, checksum: f2c6d33f5caa5e97457532d4bc1322c2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T16:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mandados_criminalizacao_direito_ramos.pdf: 688423 bytes, checksum: f2c6d33f5caa5e97457532d4bc1322c2 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

96. Formas de minimização do encargo tributário nas operações internacionais e planejamento tributário internacional

Author

Borges, Antônio de Moura

Subjects
Obrigação (direito tributário), Evasão fiscal, Brasil, Obrigação tributária, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Engenharia tributária, Obrigação fiscal
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:07Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-16T16:18:24Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T16:15:40Z No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T15:50:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T15:50:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Previous issue date: 2005 Apresenta comentários sobre as várias formas de minimização tributária nas operações internacionais. Examina nos contornos fundamentais as especificidades do planejamento tributário internacional.

Published
2005

97. Teorias em relações internacionais e direito internacional público

Author

Abdul-Nour, Soraya Dib

Subjects
Relações internacionais, Idealismo, Liberalismo, Capitalismo, Sistema capitalista, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Globalização da economia, Pacifismo, Movimento pacifista
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-04-06T17:31:31Z No. of bitstreams: 1 teorias_relacoes_internacionais_abdul-nour.pdf: 581297 bytes, checksum: 5bcd64d6aedf1423ce9b78866053c5f8 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T17:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teorias_relacoes_internacionais_abdul-nour.pdf: 581297 bytes, checksum: 5bcd64d6aedf1423ce9b78866053c5f8 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

98. A quarta onda globalizante e os desafios para o direito internacional

Author

Guerra, Sidney

Subjects
Rede mundial de computadores, Informática, aspectos jurídicos, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Rede de computador, aspectos jurídicos, Internet, aspectos jurídicos, Globalização da economia, aspectos jurídicos
Abstract

Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-11-09T17:18:44Z No. of bitstreams: 1 quarta_onda_globalizante_desafios.pdf: 649908 bytes, checksum: c83ea78185b2ee3a45240230a4f8793b (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-11T15:18:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 quarta_onda_globalizante_desafios.pdf: 649908 bytes, checksum: c83ea78185b2ee3a45240230a4f8793b (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-11T16:28:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 quarta_onda_globalizante_desafios.pdf: 649908 bytes, checksum: c83ea78185b2ee3a45240230a4f8793b (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-17T15:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 quarta_onda_globalizante_desafios.pdf: 649908 bytes, checksum: c83ea78185b2ee3a45240230a4f8793b (MD5) Previous issue date: 2004 Traça um panorama dos processos globalizantes, enfocando, em especial, a revolução informática.

Published
2004

99. A convenção Brasil-Alemanha e sua aplicação em face do direito brasileiro

Author

Tôrres, Heleno Taveira

Subjects
Direito internacional público, Brasil, Impostos (direito tributário), Direito público internacional, Direito das gentes, Impostos, Brasil, Tributação, Brasil
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-11T13:03:05Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-11T13:03:44Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-11T13:06:28Z No. of bitstreams: 1 convencao_brasil_alemanha_torres.pdf: 350353 bytes, checksum: a552215e28e96994116528d532e28290 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-12T19:47:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convencao_brasil_alemanha_torres.pdf: 350353 bytes, checksum: a552215e28e96994116528d532e28290 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-12T19:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_brasil_alemanha_torres.pdf: 350353 bytes, checksum: a552215e28e96994116528d532e28290 (MD5) Previous issue date: 2003-05 Aborda os principais aspectos pertinentes à aplicação da Convenção Brasil - Alemanha, a partir do direito brasileiro. Introduz algumas observações de cunho teórico a respeito dos conceitos mais relevantes que constam do presente acordo.

Published
2003

100. O direito internacional no âmbito da justiça federal

Author

Bahia, Saulo José Casali

Subjects
Competência internacional, Competência (direito internacional), Juiz federal, poderes e atribuiçoes, Brasil, Justiça federal, competência, Brasil, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-21T20:07:21Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_ambito_justiça.pdf: 1449930 bytes, checksum: 03cf214ecc25f876bcd2be68c359035f (MD5) Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br), reason: O especificador competência é usado somente para organizações para pessoas, no caso de juiz federal, usar poderes e atribuiçoes. on 2009-05-21T20:35:50Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-22T17:03:34Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_ambito_justiça.pdf: 1449930 bytes, checksum: 03cf214ecc25f876bcd2be68c359035f (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-25T21:37:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_internacional_ambito_justiça.pdf: 1449930 bytes, checksum: 03cf214ecc25f876bcd2be68c359035f (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-25T21:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_internacional_ambito_justiça.pdf: 1449930 bytes, checksum: 03cf214ecc25f876bcd2be68c359035f (MD5) Previous issue date: 2001-04 Busca sistematizar, no âmbito da justiça federal, a interseção na prática judicante de temas referentes ao direito internacional. Verifica a competência cível e criminal dos juízes federais no que concerne ao objeto de análise. Constata que a competência da justiça federal em face de temas relativos ao Direito Internacional, deriva da circunstância de que é da União a atribuição de manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

Published
2001

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