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11 results on '"Direito Público Internacional"'

1. Direito Ambiental Internacional e a postura brasileira: da resistência ao engajamento = International Environmental Law and the Brazilian position: resistance to engagement

Author

Santos, Marcus Tullius Fernandes dos

Subjects
Direito público internacional, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Convenção internacional, Organismo geneticamente modificado, Produto transgênico, aspectos jurídicos, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Meio ambiente, contaminação, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Tratado, Poluição, aspectos jurídicos, Tratado internacional, Poluição ambiental, Agrotóxico, Desenvolvimento auto-sustentado, Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, Organização Mundial de Saúde (OMS), Ajuste internacional, Alimento transgênico, Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, Direito internacional público, aspectos ambientais, Desenvolvimento sustentado, Pacto internacional, Alimento geneticamente modificado, Sustentabilidade ambiental, Meio ambiente, proteção, Acordo internacional, Contaminação ambiental
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T13:47:19Z No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:49:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_internacional_santos.pdf: 743253 bytes, checksum: 6dd4de55c7e4d2ad4cd5984bddda8e70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como 'invisíveis' conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an 'invisible' minority carved their space

Author

Vittorati, Luana da Silva and Hernandez, Matheus de Carvalho

Subjects
Tratado, Direitos primordiais do homem, Pessoa deficiente, Inclusão social, Tratado internacional, Deficiente, Direito Público Internacional, Direitos fundamentais do homem, Direito das gentes, Direitos humanos (Direito Internacional Público), Pessoa portadora de deficiência, Ajuste internacional, Convenção internacional, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Acordo internacional, Deficiência
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2689 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-12T16:25:51Z No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Incluir o descritor Tratado e os não use. on 2014-11-13T17:37:47Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-13T17:58:04Z No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-14T20:29:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-14T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_sobre_direitos_vittorati.pdf: 966208 bytes, checksum: 147787157cbfec3ecfa0ab70d07388e3 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

3. O Direito Internacional na antiguidade

Author

Lenardon, João Paulo de Almeida and Silva, Caíque Tomaz Leite da

Subjects
Tratado, Tratado internacional, Diplomacia, Direito público internacional, Pacto internacional, Direito das gentes, Direito primitivo, Direito internacional público, Guerra, Acordo internacional, Antiguidade, Ajuste internacional, Convenção internacional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T20:00:23Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_antiguidade_lenardon.pdf: 628688 bytes, checksum: c968b130dcd5340fba257e839468f218 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T20:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_internacional_antiguidade_lenardon.pdf: 628688 bytes, checksum: c968b130dcd5340fba257e839468f218 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

4. Disposições finais da convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional (CISG)

Author

Casella, Paulo Borba and Künzli, Willi Sebastian

Subjects
Segurança jurídica, Tratado, Comércio mundial, Venda (direito civil), Tratado internacional, Hermenêutica jurídica, Compra e venda (direito civil), Solução de conflito, Direito público internacional, Direito das gentes, Lei, interpretação, Comércio internacional, Arbitragem comercial internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Compra e venda, Negócio internacional, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Hermenêutica, Exegese, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Tatyanne Silva de Sousa Ferreira null (tatyanne@stj.jus.br) on 2014-01-17T14:01:56Z No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-17T20:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-17T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

5. A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights

Author

Gonçalves, Vinicius de Almeida

Subjects
Tratado, Direitos do homem, Tratado internacional, Tribunal internacional, Direitos civis, Direito público internacional, Controle jurisdicional, Direito das gentes, Direito internacional público, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte internacional, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-17T16:21:46Z No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-01-22T17:55:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-22T17:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

6. A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties

Author

Cicco Filho, Alceu José

Subjects
Relações internacionais, Tratado, Direitos primordiais do homem, Tratado internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Direitos fundamentais do homem, Ajuste internacional, Convenção internacional, Soberania (direito constitucional), Autonomia (direito internacional), Soberania, Pacto internacional, Direitos humanos (direito internacional público), Direito internacional público, Acordo internacional, Solução judicial (direito internacional público)
Abstract

Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 11-12, p. 30-39, nov./dez. 2012. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-26T16:09:55Z No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-29T16:29:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-29T16:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

7. A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios deriva dos da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura

Author

Santilli, Juliana

Subjects
Diversidade genética, Fitogenética, Tratado, Genética vegetal, Diversidade biológica, Agricultura, Biodiversidade, Direito público internacional, Ecologia agrícola, Direito das gentes, Genética agrícola, Ajuste internacional, Convenção internacional, Agricultura genética, Alimentação, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], Recursos genéticos, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T20:14:14Z No. of bitstreams: 1 agrobiodiversidade_acesso_participacao_santilli.pdf: 1266405 bytes, checksum: df67a522b2764d50affdac89a3bd3ab2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T20:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 agrobiodiversidade_acesso_participacao_santilli.pdf: 1266405 bytes, checksum: df67a522b2764d50affdac89a3bd3ab2 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

8. FONTES NÃO CODIFICADAS DO DIREITO INTERNACIONAL

Author

Eneida Orbage de Britto Taquary

Subjects
Tratado, Norma jurídica internacional, História diplomática, Direito público internacional, Direito das gentes, Diplomacia, história, Direito internacional público, história
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-11T19:45:30Z No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: No artigo e no VCB o nome da autora está, predominantemente, com dois t's = Britto. Corrigir no campo autor e na referência. Acrescentar Disponível em: e Acesso em: on 2009-05-11T21:24:19Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-12T16:28:17Z No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-12T20:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-12T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fontes_nao_codificadas_direito.pdf: 1090204 bytes, checksum: f295ae33919ce23589ca7076945a0c58 (MD5) Previous issue date: 2005-07 Estuda as fontes não codificadas do Direito Internacional, seu conceito, sua terminologia e classificação. Atenta para os atos das organizações internacionais, os atos unilaterais dos Estados, os atos unilaterais dos organismos internacionais e o jus cogens como nascedouro das normas do direito internacional.

Published
2007
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9. A Constituição e os tratados internacionais

Author

Fernandes, Luciana de Medeiros

Subjects
Tratado, Norma constitucional, direito comparado, Magna carta, Direito público internacional, Direito das gentes, Carta constitucional, Lei maior, Constituição, Brasil, Hierarquia das leis, Direito, Brasil, Autonomia (direito internacional), Soberania, Direito comunitário, Conflito de leis, Direito internacional público, Direito constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-28T17:49:27Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-29T17:17:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Trocar arquivo. on 2010-01-29T17:38:10Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-01T18:01:25Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T19:09:26Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T18:54:44Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T18:33:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T18:33:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-24T19:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Previous issue date: 2007-08 Pondera sobre o regramento constitucional conferido aos tratados (direito internacional convencional ou particular) e o relacionamento entre as normas internacionais convencionais e o direito interno, demonstrando a relevância do papel que a Constituição assume quando se trata de orientar as relações entre o direito interno e o direito comunitário. Analisa as concepções monista e dualista, enfatizando o decaimento dessas teorias e a sua substituição pela ideia de coordenação. Faz um apontamento para a importância assumida pelo princípio da subsidiariedade e enumera as principais questões relacionadas com a investigação das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional. Tece um breve exame sobre o tratamento conferido nas Constituições brasileiras anteriores à de 1988. No campo do direito comparado realça as normas constitucionais de alguns Estados da União Européia (UE) e os componentes do Mercosul, no que concerne aos tratados e à sua relação com o direito interno. Discorre sobre o tratamento atribuído pela Constituição de 1988 aos tratados internacionais, de modo a abarcar os princípios que os irrigam, a formação dos instrumentos internacionais no ordenamento nacional, sua situação na hierarquia das normas, bem como os modos e a amplitude do controle que sobre eles pode ser exercitado. Identifica os entendimentos dominantes no Supremo Tribunal Federal, acerca das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional em suas várias perspectivas.

Published
2007

10. O direito constitucional : entre o direito internacional e o direito comunitário

Author

Eduardo Biacchi Gomes and Gabriel Merlin Andrade

Subjects
Direito comunitário, Países Andinos, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Comunitário, Tratado, Comunidade Européia, Supranacionalidade, Magna carta, Constituição, Países da União Europeia, Direito público internacional, General Medicine, Direito Administrativo, Direito das gentes, Direito internacional público, Carta constitucional, Lei maior, Direito comunitário, Europa, Tratado, Países Andinos
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-07-11T20:17:18Z No. of bitstreams: 1 direito_constitucional_entre_gomes.pdf: 181759 bytes, checksum: d58da09eca84be8fe573971539888df0 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-07-20T14:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_constitucional_entre_gomes.pdf: 181759 bytes, checksum: d58da09eca84be8fe573971539888df0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-20T14:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_constitucional_entre_gomes.pdf: 181759 bytes, checksum: d58da09eca84be8fe573971539888df0 (MD5) Previous issue date: 2006-01 Examina, sob a luz dos princípios do direito comunitário e sob a ótica das constituições dos Estados partes da Comunidade Andina, a efetiva existência de um verdadeiro direito comunitário andino. Analisa institutos próprios do direito comunitário, exemplificando como as constituições dos Estados-Membros da União Europeia regulamentaram a questão e examina as respectivas constituições dos países andinos.

Published
2006
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11. Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante

Author

Binenbojm, Gustavo

Subjects
Tratado, Conflito de leis no espaço, Tratado internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Ajuste internacional, Convenção internacional, Jurisprudência, Brasil, Dualismo, Monismo, Filosofia do direito, STF, Pacto internacional, Conflito de leis, Direito internacional público, Ordem jurídica interna, Brasil, Acordo internacional, Direito, filosofia
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-03-28T14:25:52Z No. of bitstreams: 1 monismo_dualismo_brasil_binenbojm.pdf: 443036 bytes, checksum: 0a1b03a0c7ecbd4c26ff329b53f4790b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-04-01T11:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 monismo_dualismo_brasil_binenbojm.pdf: 443036 bytes, checksum: 0a1b03a0c7ecbd4c26ff329b53f4790b (MD5) Made available in DSpace on 2014-04-01T11:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 monismo_dualismo_brasil_binenbojm.pdf: 443036 bytes, checksum: 0a1b03a0c7ecbd4c26ff329b53f4790b (MD5) Previous issue date: 2000

Published
2000

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