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6 results on '"Executivo fiscal, Brasil"'

1. Ilegalidade do art. 4.º da Portaria PGFN 180/2010: ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?

Author

Brechbühler, Gustavo and Bastos Filho, Claudio Luiz

Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil, Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)], Crédito tributário, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Fazenda pública, legislação, Brasil, Erário, Fazenda nacional, Cofres públicos, Tesouro público, Ação executiva fiscal, Fazenda federal, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:51:36Z No. of bitstreams: 1 ilegalidade_art_4_brechbuhler.pdf: 618516 bytes, checksum: 57293be3709527f779b5eb954a4d7b0e (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ilegalidade_art_4_brechbuhler.pdf: 618516 bytes, checksum: 57293be3709527f779b5eb954a4d7b0e (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

2. Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN

Author

Correia, Andrea Veloso

Subjects
Crédito tributário, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Fisco, Brasil, Fazenda pública, Brasil, Imposto de renda da pessoa física, Erário, Decadência (direito tributário), Brasil, Moratória, Brasil, Fazenda nacional, Tributo, Brasil, Juros moratórios, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Contribuinte (pessoa física), Brasil, Execução fiscal, Dívida ativa, Brasil, Crédito fiscal, Juros de mora, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-07T16:57:15Z No. of bitstreams: 1 lancamento_prevenir_decadencia_correia.pdf: 112217 bytes, checksum: 4fdc36c168f812120355e05c47c0fd2b (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-08T16:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lancamento_prevenir_decadencia_correia.pdf: 112217 bytes, checksum: 4fdc36c168f812120355e05c47c0fd2b (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T16:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lancamento_prevenir_decadencia_correia.pdf: 112217 bytes, checksum: 4fdc36c168f812120355e05c47c0fd2b (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

3. O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária

Author

Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Condenação judicial, Brasil, Fazenda pública, Brasil, Débito, Brasil, Erário, Penhora, Brasil, Renúncia, Brasil, Precatório, Brasil, Credor, Brasil, Sentença judicial, Brasil, Fazenda nacional, Pagamento, Brasil, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Orçamento, Brasil, Execução fiscal, Crédito, Brasil, Procedimento, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-05T18:55:06Z No. of bitstreams: 1 uso_precatorios_sistema_coelho.pdf: 194462 bytes, checksum: a4ed70a6a09e0157372496dcbcd99a3c (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T13:25:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uso_precatorios_sistema_coelho.pdf: 194462 bytes, checksum: a4ed70a6a09e0157372496dcbcd99a3c (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T13:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uso_precatorios_sistema_coelho.pdf: 194462 bytes, checksum: a4ed70a6a09e0157372496dcbcd99a3c (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

4. Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública

Author

Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Fazenda pública, Brasil, Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30], Erário, Penhora, Brasil, Processo de execução, Brasil, Execução (processo civil), natureza jurídica, Brasil, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Credor, direitos e deveres, Brasil, Fazenda nacional, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Precatório, natureza jurídica, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-18T20:19:52Z No. of bitstreams: 1 redefinicao_papeis_execucao_quantia.pdf: 830034 bytes, checksum: e7150a6d1705f68cdf005696cf32b645 (MD5) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-21T19:37:47Z No. of bitstreams: 1 redefinicao_papeis_execucao_quantia.pdf: 830034 bytes, checksum: e7150a6d1705f68cdf005696cf32b645 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-23T17:10:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 redefinicao_papeis_execucao_quantia.pdf: 830034 bytes, checksum: e7150a6d1705f68cdf005696cf32b645 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-23T17:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 redefinicao_papeis_execucao_quantia.pdf: 830034 bytes, checksum: e7150a6d1705f68cdf005696cf32b645 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do precatório. Aponta os aspectos pontuais e atuais da "execução" sob regime de precatório e requisição de pequenos valores. Em conclusão, discorre sobre a execução forçada de crédito de pequeno valor, nos Juizados Especiais Federais e contra as Fazendas estaduais e municipais e a execução forçada contra a Fazenda Pública.

Published
2005

5. Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública

Author

Moreira, José Carlos Barbosa

Subjects
Sentença condenatória, revisão, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Embargos do devedor, Brasil, Execução de sentença, Brasil, Erário, Fazenda pública, natureza jurídica, Brasil, Fazenda nacional, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Execução fiscal, Dívida ativa, Brasil
Abstract

Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-23T17:22:43Z No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-09-24T20:31:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Made available in DSpace on 2008-09-24T20:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Previous issue date: 2005 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 362 bytes, checksum: 8c44c545518aacc639f74416b956f45f (MD5) Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Previous issue date: 2005 Trata das modificações introduzidas pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, ao artigo 475 do Código de Processo Civil, que trata, dentre outros temas, da obrigatoriedade do reexame em segundo grau das sentenças contrárias à Fazenda Pública.

Published
2005

6. Execução administrativa do crédito da fazenda pública

Author

Antônio Souza Prudente

Subjects
Crédito tributário, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Dívida ativa, Processo administrativo fiscal, Brasil, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Competência (processo administrativo), Bens penhoráveis, Administração tributária, Alienação, Executivo fiscal, Bens penhoráveis, alienação, Devido processo legal, Brasil, Bens penhoráveis, alienação, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)], Competência administrativa, Brasil, Processo administrativo fiscal, Competência administrativa, Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)], Crédito tributário, Cofres públicos, Tesouro público, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Dívida ativa, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Competência (direito administrativo), Prescrição (direito civil), Prescrição (direito civil), Brasil, Erário, General Medicine, Natureza fiscal, Fazenda nacional, Fazenda pública, natureza fiscal, Brasil, Ação executiva fiscal, Fazenda federal, Fazenda pública, Execução fiscal, Fazenda pública, natureza fiscal, Administração fiscal, Crédito fiscal, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Cristiani Mendes (cristal@ucb.br) on 2011-08-04T21:01:10Z No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Approved for entry into archive by Estela Ribeiro(estela@ucb.br) on 2011-08-05T20:58:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-05T20:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Previous issue date: 2001-12 Made available in DSpace on 2016-10-10T03:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 3d480ae6c91e310daba2020f8787d6f9 (MD5) license_text: 21716 bytes, checksum: c200d7a52028dd255d79d7c917cc149a (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) license.txt: 1818 bytes, checksum: 46de3043f08e87659ae535ef74b8ce9d (MD5) Previous issue date: 2001-12 Made available in DSpace on 2017-01-25T18:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 6 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf.txt: 33379 bytes, checksum: f08f9eeccb356fa99ccb7542f1565106 (MD5) Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 3d480ae6c91e310daba2020f8787d6f9 (MD5) license_text: 21716 bytes, checksum: c200d7a52028dd255d79d7c917cc149a (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) license.txt: 1818 bytes, checksum: 46de3043f08e87659ae535ef74b8ce9d (MD5) Previous issue date: 2001-12 Examina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais. Publicado

Published
2001

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