Search

Your search keyword '"Princípio da legalidade, Brasil"' showing total 8 results
Start Over Descriptor "Princípio da legalidade, Brasil" Topic seguranca juridica, brasil
8 results on '"Princípio da legalidade, Brasil"'

1. Decadência da potestade invalidante do ato administrativo

Author

Castro, Cássio Benvenutti de

Subjects
Empresa estrangeira, impostos, Direitos fundamentais, Brasil, Direitos individuais, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Direito das gentes, Ato administrativo, revogação, Brasil, Princípio da reserva legal, Brasil, Ato administrativo, jurisprudência, Brasil, Decurso de prazo, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Brasil, Lucro tributável, STJ, jurisprudência, Direito Internacional Público, natureza fiscal, Ato administrativo, legislação, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Ato administrativo, Brasil, Empresa, impostos, Axiologia jurídica, Brasil, Juridicidade, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Direito Tributário, Ato administrativo, aspectos constitucionais., Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Direitos do cidadão, Brasil, Garantias constitucionais, Brasil, Garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais, Brasil, Ato administrativo, extinção, Brasil, Estado de direito, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Direito fiscal, Direitos coletivos, Brasil
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-18T18:48:42Z No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-31T16:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-31T16:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2014

2. A aplicabilidade do art. 54 da Lei nº 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis : a ponderação entre os princípios da legalidade e da segurança jurídica

Author

Oliveira, Priscila Gonçalves de

Subjects
Decadência, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Ato nulo, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, anulação, Brasil, Nulidade (direito) , Brasil, Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999], Ato anulável, Brasil
Abstract

Submitted by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-10-19T17:52:10Z No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_artigo_lei_oliveira.pdf: 148073 bytes, checksum: cee1662025ef7b3de97787a6068b1a2c (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-12-06T20:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_artigo_lei_oliveira.pdf: 148073 bytes, checksum: cee1662025ef7b3de97787a6068b1a2c (MD5) Made available in DSpace on 2012-12-06T20:45:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_artigo_lei_oliveira.pdf: 148073 bytes, checksum: cee1662025ef7b3de97787a6068b1a2c (MD5) Previous issue date: 2012-10

Published
2012

3. O regime processual das causas repetitivas

Author

Cunha, Leonardo José Carneiro da

Subjects
Princípio da igualdade, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), STJ, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Princípio da isonomia, Princípio da legalidade, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Isonomia, Igualdade civil, Igualdade (direito constitucional), Juizado especial federal criminal, Brasil, Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Constituição (1988)], Segurança jurídica, Brasil, Juizado especial federal cível, Brasil, Stare decisis, Uniformização de jurisprudência, Princípio da reserva legal, Constituição, 1988, Superior Tribunal de Justiça, Tutela jurídica, Prestação jurisdicional, Súmula vinculante, Brasil, Isonomia constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-02T19:30:38Z No. of bitstreams: 1 regime_processual_causas_cunha.pdf: 695568 bytes, checksum: c1dc2e046c6f9a0ed9eb060a9da00d93 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-02T19:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_processual_causas_cunha.pdf: 695568 bytes, checksum: c1dc2e046c6f9a0ed9eb060a9da00d93 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

4. Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica

Author

Pereira, Frederico Valdez

Subjects
Segurança jurídica, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, anulação, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil
Abstract

Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-08-25T19:53:47Z No. of bitstreams: 1 Limite_à_Invalidação_dos_Atos_Administrativos_Princípio_da_Segurança_Jurídica.pdf: 48287 bytes, checksum: a6359931f6e3f3590a10c42c2bb5936c (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-27T20:44:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Limite_à_Invalidação_dos_Atos_Administrativos_Princípio_da_Segurança_Jurídica.pdf: 48287 bytes, checksum: a6359931f6e3f3590a10c42c2bb5936c (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-27T20:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Limite_à_Invalidação_dos_Atos_Administrativos_Princípio_da_Segurança_Jurídica.pdf: 48287 bytes, checksum: a6359931f6e3f3590a10c42c2bb5936c (MD5) Previous issue date: 2008 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 339 bytes, checksum: b0f41c26e295c6adca49c0326d4d729b (MD5) Limite_à_Invalidação_dos_Atos_Administrativos_Princípio_da_Segurança_Jurídica.pdf: 48287 bytes, checksum: a6359931f6e3f3590a10c42c2bb5936c (MD5) Previous issue date: 2008 Analisa a nova corrente de idéias que insere a atividade de controle do ato administrativo em um ordenamento jurídico sistêmico, citando o papel essencial do controle dos atos da administração em prisma mais amplo que não apenas o Princípio da Legalidade, sob a consideração de que não pode ser este o único parâmetro para se aferir a higidez do ato administrativo; senão que se deve circundar o controle dos atos pelos Princípios Gerais de Direito e pelos Princípios Constitucionais que orientam o Direito Público e Administrativo.

Published
2008

5. Os princípios mais relevantes do direito administrativo

Author

Pinto, Alexandre Guimarães Gavião

Subjects
Serviço de infraestrutura, Administração pública, Brasil, Interesse público secundário, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Serviços públicos essenciais, Segurança jurídica, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Autotutela administrativa, Brasil, Serviços públicos, Brasil, Interesse público primário, Gestão pública, Interesse público, Brasil, Eficiência (serviço público), Brasil, Serviços essenciais, Publicidade (direito), Brasil, Ato administrativo, Brasil, Serviço público prestado, Atividade essencial
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-07T12:37:14Z No. of bitstreams: 1 principios_mais_relevantes_pinto.pdf: 107027 bytes, checksum: a3cd4c3835fff33a7f50968809a865f5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T11:00:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principios_mais_relevantes_pinto.pdf: 107027 bytes, checksum: a3cd4c3835fff33a7f50968809a865f5 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T11:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_mais_relevantes_pinto.pdf: 107027 bytes, checksum: a3cd4c3835fff33a7f50968809a865f5 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

6. Processo administrativo disciplinar : 2ª parte

Author

Lessa, Sebastião José

Subjects
Medida cautelar, Brasil, Processo administrativo, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Processo disciplinar, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil
Abstract

A primeira parte do artigo não foi publicada. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-07-15T21:21:47Z No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Lessa.pdf: 135945 bytes, checksum: 2383694008ee0586442c19324552f0b8 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-19T11:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Lessa.pdf: 135945 bytes, checksum: 2383694008ee0586442c19324552f0b8 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-19T11:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Lessa.pdf: 135945 bytes, checksum: 2383694008ee0586442c19324552f0b8 (MD5) Previous issue date: 2006-08 Discorre sobre o que é processo administrativo disciplinar, apresentando o que e quais são as medidas acautelatórias ou preventivas.

Published
2006

7. Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública

Author

Maffini, Rafael da Cás

Subjects
Tribunal de contas, competência, Brasil, Administração pública, Brasil, Decadência, Brasil, Ato administrativo, registro, Brasil, Gestão pública, Segurança jurídica, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:03Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:26:12Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T16:36:55Z No. of bitstreams: 1 atos_administrativos_sujeitos_maffini.pdf: 230311 bytes, checksum: 4b17b3475750c0a912735cb9588fa365 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T17:45:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atos_administrativos_sujeitos_maffini.pdf: 230311 bytes, checksum: 4b17b3475750c0a912735cb9588fa365 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-14T17:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atos_administrativos_sujeitos_maffini.pdf: 230311 bytes, checksum: 4b17b3475750c0a912735cb9588fa365 (MD5) Previous issue date: 2005-09 Analisa orientação intrínseca a decisões em mandados de segurança impetrados contra atos praticados pelo Tribunal de Contas da União recentemente levadas a efeito pelo Supremo Tribunal Federal.

Published
2005

8. Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU

Author

Furtado, Lucas Rocha

Subjects
Tribunal de contas, competência, Brasil, Servidor público, vencimentos, Brasil, Agente público, Segurança jurídica, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:37:09Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T21:38:52Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:46:38Z No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-28T19:51:42Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-28T20:00:52Z No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-30T13:12:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-30T13:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Previous issue date: 2002-05 Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efetuados pagamentos indevidos em favor de servidores públicos, com base em súmulas editadas pelo Tribunal de Contas da União.

Published
2002

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results