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O seguinte trabalho analisa a relação da liberdade religiosa com os princípios fundamentais da Constituição Brasileira. Sendo o direito de crença um direito fundamental, essa peça busca explorar a ordem jurídica constitucional da liberdade religiosa sob a ótica filosófica e doutrina jurídica. Para tanto, parte-se da análise da evolução histórica da liberdade religiosa no Brasil, bem como sua integração na Constituição Federal. Além disso, procura trazer à luz a correlação entre os princípios fundamentais e a liberdade de crença. Por conseguinte, o texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Há, também, a observação do efeito da positividade do direito de liberdade de religião como um direito fundamental.

In the legal-procedural area, one must observe the entire structure of principles stamped in the text of the Brazilian Federal Constitution, particularly those listed to the level of human rights, incorporated by the national order and conceived from the aspect of fundamental rights, which will govern the entire framework of legal and social relations, taking into account the universality of such precepts and the guarantee of access to justice. In this context of standard principles, three of them stand out, namely due process, contradictory and broad defense. However, in everyday legal pragmatism, it is perceived that little attention is methodically directed to the distinction between such statements, especially with regard to contradictory and broad defense, in view of the constitutional textual disposition itself, which allocates them in a fundamental and joint writing. Therefore, based on the qualitative scientific methodology, based on a bibliographic review, carried out foremostly by doctrinal and jurisprudential analysis, this article has the objective of presenting the guidelines that evidence the ontological difference between due process, contradictory and broad defense, according to the guidelines derived from the legal reflection of interpreters and applicators of positive law, considering the constitutional need for unitary understanding of the precepts of the Brazilian Major Text. orden nacional y concebidos desde el aspecto de los derechos fundamentales, que regirán todo el marco de las relaciones jurídicas y sociales, teniendo en cuenta la universalidad de tales preceptos y la garantía de acceso a la justicia. En este contexto de principios estándar, se destacan tres de ellos, a saber, el debido proceso, la defensa contradictoria y amplia. Sin embargo, en el pragmatismo jurídico cotidiano, se percibe que se presta poca atención metódicamente a la distinción entre tales afirmaciones, especialmente en lo que respecta a la defensa contradictoria y amplia, en vista de la propia disposición textual constitucional, que las asigna en una escritura fundamental y conjunta. Por lo tanto, con base en la metodología científica cualitativa, basada en una revisión bibliográfica, realizada de manera precinta por análisis doctrinal y jurisprudencial, este artículo tiene el objetivo de presentar los lineamientos que evidencian la diferencia ontológica entre el debido proceso, la defensa contradictoria y la amplia, de acuerdo con los lineamientos derivados de la reflexión jurídica de intérpretes y aplicadores del derecho positivo, considerando la necesidad constitucional de una comprensión unitaria de los preceptos del Texto Mayor brasileño. Na seara jurídico-processual, deve-se observar toda a estrutura de princípios estampados no texto da Constituição Federal brasileira, particularmente os enunciados alçados ao patamar de direitos humanos, incorporados pelo ordenamento pátrio e concebidos a partir do aspecto de direitos fundamentais, que hão de reger todo o arcabouço de relações jurídico-sociais, tendo em conta a universalidade de tais preceitos e a garantia de acesso à justiça. Desse contexto de princípios-norma, três deles se destacam, a saber, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Todavia, no pragmatismo jurídico cotidiano, percebe-se que pouca atenção é metodicamente direcionada à distinção entre tais enunciados, em especial no que toca ao contraditório e à ampla defesa, tendo em vista a própria disposição textual constitucional, que os aloca em redação fundamental e conjunta. Portanto, a partir da metodologia científica de caráter qualitativo, amparada em revisão bibliográfica, realizada precipuamente por análise doutrinária e jurisprudencial, tem o presente artigo o objetivo de apresentar as diretrizes que evidenciam a diferença ontológica entre o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme as orientações provenientes da reflexão jurídica dos intérpretes e aplicadores do direito positivo, considerando-se a necessidade constitucional de compreensão unitária dos preceitos do Texto Maior brasileiro.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-10-09T13:50:49Z No. of bitstreams: 1 ulfd144248_tese.pdf: 1789098 bytes, checksum: 5d9f3c8f87b7907a32d7860d609f95c3 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-09T13:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd144248_tese.pdf: 1789098 bytes, checksum: 5d9f3c8f87b7907a32d7860d609f95c3 (MD5) Previous issue date: 2020-07-03

Este texto aborda o tema dos direitos humanos, na perspectiva da busca por sua fundamentação. Ainda que se sustente que o foco primordial afeto ao tema seja a busca por sua efetivação, sendo, portanto, uma questão primordialmente política, o artigo defende a tese de que, tão importante quanto a concretização dos direitos humanos, é a identificação dos seus fundamentos, aqui chamados de condição de possibilidade para a existência de direitos humanos fundamentais. Sem isso, eles poderão, com o passar do tempo, perder sua vitalidade, abrindo espaço para serem encarados como normas ordinárias, sujeitas às vontades políticas contingentes da sociedade. O artigo se insere na linha crítico-metodológica, enfeixando levemente a teoria argumentativa. A vertente associada ao texto é a jurídico-dogmática, acentuando aspectos conceituais, ideológicos e doutrinários de determinado campo sob investigação. Por fim, dentro da tipologia de investigação das ciências sociais aplicadas ao Direito, sobressai no texto o tipo de pesquisa jurídico-compreensiva, um alargamento do clássico tipo jurídico-descritivo.

The constitutional state requires den to fundamental rights within the process. The duty, while the guarantee, the evidence of judicial decisions should, together with other procedural principles, lead to a new way of thinking about the process, not aiming at the speed at any cost, but the safe conduct of the fundamental rights of parties during the procedural motion. Thus, with respect to this duty-assurance, the new Code of Civil Procedure innovated by establishing requirements for the goals adequate reasoning of judgments., O Estado Constitucional exige guarida aos direitos fundamentais dentro do processo. O dever, e ao mesmo tempo a garantia, de fundamentação das decisões judiciais deve, juntamente com outros princípios processuais, dar azo a uma nova maneira de pensar o processo, não visando a celeridade a qualquer custo, mas a realização segura dos direitos fundamentais das partes durante a marcha processual. Assim, no tocante a este dever-garantia, o novo código de processo civil inovou ao estabelecer requisitos objetivos para a fundamentação adequada das decisões judiciais.

Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade nos ditos "princípios fundamentais do direito civil", como problemática central deste trabalho, haja vista ser essa a nomenclatura utilizada pela doutrina portuguesa. Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional. O estudo se justifica em face da possibilidade de haver alguma incorreção conceitual nos ditos princípios fundamentais do direito civil. A pesquisa se realizou segundo o método dedutivo, promovendo uma revisão bibliográfica do objeto de estudo, consultando-se a legislação, a doutrina nacional e estrangeira e jurisprudência. Buscouse identificar os princípios fundamentais no ordenamento jurídico, no direito civil e, notadamente, no direito constitucional. Por conseguinte, dissertaremos sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando, ainda, a hierarquia das normas, bem como nos manifestaremos quanto à primazia do direito constitucional, inclusive frente ao direito civil. Os princípios fundamentais, não raro, são próprios do direito constitucional, os quais estão voltados paraas decisões políticas estruturais do próprio Estado, sendo os fundamentos de sua organização política. Neles se substancia a opção entre Estado Unitário e Federação, República ou Monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo, regime democrático, separação de poderes etc. De outra maneira, são princípios constitucionais conformadores que condensam as opções políticas nucleares e refletem a ideologia inspiradora da Constituição, também conhecidos como princípios políticoconstitucionais, porque eles são o cerne político de uma Constituição. Mas, aqueles princípios eleitos pela doutrina portuguesa seriam mesmo fundamentais, ou nunca se investigou acerca da sua originalidade? Pesquisaremos, ainda, sobre os princípios gerais do direito em busca de uma resposta para nossa problemática. Para tanto, mergulhamos nas entranhas do arcabouço do Código Civil, analisando, inclusive, o seu projeto,apresentado no distante ano de 1966, estudando a sua exposição de motivos à procura de respostas. A Teoria Geral do Direito e a Introdução ao Direito foram de grande valia na pesquisa, pois nos forneceu a base e a solidez dos temas, desmistificando enigmas e aclarando o pensamento, além de nos acrescer conteúdo e conhecimento sobre o tema pesquisado. Para tanto, enveredamos pela seara principiológica, notadamente dissertando sobre princípios, princípios e regras, princípios gerais e comuns.

Introdução: Em geral, pacientes acometidos por Acidente Vascular Encefálico (AVE) apresentam déficit no equilíbrio, o que traz diversas complicações, como insegurança, risco de quedas aumentado e alterações na marcha, afetando negativamente a funcionalidade do paciente. Assim, é fundamental a recuperação do equilíbrio através da reabilitação motora, o que repercutirá na marcha e funcionalidade do paciente. Objetivo: O objetivo do estudo foi identificar as técnicas fisioterapêuticas realizadas para melhorar o equilíbrio estático e dinâmico em pacientes pós-AVE. Materiais e métodos: foi realizada uma busca de artigos publicados entre 2013 e 2017 em três bases de dados – PubMed, Scielo e Lilacs. Resultados: A busca resultou em 6.771 artigos (6.674 PubMed, 39 Scielo e 58 Lilacs); destes, foram exclusos 6.736 pelo título e 28 pelo resumo. Foram inclusos 5 artigos na revisão. Conclusão: O fortalecimento muscular e o treino de equilíbrio associados à realidade virtual melhoram o equilíbrio em pacientes pós-AVE.

El estudio trata de comparar textos constitucionales de 194 países con respecto a los objetivos del Estado y los principios fundamentales que los organizan, buscando compararlos con los objetivos y princípios de la sociedad internacional, permitiendo identificar posibles discrepancias entre ellos en función de la forma de organización de los Estados (unidad o federación), formas gubernamentales (monarquía o república) y regímenes gubernamentales (parlamentarios o presidenciales). El estudio se realizó por métodos inductivo y comparativo, con investigación descriptiva, cuantitativa, bibliográfica y documental. Se concluyó que existe adhesión (en mayor o menor grado) por parte de los países, en sus constituciones, a los objetivos y principios de la sociedad internacional. Y que los objetivos principales de la sociedad internacional, de mantener la paz, promover el desarrollo económico y social y el respeto de los derechos humanos, se reflejan en las Constituciones de los países, independientemente de su organización política interna., O estudo trata de comparar textos constitucionais de 194 países quanto aos objetivos de Estado e princípios fundamentais que os organizam, buscando compará-los com os objetivos e princípios da sociedade internacional, permitindo identificar possíveis discrepâncias entre esses a partir da forma de organização dos Estados (unitário ou federação), dos formas de governo (monarquia ou república) e de sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). O estudo foi realizado pelos métodos indutivo e comparativo, sendo a pesquisa descritiva, quali-quantitativa, bibliográfica e documental. Concluiu-se que há a adesão (em maior ou menor grau) dos países, em suas constituições, aos objetivos e princípios da sociedade internacional. E que os principais objetivos da sociedade internacional, de manter a paz, promover o desenvolvimento econômico e social e o respeito aos direitos humanos, encontram-se refletidos nas Constituições dos países, independentemente de sua organização política interna.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-02-21T20:09:14Z No. of bitstreams: 1 ulfd135610_tese.pdf: 1525296 bytes, checksum: 86635f41bdcb2a62ca56481253bf8006 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-21T20:09:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd135610_tese.pdf: 1525296 bytes, checksum: 86635f41bdcb2a62ca56481253bf8006 (MD5) Previous issue date: 2018-05-23

Resumen La presente investigación busca evaluar el nivel de complejidad del mercado latinoamericano, mediante la construcción de un modelo autómata celular. Para ello se estudian seis índices bursátiles: COLCAP, IPSA, MERVAL, MEXBOL, SPBLPGPT e IBOV, en el periodo 2004-2016. Estas series son analizadas a partir de su comportamiento estadístico, el ajuste de retornos y la estimación de su grado de complejidad. Este último es contrastado posteriormente con el nivel de complejidad obtenido mediante la simulación de un mercado bursátil artificial, y se concluye que los mercados latinoamericanos, a pesar de presentar diferencias, suelen tener tendencias similares, ya que su grado de complejidad no puede ser pronosticado por un modelo autómata celular conductual basado netamente en la imitación. Abstract The aim of this research is to evaluate the complexity level of Latin-American stock market using a cellular automaton model. For this purpose six indexes are studied: COLCAP, IPSA, MERVAL, MEXBOL, SPBLPGPT and IBOV respectively, during the period 2004 and 2016. The series are analyzed from their statistical behavior, adjustment of returns and estimation of its complexity. The last one is contrasted with the complexity level obtained simulating an artificial stock market model. Concluding that although Latin-American stock markets present differences they have similar tendencies and their complexity level cannot be predicted by a purely behavioral cellular automaton model. Resumo Esta pesquisa visa avaliar o nível de complexidade do mercado da América Latina através da construção de um modelo de autômato celular; para isto e feito o estúdio de seis series de ações; COLCAP, IPSA, MERVAL , MEXBOL , SPBLPGPT e IBOV entre 2004-2016: Estas séries são analisados a partir do seu comportamento estatístico, o ajuste de retornos e estimativa da sua complexidade. Este último é então contrastado com o nível de complexidade obtida através da simulação de um mercado de ações artificial, concluindo que os mercados da América Latina, apesar de ter diferenças, muitas vezes têm tendências semelhantes e que a sua complexidade não pode ser prevista por um modelo de autômato celular puramente comportamental.

Submitted by Amanda Castro (amandamullercl@gmail.com) on 2019-06-14T20:19:45Z No. of bitstreams: 1 Tese Amanda Müller de Castro.pdf: 292824406 bytes, checksum: b4d95d51008821d65e074c75193d414c (MD5) Approved for entry into archive by Nilson Nascimento Souza (nilson@ufba.br) on 2019-06-19T15:51:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Amanda Müller de Castro.pdf: 292824406 bytes, checksum: b4d95d51008821d65e074c75193d414c (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-19T15:51:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Amanda Müller de Castro.pdf: 292824406 bytes, checksum: b4d95d51008821d65e074c75193d414c (MD5) FAPESB-Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia O NEOJIBA, Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, é um programa prioritário do governo do Estado da Bahia e suas práticas musicais são norteadas com base nos princípios fundamentais originados no El Sistema, Sistema Nacional para las Orquestas Juveniles e Infantiles de Venezuela. A presente pesquisa teve como objetivo principal compreender como esses princípios fundamentais se apresentam e como são vivenciados na prática instrumental. A pesquisa se desenvolve sob a ótica dos clarinetistas do programa. Os objetivos específicos se concentraram em: a) apresentar o perfil social dos clarinetistas atendidos pelo programa; b) apresentar o histórico do programa, listando os professores convidados, as atividades, o repertório e os materiais didáticos utilizados para o desenvolvimento dos clarinetistas ao longo dos 10 primeiros anos do programa; c) descrever as características da prática instrumental e de formação dos clarinetistas do programa; e d) compreender como os clarinetistas monitores aplicam os princípios fundamentais em aula. Foi utilizado como referencial teórico da pesquisa o “The Five Fundamentals of El Sistema” de Jonathan Govias (2011), que apresenta os princípios fundamentais do El Sistema, que servem de referência para o NEOJIBA. Foi utilizada a abordagem da pesquisa qualitativa e como procedimento metodológico o estudo de caso. A partir das observações e entrevistas realizadas foram observados padrões de vivência dos clarinetistas do programa referentes a cada princípio fundamental. Os padrões observados foram: integração social, interação nas práticas musicais coletivas; melhoria no comportamento, na disciplina, no foco e na responsabilidade, gerando desenvolvimento em relação à paciência e persistência; sentimento de segurança ao estarem nos núcleos; aumento da autoestima; expectativa de um futuro melhor em consequência das oportunidades oferecidas pelo programa, oportunidades estas referentes à aquisição de conhecimentos específicos de alta qualidade, acesso à bons instrumentos musicais e realização de intercâmbios internacionais; espírito de equipe; equilíbrio entre competição e cooperação, expandindo o sentido da solidariedade; atividades com base na tutoria entre pares; acessibilidade devido à gratuidade das atividades e ao acesso não seletivo, provocando por isso dificuldades pedagógicas devido aos diferentes níveis em sala de aula; livre mobilidade entre os núcleos. Como considerações finais foi observada a apresentação e concordância dos cinco fundamentos nas vivências dos clarinetistas do programa, apesar da falta de conhecimento teórico destes integrantes sobre estes fundamentos. Nota-se que a integração social por meio da prática musical coletiva e a tutoria entre pares, por terem um caráter indissociável das práticas do programa, deveriam ser consideradas como mais um princípio fundamental do NEOJIBA. Nota-se também que, para que o programa possa cumprir com sua missão e visão, será necessário um investimento maior em abertura de núcleos bem equipados e na capacitação de profissionais em ensino coletivo de excelência. The NEOJIBA, State Centers for the Youth and Children's Orchestras of Bahia, is a priority program of the state government of Bahia, and their musical practices are guided on the basis of the fundamental principles originated of El Sistema, National System for the Youth and Children's Orchestras of Venezuela. The main objective of this research was to understand how these fundamental principles present themselves and how they are experienced in instrumental practice. The research was developed under the optic of the clarinetists of the program. The specific objectives were: a) to present the social profile of the clarinetists attended by the program; b) to present the history of the program, listing the invited teachers, activities, repertoire and didactic material used for the development of clarinetists during the first 10 years of the program; c) to describe the characteristics of the instrumental and training practice of the clarinetists of the program; and d) to understand how clarinetist acting as monitors apply the fundamental principles in class."The Five Fundamentals of El Sistema" by Jonathan Govias (2011) was used as a theoretical reference of the research, that he presents the fundamental principles of El Sistema, which have served as references for the NEOJIBA. The qualitative research approach was used and the case study was the methodological procedure. Based on the observations and interviews, the living standards of the clarinetists of the program were observed for each fundamental principle. The patterns observed were: social integration, interaction in collective musical practices; improvement in behavior, discipline, focus and responsibility, generating development in relation to patience and persistence; feeling of security while being in the nuclei; increased self-esteem; expectations of a better future as a result of the opportunities offered by the program, opportunities for acquiring high quality specific knowledge, access to good musical instruments and international exchanges; team spirit; balance between competition and cooperation, expanding the sense of solidarity; activities based on peer tutoring; accessibility due to the gratuity of activities and non-selective access, thus causing pedagogical difficulties due to the different levels in the classroom; and free mobility between nuclei. As final considerations, it was observed the presence and agreement of the five fundamentals in the experiences of the clarinetists of the program, despite the lack of theoretical knowledge of these members on these grounds. It was noted that social integration through collective music practice and peer tutoring, because it is inseparable from the program daily practices, should be considered as another fundamental principle of NEOJIBA. It was also noted that, in order for the program to fulfill its mission and vision, it will require a greater investment in opening well-equipped nuclei and in the training of professionals in collective music education of excellence.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-05-09T13:27:47Z No. of bitstreams: 1 Simone de Novaes Costa Pereira_.pdf: 2594210 bytes, checksum: 40aa0222aecb8da7a5496942ef9f2246 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-09T13:27:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone de Novaes Costa Pereira_.pdf: 2594210 bytes, checksum: 40aa0222aecb8da7a5496942ef9f2246 (MD5) Previous issue date: 2017-03-21 Nenhuma A presente dissertação tem como objetivo conhecer o modo de ser da animação do desenho por meio da compreensão e observação dos princípios fundamentais Disney da animação cinematográfica. O método intuitivo, praticado por Henri Bergson, constitui o principal alicerce deste trabalho, no sentido de promover um estudo que tem como propósito compreender os modos de ser e de agir do objeto, tendo em conta suas duas tendências, virtual e atual. O conjunto dos doze princípios fundamentais é estudado a partir de uma abordagem tecnocultural, cujo enfoque reside na tentativa de apreender como técnicas e sensibilidades se transformam mutuamente. O conceito de imagem-movimento de Deleuze é fundamental na pesquisa, uma vez que os princípios são considerados tendo em conta uma dimensão relativa, referente às formalidades das operações no cinema, e uma dimensão absoluta, na qual se manifestam os regimes da imagem-movimento. A observação da dimensão absoluta se dá a partir da cartografia dos princípios, de acordo com a elaboração de duas constelações – Máscaras e Mecanicismos – em cenas de quatro longas-metragens de animação, quais sejam: Branca de Neve e os Sete Anões (EUA, 1937), Toy Story (EUA, 1995), A Viagem de Chihiro (Japão, 2001) e O Menino e o Mundo (Brasil, 2013). The present dissertation aims to know the way of being of the drawn animation through the understanding and observation of the Disney’s fundamental principles of the cinematographic animation. The intuitive method, practiced by Henri Bergson, constitutes the main foundation of this work, in the sense of promoting a study whose purpose is to understand the ways of being and acting of the object, taking into account its two tendencies, virtual and current. The set of twelve fundamental principles is studied from a technocultural approach, whose focus lies in the attempt to learn how techniques and sensibilities transform each other. Deleuze's concept of image-movement is fundamental in the research, since the principles are considered taking into account a relative dimension, referring to the formalities of the operations in the cinema, and an absolute dimension, in which the regimes of the image-movement manifest themselves. The observation of the absolute dimension is based on the cartography of the principles, according to the elaboration of two constellations - Masks and Mechanics - in scenes of four animated feature films, namely: Snow White and the Seven Dwarfs (USA, 1937 ), Toy Story (USA, 1995), Spirited Away (Japan, 2001) and Boy and the World (Brazil, 2013).

The article deals with whether or not a company refuses to comply with a request of Brazilian police, to develop software that eliminates the security encryption of their products, even before the investigation of a terrorist act, as happened with Apple in the United United. In Brazil, from a principled analysis, there is not mentioned in the imposition of the fundamental principle of individual freedom and confidentiality of personal data, given the apparent violation of other fundamental principles aimed at protecting and ensuring the effectiveness of assets more relevant., O artigo trata da possibilidade ou não de uma companhia se negar a atender pedido de autoridade policial brasileira, para desenvolver software que elimine a criptografia de segurança de seus produtos, mesmo diante da investigação de um ato terrorista, tal como ocorreu com a Apple nos Estados Unidos. No Brasil, a partir de uma análise princípiológica, não há que se falar na imposição do princípio fundamental da liberdade individual e do sigilo dos dados pessoais, haja vista a evidente violação de outros princípios fundamentais que visam proteger e garantir a eficácia de valores e bens jurídicos mais relevantes.

Comunicación presentada en el Seminario Internacional en Cultura de la Legalidad: Los desafíos del Estado de Derecho en el siglo XXI, celebrado en Getafe (Madrid) el 13 de febrero de 2017 y organizado por el Grupo de Investigación sobre el Derecho y la Justicia (GIDYJ) de la Universidad Carlos III de Madrid. Demonstraremos a importância do uso do referendo e sua contribuição como excelente instrumento de aperfeiçoamento democrático para a proteção de Princípios fundamentais, como contributo para o fortalecimento da democracia, da cidadania e à cultura de legalidade, pelo exercício do voto diante das inevitáveis consequências e transformações de instituições jurídicas capazes de influenciar no surgimento de novas decisões políticas, mudar as perspectivas do homem, aliada a crescente vontade de participação popular. O estabelecimento de novas relações de poder, exige soluções adequadas e respostas mais rápidas e eficazes aos desafios enfrentados pelo Estado de Direito no século XXI, estando na base das Constituições de Portugal, Brasil e Espanha a garantia de proteção aos princípios fundamentais e na participação do cidadão através do voto as decisões políticas, a inviolabilidade dos princípios fundamentais e cumprimento da lei, estabelecendo princípios basilares e garantindo a própria existência do Estado democrático de direito, que passa pelo pluralismo de expressão e organização política. Num mundo cada vez mais integrado temos na consulta referendaria um sério e eficaz instrumento capaz de conhecer a real vontade política do cidadão, para que possam ser atendidas as necessidades, possibilitar a participação do cidadão em importantes questões para a proteção dos princípios fundamentais e fortalecimento da cultura da legalidade. We will demonstrate the importance of using the referendum and its contribution as an excellent instrument of democratic improvement for the protection of fundamental principles, as a contribution to the strengthening of democracy, citizenship and the culture of legality, by exercising the vote in the face of inevitable consequences and transformations of Legal institutions capable of influencing the emergence of new political decisions, changing the perspectives of man, allied with the growing desire for popular participation. The establishment of new power relations requires adequate solutions and faster and more effective responses to the challenges faced by the rule of law in the 21st century, with the protection of fundamental principles and Citizen by voting on political decisions, the inviolability of fundamental principles and compliance with the law, establishing basic principles and guaranteeing the very existence of the democratic State of law, which passes through pluralism of expression and political organization. In an increasingly integrated world we have in the referendum consultation a serious and effective instrument capable of knowing the real political will of the citizen, so that the needs can be met, enabling citizen participation in important issues for the protection of fundamental principles and strengthening of the Culture of legality.

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-09-02T16:52:06Z No. of bitstreams: 1 imprescritibilidade_crimes_tortura_mello.pdf: 37201 bytes, checksum: 658d4317fd31c70ce3677a72793da726 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-11T13:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 imprescritibilidade_crimes_tortura_mello.pdf: 37201 bytes, checksum: 658d4317fd31c70ce3677a72793da726 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-11T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imprescritibilidade_crimes_tortura_mello.pdf: 37201 bytes, checksum: 658d4317fd31c70ce3677a72793da726 (MD5) Previous issue date: 2010-04 Demonstra a imprescritibilidade dos crimes de tortura no ordenamento jurídico brasileiro, com base nos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988 e nos direitos humanos defendidos em tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O presente artigo busca sumarizar as principais características do Mercosul e explicar a forma segundo a qual ele funciona.