Search

Your search keyword '"Ato administrativo, Brasil"' showing total 8 results
Start Over Descriptor "Ato administrativo, Brasil" Topic principio da legalidade, brasil
8 results on '"Ato administrativo, Brasil"'

1. Decadência da potestade invalidante do ato administrativo

Author

Castro, Cássio Benvenutti de

Subjects
Empresa estrangeira, impostos, Direitos fundamentais, Brasil, Direitos individuais, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Direito das gentes, Ato administrativo, revogação, Brasil, Princípio da reserva legal, Brasil, Ato administrativo, jurisprudência, Brasil, Decurso de prazo, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Brasil, Lucro tributável, STJ, jurisprudência, Direito Internacional Público, natureza fiscal, Ato administrativo, legislação, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Ato administrativo, Brasil, Empresa, impostos, Axiologia jurídica, Brasil, Juridicidade, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Direito Tributário, Ato administrativo, aspectos constitucionais., Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Direitos do cidadão, Brasil, Garantias constitucionais, Brasil, Garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais, Brasil, Ato administrativo, extinção, Brasil, Estado de direito, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Direito fiscal, Direitos coletivos, Brasil
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-18T18:48:42Z No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-31T16:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-31T16:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2014

2. Os princípios mais relevantes do direito administrativo

Author

Pinto, Alexandre Guimarães Gavião

Subjects
Serviço de infraestrutura, Administração pública, Brasil, Interesse público secundário, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Serviços públicos essenciais, Segurança jurídica, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Autotutela administrativa, Brasil, Serviços públicos, Brasil, Interesse público primário, Gestão pública, Interesse público, Brasil, Eficiência (serviço público), Brasil, Serviços essenciais, Publicidade (direito), Brasil, Ato administrativo, Brasil, Serviço público prestado, Atividade essencial
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-07T12:37:14Z No. of bitstreams: 1 principios_mais_relevantes_pinto.pdf: 107027 bytes, checksum: a3cd4c3835fff33a7f50968809a865f5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T11:00:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principios_mais_relevantes_pinto.pdf: 107027 bytes, checksum: a3cd4c3835fff33a7f50968809a865f5 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T11:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_mais_relevantes_pinto.pdf: 107027 bytes, checksum: a3cd4c3835fff33a7f50968809a865f5 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

3. Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público = motivation of the administrative act of the resignation of the public employee

Author

Melo, João Paulo dos Santos and Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima

Subjects
Administração pública, Brasil, Órgão da administração direta, Administração indireta, Brasil, Motivação da sentença, Brasil, Empresa estatal, Ato administrativo discricionário, Empresa pública, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Administração direta, Brasil, Ato administrativo, aspectos constitucionais, Brasil, Princípio da eficiência, Servidor público regido pela CLT, dispensa, Brasil, Órgão da administração indireta, Gestão pública, Estatais, Princípio da publicidade, Fundamentos da sentença, Motivação, Brasil, Sociedade de economia mista, Brasil, Empregado público regido pela CLT, Ato administrativo vinculado, Ato administrativo, Brasil, Princípio da moralidade, Princípio da impessoalidade
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-03T20:46:57Z No. of bitstreams: 1 motivaçao_ato_melo.pdf: 895896 bytes, checksum: ab28d3a708bd51ef26ed9f960e1678cf (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-04T16:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 motivaçao_ato_melo.pdf: 895896 bytes, checksum: ab28d3a708bd51ef26ed9f960e1678cf (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-04T16:43:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 motivaçao_ato_melo.pdf: 895896 bytes, checksum: ab28d3a708bd51ef26ed9f960e1678cf (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

4. A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos Tribunais de Contas

Author

Levy, José Luiz

Subjects
Tribunal de contas, competência, Brasil, Administração pública, Brasil, Medida cautelar, Brasil, Gestão pública, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, Brasil, Tribunal de contas, jurisprudência, Brasil
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-09-05T20:28:50Z No. of bitstreams: 1 suspensao_imediata_atos_levy.pdf: 102379 bytes, checksum: 24899ada170bf1496db911fbfad17002 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-08T12:27:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 suspensao_imediata_atos_levy.pdf: 102379 bytes, checksum: 24899ada170bf1496db911fbfad17002 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-08T12:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suspensao_imediata_atos_levy.pdf: 102379 bytes, checksum: 24899ada170bf1496db911fbfad17002 (MD5) Previous issue date: 2005-01 Discorre sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a autoridade administrativa não estava obrigada a rever ato administrativo de concessão de aposentadoria para ajustá-lo à determinação do Tribunal de Contas, quando exarada essa concessão em sede de conversão do julgamento em diligência.

Published
2005

5. Legalidade e decisões políticas

Author

João Antunes dos Santos Neto

Subjects
Administração pública, Brasil, Decisão administrativa, Brasil, Gestão pública, Princípio da legalidade, Brasil, General Medicine, Prática política, Brasil, Governo, Brasil, Ato administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-12-09T20:40:19Z No. of bitstreams: 1 legalidade_decisoes_politicas_Santos_Neto.pdf: 263235 bytes, checksum: 87d25b03b7df887aca19edbf61b70e0e (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-01-26T13:29:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legalidade_decisoes_politicas_Santos_Neto.pdf: 263235 bytes, checksum: 87d25b03b7df887aca19edbf61b70e0e (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-26T13:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legalidade_decisoes_politicas_Santos_Neto.pdf: 263235 bytes, checksum: 87d25b03b7df887aca19edbf61b70e0e (MD5) Previous issue date: 2003-10 Apresenta os conceitos de administração pública e de governo. Discute sobre as chamadas decisões políticas e sua relação com o principio da legalidade.

Published
2003

6. A improbidade administrativa e sua sistematização

Author

Garcia, Emerson

Subjects
Ato legislativo, Brasil, Ato de jurisdição contenciosa, Improbidade administrativa, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, Brasil, Ato jurisdicional, Brasil, Ato contencioso
Abstract

Ensaio elaborado em agosto de 2000 e que serviu de alicerce à primeira parte da obra Improbidade Administrativa, publicada pela Editora Lumen Juris em março de 2002. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-02-08T20:30:13Z No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_sistematizacao_garcia.pdf: 322273 bytes, checksum: 6e0a5a20bc88ffb9815f8122530fda86 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-27T10:44:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_sistematizacao_garcia.pdf: 322273 bytes, checksum: 6e0a5a20bc88ffb9815f8122530fda86 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-27T10:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_sistematizacao_garcia.pdf: 322273 bytes, checksum: 6e0a5a20bc88ffb9815f8122530fda86 (MD5) Previous issue date: 2002-11 Identifica os atos de improbidade a partir da violação dos princípios regentes da atividade dos agentes públicos. Analisa a improbidade sob a ótica dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais.

Published
2002

7. Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU

Author

Furtado, Lucas Rocha

Subjects
Tribunal de contas, competência, Brasil, Servidor público, vencimentos, Brasil, Agente público, Segurança jurídica, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:37:09Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T21:38:52Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:46:38Z No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-28T19:51:42Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-28T20:00:52Z No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-30T13:12:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-30T13:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf: 342095 bytes, checksum: ba71fa95d0c2d2d5c93d996ccff4e867 (MD5) Previous issue date: 2002-05 Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efetuados pagamentos indevidos em favor de servidores públicos, com base em súmulas editadas pelo Tribunal de Contas da União.

Published
2002

8. Responsabilidade do órgão jurídico

Author

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

Subjects
Parecer, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-09T14:42:33Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_orgao_juridico_fernandes.pdf: 77857 bytes, checksum: 341b94283a87c705c4e9bbed806ebe84 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-03-09T13:31:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_orgao_juridico_fernandes.pdf: 77857 bytes, checksum: 341b94283a87c705c4e9bbed806ebe84 (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-09T13:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_orgao_juridico_fernandes.pdf: 77857 bytes, checksum: 341b94283a87c705c4e9bbed806ebe84 (MD5) Previous issue date: 2002-04 Trata da atribuição de responsabilidade por ato administrativo que gerou prejuízo e que foi realizado com base em orientação de órgão jurídico.

Published
2002

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results