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This dissertation studies the impacts and profiles of public policies made of different conceptions of development in the Territórios da Cidadania do Noroeste de Minas, highlighting the role due by Territórios da Cidadania Program. Two types of planning are included in the analyzed policies, the first is recorded from the 1970s, based in a centralized scope, with a strong regional inspiration and whose focus was the development of agriculture; the second occurred from mid-1990s and deepened in the 2000s, based in a decentralized planning, with territorial public policies, taking into account the peculiarities of the territory and farmers. In this sense we tried to verify which profile of public policy is best for the territory to reach the economic and social development, since it is a territory with low economic dynamism. Nevertheless, we sought to verify the initial impacts of the Territórios da Cidadania Program, analyzing whether it is still doing in practice what it set out to do. The analyzed indicators point to a substantial increase in quality of life of the territory over the period analyzed. Some of these indicators has evolved due to conjunctural factors, but a considerable part evolved, mainly because of specific public policies, particularly in the 2000s. Esta dissertação estuda os impactos e os perfis das políticas públicas orientadas sob distintas concepções de desenvolvimento no Território da Cidadania do Noroeste de Minas, com destaque para as ações compreendidas pelo Programa Territórios da Cidadania. Dentro das políticas públicas analisadas destacam-se dois tipos de planejamento, sendo o primeiro verificado a partir da década de 1970, de âmbito centralizado, com forte inspiração regional tradicional e cujo foco foi o desenvolvimento da agricultura; e o segundo, verificado a partir de meados da década de 1990 e aprofundado nos anos 2000, compreendendo um planejamento de cunho descentralizado, com políticas públicas de corte territorial, levando em consideração as particularidades do território e dos produtores rurais. Neste sentido procuramos verificar qual perfil de política pública é mais indicado para que o território alcance o desenvolvimento econômico e social, visto que é um território dotado de baixo dinamismo econômico. Não obstante, procuramos verificar os impactos iniciais do Programa Territórios da Cidadania, analisando ainda se o mesmo vem cumprindo na prática o que se propôs a fazer. Os indicadores analisados apontam para um substancial aumento na qualidade de vida da população do território ao longo do período analisado. Parte desses indicadores evoluiu devido a fatores conjunturais, mas uma parte considerável evoluiu, sobretudo, devido a políticas públicas específicas, particularmente nos anos 2000. Mestre em Economia

O objetivo desta dissertação é demonstrar a importância do Portal de Periódicos da CAPES enquanto política pública de fomento à democratização e internacionalização da produção científica brasileira. A metodologia empregada refere-se à pesquisa documental com base nos Relatórios de Atividades e Gestão da CAPES, Plataforma Sucupira e do Geocapes com a devida análise descritiva. O acesso e a divulgação da produção científica constituem instrumentos de suma importância para a política de fomento à produção científica brasileira, em particular no tocante à sua democratização e internacionalização. Criado no ano 2000, busca atender às instituições de todo o País disponibilizando acesso à produção científica estrangeira e nacional, por meio de bases de dados e documentos referenciais em todas as áreas do conhecimento. Portanto, será desenvolvido ao longo desse trabalho uma análise da contribuição do Portal de Periódicos da CAPES, em especial, no que diz respeito a economicidade e democratização do acesso a produção científica nacional e internacional. The objective of this dissertation is to demonstrate the importance of the CAPES Periodicals Portal as a public to promote the democratization and internationalization of Brazilian scientific production. The methodology used refers to documental research based on the Activities and Management Reports from CAPES, Plataforma Sucupira and Geocapes with descriptive analysis. Access and dissemination of scientific production installed instruments of paramount importance for the policy of fostering Brazilian scientific production, in particular with regard to its democratization and internationalization. Created in 2000, it searches for institutions across the country 2000, providing access to foreign and national scientific production, through databases and reference documents in all areas of knowledge. Therefore, throughout this work, an analysis will be developed of the contribution of the CAPES Periodicals Portal, in particular, with regard to the economy and democratization of access to national and international scientific production.

A dissertação está inserida no campo de estudos sobre participação social e sua relação com as políticas públicas. Buscou-se contribuir para o debate acerca da efetividade de mecanismos institucionalizados de participação para a articulação entre o Estado e a sociedade brasileira. Foi motivada pela extinção de centenas de colegiados da administração pública federal, por meio do Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019; uma mudança na tendência de multiplicação desses mecanismos observada desde a Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi realizado um estudo de caso da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ). A partir da análise de documentos oficiais públicos e de entrevistas com ex-integrantes da Comissão permitiu construir entendimento acerca das interações entre o Estado – ali representado por diferentes órgãos da administração pública –, a iniciativa privada e o terceiro setor, e identificar percepções de ganhos e perdas com a extinção do colegiado pela referida medida em 2019. Os dados apontam para um colegiado de baixo grau de institucionalidade e representatividade, porém percebido como de elevada efetividade e cuja extinção teria contribuído para a retirada da segurança química da agenda governamental. A pesquisa contribui para a hipótese de que a medida reduziu a efetividade da articulação setorial nas áreas cobertas pelos fóruns extintos, embora não seja possível afirmar uma relação de causalidade ou extrapolar para todos os colegiados afetados. Embora haja ampla literatura sobre a importância da participação, os avanços em efetividade são recentes e ainda indicam diversas lacunas para maior aprofundamento da academia. O estudo sobre a CONASQ aponta para pelo menos duas possíveis oportunidades para novas pesquisas: sobre a influência da estrutura do mecanismo e a capacidade de participação efetiva de cada grupo da sociedade; e a relação entre sua extinção e a articulação intragovernamental. This dissertation is encompassed in the field of studies of participation and its relations with public policy. It has sought to contribute to the debate on the effectiveness of institutionalized mechanisms of social participation for the articulation between the Government and Brazilian society. It was motivated by the extinction of several collegiate bodies of the public administration through Decree Nº 9.759, of April 11, 2019 – an action that changed a trend of continuous increase of such mechanisms that had been observed since the Federal Constitution of 1988. In order to do so, a case study was developed based on the National Commission of Chemical Management (CONASQ). The analysis of official documents and interviews with former members of the collegiate has contributed to a deeper understanding of the interactions between the State – represented there by several agencies, the private sector and non-governmental organizations, as well as to identify perception of gains and losses with the extinction of the collegiate in 2019. Data support the view that, even though the collegiate had low degrees of institutionalization and representativeness, it was perceived as effective and its extinction was seen by former members as one of the elements that contributed to the exclusion of the issue from the political agenda. The research contributes to the hypothesis that the measure reduced the effectiveness of the interaction and coordination of areas covered by the extinct bodies, even though it is not possible to affirm a cause-effect relationship or extrapolate the result to all extinct collegiate bodies. Although there is a wide literature on the importance of participation, the progress on the evaluation of participation mechanisms as a public policy, and their effectiveness is recent, and there are still gaps to be further researched by the academia. The case study about CONASQ points to at least two opportunities for new studies: one on the influence of the structure of the mechanism on the capacity for effective participation of each group of civil society represented; and two, on the relation between the extinction and the articulation within the government.

Entrepreneurship can occur by opportunity or by necessity and these two models contribute to the economic and social development of a country. Considering that the State can play an important role in the performance of the entrepreneurial activity of small businesses, this work seeks to understand how this activity is established in the country and in São Paulo, with the objective to understand how this State government, through the Secretariat of Economic Development, works to support entrepreneurial activity and what measures have been established to mitigate the effects of the pandemic on small businesses. For this analysis, this study is supported by a qualitative analysis based on bibliographic survey and public information. This study concludes that for the pandemic, the government redesigned and created new measures to support entrepreneurs, however, given that the pandemic has not yet ended, further studies will be able to analyze in depth the effects of the measures identified. O empreendedorismo pode ocorrer por oportunidade ou por necessidade e esses dois modelos contribuem para o desenvolvimento econômico e social de um país. Considerando que o Estado pode exercer um papel importante no desempenho da atividade empreendedora de pequenos negócios, este trabalho busca compreender como essa atividade é estabelecida no país e em São Paulo, com o objetivo de compreender como o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atua para apoiar essa atividade e quais medidas foram estabelecidas visando mitigar os efeitos da pandemia nos pequenos negócios. Para isso esse trabalho se apoia em uma análise qualitativa baseada em levantamento bibliográfico e de informações públicas. Conclui-se que para a pandemia o governo redesenhou e criou novas medidas para apoiar os empreendedores, contudo, dado que a pandemia ainda não terminou, estudos posteriores poderão analisar com profundidade os efeitos dessas medidas.

A educação incessantemente entregou uma miríade de melhorias para a humanidade ao longo do tempo. Não obstante, no Brasil, tais promessas ainda não acompanharam os recentes avanços significativos no sistema educacional. A economia está estagnada e a desigualdade está crescendo. A motivação deste estudo é encontrar a possibilidade de alguma esperança de que a educação poderia promover melhor qualidade na política e, como consequência, melhores políticas públicas no futuro. De fato, a eleição de melhores políticos deveria engendrar melhores instituições e promover a possibilidade de crescimento para o país. Através da mensuração de algumas características chaves de senadores no Brasil de 2011 a 2020 esta tese procurou alguma correlação positiva entre maior escolaridade e melhor comportamento político, o que deveria ter como consequência melhores políticas públicas para o país. Um dos maiores desafios foi definir atributos de qualidade entre senadores, pois haveria a possibilidade de produzirem vieses não intencionais. Este documento procurou resolver o problema através da busca de apanágios mais neutros como absenteísmo e a quantidade de processos judiciais. Ao final, foram encontradas algumas correlações entre maiores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para o Ensino Médio e o número de processos para os senadores em geral. Melhores taxas de escolaridade não foram significativamente correlacionadas (em termos estatísticos) com quaisquer outras características dos senadores. Os resultados em relação à educação do ensino médio nos estados não corroboram com outros trabalhos acadêmicos publicados, sobretudo Martinez-Bravo, que mostra que uma melhor educação se traduz em políticos mais qualificados. Education has relentlessly delivered myriad improvements to mankind through time. Nevertheless, in Brazil those promises have yet to be fulfilled by the recent advances in the educational system. The economy has stalled, and inequality is rising. The motivation of this study is to find out if there is some hope that education would indeed provide better politics and, as a consequence, better public policies in the future. In fact, elections of better politicians should engender better institutions and enhance the possibility of growth for the country. By measuring some key features of the senators in Brazil from 2011 to 2020, this thesis searched if there is a positive correlation between better education and better politicians’ behavior, which should translate into better public policies for the country. One of the greatest endeavors was to define quality among senators since it may lead to unintentional ideological bias. This document tried to solve it by settling to more neutral attributes such as absenteeism and lawsuit. It was found some positive correlations between higher grades for the Ideb High School index and the amount of court lawsuits. Better education results were not significantly related (in statistical terms) with other attributes of the senators. The result regarding high school education quality does not corroborate with other papers, especially Martinez-Bravo, that show that better education translates into more qualified politicians.

O Caso de Ensino tem como foco a gestão 2016 / 2020 em uma cidade do Estado de São Paulo, onde, de uma conquista eleitoral promissora e impactante, sendo reconhecida como uma parceria até então perfeita entre o Prefeito e seu Vice, gerou-se uma verdadeira guerra de poderes já no segundo ano de governo, agravada ainda mais com a chegada da pandemia de COVID-19. Com os números alarmantes de infecções e mortes no Município, o Prefeito decidiu seguir um caminho próprio para lidar com o problema, sendo que o Vice optou por um direcionamento completamente diferente. Seria possível, que nessa situação caótica, as disputas políticas se tornariam mais importantes do que as ações em conjunto para beneficiar a vida da população? The case is about the management 2016/2020 in a city in the State of São Paulo, that from a promising and impactful election, was recognized until then perfect partnership between the Mayor and his Vice Mayor, a true war of powers in the second year at management, which was aggravated by the pandemic COVID 19. About the numbers and deaths in the city, the mayor decided to go your way to deal with the problem, and the vice – mayor decided act differently. Is it possible that, in this chaotic situation, political disputes become more important than joint actions for the benefit of people's lives?

Ao final de 2015, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pelo Ministério da Saúde brasileiro foi resultado de ampla investigação pelo aumento de casos reportados de microcefalia, que identificou o Zika vírus como causa. Esse evento levou o governo brasileiro a formular um plano de resposta, contando com as contribuições de diversos profissionais de saúde, nacional e internacionalmente. O problema em questão oferece uma oportunidade de análise de um caso prático, dentro da teoria do ciclo de políticas públicas e da análise de discursos e é relevante pois permite o aprendizado por meio da experiência e do apoio de ferramentas teóricas e analíticas. Este trabalho busca responder como o ciclo de políticas públicas e análise de discurso podem ser utilizados para a avaliação das medidas de ações do governo federal para o controle do Zika vírus e da síndrome congênita. Considerou-se a hipótese de que as abordagens relacionadas ao ciclo de políticas públicas e análise de discurso podem servir para uma avaliação das políticas públicas. As ações do governo foram exploradas dentro de duas abordagens: uma análise da emergência do Zika vírus dentro do conceito ferramental do ciclo de políticas públicas; e uma análise qualitativa de diferentes discursos, apoiada no uso de uma ferramenta de análise textual multidimensional (IRAMUTEQ). Dentre os achados, observou-se que o Zika vírus ganhou um espaço prioritário na agenda governamental com a comoção gerada a partir da suspeita de seu vínculo causal com a microcefalia. Assim, os processos pré-decisórios e de formação de agenda tiveram um papel relevante na priorização desse tema dentro do debate público e político entre 2015 e 2016. Também há similaridade e dissonância entre discursos, primariamente com os diferentes discursos se assemelham tendo como ponto central o Zika vírus e as políticas públicas adotadas para tratar desse problema. De forma secundária, nota-se os termos relacionados à síndrome congênita e às questões sociais, sugerindo que as políticas públicas adotadas para tratar esses problemas específicos não ocuparam um lugar central dentro das ações adotadas pelo governo durante a emergência. Esse trabalho, portanto, contribui na construção de respostas em futuras emergências de saúde pública no Brasil, visto que as abordagens relacionadas ao ciclo de políticas públicas e análise de discurso aqui apresentadas servem como uma avaliação da eficiência e da qualidade das políticas públicas. By the end of 2015, the Public Health Emergency Declaration of National Importance (ESPIN) by the Ministry of Health was the result of extensive investigation into the increase in reported cases of microcephaly, which identified Zika virus as a cause. This event led the Brazilian government to formulate a response plan, with contributions from various health professionals, nationally and internationally. This problem offers an opportunity to analyze a practical case, within the theory of the public policy cycle and discourse analysis, and it is relevant as it allows learning through experience and the support of theoretical and analytical tools. This work aims to answer how the public policies cycle and discourse analysis can be used to assess the measures taken by the government to control Zika virus and the congenital syndrome. We considered as hypothesis that the approaches related to public policy cycle and discourse analysis can serve to assess public policies. The government’s actions were analyzed within two approaches: an analysis of Zika virus emergence within the tooling concept of the policy cycle; and a qualitative analysis of different discourses, supported by the use of a multidimensional textual analysis tool (IRAMUTEQ). Among the findings, we observed that Zika virus gained priority on the government agenda with the commotion generated from the suspicion of its causal link with microcephaly. Thus, the pre-decision and agenda-setting processes played a relevant role in prioritizing this issue within the public and political debate between 2015 and 2016. There is also similarity and dissonance between discourses, primarily with the different discourses being similar, having the Zika virus and the public policies adopted to address this problem as a pivotal point. Secondarily, the terms related to the congenital syndrome and social issues are noted, suggesting that the public policies adopted to deal with these specific problems did not occupy a key role within the actions taken by the government during the emergency. This work, therefore, contributes to the construction of responses in future public health emergencies in Brazil, as the approaches related to the public policy cycle and discourse analysis presented here serve as an assessment of the efficiency and quality of public policies.

Essa dissertação tem por objetivo analisar os aspectos da judicialização da política no momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Quer-se compreender se houve uma alteração no padrão de judicialização da política nesse período e qual o papel desempenhado pelo sistema perito científico na construção das justificativas dos ministros do STF em decisões que diziam respeito à gestão de políticas de enfrentamento da crise sanitária. A metodologia utilizada será baseada em análises estatísticas descritivas em relação às variáveis que compuseram essas decisões e o fluxo de normas contestadas. Ou seja, um estudo acerca dos argumentos utilizados pelos ministros do STF em suas decisões durante o período de pandemia. Dessa forma, conclui-se que a terceira onda da judicialização, a “judicialização da saúde”, se mantém, especialmente após o início da pandemia do Coronavírus, tendo os partidos de oposição, as associações de classe, sindicatos, conselhos e confederações utilizado o STF para que a aplicação das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos dos cidadãos durante a pandemia fosse cumprida. Além disso, um novo ponto chama a atenção: a complementação das justificativas dos Ministros Relatores ao embasarem suas decisões, de forma cada vez mais recorrente, no “Sistema Perito”, onde as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais instituições científicas foram pautadas fundamentando, tecnicamente, as decisões da Suprema Corte brasileira. The objective of this dissertation is to analyze the aspects of the judicialization of politics when facing the Covid-19 pandemic in Brazil. The main objective is to understand whether there was a change in the standart of judicialization of policy in this period of pandemic and what role the scientific “Expert System” played in building the justifications of the STF ministers in decisions regarding the management of policies to face the health crisis. The methodology used will be based on descritive statistical analysis in relation to the variables that made up these decisions and the flow of contested norms. In other words, a study of the arguments used by STF ministers in their decisions during the pandemic period. It is concluded that the third wave of judicialization, the "judicialization of health" remains, especially after the start of the Coronavirus pandemic, with opposition parties, class associations, unions, councils and confederations using the STF so that the application of public policies aimed especially at guaranteeing the rights of citizens during the pandemic was fulfilled. In addition, a new point draws attention: the complementation of the justifications of the Reporting Ministers to base their decisions and, each time, increasingly recurrent, of the "Expert System", where the guidelines of the World Health Organization (WHO) and other scientific applications guided such decisions were based using this method by the Brazilian supreme court.

O objetivo do presente estudo é avaliar os resultados do Programa Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT da CAPES na remuneração dos titulados, além de avaliar as relações existentes entre atributos docentes (tais como a qualificação em nível de mestrado de professores) e as notas dos estudantes no exame do SAEB. Para isso, estimou-se o impacto do PROFMAT na carreira de docentes do magistério do Ensino Básico, particularmente a respeito dos salários dos professores da rede pública brasileira titulados pelo programa, e o efeito dessa titulação em relação aos resultados acadêmicos dos estudantes afetados por esse programa. Utilizou-se o método das diferenças-em-diferenças para mensurar o efeito da titulação no salário dos docentes, considerando-se variáveis de controle individuais e efeitos fixos de tempo e de município por discente. Os dados foram obtidos da base de discentes da CAPES (Ministério da Educação) e da base da RAIS (Ministério da Economia). Para a avaliação do impacto do programa na aprendizagem dos alunos, utilizou-se uma regressão múltipla com efeitos fixos de tempo e indivíduo, relacionando a variação do percentual de professores formados nos municípios em que trabalham e as notas médias em matemática (obtidas da base do SAEB/INEP). A elaboração de ambas as bases de dados utilizadas no estudo constitui, em si, um trabalho e contribuição relevantes como produto desta dissertação. Os resultados obtidos sugerem um impacto positivo nos salários médios anuais dos docentes com um acréscimo do rendimento dos titulados entre 15 e 22 por cento no período estudado e um efeito não significativo, ou seja, um impacto igual a zero nas notas dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, tomadas no nível municipal, para cada 1% do total de docentes do município titulados pelo programa. Esses resultados apontam para o agrupamento dos titulados e não titulados em percentuais de salariais distintos, ou em curvas de oferta de mão-de-obra diferentes no período avaliado. A associação dos titulados com os resultados das notas médias dos municípios afetados pelo programa não indica uma relação possível entre remuneração docente e aprendizagem de estudantes. As limitações observadas derivaram da impossibilidade de se associar o docente titulado no PROFMAT diretamente às notas de seus alunos em razão dos dados disponíveis. Os resultados obtidos contribuem para um melhor entendimento dos efeitos de programas dessa natureza em relação à qualidade do ensino de matemática e à carreira dos docentes do Ensino Básico. The purpose of this study is to evaluate the results of the Professional Master's Degree Program in Mathematics in the National Network - PROFMAT estabilished by CAPES in the remuneration of graduates, in addition to evaluating the relationships between teaching attributes (such as the qualification at the master's level of teachers) and the student grades on the SAEB national exam. For this, the impact of PROFMAT on the career of teachers in basic education was estimated, particularly on the salaries of Brazilian public school teachers, and the effect of this degree on the academic results of students affected by this program. The differences-in-differences method was used to measure the effect of titles on teachers' salaries, considering individual control variables and fixed effects of time and municipality per student. Data were obtained from the CAPES (Ministry of Education) student base and from the RAIS (Ministry of Economy) base. To assess the impact of the program on student learning, a multiple regression with fixed effects of time and individual was used, relating the variation in the percentage of trained teachers in the municipalities where they work and the average grades in mathematics (obtained from the base of the SAEB/INEP). The elaboration of both databases used in the study constitutes, in itself, a relevant work and contribution as a product of this dissertation. The results obtained suggest a positive impact on the average annual salaries of teachers, with an increase in the income of graduates between 15 and 22 percent in the period studied and a non-significant effect, that is, an impact equal to zero, on the grades in mathematics of 9th grade students of elementary school, taken at the municipal level, for each 1% of the total number of teachers in the municipality qualified by the program. These results point to the grouping of graduates and non- graduates into different salary percentages, or into different labor supply curves in the period evaluated. The association of graduates with the results of the average grades of the municipalities affected by the program does not indicate a possible relationship between teacher remuneration and student learning. The limitations observed resulted from the impossibility of associating professors with a PROFMAT title directly to their students' grades due to the available data. The results obtained contribute to a better understanding of the effects of programs of this nature on the quality of mathematics teaching and on the career of Basic Education teachers.

The study aims to analyze the impact of the beneficiary profile variables for the destination of resources received through cash transfer programs. Using a database of 3 million beneficiaries of Auxílio Emergencial (emergency aid), a cash transfer program created by the Brazilian government to mitigate the economic effects of sanitary measures during the COVID 19 epidemic in the period from April 2020 to January 2021, we found that age and gender are significant in determining the share allocated by beneficiaries for essential expenditures. The results found can help public agents to improve the allocation of resources in income transfer programs through the adequacy of qualification criteria, thus seeking greater efficiency in the expenditure of public policies of a social nature. O estudo tem como objetivo analisar o impacto das variáveis do perfil dos beneficiários para destinação dos recursos recebidos via programas de transferência de renda. Utilizando uma base de dados de 3 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial, programa de transferência de renda criado pelo governo brasileiro para atenuar os efeitos econômicos das medidas sanitárias durante a epidemia da COVID 19 no período de abril de 2020 a janeiro de 2021, encontramos que idade e sexo são significativos para determinar a parcela destinada pelos beneficiários para gastos essenciais. Os resultados encontrados podem auxiliar os agentes públicos a melhorar a alocação de recursos nos programas de transferência de renda através da adequação dos critérios de qualificação buscando assim maior eficiência do gasto das políticas públicas de cunho social.

Objetivo – Este trabalho busca identificar Fatores Críticos de Sucesso (FCS) determinantes para os resultados alcançados pelos projetos de parcerias com o setor privado do Programa de Investimentos em Logística – PIL, programa de concessões nos setores de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos lançado em 2012 pelo Governo Federal. Para isso, busca, de maneira complementar, realizar uma reconstituição histórica do PIL e de seus projetos, assim como dos resultados alcançados até o momento. Metodologia – A pesquisa utilizou a metodologia de estudo de caso. Foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas com acadêmicos e autoridades e executivos de alto escalão que tiveram participação na formulação e implementação do PIL. Foi também conduzida extensa pesquisa documental sobre o programa. Foi realizada a triangulação entre as diferentes fontes de informação para robustecer os resultados. Resultados – Foram identificados doze FCS relevantes para os projetos do PIL. Os fatores identificados foram segmentados entre os relevantes para as etapas pré-contratuais e para a etapa operacional (após assinatura do contrato de concessão). Para as etapas pré-contratuais, mostraram-se relevantes apoio da sociedade, apoio político, arcabouço regulatório bem estabelecido, boa governança, bons estudos de viabilidade, estrutura de garantias adequada, experiência com implementação de projetos similares e seleção do projeto certo. Para projetos após assinatura do contrato, mostraram-se relevantes a seleção de consórcio forte e capaz de executar o projeto, condições macroeconômicas estáveis e mercado de capitais maduro e acessível. A divisão de riscos adequada se mostrou relevante para todas as fases. Limitações – Os projetos analisados ainda se encontram com menos da metade de seus prazos contratuais decorridos, de modo que a análise resulta em uma fotografia dos projetos até o momento desta pesquisa. Além disso, não foi possível considerar o impacto da Pandemia Mundial do COVID-19, pois esta se deu concomitantemente à realização deste estudo. Contribuições Práticas – A identificação dos fatores que influenciaram nos resultados dos projetos do PIL pode contribuir para o desenho de programas e projetos de parceria com o setor privado, fornecendo ferramentas aos gestores públicos que podem auxiliar na seleção de projetos, na estruturação, na modelagem e na implementação dos mesmos. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, esse é o primeiro trabalho que busca aplicar a teoria de Fatores Críticos de Sucesso a projetos concedidos no Brasil. Também parece ser o primeiro a realizar a reconstituição histórica do PIL como um todo, considerando desde suas origens até a análise dos resultados dos projetos que foram leiloados. O trabalho traz também análises acerca de uma política pública recente, com projetos ainda em curso. Traz também contribuições de autoridades e executivos de alto escalão que participaram diretamente da formulação e implementação do Programa, o que permite um raro olhar nos bastidores de como se deu o processo de formulação de uma política pública estratégica no Governo Federal. Purpose ñ This research aims to identify Critical Success Factors (CSF) of the PublicPrivate Partnership (PPP) projects of the Brazilian Government Logistics Investment Program (PIL). PIL was announced in 2012 and involved airport, highway, railway and port projects. In addition, as complementary objectives, the research carries out a historical reconstruction of the PIL and its projects, and analyzes PILís results. Methodology ñ The research adopts the case study methodology. Eight semi-structured interviews were conducted with academics and high ranked policy officers and executives who took part in PIL formulation and implementation. The study encompassed an extensive documental research about the projects. In addition, the different sources of information were triangulated in order to enhance research robustness. Findings ñ The study identified twelve Critical Success Factors (CSF) for PIL PPP projects. These factors were segmented in two groups, the ones relevant for the precontractual phases and those for the operational phase (after contractual closure). For the pre-contractual phases, the CSF identified included: social society support, political support, a well-established regulatory framework, good governance, good feasibility studies, adequate guarantee structure, availability of government experience in packaging similar PPP projects and selection of the right project. For projects after the contract closure, the research identified the following factors: selection of a consortium capable of executing the project, stable macroeconomic conditions and a mature and accessible capital market. Appropriate risk allocation proved to be relevant for all phases. Research Limitations ñ The research analyzed projects that have not completed half of their contractual terms. For this reason, the analysis reflects only a snapshot of the projects up to the time of this research. In addition, it was not possible to consider the impact of the COVID-19 World Pandemic on the projects, since it occurred simultaneously with this research elaboration. Practical Contributions - The identification of factors that influenced the results of PIL projects can contribute to the design of PPP programs and projects, providing tools to public managers for project selection, structuring, modeling and implementation. Originality ñ To our knowledge, this is the first work that seeks to apply the Critical Success Factors (CSF) theory to operational PPP projects in Brazil. It also seems to be the first to carry out the historical reconstruction of the PIL as a whole. The work presents high rank officials and executives contributions, which provides a rare glance at the backstage of public policy formulation and implementation in Brazilian government.

O problema da superlotação carcerária é um problema que vem preocupando o Brasil em níveis alarmantes nas últimas décadas. Esta tese explora o fenômeno do encarceramento no Brasil a partir das raízes históricas e sociológicas do castigo e chega à situação atual. É feito um diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro com dados do Infopen e examina-se o problema da superlotação. A discussão de soluções de políticas conclui que o problema pode ser melhor categorizado como um wicked problem e que não é fácil propor uma solução direta no atual contexto social e econômico para o Brasil. Prison overcrowding has been affecting Brazil at alarming levels for the last decades. This thesis explores the dynamics of imprisonment in Brazil starting from the historical and sociological roots of punishment to the analysis of the current situation. This text looks at the Brazilian prison system using data from Infopen and examines the problem of prison overcrowding. The evaluation of public policy options addressing overcrowding concludes how the problem could be categorized as a wicked problem and that it is difficult to suggest a direct solution in the current socioeconomic context characterizing Brazil.

O federalismo é uma forma de Estado que pressupõe a existência de múltiplos entes em sua composição, com competências inerentes a cada um, resultando em responsabilidades, principalmente na implementação de políticas públicas. Neste sentido, o presente estudo busca examinar as relações interinstitucionais que afetam o enfrentamento à pandemia de Covid-19, partindo de uma referência teórica, tanto do federalismo, com suas necessárias relações intergovernamentais, quanto das políticas públicas, de modo geral, e, estreitando tais referências teóricas, do SUS, enquanto política pública de saúde. O contexto em que se insere o tema, exigiu uma investigação dos principais aspectos da pandemia de Covid-19, tanto no Brasil quanto no mundo, trazendo ao debate as características multidisciplinares ligada à questão. Com uma ideia mais pormenorizada dos aspectos gerais da pandemia, o estudo buscou observar, então, como tais aspectos se fazem presentes e se relacionam diante de países federalistas, com foco em duas outras federações, a Austrália e o Canadá. Em comparação com o Brasil, as duas federações apresentam resultados distintos, tanto quanto entre elas mesmas, o que traz mais elementos à análise. Aprofundando mais a análise, foram pesquisadas informações acerca das relações interinstitucionais existentes e, também, das relações criadas durante o enfrentamento à pandemia, através da obtenção das percepções de gestores municipais, atuantes na área da saúde, atores que estão diretamente ligados às relações interinstitucionais. A partir de todas as análises feitas e informações coletadas, o estudo caracteriza as questões que estavam presentes no enfrentamento à Covid-19. São questões mais amplas e de maior abrangência, como o papel exercidos pelos entes federativos, o financiamento na área da saúde, a qualidade do sistema de saúde, e, também, questões mais específicas, como os gastas extraordinários, a estrutura decisória e a uniformidade de ações, e, por fim, as interferências políticas. Ao final, diante das questões levantadas, o presente trabalho traz à luz a discussão de possíveis soluções, tratando da questão da coordenação federativa, problema que se entende ser central, mas também, tratando de outras questões, como a autonomia dos entes, do financiamento à área da saúde e da conformidade. Federalism is a form of state that presupposes the existence of multiple entities in its composition, with competencies inherent to each one, resulting in responsibilities, mainly in the implementation of public policies. In this sense, the present study seeks to examine the interinstitutional relations that affect the fight against the Covid-19 pandemic, starting from a theoretical reference, both of federalism, with its necessary intergovernmental relations, and of public policies, in general, and narrowing these theoretical references, from SUS, as a public health policy. The context in which the theme is inserted, demanded an investigation of the main aspects of the Covid-19 pandemic, both in Brazil and in the world, bringing to the debate the multidisciplinary characteristics linked to the issue. With a more detailed idea of the general aspects of the pandemic, the study sought to observe, then, how these aspects are present and related to federalist countries, focusing on two other federations, Australia and Canada. In comparison with Brazil, the two federations present different results, as much as between themselves, which brings more elements to the analysis. Deepening the analysis further, information on the existing interinstitutional relations and also on the relationships created during the confrontation with the pandemic were researched, through obtaining the perceptions of municipal managers, working in the health area, actors who are directly linked to interinstitutional relations. Based on all the analysis made and information collected, the study characterizes the issues that were present when fighting against Covid-19. These are broader and more comprehensive issues, such as the role played by federative entities, financing in the area of health, the quality of the health system, and also more specific issues, such as extraordinary expenses, decision-making structure and uniformity actions, and, finally, political interference. At the end, given the issues raised, the present work brings to light the discussion of possible solutions, addressing the issue of federative coordination, a problem that is understood to be central, but also, dealing with other issues, such as the autonomy of entities, financing health and compliance.

Historicamente, diferentes políticas públicas têm sido formuladas e implementadas para enfrentar o abandono e a evasão no Ensino Médio. A despeito de tais esforços, a incidência desses problemas persiste na educação pública brasileira e na rede estadual de educação capixaba. O presente trabalho, portanto, tem o objetivo de i) mapear as causas do abandono e da evasão, em especial no primeiro ano do Ensino Médio e ii) propor uma intervenção de nudge, baseada nas ciências comportamentais aplicadas, para contribuir com os esforços empreendidos pela Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo para assegurar a permanência dos estudantes na escola. O protocolo do experimento proposto apresenta dez mensagens de texto (SMS) direcionadas para estudantes em risco ou em situação de abandono e evasão, e também, apresenta recomendações relativas à implementação, monitoramento e avaliação da intervenção. Finalmente, este trabalho também pretende contribuir para a difusão e desenvolvimento de políticas públicas educacionais baseadas em ciências comportamentais no Brasil.

A CAPES dispõe de várias ações por meio das quais executa as políticas públicas educacionais direcionadas à pós-graduação, sendo as ações de investimento na formação de recursos humanos de alto nível no país e no exterior – concessão de bolsas de pós-graduação no Brasil e no exterior – as que possuem maiores dotações orçamentárias anualmente, de acordo com as especificações contidas em seus orçamentos anuais. No debate acerca das políticas públicas educacionais implementadas pela CAPES, alguns assuntos relacionados aos programas de concessão de bolsas têm sido discutidos na comunidade acadêmica, a saber: acompanhamento e monitoramento dos programas; aprimoramento de metas e de indicadores de desempenho dos programas; entre outros. Sob a perspectiva das três dimensões do desempenho – eficácia, eficiência e efetividade, este estudo pretende contribuir com discussões sobre o aperfeiçoamento das práticas de monitoramento e avaliação dos programas de concessão de bolsas no âmbito da CAPES, utilizando-se de um estudo comparado entre as bolsas de doutorado pleno no país e no exterior. Os dados para a pesquisa foram extraídos de sistema mantido pela CAPES que armazena informações do Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG, e do currículo lattes dos bolsistas, usando ferramentas de TI próprias para esse tipo de extração. A análise dos dados foi feita utilizando a ferramenta de BI QlikSense e o software estatístico R. Os resultados obtidos indicam que: o investimento em bolsas no país é maior, mas o valor individual percebido pelos bolsistas é maior para as bolsas de estudo no exterior; a produção científica dos bolsistas no país é significativamente maior que a dos bolsistas no exterior, em relação ao valor individual da bolsa e a concessão de valor maior de bolsa não resulta necessariamente em mais artigos publicados. CAPES Foundation has several actions through which it executes educational public policies aimed at graduate education, with investment actions in the training of high-level human resources in the country and abroad - granting of graduate scholarships in Brazil and abroad - those with the highest annual budget allocations, according to the specifications contained in their annual budgets. In the debate about educational public policies implemented by CAPES, some issues related to scholarship award programs have been discussed in the academic community, such as follow-up and monitoring of programs; improvement of program performance targets and indicators; among others. From the perspective of the three dimension of performance – effectiveness, efficiency and effectiveness, this research aims to contribute to discussions on improving the practices for monitoring and evaluating scholarship award programs under CAPES, using a comparative study among the scholarships in Brazil and abroad. The data for the research were extract from a CAPES’ information System and from the lattes curriculum of the scholarship holders, using Information Technology tools for this extraction. The data analysis was performed using the BI tool Qlik Sense and the statistical software R. The results of the analysis indicate that: investment in scholarships in Brazil is greater, but the individual value perceived by scholarship holders is greater for those students who study abroad; the scientific production of scholarship holders in Brazil is significantly higher than that of the students who study abroad, in relation to the individual scholarship amount; and a higher scholarship amount does not necessarily results in higher number of published scientific articles.

A busca pela compreensão acerca do abismo digital, da sua definição, das suas causas e dos seus efeitos e, finalmente, das ações que podem ser tomadas sob a ótica de políticas públicas em prol do acesso inclusivo à Internet é um esforço que já dura mais de duas décadas. Ainda que a inclusão digital não esteja associada, exclusivamente, à Internet, por conta da sua relevância na vida dos indivíduos, organizações, Estado e sociedade, o seu uso tornou-se um indicador comumente utilizado para o estudo dos determinantes desta desigualdade social. No Brasil, ainda que o número de usuários cresça a cada ano, segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), aproximadamente, um em cada quatro brasileiros, com 10 anos ou mais de idade, não se conectou à rede no ano de 2019. No intuito de compreender melhor os fatores que influenciam no estabelecimento do abismo digital no país e contribuir com informações atualizadas para a discussão de ações que o combatam, esta pesquisa buscou, por meio da análise dos microdados da pesquisa TIC Domicílio, conduzida anualmente pelo Cetic.br, e uso de regressão logística, identificar e mensurar a relevância dos efeitos dos indicadores sociais, econômicos, demográficos e culturais que determinaram a desigualdade digital no período de 2015-2019. Os achados desse estudo sugerem que, no período analisado, as variáveis idade, grau de instrução, classe econômica, população economicamente ativa, religião e área de residência apresentaram, com relevância estatística, características de determinantes do abismo digital no Brasil. The search for the understanding of the digital divide, its definition, its causes and effects and, finally, the actions that can be taken from a public policies standpoint in favor of inclusive access to the Internet is an effort that has already lasted longer of two decades. Although digital inclusion is not exclusively associated with the Internet, due to its relevance in the lives of individuals, organizations, the State and society, its use has become a commonly used indicator for the study of the determinants of this social inequality. In Brazil, although the number of users grows every year, according to the Regional Center for Studies for the Development of the Information Society (Cetic.br), approximately one in four Brazilians, aged 10 or over, did not have access to the network in the year 2019. In order to better understand the factors that influence the establishment of the digital divide in the country and contribute with updated information to the discussion of actions to tackle it, this research sought, through the analysis of microdata from the TIC Domicílio survey, conducted annually by Cetic.br, and use of logistic regression, to identify and measure the relevance of the effects of social, economic, demographic and cultural indicators that determined digital inequality in the period 2015-2019. The research findings suggest that, in the period analyzed, the variables age, level of education, economic class, economically active population, religion and area of residence presented, with statistical significance, characteristics of determinants of the digital divide in Brazil.

Este trabalho se propõe a analisar a relação do setor empresarial com as políticas públicas, com foco na montagem da agenda e formulação das políticas, no contexto da melhoria do ambiente de negócios do país. Para isso são utilizadas referências teóricas relacionadas às políticas públicas (grupos de interesse, formulação da agenda política, teorias sobre as estruturas de poder e neopluralismo) combinadas com uma análise empírica baseada em três perspectivas. A primeira é a partir de um importante indicador internacional sobre a facilidade para se fazer negócios, elaborado anualmente pelo Banco Mundial, que na edição de 2020 colocou o Brasil na 124ª posição entre 190 países, além de exemplos de políticas regulatórias recentes com relevante impacto no ambiente de negócios. A segunda é uma pesquisa que tem como objetivo fazer a conexão do ambiente regulatório com as percepções empresariais, além de abordar a relação dos elementos teóricos com a representatividade institucional do setor empresarial. A terceira é um estudo de caso realizado a partir de uma análise do histórico factual do processo de formulação de uma política pública até sua aprovação, elaborado a partir de depoimentos dos principais atores envolvidos no processo, cujos elementos principais foram estruturados em categorias de análise. As perspectivas empíricas evidenciam onde existe convergência entre a percepção dos empresários e o ambiente regulatório, além das estratégias de atuação do setor empresarial na formulação de uma política pública relevante ao ambiente de negócios. This paper aims to analyze the relationship between the business sector and public policies, focusing on setting the agenda and policymaking, in the context of improving the business environment in the country. For this, theoretical references related to public policy (interest groups, formulation of the political agenda, theories about power structures and neopluralism) are used, combined with an empirical analysis based on three perspectives. The first refers to an important international indicator on the ease of doing business, prepared annually by the World Bank and which in the 2020 edition placed Brazil in 124th position among 190 countries, in addition to examples of recent regulatory policies with a relevant impact on business environment. The second is a survey which aims to connect the regulatory environment with businessmen perceptions, in addition to addressing the relationship of theoretical elements with the institutional representativeness of the business sector. The third is a case study carried out from an analysis of the factual history of the process of formulating a public policy until its approval, elaborated from testimonies of the main actors involved in the process, whose main elements were structured in categories of analysis. The empirical perspectives show where there is convergence between entrepreneurs’ perception and the regulatory environment, in addition to the business sector strategies in the formulation of a relevant public policy to the business environment.

A violência contra a mulher, tanto física quanto psicológica ou sexual, é uma questão de saúde pública que pode acarretar diversos danos à saúde da mulher, podendo culminar na morte da vítima. A ocorrência desse fenômeno pode estar relacionada a diversos fatores, tais como: abuso de álcool; ciúmes do parceiro; nível de escolaridade; faixa etária; condições sociais e econômicas. Identificar esses fatores é de suma importância para a concepção de políticas públicas voltadas à prevenção, enfrentamento e repressão à violência doméstica, bem como para a elaboração de ações de intervenção, apoio e inserção social das mulheres vítimas de violência. A formulação dessas políticas deve ser lastreada em dados fidedignos e confiáveis sobre a violência doméstica. Esse conhecimento, em grande parte está em poder dos Estados da Federação. No entanto, grande parte dessas informações não estão disponíveis para a sociedade e formuladores de políticas públicas. Ademais, o presente estudo analisou o Grau de Tolerância à Violência Doméstica, o Índice de Sentimento em Relação à Violência e o Grau de Confiança no Emprego, por meio de uma abordagem experimental. Por fim, identificamos que a reinserção das vítimas no mercado de trabalho pode contribuir para a diminuição da incidência de violência contra a mulher. Domestic violence against women, whether physical, psychological or sexual, is a public health issue that may cause damage to a woman's health, or even death. The occurrence of this phenomenon can be related to several factors, such as alcohol abuse; partner’s jealousy; education level; age group; social and economic conditions. Identifying these factors is of the utmost importance for the formulation of public policies aimed at the prevention, confrontation and repression of domestic violence, as well as for an intervention plan, support and social integration for female victims of violence. The formulation of such policies must be supported by reliable and trustworthy data on domestic violence. This knowledge is mainly available for the States of the Federation, and not to the society and public policy makers. In addition, this study examined, through an experimental approach, the Degree of Tolerance to Domestic Violence, the Index of Emotion in Relation to Violence and the Degree of Confidence in Employment. Finally, we identified that the reintegration of victims into the labor market may contribute to reduce the incidence of violence against women.

Objetivo: Mensurar as políticas de combate à sonegação adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, cuja métrica foi construída a partir das políticas públicas mais relevantes destinadas a reduzir a sonegação, servindo como baliza para avaliar o que os entes estão a fazer a respeito do tema. Assim, a identificação das causas que mais influenciam a sonegação no Brasil foi relevante para traçar um paralelo com as políticas públicas que atenuaram seus efeitos nocivos, as quais serviram de paradigma para analisar se as mesmas são adotadas pelos respectivos entes. Metodologia: A maior parte da pesquisa realizada no presente trabalho é qualitativa, cuja forma de abordagem do problema foi essencialmente teórica, precipuamente pela exploração bibliográfica e dados resultantes de outros estudos qualitativos e quantitativos. Portanto, nessa primeira parte, o trabalho não dependeu de técnicas de empirismo, mas de exploração documental. Logo, por meio de uma análise das causas da sonegação, criou-se uma métrica destinada a mensurar o combate à sonegação por meio de um indicador englobando as melhores práticas, com ênfase nas políticas que reduzam a sonegação. Para validação dessa métrica, indicador e seus construtos, foi realizada uma análise quantitativa com verificação das respostas coletadas dirigidas a procuradores, consultores financeiros, servidores e auditores que atuam na área da gestão tributária de 55 entes, sendo 39 municípios e 16 estados das cinco regiões do Brasil. Portanto, utilizou-se um método misto, tanto qualitativo quanto quantitativo, em que o último serviu para validação da métrica. Resultados: A identificação das principais causas que influenciam a sonegação no Brasil, como forma de elucidar o problema e ajudar a mapear as políticas responsáveis por reduzir os impactos da sonegação. Como consequência, a criação de um indicador de combate à sonegação, que serviu como uma métrica para avaliação das políticas públicas dos entes federados em relação ao tema. Limitações: Trata-se de uma pesquisa inicial, que poderá ter futuros desdobramentos, ante o fomento do debate de relevante tema, almejando sempre seu aprimoramento. O escopo não é ser exaustivo nas causas da sonegação no Brasil, dada a brevidade de tempo do estudo, escolhendo somente as principais, reiteradamente tratadas nas pesquisas que serviram de base no referencial teórico. Já os estudos dos órgãos internacionais serviram de parâmetro para as melhores práticas, os quais, em geral, fazem um comparativo entre países. Contribuições práticas: Com a implantação de um indicador de combate à sonegação as políticas tributárias e ações para recuperação do crédito passam a ter maiores informações técnicas e estudos específicos, contribuindo para o acerto das políticas públicas necessárias na área e para planejar políticas preventivas que reduzam a sonegação. A nova prática ensejará uma diminuição do número de inscrições em dívida ativa, permitindo uma atuação estratégica nos ramos econômicos sonegadores, resultando em maior recuperabilidade dos créditos. Contribuições sociais: A iniciativa ajudaria, a um só tempo, reduzir as perdas fiscais, aumentar a arrecadação, fortalecer a imagem institucional dos entes e influir na racionalização do sistema tributário. A busca por melhorar o combate à sonegação, cujo indicador seria uma medida, também ajudará a enfrentar a concorrência desleal e seus efeitos deletérios no mercado, favorecendo a cultura do bom pagador em detrimento do sonegador. Além do que, com o aumento potencial da arrecadação, a sociedade poderá ter mais e melhores serviços prestados por parte do Estado, ou até mesmo a diminuição da carga tributária. Purpose: Measure the policies to combat tax evasion adopted by the Union, states, federal district and municipalities, whose metrics were built from the most relevant public policies aimed at reducing tax evasion, serving as a guideline to assess what entities are doing about the topic. Thus, the identification of the causes that most influence tax evasion in Brazil was relevant to draw a parallel with public policies that mitigated their harmful effects, which served as a paradigm to analyze whether they are adopted by the respective entities. Design/Methodology: Most of the research carried out in the present work is qualitative, whose approach to the problem was essentially theoretical, mainly through bibliographic exploration and data resulting from other qualitative and quantitative studies. Therefore, in this first part, the work did not depend on empiricism techniques, but on documentary exploration. Therefore, through an analysis of the causes of tax evasion, it created a metric designed to measure the fight against tax evasion, through an indicator, encompassing the best practices, with emphasis on policies that reduce tax evasion. To validate this metric, indicator and its constructs, a quantitative analysis was carried out, verifying the responses collected addressed to attorneys, financial consultants, civil servants and auditors who work in the tax management area of 55 entities, of which 39 are municipalities and 16 states, from five regions of Brazil. Therefore, a mixed method, qualitative and quantitative, was used, in which the latter served to validate the metric. Findings: The identification of the main causes that influence tax evasion in Brazil, as a way of elucidating the problem, and helping to map the policies responsible for reducing tax evasion impacts. As a consequence, the creation of an indicator to combat tax evasion, which served as a metric for evaluating the public policies of federated entities in relation to the theme. Research limitations: This is an initial research, which may have future developments, given the encouragement of the debate on a relevant topic, always aiming at its improvement. The scope is not to be exhaustive in the causes of tax evasion in Brazil, given the short time of the study, choosing only the main ones, repeatedly addressed in the researches that served as the basis for the theoretical framework. Studies by international bodies will serve as a parameter for best practices, which, in general, make a comparison between countries. Practical implications: With the implementation of an indicator to combat tax evasion, tax policies and actions to recover credit now have more technical information and specific studies, contributing to the correctness of the necessary public policies in the area and to planning preventive policies that reduce tax evasion. The new practice will lead to a decrease in the number of inscriptions in active debt, allowing for a strategic performance in the economic evading branches, resulting in greater recoverability of credits. Social implications: The initiative would help, at the same time, reduce tax losses, increase tax collection, strengthen the institutional image of entities and influence the rationalization of the tax system. The quest to improve the fight against tax evasion, whose indicator would be a measure, will also help to face unfair competition and its deleterious effects on the market, favoring the culture of the good payer over the tax evader. In addition, with the potential increase in tax collection, society may have more and better services provided by the State, or even a reduction in the tax burden.

Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo elencar os principais fatores indicados como possíveis causas da inadimplência tributária no Brasil, bem como analisar a adequação das políticas públicas instituídas pela União para o combate a esse fenômeno. Metodologia: O estudo tem natureza qualitativa e foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental, e por coleta de dados primários através de entrevistas individuais em profundidade com profissionais com experiência reconhecida na consultoria e gerenciamento tributário dos contribuintes brasileiros, bem como com dirigentes dos departamentos relevantes da Administração Tributária brasileira. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo. Resultados: Como resultados foi possível elaborar uma lista dos fatores indicados como mais relevantes para a inadimplência tributária no Brasil, bem como enumerar exemplos de políticas públicas em desenvolvimento pela União para combate ao fenômeno. Constatou-se que os fatores elencados como mais relevantes divergem daqueles mais apontados nos estudos internacionais clássicos sobre o tema. Concluiu-se ainda que as políticas públicas analisadas estão em consonância com os fatores elencados, mas são insuficientes para seu tratamento com eficiência. Limitações: Como limitações ao presente estudo podemos citar a utilização da abordagem indireta, por impossibilidade de obter dados confiáveis diretamente dos contribuintes. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa podem auxiliar a Administração Tributária brasileira na elaboração de políticas públicas que visem atacar os fatores que realmente impactam no inadimplemento tributário do cidadão brasileiro. Contribuições sociais: A discussão do tema da inadimplência tributária contribui com o desenvolvimento da cidadania fiscal no Brasil, o que é fundamental para o reequilíbrio dos cofres públicos e o fortalecimento do Estado. Originalidade: Não foram identificados outros estudos qualitativos e abrangentes que abordem as causas da inadimplência tributária no Brasil. Purpose: This paper aims to identify the main factors pointed as possible causes of tax noncompliance in Brazil, as well as to analyze the suitability of public policies instituted by the Federal State to tackle this issue. Design/Methodology: The study has a qualitative nature and applied a bibliographic and documentary research and the collection of primary data through unstructured individual interviews with professionals experienced in tax consulting and tax management of Brazilian taxpayers, as well as with senior officials of the relevant departments of Brazilian Tax Administration. The data were analyzed using Content Analysis. Findings: As findings, a list of the most relevant factors for tax noncompliance in Brazil was created, as well as a list of some public policies under development by the Federal Tax Administration to tackle the issue. It was found that the factors listed as most relevant differ from those most pointed out in classic international studies on the subject. The results also indicate that the public policies analyzed are in line with the factors listed, but are insufficient to their efficient treatment. Research limitations: As limitations to the present study, we can mention the use of an indirect approach to data, due to the impossibility of obtaining reliable data directly from the taxpayers. Practical implications: The results of this research can assist the Brazilian Tax Administration in the creation of public policies that aim to attack the factors that has real influence on tax noncompliance of Brazilian citizen. Social implications: Discussing the subject of tax noncompliance helps the development of fiscal citizenship in Brazil, which is fundamental for the recovering of public funds and the reinforcement of Brazilian State. Originality: We have not found any other qualitative and comprehensive studies that address the causes of tax noncompliance in Brazil.

Esta tese é composta por três artigos. O primeiro artigo desenvolve uma estrutura conceitual capaz de orientar a mensuração de índices multidimensionais de capacidade de governo local. Partindo de uma revisão teórica sobre o conceito de capacidades estatais, três dimensões de capacidade foram definidas para o caso brasileiro: capacidade fiscal; capacidade relacional; e capacidade administrativa. Utilizando bancos de dados oficiais disponíveis para o ano de 2009, análises fatoriais exploratórias foram empregadas para o cálculo dos três subíndices dimensionais. Após confirmar a consistência interna dos fatores, os três subíndices calculados foram agregados, para cada município brasileiro, em um índice final de capacidade de governo local. Por fim, apresentamos evidências empíricas de que características relevantes de governança local foram capturadas pelo constructo proposto. O segundo artigo complementa os estudos sobre política distributiva no Brasil ao testar a influência das capacidades do governo local nas alocações federais de recursos discricionários. Utilizando o índice de capacidade de governo local calculado no primeiro artigo, modelos econométricos multivariados foram estimados para a análise da influência das capacidades de governo e do alinhamento partidário nos recursos federais liberados no ano de 2010. O artigo oferece evidência empírica da existência de uma associação positiva e significativa entre capacidade municipal e liberação de recursos federais, revelando, ademais, que esse efeito é mais relevante para prefeitos não alinhados à coalização de partidos políticos que formam o governo federal. Aprofundando a análise do lado da demanda nos estudos sobre política distributiva no Brasil, analisamos, no terceiro artigo, a influência da institucionalização das políticas públicas em nível local nas transferências intergovernamentais de recursos. Utilizando o caso do Sistema Nacional de Cultura, analisou-se se os municípios que aderiram ao sistema em 2013 tenderam a receber mais recursos discricionários do Ministério da Cultura. Como a adesão formal dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura requer, por definição, diversas ações e investimentos específicos, foi possível utilizá-la como uma proxy da institucionalização de política culturais em nível local. Os resultados demonstram que, por um lado, a hipótese principal da pesquisa não foi confirmada. Mas por outro lado, apresentam robustas evidências de que o processo de descentralização da política cultural ocorrido no Brasil durante o período 2005-2015 não apenas impulsionou a institucionalização de políticas culturais no nível municipal, como também influenciou a alocação de recursos do Ministério da Cultura. This thesis comprises three papers. The first article develops a conceptual framework to measure local government capacity in Brazil. Three capacity dimensions were conceptualized: fiscal capacity; relational capacity; and administrative capacity. Using official databases for the year 2009, exploratory factor analyses were employed to calculate, for each Brazilian municipality, sub-indexes for the three theorized dimensions. After aggregating these dimension into a final local government capacity index, we provide evidence that the calculated final index succeeds in picking up relevant local governance features by linking it to socioeconomic variables. The second paper complements the distributive politics agenda by testing a hypothesis accounting for the influence of local government capacity on discretionary funds allocation in Brazil. Utilizing the multidimensional capacity index calculated at the first paper, we employ multivariate econometric models to capture the conjoint influence of local capacity and partisan alignment on the grants’ releases by the Brazilian federal government cabinet. We provide evidence of a positive and significant association between local government capacity and the grants released to the Brazilian municipalities, showing, moreover, that this effect is more important to non-aligned mayors than to mayors affiliated with the parties that belong to the federal government coalition. Further developing the analysis of the demand side of the distributive politics, we analyze, at the last article, the influence of public policy institutionalization on the federal intergovernmental transfers. Taking advantage of the implementation of the National System of Culture, we test if municipalities that adhere to this specific system tend to receive more discretionary funds from the Ministry of Culture. Because national systems’ membership requires, by design, several actions and investments at the municipal level, we utilize it as a proxy of local policy institutionalization. Although not confirming the research main hypothesis, we provide preliminary evidences that the process of cultural policy decentralization that took place in Brazil during the 2005-2015 period not only boosted policy institutionalization at the municipal level but influenced the Ministry of Culture resources allocations as well.

No início do século XXI, a ONU organizou o programa denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Ao propor uma agenda internacional ancorada em uma perspectiva de crescimento suportado por bases tecnológicas sustentáveis, visando a proteção ambiental, o acesso à saúde e à educação, o equilíbrio econômico e o respeito ao multiculturalismo, à diversidade cultural e à igualdade de gênero, promoveu um espaço de integração de reflexão na busca de um maior equilíbrio global. Este artigo propõe discutir a questão da sustentabilidade cultural-ambiental e o significado da cooperação intelectual e científica para o desenvolvimento através das relações da Educação, Cultura e Ciência a partir da perspectiva das políticas atuais do Brasil em relação à agenda internacional. The UN organized the Millennium Development Goals program at the beginning of the twenty-first century. An international agenda was proposed concerning economic growth supported by a sustainable technological foundation, aimed at environmental protection, access to health and education, economic equilibrium, and respect for multiculturalism, cultural diversity and gender equality. Thus, it has promoted an improved space for the integration of actions in the pursuit of greater global balance. This article proposes to discuss the issue of cultural-environmental sustainability and the meaning of intellectual and scientific cooperation for development through the relations of Education, Culture and Science from the perspective of current Brazilian policies in relation to the international agenda.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da acessibilidade com enfoque no Programa Incluir do Ministério da Educação, como expressão das políticas de acesso e permanência de pessoas com deficiência no Ensino Superior. Para tanto, foi feita uma retrospectiva histórica da deficiência no Brasil e no mundo, passando pela legislação que ampara as pessoas com deficiência, de maneira a entender como se deu a construção histórico-política do processo de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Também houve uma análise panorâmica do Incluir enquanto política pública nos anos de 2005 a 2010, com o objetivo de entender como este Programa contribuiu para a melhoria da acessibilidade nas Instituições Públicas de Ensino Superior. Por fim, foi feito um estudo de caso na Universidade Federal Fluminense (UFF), IFES que recebeu aportes do Programa Incluir durante os anos de 2007, 2008 e 2010. Foram coletados dados na UFF através da aplicação de um questionário online e foram realizadas entrevistas em profundidade com três membros ativos na luta para tornar a universidade pública mais acessível para pessoas com deficiência. Essa pesquisa contribuiu para a reflexão acerca do (re)pensar pedagógico e cultural da reformulação das políticas de inclusão na educação superior que se pretende de qualidade e acessível a todos. The aim of this study is to evaluate accessibility, focusing on the Brazilian government action “Programa Incluir”, a Ministry of Education public policy for social inclusion and prevention of higher education avoidance by people with disabilities. For the achievement of this goal, a historical retrospective was made for disability in Brazil and around the world, addressing the legislation that supports people with disabilities for a better assessment of the historical and political construction process behind the social inclusion of people with disabilities. It was made, moreover, a panoramic analysis of the program as a public policy during 2005-2010, aiming to understand how it has contributed to the accessibility improvement at the institutions of higher education in Brazil. Finally, a case study of the University “Universidade Federal Fluminense (UFF)” was conducted, since this institution gained financial supply of “Programa Incluir” throughout the years of 2007, 2008 and 2010. Data was collected from UFF by means of an online survey and by means of the interview made with three activists in the struggle for making the public university a more accessible place for people with disabilities. This study has contributed to the debate about the pedagogical and cultural (re)thinking of the reshaping of inclusivity public policies in higher education, ideally intended to present a high standard and to be accessible for all.

A presente dissertação visa analisar qualitativamente as políticas públicas voltadas para a empregabilidade e empreendedorismo dos refugiados no Município de São Paulo para, a partir de tal análise, mostrar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho o potencial de utilizar programas por ela formulados e implementados, com o intuito de garantir oportunidades de trabalho a esta população. Assim, com a ajuda da pesquisa bibliográfica e legislativa, esta dissertação busca demonstrar que o direito fundamental de acesso ao trabalho e geração de renda abrange não só os brasileiros mas também os imigrantes, e reclama a atuação do Estado e dos Municípios, responsáveis por garantir este direito por meio da implantação de programas e políticas públicas concretas que estejam em condições de gerar resultados plausíveis, ampliar o acesso dos refugiados ao mercado de trabalho formal e, consequentemente, reduzir os níveis de desemprego e trabalho escravo. This paper aims to qualitatively analyze the public policies focused on the refugees’ employability and entrepreneurship in the city of São Paulo and, through the analysis, to show the potential of using programs already formulated and implemented by the Municipal Secretariat for Economic and Labor Development, in order to ensure work opportunities for this population. Thus, with the help of bibliographic and legislative research, this dissertation seeks to demonstrate that the fundamental right of access to work concerns not only Brazilians but the immigrants in Brazil as well, and demands the State and Cities’ action, responsible for assuring this right, through the implementation of concrete public policies and programs that are capable of generating plausible outcomes, increasing refugees’ access to the formal labor market and, consequently, reducing the levels of unemployment and slave labor.

O estudo teve como objetivo realizar o mapeamento da comunicação científica sobre as políticas públicas realizadas pelo Governo Federal no âmbito das Bibliotecas Públicas brasileiras. Pretendeu-se traçar um panorama da produção científica sobre a referida temática, a partir da análise das publicações científicas dos Programas de Pós-Graduação em Biblioteconomia, Ciência da Informação e áreas afins, entre os anos de 1988 e 2018. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de análise de conteúdo e análise bibliométrica. Foram constatadas 36 publicações distintas. Foram analisadas as publicações disponíveis na Base de Dados de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), que apresentou 24 publicações, Library and Information Science Abstracts (LISTA), com cinco publicações, Scientific Electronic Library Online (Scielo), com quatro publicações e Library and Information Science Abstracts (LISA) com três publicações. A base PERI não apresentou nenhuma publicação que se adequasse ao escopo do presente estudo. As publicações foram classificadas e distribuídas de acordo com as categorias pré-estabelecidas. A categoria Instituto Nacional do Livro (INL) e Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) obtiveram duas publicações cada. A categoria de Políticas Públicas de Inclusão e Acessibilidade em Bibliotecas Públicas obteve sete publicações. A categoria Políticas Públicas Estaduais e Municipais para Bibliotecas Públicas obteve 12 publicações, seguida pela categoria Políticas Públicas para o Livro e Leitura com 14 publicações. Considerando as publicações com no mínimo duas incidências por periódico e ou anais de encontros científicos, foram verifiadas sete publicações na Revista Perspectivas em Ciência da Informação, sete incidências na Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, três incidências na Revista Informação e Sociedade: estudos, três incidências nos anais do Encontro Nacional em Pesquisa de Ciência da Informação e Biblioteconomia (ENANCIB). As revistas Transinformação, Ciência da Informação e Revista onine da Biblioteca Prof. Joel Martins obtiveram duas incidências de publicação cada uma. A maior concentração de publicações ocorreu no ano de 2018, com sete publicações, seguida pelos anos de 2014 com seis publicações e 2017 com quatro publicações. Nos anos de 2013, 2015 e 2016 foram constatadas três publicações, por ano. Os anos de 2000, 2005 e 2012 apresentaram duas publicações cada. Nos anos de 2001 a 2004, 2007 e 2011 não foram constatadas publicações sobre a temática do presente estudo. Foram constatadas 65 incidências de autorias, por meio da análise dos autores que obtiveram no mínimo duas publicações. Constatou-se que a autora Elisa Campos Machado obteve quatro incidências de publicações. Os demais autores que obtiveram no mínimo duas publicações apresentaram uma média de 2,5 publicações cada. Após a análise das pesquisas publicadas entre os anos de 1988 a 2018, constatou-se que a produção científica sobre as políticas públicas no âmbito das Bibliotecas Públicas brasileiras vêm sendo tratada com parcimônia pela agenda dos programas de Pós Graduação em Ciência da Informação no Brasil. The study aimed to map the scientific communication on public policies made by the Federal Government within the scope of Brazilian Public Libraries. It was intended to draw an overview of the scientific production on the subject, from the analysis of scientific publications of Postgraduate Programs in Librarianship, Information Science and related areas, between the years 1988 and 2018. This is a quantitative research of content analysis and bibliometric analysis. Thirty-six distinct publications were ascertained. The publications available in the Database of Periodicals in Information Science (BRAPCI) were analyzed, which presented 24 publications, Library and Information Science Abstracts (LISTA), with five publications, Scientific Electronic Library Online (Scielo), with four publications and Library and Information Science Abstracts (LISA) with three publications. The PERI database did not present any publication that matched the scope of the present study. The publications were classified and distributed according to the pre-established categories. The categories National Book Institute (INL) and National Book and Reading Plan (PNLL) had two publications each. The category Public Policies for Inclusion and Accessibility in Public Libraries had seven publications. The category State and Municipal Public Policies for Public Libraries obtained 12 publications, followed by the category Public Policies for Books and Reading with 14 publications. Considering the publications with at least two incidences by journal and or annals of scientific meetings, it was verified seven publications in the journal Perspectivas em Ciência da Informação, seven incidences in the Brazilian Journal of Library and Documentation, three incidences in the journal Informação e Sociedade: estudos, three incidences in the annals of the National Meeting on Information Science and Library Science Research (ENANCIB). The journals Transinformação, Ciência da Informação and Revista onine da Biblioteca Prof. Joel Martins had two incidences of publication each. The highest concentration of publications occurred in the year 2018, with seven publications, followed by the years 2014 with six publications and 2017 with four publications. In the years 2013, 2015 and 2016 three publications per year were verified. The years 2000, 2005 and 2012 presented two publications each. In the years from 2001 to 2004, 2007 and 2011 no publications on the theme of the present study were found. It was verified 65 incidences of authorship, by means of the analysis of the authors who obtained at least two publications. It was found that the author Elisa Campos Machado obtained four incidences of publications. The other authors who obtained at least two publications presented an average of 2.5 publications each. After the analysis of the researches published between the years from 1988 to 2018, it was found that the scientific production on public policies within the Brazilian Public Libraries has been treated sparingly by the agenda of Postgraduate programs in Information Science in Brazil.

Este estudo buscou compreender as lógicas que estruturam o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Partindo da perspectiva das Lógicas de Explicação Crítica (Glynos & Howarth, 2007) e em diálogo com a literatura de implementação, eu proponho uma estrutura teórica e analítica organizada em dois momentos. O primeiro explora as lógicas mobilizadas na formação do PróEquidade e as condições para sua emergência. O segundo analisa como essas lógicas foram mantidas, questionadas e transformadas ao longo da implementação, focalizando as ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A análise qualitativa dos dados revelou diferente lógicas estruturadas em torno dos papéis de mediador e de auditor assumido pelo Estado no escopo desse programa, assim como das potenciais vantagens de práticas de gerenciamento inclusivas. Nesse processo, ‘igualdade de gênero para todos’ funcionou com um significante vazio (Laclau, 2007; Laclau & Mouffe, 2001), agregando sentidos relacionados aos paradigmas de direitos e do mercado. Essa coalização foi questionada em relação ao quão inclusivo e efetivo é o programa. Por um lado, agentes políticos denunciaram os limites da noção de mulher adotada como beneficiária da política e o não envolvimento de importantes agentes no desenvolvimento do programa. Por outro, avaliações evidenciaram baixos resultados no engajamento do setor privado nessa iniciativa e na melhoria da participação das mulheres nas organizações certificadas. Nesse contexto, tanto a pluralização da política quanto a adoção de uma postura mais coercitiva por parte do Estado foram demandadas. Essas reivindicações levaram, contudo, a diferentes respostas. No primeiro caso, as críticas foram incorporadas, reforçando o arcabouço feminista constitutivo deste projeto político. No segundo, questionamentos foram amenizados, defendendo, em contrapartida, o papel cooperativo do Estado e os limites do programa em alterar o mercado de trabalho. A partir dessa análise, eu destaco como as características da secretaria são relevantes para se compreender as lógicas mobilizadas na formação e implementação do Pró-Equidade. A dimensão organizacional é ressaltada, portanto, como fundamental para se entender as lógicas que estruturam as políticas públicas. This study analyzes the logics structuring the Program for Gender and Racial Equity. Drawing on the Logics of Critical Explanation (Glynos & Howarth, 2007) and in dialogue with implementation literature, I propose a theoretical and analytical framework organized in two research moments. The first inquires policy formation, exploring the logics mobilized in the creation of the Pro-Equity and the conditions for its emergence. The second investigates how these logics were sustained, challenged, and transformed during implementation, focusing on the actions advanced by the Federal Secretariat of Policies for Women. The qualitative data analysis revealed different logics structured around the cooperative and the auditioning role of the state in this program and the potential advantages of management practices oriented to social justice. In this process, ‘gender equality for all’ functions as an empty signifier (Laclau, 2007; Laclau & Mouffe, 2001) joining meanings related to the paradigm of rights and of the market. This coalition was questioned regarding its inclusiveness and effectiveness. On the one hand, political agents denounced the limits of the notion of women adopted as the policy beneficiary and the plurality of agents involved in the program’s development. On the other, evaluations showed the lack of results in attracting the private sector and in improving female participation within organizations. In this context, the opening of this initiative was vindicated alongside a coercive attitude of the state toward participants. These demands led, however, to different responses. In the first case, criticism was embraced, reinforcing the feminist frame underpinning this political project. The second was smoothed over, defending, in contrast, the cooperative role of the state and its limits in changing the labor market. From this analysis, I emphasize the relevance of the secretariat’s features in explaining the logics sustaining the formation and implementation of the Pro-Equity. The organizational dimension is, thus, crucial to understand the logics structuring policy processes.

Esta dissertação analisou como foi implementada a política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06, a lei de drogas atual. Diante da quase inexistência de trabalhos sobre o tema na área de Administração Pública e Governo, analisamos a implementação da política pública de drogas, confrontando o que foi formulado com os efeitos da política sobre os direitos humanos. Apresentamos de início o processo de discussão legislativa que formulou a política de drogas para em seguida observar o contexto de sua implementação, utilizando a matriz analítica proposta por Matland (1995) que articula as ambiguidades e os conflitos existentes na definição da política e que contingenciam sua execução. Com base na análise de dados oficiais sobre a atividade do Executivo e do Judiciário, conclui-se que a política de drogas é uma política pública simbólica, marcada pelo alto grau de conflito e alta ambiguidade, que remete o protagonismo na implementação da política às coalizões de força locais. This dissertation examined how it was implemented the drug policy under the law n. 11.343/ 06, current drug law. Faced with the virtual absence of studies on the subject in the area of public administration and government, I analyze the implementation of public drug policy, comparing what was been formulated with the effects of drug policy on human rights. First, I describe the process of legislative discussion that formulated the drug policy and then, I observe the context of its implementation, using the analytical matrix proposed by Matland (1995) that articulates the ambiguities and conflicts that exist to define the policy and its execution. Based on an analysis of data on the activity of the Executive and Judiciary branches, it concludes that drug policy is a symbolic public policy, marked by high levels of conflict and ambiguity, that refers to local level coalitional strength the protagonism in the implementation of policies.

Entrepreneurship became a slogan. More and more governments around the world have been betting on the promotion of policies supporting micro, small and medium enterprises and fostering entrepreneurship. Empirical evidence, however, is inconclusive about the role of these policies in promoting economic growth. In light of this, the present work has the objective of understanding how the hegemonic discourse in support of MSMEs and entrepreneurship in the Brazilian government public policies was formed after the redemocratization in the 1980s. As ontological option, this research is aligned to critical realism. The belief is that there is a reality out there, but the reality that can be observed is socially constructed. The research methodology is the Critical Discourse Analysis, which also draws on the narrative and the temporal bracketing as strategies for analysing the corpus, which is composed of elections manifestos of the most expressive candidatures between 1989 and 2018. The work concludes that the discourse of entrepreneurship in Brazil emerges in the midst of the neoliberal reforms of the 1990s and is not challenged in the following years, even by parties of different ideological origins. Its main contribution is to reveal that the hegemonic discourse in favor of MSMEs and entrepreneurship works as a way of obliterating alternatives to the neoliberal model in which each one is individually responsible for their own success. This thesis also contributes to the advancement of critical entrepreneurship studies, both nationally and internationally. Empreendedorismo se tornou palavra de ordem. Cada vez mais governos ao redor do mundo tem apostado na promoção de políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e de fomento à atividade empreendedora. Evidências empíricas, contudo, não são conclusivas quanto ao papel destas políticas em promover crescimento econômico. Diante desta constatação, o presente trabalho tem o objetivo de entender como se forma a hegemonia do discurso de apoio às MPMEs e de fomento ao empreendedorismo nas políticas públicas de governos brasileiro a partir da redemocratização da década 1980. Como opção ontológica, a pesquisa está alinhada ao realismo crítico. A crença é de que existe uma realidade lá fora, mas a realidade que pode ser observada é socialmente construída. A metodologia de pesquisa é a Análise Crítica do Discurso, que se vale também da narrativa e do temporal bracketing como estratégias de análise do corpus, que é composto dos programas de governo das candidaturas mais expressivas entre 1989 e 2018. O trabalho conclui que a discurso do empreendedorismo no Brasil emerge no bojo das reformas neoliberais da década de 1990 e não sofre questionamentos nos períodos seguintes, mesmo por partidos de diferentes matizes ideológicas. Sua principal contribuição é desvelar que o discurso hegemônico em favor das MPMEs e do empreendedorismo funciona como uma forma de obliterar alternativas ao modelo neoliberal no qual cada é responsável individualmente pelo seu sucesso. A tese contribui também para o avanço dos estudos críticos em empreendedorismo, tanto nacional, quanto internacionalmente.

Esse caso de estudo propõe a reflexão sobre a construção de uma política pública que é objeto de disputa em meio a um impasse histórico entre dois contingentes relevantes da população: o Código Florestal brasileiro. Se, por muito tempo, o Estado brasileiro incentivou a expansão agropecuária sobre a floresta, nas últimas décadas ele promoveu políticas que seguem na direção contrária. A articulação política para a aprovação de uma política pública de conservação que acomode as necessidades econômicas das pessoas que vivem nas áreas rurais por consequência de políticas passadas é o ponto central do caso aqui proposto.

O Brasil é considerado um país com brechas modestas de proteção social, caracterizado por um welfare state truncado. O debate sobre ações de proteção social evoluiu desde a década de 1990, tomando espaço considerável na agenda de organismos internacionais de desenvolvimento. Neste estudo, investigaram-se as perspectivas de atuação mais efetiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento na área de proteção social no Brasil, à luz da visão dos especialistas das políticas sociais e da pertinência da diretriz institucional do banco para redução da pobreza e da desigualdade. A análise de conteúdo e o método Delphi compuseram a metodologia utilizada para a viabilizar a pesquisa. Constatou-se que a perspectiva de uma atuação social mais efetiva do banco passa pela recuperação da economia brasileira, pelo equilíbrio fiscal dos entes federados, pela capacidade do banco de se articular com os demais atores das políticas públicas, pela adequação das ações sociais à heterogeneidade brasileira e pelo fomento às políticas inclusivas, de diversidade, inovação e sustentabilidade. Brazil is considered a country with modest gaps of social protection and is characterized by a truncated welfare state. The debate on social protection actions has evolved since the 1990s, taking considerable place on the agenda of international development agencies. In this study the prospects for more effective action by the Inter-American Development Bank in the area of social protection in Brazil were investigated, in the light of social policy experts and the relevance of the Bank's institutional guideline for reducing poverty and inequality. Content analysis and the Delphi method constituted the methodology used to enable the research. It was found that the perspective of a more effective social performance of the bank involves the recovery of the Brazilian economy, the fiscal balance of the federated entities, the ability of the bank to articulate with other public policy actors, by adapting social actions to brazilian heterogeneity and by fostering inclusive policies, with diversity, innovation and sustainability.

Este estudo constitui a primeira etapa do projeto LatinoAdapta e tem por objetivo apresentar um diagnóstico das lacunas de informação que dificultam a elaboração e implementação de políticas e ações em adaptação no Brasil. Para tanto, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas, além de uma reunião presencial com atoreschave governamentais dos âmbitos federal, estadual e municipal. Os resultados encontrados mostraram-se bem alinhados e complementares a estudos anteriores, e indicam, principalmente, que a maior deficiência não reside na produção de conhecimento, mas em sua disseminação, aplicação e uso apropriados. Especificamente no que se refere às lacunas de informações, destacam-se (i) a necessidade de aprofundamento e refinamento dos estudos de impactos e vulnerabilidades, (ii) a criação de parâmetros e indicadores que possam direcionar e priorizar a elaboração de políticas e (iii) a projeção de diferentes cenários climáticos futuros georrefenciados, em escala local, capazes de indicar alternativas aos tomadores de decisão, de modo que as ações tomadas para adaptação estejam integradas ao desenvolvimento local e gerem benefícios independentemente das mudanças climáticas.

O presente trabalho foi realizado com o intuito de responder a pergunta “como fazer a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) chegar nas salas de aula?”, tendo em vista os principais desafios relacionados ao processo de implementação do documento da Base, decorrentes, em grande parte, do fato de o Brasil ser um país de realidades socioeconômicas e costumes bastante díspares, além de o sistema de educação básica nacional ser constituído de uma rede extensa, distribuída por um território vasto e diverso. Foram levantados os principais modelos teóricos de implementação de políticas públicas, o contexto do tema no Brasil e o resultado prático em outros países que já adotaram uma base curricular comum. Buscou-se, em remate, propor soluções para viabilizar o processo de implementação da BNCC. The present work was carried out with the purpose of answering the question “how to make the ‘Base Nacional Comum Curricular (BNCC)’ reach the classrooms?”, considering the main challenges related to the implementation process of the Base’s document, due, in large part, the fact that Brazil is a country with very different socioeconomic realities and mores, and the national basic education system consists of an extensive network, spread over a vast and diverse territory. Were analyzed the main theoretical models for the implementation of public policies, the context of the theme in Brazil and the practical result in other countries that have already adopted a common curricular basis. It was sought, in closing, to propose solutions to make viable the process of implementation of the BNCC.

At this report we avoided the simple description and publishing of collected data, very common in traditional research on public opinion perceptions, and adopted a sociological interpretation focused on trust as the guide and indicator of the analysis and discussion of the field data collected. After organizing the information we found, we noticed that we could divide the study into two central points: the first one, entitled The trust in Brazil, discusses the trust of individuals in politics, the economy and the social structure in general, associating these variables to the expectations of the Brazilian people about the expected future for the individuals themselves and for the society. The second point, entitled The heart of the Brazilian people, analyzes the behavior of the Brazilians regarding various issues of our social structure. We also seek to understand the values that guide the choices and preferences of individuals today and in the future A partir da organização das informações encontradas, observamos que poderíamos dividir o estudo em dois eixos centrais: o primeiro, denominado A Confiança no Brasil, que vem a destacar a confiança dos indivíduos sobre a política, a economia e a estrutura social em geral, associando essas variáveis às expectativas do brasileiro a respeito do futuro esperado para o próprio indivíduo e para a sociedade. No segundo eixo, chamado de O Coração do brasileiro, analisamos o comportamento dos brasileiros diante de várias questões de nossa estrutura social. Pretende-se aqui também entender os valores que orientam escolhas e preferências dos indivíduos hoje e no futuro. FGV DAPP This study is the result of the analyses of public opinion research data collected by FGV/DAPP over August this year. For the collection of field data, 1,568 people from various cities over the entire national territory were interviewed. We favored an interpretation that is not frequently used for political and social monitoring research, opting to focus on the topic of trust for two basic reasons: 1) our daily monitoring of the public agenda and of big events through social networks points to a constant variable, that is, the extreme polarization of the country since 2002, but especially since the reelection of Dilma Rousseff; 2) trust as a fundamental sociological category seems to us a more efficient prognostic resource to measure expectations and difficulties for our country than simply listing names and preferences in this moment Este estudo é resultado das análises de dados de pesquisa de opinião pública realizada pela FGV/DAPP durante o mês de agosto deste ano. A coleta das informações em campo contou com 1.568 entrevistados de diversos municípios, em todo o território nacional. Privilegiamos aqui uma leitura pouco utilizada em pesquisas de monitoramento político e social, optando por focar na temática da confiança por duas razões básicas: 1) nosso acompanhamento diário da agenda pública e de grandes eventos pelas redes sociais aponta uma constante, a saber, a extrema polarização do país desde 2002, mas em especial desde a reeleição de Dilma Rousseff; 2) a confiança como categoria sociológica fundamental nos parece um recurso prognóstico mais eficiente para medir expectativas e dificuldades para nosso país do que o simples elencar de nomes e preferências neste momento. Para isso, fugimos da simples descrição e divulgação de dados coletados, bastante comum em pesquisas tradicionais de percepção de opinião pública, e adotamos uma leitura sociológica focada na confiança como eixo orientador e balizador da análise e da discussão dos dados coletados em campo

From the 2000s, affirmative policies began to be implemented in brazilian higher education, aiming to increase access to the black population at this level of education and the reduction of racial inequalities. The Law nº 12.711/2012 determined the adoption of national affirmative policy by all federal institutions of higher education as of 2013. The present work proposes the development of a reflection about these affirmative policies, aiming to elaborate a critical analysis in relation to their results. The fundamental question to be answered by this research is: Are the affirmative policies implemented in Brazilian public higher education helping to increase access to the black population? As auxiliary questions, this paper will attempt to answer the following questions: Are affirmative policies with only social criteria sufficient to increase access to the black population or are racial criteria necessary? Do the results vary according to the design of affirmative policies? Do the results vary by federation unit? The research used the tracing of affirmative policies implemented by higher education institutions, determined by state and municipal legislation, and by federal law, in order to identify the models of public policies adopted in the country. In addition, the research used the tracking of discussions in the press, using the newspaper Folha de S. Paulo, seeking to understand the environment for the elaboration and implementation of these policies, as well as to identify variables and hypotheses to be considered in the quantitative analysis. Finally, the study used correlation analyzes and multiple linear regression to evaluate the effectiveness of affirmative racial policies, considering the expansion of access to higher education to the black population. A partir do anos 2000 começaram a ser implantadas políticas afirmativas no ensino superior brasileiro, visando a ampliação do acesso à população negra a esse nível de ensino e a diminuição das desigualdades raciais. A Lei nº 12.711/2012 determinou a adoção da política afirmativa nacional por todas as instituições federais de ensino superior a partir de 2013. O presente trabalho propõe-se ao desenvolvimento de uma reflexão acerca dessas políticas afirmativas, visando a elaborar uma análise crítica em relação aos seus resultados. A questão fundamental a ser respondida por essa pesquisa é: As políticas afirmativas implementadas no ensino superior público brasileiro ajudam a ampliar o acesso à população negra? Como questões auxiliares, esse trabalho tentará responder as seguintes questões: As políticas afirmativas com critérios apenas sociais são suficientes para ampliar o acesso à população negra ou são necessários critérios raciais? Os resultados variam de acordo com o desenho das políticas afirmativas? Os resultados variam de acordo com a unidade da federação? A pesquisa utilizou rastreamento de políticas afirmativas implementadas por instituições de ensino superior, determinadas por legislações estaduais e municipais, e pela lei federal, de modo a identificar os modelos de políticas públicas adotados no país. Além disso, a pesquisa utilizou o rastreamento de discussões ocorridas na imprensa, utilizando o jornal Folha de S. Paulo, buscando apreender o ambiente de elaboração e implementação das políticas, bem como identificar variáveis e hipóteses a serem consideradas na análise quantitativa. Por fim, o estudo utilizou análises de correlação e regressão linear múltipla para ava-liar a efetividade das políticas afirmativas raciais, considerando a ampliação do acesso ao ensino superior à população negra.

This study aims to identify and analyze the importance of determining factors for investment in sanitation in Brazil in 2014. As a source of information it was adopted the National Sanitation Information System survey data base. The sustainable development goals of the United Nations Organization, as well as the Brazilian Sanitation Act (Act nº 11,445, January 5th, 2007) and the national plan for basic sanitation (Plansab) focus on universalization of attendance/deficit reduction. In 2007 were implemented important public policies: i) the Sanitation Act, wich filled the legal framework gap reducing the legal uncertainty of the sector, and ii) the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Cresimento – PAC), that virtually eliminated the problem of scarcity in the supply of financial resources, with significant impact on the change of level of investments in the sector, doubling it. Considering this context it is questioned what other factors could impact investment in the sector? The results of the study show that the size of the service provider is configured as the main element to explain the volume of investments. The deficit sets up as a second factor but with much lower power than the first. This study explains and identifies the determining factors that really can impact the flow of investments in the sector and the misalignments between the desired goals/plans drawn up focusing on deficit reduction compared to investment effectively performed. Este estudo objetiva identificar e analisar a relevância relativa de fatores determinantes para o investimento em saneamento básico no Brasil para o ano de 2014. Foi adotada a base dados da pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades como fonte de informações. Os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, assim como a Lei do Saneamento (nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007) e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), destacam como foco a universalização do atendimento/redução do déficit em saneamento básico. Em 2007, foram implementadas importantes políticas públicas: a Lei de Saneamento supriu a lacuna de marco legal e a consequente insegurança jurídica do setor, e o Programa de Aceleração do Crescimento praticamente eliminou o problema de escassez na oferta de recursos; ambos resultaram em significativo impacto na mudança de patamar dos investimentos no setor, que foi dobrado. Dado este contexto, cabe questionar: que outros fatores poderiam impactar o investimento no setor? As análises elaboradas mostram que o fator Porte do prestador de serviço se configura como principal elemento explicativo do volume de investimentos realizados. O déficit configura-se como um segundo fator, mas com poder explicativo muito inferior ao primeiro. Este estudo, além de identificar os fatores determinantes que realmente podem impactar o fluxo de investimentos no setor, também explicitou o desalinhamento entre os objetivos almejados/planos elaborados com foco na redução do déficit em comparação aos investimentos efetivamente realizados.

Assuming that Institutions, Organizations and Institutional Arrangements are essential for the State to build and operate its public policy agenda, this article intents to discuss the role of research institutions in the formulation and improvement of public policies, highlighting the strategic importance intitucionais the arrangements for the actions of cooperation and partnerships. Therefore, we present the case study discussed in the dissertation of the Master, 'The National Agricultural Research System: Implementation Proposal for a New Management and Governance Model' as an example of a strategy to organize and strengthen the relationship research of agriculture with public policies. The formulation and implementation of Public Policy 'Sector Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the consolidation of a Low Carbon Economy in Agriculture' - ABC Plan is presented as a model of the relationship between science and public policy. Partindo do pressuposto de que instituições, organizações e arranjos institucionais são fundamentais para que o Estado possa construir e operacionalizar a sua agenda de políticas públicas, este artigo pretende discutir o protagonismo das instituições de pesquisa na formulação e aprimoramento das políticas públicas, destacando a relevância estratégica dos arranjos intitucionais para as ações de cooperação e parcerias. Com esta finalidade, apresentamos o estudo de caso abordado na dissertação deste Mestrado, 'O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária: proposta de implementação para um novo modelo de gestão e governança', como exemplo de uma estratégia capaz de organizar e fortalecer a relação da pesquisa agropecuária com as políticas públicas. A formulação e implementação da Política Pública 'Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura',– Plano ABC são apresentadas como modelo desta relação da ciência com políticas públicas.

O termo legado olímpico refere-se em geral à projeção dos ganhos a serem usufruídos pela cidade após a realização do megaevento esportivo. Mas, e no interregno entre o anúncio e a realização do evento, já se percebem inflexões relevantes nas séries sociais do município do Rio de Janeiro? Houve alguma virada olímpica na vida do cidadão carioca? Como a população local foi impactada durante o período de preparação para os Jogos? Como mudou a casa, a escola, o trabalho, o transporte? O principal objetivo do projeto é medir a evolução das condições de vida da população carioca a partir do anúncio da Rio 2016. Avaliamos áreas diversas como educação, trabalho, habitação, serviços de utilidade pública, transporte, inclusão digital e desenvolvimento social. A abertura inédita dos microdados de pesquisas domiciliares cariocas permite investigar cientificamente evolução dos diversos indicadores de maneira absoluta e relativa vis a vis outras áreas geográficas de controle. Outro objetivo é dar transparência aos resultados atuando com um ombudsman do impacto social das Olimpíadas no município do Rio de Janeiro. O sítio do projeto oferece dispositivos amigáveis que permitem a cada um cruzar suas informações de interesse e transformá-las em conhecimento próprio e prático. Confira o site da pesquisa em http://cps.fgv.br/rio2016.

This thesis discusses how the Brazilian federalism promoted, from 1997 to 2014, initiatives to develop state capacity in municipalities. This theme was taken up on the federal agenda in the first government of Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), continued during the two terms Lula (2003-2010), and finally, in the initial mandate of Dilma Rousseff (2011-2014). The decentralization of policies started in 1988 constitutes the political and institutional context which demands to modernize its management. It's presented how evolved the managerial and administrative qualification in the cities to situate the challenges of Brazilian cooperative federalism to support these level of government. This research was organized in three theoretical dimensions and analyzed five cases. The first dimension deals with the cooperation through territorial cooperative arrangements, regarding the Federal Joint Commitee (CAF), installed in 2003, as the object of analysis because brought together representatives from federal government and from municipalist associations. One of its fields of action was the developing of municipal state capacity. The second dimension addresses the federative cooperation by means of policy systems. It was compared the Unified Social Assistance System (SUAS), created in 2005, with the education policy, that is devoid of such systemic intergovernmental arrangement. In the education the analysis rests with Articulated Action Plan (PAR), instituted in 2007. The SUAS has a wide legislation and normatization aimed for municipal entities in which highlight demands to modernize the local bodies responsible for this policy. The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities.The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities. Were selected two programs: the Program of Management Modernization and Tax Administration and the Management of Basic Social Sectors (PMAT), administered by the BNDES since 1997, and the National Program of Support to the Administrative Modernization and Fiscal of Brazilian Municipalities (PNAFM), managed by the Ministry of Finance and the Federal Saving Bank (Caixa Econômica Federal) since 2001. The analysis in the three dimensions shows that, considering the comparative experience in international level, and the literature about federalism and intergovernamental relations, before the manner how were organized the territorial cooperation and the implementation of federal programs in Brazil, both modalities are not viable routes to further the modernization in municipalities. The research concludes that a national and articulated policy system, both for theoretical and empirical reasons, is the most appropriated type of federative cooperative institutionality to promote state capacity in the municipalities in realities such as Brazil. In this line, in the final of the Tesis it's proposed a analytical model that considers articulated policy systems as the most adequate model to deals with this federative challenge in a setting featured by the decentralization of policies, but that at the same time lives with a great heterogeneity and inequality of state capacity among local governments. Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

This case for teaching focuses on the implementation stage of a public policy of internationalization of higher education in Brazil through the Science without Borders program. The perception of this program by some of its beneficiaries shows that the program faces some management problems. Therefore, the objective here is to take the student of Public Administration (undergraduate or graduate level) to make management decisions to address these issues after analyzing and evaluating them. It aims at making students rethink the implementation of the policy from the point of view of its protagonists, who also need to anticipate potential problems in order to solve them either before or pari passu with the implementation process. In other words, the case intends to train managers in the process of implementation, by working on correction of ways the students perceive in the initiative that is implemented. Este caso para ensino enfoca o estágio de implementação de uma política pública de internacionalização do ensino superior no Brasil por meio do programa Ciência sem Fronteiras. A percepção desse programa por parte de alguns de seus beneficiários mostra que o programa enfrenta alguns problemas de gestão. Por conseguinte, o objetivo deste caso é levar o aluno de Administração Pública (de graduação ou de pós-graduação) a tomar decisões gerenciais para solucionar esses problemas após a análise e a avaliação deles. O caso visa a levar os estudantes a pensar a implementação da política pública do ponto de vista de seus protagonistas, isto é, dentro da visão de que os formuladores precisam também antecipar-se a potenciais problemas e corrigi-los, se não antes da implementação, pari passu com ela. Quer isso dizer que pretende atuar na formação de gestores do processo de implementação, instrumentalizando a correção de rumos mediante a captura das impressões dos alunos, na medida em que a iniciativa é implementada.

O presente artigo apresentará 'case' de boas práticas em políticas públicas, na área da cultura, para a juventude apresentando a atuação do Projeto Ademar Guerra na formação de jovens artistas, tendo a cultura como meio de construção da cidadania. Sugere como exemplo de atividade possível para o Plano Juventude Viva, visando intensificar as ações do Plano nos eixos 'Inclusão, Oportunidade e Garantia de Direitos' (dimensão: Jovem) e 'Transformação de Territórios' (dimensão: Território). O Projeto Ademar Guerra tem como objetivo a qualificação de jovens artistas na linguagem do teatro, é realizado desde 1997 pela Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo. Atualmente executado pela Poiesis-Organização Social da Cultura, este Projeto mantem presença com ações realizadas em 100 municípios do Estado de São Paulo sendo considerado referencia como política pública para formação de jovens artistas residentes nas cidades do interior do Estado de São Paulo. Procuraremos na nossa abordagem, entender a cultura como um direito e as possibilidades da ação cultural como instrumento colaborativo no processo de construção de cidadania e na transformação dos territórios. Este trabalho busca complementar a dissertação de Mestrado intitulada 'Juventude Viva: Proposta de Indicadores de Avaliação de Resultados para Medir a Efetividade da Política Pública' (STOICOV,PRECIOSO e VALENTIM, 2014), orientada pelo Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira, como resultado do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas – FGV.

This study will explore the challenging implementation of policy reforms, focusing the change in the Brazilian Code of Criminal Procedure. The debate refers to the feasibility of adding the detention hearing - right after the arrestment of an individual, allowing the contact between the judge and the arrested person. The Institute for the Defense of the Right to Defense – IDDD proclaims as results of this reform (1) the enhancement of prevention mechanisms and (2) the fight against torture, as well as (3) the effective control of prisons from the Judiciary branch. In addition to this argument, IDDD also plays, not only an influent position as a pressure group, a protagonist role for the criminal code change, through the implementation of the detention hearing. Neste exercício são discutidas formas de empreender mudanças em políticas públicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção de audiência a ser realizada imediatamente após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, que possibilitará o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudança, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD apregoa como resultado mecanismos de prevenção e combate à tortura e um efetivo controle judicial da detenção. Subsequente a esse argumento, o Instituto é enquadrado como figura influente no papel de grupo de pressão pela mudança na política pública prisional por meio da defesa da audiência de custódia.

Through this work we developed a suggestion of effectiveness indicators system for 'Juventude Viva' Plan, an action of the Brazilian federal government aimed at the expansion of the rights and the prevention of violence among black young people, between 15 and 29 years old, in areas of high social vulnerability. Of the 13 indicators proposed in this system, six can be calculated from existing secondary data. A seventh indicator is calculated by quantifying existing public facilities in the area, so it can be measured with relative ease. The other six indicators are indexes to be built from more complex sample surveys. The work also includes a contextualization of the youth theme, a presentation of the 'Juventude Viva' and an overview about the theoretical framework of assessment indicators for public policy. It ends with the suggestion of the outcome indicators system for the Plan. Por meio deste trabalho foi construída uma sugestão de sistema de indicadores de efetividade para o Plano Juventude Viva, uma ação do governo federal voltada à prevenção da violência e à ampliação dos direitos dos jovens negros em territórios de alta vulnerabilidade social. Dos 13 indicadores propostos nesse sistema, seis podem ser apurados a partir de dados secundários já existentes. Um sétimo indicador é apurado por meio da quantificação de equipamentos públicos existentes no território, portanto relativamente fácil de ser medido. Os outros seis indicadores são índices a serem construídos a partir de pesquisas amostrais, portanto, mais complexos. O trabalho também inclui uma contextualização do tema juventude, uma apresentação do Juventude Viva e um apanhado sobre o referencial teórico de indicadores de avaliação para políticas públicas. Ele termina com a sugestão do sistema de indicadores de resultados para o Plano.

Superfaturamento, venda de remédio a falecidos, 'empréstimo' de medicamentos entre hospitais, direcionamento de licitação, sobrepreço que chega a 10.000%, estoques sem monitoramento e até uso de talidomida sem controle. Levantamento do GLOBO em auditorias e fiscalizações do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) nas capitais brasileiras mostra problemas na área de medicamentos em praticamente todas elas: em 23 das 27 capitais, relatórios de 2013 e 2014 do órgão de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) apontaram falhas de gestão ou indícios de fraudes no setor. O GLOBO também levantou exemplos de fraudes e má administração envolvendo uso de remédios nos Ministérios Públicos federal e estaduais, em Defensorias Públicas e na Polícia Federal.

O pesquisador da FGV/DAPP Tiago Ventura trabalhou, durante o mês junho, na WZB – Berlin Social Center Research, um instituto de pesquisa sediado na cidade de Berlim (Alemanha) e dedicado à análise de temas nas áreas de educação, globalização, democracia, dinâmica dos sistemas políticos e imigração. Durante os 30 dias em que esteve na WZB, a convite da instituição alemã, Tiago Ventura exerceu a função de pesquisador visitante.

O Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, foi recebido nesta sexta-feira (11) na sede da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP) para uma reunião de avaliação de programas e tecnologias aplicadas no Estado. Participaram do encontro o Secretário-Geral do Governo, Vinicius Wu, o Diretor da FGV/DAPP, Marco Aurélio Ruediger, e os pesquisadores Ricardo Rotenberg, Pedro Lenhard e Amaro Grassi. Em junho, o governador Tarso Genro participou de reunião com o Presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.

Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e promover a inovação e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausência de regulação para a construção de novos tipos penais à posterior evolução para a construção de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no país. Sendo assim, esta dissertação busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulação da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discussão, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da análise documental e de entrevistas, as discussões em torno do tema da regulação da rede e investigar a influência do contexto político e institucional para a formação dessa agenda. Além disso, procura investigar quais as principais visões e ideias dos grupos atuantes em torno da regulação da internet e quais os resultados na proposição de leis no Congresso. Essa dissertação é baseada em um estudo de caso único, cujo objeto é o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada é qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe do governo federal que participou da formulação do projeto de lei, com atores da sociedade civil atuantes no tema, além de atores-chave do Congresso Nacional. Espera-se, a partir daí, reconstruir historicamente o processo de formulação da agenda de regulação da internet, mapeando os seus principais atores e suas ideias, valores e interesses em torno da questão, buscando compreender de que forma esse tema adentra a agenda governamental.

In order to understand the process that generates the Pre-Salt Social Fund, one needs to fully comprehend the new 2010 Brazilian oil regulation. This thesis analyses this regulation path, starting with the 1997 Oil Law (Lei do Petróleo), and evaluates how ideas and interests interact with institutional framework, politics and economic background, in order to create a new sectorial configuration. Combining Historical Neo-Institutionalism broad view with the Rational Choice Neo-Institutionalism robust methods for actors preferences modeling, this work points to actors preference historical determination. In empirical terms, it shows how economic conditions were critical for the Brazilian economic policy permeability to interests represented by multilateral institutions, as well, it explains oil reserves importance in the process, and finally points to a new reason for the Petrobras value increase after 1997. Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pré-Sal demanda compreender a nova regulação do petróleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende análise da trajetória da regulação do petróleo no Brasil, partindo da aprovação da Lei do Petróleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar nova configuração setorial. Combinando visão abrangente do institucionalismo histórico aos métodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinação das preferências dos atores, este trabalho aponta para a determinação histórica das escolhas dos agentes. Em termos empíricos, mostra como as condições econômicas foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais, esclarece a importância do volume de reservas de petróleo na determinação do novo marco regulatório; e aponta razão para a escalada de valor da Petrobras após 1997.

A pesquisa sobre a percepção dos policiais a respeito dos manifestantes e do movimento black bloc, produzida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP- FGV ) e obtida pelo GLOBO, fez um raio X do que pensam os policiais sobre os protestos, os black blocs e sua própria forma de agir diante deles. Foram feitas 5.304 entrevistas, sendo 4.499 com policiais militares e 805 com policiais civis de todas as regiões do país. O levantamento foi realizado pela internet, a partir de um cadastro que reúne nomes desses profissionais de todo o Brasil, entre 26 de novembro de 2013 e 14 de janeiro deste ano.