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RESUMO O artigo argumenta que a dinâmica intrapartidária do Partido dos Trabalhadores (PT) explica a emergência de políticas públicas participativas nas administrações municipais desta organização e que acabaram diferenciando-a da tradição de pouco enraizamento social dos partidos políticos no Brasil. Utilizando de forma pioneira dados do Processo de Eleições Diretas do PT no nível local, analisamos como a dinâmica das facções do partido interfere na probabilidade de adoção, em suas administrações municipais, de políticas públicas destinadas à ampliação da participação política, a saber, as diversas versões locais do Orçamento Participativo (OP). Nossa hipótese é de que a probabilidade de adoção do OP como política pública em um município administrado pelo partido é uma função positiva da presença local de facções da esquerda do PT. Testamos nossa hipótese estimando diferentes especificações de modelos de regressão logística, incluindo uso de efeitos fixos e modelos hierárquicos, para o período de 2005 até 2012. Os resultados evidenciam a hipótese de que a composição interna do PT, medida por suas eleições internas, importa para a adoção do OP e aprofundam o nosso argumento que associa o PT e a sua dinâmica interna a políticas públicas distintivas e de perfil participativo. RÉSUMÉ L’article fait valoir que la dynamique intrapartie du Partido dos Trabalhadores (PT) explique l’émergence de politiques publiques participatives dans les administrations municipales de cette organisation et qu’elle la différencie finalement de la tradition de faible enracinement social des partis politiques au Brésil. En utilisant des données pionnières du processus électoral direct du PT au niveau local, nous analysons comment la dynamique des factions des partis interfère avec la probabilité d’adopter, dans leurs administrations municipales, des politiques publiques visant à élargir la participation politique, à savoir les divers versions locales du Budget Participatif (BP). Notre hypothèse est que la probabilité d’adopter le BP comme politique publique dans une municipalité dirigée par le parti est une fonction positive de la présence locale des factions à gauche du PT. Nous avons testé notre hypothèse en estimant différentes spécifications des modèles de régression logistique, y compris l’utilisation d’effets fixes et de modèles hiérarchiques, pour la période de 2005 à 2012. Les résultats montrent que la composition interne du PT, telle que mesurée par ses élections internes, est importante pour l’adoption du BP et approfondent notre argument qui associe le PT et sa dynamique interne à des politiques publiques distinctives et participatives. RESUMEN El artículo argumenta que la dinámica intrapartidaria del Partido de los Trabajadores (PT) explica la emergencia de políticas públicas participativas en las administraciones municipales de esta organización y que terminaron diferenciándola de la tradición de poco arraigo social de los partidos políticos en Brasil. Utilizando de forma pionera datos del Proceso de Elecciones Directas del PT a nivel local, analizamos cómo la dinámica de las facciones del partido interfiere en la probabilidad de adopción, en sus administraciones municipales, de políticas públicas destinadas a la ampliación de la participación política, a saber, las diversas versiones locales del Presupuesto Participativo (OP). Nuestra hipótesis es que la probabilidad de adopción del OP como política pública en un municipio administrado por el partido es una función positiva de la presencia local de facciones de la izquierda do PT. Probamos nuestra hipótesis estimando diferentes especificaciones de modelos de regresión logística, incluyendo el uso de efectos fijos y modelos jerárquicos para el período de 2005 a 2012. Los resultados evidencian la hipótesis de que la composición interna del PT, medida por sus elecciones internas, importa para la adopción del OP y profundizan nuestro argumento que asocia el PT y su dinámica interna a políticas públicas distintivas y de perfil participativo. ABSTRACT This article examines how the internal dynamics of the Brazilian Workers’ Party (Partido dos Trabalhadores – PT) influences the adoption of participatory public policies by municipal administrations, differentiating PT from the tradition of little social participation maintained by other political parties in Brazil. Drawing on data from the Workers’ Party direct internal elections, the article analyzes how the party’s internal factions interfere with the adoption of participatory policies in municipal administrations, especially the participatory budget (PB). The hypothesis is that the adoption of a participatory budget by a PT administration becomes more likely when the party’s left-wing factions have a stronger presence in municipalities. This hypothesis is tested by estimating different specifications of logistic regression models, including fixed effects and hierarchical models for the 2005-2012 period. Results indicate that the internal composition of the Workers’ Party – as defined by its internal elections – does influence the adoption of PB, corroborating the argument that the Workers’ Party, its internal dynamics, and the adoption of distinctive and participatory public policies are strongly linked.

Em 2019, o modelo de gestão pública do orçamento participativo completou 30 anos de existência no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Tal experiência serviu de paradigma para a implementação em outras cidades. Nesse sentido, questiona-se de que forma o orçamento participativo de Porto Alegre pode ser compreendido como um mecanismo democrático de concretização dos direitos fundamentais para a população local. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo-monográfico, efetuando uma pesquisa do tipo teórica, na modalidade bibliográfica e documental baseada na constituição, leis e publicações afins. Empregou-se a perspectiva da abordagem qualitativa, tendo em vista a contextualização e argumentação sobre as teorias e fenômenos analisados. Primeiro, há de se examinar os elementos da teoria da democracia e dos direitos fundamentais, depois entender a configuração da política orçamentária municipal para os direitos assegurados pela ordem democrática, para analisar a experiência do orçamento participativo porto-alegrense. Como resultados iniciais, observou-se que o mecanismo em estudo pode ser entendido como um dos exemplos de prática democrática que possibilita influenciar na atuação estatal principalmente relacionada com os direitos sociais, econômicos e culturais a partir da eleição de prioridades a serem contempladas pelo orçamento municipal., In 2019, the public management model of participatory budgeting celebrated 30 years of existence in the municipality of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul. Such experience served as a paradigm for implementation in other cities. In this sense, it is questioned how the participatory budget of Porto Alegre can be understood as a democratic mechanism for the realization of fundamental rights for the local population. For that, the deductive-monographic method will be used, carrying out a theoretical type research, in the bibliographic and documentary modality based on the constitution, laws and similar publications. The perspective of the qualitative approach was used, in view of the contextualization and argumentation about the theories and phenomena analyzed. First, it is necessary to examine the elements of the theory of democracy and fundamental rights, then to understand the configuration of the municipal budgetary policy for the rights guaranteed by the democratic order, to analyze the experience of Porto Alegre’s participatory budget. As initial results, it was observed that the mechanism under study can be understood as one of the examples of democratic practice that makes it possible to influence state action mainly related to social, economic and cultural rights based on the election of priorities to be contemplated by the municipal budget.

Mestrado em Fiscalidade Submitted by Filomena Borba (fmborba@iscal.ipl.pt) on 2021-02-17T20:35:20Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - JOANA BOGALHO.pdf: 2257065 bytes, checksum: 3fe3ff712d6397cb97f62988268ac58f (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-17T20:35:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - JOANA BOGALHO.pdf: 2257065 bytes, checksum: 3fe3ff712d6397cb97f62988268ac58f (MD5) Previous issue date: 2019-12 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

A presente dissertação investiga a mobilização da população da Grande Cruzeiro, localizada na Zona Sul de Porto Alegre, para reivindicar seus direitos, a partir da visão de três líderes com ativa atuação na comunidade. Geograficamente perto do centro da Capital, a região tem uma história de lutas. Nos últimos anos, porém, a participação parece ter arrefecido mesmo diante de fatos como o fechamento de escolas, a precarização da saúde pública e a retirada de famílias para a duplicação da Avenida Tronco. Fizemos entrevistas com os três líderes e trabalhamos o conteúdo a partir da análise textual discursiva, que se divide em quatro etapas: desmontagem dos textos, categorização, criação de metatextos e auto-organização. O referencial teórico é composto por sete categorias que emergiram das entrevistas, a partir dos métodos indutivo e intuitivo: liderança, personalismo, militante como gestor, mobilização pelo mínimo, desconfiança institucional, orçamento participativo e “esquerda” versus “direita”. A partir da correspondência entre os dados empíricos e a literatura, foi possível verificarmos fatores relevantes que contribuem para a falta de mobilização das comunidades, entre eles o personalismo nas relações, o desencanto com a política institucional e as contradições que envolvem o militante como gestor. Embora demonstrem boas intenções, os líderes apresentam dificuldades em fazerem uma autoanálise de sua atuação e em enxergarem-se como parte do processo. The present study approaches the mobilization of Grande Cruzeiro’s population, localized at the South Area of Porto Alegre, in order to claim righs, in the view of three leaders active in the community. Near the center of the capital, this region has a history based on struggles. In the last years, however, the engagement seems to decrease even in the face of school closures, poor public health and the removal of families to duplicate Tronco Avenue. We did enterviews with the three leaders and worked with the content using discursive textual analysis, that is divided in four steps: disassembly of texts, categorization, metatext criation and self-organization. The theoretical referential has been compounded by the following categories arising from the inductive and intuitive methods: leadership, personalism, militant as a manager, mobilization, institutional distrust, participatory budget and “left”-“right”. From the correspondence between the empirical data and the literature, it was possible to verify relevant factors that contribute to the lack of mobilization of the communities, among them the personalism in the relations, the disenchantment with the institutional politics and the contradictions of the militant as a manager. Although they have good intentions, leaders find it difficult to self-analyze and see themselves as part of the process.

Tecnologias de participação direta na democracia, como o Orçamento Participativo de Porto Alegre, produzem lastros simbólicos, políticos e econômicos cujo alcance ultrapassa o engajamento de atores coletivos em seus espaços institucionais de participação e tomada de decisão. Com base em evidências etnográficas, se argumenta que, na relação dos grupos populares brasileiros com esses dispositivos de participação, novas subjetividades e sentidos do político são forjados. Apropriando-se de seus códigos de expressão e modos de operacionalizar disputas, esses grupos rearranjam tal capital retórico em repertórios de ação empregáveis em outras arenas de mobilização, articulando espaços de comunicação com o poder público. São analisados os repertórios e estilísticas de participação e protesto acionados por um grupo de comerciantes de rua em busca de viabilidade econômica, no contexto da transferência do comércio informal para um shopping popular em Porto Alegre (Brasil). Atenção especial é dada ao fluxo de jargões, léxicos e gramáticas participativas e sua reinvenção por lideranças e comunidades mobilizadas por direitos nos interstícios do Estado. Technologies of direct participation in democracy, such as Porto Alegre’s Participatory Budget, produce symbolic, political, and economic effects whose reach cannot be assessed exclusively by the engagement of collective actors in institutional spaces of participation and decision-making. Drawing from ethnographical evidence, this article reveals how new political subjectivities arise as low-income organized groups engage with these participatory devices. These groups reclaim established protocols of expression and retool this rhetorical capital into repertoires of action useful in other arenas of mobilization, thus crafting links with the government. I problematize the repertories of participation and demonstration deployed by a group of street vendors in search of economic viability, in the aftermath of their forceful resettlement into a low-income shopping mall in the city of Porto Alegre (Brazil). Special attention is given to the ways jargons, idioms, and participatory languages gain traction and travel among leaders and communities mobilized for rights in the interstices of the state. Introdução Os camelôs no Orçamento Participativo O Orçamento Participativo revisitado Os camelôs na Câmara de Vereadores Considerações finais

The study, from the hypothetical-deductive method, aims to analyze how governmental policies may compromise the democratic development through public policies of publicparticipation encourage. Initially are analyzed the characteristics of the current democratic societies and the importance of non-exclusion of the individuals. After, it is verified the characteristics of the participatory municipal budget program developed by public managers and is realized a reflection on the importance of popular participation to the achievement of a development model that enables democracy. In the end the importance of a participatory democracy and the development of public policies for social inclusion is concluded. O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social.

A pesquisa aborda os mecanismos de participação popular utilizados pelas gestões municipais brasileiras nos processos de elaboração do Orçamento Público. O texto discute o chamado Orçamento Participativo (OP) e seus respectivos instrumentos institucionais de implementação, questionando como se desdobram as etapas do ciclo de OP nos municípios nordestinos integrantes da Rede Brasileira de Orçamento Participativo (RBOP). Objetiva, portanto, analisar as fases componentes do ciclo do OP nos ditos municípios, identificando as razões limitadoras de um maior engajamento da população no processo participativo. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada mediante entrevistas semiestruturadas com os coordenadores de OP em cada um dos municípios analisados.---------------------------------------------------------------------------The research approaches the mechanisms of popular participation used by the Brazilian municipal administrations in the processes of elaboration of the Public Budget. The text discusses the so-called Participative Budget (PB) and its institutional implementation instruments, questioning how to unfold the stages of the PB cycle in the Northeastern municipalities that are part of the Brazilian Participatory Budgeting Network (RBOP). It aims, therefore, to analyze the component phases of the PB cycle in these municipalities, identifying the reasons limiting of the greater involvement of the population in the participatory process. This is an exploratory research, carried out through semi-structured interviews with the PO coordinators in each of the municipalities analyzed., Artículo revisado por pares

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais. Este artículo analiza las posibilidades del Presupuesto Participativo (OP) para ampliar la democratización de la gestión pública y de intervenir con eficacia en la asignación de los recursos municipales. Se inicia con la teoría de la democracia participativa y la historia del OP en Brasil para analizar la experiencia de Vitória da Conquista, Bahia. Usando la investigación documental, entrevistas, observación directa y cuestionarios a delegados del IX Congreso del OP de Vitoria da Conquista (2011), el artículo concluye que esta experiencia contribuye parcialmente a la democratización de la gestión municipal, ya que no es foro para discutir la participación efectiva de los ciudadanos en la formulación de políticas y la aplicación de los recursos públicos municipales. This article discusses the possibilities of the Participatory Budget (PB) to expand the democratization of the public management and to effectively intervene in the allocation of municipal resources. It starts from the theory of the participatory democracy and the from PB's history in Brazil to analyze the experience of Vitória da Conquista, Bahia. Using documentary research, interviews, direct observation and questionnaires to the delegates of the IX Congress of Vitória da Conquista PB (2011), we conclude in this article that this experience partially contributed to the democratization of the municipal management, since it was not considered a forum of effective participation of the population in the definition of public policies and in the application of municipal resources.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-06-10T19:15:31Z No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2016-07-05T17:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-05T17:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade, Ailson de Menezes.pdf: 1542412 bytes, checksum: e8e5f095e4e0b7a724503a92e975c53c (MD5) O orçamento institucional constitui ponto central para o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que vai abrigar a Lei n 4.320, de 1964, e o Decreto Lei n. 200 de 1967. Recentemente, observa-se um movimento mais intenso no sentido de consolidar os princípios democráticos mediante a integração de novas metodologias participativas. Assim, qualquer movimento de entes da administração pública apontando para a divisão dessa responsabilidade e ampliação das discussões em torno do bom uso do recurso público merece atenção, essencialmente por se voltarem a aspirações da Administração Pública direcionadas à eficiência, eficácia e efetividade. A gestão orçamentária atualmente vivenciada pela Univasf se reveste de características em torno da abertura à participação. Dessa maneira, o presente estudo tem como objetivo central analisar a percepção dos Gestores, Gerentes e Usuários dessa universidade acerca das mudanças organizacionais decorrentes dessa prática orçamentária institucional. Para a realização do estudo definiu-se, inicialmente, identificar um referencial teórico e metodológico crítico capaz de abarcar as duas dimensões que integram uma ação administrativa, quais sejam: a gestão e a gerência, responsáveis, respectivamente, pela definição de uma dada concepção que orienta as práticas administrativas. Nesse sentido, a abordagem teórico-metodológica selecionada foi a teoria da Administração Política, por ser reconhecida como teoria e metodologia capaz de nos fornecer parâmetros inovadores que permitiriam realizar uma pesquisa qualitativa visando avaliar as mudanças produzidas pelas novas práticas de gestão orçamentária participativa na Univasf. Com base nessa teoria foi possível definir um modelo de análise que integrou as duas dimensões propostas: a Gestão (pensar) e da Gerência (agir), garantindo, desse modo, articular aspectos teóricos e práticos do objeto a ser investigado. O percurso metodológico escolhido priorizou o uso das seguintes técnicas: pesquisa documental, observação participante, aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas a atores chaves da instituição, vinculados diretamente às práticas de planejamento orçamentário na instituição selecionada. Como resultado da pesquisa foi possível constatar, através da percepção dos atores, que há uma nova forma de pensar e praticar o planejamento orçamentário na instituição, marcada por características voltadas à abertura da participação, e que tem, de algum modo, desencadeado processos de mudanças organizacionais importantes. A análise dos dados possibilitou reconhecer, também, que ainda falta um esforço institucional para potencializar as práticas de planejamento orçamentário participativo. Como produto indireto da pesquisa, foi possível apresentar uma agenda propositiva construída com base na análise dos dados coletados, buscando contribuir para que os futuros gestores e demais atores da Univasf possam avançar em uma pratica que tem se revelado muito positiva para a modernização e democratização da gestão pública universitária. The institutional budget is central to the fulfillment of the constitutional principles of public administration, especially after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which will house the Law nº 4320 of 1964 and Decree Law nº. 200 1967. Recently, there is a more intensive movement towards consolidating democratic principles by integrating new participatory methodologies. So any movement of government pointing to the division of this responsibility and expansion of discussions on the good use of public funds deserves attention, essentially to turn the aspirations of the public administration aimed at efficiency, efficacy and effectiveness. The budget management currently experienced by UNIVASF is of characteristics around the opening to participation. In this way the present study was aimed to analyze the perception of managers, the university managers and users about the organizational changes resulting from this institutional budgetary practice. For the study was defined initially identify a theoretical and critical methodological capable of embracing the two dimensions that make up an administrative action, namely: managers, management and users, responsible, respectively, for the definition of a given conception guides administrative practices. In this sense, the theoretical and methodological approach selected was the theory of Political Management for being recognized as theory and methodology able to provide the innovative parameters by which to achieve a qualitative survey to assess the changes brought about by new participatory budget management practices in UNIVASF. Based on this theory it was possible to define an analytical model that integrated the two proposals dimensions: Management (thinking) and Management (act), ensuring thereby articulate theoretical and practical aspects of the object under investigation. The methodological approach chosen prioritized using the following techniques: documentary research, participant observation, questionnaires and conducting structured interviews with key actors of the institution, directly linked the budgeting practices in the selected institution. As a result of research it was established, through the perception of the actors, there is a new way of thinking and practice budgeting in the evaluated institution, marked by features aimed at opening-up and has somehow triggered processes of change important organizational. Data analysis made it possible to recognize that there is still an institutional effort to consolidate the participatory budgeting practices. As indirect research product was possible to present a proposed agenda built on the analysis of data collected in order to contribute to the future managers and UNIVASF actors can move forward in a practice that has proved very positive for the modernization and democratization of university governance.

Este texto discute o modo como o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no âmbito dos Orçamentos Participativos pode ou não promover formas de cidadania e democracia mais participativas. A questão é explorada com base em alguns exemplos de diversos países, que mostram a forma como a utilização das TIC é enquadrada pelas instituições. O recurso às novas tecnologias em processos participativos e de decisão política assume configurações muito diferenciadas, podendo tratar‑se de uma inclusão limitada – servindo como instrumentos de informação ou, quando muito, de apoio à fiscalização ou ao debate – ou, em certos casos, de um uso mais avançado das potencialidades daí decorrentes, servindo de apoio aos próprios processos de decisão política. Os casos apresentados ao longo do texto representam as diferentes configurações existentes quer no âmbito de uma utilização “subordinada”, quer de uma utilização “coordenada” das TIC em processos democráticos. This text discusses whether the use of Information and Communication Technologies (ICT) in Participatory Budgeting processes can promote more engaged forms of citizenship and democracy. The discussion is based on the analysis of a few examples from different countries, which show how the use of ICTs is framed by institutions. The inclusion of ICTs in participation and decision-making processes can assume very different shapes. In some cases they can be used within well-defined limits, as information tools or for monitoring the PB during the debate and the implementation phase; in other cases a more advanced use of ICT potentialities can serve as support to political decision-making processes. In other cases a more advanced use of ICTs potentialities could support the political decision-making processes. The different examples presented in the text represent the different configurations that exist in the ambit of both “subordinate” and “coordinated” models of ICT use within democratic processes. Le texte présente un débat sur la façon dont l’utilisation des technologies d’information et de communication (TIC) dans le domaine des budgets participatifs peut ou non promouvoir des formes de citoyenneté et de démocratie plus participatives. La question est exploitée à partir de la manière dont l’utilisation des TIC est encadrée par les institutions à travers quelques exemples internationaux. Le recours à de nouvelles technologies dans des processus participatifs et de décision politique assume une configuration très différenciée: il peut s’agir d’une inclusion limitée – servant comme instruments d’information ou, tout au plus, d’appui au contrôle ou au débat – ou, dans certains cas, d’une utilisation plus avancée des potentialités qui en découlent, servant d’appui aux propres processus de décision politique. Les cas présentés au long du texte représentent les différentes configurations existantes, tant dans le cadre d’une utilisation “subordonnée”, que d’une utilisation “coordonnée” des TIC en processus démocratiques.

O município de Porto Alegre tem experimentado processos participativos que vão além da abertura do aparelho do Estado à participação direta da população nas decisões dos investimentos públicos proporcionada pelo Orçamento Participativo. Através dos chamados “Congressos da Cidade”, a população pode contribuir para a modificação dos instrumentos de planejamento urbano físico‑territorial. O bairro Lomba do Pinheiro, cuja região é marcada pela presença de importantes recursos naturais, tem a oportunidade de conquistar melhorias urbanas através de legislação moderna capaz de garantir a realização de obras e transformações físicas e socioambientais. Neste território teve início em março de 1998 o chamado Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro, que permite articular ações de distintos organismos municipais tendo em vista produzir lotes de interesse social em terrenos aptos para usos urbanos, assim como equipamentos comunitários. Esta ação é mais que um Plano, é uma intenção forte de transformação através do projeto urbano, redesenho, parceria e monitoramento do desenvolvimento, em que a participação faz a diferença. The municipality of Porto Alegre has been experimenting with participatory processes which extend beyond opening up the state apparatus to the direct involvement of the population in decisions on public investments provided by participatory budgeting. Through the so-called “City Congresses” the population can contribute towards changing physical and territorial urban planning instruments. The Lomba do Pinheiro neighbourhood, located in a region with important natural resources, has the opportunity to achieve urban improvements through modern legislation that can guarantee the execution of projects and physical and socio-environmental changes. The Lomba do Pinheiro Integrated Sustainable Development Project began in this area in March 1998, and was designed to combine the work of different municipal organisations with a view to producing plots that served the interests of society on land suitable for urban use, together with community facilities. The action is therefore more than a Plan, it is a strong commitment to change through urban planning, redesigning, partnership and the monitoring of development and, above all, one in which participation makes all the difference. La mairie de Porto Alegre a mis à l’épreuve des processus participatifs qui vont bien au-delà de l’ouverture de l’appareil d’État à la participation directe de la population aux décisions des investissements publics permis par le Budget Participatif. À travers de ce qu’il est convenu d’appeler les “Congrès de la Ville”, la population peut contribuer à la modification des instruments de planification urbaine physico-territoriale. Le quartier de Lomba do Pinheiro, dont la région se distingue par la présence d’importantes ressources naturelles, a la possibilité d’obtenir des améliorations urbaines, à travers d’une législation moderne capable de garantir la réalisation de travaux et de transformations physiques et socio-environnementales. Sur ce territoire, depuis mars 1998, a vu le jour le Projet Intégré de Développement Durable Lomba do Pinheiro, pour articuler des actions de divers organismes municipaux dans le but de produire des lotissements d’intérêt social sur des terrains adaptés à des utilisations urbaines, ainsi qu’à des équipements communautaires. Dès lors, cette action est bien plus qu’un Plan, c’est une intention forte de transformation par le biais du projet urbain, retracement, partenariat et monitorage du développement et, surtout, un projet où la participation fait la différence.

Falar do Orçamento Participativo significa entender o processo de uma ação política e democrática, socializar informações acerca do orçamento público. Este trabalho procura desenvolver uma proposta sobre a implementação de novo modelo na gestão pública no município de Saurimo (Angola), na qual visará melhor qualidade da prestação de serviço público, através do processo de Orçamento Participativo enquanto ferramenta de aplicação na administração pública, e promovendo na população o conhecimento sobre os seus direitos e deveres de participação no orçamento público do município. Para elaboração do trabalho usou-se a pesquisa descritiva e bibliográfica como método de investigação e no que tange aos procedimentos técnicos aplicou-se o trabalho de projeto para dar resposta à questão de pesquisa pois trata-se de uma nova aplicação num município onde não existe experiência deste processo. Para a implementação do Orçamento em Saurimo baseámo-nos na experiência de Porto Alegre, Lisboa e outros municípios, procurando adaptar os bons resultados desta experiência à realidade angolana e às particularidades de Saurimo. Espera-se poder influenciar e estimular a população e ao mesmo tempo provocar uma dinâmica para a população para os agentes da administração pública, estabelecendo um mecanismo sustentado de gestão participada dos recursos públicos. Speaking of participatory budgeting means understanding the process of a political and democratic action, socialize information about the public budget. This paper seeks to develop a proposal for the implementation of a new model in public administration in the city of Saurimo (Angola) which will aim to improve the quality of public service, through the Participatory Budget process as application tool in public administration, clarifying the population about their rights and duties of public participation in the municipal budget. To develop this work it was used the descriptive and bibliographic research as research method and with respect to the technical procedures applied to a project to address the research question because it is an application on a new municipality. To implement the budget in Saurimo was used as the model the experience of Porto Alegre, which in turn is one of the largest within the world. Where, however, hires technical capacity and experience to leverage this development mechanism in the world. It was expected to influence and encourage the population and at the same time cause a dynamic for the population, establishing a sustainable mechanism of participatory management of public resources.

Apesar do crescente interesse por formas alternativas de participação política, entre as quais o Orçamento Participativo (OP), pouco se tem estudado se essas novas modalidades estão incidindo na estruturação de um contrato social mais eficiente e duradouro. Talvez tal situação seja atribuída ao fato de que se considera que o pagamento de tributos é uma obrigação legal e, portanto haveria pouco a ser analisado neste terreno. A perspectiva deste artigo é distinta, argumenta-se que a forma como os cidadãos se posicionam a respeito do pagamento de impostos relaciona-se com outros domínios da política, tais como a confiança institucional e os níveis de envolvimento político. Por meio de uma pesquisa tipo survey os resultados deste estudo apontam para a existência de uma dimensão estrutural negativa no que se refere ao pagamento de tributos, fragilizando o contrato social vigente.In spite of the growing interest about alternative forms of political participation, among which the participatory budget (OP), we know little about how this form of involvement is affecting the structuring of a more efficient social contract. Such situation, perhaps, is due to the fact that the payment of taxes is considered a legal obligation; therefore, the argument is that there would be little to be studied on this field. This article argues that how citizens position themselves about the payment of taxes influences other domains of politics, such as institutional trust and levels of political involvement. Through a survey with porto-alegrenses, the results indicate that the existence of a negative structural dimension insofar as payment of taxes is concerned undermines the actual social contract.

As atuais formas de exercício da cidadania exigem cada vez mais de quem governa e da Administração Pública, que têm de gerir bens escassos, de acordo com critérios exigentes e que coloquem em primeiro lugar o interesse dos cidadãos. Considerando a evolução do Estado e da Administração Pública até aos dias de hoje, é essencial no âmbito da cidadania aproximar o cidadão das políticas públicas, melhorar a comunicação, apresentar resultados e consolidar a relação de confiança entre as partes. Neste âmbito, destaca-se o Orçamento Participativo como mecanismo privilegiado de exercício de participação do cidadão na vida pública, porque sendo um mecanismo ligado ao poder local, revela-se mais próximo e interessante para os cidadãos, pelo que será sempre importante encontrar formas de o melhorar e potencializar. Com efeito, pretende-se com este trabalho apresentar algumas propostas de melhoria que permitam aproximar os cidadãos do município de Caldas da Rainha ao poder local, envolvendo-os ativamente e diretamente em algumas decisões políticas. Current forms of citizenship are increasingly demanding for political leaders and Public Administration, who have to manage scarce goods through rigorous criteria in which public interest come first. Hitherto, considering state or public administration development it is essential for citizenship to bring citizens closer to public policies, improve communication, show results and deliver and strengthen a trustworthy relationship between both parties. In such context, Participatory Budget is highlighted, as a privileged mechanism of citizen participation in public life, because as a mechanism connected to local government; it proves to be interesting and closest to citizens and, is always important to find ways of improving and enhancing it. Therefore, this essay aims to present some proposals to enhance Caldas da Rainha citizens’ proximity to local government through an active and direct action upon some policy decisions.

The study, from the hypothetical-deductive method, aims to analyze how governmental policies may compromise the democratic development through public policies of publicparticipation encourage. Initially are analyzed the characteristics of the current democratic societies and the importance of non-exclusion of the individuals. After, it is verified the characteristics of the participatory municipal budget program developed by public managers and is realized a reflection on the importance of popular participation to the achievement of a development model that enables democracy. In the end the importance of a participatory democracy and the development of public policies for social inclusion is concluded., O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social.

O presente artigo discute formas de participação em sociedades que estão unidas por instituições que se apoiam na democracia representativa e no Estado de direito, tendo como consequência a convivência com um processo de desilusão com tais formas tradicionais de governos representativos. A reflexão trata das novas e diversificadas formas que envolvem os cidadãos na vida coletiva e dentre esse conjunto de múltiplas atividades que se definem pela organização e controle do governo pela sociedade, uma que vem se destacando entre as demais: Orçamento Participativo (OP). Embora tal experiência tenha se desenvolvido no contexto latino-americano – e principalmente no Brasil – a partir do final dos anos 1990, é na Europa que ela encontra um terreno especialmente fértil; razão, portanto, da escolha do relato do chamado OPJ da Trofa (Orçamento Participativo Jovem), cujos objetivos e instrumentos metodológicos caracterizam as experiências participativas europeias e o modelo dos “OP atuariais” (ou de base atuarial) em particular. This article discusses ways of participation in societies that are joined by institutions that rely on representative democracy and the rule of law, resulting in coexistence with a process of disillusionment with such traditional forms of representative governments. The reflection deals with the new and varied ways that involve citizens in collective life and, among this set of multiple activities that are defined by the organization and control of the government by society, one that has been increasing among the others: Participatory Budget (PB). Although such experience developed in the Latin American context - mainly in Brazil - from the late nineties, it is in Europe that it finds a particularly fertile ground. Therefore, this is the reason for choosing a report from the so called OPJ Trofa (Young participatory budget), whose objectives and methodological instruments characterize the European participatory experiences and the model of “Actuarial PB” (or actuarial basis) in particular.

Within the so-called “participatory paradigm” for public management, the article examines the experience of Porto Alegre’s twelve year-old “Participatory Budget”. The article stresses general characteristics of the urbanization process in Brazil, seen against the long authoritarian tradition of Brazilian society; Porto Alegre’s specific urban reality within that process, community actor’s activity since the 1970s in the local public sphere as one of the factors allowing the participatory model; the working of the Participatory Budget; and some analytical elements which highlight the experience’s positive results and limits. No âmbito do chamado “paradigma participativo” de gestão pública, o artigo trata da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, praticado há 12 anos. Destacam-se as características gerais do processo de urbanização ocorrido no Brasil no contexto da longa tradição autoritária da sociedade brasileira; a realidade urbana específica de Porto Alegre inserida nesse processo; a ação dos atores comunitários na esfera pública local desde a década de 70, como um dos fatores facilitadores da criação do modelo participativo; as distorções históricas que presidem a prática da orçamentação pública no Brasil; o funcionamento do OP; e alguns elementos analíticos que mostram os resultados positivos e os limites da experiência do OP de Porto Alegre.

A presente dissertação procura conceituar, com o máximo possível de precisão, o que é o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Esta experiência espalhou-se pelo Brasil e pelo mundo, recomendada, inclusive, por organismos financiadores multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Tornou-se sinônimo de boa gestão dos recursos públicos: onde há OP, referenciado como baseado no “OP de Porto Alegre”, haveria fumaça de bom governo. Mas será que é isto mesmo? A primeira tarefa para responder esta pergunta é definir com clareza o que é o OP de Porto Alegre. É a isto que nos propomos nesta dissertação. Nossa hipótese é de que esta definição deve ser baseada, inicialmente e necessariamente, em elementos que podem ser encontrados nas regras do OP, uma vez que estas seriam o registro de uma sucessão de acordos políticos que deram sentido ao OP. Para encontrar estes elementos centrais, fazemos uma análise destas regras, da estrutura e da dinâmica da experiência de Porto Alegre, e, depois, procuramos identificar seu contexto de surgimento. Mas a simples listagem de elementos centrais não é suficiente para, automaticamente, criarmos um conceito. Para isto é preciso reflexão, exercício teórico. Muitos autores, usando diferentes estratégias de aproximação teórica com a experiência, refletiram sobre a experiência, procurando criar ou testar conceitos. Nossa reflexão, sempre ancorada nos elementos centrais obtidos da análise das regras e da história do OP, escolheu focar nos estudos de Sérgio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza e Leonardo Avritzer. Os primeiros foram os precursores da procura por uma definição do OP, e talvez os que por mais tempo estejam a estudálo. Praticamente todos os estudos posteriores debatem com os seus conceitos. Souza e Avritzer, por sua vez, apresentam-nos um bom resumo das escolas interpretativas do OP e, ao mesmo tempo, procuram conceitos mais amplos do que cada uma delas em particular. Apesar das várias tentativas empreendidas na literatura, ao final de nossa jornada bibliográfica concluímos pela necessidade de construir um conceito mais completo do que os apresentados. Isto porque nenhuma das definições encontradas incorpora todos os elementos que entendemos fundamentais para definir o OP de Porto Alegre. No entanto estas definições não se perdem totalmente. Com algumas modificações nas definições de Sérgio Baierle e Tarso Genro - a partir, especialmente, das críticas de Leonardo Avritzer - e com a incorporação total dos elementos centrais identificados na análise das regras da experiência chegamos a um bom conceito. The present thesis aims to conceptualize, with the maximum possible accuracy, what the Participatory Budget in Porto Alegre is. This experience has been spread throughout Brazil and the world, and it has been especially recommended by multilateral funding agencies like the World Bank and the Inter-American Development Bank. It has become synonymous with good management of public resources; wherever there is PB (Participatory Budget) referred to as based upon the “PB in Porto Alegre”, there is sign of good government. But is it true? The first step to answer this question is to clearly define what the PB in Porto Alegre is. This is what we propose on this thesis. Our hypothesis is that this definition should be based, initially, and necessarily, on the elements that can be found in the rules of the PB, since they would be a record of a succession of political agreements that gave the PB its significance. In order to meet these core elements, we analyze the rules, structure and dynamics of the experience of Porto Alegre, and then try to identify their context of emergence. But the simple listing of key elements is not sufficient to automatically create a concept. To do so, reflection and theoretical exercise are needed. Many authors, using different strategies of theoretical approach to the experience, have reflected on the experience, seeking to create or test concepts. Our thinking has always been anchored in the core elements obtained from the analysis of the rules and history of the PB focusing on the studies of Sergio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza and Leonardo Avritzer. The first have been precursors of the search for a definition to the PB, and perhaps the ones who have longer been studying it. Virtually all the subsequent studies debate their concepts. Souza and Avritzer, in turn, offer a good summary of the PB’s interpretive schools, while seeking broader concepts than each of them in particular. Despite several attempts undertaken in the literature, at the end of our bibliographic journey we end up by the need to build a more complete concept than those presented. That's because none of the definitions found incorporates all the elements that we believe essential to define the PB in Porto Alegre. Yet these definitions do not get totally lost. With some modifications in the definitions of Sergio Baierle and Tarson Genro – and from, especially the criticism of Leonardo Avritzer - and with the full incorporation of the core elements identified in the analysis of the rules of the experiment we have reached a good concept.

A dissertação parte do debate teórico em torno da democracia, privilegiando neste debate as formas de participação nos processos de produção de uma legitimidade pública do poder político. Discute-se as políticas de participação ao nível municipal analisando o poder local como instrumento para re-problematizar o pensamento político, ensaiar novas experiências de desenvolvimento e novas responsabilidades de democratização. Faz-se o enquadramento histórico, político e conceptual do Orçamento Participativo, discutindo a sua contextualização política no debate sobre a democracia e participação. O estudo empírico centra-se na experiência de aplicação do Orçamento Participativo em Portugal na autarquia de Palmela e no Brasil na autarquia de Belo Horizonte. Analisa-se o discurso sobre a participação no OP por parte de quem tem poder no desenvolvimento do processo: eleitos, técnicos e lideranças comunitárias; como decorre o processo participativo e quais os resultados que se obtêm. Procura-se averiguar quais são os factores que levam o governo a desenvolver uma política de participação da sociedade civil na definição das prioridades de investimento municipal. E em que medida a participação do cidadão no contexto do Orçamento Participativo influencia o processo de tomada de decisão e contribui para o reforço da legitimidade do sistema democrático e eficácia da gestão pública local. The dissertation starts with theoretical debate about democracy, focusing in this debate on the forms of participation in the processes of producing a public legitimacy of political power. It discusses the politics of participation at the municipal level, analyzing local power as an instrument to re-examine the dialogue about political thought, and to teach new experiences of development and new responsibilities of democratization. It gives the historical, political and conceptual setting of the participatory budget, discussing its political contextualization in the debate about democracy and participation. The empirical study centres on the experience of applying the participatory budget in Portugal in the autarchy of Pamela, and in Brazil in the autarchy of Belo Horizonte. It analyses the discourse about the participation in the participatory budget by those who have power in the development of the process, the elected, experts and community leaderships; how the participatory process happens and which ones of the results it obtains. It seeks to investigate what are the factors which lead the government to develop a policy of participation by civil society in working out the priorities of municipal investment, and to what extent the participation by citizens in the context of participatory budget influences decision making and helps to re-enforce the legitimacy of the democratic system and the effectiveness of local public management.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSILAINE r.pdf: 228018 bytes, checksum: 498880a3a5c91fe8884e02c481242510 (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 This dissertation includes the analysis of correlations between novel participative budget and social policies, from the case study of the municipality of Santa Maria-RS, identifying what are the implications of participatory practice on the allocation of budgetary resources and implementation of health policies, housing, education and welfare in the period 1997 to 2008. Initially, the study provides a theoretical ownership, producing significant reflections, especially on the categories democracy, participatory budgeting, social policies and budget. In this scope, it is a pluralistic dialogue between analytical aspects, interpret seeking to establish relations and draw conclusions for speeches. Thus, research in this dissertation guides prepared in the hermeneutic-dialectic method, supporting the method is methodologically called "case study" approach and covers the interaction between the qualitative and quantitative inputs. In the process of research, data collection took place through the reunion of contemporary primary documents related to the budgeting process and practice of participatory budgeting that occurred in the municipality. In the design of participatory practice, focuses on the analysis of the evolution of decision making, with attention to the institutions of participation involving the criteria and methodology for the distribution of budget resources, and also the data of the investments involved and the implementation of the demands from participation of each cycle. For the budget analysis is used to design laws, the laws and the Annual Balance Sheet Management in order to relate the changes in allocation and implementation of social policies with the kinds of institutional practices adopted in the process of drafting the budget. Absolutely spot, focuses on the production of an inventory of the correlations in the experiment of the municipality of Santa Maria, trying to establish a critical-analytical assessment of the results of this process with a view to construction of references, both for public management and for future studies involving other localities in a regional or national Esta dissertação comporta a inédita análise das correlações entre orçamento participativo e políticas sociais, a partir do estudo de caso do município de Santa Maria-RS, identificando quais são as repercussões da prática participativa sobre a alocação dos recursos orçamentários e a execução das políticas de saúde, habitação, educação e assistência social no período de 1997 a 2008. Inicialmente, o estudo propicia a apropriação teórica, produzindo significativas reflexões, especialmente sobre as categorias democracia, orçamento participativo, políticas sociais e orçamento público. Neste escopo, estabelece-se um plural diálogo entre algumas vertentes analíticas, buscando interpretar, estabelecer relações e extrair conclusões dos discursos proferidos. Deste modo, a pesquisa disposta nesta dissertação orienta-se no método hermenêutico-dialético, amparando-se metodologicamente na modalidade denominada estudo de caso e na abordagem que compreende a interação entre os aportes qualitativos e quantitativos. No processo de pesquisa, a coleta dos dados se realizou por meio da reunião de documentos contemporâneos primários relacionados ao processo orçamentário e à prática do orçamento participativo ocorridos no município. No delineamento da prática participativa, centra-se na análise da evolução do processo decisório, com atenção às instituições de participação que envolvem os critérios e metodologia para a distribuição dos recursos orçamentários e, também, os dados dos investimentos empenhados e da execução das demandas oriundas de cada ciclo participativo. Para a análise orçamentária utilizam-se os Projetos de Leis, as Leis Anuais e os Balanços de Gestão, a fim de relacionar as variações da alocação e execução das políticas sociais com os tipos de práticas institucionais adotadas no processo decisório de elaboração do orçamento público. De maneira pontual, centra-se na produção de um inventário das correlações na experiência do município de Santa Maria, buscando instituir um balanço crítico-analítico dos resultados desse processo, com vistas à construção de referências, tanto para a gestão pública como para futuros estudos envolvendo outras localidades em nível regional ou nacional

The aim of this article is to assess the extent to which Participatory Budget influenced electoral decision in Porto Alegre until 2004, last year of government from the Workers Party (PT) in that county. Based on data from a survey applied on 03 October 2004, the article is a voter’s photograph in that transition moment, looking to investigate the reasons for their electoral choice and their perception about the fundamental mechanism of PT governments in the capital of Rio Grande do Sul: the Participatory Budget. O objetivo do artigo é avaliar em que medida o Orçamento Participativo influenciava a decisão eleitoral em Porto Alegre até 2004, último ano de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) naquele município. Com base em dados de um survey aplicado em 3 de outubro de 2004, o artigo faz uma radiografia do eleitor naquele momento de transição, procurando investigar as razões de sua escolha eleitoral e sua percepção acerca do mecanismo essencial dos governos petistas na capital do Rio Grande do Sul: o Orçamento Participativo.

O estudo analisa comparativamente dados construídos nas investigações realizadas com os Delegados do Orçamento Participativo de Porto Alegre e com a população de diversas regiões metropolitanas no país, no âmbito da pesquisa Cultura Política e Cidadania coordenada pelo Observatório das Metrópoles (IPPUR-UFRJ). Além da comparação referida, o exame focaliza outras duas questões principais entre os delegados do OP: (a) a existência de valores e de padrões de atuação expressivos da chamada Nova Cultura Política discutida internacionalmente; e (b) a verificação de possíveis transformações na consciência social, decorrente do tempo de participação no OP, representativas de uma cultura política democrática, de cidadania ativa e de fortalecimento do capital social. The study compares data provided by investigations carried out with the Participatory Budget (henceforth PB) Delegates of Porto Alegre (South region of Brazil) and with the population of several metropolitan areas in the country, in the scope of the research Political Culture and Citizenship, coordinated by the Observatory of Metropolises (IPPUR-UFRJ). Besides the referred comparison, the study focuses on two other main matters among the PB delegates: (a) the existence of values and performance standards which express the so-called New Political Culture, which has been discussed internationally; and (b) the verification of possible transformations in the social conscience, deriving from time of participation in the PB, which are representative of a democratic political culture, of active citizenship and of strengthening of the social capital.

Ao se interrogar sobre as finalidades da democracia participativa - um fenómeno político que emerge desde os anos 1990 em contextos locais diversificados, como na Europa e na América Latina -, propôsse neste artigo uma reflexão acerca darelação entre participação e inclusão, de um ponto de vista político e social. A comparação de experiências participativas inovadoras na França (Bobigny) e no Brasil (Barreiro, Belo Horizonte) pretende compreender a razão porque as cidades com horizontes tão diferentes procuram, da mesma maneira, apoiarse em princípios de gestão urbana similares, e a que ponto as práticas estabelecidas divergem e convergem. By wondering about the purpose of participatory democracy, a new political phenomenon that has emerging since the 90's in diverse local contexts from Europe to South America, this article proposes an analysis about the link between participation and inclusion from a political and social point of view. The aim of comparing different innovating participatory experiments in France (Bobigny) and in Brazil (Barreiro, Belo Horizonte) is to find out why those so different cities try at the same historical moment to lean on similar principles of local management, and also how the concrete actions may differ or get closer.

A "terceira onda" de democratização foi acompanhada pela proliferação de novas instituições, que permitem aos cidadãos deliberar e decidir sobre o resultado das políticas adotadas. Organizações internacionais de prestígio, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, disseminaram programas de "boas práticas", associados a esforços de reformar políticas apoiadas na idéia de "boa governança". Um dos programas mais conhecidos, o Orçamento Participativo (OP), foi adotado pela primeira vez pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil em 1989, como forma de promover justiça social, responsabilidade e transparência. A adoção do orçamento participativo no Brasil se ampliou, capitaneada pelo partido. Não obstante seu pioneirismo, por volta de 2001, quase a metade dos programas de OP haviam sido adotados por governos de outros partidos. O que pode explicar por que governos municipais no Brasil, em especial governos de outros partidos, adotaram programas de OP? Este artigo procura avaliar a probabilidade de que um município adote o OP, recorrendo à análise de regressão logística para testar um modelo que inclua variáveis eleitorais, econômicas, regionais e de redes de políticas públicas. Na conclusão, avalia-se concisamente se os governos que adotam o OP são capazes de produzir resultados similares aos resultados iniciais que inspiraram a designação de "boa prática", o que leva a enfrentar a questão: sob que condições a eventual adoção de programas de "boas práticas" deveria ser promovida?The "third wave" of democratization has been accompanied by the spread of new institutions that allow citizens to deliberate and decide policy outcomes. Leading international organizations, such as the World Bank and the United Nations, have disseminated "best practice" programs identified with "good government" policy reform efforts. One of the most well-known programs, Participatory Budgeting (PB), was first adopted by Brazil's Workers' Party (PT) in 1989 as a means to promote social justice, accountability, and transparency. There has been widespread adoption of PB in Brazil, led by the PT. Yet, by 2001, nearly half of PB programs had been adopted by non-PT governments. What explains why municipal governments in Brazil, especially non-PT governments, would adopt PB programs? This article estimates the probability that a municipality would adopt PB using logistic regression analysis to test a model that included electoral, economic, regional, and policy network variables. This article concludes by briefly analyzing whether governments that adopt PB are able to produce policy outcomes similar to the initial results that inspired the "best practice" label. This introduces the question: When should best practice programs be promoted for possible adoption?

This thesis deals with the quality dimensions and factors affecting citizens satisfaction in the participatory budgeting process in a major city of Brazil. Participatory budgeting was introduced as a usual practice in many Brazilian cities since the 1990s. It is adapted a model proposed by Johnson et al. (2001) of customer satisfaction and loyalty antecedent factors with constructs related to governance also included, to evaluate the quality perception and satisfaction rates by citizens representatives in the participatory budgeting process. It is conducted a survey with a sample of 84 citizens representatives of the seven city regions of Natal, the capital of a Northeastern State of Brazil. It is applied descriptive and multiple regression statistical analysis. The main findings related to quality and governance constructs are that the quality factors are the main factors affecting satisfaction but also the tax construct is significative to satisfaction. More regarding it was found that for different perspective of the satisfaction there are different set of factors affecting it Esta Tese de Mestrado investiga as dimensões da qualidade e da satisfação dos cidadãos no processo denominado Orçamento Participativo (OP), implementado em cidades brasileiras desde os anos 1990. Aplica-se um modelo baseado nas dimensões da qualidade do SERVQUAL (Parasuraman, Zeithal e Berry, 1985, 1988) e adaptado a partir do modelo estrutural proposto por Johnson ET AL. (2001), para se analisar a significância das dimensões da qualidade com a satisfação. São usados os construtos Satisfação com o Processo do OP, Satisfação com os Resultados do OP e Satisfação com a Prefeitura. Realizou-se uma pesquisa com 84 participantes de reuniões de OP. Os principais resultados sugerem que as dimensões adotadas, excetuando-se aspectos tangíveis, afetam a satisfação, embora haja conjuntos diferentes de dimensões para diferentes dimensões da satisfação

O debate contemporâneo sobre a democracia vem desafiando o desenvolvimento de estudos e reflexões acerca das relações entre participação e representação no interior das práticas e experiências participativas. Tendo em vista que, de maneira geral, a participação ocorre por meio da representação, este trabalho objetiva analisar, tomando como referência algumas experiências participativas brasileiras (Conselhos Gestores e Orçamento Participativo), o fenômeno da representação no interior da participação (ou das práticas de participação e representação). Ancorado no pressuposto de que as reflexões teóricas sobre esses dois instrumentos de ação política - participação e representação - têm feito predominar um viés dualista que guarda separações dadas pelos diferentes modelos teóricos de democracia, o artigo analisa alguns fatores que parecem cooperar significativamente para esse dualismo, chamando a atenção para o fato de que as experiências participativas trazem à tona algumas especificidades na dinâmica da representação política. Os diferentes desenhos institucionais, ou as diferentes configurações entre participação e representação, bem como os diferentes tipos de políticas públicas são, entre outros, elementos centrais para o entendimento das diferentes dinâmicas de representação e participação entre os modelos empíricos analisados. The contemporary debate on democracy challenges the development of studies and reflections about the links between participation and representation in the field of participative practices and experiences. Taking into account that generally participation occurs through representation, this article aims at analyzing some Brazilian participative experiences (decision-making councils and participatory budgeting), the phenomenon of representation within the process of participation (or within the participative and representative practices). Based on the supposition that the theoretical reflections about these two forms of political action - participation and representation - have been dominated by a dualist approach, related to different theoretical models of democracy, this article analyzes some factors which may contribute to that dualism.

As organizações da sociedade civil têm um papel didático na instrução de seus membros sobre política que extrapola as questões imediatas de interesse dessas organizações? A maior parte da literatura, especialmente aquela sobre o orçamento participativo (OP) do Partido dos Trabalhadores do Brasil, sustenta que o OP é uma estrutura de oportunidade para que os indivíduos se reúnam e debatam não só problemas locais, mas também discutam política num sentido mais amplo. A mesma lógica se aplica a outras formas de militância, tais como participação em sindicatos, partidos políticos, associações de bairro e grupos de igreja. Este trabalho procura testar, usando dados longitudinais de opinião pública de eleitores brasileiros coletados nas eleições de 2002, se os militantes da sociedade civil organizada são, de fato, mais bem informados sobre política, especificamente, sobre questões eleitorais. Além disso, este trabalho testa também se potenciais diferenças de informação causadas por gênero, raça e classe são atenuadas pela participação em organizações da sociedade civil.Do civil society organizations have a didactic role in instructing its members about politics that extrapolates the immediate issues of interest of that organization? Most of the literature, especially that on the role of the participatory budgeting process of the Workers´ Party in Brazil, claims that such meetings are an opportunity structure for individuals to come together and not only debate their local problems, but also discuss politics more broadly. The same logic applies to other forms of activism, such as participation in Labor Unions, political parties, neighborhood associations and even church groups. This paper attempts to test, using a unique public opinion panel dataset of Brazilian voters collected in the 2002 elections, if activists are, in fact, better informed about politics, specifically, about campaign issues. In addition, the paper also tests if potential informational gaps caused by gender, race and class are attenuated by participation in civil society organizations.

Este trabalho analisa a relação entre a aplicação do programa Orçamento Participativo (OP) e a formação de Capital Social no meio rural, a partir da mudança de comportamento cívico de seus delegados eleitos. O estudo ocorreu em 8 comunidades rurais de Jacareí – SP e as conclusões permitem afirmar que o OP não foi capaz de alterar o comportamento cívico dos delegados rurais, visto pela óptica dos indicadores Participação Cívica; Igualdade Política; Sentimento de solidariedade, confiança e tolerância. O OP também não envolveu as organizações rurais em nenhuma etapa de seu processo, mostrando uma desarticulação entre a Prefeitura e essas, segmento tão imprescindível no programa, pois atuariam como mediadoras entre o Poder Público e a Sociedade Civil. ---------------------------------------------------------- This survey analyzes the relation between Participatory Budget (PB) and Social Capital, based on participation of the organizations on the changing process of civic behavior of their delegates. The conclusions was made by this Case Study at 8 rural communities of Jacarei city allows us to affirm that PB was not able to produce changing at civic comportment of delegates and interviewed participants, viewed by civic participation, political equality, solidarity, confidence and tolerance indicators. This make us conclude that PB does not involve rural organizations at any process step, presenting a real disarticulation between the Public Administration and the rural organizations, although these organizations would be very important in this process as intermediary between government and civic society.

p. 1-96 Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T18:04:39Z No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-14T18:22:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-14T18:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) Previous issue date: 2005 Esta dissertação teve como objetivo principal identificar de que forma o Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre contribui com a governança urbana. Ao ser colocado dessa forma, o objetivo revela de imediato a premissa que orientou o desenvolvimento desse trabalho, que o OP contribui com a governança urbana. Premissa esta apoiada no reconhecimento do OP pelo próprio Banco Mundial. Esse estudo foi realizado a partir da sistematização de dados presentes na literatura sobre o Orçamento Participativo de Porto Alegre, que atribuem a ele resultados sobre a gestão do investimento público. Nessa análise o conceito de governanç a empregado foi aquele formulado e difundido pelo Banco Mundial, segundo o qual governança é entendida como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. No entanto, como alguns autores sugerem que o conceito de governança não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade, fez-se necessário traçar um histórico dos dois. A partir desse histórico foi possível empreender uma discussão no sentido de apontar as principais diferenç as e semelhanças existentes entre esses conceitos. Esse esforço teórico mostrou que a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No conceito de governança, parte de sua legitimidade vem do processo, do entendimento de que grupos específicos da população quando participa da elaboração e implantação de uma política pública, ela tem mas chances de ser bem sucedida em seus objetivos. Já a principal semelhança se refere à defesa da participação institucionalizada como meio para se alcançar a estabilidade política. Aliás, essa preocupação está presente nos dois conceitos. As principais conclusões a que se chegou foram: que o OP contribui com a governança ao contribuir com a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos. Ao demandar, para o seu funcionamento adequado, uma postura transparente por parte do governo e ao permitir que o governo obtenha informações sobre as demandas consideradas prioritárias pela população, o OP permite que se reduza o risco de erros na aplicação dos recursos públicos e também que diminua o espaço para práticas lesivas ao fundo público, como clientelismo, desvios de recursos públicos e corrupção. Salvador

A experiência de reforma do Estado da Administração Popular de Porto Alegre do início dos anos 90 é analisada neste trabalho como uma alternativa às iniciativas inspiradas na agenda neoliberal. Em contraste com o insulamento burocrático daquelas, seu resultado foi a criação de um Estado inserido em relação à sociedade civil, aqui descrito como embedded autonomy. Depois de serem esclarecidos alguns conceitos do referencial teórico utilizado, é feita uma breve descrição da crise em que se encontrava a administração municipal no início do governo e das iniciativas que foram empreendidas tendo em vista sua superação e a criação de condições de governabilidade. Seus bons resultados foram alcançados através de uma modificação da agenda pública e da relação do governo com a sociedade pela instituição de mecanismos de participação popular na gestão, do que resultou uma inversão das prioridades das políticas municipais. The state reform experience carried out by Popular Administration in Porto Alegre in the early 90’s is analyzed in this paper as an alternative to the neoliberal agenda. In contrast to the bureaucratic insulation characterizing neoliberal reforms, this experience produced an integration of state and society herein referred to as embedded autonomy. After some clarification of the theoretical framework adopted, the paper briefly describes the crisis affecting city govern ment back in those days and the actions taken to handle it and to restore governance. Positive results are shown to have been achieved by changing the public agenda and the relationship between state and society through a form of participatory administration that resulted in inverting the priorities of municipal policies.

No âmbito do chamado “paradigma participativo” de gestão pública, o artigo trata da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, praticado há 12 anos. Destacam-se as características gerais do processo de urbanização ocorrido no Brasil no contexto da longa tradição autoritária da sociedade brasileira; a realidade urbana específica de Porto Alegre inserida nesse processo; a ação dos atores comunitários na esfera pública local desde a década de 70, como um dos fatores facilitadores da criação do modelo participativo; as distorções históricas que presidem a prática da orçamentação pública no Brasil; o funcionamento do OP; e alguns elementos analíticos que mostram os resultados positivos e os limites da experiência do OP de Porto Alegre. Within the so-called “participatory paradigm” for public management, the article examines the experience of Porto Alegre’s twelve year-old “Participatory Budget”. The article stresses general characteristics of the urbanization process in Brazil, seen against the long authoritarian tradition of Brazilian society; Porto Alegre’s specific urban reality within that process, community actor’s activity since the 1970s in the local public sphere as one of the factors allowing the participatory model; the working of the Participatory Budget; and some analytical elements which highlight the experience’s positive results and limits.

Este trabalho analisa três edições (2006, 2008 e 2011) do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (MG). Objetiva deslindar os sentidos e significados da participação democrática mediada pela internet nessa experiência. Utiliza-se como método o estudo de caso único, de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta nos sítios do OPD e análise documental. Durante a fase de observação direta foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados com o software Atlas TI 6.0®. Conclui-se que tanto o sentido quanto o significado democrático dessa experiência de participação mediadas pela internet são modificados ao longo das edições, indo de grandes impulsos de esperança democrática até a descrença nessa modalidade de participação digital. Este trabajo analiza tres ediciones (2006, 2008 y 2011) del Presupuesto Participativo Digital (PPD) de Belo Horizonte (MG). Su objetivo es comprender el significado de la democracia y los significados de participación democrática mediadas por la Internet, en este experimento. Se utiliza como método el estudio de caso único, de naturaleza cualitativa. Los datos fueron recolectados en los sitios del PPD, con la observación directa y análisis de documentos. Durante la observación directa se recogieron los posts y las manifestaciones de los ciudadanos que participaban en el proceso. Los datos obtenidos fueron procesados a través del Atlas TI 6.0®. Llegamos a la conclusión de que tanto el significado y la importancia de esta experiencia de participación democrática mediada por las TIC, se modifican a lo largo de las ediciones, que van desde grandes impulsos de esperanza democrática, aunque no creer en este tipo de participación digital. This paper analyzes three editions (2006, 2008 and 2011) of Digital Participatory Budget (DPB) of Belo Horizonte (MG). The objective is to understand the senses and meanings of the democratic participation mediated by the Internet in this experience. It is used the single case study method of qualitative nature. Data were collected through direct observation in DPB sites and document analysis. During the direct observation period, messages and manifestations of the citizens who were participating of the process were collected. These data were processed through the software Atlas TI 6.0®. We conclude that both democratic sense and meaning of this participation experience mediated by the Internet are modified throughout the editions, ranging from large impulses of democratic hope, up to disbelief in this type of digital participation.

Participatory budgets represent a possible evolutionary trend of democracy in modern societies. This new democratic experimentalism is present today in all continents, with a greater emphasis on South America, Europe and Africa, assuming configurations and local senses that are very different, sometimes contradictory. In Portugal, the Participatory Budget has gained a growing visibility and has paved a very interesting and significant expansion path. As it is a recent reality in our country, it is important to understand the forms of insertion of the OP in the local political-administrative context, the participation models that it incorporates, the institutional design that it acquires, as well as the organizational cuts in which it fits. In this article, the authors seek to reflect on the limits, challenges and possible evolutions of this phenomenon in Portugal., Os orçamentos participativos representam uma possível tendência de evolução da democracia nas sociedades modernas. Este novo experimentalismo democrático está hoje presente em todos os continentes, com maior destaque para a América do Sul, Europa e África, assumindo configurações e sentidos locais muito diferenciados, até por vezes contraditórios. Em Portugal, o Orçamento Participativo tem ganho uma visibilidade crescente e trilhado um caminho de expansão bastante interessante e significativo. Tratando-se de uma realidade recente no nosso país, importa compreender as formas de inserção do OP no contexto político-administrativo local, os modelos de participação que incorpora, o desenho institucional que adquire, assim como os recortes organizacionais em que se enquadra. Neste artigo os autores procuram ainda reflectir sobre os limites, os desafios assim como as possíveis evoluções deste fenómeno em Portugal.