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espanolEste trabajo argumenta que las categorias acusatorio e inquisitivo han sido mas centrales para el derecho procesal penal comparado que lo que se ha reconocido previamente ya que han contribuido a constituirlo y a moldearlo como campo transnacional al reflejar y restringir sus principales tendencias teoricas y sus mayores temas de interes. Se identifican las principales tradiciones teoricas de este campo mediante un relevamiento de los usos que la doctrina y la jurisprudencia le han dado a la distincion entre acusatorio e inquisitivo, y se argumenta que incluso los principales analisis alternativos existentes operan dentro de estas mismas tradiciones teoricas. Ademas, se aduce que la dicotomia acusatorio-inquisitivo tambien ha contribuido a limitar el tipo de temas tratados por este campo. Finalmente, se esbozan diversas maneras mediante las cuales el derecho procesal penal comparado puede superar la larga sombra teorica y tematica de las categorias acusatorio-inquisitivo y asi expandir y enriquecer nuestro conocimiento y analisis, tanto positivos como normativos, sobre el proceso penal. EnglishThis chapter maintains that the adversarial and inquisitorial categories have been more central to comparative criminal procedure than it has been previously acknowledged because they have contributed to constitute it as a transnational field by reflecting and restricting its main theoretical trends and thematic interests. The article identifyies the main theoretical traditions of this field by mapping commentators� and courts� uses of the adversarial and inquisitorial distinction, and shows that even the main comparative criminal procedure alternative approaches are operating within these same theoretical traditions. The article suggests that the adversarial-inquisitorial dichotomy has also contributed to limit the type of themes that the field has covered. Finally, the article sketches a number of ways in which comparative criminal procedure may transcend the long theoretical and thematic shadow of the adversarial and inquisitorial categories and thus expand the type of positive and normative insights it can bring to our understanding of the criminal process. portuguesEste trabalho argumenta que podem ser identificadas as principais tradicoes teoricas dentro das quais o direito processual penal comparado tem trabalhado, mediante um relevamento dos usos que a doutrina e a jurisprudencia lhe tem dado a distincao entre acusatorio e inquisitivo. Depois de efetuar este relevamento, afirma-se que inclusive as principais analises do direito processual penal comparado que tem usado terminos ou ferramentas conceituais alternativas a oposicao acusatorio-inquisitivo operam dentro destas mesmas tradicoes teoricas. Alem disso, se aduz que a dicotomia acusatorio-inquisitivo tambem tem contribuido a limitar o tipo de temas ou questoes tratados pelo direito processual penal comparado. Finalmente, esbocam-se diversas maneiras mediante as quais o direito processual penal comparado pode superar a longa sombra das categorias acusatorio-inquisitivo e assim expandir e enriquecer nosso conhecimento e analise, tanto positivos quanto normativos, sobre o processo penal.

This paper conducted a literature review aimed to identify the epistemological principles, social and political underlying the inquisitorial and adversarial procedural systems, which connect the characteristics of each of these systems, to investigate which of them matches the Criminal Procedure Code of Military (CPPM). The findings of the survey show that for a system to be characterize as libelous not just the separation of functions to accuse and judge. It is necessary to keep the separation for which the structure of dialectical process does not break, and the evidential initiative is always reserved for the parties. With regard to systems,the sticking point is the identification of its principle informer, for it is he who will determine if the system is inquisition regime or libelous, and not ancillary elements (orality, advertising, separation of activities). The process aims to reconstruction of a historical fact, the management of proof is erected the core founding or the unifying principle of a system. In this context, devices in the CPPM to give judge powers investigative denote the adoption of the principle inquisitive, who founded a system inquisition regime, because they represent a breach of equality, contradictory, the very structure of the dialectic process. Consequently, fulminam the main guarantee of urisdiction, which is the impartiality of the judge. With this, it is concluded that the CPPM is essentially inquisition regime. This study also (re)thinking the need of dichotomization of criminal proceedings Brazilian, perquirindo if the duality of legislation on criminal proceedings is consistent with a current view of the process as a constitutional model that ensures the enforcement of fundamental rights by bases principiológicas jointly agreed to any process., Este ensaio realizou uma pesquisa bibliográfica que objetivou identificar os princípios epistemológicos, sociais e políticos subjacentes aos sistemas processuais inquisitório e acusatório, que conectam as características de cada um desses sistemas, para investigar a qual deles corresponde o Código de Processo Penal Militar (CPPM). As conclusões da pesquisa mostram que para um sistema se caracterizar como acusatório não basta a separação das funções de acusar e julgar. É necessário que se mantenha a separação para que a estrutura dialética do processo não se rompa e que a iniciativa probatória seja sempre reservada às partes. No que se refere aos sistemas, o ponto nevrálgico é a identificação de seu princípio informador, pois é ele quem vai definir se o sistema é inquisitório ou acusatório, e não os elementos acessórios (oralidade, publicidade, separação de atividades). Se o processo tem por finalidade a reconstrução de um fato histórico, a gestão da prova é erigida a núcleo fundante ou a princípio unificador de um sistema. Nesse contexto, dispositivos do CPPM que atribuam ao juiz poderes instrutórios denotam a adoção do princípio inquisitivo, que funda um sistema inquisitório, pois representam uma quebra da igualdade, do contraditório, da própria estrutura dialética do processo. Consequentemente, fulminam a principal garantia da jurisdição, que é a imparcialidade do julgador. Com isso, conclui-se que o CPPM é essencialmente inquisitório. Objetivou-se também (re)pensar a necessidade da dicotomização do processo penal brasileiro, perquirindo se a dualidade de legislações processuais penais se coaduna com uma visão atual do processo como um modelo constitucional que garante a efetivação dos direitos fundamentais por bases principiológicas uníssonas a todo e qualquer processo.

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.7 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T17:14:18Z No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T18:04:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T18:04:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Examina e apresenta as características dos modelos processuais provindos de reformas em países Ibero-Americanos.

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.4 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T16:37:09Z No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Analisa o conceito do "princípio acusatório", e a ausência de modelos ideais de procedimentos penais da doutrina dos Estados Unidos.

O presente artigo visa mostrar comoo modelo de processo penal acusatório é o quemais se coaduna com os princípios e garantiasconstitucionais, sendo, portanto, dever do MinistérioPúblico, enquanto órgão defensor doregime democrático e dos preceitos constitucionais,implementar uma nova práxis processualna qual esse modelo seja privilegiado, apesardos limites da nossa legislação processualpenal, que ainda reproduz muito do modeloinquisitorial e autoritário.Abstract: The present article aims atdemonstrating how the accusatory penalprocess is the one which better embodiesconstitutional principles and guarantees,being, therefore, duty of the Public Ministry,whose objective is to defend the democraticregime and the rule of law, to implement anew practice in penal process law in whichthis model may be privileged, in spite oflimitations imposed by Brazilian penal processlaw, which still reproduces much of theinquisitional and authoritarian model.