The Code of Criminal Procedure Brazilian Military: Ode or Requiem for the Inquisitorial System?

This paper conducted a literature review aimed to identify the epistemological principles, social and political underlying the inquisitorial and adversarial procedural systems, which connect the characteristics of each of these systems, to investigate which of them matches the Criminal Procedure Code of Military (CPPM). The findings of the survey show that for a system to be characterize as libelous not just the separation of functions to accuse and judge. It is necessary to keep the separation for which the structure of dialectical process does not break, and the evidential initiative is always reserved for the parties. With regard to systems,the sticking point is the identification of its principle informer, for it is he who will determine if the system is inquisition regime or libelous, and not ancillary elements (orality, advertising, separation of activities). The process aims to reconstruction of a historical fact, the management of proof is erected the core founding or the unifying principle of a system. In this context, devices in the CPPM to give judge powers investigative denote the adoption of the principle inquisitive, who founded a system inquisition regime, because they represent a breach of equality, contradictory, the very structure of the dialectic process. Consequently, fulminam the main guarantee of urisdiction, which is the impartiality of the judge. With this, it is concluded that the CPPM is essentially inquisition regime. This study also (re)thinking the need of dichotomization of criminal proceedings Brazilian, perquirindo if the duality of legislation on criminal proceedings is consistent with a current view of the process as a constitutional model that ensures the enforcement of fundamental rights by bases principiológicas jointly agreed to any process.
Este ensaio realizou uma pesquisa bibliográfica que objetivou identificar os princípios epistemológicos, sociais e políticos subjacentes aos sistemas processuais inquisitório e acusatório, que conectam as características de cada um desses sistemas, para investigar a qual deles corresponde o Código de Processo Penal Militar (CPPM). As conclusões da pesquisa mostram que para um sistema se caracterizar como acusatório não basta a separação das funções de acusar e julgar. É necessário que se mantenha a separação para que a estrutura dialética do processo não se rompa e que a iniciativa probatória seja sempre reservada às partes. No que se refere aos sistemas, o ponto nevrálgico é a identificação de seu princípio informador, pois é ele quem vai definir se o sistema é inquisitório ou acusatório, e não os elementos acessórios (oralidade, publicidade, separação de atividades). Se o processo tem por finalidade a reconstrução de um fato histórico, a gestão da prova é erigida a núcleo fundante ou a princípio unificador de um sistema. Nesse contexto, dispositivos do CPPM que atribuam ao juiz poderes instrutórios denotam a adoção do princípio inquisitivo, que funda um sistema inquisitório, pois representam uma quebra da igualdade, do contraditório, da própria estrutura dialética do processo. Consequentemente, fulminam a principal garantia da jurisdição, que é a imparcialidade do julgador. Com isso, conclui-se que o CPPM é essencialmente inquisitório. Objetivou-se também (re)pensar a necessidade da dicotomização do processo penal brasileiro, perquirindo se a dualidade de legislações processuais penais se coaduna com uma visão atual do processo como um modelo constitucional que garante a efetivação dos direitos fundamentais por bases principiológicas uníssonas a todo e qualquer processo.