1. Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios
- Author
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Thomaz, Afrânio Carlos Moreira
- Subjects
Acumulação de emprego, Brasil ,Medida provisória, Brasil ,Princípio da igualdade ,Estatuto da OAB (1994) ,Ação direta de inconstitucionalidade, parecer, Brasil ,Princípio da isonomia ,Isonomia constitucional ,Advocacia, Brasil ,Procurador, Brasil ,Duração diária do trabalho ,Isonomia ,Princípio dos princípios ,Igualdade civil ,Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)] ,Princípio da proporcionalidade, Brasil ,Liberdade de trabalho, Brasil ,Advocacia privada ,Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994] ,Advocacia pública, Brasil ,Jornada contínua ,Ação de inconstitucionalidade ,Procurador geral da república, parecer, Brasil ,Horas de trabalho ,Advocacia pública ,Princípio da proporcionalidade ,Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estatuto (1994) ,Concorrência desleal ,Princípio da proibição do excesso ,Jornada de trabalho, Brasil ,Isonomia constitucional, Brasil ,Igualdade (Direito Constitucional) ,Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ,Concorrência ilícita e desleal - Abstract
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- Published
- 2015