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Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2015
- Publisher :
- Fórum, 2015.
-
Abstract
- Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-08T19:50:49Z No. of bitstreams: 1 exercicio_advocacia_privada_thomaz.pdf: 159463 bytes, checksum: fa792faf7eeef0f21023f29bdd20a41f (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: ... on 2013-03-08T22:50:47Z (GMT) Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-11T16:59:25Z No. of bitstreams: 1 exercicio_advocacia_privada_thomaz.pdf: 159463 bytes, checksum: fa792faf7eeef0f21023f29bdd20a41f (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-12T17:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 exercicio_advocacia_privada_thomaz.pdf: 159463 bytes, checksum: fa792faf7eeef0f21023f29bdd20a41f (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-12T17:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 exercicio_advocacia_privada_thomaz.pdf: 159463 bytes, checksum: fa792faf7eeef0f21023f29bdd20a41f (MD5) Previous issue date: 2009
- Subjects :
- Acumulação de emprego, Brasil
Medida provisória, Brasil
Princípio da igualdade
Estatuto da OAB (1994)
Ação direta de inconstitucionalidade, parecer, Brasil
Princípio da isonomia
Isonomia constitucional
Advocacia, Brasil
Procurador, Brasil
Duração diária do trabalho
Isonomia
Princípio dos princípios
Igualdade civil
Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)]
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Liberdade de trabalho, Brasil
Advocacia privada
Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]
Advocacia pública, Brasil
Jornada contínua
Ação de inconstitucionalidade
Procurador geral da república, parecer, Brasil
Horas de trabalho
Advocacia pública
Princípio da proporcionalidade
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estatuto (1994)
Concorrência desleal
Princípio da proibição do excesso
Jornada de trabalho, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Igualdade (Direito Constitucional)
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Concorrência ilícita e desleal
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.dedup.wf.001..c20367c6e3c2812dd360dec1ae896f3c