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This article analyzes the public housing production in Mossoró, Rio Grande do Norte (RN), Brazil, considering its insertion in state housing agenda and its impact on intra-urban territory, based on the two main housing policies instituted in the country: Banco Nacional da Habitação - BNH (1964-1986) and Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (2009-2020). The research developed a literature review focusing on the public housing agenda and its territorial dimensions, followed by a systematic survey of information in institutions and its collections, such as the Companhia de Processamento de Dados do RN; in specialized newspapers and magazines; at Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; at Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, and at Caixa Econômica Federal. It also developed an empirical work for the mapping of land use and occupation and photographic record, in all housing projects in Mossoró, during the time frame of the research (1964 to 1986 and 2007 to 2020). The analysis of social housing policy in RN, operated by the state housing companies, demonstrates different logics of action depending on the national policy in execution, which directly impact the protagonism attributed to the municipality of Mossoró in the scenario of state housing policy. On intra-urban scale, there are similarities in the typologies offered and in the insertion of projects in consolidated urban. The study allows to understand not only the empirical case in focus, but different Brazilian municipalities that executed projects in both moments of the national housing policy. Este artículo analiza la producción de vivienda pública en Mossoró, en el Estado del Rio Grande do Norte (RN), Brasil, considerando su inserción en la agenda estatal de vivienda y su impacto en el territorio intraurbano, a partir de las dos principales políticas de viviendas instituidas en el país: el Banco de Vivienda Nacional - BNH (1964-1986) y el Programa Mi Casa Mi Vida PMCMV (2009-2020). La investigación involucró una revisión de la literatura centrada en la agenda pública de vivienda y sus dimensiones territoriales, seguida de un levantamiento sistemático de información sobre instituciones y sus colecciones, como la Empresa de Procesamiento de Datos de RN; de periódicos y revistas especializadas; el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística; la Empresa Estatal de Vivienda y desarrollo Urbanismo y la Caixa Económica Federal. También tuvo trabajo empírico tanto para mapear el uso y ocupación del suelo como para fotografiar todos los proyectos de vivienda realizados en Mossoró durante el período de tiempo de la investigación (1964 a 1986 y 2007 a 2020). El análisis de la política de vivienda social en RN, operada por las empresas estatales de vivienda, demuestra diferentes lógicas de actuación, dependiendo de la política nacional en ejecución, que impactan directamente el protagonismo atribuido al municipio de Mossoró en el escenario de la política estatal de vivienda. A escala intraurbana, existen similitudes en las tipologías ofertadas y en el modelo de inserción de los proyectos en el tejido urbano consolidado. El estudio permite inferencias para comprender no sólo el caso empírico en foco, sino diferentes municipios brasileños que realizaron proyectos de las respectivas políticas de vivienda. Este artigo analisa a produção pública de moradia em Mossoró, Rio Grande do Norte (RN), Brasil, considerando sua inserção na agenda estadual de habitação e seu impacto no território intraurbano, a partir das duas principais políticas habitacionais instituídas no país: a do Banco Nacional da Habitação - BNH (1964-1986) e a do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (2009-2020). A pesquisa envolveu uma revisão da literatura com foco na agenda pública de habitação e suas dimensões territoriais, seguindo-se um levantamento sistemático de informações em instituições e seus acervos, tais como o da Companhia de Processamento de Dados do RN; dos jornais e revistas especializadas; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano; e o da Caixa Econômica Federal. Contou, ainda, com um trabalho empírico tanto para o mapeamento de uso e ocupação do solo quanto para o registro fotográfico de todos os conjuntos habitacionais empreendidos, em Mossoró, durante o recorte temporal da pesquisa (1964 a 1986 e 2007 a 2020). A análise da política de habitação social no RN, operacionalizada pelas companhias estaduais de habitação, demonstra distintas lógicas de atuação, a depender da política nacional em execução, que impactam diretamente no protagonismo atribuído ao município de Mossoró no cenário da política estadual de habitação. Na escala intraurbana, há semelhanças nas tipologias ofertadas e no modelo de inserção dos empreendimentos no tecido urbano consolidado. O estudo permite inferências para compreender não apenas o caso empírico em foco, mas diferentes municípios brasileiros que executaram projetos das respectivas políticas de habitação.

Resumo Em contraste com as tendências observadas nas grandes metrópoles - em especial aqui considerada a cidade de São Paulo -, os municípios do interior paulista demonstram, no decorrer das duas últimas décadas, uma dinâmica de produção imobiliária notável, que se caracteriza pelo descompasso entre o número de imóveis produzidos e a demanda efetiva por habitação, evidenciando uma significativa superprodução imobiliária. Determinadas características dos municípios no interior do estado - sobretudo cidades médias que conformam polos de influência regional - colaboram para a constituição de seus territórios como áreas de grande atratividade para a atuação do mercado imobiliário, seja em relação à produção de parcelamento do solo, seja em relação ao mercado de habitação voltado ao segmento econômico, promovido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O presente artigo objetiva analisar os aspectos que tornam bastante singular a produção nessas cidades, utilizando, para isso, o estudo da produção de empreendimentos imobiliários PMCMV em São José do Rio Preto e municípios vizinhos, que se destacam por apresentarem uma expressiva produção em relação às outras cidades do estado. Abstract In contrast to what we are used to see in urban studies of big cities - here specially considered the city of São Paulo -, the small and medium-sized cities in São Paulo’s hinterland have been exhibiting, in the last two decades, a notable real estate production, characterized by an overproduction based in the mismatch between the real estate numbers and the effective demand for housing. Some of the characteristics of these countryside cities, especially those that conform regional centers, corroborate to the constitution of their territories as an attractive area to the implementation of new housing products, both in form of urban allotments production and in low-income habitational developments promoted by the Minha Casa Minha Vida Program. This article aims to analyze the aspects that contribute to the conformation of such a singular production in these cities, using, for this purpose, the study of the Minha Casa Minha Vida Program real estate production in São José do Rio Preto and neighboring municipalities, which stands out due to the expressive production in comparation to the other cities in São Paulo.

Housing policies practiced in Brazil treat housing as a consumer good, leading to the strategy of building housing units and the idea of housing provision related to the conquest of property. This practice has not been able to meet the need for social housing and has led to urban expansion marked by dispersion, high infrastructure costs and housing deprived of urban services. At the international level, property rental strategies are adopted as a service provided by the State, a model that serves the population in dialogue with the private stock of properties in urbanized areas, an option that Brazil begins with difficulties in acceptance by government agents and society. The question posed for investigation concerns the financial costs and urban impacts and the quality of housing that both types of housing provision could represent under Brazilian conditions. As a method, the costs of implementing the PMCMV were used, comparing it with the amount of housing capable of making the rental profitable for 20 years in already urbanized areas in the Federal District. As a result, there are advantages and disadvantages of homeownership and social rent in relation to urban costs and impacts for the State and society., Las políticas de vivienda practicadas en Brasil a tratan como un bien de consumo, lo que lleva a la estrategia de construir unidades de vivienda y la idea de su provisión relacionada con la conquista de la propiedad. Esta práctica no ha logrado satisfacer la necesidad de moradas y ha llevado a la expansión urbana, los altos costos de infraestructura y los servicios deficientes. A nivel internacional, las estrategias de alquiler de propiedades se adoptan como un servicio proporcionado por el Estado, un modelo que sirve a la población en diálogo con el stock privado de propiedades en áreas urbanizadas. Brasil inicia esta modalidad con dificultad en la implementación. Ante este problema, la pregunta que se debe investigar se refiere a los costos, en Brasil, de atender la misma población a través de una modalidad y otra para la provisión de viviendas. Como método, se utilizaron los costos de implementación del PMCMV, comparándolo con la cantidad de viviendas capaces de rentabilizar el alquiler durante 20 años en áreas ya urbanizadas. Como resultado, existen ventajas y desventajas de la propiedad de vivienda y el arrendamiento social en relación con los costos e impactos urbanos para el Estado y la sociedad., As políticas habitacionais praticadas no Brasil tratam a moradia como um bem de consumo, levando à estratégia de construção de unidades habitacionais e à ideia de provisão habitacional relacionada com a conquista da propriedade. Essa prática não tem conseguido suprir a necessidade de moradia social e tem levado à expansão urbana marcada pela dispersão, altos custos de infraestrutura e moradias desprovidas de serviços urbanos. No plano internacional, adota-se estratégias de locação de imóvel como um serviço prestado pelo Estado, modelo que atende à população dialogando com o estoque privado de imóveis em áreas urbanizadas, opção esta que o Brasil inicia com dificuldades de aceitação por parte dos agentes do governo e da sociedade. A questão colocada para investigação se refere aos custos financeiros, aos impactos urbanísticos e a qualidade da moradia que uma e outra modalidade de provimento habitacional poderiam representar na realidade brasileira. Como método utilizou-se os custos de implantação do PMCMV comparando-o com a quantidade de moradia capaz de rentabilizar a locação por 20 anos em áreas já urbanizadas no Distrito Federal. Como resultado se apresenta vantagens e desvantagens da casa própria e da locação social em relação aos custos e impactos urbanísticos para o Estado e a sociedade.

The present research has as object of analysis the relation of the production of the housing with the production of the urban space, having as central element the housing of social interest produced by the State in the city of João Pessoa-PB and, particularly in the neighborhood of Gramame. Housing production in the last decade from the Minha Casa Minha Vida Program (2009 - 2018) led to an accelerated growth of the urban fabric in the aforementioned area, reaffirming the performance of the public power, which since BNH policy (1964 - 1986) has directed construction of housing estates for the southern area of the municipality. Thus, the main objective of the research is to analyze the repercussion of the Federal Government's Minha Casa Minha Vida Program on the production of housing and urban space, with regard to the growth of the urban fabric in the Gramame neighborhood in João Pessoa, through the different agents social space producers. The city of João Pessoa has been going through significant transformations, mainly, with regard to the dynamics of the expansion of the urban network driven by the MCMV's undertakings, especially the Band 1 housing estates aimed at the lower income population. The research has as time frame the course 2009 - 2018. For its implementation, a bibliographic and documentary survey was carried out, referring to Brazilian housing policies and the production of urban space, which served as support for the formulation of the theoretical-conceptual framework. Official data were used, provided by the State Popular Housing Company (CEHAP), João Pessoa City Hall (PMJP), Planning Secretary (SEPLAN), Municipal Social Housing Secretariat (SEMHAB), Ministry of Regional Development and Caixa Econômica Federal. From the information and data collected in these institutions, it was possible to build tables, graphs and maps indicating the location, number of the developments and housing built by the MCMV program. The use of Geotechnologies was fundamental for cartographic surveys and for spatial analysis. The satellite images of the city of João Pessoa obtained by the software Google Earth, were essential to observe the growth of the urban fabric in the district of Gramame. The research reveals the growth of the city in the southern area of the municipality, especially in the district of Gramame promoted by the MCMV program as well as the real estate dynamics that took place in this area, transforming old rural areas into urban ones, as well as expanding the network and urban dynamics latent form. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A presente pesquisa tem como objeto de análise a relação da produção da habitação com a produção do espaço urbano, tendo como elemento central a habitação de interesse social produzida pelo Estado na cidade de João Pessoa-PB e, particularmente no Bairro de Gramame. A produção habitacional na última década a partir do Programa Minha Casa Minha Vida (2009 – 2018) ocasionou um crescimento acelerado da malha urbano na referida área, reafirmando a atuação do poder público, que desde a política do BNH (1964 – 1986) direciona a construção dos conjuntos habitacionais para a área sul do município. Assim, a pesquisa tem como objetivo principal analisar a repercussão do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal na produção da habitação e do espaço urbano, no que se refere ao crescimento da malha urbana no Bairro de Gramame em João Pessoa, através dos diferentes agentes sociais produtores do espaço. A cidade de João Pessoa vem passando por transformações significativas, principalmente, no que diz respeito à dinâmica da expansão da malha urbana impulsionada pelos empreendimentos do MCMV, em especial os conjuntos habitacionais de Faixa 1 voltada para a população de mais baixa renda. A pesquisa tem como recorte temporal o decurso 2009 - 2018. Para a sua concretização, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental referente às políticas habitacionais brasileiras e à produção do espaço urbano, que serviram de suporte à formulação do referencial teórico-conceitual. Foram utilizados dados oficiais fornecidos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Secretária de Planejamento (SEPLAN), Secretaria Municipal de Habitação Social (SEMHAB), Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal. A partir das informações e dados coletados nestas instituições, foi possível construir tabelas, gráficos e mapas indicando a localização, quantidade dos empreendimentos e habitações construídas pelo programa MCMV. O uso das Geotecnologias foi fundamental para os levantamentos cartográficos e para a análise espacial. As imagens de satélite da cidade de João Pessoa obtidas pelo software Google Earth, foram imprescindíveis para observar o crescimento do tecido urbano no Bairro de Gramame. A pesquisa revela o crescimento da cidade na área sul do município, em especial no Bairro de Gramame promovida pelo programa MCMV como também pela dinâmica imobiliária que se deu nesta área transformando antigas áreas rurais em urbanas, bem como expandido a malha e a dinâmica urbana de forma latente.

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No. of bitstreams: 3 Thayse Ariane Pereira de Souza-Dissertação.pdf: 1302644 bytes, checksum: 7dff9b60e9f47058572770cb54a189ef (MD5) Thayse Ariane - Termo de Autorização e Inserção.pdf: 1036942 bytes, checksum: aa52b3c1c687242c30568b12b5e992fb (MD5) Thayse Ariane - Termo de Confirmação e Cadastramento.pdf: 843666 bytes, checksum: b3b5addcdbcaee8af1f0e638df32afb7 (MD5) Previous issue date: 2020-11-20 The housing problem must be understood in the context of capitalist social relations, as the city, space and housing are expressions of this dynamic. The housing problem goes beyond the mismatch between the law of supply and demand, this understanding is fundamental to the particularity of Brazilian socio-historical formation, with regard to its process of urbanization, industrialization and considering a bourgeois autocratic constitution, revolutions from above and overexploitation of the workforce. This dissertation deals with the Housing Policy of Social Interest, represented by Track 1 and focuses on the analysis of the Minha Casa Minha Vida Program, aimed at families whose monthly income is up to R $ 1,800.00, the group that represents the largest housing deficit of Brazil. An analysis is based on the necessary changes to the structural crisis of capital and the process of neoliberal orthodoxy implanted in the Temer government. Thus, we aim to analyze a neoliberal offensive and its dynamics after the 2016 coup on the Housing Policy of Social Interest of the Minha Casa Minha Vida Program. The time frame of the analysis runs from 2016 to 2018. The study carried out a bibliographic and documentary research, using the laws enacted during this government that were related to the enjoyment of access to housing. Therefore, we approach the analytical categories: right to housing, neoliberalism, housing policy and coup d'etat in the light of the dialectical materialistic historical method. Regarding political life, the country is permeated by the conservative and backward content, this is a feature of Brazil's socio-historical formation that was mirrored in the Temer administration, a context in which there was a worsening of the access of families to popular housing, which with: the dimension aspect of structural properties; cutting spending on social policies by consolidating PEC 95, which brings protection: in the social protection of users; the dismantling of the self-managed provision model of the Entity modality. This has implied a progressive distancing from the ideals of equality, autonomy, cooperation and participation in the processes of production and decision-making and has also moved towards the criminalization of social movements, including those in the struggle for housing. The city presents itself as a business that has as its central engine: real estate income. What makes it fundamental to reflect on the provision of adequate housing to low-income families, going beyond the alternative of private property ownership as a single model, so that these homes do not become mere substances manipulated by market options. Finally, we understand that the city is a collective right, which means that it must be at the service of the community, so the use of urban land and housing must be subordinated to the values that guarantee social cohesion. Dialectically we consider that even if other urban policies are implemented that support the construction of less unequal spaces, we would still not be able to end the separation between social classes and the fulfillment of market interests, as we are inserted in the structural logic of capital. O problema habitacional deve ser apreendido no contexto das relações sociais capitalistas, pois a cidade, o espaço e a habitação são expressões dessa dinâmica. A problemática da moradia vai além do descompasso entre a lei da oferta e demanda, é fundamental articular essa compreensão a particularidade da formação sócio-histórica brasileira, no tocante ao seu processo de urbanização, industrialização e considerando a constituição autocrática burguesa, as revoluções pelo alto e a superexploração da força de trabalho. Essa dissertação trata da Política de Habitação de Interesse Social, representada pela Faixa 1 e tem como foco de análise o Programa Minha Casa Minha Vida, destinado as famílias cuja renda mensal é de até R$ 1.800,00, grupo que representa o maior déficit habitacional do Brasil. A análise se fundamentou a partir das alterações estabelecidas mediante a crise estrutural do capital e o processo de ortodoxia neoliberal implantado no governo Temer. Assim, objetivamos analisar a ofensiva neoliberal e suas dinâmicas após o golpe de 2016 sobre a Política de Habitação de Interesse Social do Programa Minha Casa Minha Vida. O recorte temporal da análise decorre nos anos de 2016 à 2018. O estudo se realizou diante a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se das legislações promulgadas durante esse governo que se relacionavam com a fruição do acesso a habitação. Para tanto, nos aproximamos das categorias analíticas: direito à moradia, neoliberalismo, política habitacional e golpe de Estado à luz do método materialista histórico dialético. No tocante a vida política, o país é permeado pelo teor conservador e de atraso, esse é um traço da formação sócio histórica do Brasil que se espelhou na gestão Temer, contexto em que houve o agravamento do acesso das famílias nas habitações populares, que relaciona-se com: o aspecto de dimensão estrutural dos imóveis; o corte de gastos nas políticas sociais mediante a consolidação da PEC 95, que traz implicações: na proteção social dos usuários; o desmonte do modelo de provisão autogestionário da modalidade Entidades. O que vem implicando em um progressivo distanciamento do ideário de igualdade, autonomia, cooperação e participação nos processos de produção e decisão e ainda caminhou-se para a criminalização dos movimentos sociais, inclusive, os de luta por moradia. A cidade se apresenta como um negócio que tem como motor central: a renda imobiliária. O que torna fundamentalrefletir sobre a oferta de habitação adequada às famílias de baixa renda, indo além da alternativa da propriedade privada de moradia como modelo único, para que essas habitações não se transformem em meras mercadorias manipuladas pelas forças do mercado. Por fim, entendemos que a cidade é um direito coletivo, o que significa que ela deve estar a serviço da coletividade, assim o uso de terrenos urbanos e habitacionais devem ser subordinados aos valores que garantam a coesão social. Dialeticamente consideramos que mesmo que sejam implementadas outras políticas urbanas que apoiem a construção de espaços menos desiguais, ainda não conseguiríamos acabar com a separação entre as classes sociais e com o atendimento dos interesses mercadológicos, pois estamos inseridos na lógica estrutural do capital.

A atual política de habitação de interesse social no Brasil determina que o lazer infantil seja atendido por espaços construídos especificamente para esse fim. Este artigo traz os resultados de pesquisa de espaços projetados para o lazer infantil em dois conjuntos habitacionais de interesse social produzidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, Jardim Campo Grande e Jardim dos Pardais, ambos na Região Metropolitana de Belém, no Pará. Indaga-se que espaços de fato têm sido produzidos, partindo-se do princípio de que o corpo em movimento no espaço e as interações sociais possibilitadas pelo lazer são fundamentais para que o desenvolvimento sócio-cognitivo e psicomotor das crianças aconteça de forma satisfatória. Investiga-se também a efetiva utilização desses espaços pelas crianças. O método de estudo de caso combina técnicas de análise do projeto arquitetônico e do espaço físico com a observação comportamental das crianças em seu lazer. Observou-se que os espaços de lazer infantil dos conjuntos estudados carecem de elementos que atendam de forma adequada à necessidade de lazer das crianças, que seu uso independe da quantidade de área destinada a esse fim, e que fatores como sensação de segurança ou insegurança e tipologia habitacional podem limitar ou estimular o uso desses espaços e a apropriação dos espaços comuns. The current social housing policy in Brazil determines that children's recreation needs are met through the provision of spaces built specifically for that purpose. This paper presents the results of an assessment of children's recreation areas in two social housing projects produced by the My House, My Life Program (Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV), Jardim Campo Grande and Jardim dos Pardais, both in the metropolitan area of Belém, Pará. The study questions what kinds of spaces are actually being produced, based on the assumption that physical activity and the social interaction made possible through recreation areas are fundamental to ensure a satisfactory development of children's social-cognitive and psychomotor skills. This study also looks into the actual use of these spaces by children. The case study method combines architectural design and physical space analysis techniques with the behavioural observation of children in leisure activities. The study observed that, in the social housing projects analysed, the children's recreation spaces lack elements that adequately address the children's recreation needs, that their use does not depend on the amount of area destined for this purpose, and that factors such as a sense of security or insecurity and housing typology can limit or encourage the use of these spaces and the appropriation of public spaces.

Dentre todas as faixas de renda incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a faixa 1 (famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos) ainda é aquela com maior percentual representativo no déficit habitacional, apesar das habitações já ofertadas. Todavia, essa mesma faixa apresenta baixa atratividade financeira às construtoras, devido às políticas do Programa. Além disso, há uma forte demanda por processos de projeto inovadores, frente às críticas recebidas aos projetos existentes: baixa qualidade, inadequações projetuais e baixo atendimento às necessidades dos usuários. Esse contexto é um campo fértil para aplicação dos princípios do Custeio-Meta (CM) e da Metodologia de Valor (MV). Embora estudos anteriores tenham focado na aplicação do CM e MV em projetos do PMCMV, a utilização da Análise de Função ainda é pouco explorada nessas duas abordagens. Portanto, essa pesquisa objetivou propor um método (artefato) para integrar a Análise de Função no processo de realocação de custos em projetos da faixa 1 do PMCMV, desenvolvendo-o em um empreendimento concebido no sistema de paredes de concreto, pertencente à faixa 1 do PMCMV. Adotou-se como método de pesquisa a Design Science Research, incluindo a condução do estudo em cinco fases: Conscientização do Problema (realizada Revisão Sistemática de Literatura e identificação de lacunas de pesquisa); Sugestão (proposição da primeira versão do artefato, com base em Moraes (2017), para integrar a Análise de Função ao processo de realocação de custos em projetos da faixa 1 do PMCMV); Desenvolvimento (construção do artefato através de sua aplicação em um projeto da faixa 1 do PMCMV); Avaliação (verificação do artefato através de grupos focais) e Conclusão (considerações finais). Como principal resultado foi gerado um método, cuja relevante contribuição está em proporcionar uma maneira de realocar custos em projetos desdobrando-os em funções, direcionando os profissionais envolvidos a pensar primeiramente nas funcionalidades dos compartimentos e espaços, identificando posteriormente as soluções de projeto, assim como preconiza a literatura da MV. Among all income brackets included in the mass Brazilian housing program named “Minha Casa Minha Vida - PMCMV”, track 1 (families with a monthly income of up to 3 minimum wages) deficit is still the one with the highest housing deficit percentage, despite of the houses already constructed. However, this same range presents low financial attractiveness to construction companies, due to the Program policies. Moreover, there is a strong demand for innovative design processes due to the critics existing have received: poor quality, design inadequacies and poor user needs. This context is a fertile field for applying Target Costing (TC) and Value Methodology (VM) principles. Although previous studies have focused on the application of TC and VM in PMCMV projects, the use of Function Analysis is still little explored in these two approaches. Therefore, this research aimed to propose a method for integrating Function Analysis in the cost reallocation design process of range 1 PMCMV projects (social housing), developing it in a track 1 PMCMV project conceived in a concrete wall system. Design Science Research was the research method. It included conducting the study in five phases: Problem Awareness (Systematic Literature Review and identification of research gaps); Suggestion (proposition of the first artifact version, based on Moraes (2017), to integrate Function Analysis into the cost reallocation process in PMCMV track 1 designs); Development (artifact construction through its application in a PMCMV track 1 design); Evaluation (artifact verification through focus groups) and Conclusion (final considerations). As a main result, a method was generated. The important contribution is to provide a way to reallocate costs in the design phase by splitting it into functions, directing the professionals involved to think first about the functionalities of compartments and spaces, later identifying design solutions, as well as advocates VM literature.

Submitted by Thaís Franzão Rodrigues da Silva (thais.franzao@hotmail.com) on 2018-11-25T21:27:12Z No. of bitstreams: 1 Thais_dissertacao.pdf: 14224405 bytes, checksum: 0f4908013ee965d14ffab2bfdbcac4ba (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-11-26T16:55:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silva_TFR_me_fran.pdf: 14224405 bytes, checksum: 0f4908013ee965d14ffab2bfdbcac4ba (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-26T16:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_TFR_me_fran.pdf: 14224405 bytes, checksum: 0f4908013ee965d14ffab2bfdbcac4ba (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 A problemática deste trabalho indaga sobre quais são as expectativas e percepções dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com renda de até três salários mínimos, moradores de um residencial de Ribeirão Preto/SP. Objetiva-se uma análise das suas expectativas e percepções acerca das unidades habitacionais, residencial e seu entorno por meio de entrevista etnográfica. Essa vivência será comparada com a descrição do PMCMV utilizando legislação pertinente e dados secundários sobre o PMCMV, além da conceituação teórica de política pública habitacional e habitação de interesse Social a partir de um levantamento bibliográfico sobre a temática. Com esse estudo de caso, espera-se avançar na compreensão das políticas públicas voltadas a habitação de interesse social e produzir dados qualitativos sobre o PMCMV a partir dos seus beneficiários. A literatura atual sobre a habitação de interesse social tem mostrado lacunas que inviabilizam a permanência dos beneficiários nas casas a que são destinados. A falta de serviços públicos suficientes, violência urbana e projetos arquitetônicos uniformes são as principais problemáticas já encontradas no levantamento bibliográfico realizado para esta pesquisa. This research interrogates the expectations and perceptions from the beneficiaries who live in a residential area in the city of Ribeirão Preto in São Paulo state made by the program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - (My Home, My Life Program). This research intends to analyze the expectations and perceptions about their apartments, residential area and their neighborhood through an ethnographic interview. This experience will be compared to the description of the PMCMV using relevant legislation and quantitative data about the program, as well as the theoretical conceptualization of public policy and Social Housing Policy based on a bibliographical survey on the subject. With this case of study, it is expected to advance the understanding of the Social Housing Policy and to produce qualitative data about the PMCMV from its beneficiaries.

The Minha Casa Minha Vida Program was released in 2009 and opens a series of news arguments about Brazilian urban issues. Its have been pointed limits about as the format of the policy as the architectural and urban characteristics of the produced projects. However, there aren’t completed studies about the impact of the PMCMV on the access of the poorest people to decent dwelling. This thesis advances in these investigations by questioning the role of Social Housing at the scope of a housing policy all focused on housing production and that do not debate the population’s inclusion in the cities’ benefits or to consider the poorest people’s real housing needs."Why buy a new house?" in the scope of the PMCMV, is the work’s question, debated here through differents points of view, as the academic papers as resident’s opinions about the news buildings. The city of Maceió, Alagoas’ capital, at Brazilian Northeast, was chosen as the empirical basis for the discussions. The thesis has a qualitative character and is developed from five points: i) relationship between the production of urban spaces and the housing of the poorest in the cities; ii) housing needs of the poorest; iii) data and academic debate about the PMCMV; (iv) housing financed by the PMCMV; and (v) residents of social housing financed by the PMCMV. Data collection and academic studies indicated that, with the PMCMV, the housing policy is again subjected to the formal real estate market‘s logic (profitability), thus, standardized housing mega-projects are built on places whithout infrastructure (where land is cheaper). As a result, old practices of Brazilian urban spaces production are reproduced. In Maceió, 87% of the population is within the income limit of the PMCMV, but the greatest need of the poorest, who live in precarious settlements in this city, is not the replacement of their homes but the creation of infrastructure.The results of the interviews with the residents pointed out that the PMCMV served mainly families that did not have access to real estate credit and lived in rented houses, at the expense of those who lived in informal, irregular or illegal situations.The declarations of the interviewees show that this program served to facilitate access to real estate credit for those who did not previously meet market requirements, increasing access to home ownership, but the living conditions of the poorest in Maceió were not changed. There were, however, exceptions to this rule, such as the Conjunto Residencial Ouro Preto, built on land with access to urban infrastructure and services, for the accommodation of a community previously located on an area subjected to floods and landslides. They fought 10 years to finally conquer decent dwelling. Such exceptions must become the rule in order to ensure that the people most in need of public support are actually addressed. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida abre uma série de novas discussões sobre as questões urbanas brasileiras. Tem sido apontados seus limites desde o formato da política até as características arquitetônicas e urbanísticas dos empreendimentos produzidos. Não há, no entanto, estudos finalizados sobre o impacto do PMCMV no acesso da população mais pobre à moradia digna. Esta tese avança nessas investigações, ao questionar o papel da “Habitação de Interesse Social” no escopo de uma política habitacional exclusivamente concentrada na produção em massa de casas, sem discutir a inclusão da população nos benefícios das cidades e considerar as reais necessidades habitacionais dos mais pobres. “Por que comprar uma nova casa?” no âmbito do PMCMV, é a pergunta debatida aqui por meio de diferentes pontos de vistas, dos discursos acadêmicos às opiniões dos moradores dos novos empreendimentos. A cidade escolhida para dar base empírica as discussões é Maceió, capital de Alagoas, um dos estados mais pobres do país. A tese tem caráter qualitativo e se desenvolve a partir de cinco eixos: i) relação entre a produção dos espaços urbanos e a moradia dos mais pobres nas cidades; ii) necessidades habitacionais dos mais pobres; iii) dados e debate acadêmico sobre o PMCMV; iv) habitações financiadas pelo PMCMV; e v) moradores das habitações (de interesse social) financiadas pelo PMCMV. Os levantamentos de dados e estudos acadêmicos, indicaram que, com o PMCMV, a política habitacional se submete, novamente, à lógica do mercado imobiliário formal (da rentabilidade), assim, são produzidos megaempreendimentos habitacionais padronizados em terrenos carentes de infraestrutura (onde a terra é mais barata). Reproduz-se, como consequência, velhas práticas da produção dos espaços urbanos brasileiros. Em Maceió, 87% da população se enquadra no limite de renda do PMCMV, porém a maior necessidade dos mais pobres, que moram em assentamentos precários nessa cidade, não é a substituição de suas casas e sim a implantação de infraestrutura. Os resultados das entrevistas com os moradores apontaram que o PMCMV atendeu principalmente às famílias que não tinham acesso ao crédito imobiliário e moravam de aluguel, em detrimento daquelas que viviam em situações informais, irregulares ou ilegais. As declarações dos entrevistados demonstram que esse Programa serviu para facilitar o acesso ao crédito imobiliário para aqueles que não se enquadravam anteriormente nas exigências do mercado, ampliando o acesso à casa própria, porém, as condições de vida da população mais pobre de Maceió não foram alteradas. Houve, entretanto, exceções a essa regra, como o Conjunto Residencial Ouro Preto, construído em um terreno com acesso a infraestrutura e serviços urbanos, para a remoção de uma comunidade situada anteriormente em área sujeita a enchentes e deslizamentos de terra e que lutou 10 anos para finalmente conquistar uma moradia digna. É preciso que essas exceções se tornem regra para garantir que as pessoas que mais necessitam do apoio do poder público sejam realmente contempladas.

Este trabalho analisa o trabalho social do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 1, na Região Metropolitana de Natal (RMN), nas cidades de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Metodologicamente, o estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, no qual foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados secundários e primários, diário de campo, observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupos focais que evidenciaram as percepções dos principais atores sociais que estão diretamente relacionados com a implementação do trabalho social nos empreendimentos do PMCMV na RMN. Foram definidos três empreendimentos para a realização desta investigação: o Residencial Vivendas do Planalto I, II, III, IV, na cidade de Natal (Capital); o Residencial Ilhas do Atlântico, em Parnamirim; e o Residencial Ruy Pereira, no Município de São Gonçalo do Amarante. A pesquisa apontou para a pouca efetividade da implementação do trabalho social pré/pós-ocupacional e da gestão condominial nos empreendimentos do PMCMV na RMN. Ademais, as Secretarias de Habitação dos municípios estudados possuem baixa capacidade técnica na elaboração dos Projetos de Trabalho Social (PTS), escassez de quadro de técnicos qualificados em projetos de habitação de interesse social, alta rotatividade de profissionais e fragilidades quanto à forma de contratação das Equipes Técnicas Sociais (ETS). Por fim, a pesquisa constatou que o trabalho social é permeado por interesses econômicos e políticos em todas as fases de execução, por diversos atores sociais e políticos. This work aims to analyze the social work of the Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), track 1, in the Metropolitan Region of Natal (RMN), in the cities of Natal, Parnamirim and São Gonçalo do Amarante. Methodologically, the study is a qualitative research, based on the dialectical-critical method, which evidences the perceptions of the main social actors that are directly related to the social work in PMCMV ventures. In this way, the following methodological procedures were used: bibliographic review, documentary analysis, analysis of secondary and primary data, semi-structured interviews, field diary and focus groups. Three projects were set up to carry out this research: the Residencial Villas do Planalto I, II, III, IV, in the city of Natal (Capital); The Residencial Ilhas do Atlântico, in Parnamirim; And the Residencial Ruy Pereira, in the Municipality of São Gonçalo do Amarante. In addition to the scarcity of studies in the area, the research pointed to little effectiveness of the implementation of pre/post-occupational social work and condominial management in PMCMV ventures in NMR. In addition, the housing departments of the municipalities studied have a low technical capacity in the elaboration of social work projects and a shortage of skilled technicians in projects of social interest housing, high turnover of professionals and weaknesses as to their way of hiring the Technical Teams (ETS). Finally, the research found that social work is permeated by economic and political interests in all stages of implementation, by various social and political actors.

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A Faixa 1 conta com subsídio (90%) e tem como instrumento de centralização de recursos o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Nesse caso, os moradores não têm o direito de escolha sobre a localização da nova moradia. Com o objetivo de realizar uma análise espacial urbana, foram mapeados todos os empreendimentos do período, não apenas os da Faixa 1, mas também os demais empreendimentos destinados às outras faixas de renda atendidas pelo Programa para efeito comparativo. A análise foi feita a partir de duas escalas: a municipal e a local. Com base em critérios de estudos similares, na escala municipal buscou-se detalhar a inserção urbana dos empreendimentos por meio dos seguintes fatores: perfil socioeconômico da população, acesso à infraestrutura urbana e aos equipamentos públicos, mobilidade urbana e legislação urbanística. Na escala local, escolheu-se um empreendimento como estudo de caso para analisar os seguintes aspectos: relações espaciais e características do projeto, a oferta de infraestrutura, equipamentos públicos, comércio e serviços. Além disso, foram aplicados questionários aos moradores do empreendimento, com o objetivo de analisar: a composição dos grupos domiciliares; escolaridade; localização, situação fundiária e urbanística da moradia anterior; forma de acesso ao programa; tempo e o custo de deslocamentos cotidianos; impactos da mudança no orçamento familiar; convivência com vizinhos; e as necessidades e principais problemas enfrentados pelos moradores. A pesquisa envolveu visitas de campo, levantamento de dados e informações em fontes primárias, com base nos contratos para Habitação de Interesse Social (0 a 3 SM) do MCMV 1, e secundárias, disponibilizados em sítios eletrônicos de órgãos públicos, observação de imagens de satélite, observação do entorno imediato dos empreendimentos, e realização de entrevistas. O trabalho está estruturado em um breve histórico da produção da habitação de interesse social no Brasil, na caracterização do processo de ocupação e das principais políticas habitacionais desenvolvidas no município de Salvador, em seguida é feita a análise da inserção urbana nas escalas municipal e local, e na sequencia, é apresentada a avaliação dos moradores a partir dos resultados obtidos com a aplicação dos questionários. Ao final verifica-se que apesar do município ter contratado mais de 19 mil unidades de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, com investimento de R$ 1.026.065.849,00 em subsídios públicos, o Programa MCMV não impacta a segregação urbana existente no município de Salvador, apenas a reforça, aumentando a densidade populacional de zonas de periferia já existentes, ou produzindo novas manchas urbanas monofuncionais. ABSTRACT This research analyzes the insertion of buildings constructed by the Program Minha Casa Minha Vida 1 and 2 between 2009 and 2015 in Salvador city. It focuses the projects designed to Bracket 1 (0 to 3 minimum wages) – Company mode. In this modality, it is due to the construction companies the initiative of setting up the enterprise, defining lands and quantities of unities. It is available to Bracket 1 a subsidy of 90% and the Residential Leasing Fund (FAR) as an instrument for centralization of resources. In this case, the residents do not have the right to choose the location of the new dwelling. In order to make an urban spatial analysis, all the enterprises constructed in the period studied were mapped, not only the ones belonging to Bracket 1, but also the other buildings designed by the Program to the other income ranges for comparative effect. The analysis takes into account two scales: the municipal and the local ones. Based on criteria of similar studies, in the municipal scale we sought to detail the urban insertion of the enterprises through the following factors: socioeconomic profile of the population, access to the urban infrastructure and public facilities, urban mobility and urbanistic legislation. In the local scale, it was possible to develop a case study with the project of one of the enterprises for analyzing some aspects, such as: spatial relations and characteristic of the project, infrastructure supplying, public facilities, commerce, and services. In addition, the residents answered to questionnaires with the purpose of analyzing the composition of the domiciliary groups; schooling; localization, land and urbanistic situation of the prior house; ways to access the program; time and costs of everyday displacements; impacts of this moving in their familiar budget; coexistence with neighbors; and the necessities and the main problems faced by the residents. The research involved field visits, data collection and information in primary sources, based on the contracts for Housing of Social Interest (0 to 3 minimum wage) of MCMV 1, and also in secondary sources, available in electronic sites of public agencies, observation of Satellite images and of the immediate surroundings of the enterprises, and interviews. In what concerns to the structure, this work presents a brief history of the construction of habitation of social interest in Brazil, the characterization of the occupation process, and the main housing policies developed in Salvador. Then, there is an analysis of the urban insertion in the municipal and local scales and a presentation of the residents evaluation based on the results obtained with the application of questionnaires. At the end, it was possible to verify that although the city has contracted more than 19 thousand units of Housing of Social Interest – Bracket 1, with the investment of R$ 1.026.065.849,00 of public subsidies, the MCMV Program does not cause an impact in the urban segregation in Salvador city. Instead, there is a reinforcement of it with the increasing of population density in the existing peripheral areas, or with the production of new nonfunctional urban spots.

Resumo Este artigo visa contribuir para o debate sobre a eficácia social de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em cidades de pequena dimensão populacional e territorial, mediante análise dos conjuntos habitacionais implantados na cidade de Viçosa-MG. Os procedimentos metodológicos compreenderam levantamento de dados primários na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, aplicação de questionários e observação direta nos conjuntos habitacionais estudados, além de dados secundários disponibilizados por órgãos governamentais e de pesquisa. Esses dados foram analisados com base nos indicadores de eficácia social elencados a partir da revisão de literatura. Concluiu-se pela ineficácia social dos empreendimentos, sobretudo devido às condições de infraestrutura, mobilidade urbana e acesso aos equipamentos de saúde, educação e lazer, fatores responsáveis pela segregação socioespacial dos residentes. Abstract This article aims to contribute to the debate on the social effectiveness of developments of the Minha Casa Minha Vida Program in small cities by analyzing housing estates built in the city of Viçosa (southeastern Brazil). The methodological procedures included primary data collection in the Municipal Department of Social Policies, administration of questionnaires and direct observation in the housing estates that were studied, as well as the analysis of secondary data provided by governmental and research agencies. These data were analyzed based on social effectiveness indicators listed from the literature review. It was concluded that the developments lack social effectiveness, mainly due to conditions related to infrastructure, urban mobility and access to health, education and leisure facilities, factors that are responsible for the socio-spatial segregation of residents.

Ao longo do tempo, observam-se diversas iniciativas com o objetivo comum de enfrentar a demanda habitacional existente no Brasil. Pesquisas mostram que a execução destes programas encontra diversos obstáculos como a falta de flexibilidade funcional e pouca participação dos moradores no desenvolvimento dos projetos. Como consequência, muitos moradores modificam suas moradias no sentido de adequá-las às suas necessidades sem o devido aporte técnico. Esta dissertação tem como campo de análise a habitação de interesse social (HIS) e destaca dois instrumentos legais: a Lei de Assistência Técnica e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O objetivo do trabalho é investigar a possibilidade da intervenção nas residências unifamiliares do PMCMV, com o devido aporte profissional de arquitetura, urbanismo ou engenharia por meio da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita. Os métodos adotados foram: (i) pesquisa bibliográfica e revisão sistemática de literatura acerca da HIS no Brasil e temas correlatos; (ii) pesquisa documental das legislações: (a) Lei nº 11.888/08 - que garante às famílias com renda de até três salários mínimos o acesso a profissionais do ramo da construção civil para a construção, reforma, ampliação ou regularização das moradias; e (b) Lei nº 11.977/09 que instituiu o PMCMV, bem como suas atualizações; (iii) pesquisa documental de fotografias de empreendimentos do PMCMV nas cinco regiões brasileiras, por meio da ferramenta Google Earth®; (iv) entrevista semiestruturada com atores e agentes significativos da sociedade organizada; (v) sistematização dos dados, análise da documentação e das entrevistas. Como contribuições, a pesquisa evidencia a prática recorrente de alteração das moradias, demonstrando a viabilidade do apoio de profissionais da arquitetura e engenharia, por meio da Lei de Assistência Técnica às reformas e ampliações demandadas pelos moradores do PMCMV - Faixa I. Observou-se que há obstáculos a serem vencidos para que a proposta se concretize, como por exemplo, ausência de regulamentação da Lei de Assistência Técnica e estrutura insuficiente municipal para a condução da gestão da política habitacional como um todo. Porém, apontam-se possibilidades como, criação de fundos que contribuam para a gestão habitacional por meio os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade; rearranjo institucional municipal; previsão na lei do PMCMV a prestação de serviços de assistência técnica considerando uma porcentagem de recursos assim como ocorre com o trabalho técnico social; entre outras. Along the time, several actions towards the need for social housing in Brazil have been observed. Studies have shown that these programs face barriers like the lack of functional flexibility and little participation of the residents in the development of these projects. Consequently, many residents remodel their homes to fit them to their needs without the proper technical support. This dissertation has the purpose of analyzing the social housing (HIS – Habitação de Interesse Social) and focus at two legal instruments: Lei de Assitência Técnica (Law of Technical Assistance) and the Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (Program My Home My Life). This study aims at the possibility of intervention on the singlefamily houses of the PMCMV, with the proper professional support of architecture, urbanism and engineering through the Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita (Law of Public and Free Technical Assistance). This work has the following methodology: (i) bibliographic research and systematic review on social housing in Brazil; (ii) documental research on (a) law n.11.888/08, which allows free professional support on construction, reforms, enlargement and regularization of the buildings to the families that make less than three minimum wages; and (b) law n.11.977/09 and its complements, which created the PMCMV housing program; (iii) documental research using Google Earth®'s photographs from PMCMV condos of the five geographical regions of Brazil; (iv) semi structured interview with influential people from organized society; (v) data analysis of documents and interviews. This study contributes evidencing the recurrent practice of modifying the buildings, pointing the feasibility of support from architecture and engineering professionals through the Lei de Assitência Técnica (Law of Technical Assistance). There are obstacles to be overcome in order to achieve the purpose of this work, for example, the lack of regularization of the Lei de Assitência Técnica (Law of Technical Assistance) and the unsatisfying municipal structure to conduct the social housing policies, however it is pointed ways to manage them.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior En 2003, le gouvernement brésilien (gestion Lula) a initié une nouvelle phase dans son histoire de l habitation, en intensifiant les constructions de logements sociaux au Brésil. Un tel accroissement a eut des répercussions tant en ville comme à la campagne, et fût marqué dans le Rio Grande do Norte, par la production a grande échelle d ensembles d habitations, dans les programmes de Gouvernement. Afin de viabiliser ces transformations, des instruments politiques, financiers et de gestion ont étés articulés conjointement, utilisant la répétition d une typologie d édification, comme modèle, accompagnée de la reproduction d une morphologie dans les constructions de logements sociaux. Afin de comprendre ce processus nous introduisons une recherche urbanistique et socio-économique du problème du logement social au Brésil, en cherchant à mettre en relation les aspects techniques avec les questions historique, professionnelles et culturelles, éléments complémentaires. Notre analyse cherche a identifier comment les politiques de gestion et financement officielles (administrées dans sa grande majorité par la Caisse Économique Fédérale -CEF-), influencent le processus de conception de projets, en provoquant les répétitions de type/morphologiques, déjà citées. Basée sur l observation directe au cour de deux expériences différenciées pour du logement social en milieu rural, au Rio Grande do Norte, nous montrerons aussi certaines limitations et possibilités des acteurs sociaux, face aux agents et politiques officielles pour le logement social au Brésil, proposant des solutions alternatives standardisées qui caractérisent le résultat des projets financées et gérés par la CEF. Nos principales références théoriques et méthodologiques sont Nabil Bonduki (1998), David Harvey (2009,1982), Henry Lefèbvre (1970), Ermínia Maricato (2010, 2009, 2000, 1987) et Raquel Rolnik (2010, 2009, 2008, 1997) A partir de 2003 o governo brasileiro iniciou uma nova fase da política habitacional, intensificando as construções da Habitação de Interesse Social no Brasil. Tal incremento teve repercussões na cidade e no campo, e foi marcado no Rio Grande do Norte, pela produção em grande escala de conjuntos habitacionais em programas de Governo. Para viabilizar estas transformações, instrumentos políticos, financeiros e de gestão foram articulados conjuntamente, usando a repetição de uma tipologia edilícia como padrão, acompanhada da reprodução de padrões morfológicos nas construções de habitação de interesse social. Contudo, os princípios da Política Nacional de Habitação sinalizaram a diversificação tipológica como um elemento da qualidade dos projetos. Compreender os entraves que se impõem à realização desse princípio constitui questão central da presente pesquisa. Para investigar esse problema na produção habitacional no Rio Grande do Norte, introduzimos um estudo urbanístico e sócio- econômico do problema da Habitação de Interesse Social no Brasil, relacionando aspectos técnicos com questões históricas, profissionais e culturais. A pesquisa busca identificar como as políticas de gestão e financiamento oficiais (administradas majoritariamente pela Caixa Econômica Federal- CEF), influenciam o processo projetual, desencadeando as repetições tipo/morfológicas já mencionadas. Baseados na observação direta de duas experiências diferenciadas na habitação de interesse social rural no Rio Grande do Norte o estudo aponta limites e possibilidades das ações desenvolvidas por atores sociais diante dos agentes e políticas oficiais para a Habitação de Interesse Social no Brasil, apontando soluções alternativas à padronização que caracteriza o resultado dos projetos financiados e geridos pela CEF. Como marco conceitual e metodológico toma-se como referência o trabalho de autores como Nabil Bonduki (1998), David Harvey (2009,1982), Henry Lefèbvre (1970), Ermínia Maricato (2010, 2009, 2000, 1987) e Raquel Rolnik (2010, 2009, 2008, 1997)

Tendo em atenção a controvérsia em torno do programa "Minha Casa Minha Vida", esta comunicação procura contribuir para a discussão analisando as respectivas exigências de área. Em um primeiro momento, são revistas as dimensões do mobiliário e equipamento previsto no programa e analisadas as implicações desta revisão na área de um projeto padrão. Logo após, é revisto o mobiliário e equipamento a incluir em cada habitação e re-analisadas as implicações desta revisão na área do projeto padrão. Na etapa seguinte, comparam-se as exigências de área do programa com as estabelecidas em outros países latino-americanos e europeus. Dos resultados obtidos, conclui-se que: 1) as dimensões do mobiliário considerado no programa são inferiores às encontradas nas grandes lojas de varejo, 2) deve prever-se um aumento de 17% da área útil estabelecida no programa para as casas e 3) a área útil das casas definida no programa é inferior ao estabelecido na generalidade dos países comparados. Por fim, os resultados obtidos fundamentam uma análise crítica das exigências de área do programa "Minha Casa Minha Vida". 4 fig. 5 quadros 11 p. DED/NAU 2011 8-10 Novembro