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Orientador: Prof. Dr. Sidnei Machado Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 25/10/2021 Inclui referências: p. 134-146 Área de concentração: Direitos Humanos e Democracia Resumo: A inserção do trabalho via plataformas digitais se configura de forma diferenciada em face das características de cada mercado de trabalho e sistema normativo em que se insere. Assim, o trabalho sob demanda via plataformas digitais se desenha de maneira específica no contexto brasileiro. Ademais, esta modalidade de trabalho é, de forma geral, classificada juridicamente como trabalho por conta própria, prevalecendo a acepção de que a relação de trabalho entre os trabalhadores e as plataformas não cumpre com os requisitos da caracterização do vínculo de emprego. Tais trabalhadores, portanto, dentro da sistemática do Direito do Trabalho, que adota a divisão dicotômica entre empregados e não empregados como critério de acesso a direitos, restam à margem da proteção social que se liga ao exercício do trabalho e ao ato de se trabalhar subordinadamente. A pandemia da Covid-19 - que deu causa à classificação da atividade de entregas sob demanda como essencial e intensificou o trabalho da categoria - se insere como um evento para a análise concreta da precariedade do trabalho dentro da sistemática classificatória dualista. Embora sejam agravantes, a inserção das plataformas digitais e o contexto pandêmico, entretanto, não são causa da exclusão histórica da proteção ao trabalho no Brasil. A partir dessa análise, e sem deixar de se considerar viável e oportuna a congregação de outros instrumentos jurídicos voltados à proteção do trabalho via plataformas digitais, o presente estudo aponta para a necessidade de adoção de uma releitura ampliada do Direito do Trabalho. A proposição se destina a estender, para além da moldura do emprego, garantias aos trabalhadores sob demanda via plataformas sem que estes tenham de ser considerados como empregados nos moldes tradicionalmente adotados. Ainda, defende-se, dentro dessa construção, a imperiosidade da participação ativa de tais trabalhadores enquanto sujeitos aos quais tais propostas se destinam. Abstract: The insertion of work via digital platforms is configured in a different way in view of the characteristics of each labor market and normative system in which it is inserted. Therefore, work on demand via digital platforms is designed in a specific way in the Brazilian context. Furthermore, this type of work is, in general, legally classified as selfemployment, with the prevailing meaning that the employment relationship between workers and platforms does not meet the requirements of the characterization of the employment relationship. Such workers, therefore, within the Labor Law system, which adopts the dichotomous division between employees and non-employees as a criterion for accessing rights, remain outside the social protection that is linked to the exercise of work and the act of working subordinately. The Covid-19 pandemic - which gave rise to the classification of the on-demand delivery activity as essential and intensified the work of the category - is inserted as an event for the concrete analysis of the precariousness of work within the dualistic classification system. Although they are aggravating, the inclusion of digital platforms and the pandemic context, however, are not the cause of the historical exclusion of labor protection in Brazil. Based on this analysis, and without failing to consider the bringing together of other instruments aimed at protecting work via digital platforms as viable and opportune, the present study points to the need to adopt an expanded reinterpretation of Labor Law. The proposal is intended to extend, beyond the employment framework, guarantees to workers on demand from the platforms without having to be considered as employees in the traditionally adopted molds. Moreover, it defends, within this construction, the imperative of the active participation of such workers as subjects to which such proposals are intended.

Orientador: Professor Dr. Sidnei Machado Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 26/06/2020 Inclui referências: p. 134-146 Área de concentração: Direitos Humanos e Democracia Resumo: A abordagem teórica da informalidade do trabalho apresenta expressivas dificuldades conceituais e metodológicas. Consiste em uma difícil missão impor-lhe uma definição estrita, considerando se tratar de um fenômeno cujas fronteiras sociais, econômicas e jurídicas estão em constante movimento, e que comporta em si situações demasiadamente distintas, quase impossíveis de serem enquadradas em uma só noção. Classicamente, o entendimento da informalidade ocorreu sob uma perspectiva dualista entre moderno/atrasado, traduzida na dicotomia formal/informal. Mais tarde, esta abordagem viria demonstrar a sua insustentabilidade. A reconfiguração das relações de trabalho, especialmente após a reestruturação produtiva, imprime novos objetos de estudo para os pesquisadores e implica alterações importantes na composição daquilo que se entende por informalidade, ressignificando-a. Houve uma complexificação dos limites entre o formal e o informal, que se tornaram mais tênues. Neste sentido, a oposição entre trabalho protegido e formal versus trabalho desprotegido e informal tende a definhar, e sugere-se que a ideia da existência de zonas cinzentas do assalariamento traduz mais adequadamente o processo de inserção dos indivíduos no emprego e no trabalho, apontando para a emergência de estatutos híbridos. Sob a égide de um processo de austeridade e de mercantilização das normas, o Estado tende a (in)ações que promovem o alargamento das zonas cinzentas, por meio do reconhecimento de formas de trabalho emergentes e pelo estímulo ao autoemprego. As alterações legislativas operacionalizadas pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017 vem, nesse sentido, redesenhar as relações de trabalho no Brasil, criando espaços cuja regulação e proteção dos trabalhadores representa um novo desafio ao Direito do Trabalho. Palavras-chave: Informalidade; Hibridização; Zonas cinzentas; Reforma trabalhista brasileira; Direito do Trabalho. Abstract: The theoretical approach to informal labour poses considerable conceptual and methodological difficulties. It is a tough job to impose a strict definition on it, considering this phenomenon's social, economic and legal boundaries shift constantly, and that holds in itself hugely different situations, almost impossible to fit in a single notion. Classicly, the understanding of informality came to be under a dual perspective between modern/outdated, translated in the dichotomy formal/informal. Later, this approach would come to demonstrate its unsustainability. The labour relationship reconfiguration, especially after the productive restructuring, creates new bodies of study to researchers and implicates important changes to what we understand by informality, changing its meaning. There was a complexification of the boundaries between formal and informal, that became thinner. In a sense, the opposition between safe and formal labour as opposed to unprotected and informal labour tends to crumble and suggests the existence of grey zones when it comes to paid work and translates adequately the process of inserting individuals in employment and labour, pointing to the appearance of hybrid statutes. Under the aegis of a process of austerity e commodification of the rules, the estate tends to (in)act in ways that promote the enlargement of the grey zones, by recognizing the emergent labour practices and stimulating self-employment. The legislative changes operationalized by the reform in the labour laws, Law 13.467/2017, come, in this sense, to redesign the work relations in Brazil, creating areas where regulations and protection of workers represents a new challenge for Labour law. Keywords: Informality; Hybridization; Grey zone; Brazilian labour law reform; Labour law.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 30/04/2020 Inclui referências: p. 181-194 Resumo: Ante a análise das categorias trazidas por Luis Alberto Warat, como alteridade, carnavalização, senso comum teórico, mediação e semiologia política, percebe-se que um dos objetivos dos estudos Waratianos reside na propositura de uma alternativa e um caminho que resguardasse tanto as conquistas históricas sociais, como a promoção do retorno dos valores e sensibilidades humanas à sociedade. Por meio das categorias mencionadas, o presente estudo busca trazer contribuições para os direitos e as relações sociais e trabalhistas. A reflexão acerca dos direitos sociais e, sobretudo, após o cenário trazido na Reforma Trabalhista pela Lei nº 13.467/17, fez-se necessária para que fosse constado que há uma dilaceração da justiça do trabalho e dos direitos trabalhistas que converge para um cenário de trevas. Diante do risco de um retrocesso ainda maior, deve-se considerar que o panorama atual exige uma mobilização social acerca dos valores humanos com a promoção da empatia, alteridade, emancipação do sujeito e da transformação do desafeto em afeto. A proposta Waratiana para a união e realização desses valores é por meio da mediação, a qual seria capaz de transformar o cenário negativo agravado pela Reforma Trabalhista. A mediação seria capaz de abranger e interferir na sociedade e, ao mesmo tempo, serviria para solução de conflitos individuais trabalhistas. Para se seja possível a utilização dessa mediação, que alcança a própria forma de vida do sujeito, o reconhecimento e estudo das dificuldades e dos desafios a serem enfrentados se mostra imperativo. Esse estudo se preocupa com a análise da mediação sob o ponto de vista de sua atuação na capacidade de escuta psicanalítica do sujeito pelo uso da linguagem e a interação deste com a realidade do inconsciente como forma de captação da realidade e do outro. Apresentam-se preocupações acerca dos desafios culturais, sociais e comerciais a serem enfrentados, que se refletem na necessidade de alteração da mentalidade litigiosa da sociedade e dos próprios juristas, o planejamento e a forma de realizar a mediação sob um ponto de vista prático. Além disso, como um desafio a ser superado, o presente estudo identifica que o ensino do direito carece de alterações profundas que perpassam desde a forma de ensino até na identificação de elementos que devem compor o ensino jurídico. A porta que se busca abrir com essas medidas e com a mediação waratiana é a que permite promover e conquistar uma justiça mais humana e muito mais justa. Palavras chave: Mediação waratiana. Reforma trabalhista. Escuta Psicanalítica. Desafios para mudanças. Ensino do direito. Abstract: An analysis of the categories brought by Luis Alberto Warat, such as alterity, 'carnivalization', theoretical common sense, mediation, and political semiology, makes it clear that his objective was to present an alternative path that would safeguard both social-historical achievements and the promotion of the return of human values and sensibilities to society. Through the categories mentioned, this study seeks to bring constributions to social and labor rights and relations. The reflection on social rights and, above all, after the scenario brought in the Labor Law Reform by Law nº 13.467/17, it was necessary to establish that there is a dilacerations of labor justice and its rights that converges into a scenario of darkness. Faced with the risk of an even greater setback, it must be considered that the current panorama demands a social mobilization about human values with the promotion of the empathy, the alterity, the emancipation of the subject and the transformation of disaffection into affection. The Waratian proposal for the union and realization of these values is through mediation, which would be able to transform the negative scenario aggravated by the Labor Reform. Mediation would be able to encompass and interfere in society and, at the same time, serve to resolve individual labor conflicts. To be able to use this mediation, which reaches the very way of life of the subject, the recognition and study of the difficulties and challenges to be faced is imperative. This study is concerned with the analysis of mediation from its role in the subject's capacity for psychoanalytic listening through the use of language and its interaction with the reality of the unconscious as a way of capturing reality and the other. There are concerns about the cultural, social, and commercial challenges to be faced, which are reflected in the need to change the litigious mentality of society and of the lawyers themselves, the planning, and the way of carrying out mediation from a practical point of view. Furthermore, as a challenge to be overcome, this study identifies that the teaching of law requires profound changes that range from the form of teaching to the identification of elements that should make up legal teaching. The door that is sought to open with these measures and with Waratian mediation is the one that allows promotion and achieves a more humane and much fairer justice. Keywords: Waratian mediation. Labor law reform. Psychoanalytical listening. Challenges for development. Legal education

Orientador: Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de Lima Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 07/07/2020 Inclui referências: p. 160-169 Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo não dogmático a respeito da principal mudança operada pelo marco regulatório do trabalho terceirizado no Brasil, ocorrida em 2017: a inédita possibilidade de subcontratação da atividade-fim empresarial. Levando-se em consideração uma preocupação ética com a vida dos trabalhadores possivelmente afetados pela nova legislação, objetiva-se construir uma investigação crítica sobre o processo de expansão da relação jurídico-trabalhista "triangular", tendo-se como principal referência o contexto socioeconômico brasileiro. Para tanto, parte-se da premissa de que o referido processo está, de alguma maneira, relacionado à difusão e fortalecimento do neoliberalismo, nada obstante a imprecisão e a elevada carga retórica que envolvem esse conceito. Diante disso, ao observar que parcela dos teóricos do Direito do Trabalho adota uma postura refratária à disseminação do emprego terceirizado de modo a recorrer à Sociologia do Conflito Social para interpretá-la, optou-se por explorar a chamada corrente do pensamento que concebe o neoliberalismo como espoliação social com o escopo de compreender a maneira pela qual os autores influenciados pelas teorizações marxianas trilham caminhos de oposição ao marco regulatório em apreço. Por outro lado, julgando-se possível enquadrar o conceito de neoliberalismo em uma outra tradição filosófica de pensamento, mormente aquela representada por Michel Foucault, entendendo-o como racionalidade governamental, buscou-se perquirir de que forma esse deslocamento poderia influenciar a percepção crítica a respeito das recentes mutações no mundo do trabalho que redundam na ampliação e naturalização da relação jurídica trilateral. Tal abordagem tem o mérito de incentivar uma reflexão sobre a própria reflexão que se faz sobre um dos temas típicos da flexibilização do Direito do Trabalho ao mesmo tempo em que, noutra direção, favorece uma discussão aprofundada sobre os dilemas socioeconômicos da ampliação do trabalho terceirizado. Metodologicamente, a pesquisa pautou-se pela análise descritiva, com ampla revisão bibliográfica de fontes primárias e secundárias, inspirando-se em duas facetas essenciais de qualquer estudo crítico: a discussão embasada de ideias ou afirmações que apresentem erros ou incoerências e a busca de desvendamento do oculto, propulsionada pelo desconforto perante o que existe. Tem-se como resultado que investigar a temática da terceirização utilizando como referência diferentes noções de neoliberalismo - política econômica, doutrina ou ideologia, para os adeptos da corrente da espoliação, ou arte de governo, para os adeptos da corrente da racionalidade governamental - afeta tanto a identificação de diferentes dimensões de seu impacto social quanto a forma de interpretar a origem do marco regulatório brasileiro. Não necessariamente excludentes, as diferentes escolas do pensamento evidenciam, ao mesmo tempo, o caráter destrutivo da subcontratação ilimitada em relação ao contrato de trabalho clássico (bilateral) e o seu papel construtivo numa sociedade de Direito Privado marcada pela subjetivação empresarial, bem como orientada pela concorrência como norma de conduta. A despeito disso, conceber o neoliberalismo como racionalidade governamental permite focalizar o fenômeno jurídico sob nuances pouco comuns no âmbito do Direito do Trabalho, possibilitando pesquisas interdisciplinares mais desafiadoras. Palavras-chave: Reforma Trabalhista; Terceirização da atividade-fim; Neoliberalismo; Espoliação de direitos sociais; Governamentalidade. Abstract: The present work consists of a non-dogmatic study about the main modification of Brazilian's outsourcing law, which took place in 2017: the unprecedented possibility of subcontracting the company's core business. Taking into consideration an ethical concern with the lives of workers possibly affected by the new legislation, the objective is to conduct a critical investigation on the expansion process of the "triangular" legal relationship, having as main reference the Brazilian socioeconomic context. For this purpose, it starts from the premise that the referred expansion process is, in some way, related to the diffusion and strengthening of neoliberalism, notwithstanding the imprecision and high rhetorical burden that surround this concept. Therefore, when observing that part of Labor Law theorists adopts a refractory posture to the spread of outsourced employees using the Sociology of Social Conflict to interpret this fact, it was decided to investigate the so-called current of thought that conceives neoliberalism as social spoliation in order to understand the ways in which authors influenced by Marxian theorizations oppose to the aforementioned law. On the other hand, considering it possible to fit the concept of neoliberalism in another philosophical tradition of thought, especially that represented by Michel Foucault, understanding it as governmental rationality, the research sought to investigate how this theoretical displacement could influence the critical perception of the recent changes in the working world that result in the expansion and naturalization of the trilateral legal relationship. This approach has the merit of encouraging a reflection on the reflection itself that is made on one of the typical themes of the flexibilization of Labor Law while, in another direction, it favors an in-depth discussion on the socio-economic dilemmas of outsourcing expansion. Methodologically, the research was guided by descriptive analysis, with an extensive literature review of primary and secondary sources, drawing inspiration from two essential aspects of any critical study: the grounded discussion of ideas or statements that present errors or inconsistencies and the seek for the unveiling of the hidden, propelled by the discomfort before what exists. As a result, investigating the theme of outsourcing guided by different notions of neoliberalism as a reference - economic policy, doctrine or ideology, for those adhering to the current of spoliation, or art of government, for those adhering to the current of governmental rationality - influence the identification of different dimensions of its social impact as well as the interpretation of the origin of the Brazilian regulatory framework. Not necessarily incompatible, those different schools of thought expose, at the same time, the destructive nature of unlimited subcontracting in relation to the classic (bilateral) employment contract and its constructive role in a Private Law society marked by the enterprise as a behavioural model, as well as guided by competition as a behavioural/conduct norm. In spite of this, conceiving neoliberalism as governmental rationality allows to focus the legal phenomenon under unusual nuances in the scope of Labor Law, enabling more challenging interdisciplinary research. Keywords: Labor Reform; Subcontracting of the core business; Neoliberalism; Spoliation of social rights; Governmentality.

Orientador: Professor Titular Doutor José Antônio Peres Gediel Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 10/03/2020 Inclui referências: p. 423-447 Resumo: A crise do contrato de trabalho tradicional constitui objeto desta tese, como uma dimensão concreta da crise crônica estrutural do sistema sociometabólico do capital. O processo de elaboração da tese se utilizou de suposições criativas, para formular categorias teóricas, como ilegalidades constitucionais do trabalho e hostilidades contratuais, que, ao se expandirem, consolidam um desenho discriminatório do Direito do Trabalho. A construção e o exame deste objeto exigiram a recuperação de aportes teóricos sobre a democracia restrita no Brasil, a discriminação indireta e o poder da legalidade do Estado. A análise, em nível normativo, demonstra a reconfiguração neoliberal do Estado brasileiro e das liberdades contratuais como artifício para a expansão das ilegalidades do trabalho e das hostilidades contratuais. O Poder Judiciário altera o rumo do Direito do Trabalho, a partir de 2014, e antecipa a contrarreforma trabalhista. Os fundamentos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fermentam constitucionalmente uma regulação jurídica de modalidades e cláusulas contratuais híbridas, como o contrato de trabalho intermitente, o contrato verde e amarelo, o contrato autônomo exclusivo e o contrato de teletrabalho. Nas razões de decidir dos julgados, observa-se um evidente descompasso entre as lutas sociais do trabalho, em nível global, e o quadro analítico tradicional da liberdade contratual coletiva, que se revisita nesta tese. A exposição dos resultados de pesquisa serve-se de conceitos e técnicas de pesquisa qualitativa, como mediações instrumentais para a compreensão do pensamento social e político sobre as liberdades contratuais do trabalho. Essas categorias teóricas se combinam com as informações empíricas colhidas em entrevistas com trabalhadoras terceirizadas e do setor de teleatendimento. Da análise concreta da situação hostil a que são submetidas as trabalhadoras e de suas estratégias de resistência, pode-se vislumbrar uma escola da experiência, na qual se desenham traços de uma nova morfologia das lutas sociais. Palavras-chave: contrato de trabalho; liberdade contratual; crise estrutural; poder de legalidade; direito sindical; discriminação. Abstract: he crisis of the traditional labor contract constitutes the object of this thesis, as a concrete dimension of the chronic structural crisis of the socio-metabolic system of capital. The process of preparing the thesis used hypotheses to formulate theoretical categories, such as constitutional illegalities of work and contractual hostilities, which, when expanding, consolidate a discriminatory design of Labor Law. The construction and exam required of this object the recovery of theoretical contributions on restricted democracy in Brazil, indirect discrimination and the power of the State's legality. The analysis, at the normative level, demonstrates the neoliberal reconfiguration of the Brazilian State and contractual freedoms as an artifice for the work ilegalities expansion and contractual hostilities. The Judiciary Power changes the course of Labor Law, starting in 2014, and anticipates labor regressive reform. The fundamentals of the jurisprudence of the Supreme Federal Court constitutionally support a legal regulation of modalities and hybrid contractual clauses, such as the intermittent employment contract, the green and yellow contract, the exclusive autonomous contract and the telework contract. In the reasons for deciding on the judgments, there is an evident gap between the social struggles of work, at a global level, and the traditional analytical framework of collective contractual freedom, which is revisited in this thesis. The exposure of the research results uses qualitative research concepts and techniques, as instrumental mediations for the understanding of social and political thinking about the contractual freedoms of work. These theoretical categories are combined with the empirical information collected in interviews with outsourced workers and from the call center sector. From the concrete analysis of the hostile situation to which the workers are subjected and their resistance strategies, one can glimpse a school of experience, in which traces of a new morphology of social struggles are drawn. Keywords: employment contract; freedom of contract; structural crisis; power of legality; union law; discrimination.

Orientador: Prof. Dr. Sidnei Machado Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 29/03/2019 Inclui referências: p. 154-161 Área de concentração: Direitos humanos e democracia Resumo: A grande preocupação do Direito do Trabalho sempre foi a delimitação do conceito de empregado, deixando em plano acessório a caracterização do segundo polo da relação bilateral do contrato de trabalho, o empregador. Isso porque o empregador vem sendo considerado pelo Direito do Trabalho como um "personagem sem rosto" - interessava a este, apenas uma perspectiva: um sujeito que contratava a prestação de trabalho e, portanto, recebia os serviços do trabalhador. Nesse cenário, o texto celetista equipara empresa e empregador, o que é alvo de críticas por parte de autores trabalhistas: ao identificar o empregador com a empresa, há problemas teóricos sobre sua personificação, despersonalização e responsabilização. Mesmo que esse conceito seja suficiente quando analisamos o contrato de trabalho na perspectiva pessoal e bilateral, essa definição revela-se escassa para as novas realidades da organização produtiva, quais sejam, a segmentação dos processos de produção e colaboração entre organizações empresariais. Assim, quem se beneficia da prestação de serviços do empregado não é mais tão somente a segunda parte do contrato de trabalho clássico, ou bilateral. Há, no contexto contemporâneo do capitalismo, a possibilidade de novos entes jurídicos que utilizam a mão de obra dos trabalhadores: empresas em rede, empresas de grupo, a figura da terceirização, "holdings companies" e empresas subsidiárias. Nesse cenário de transformações do modelo organizacional, dissocia-se a configuração do empregador para uma multiplicidade de sujeitos, fazendo com que a coincidência entre empregador e empresa, como prevê o texto celetista, desapareça. Portanto, as consequências da reconfiguração das empresas no Direito do Trabalho não estão bem definidas no Brasil, de modo a proporcionar uma legislação adequada sobre a responsabilidade trabalhista dessas empresas. Tais alterações nos levam a uma questão central: quem, ao fim e ao cabo, é responsável pelo contrato de trabalho? Para os contratos de trabalho em que não é possível determinar, prima facie, quem é o sujeito empregador, a questão da responsabilidade empresarial torna-se complexa. Palavras-chave: empresa; empregador; reconfiguração; responsabilidade; direito do trabalho. Abstract: The main concern of labor law has always been the delimitation of the concept of employee, leaving in second plan the characterization of the second pole of the bilateral relationship of the work contract, the employer. This is because the employer has been considered by labor law as a "faceless character" - for the employer, it mattered only a perspective: an individual who hired the work and therefore received the services of the worker. In this view, the labor code equates company and employer, which is criticized by labor authors: in identifying the employer with the company, there are theoretical problems about its personification, depersonalization and accountability. Even though this concept is enough when analyzing the work contract from a personal and bilateral perspective, the definition is revealed scarce for new realities of the productive organization, that is, the segmentation of collaboration and production processes between business organizations. Thus, who benefits from the provision of employee services is no longer just the second part of the classic, or bilateral, work contract. There is, in the contemporary context of capitalism, the possibility of new legal entities that make use of the labor force: network companies, group company, outsourcing, holding companies and subsidiary companies. In this scenario of transformations of the organizational model, the employer's configuration for a multiplicity of subjects is dissociated, causing the coincidence between employer and company, as stated by the legal text, to disappear. Therefore, the consequences of the reconfiguration of companies in labor law are not well defined in Brazil, so as to provide suitable legislation on the labor accountability of these companies. Such changes lead us to a central question: who, after all, is responsible for the employment contract? For work contracts where it is not possible to determine, prima facie, who is the employer individual, the question of corporate responsibility becomes complex. Keywords: company; employer; reconfiguration; responsibility; labor law.

Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel Coorientadora: Profa. Dra. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 03/04/2019 Inclui referências: p. 179-188 Resumo: Esta pesquisa objetiva identificar um movimento de deslocamento da normatividade trabalhista, tradicionalmente assentada na esfera estatal-legal, para o campo privado-negocial, ou seja, do modelo legislado para uma aproximação do modelo negociado, promovido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pela Lei n. 13.467 de 2017 (reforma trabalhista). Numa possível nova configuração da normatividade trabalhista, visa-se, também, perquirir os limites da negociação coletiva, com fundamento nos direitos fundamentais, e analisar a sua compatibilização com o sistema sindical pátrio, enfatizando-se a importância e necessária valorização da liberdade sindical. Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação coletiva; Autonomia Privada Coletiva; Reforma Trabalhista; Direitos fundamentais; Liberdade Sindical. Abstract: This research aims to identify a movement of labor normativity, traditionally based in the the legislated model, for an approximation of the bargained model, caused by the jurisprudence of the Federal Supreme Court and by Law n. 13.467 of 2017 (labor reform). In a possible new configuration of labor normativity, it is also aimed at examining the limits of collective bargaining, based on fundamental rights, and analyzing its compatibility with the national union system, emphasizing the importance and necessary valorization of freedom of association. Keywords: Collective Labor Law; Collective Bargaining; Collective Autonomy; Labor Reform; Fundamental Rights; Freedom of Association.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 13/04/2018 Inclui referências: p.152-167 Resumo: A pesquisa se insere dentro do esforço de interpretação da cultura jurídica do trabalho brasileira na passagem do século XIX para o início do XX. O objetivo, em linhas gerais, foi perscrutar as muito profundas raízes de nossa normatividade do trabalho, para, então, tentar compreendê-las na relação com o seu contexto de produção. Como enfoque específico, selecionamos o estudo do início da República brasileira (1889- 1916), buscando perquirir sobre o momento em que as primeiras vozes do social tentavam se fazer escutar em meio ao eco essencialmente privado da regulamentação das relações de trabalho. Para tanto, a pesquisa se dividiu em três momentos: primeiramente, procuramos demonstrar de que modo se davam, no plano formal, as primeiras contratações de trabalho antes da República. Em seguida, realizamos um mapeamento legislativo das normas efetivamente editadas e dos projetos que foram engavetados desde o Governo Provisório até o Código Civil de 1916, demonstrando que muito pouco se produziu em relação à matéria social nesse período. Por fim, debruçamo-nos sobre o pensamento jurídico produzido em torno da questão do trabalho, concluindo que, com exceção de algumas nascentes sociais no deserto do privado, o direito se mostrava com bastantes freios, ainda, à incorporação dos reclamos sociais da classe trabalhadora. Palavras-chave: Direito e Trabalho. Cultura jurídica do trabalho brasileira. Pensamento jurídico. Regulamentação do trabalho. Legislação social trabalhista. Abstract: La ricerca fa parte dello sforzo di interpretazione della cultura giuridica brasiliana del lavoro tra il fine dell'ottocento e l'inizio del novecento. L'obiettivo, in generali, è esplorale le radici molto profonde della nostra normatività lavorativa, e poi cercare di capirle in relazione al loro contesto di produzione. Come approccio specifico, abbiamo selezionato lo studio dell'inizio della Reppublica Brasiliana (1889-1916), ricercando il momento in cui le prime voci del sociale hanno cercato di farsi sentire nel mezzo dell'eco essenzialmente privato della regolamentazione dei rapporti di lavoro. Per questo, la ricerca è stata divisa in tre parti: in primo, abbiamo cercato di dimostrare come i primi contratti di lavoro hanno sortito prima della Repubblica. Successivamente, eseguiamo una mappatura legislativa delle regole efetivamente pubblicati e delle progetti che sono stati accantonati dal Governo Provvisorio al Codice Civile del 1916, dimostrando che in questo período si produceva pochissimo in relazione alla questione sociale. Infine, abbiamo analizzato il pensiero giuridico prodotto intorno ala questione del lavoro, concludendo che il diritto, ad eccezione di alcune sorgenti social nel deserto del privato, è stato resistente a l'incorporazione delle richieste della classe operaia. Parole-chiavi: Diritto e lavoro. Cultura giuridica di lavoro brasiliana. Pensiero giuridico. Regolamentazione del lavoro. Legislazione sociale del lavoro.

Orientador: Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem Coorientadora: Profª Drª Titular Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 20/03/2018 Inclui referências: p.112-119 Resumo: A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reacendeu a discussão a respeito dos instrumentos que o Estado e a iniciativa privada devem adotar para respeitar, proteger e promover, com igualdade, os direitos das pessoas com deficiência. A discriminação por elas enfrentada no âmbito do mercado de trabalho suscitou a necessidade, no marco do Estado Social de Direito, de elaboração de políticas públicas de inclusão. A proteção jurídica da pessoa com deficiência por meio de tratados internacionais de direitos humanos e de normas da Constituição brasileira de 1988 conduziu à adoção, pelo legislador, de medidas de ação afirmativa voltadas à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, seja por meio da previsão de leis inclusivas nos quadros da Administração Pública, seja mediante normas que restringem a liberdade de contratação do empregador e estabelecem percentuais de preenchimento de vagas a serem ocupadas por pessoas com deficiência. Após apresentar os fundamentos constitucionais que sustentam a adoção de ações afirmativas para pessoas com deficiência nas relações de trabalho a partir do marco do constitucionalismo social e da função social da empresa, e examinar os instrumentos normativos internacionais, constitucionais e legais que tutelam os seus direitos, o trabalho se dedicou a analisar os principais mecanismos incorporados pelo Poder Legislativo brasileiro relacionados à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A pesquisa expôs os aspectos polêmicos relativos ao dever de contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada, estabelecido pela Lei nº 8.213/91, bem como a questão da reserva de vagas em concursos públicos determinada pela Constituição e pela Lei nº 8.112/90. Enfrentou, ainda, algumas das possíveis repercussões a serem geradas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) em matéria de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Palavras-chave: pessoa com deficiência; direito ao trabalho; valor social do trabalho; inclusão; mercado de trabalho. Abstract: The promulgation of the Statute of Persons with Disabilities (Law No. 13.146/2015) reignited the discussion on the instruments that the State and private initiative must adopt to respect, protect and promote, with equality, the rights of persons with disabilities. The discrimination they face in the labor market has led to the need, within the framework of the Welfare State, for the elaboration of public policies of inclusion. The legal protection of persons with disabilities through international human rights treaties and the norms of the Brazilian Constitution of 1988 led to the adoption by the legislator of affirmative action measures aimed at the inclusion of these persons in the labor market, either by means of the prediction of inclusive laws in the Public Administration staff, or through regulations that restrict the employer's freedom to hire and establish percentages of filling vacancies to be occupied by persons with disabilities. After presenting the constitutional foundations that support the adoption of affirmative action for people with disabilities in labor relations from the framework of social constitutionalism and the social function of the enterprise, and after examining the international, constitutional and legal normative instruments that protect their rights, the work was devoted to analyze the main mechanisms incorporated by the Brazilian Legislative Branch related to the inclusion of people with disabilities in the labor market. The research exposed the controversial aspects related to the duty of hiring people with disabilities in the private initiative, established by Law No. 8213/91, as well as the issue of reserving vacancies in public tenders determined by the Constitution and by the Law No. 8.112/90. It also addressed some of the possible repercussions to be generated by the Labor Reform (Law No. 13.467/17) on the inclusion of persons with disabilities in the labor market. Keywords: disabled person; right to work; social value of work; inclusion; labor market.

Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig Coorientadora: Prof. Dra. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Defesa : Curitiba, 21/03/2018 Inclui referências: p.142-154 Área de concentração: Direitos Humanos e Democracia Resumo: A presente pesquisa situa-se no campo do meio ambiente do trabalho e volta seu olhar para a saúde mental do trabalhador. O objetivo é descortinar o sofrimento como uma dimensão alheia à doutrina da proteção da saúde mental no direito do trabalho, que opera a partir do binômio saúde-doença. Para seu desenvolvimento, elaborou-se um estudo bibliográfico multidisciplinar, tendo como fontes primárias normas nacionais e internacionais de proteção à saúde do trabalhador. Como fontes secundárias, utilizou-se artigos, teses, dissertações e ensaios relacionados ao tema, nas diversas disciplinas que se dedicam à temática. A partir dessas premissas, no primeiro capítulo desenvolveu-se um estudo sobre a ascensão da problemática da saúde mental do trabalhador, bem como um panorama dos discursos sobre a saúde e sua relação com o trabalho no Brasil. Finalmente, apresentou-se o conceito de sofrimento desenvolvido pelo psicanalista Christian Dunker na interface entre psicanálise e teoria social, diferenciando-o do mal-estar e do sintoma. No segundo capítulo, analisa-se os discursos sobre a centralidade social e antropológica do trabalho e apresenta-se alguns traços do modelo produtivo dominante na contemporaneidade, articulando-o com as narrativas expostas e com a subjetividade do trabalhador, marcada pela emergência de uma "subjetividade neoliberal" e pela exploração do sofrimento como um fator produtivo. O terceiro capítulo, por fim, discute o lugar reservado pelo direito do trabalho ao sofrimento, descortinando sua invisibilidade e demonstrando a insuficiência dos critérios de verificação da causalidade em casos de adoecimento psíquico. Palavras-chave: Sofrimento. Meio Ambiente do Trabalho. Saúde Mental. Subjetividade. Nexo de causalidade. Abstract: The present research lies in the field of the labour environment and draws its attention to the worker's mental health. The aim is to uncover the suffering as an outer dimension of mental health protection doctrine in Brazilian labour law system, which operates based on the health-disease binomial. This research was carried out from a multidisciplinary bibliographic study, having as primary resources national and international rules and regulations for worker's health protection. As secondary resources, it was used articles, theses, dissertations and essays related to the subject, in the various disciplines dedicated to this thematic. From these premises, in the first chapter it is presented a study about the rising set of problems involving worker's mental health as an emergent issue, along with overview discourses about health and its relation with work in Brazil. At last, it is introduced the concept of suffering developed by the psychoanalyst Christian Dunker on the interface between psychoanalysis and social theory, differentiating it from the average malaise and the symptom. In the second chapter, it is analyzed the speech based on the social and anthropological centrality of labour and it is presented some features of the dominant productive model in the contemporary age, articulating it with the present narrative and the workers subjectivity, marked by an emergent "neoliberal subjectivity" and the worker's suffering exploration as a productive element. The third chapter, finally, discusses the place given by the Labour Law to the suffering, uncovering its invisibility and demonstrating the insufficient criteria to verify the causes for psychic illness. Key Words: Suffering. Labour environment. Mental health. Subjectivity. Causality

Orientador : Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito Inclui referências Resumo: A presente dissertação tem como objetivo o aprofundamento teórico-crítico acerca das relações de trabalho no Brasil durante o período denominado Neodesenvolvimentista, a partir do crivo jurídico. Com alicerce na Teoria Marxista da Dependência e nas Teorias Descoloniais latino-americanas, busca-se compreender as metamorfoses no cenário do trabalho brasileiro, delineando as alterações e continuidades da superexploração da força de trabalho e os respectivos impactos no/do fenômeno jurídico. Para tanto, imprescindível situar o neodesenvolvimentismo como conjunto de políticaseconômicas dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff, que difere, porém não rompe com o trajeto neoliberal e com a condição de dependência brasileira. Tendo como enfoque a reestruturação produtiva e a conformação de uma nova apresentação da classe trabalhadora brasileira, pretende-se problematizar os três fatores que moldam a superexploração da força de trabalho, segundo Ruy Mauro Marini: a elevação da jornada de trabalho, a elevação da intensidade do trabalho e a remuneração do(a) trabalhador(a) abaixo do seu valor. Tais elementos são necessários para apontar a existência de relações jurídicas dependentes na América Latina, em especial nas relações contratuais de trabalho, com fundamento na crítica marxista e descolonial ao direito que o identificam como relação social jurídica vinculada ao valor nas sociedades capitalistas. Todavia também se mira para a superação destas relações dependentes. As novas configurações no mundo do trabalho também podem engendrar potencialidades de sua transformação, com fundamento nas práticas dos movimentos populares, na exterioridade ou enquanto trabalho vivo, fonte criadora de riqueza. Esta atuação se dá também no âmbito do direito, percebendo sua insuficiência estratégica, mas inevitabilidade tática, crítica e política por meio da práxis insurgente. Abstract: This dissertation aims the improvement of the theoretical and critical knowledge of labor relations in Brazil during the period called "neodevelopmentism" from the legal point of view. Based on the Marxist Dependency Theory and the Decolonial Latin American theories, the objective is to meet and understand the changes in Brazilian labor market, outlining the changes and continuities of the super exploitation of the labor force and its impacts in/of the legal phenomenon. For this purpose, it is necessary to situate the "neodevelopmentism" as a set of economic policies of the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Vana Rousseff, which differs but does not break with the neoliberal path and with the Brazilian dependency condition. Focusing on the productive restructuration and on the conformation of a new presentation of the Brazilian working class, it is intended to discuss and to analyze the three different factors that shape the super exploitation of labor according to Ruy Mauro Marini. They are the elevation of the working hours, the elevation of the intensity of labor and the remuneration of workers below its value. Such elements are required to point out the existence of dependent legal relations in Latin America, especially in the working contractual relations, with basis in the Marxist and decolonial critics to the Law, which identify it as a legal social relation linked to value in capitalist societies. Furthermore, it is also aimed the overcoming of these dependent relations. The new compositions in the labor world may create potentialities of its transformation as well, with basis in the practices of popular and social movements, in the exteriority or as living work, the creative source of richness. This action is also existent in the law field, noticing its strategic insufficiency, but tactic, critic and political inevitability through the insurgent praxis. Resumen: Esta tesis de maestría tiene como objetivo la profundización teórica y crítica acerca de las relaciones laborales en Brasil durante el período llamado Neodesarrollista, desde el examen jurídico. Con base en la Teoría Marxista de la Dependencia y las Teorías Descoloniales latinoamericanas, se busca entender la metamorfosis en el escenario del trabajo brasileño, delineando los cambios y las continuidades de la explotación de la fuerza de trabajo y el impacto del/en el fenómeno jurídico. Por lo tanto, es necesario señalar el Neodesarrollismo como un conjunto de políticas económicas de los gobiernos de Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Vana Rousseff, que se diferencia, pero no se rompe con la trayectoria neoliberal y la condición de la dependencia brasileña. Con el foco en la reestructuración productiva y la formación de una nueva presentación de la clase trabajadora brasileña, se pretende discutir los tres factores que dan forma a la superexplotación de la fuerza de trabajo, de acuerdo con Ruy Mauro Marini: la elevación de la jornada laboral, el aumento de la intensidad del trabajo y la remuneración del(de la) trabajador(a) por debajo de su valor. Tales elementos son necesarios para indicar la existencia de relaciones jurídicas dependientes en América Latina, particularmente en los contratos de trabajo, a partir de la crítica marxista y descolonial al derecho, que lo identifican como relación social jurídica vinculada al valor en las sociedades capitalistas. Pero también se apunta para la superación de estas relaciones dependientes. La nueva configuración en el mundo del trabajo también puede generar potencial de su propia transformación, por las prácticas de los movimientos populares, de la exterioridad o del trabajo en vivo, fuente creadora de riqueza. Esta actuación puede darse en el ámbito del derecho, dándose cuenta de su insuficiencia estratégica, pero también de su inevitabilidad tatica, crítica y política, por medio de la praxis insurgente.

Orientadora : Profª. Drª. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2015 Inclui referências Resumo: O tema da presente pesquisa consiste na superação da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil, como medida capaz de proporcionar a concretização de espaços de possibilidades para a afirmação/construção da dignidade do trabalhador. O raciocínio que permeia todo o trajeto partiu do pressuposto de que as noções de Estado, e, consequentemente, de soberania, devem ser compreendidas como categorias abertas ao cotejo com as variantes de sua época, em uma constante ressignificação, a fim de não se legitimar injustiças ou arbitrariedades. A imunidade de jurisdição decorre de um costume jurídico internacional que se desdobra em duas espécies, a imunidade de jurisdição propriamente dita e a imunidade de execução. Na cúpula do Judiciário brasileiro ainda prevalece o entendimento da impossibilidade de se afastar a imunidade de execução quando se tratar de pleitos trabalhistas, o que gera uma situação de insegurança jurídica aos trabalhadores que firmam contratos de trabalho direta ou indiretamente com Estados estrangeiros. Para a elaboração desta dissertação foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa qualitativa, conforme a abordagem do problema, e prescritiva, quanto ao objetivo geral. Segundo o procedimento técnico, a pesquisa teve caráter bibliográfico e documental, sendo desenvolvida mediante verificação da doutrina especializada e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, bem como de estudo comparado nas legislações estrangeiras e convenções internacionais que versavam sobre a temática. A completa superação da imunidade de jurisdição em matéria trabalhista não se contrapõe à soberania do Estado estrangeiro a ser submetido à jurisdição de outro, tampouco à igualdade jurídica que deve prevalecer entre os sujeitos de direito internacional público na sociedade internacional. A soberania continua a ser um elemento constitutivo do Estado, porém, um elemento constitutivo histórico, que constantemente precisa ser revisitado diante das novas variantes que se aprumam no horizonte. PALAVRAS-CHAVE: Imunidade de jurisdição; trabalhista; soberania; dignidade humana. Resumen: El tema de esta investigación consiste en la superación de la inmunidad de jurisdicción de los Estados extranjeros en materia laboral, como medida capaz de proporcionar la concretización de espacios de posibilidades para la afirmación/construcción de la dignidad del trabajador. El raciocinio que permea todo el trayecto partió del presupuesto de que las nociones de Estado, y consecuentemente de soberanía, deben ser comprendidas como categorías abiertas al cotejo con las variantes de su época, en una constante resignificación, a fin de que no se legitime injusticias o arbitrariedades. La inmunidad de jurisdicción resulta de una costumbre jurídica internacional que se desdobla en dos especies, la inmunidad de jurisdicción propiamente dicha y la inmunidad de ejecución. En la cúpula del Poder Judicial brasileño aún prevalece el entendimiento de la imposibilidad de apartarse la inmunidad de ejecución, cuando se trate de demandas laborales, que, por supuesto, genera una situación de inseguridad jurídica a aquellos que firman contratos laborales de forma directa o indirecta con Estados extranjeros. Para la elaboración de esta disertación fue utilizado el método deductivo, con estudio cualitativo, conforme el abordaje del problema, y prescriptiva, cuanto al objetivo general. Según el procedimiento técnico, la investigación tuvo carácter bibliográfico y documental, siendo desarrollada mediante verificación de la doctrina especializada y de las decisiones proferidas por el Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça y Tribunal Superior do Trabalho, así como del estudio comparado de las legislaciones extranjeras y convenciones internacionales que versaban sobre el tema. La superación completa de la inmunidad de jurisdicción en materia laboral no se contrapone a la soberanía tampoco a la igualdad jurídica que debe prevalecer entre los sujetos de derecho internacional público en la sociedad internacional. La soberanía sigue siendo un elemento constitutivo del Estado, pero, un elemento constitutivo histórico, que constantemente necesita ser revisitado delante de las nuevas variantes que se aploman en el horizonte. PALABRAS CLAVE: Inmunidad de jurisdicción; laboral; soberanía; dignidad humana.

Orientadora : Profª. Drª. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 23/02/2015 Inclui bibliografia Resumo: Na doutrina justrabalhista os escritores direcionam seus estudos com base em uma dicotomia "trabalho subordinado" versus "trabalho autônomo", reduzindo a complexidade das mais variadas formas de trabalhar e, ainda, acreditando que os trabalhadores autônomos não podem se igualar aos trabalhadores subordinados em razão da presença da subordinação jurídica dos empregados em relação ao empregador, o que não ocorreria com os trabalhadores autônomos que prestam serviços sem subordinação jurídica. Ao depositarem sua fé nesta crença, enganam-se estes escritores, uma vez que a relação de emprego é uma relação jurídica obrigacional, e a subordinação jurídica de um dos sujeitos é uma consequência natural em uma relação jurídica obrigacional. Ao analisarmos a estrutura de qualquer relação jurídica de trabalho verificamos que a subordinação jurídica, embora plenamente aplicável à relação de emprego, pode ser aplicado às diversas outras espécies de relação de trabalho, inclusive nas relações de trabalho autônomo. Isto em razão da própria natureza e do conteúdo da subordinação jurídica, que nada mais é do que o complexo de deveres, de obrigações que o sujeito passivo da relação obrigacional deve cumprir na relação jurídica. É verdade que na relação de emprego há uma forte carga de subordinação jurídica em comparação a outras formas de prestar trabalho, mas não podemos afirmar ser este fato seu traço distintivo. Não é a subordinação jurídica que faz da relação empregatícia um universo distinto das demais formas de relação de trabalho. A característica principal da relação empregatícia é o fato de o empregado não se apropriar do resultado econômico do seu trabalho, enquanto o trabalhador autônomo se apropria do resultado econômico do seu trabalho. Esta característica específica da relação de emprego está fortemente ligada ao seu objeto. Palavras-chave: dicotomia "trabalho subordinado" versus "trabalho autônomo"; impropriedade da teoria da subordinação; relação jurídica; objeto e conteúdo da relação jurídica; objeto da relação como critério de distinção. Resumen: En la doctrina laboral los escritores dirigen sus estudios basados en una dicotomía "trabajo por cuenta ajena" frente a "trabajo por cuenta propia", lo que reduce la complejidad de las diversas formas de trabajo, creyendo que los trabajadores por cuenta propia no pueden se igualar a los trabajadores por cuenta ajena debido a la presencia de la subordinación jurídica de los trabajadores por cuenta ajena, lo que no ocurriría con los trabajadores por cuenta propia que prestan servicios sin subordinación jurídica. A poner su fe en esta creencia, se equivocan estos escritores, ya que la subordinación de uno de los sujetos es una consecuencia natural de una relación jurídica que resulta en una obligación. Mediante el análisis de la estructura de cualquier relación de trabajo, se muestra que la subordinación jurídica, mientras plenamente aplicable a la relación laboral por cuenta ajena, se puede aplicar a varias otras especies de relación de trabajo, incluidas las relaciones por cuenta propia. Esto debido a la naturaleza y el contenido de subordinación jurídica, que no es más que los deberes, obligaciones que el trabajador debe cumplir em la relación jurídica. Es cierto que em la relación laboral por cuenta ajena existe una fuerte carga de la subordinación jurídica en comparación con otras formas de proporcionar trabajo, pero no podemos decir que este hecho es su marca distintiva. No es la subordinación jurídica que hace la relación laboral de trabajo por cuenta ajena un universo diferente de otras formas de relación laboral. La principal característica de la relación de trabajo por cuenta ajena es el hecho de que el trabajador no se apropia del resultado económico de su trabajo, a diferencia de lo que ocurre com un trabajador por cuenta propia que se apropia de los resultados económicos de su trabajo. Esta característica específica del trabajo por cuenta ajena está fuertemente ligada a su objeto. Palabras clave: dicotomía "trabajo por cuenta ajena" frente a "trabajo por cuenta propia"; relación jurídica; objeto y contenido de la relación jurídica.

Orientadora : Profª. Drª. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 27/03/2015 Inclui referências Resumo: Com o objetivo de discorrer sobre o lugar do direito do trabalho na periferia do capitalismo, o presente trabalho tem como ponto de partida a explicação do capitalismo periférico legada pela Teoria da Dependência de Ruy Mauro Marini. Este marco teórico, que cunha as categorias superexploração da força de trabalho e transferência de valor, fornece os subsídios para uma análise mais concreta e histórica da realidade periférica da América Latina. Em seguida, passa-se a análise das transformações hodiernas do capitalismo, que o levaram a um novo patamar de acumulação e regulação, e as implicações que estas representaram para a periferia do capitalismo e à legislação trabalhista destes países. Muito embora a globalização neoliberal tenha promovido uma alteração qualitativa do sistema capitalista, as categorias dependentistas mostram-se ainda pertinentes chaves analíticas para explicar a periferia do capitalismo. No último capítulo, revisitam-se três momentos do desenvolvimento histórico do direito do trabalho na América Latina, buscando compreendê-los desde a perspectiva dependentista. Ainda é analisada a doutrina trabalhista brasileira, alvejando especificamente a interpretação dos autores à história do direito do trabalho no Brasil, que, de acordo com esta pesquisa, recaiu em análises eurocêntricas. Por fim, é colocado em relevo os limites da doutrina trabalhista crítica brasileira, apresentando-se propostas teóricas para uma crítica do direito do trabalho da periferia do capitalismo. Palavras-chave: América Latina; Teoria da dependência; Superexploração da força de trabalho; Direito do trabalho. Abstract: Aiming to discuss the place of labor law at the periphery of capitalism, this paper takes as its starting point the explanation of peripheral capitalism bequeathed by Ruy Mauro Marini's Theory of Dependency. This theoretical framework, which wedge the categories superexploitation of labour force and value transfer, provides subsidies for a more concrete and historical analysis of peripheral reality of Latin America. Then, it analyses recent's transformations of capitalism, which led him to a new level of accumulation and regulation, and the implications that these accounted to the periphery of capitalism and the labor legislation of these countries. Although neoliberal globalization has promoted a qualitative change of the capitalist system, the dependent's categories are still relevant analytical keys to explain the periphery of capitalism. In the last chapter, it is revisited three moments of historical development of labor law in Latin America, seeking to understand them from the perspective Dependency Theory. It is analysed the brazilian labor doctrine, specifically targeting the authors' interpretation to the history of labor law in Brazil, which, according to this survey, fell on Eurocentric analysis. Finally, it is exposed the limits of brazilian labor law critics doctrine, presenting theoretical proposals for a critic of the labor law of the periphery of capitalism. Key words: Latin America; Dependency Theory; Superexploitation of labour force; Labour law.

Orientador : Prof. Dr. Wilson Ramos Filho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 13/03/2014 Inclui referências Resumo: A dimensão ideológica da dominação capitalista exerce uma função essencial para a construção da hegemonia do sistema vigente. Os mecanismos de controle dos processos produtivos e de organização do trabalho, para além de visar um aumento da produção, são também mecanismos de difusão de ideias e de transmissão de valores. O empresariado, fração importante da classe dominante, utiliza-se do discurso ligado à gestão de empresas para legitimar sua visão de mundo. Esta pesquisa analisa o discurso empresarial presente em uma importante revista de negócios do país no tocante à regulamentação das relações trabalhistas, explicitando quais argumentos utiliza ao defender a precarização das relações de trabalho e desvelando os interesses subjacentes sob a aparente neutralidade sobre a qual esse discurso se fundamenta. A partir do debate acerca do caráter ambivalente do direito do trabalho, discute as possibilidades e os limites de construção de resistências às pressões precarizadoras. Realiza-se, ainda, uma análise da reciprocidade entre os argumentos empresariais e aqueles utilizados pelos juristas ligados aos interesses do empresariado ao defender a precarização, explicitando que, em uma análise mais profunda, tais argumentos visam garantir maior poder aos empregadores em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Por fim, é enfatizada a necessidade de construção de uma contra-hegemonia, que explicite o caráter antagônico dos interesses em jogo, visando uma modernização das regulamentações trabalhistas que envolva a concretização de novos direitos aos trabalhadores e permita avanços na correlação de forças em favor da classe trabalhadora. Palavras-chave: ideologia. gestão empresarial. direito do trabalho. reestruturação produtiva. precarização. Resumen: La dimensión ideológica de la dominación capitalista desempeña un papel clave para la construcción de la hegemonía del sistema actual. Los mecanismos de control de los procesos de producción y organización del trabajo, además de buscar un aumento en la producción, son también mecanismos de difusión de ideas y transmisión de valores. Los empresarios, una fracción importante de la clase dominante, utilizan el discurso vinculado a la gestión empresarial para legitimar su visión de mundo. Esta investigación, analiza el discurso de los empresarios presente en una importante revista de negocios en el país sobre la regulación de las relaciones laborales, haciendo explícito que argumentos hace uso para defender la precariedad de las relaciones de trabajo y los intereses subyacentes bajo la aparente neutralidad que se basa ese discurso. Desde lo debate sobre el carácter ambivalente de la legislación laboral, analiza las posibilidades y límites de la resistencia a la presión para adoptar medidas de precarización. Hace también una análisis de la reciprocidad de los argumentos corporativos y de los utilizados por los juristas conectados a los intereses de lo empresariado, aquellos que actuam en la defensía de la precariedad, que muestra en una análisis más profunda como estos argumentos son destinados a garantizar mayor poder a los empleadores a expensas de los derechos de los trabajadores. Por fin, discuti la necesidad para la construcción de una contra-hegemonía, que aclara el carácter antagónico de los intereses en juego, que busque a la modernización de las regulaciones laborales que implican el establecimiento de nuevos derechos a los trabajadores y que posibilite los avances en la correlación de fuerzas a favor de la clase obrera. Palabras clave: ideología. gestión empresarial. derecho laboral. reestructuración productiva. precarización.

Orientadora : Profa. Dra. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 23/11,2012 Bibliografia: fls. 185-208 Resumo: O trânsito jurídico do trabalho subordinado é realizado pelo contrato de emprego. Esse contrato, dada a relevância dos bens jurídicos que protege, conta com pequena margem negocial, uma vez que apresenta diversas cláusulas impostas por lei e pela vontade coletiva, fenômeno conhecido como dirigismo contratual. Entre essas cláusulas implícitas ao tipo contratual, há uma de incolumidade do empregado. A cláusula de incolumidade comporta uma obrigação de garantia, pois cumpre ao empregador assumir os riscos da atividade econômica no modo de produção capitalista, a fim de que possa justificar a apreensão da mais-valia. Reconhecida essa situação jurídica, a reparação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais deve ser realizada com base nas regras da responsabilidade civil contratual, pois essa conferirá maior proteção à vítima, resultado esse que se busca no Direito de Dano contemporâneo. Isso porque o inadimplemento, que se apresenta a partir da comprovação do dano, faz presumir o nexo causal, elemento cuja prova é extremamente complexa, especialmente quando existente concorrência de causas. A análise da culpa é despicienda, porque, tratando-se de obrigação de garantia, a responsabilidade é objetiva. Não haverá responsabilidade do empregador em hipóteses de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, pois, quando provada a inexistência de nexo causal entre o dano e o trabalho prestado, ou provados fato de terceiro, caso fortuito externo ou causa exclusiva da vítima. Abstract: The legal transit of the subordinate work is performed by the contract of employment. This contract, given the importance of the legal interests it protects, has little negotiating room, since it contains several clauses which are imposed by the legislation and by the collective will, a phenomenon known as contractual dirigisme. Among these clauses that are intrinsic to this type of contract, there is one related to the safety of the employee. This clause contains an obligation of gurantee, because, in the capitalist mode of production, the employer shall bear the risks of the economic activity in order to justify the seizure of the surplus value. Once this legal situation is acknowledged, the reparation of work accidents and occupational diseases should follow the rules of contractual civil liability, as they provide greater protection to the victim, a result that is sought in the contemporary theory of Damage Law. That is because the contractual breach, which arises from the evidence of damage, determines the assumption of the causal link, an element whose proof is extremely complex, especially when there are other causes involved. The guilt analysis is unnecessary, because, as it is an obligation of guarantee, the liability is objective. Therefore, the employer will not be liable in events of work accidents and occupational diseases when it is established that there is no causal link between the damage and the work performed, or when one of the following circumstances is proven: third party action, external unforeseeable circumstances or exclusive guilt of the victim.

Orientador : Prof. Dr. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2012 Bibliografia: fls. 131-137 Resumo: O juspositivismo, como corrente dominante no pensamento jurídico brasileiro, manifesta-se na forma de método, teoria e ideologia. O principal fundamento do positivismo jurídico é o primado da pureza científica, que pretende depurar o Direito de todos os elementos considerados metajurídicos, como a política, a moral e a religião. Expressado como teoria do Direito, o juspositivismo define a norma jurídica a partir da coatividade e imperatividade, tendo o Estado como estrutura central legítima da produção do Direito e a Lei como sua expressão por excelência. Entretanto, de uma forma oculta nos predicados teóricos de neutralidade, o juspositivismo manifesta-se como ideologia, abrindo espaço para um normativismo formalista que condiciona a perpetuação do status quo social e a sujeição incondicional ao ordenamento, independentemente de seu conteúdo ser justo ou injusto. Assim, há uma relação de interdependência entre o capitalismo burguês e a racionalidade jurídica positivista. O próprio advento do Direito do Trabalho, como positivação da proteção legal do proletariado frente ao poderio econômico do empresariado, sustenta-se na ideologia juspositivista como forma de resfriar os conflitos entre classes, quebrando a energia revolucionária do trabalhador, e, ao mesmo tempo, conferindo uma tutela protetiva que não deixa de representar importante avanço no amparo social. A despeito do caráter dual do Direito Laboral, a principiologia e o direcionamento semântico do discurso protetivo informa não apenas normas de caráter formal, mas valores materiais que devem integrar toda a compreensão sobre o Direito. Destarte, a integração de conteúdo material ao Direito é essencial para que preceitos fundamentais, como a construção de uma sociedade livre justa e solidária, sejam atendidos. Contudo, a superação do juspositivismo não pode ser invocada por qualquer conteúdo material, sob pena de vislumbrar uma nova concepção restritiva ou injusta do Direito. Os valores devem se pautar por uma perspectiva holística, considerando a realidade jurídica como um todo, de forma a reconectar o Direito a todas as esferas do conhecimento, como a política, a ética, a ecologia, a economia, etc.. Objetiva-se fomentar uma postura crítico-reflexiva sobre o Direito, informando uma compreensão ampliada. O método adotado será a análise do juspositivismo a partir de Hans Kelsen, sugerindo um olhar crítico a respeito da compreensão geral sobre o Direito, sempre sob o enfoque laboral. Por fim, a proposta de reaproximação da concepção de Direito às demais áreas do conhecimento será pautada pela sugestão de incorporação de conceitos da ecologia, como a visão holística e o primado da sustentabilidade socioeconômica. Abstract: The legal positivism, as a dominant school of thought in the brazilian judiciary instance, is shown as a method, theory and ideology. The main support of the juridical positivism is the purity of science, which intends to expurgate the Law of all off-law elements, as politic, morality, and religion. Expressed as Law theory, the positivism defines the juridical principle from coercion and imperativeness, being the State the central and legitimate structure of the Law production, and laws as it’s expression. However, in a hidden way, the positivism shows itself as an ideology, giving room to a formalistic normativismo that allows the social status maintenance and the unconditional subordination to the law, no matter the justice of the content. Therefore, there’s a interdependence between capitalism and juridical positivist rationality. The very rising of the Labor Law, as a legal implementation of proletariat protection from bourgeoisie’s economic power, is based on positivist ideology as a mean to minimize class struggle, reducing workers’ fight rush at same time that grants protective state custody, which is also an important social support progress. Despite the dual function of Labor Law, principles and semantic directives deriving from protective policies contribute not just for formal standards, but also for moral values that should compose all whole understanding on the Law. Thus, integrating material content to the concept of Law is essential to grant fundamental precepts, such as building a free, just and solidary society. Although, getting over legal positivism should not be ruled by whichever ordinary worth, otherwise it could return to another restrictive or unjust conception of Law. The values should be guided by a holistic perspective, considering the juridical scenery as a whole, in order to reconnect the Law to all the other knowledge fields, as politics, ethics and economics. This research seeks encourage a critical and reflective view upon the Law, promoting an enlarged conception. The method includes a legal positivism analysis from Hans Kelsen’s theory, suggesting a criticism over the Law ordinary review, always from a Labor Law point of view. At last, this research’s proposition of approaching the concept of Law to every other knowledge fields will suggest an annexation of ecological concepts, such as the holistic perspective and the worth of socioeconomic sustainability.

Orientadora : Profa. Dra. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2011 Bibliografia: fls. 94-97 Resumo: A participação do empregado na gestão da empresa, não obstante previsão constitucional com exigência de norma regulamentar, se encontra inserida numa moldura política, social e jurídica de grande complexidade. A política liberal, base doutrinária da sociedade contemporânea, concebe a democracia como resultado de uma política de liberdade e igualdade legitimada legalmente, não apóia eventos que questionam sua universal racionalidade do individualismo e do consenso. O cenário da empresa, além do individualismo e do consenso, evidencia o antagonismo entre empregado e empregador. O trabalho que interessa ao ramo do Direito do Trabalho é aquele executado em razão de relação de emprego, que por sua vez se estabelece pela figura do contrato, o qual rege os direitos e obrigações dos sujeitos que interessam à participação, isto é, empregado e empregador. Referidos direitos e obrigações não são objeto de posicionamento marcado pela plena autonomia dos interessados, mas de condição imperativa, de modo que, não obstante a liberdade para contratar, inexiste liberdade para administrar a execução do trabalho, tal execução fica a critério do empregador com seu poder discricionário. Esta conformação liberal de contrato, baseada na subordinação do empregado em relação ao empregador, somada as questões de ordem política e social em que inserido, forma a base onde se encontra a antítese da participação como melhoramento democrático, tornando-a impraticável até mesmo via instrumento coletivo de trabalho. O reconhecimento do antagonismo entre empregado e empregador como condição inevitável a ser trabalhada constantemente, a necessidade de enfrentamento de uma tradição jurídica e a superação do isolamento político do homem, são pontos nodais a serem abordados para um projeto de melhoramento democrático nas relações de emprego. Riassunto: Il coinvolgimento dei lavoratori nella gestione della società, nonostante la previsione costituzionale con l’ esigenza standard di regolamentazione è inserito in un telaio politico, sociale e legale di grande complessità. La politica liberale, la base dottrinale della società contemporanea concepisce la democrazia come una conseguenza della libertà politica e dell'eguaglianza legale, non supporta gli eventi che mettevano in dubbio la sua razionalità universale di individualismo e di consenso. Lo scenario dell’azienda di individualismo e di consenso, mette in luce l'antagonismo tra lavoratore e datore di lavoro. Il lavoro che conta per il ramo del diritto del lavoro è quello eseguito in ragione del rapporto di lavoro, che a sua volta imposta la figura del contratto, che disciplina i diritti e i doveri dei soggetti di interesse a partecipare, ad esempio, dei dipendenti e datore di lavoro. Tali diritti e obblighi non sono oggetti alla posizione contrassegnata dalla gamma completa delle parti interessate, ma condizione imperativa, in modo che nonostante la libertà di assumere, non c'è libertà di gestire l'esecuzione dei lavori, tale prestazione è a discrezione del datore di lavoro a sua discrezione . Questa conformazione liberale di contratto, basata sulla subordinazione del lavoratore nei confronti del datore di lavoro, oltre le questioni di ordine politico e sociale come è entrato, in modo di base, è l'antitesi di come migliorare la partecipazione democratica, rendendo impossibile anche attraverso lo strumento contrattazione collettiva. Il riconoscimento dell’ antagonismo tra datore di lavoro e dipendente come condizione inevitabile per essere lavorato costantemente, la necessità di far fronte a una tradizione giuridica e il superamento dell'isolamento politico dell'uomo, sono i punti nodali da affrontare per un progetto per migliorare la democrazia nei rapporti di lavoro.

Orientador : Wilson Ramos Filho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 09 de março de 2007 Inclui bibliografia e notas Área de concentração: Direito das Relações Sociais Resumo: Passando por um breve relato sobre a situação econômica e social do inicio do Séc. XX e as conseqüências que geraram na política nacional e na criação do direito do trabalho brasileiro, busca-se uma melhor compreensão das questões atuais, como a o neoliberalismo e as conseqüências que tais fatores vêm gerando nas relações de trabalho. Pretende-se, pois, elaborar um trabalho crítico, não abrangendo os pontos pacíficos do direito do trabalho e sim as atualidades e os questionamentos que ocorrem diariamente na prática dos operadores do direito. O entendimento sociológico que envolve todo o desenvolvimento do direito trabalhista é ponto central da pesquisa, para que então seja possível pensar o direito do trabalho não como um conjunto de normas que tendem a flexibilizar-se e sim como um conjunto de preceitos normativos, princípios jurídicos submersos a interesses opoentes e a um constante conflito de classes. Neste liame que se tem por objetivo demonstrar argumentos que esclareçam a existência de mitos que permeiam o direito do trabalho desde sua criação. Abstract: Passing trough a brief story of the economic and social situation of the beginning of XX Century and the consequences that had generated in the national politics and the creation of the Brazilian labor law. It searches a better understanding of the current questions, as to the neoliberalism and the consequences that such factors come generates in the labor relationships. It is intended, therefore, to elaborate a critical work, not enclosing the pacific points of the labor law but actual statements and the questionings that occur daily in the practice of law. The sociological agreement that involves the developing of all the labor law is the central point of the research, for that then it is possible to think the labor law not as a set of norms that tend to make themselves flexible, but a set of normative rules, legal principles attached to opposing interests and to one constant conflict of classes. In this way we have for objective to demonstrate arguments that clarify the existence of myth that exist in the labor law since its creation.

Orientador : Wilson Ramos Filho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007 Inclui bibliografia Resumo: O objetivo deste trabalho é a apresentação de um outro paradigma que permita uma uniformização terminológica e conceitual em relação ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O escravismo contemporâneo é categoria social diferente do trabalho escravo experimentado historicamente. A forma como se desenvolveu na realidade é constituída de características próprias que o distingue do escravismo histórico. Os casos práticos de trabalho escravo contemporâneo apresentam um modo de execução recorrente. De uma forma geral, o escravismo rural contemporâneo tem inicio já com a forma de contratação dos trabalhadores; inclui o deslocamento até o local de realização das tarefas; as condições de trabalho, envolvendo alojamento e alimentação; e se concretiza com as suas duas modalidades: a constituição da dívida e/ou a vigilância armada dos trabalhadores. Na área urbana, o trabalho escravo contemporâneo se afirma a partir das condições de trabalho e alojamento; do tempo de permanência no trabalho; da jornada exaustiva e da condição de clandestinidade dos trabalhadores imigrantes. Apesar da recorrência dos seus elementos na prática, não há uniformidade conceitual nem de denominação. Há, pelo menos, quatro formas utilizadas para designar o fenômeno: trabalho escravo; trabalho forçado; redução à condição análoga à de escravo; e condições degradantes de trabalho, que servem tanto para se referir à mesma situação prática como para consignar diferenças entre elas. Assim, a idéia é apresentar uma designação comum que unifique a denominação para o trabalho escravo contemporâneo, e sob ela afirmar a noção teórica que a explique satisfatoriamente: a neo-escravidão Abstract: The main goal of this research is to forge a new paradigm of slavery which could allow terminological and conceptual uniformization in the field of slavery in the contemporary age in Brazil . The contemporary slavery is a different social category from the slavery view as an historical category. It's form of development has diverse characteristics that sets it apart from the slavery as historically developed. The case studies of the contemporary slavery have recurrent forms of execution. ln general, the contemporary rural slavery has to be taken into consideration from the hiring process, to the forms of commuting to the place of employment, the work conditions (including lodging and feeding), and constitutes its two forms: the slavery through captivity because of a debt; and the captivity due to armed vigilance. In the urban areas, the contemporary slavery also is characterized by its work conditions and lodging, length of the work journeys, and the clandestine condition of the illegal immigrant employee. Despite the fact that these elements are recurrent in the practice, there is no conceptual uniformity. There are, at least, four different ways to define the phenomenon: slave work, forced work, induction to an condition analogous to slavery, and deplorable work conditions, which are all employed to refer to a same case or also to the differences betvveen practical cases. Therefore, the idea of this research is to present an unified concept of contemporary slavery, and to develop the core of the definition that will explain in a satisfactory way the phenomenon: the neo-slavery.

Orientador : Celso Luiz Ludwig Co-orientadora : Aldacy R. Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007 Inclui bibliografia Resumo: O presente estudo propõe-se a investigar quais são as características do trabalho subordinado ou cooperado no modo de produção capitalista, adentrando a questão da subjetividade do trabalhador e as relações de poder. Para tanto, verifica-se alguns subsídios filosóficos, outros sociais e econômicos relativos ao trabalhador e como na contemporaneidade, o mundo de trabalho tem se organizado. Centrado essencialmente no lucro, na busca da excelência para o aperfeiçoamento do trabalho apto a gerar progresso técnico, olvidando-se muitas vezes o homem enquanto fim deste trabalho. O tempo empregado para o trabalho, inobstante o acréscimo de tecnologia, está a indicar a centralidade do trabalho em nossas vidas, constituindo-se o desemprego na falta da essencialidade do humano e no sentimento de que se é descartável. Estuda-se o trabalho subordinado, o emprego tão almejado, mediatizado pelo lucro e eficiência do capital, pela verificação de que as relações de trabalho modernizam-se constantemente, evoluindo para novas formas de organização da produção através de consórcios e firmas-redes, perpassando por relações de trabalho diversas. Dentre estas relações sobreleva o trabalho cooperado, que face a precarização das relações de trabalho muitas vezes tem conduzido a fraudes trabalhistas, mas que em outras tem significado a tentativa de emancipação do trabalhador, o que observa-se no cooperativismo popular ou autogestionário ou mesmo no autêntico cooperativismo, sobrelevando o papel da economia solidária a impulsionar as relações de trabalho. Pretende-se analisar o trabalho em períodos recentes da história e , como a globalização e o Neoliberalismo tem influenciado as decisões políticas, observado ainda como o Estado em sua atividade regulatória e implementadora de políticas públicas ou no direcionamento do fundo público tem estado aquém do interesse da maioria que legitimou os governantes no Poder. Faz-se necessário uma revisão conjuntural, para que os conhecimentos econômicos e o direcionamento político possam voltar-se para o social, para aqueles que estão à "margem" ou que pela crescente globalização estão cada vez mais mundializados no subdesenvolvimento. Não olvidamos que através de efetiva publicização e discussão do orçamento, bem como no estabelecimento de políticas públicas direcionadas para o bem-estar social da coletividade excluída possa-se efetivamente garantir através do fundo público o apoio necessário às micro e pequenas empresas e à economia solidária, na geração de emprego, mas também de trabalho e renda, coibindo as fraudes através da própria modernização da teorização do direito do trabalho que conta com o marco legal da Constituição Brasileira e que a esta luz de regras e princípios pode ser interpretado e aplicado para que muitos tenham acesso e que a dignidade seja efetiva e eficaz em suas vidas. Considerado este objetivo final é que entende-se que o Estado deve estar atento à realização da vida humana e ao amparo de seus cidadãos, com a oportunização de micro-crédito e políticas públicas que contemplem o desejo de uma vida melhor mediatizada pelo trabalho cooperado, autogestionário ou subordinado, coibindo-se as inevitáveis fraudes ao sistema, mas preservando e alcançando novas conquistas sociais. Abstract: The present study is considered to investigate it which is the characteristics of the work subordinated or cooperated in the way of capitalist production, enterling the question of the subjectivity of the worker and the relations of being able. For in such a way, it verifies some philosophical subsidies, other social and economic relative ones to the worker and as in the present time, the work world if has organized. Centered essentially in the profit, in the search of the excellence for the perfecting of the apt work to generate progress technician, forgetting it self many times the man while end of this work. The time used for the work, in view of the technology addition, is to indicate the central of the work in our lives, consisting the unemployment in the lack of the essential of the human being and in the feeling of that if it is dismissible. We will studied that in the subordinated work, the job so Ionged for, immediate for the profit and efficiency of the capital, in the verification of that the work relations are modernized constantly, evolving for new forms of organization of the production through trusts and firm-nets, passing for diverse relations of work. Amongst these relations it raises the work cooperated, that face the precarious of the work relations many times has lead the working frauds, but that in others in meaning the attempt of emancipation of the worker, what it is observed in the popular or with proper management or same cooperatives in the authentic cooperatives, raising the paper of the solider economy to stimulate the work relations. lt is intended to analyze the question of the work in recent periods of history and, as the globalization and neo-liberalism have influenced the decisions, observed still as the State in its regulatory activity and implement of public politics or in the aiming of government securities it has been on this side of the interest of the majority that Iegitimized the governing in the Power. A conjuncture revision becomes necessary, so that the economic knowledge, and the aiming politician can be turned toward social, for whom they are to the "edge" or that for the increasing of the word globalization they are each time more in the sub-development. We do not we forget that through effective publican and quarrel of the budget, as well as in the establishment of directed public politics for the social welfare of the collective "excluded" the necessary support can effectively be guaranteed through government securities the micron and small companies and the solider economy, in the generation of job, but also of work and income, restraining the frauds through proper modernization of the theories of the right of the work that counts on the legal landmark of the Brazilian Constitution and that to this light of rules and principles it can be interpreted and be applied so that many have access and that the dignity is efficient effective and in its lives. Considered this final objective it is that one understands that the State must be intent to the accomplishment of the life human being and support to its citizens, with the chance of micron-credit and public politics that contemplate the desire of a life more good by the cooperated, with proper management work or subordinate, controlling itself the inevitable frauds to the system, but presen/ing and reaching new social conquests.

Orientadora : Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 Inclui bibliografia e anexos Área de concentração: Direito das relações sociais Resumo: A necessidade de se voltar a discutir a capacidade concedida aos Tribunais do Trabalho de fixarem normas e condições de labor aos trabalhadores é a razão maior da pesquisa. Isto é decorrência da variação de entendimento acerca da amplitude do poder normativo manifestado pela doutrina e pela jurisprudência ao longo destes quase 60 anos de existência do instituto. Ainda que por fundamentos diversos, o poder normativo segue sendo alvo de certo preconceito, principalmente porque pode parecer, em uma análise menos profunda, que se trata de ingerência do Poder Judiciário na atividade legislativa. Este entendimento é o responsável principal pela pouca utilização desta forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho ou, por outro lado, pela maneira conservadora com que é aplicado pelos Tribunais, apesar de , em seus primeiros tempos de vida, as decisões terem sido mais receptivas. Com o passar do tempo, cresceu a corrente que limita o campo de aplicação do poder normativo ás hipóteses de vazio legislativo ou de situações em que a lei garante, de forma expressa, apenas o mínimo, dando permissão a uma ampliação. Diminuiu, na mesma proporção, a corrente que defende maior utilização do instituto, que fica limitado somente ao mínimo legal estabelecido, sendo irrelevante se a regra é expressa quando à fixação mínima, inclusive porque, em se tratando de Direito do Trabalho, as normas de proteção sempre estipulam o mínimo assegurado ao trabalhador, havendo clara possibilidade de aumento do direito, seja através de contrato individual, seja por negociação coletiva ou por sentença normativa. Ainda, a pesquisa aborda a Emenda Constitucional n° 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, que, embora ratifique a disposição da |Constituição da Republica de 1988, no sentido de que a sentença normativa observará apenas os direitos mínimos já assegurados, exige que a ação coletiva seja proposta de comum acordo entre as partes, o que certamente restringirá a utilização do poder normativo, a ponto de, na prática haver risco de deixar de existir. Resumen: La necesidad de volver a estudiar la capacidad de los Tribunales Laborales de fijar condiciones nuevas de trabajo a los trabajadores es Ia causa mayor de la investigación. Es una consecuencia de la multitud de entendimientos acerca de la amplitud de aquella capacidad manifestada por la doctrina y la jurisprudencia en los casi 60 años de su existencia. Aunque por motivos distintos, este poder sigue siendo objeto de prejuicio porque algunos piensan que es una actividad de naturaleza legislativa. Este es el principal motivo de Ia poca utilización de esta forma de solución de los conflictos colectivos de trabajo. Además, otro motivo a destacarse es la aplicación conservadora de los Tribunales, aunque, en el nacimiento de dicho poder las decisiones lo aceptaban más facilmente. Con el tiempo, las decisiones pasaran a limitar la aplicación del poder normativo para situaciones en que existiese un vacío legislativo o en hipótesis que la ley lo permitiese. En la misma proporción, disminuyó, la corriente que defiende una mayor aplicación del instituto, que queda limitado al mínimo legal establecido, siendo irrelevante se la regla es expresa cuanto a lo mínimo, pues, en tratándose de Derecho del Trabajo, las normas de protección siempre ajustan el mínimo asegurado al trabajador, existiendo indudable posibilidad de e›‹tensión de lo derecho, sea por el contracto individual, por negociación colectiva o por sentencia. Todavia, la pesquisa trata de Ia Enmienda Constitucional n.° 45, promulgada en 8 de diciembre de 2004, que, sin embargo ratifique la disposición de la Constitución de Ia República de 1988, en el sentido que la sentencia en acción colectiva debe observar solamente los derechos minimos ya aseverados, exige que dicha acción sea presentada por las partes en acuerdo, lo que podrá reducir la utilización del poder normativo, habiendo el riesgo de dejar de existir.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito Inclui referências: p. 177-187 Resumo: Tendo o objetivo de demonstrar a crescente participação de novas formas organizativas do espaço produtivo, denominadas de economia solidária, esta dissertação perfaz, primeiramente, um levantamento histórico-conceitual do cooperativismo, a partir da idéias de Robert Owen, estendendo-se à ampliação dessa instituição pela Europa. Em seguida, procura demonstrar os princípios que dirigiram a iniciativa, e as mudanças trazidas pelas transformações político-sociais que acabaram por originar inúmeras derivações teóricas e práticas da economia solidária, citando alguns exemplos e problematizando-os. Uma incursão nas proposições da modernidade, sob o ponto de vista de alguns estudiosos como Durkheim e Duguit. A análise jurídico-constitucional do trabalho humano e do cooperativismo como valores fundantes da República constituem-se como pressupostos da construção de um marco jurídico para a economia solidária, sem perder de vistas as experiências internacionais: a constitucional de Portugal e a Recomendação da Organização Internacional do Trabalho. Com isso, pôde-se verificar sob quais influências a economia solidária brasileira está sendo constituída. Apresentou-se uma visão panorâmica das instituições de fomento e apoio às práticas da economia solidária no Brasil, colocando em contexto algumas propostas de política públicas, especialmente a constituição da Secretaria Nacional de Economia Solidária. A teorização de Boaventura de Sousa Santos delimita o marco teórico e propõe a economia solidária como paradigma emergente de uma nova organização sócio-produtiva. Abstract: Aiming to demonstrate the increasing participation of new organizational formats in the productive arena, the so-called solidary economy, this paper first outlines a conceptual-historical assessment of cooperatives, based on Robert Owen’s principles, including their expansion in Europe. Further, it tries to demonstrate the principles by which these initiatives are oriented, and the changes brought about by social-political transformations which resulted in many practical and theoretical derivations of solidary economics, mentioning and modeling a few examples. An examination of the propositions for modernization is also undertaken, considering the theoretical and constituent aspects of solidarity, from the viewpoint of some scholars such as Durkheim and Duguit. The judicial-Constitutional analysis of human labor and cooperatives as fundamental values of the Republic make up prerequisites for building a judicial model for a solidary economy, keeping in mind international experiences: The Constitutional of Portugal and the Recommendation of the international Labor Organization. Thus, it was possible to verify under which influences the Brazilian solidary economy is being built. We have presented here a panoramic view of the institutions that aim to develop and support these initiatives in Brazil, highlighting some proposals for Public Policy, especially the workings of the National Office for Solidary Economics. The postulations of Boaventura de Sousa outline the theoretical boundaries and proposes a solidary economy as the emerging paradigm for a new social-productive organization.

Orientadora: Profª Drª Aldacy Rachid Coutinho Mestrado (dissertação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito Inclui referências: p. 211-216 Resumo: O alvo da resenha respeita à aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução do trabalho, angariando o patrimônio dos sócios para adimplemento do passivo trabalhista, considerando menor sacrifício do devedor. Fato gerador da célere e efetiva satisfação do crédito salarial ao empregado. Centra-se a questão em tempos globalizados, onde despersonalizado inclusive o próprio empregador por conta de frequentes transmutações empresariais. Era da informática onde presente a virtualidade das ações e relações, facilitando a prática de fraudes por disfunção empresarial. O juiz é o personagem central da ciranda judicial, garantidor da paz individual e social. Para o combate às fraudes, e amparado na lei, doutrina e jurisprudência, além da disregard doctrine, está a seu dispor a penhora on line, necessária à imediata entrega da prestação jurisdicional trabalhista, subjacente na espécie salários, de índole alimentar, portanto privilegiados.

Orientadora : Dra. Aldacy Rachid Coutinho Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito Inclui referências: p. 315-331 Resumo: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou en junho de 1998 a Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Este instrumento obriga aos estados Membros a respeitar e promover a liberdade de associação e a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Este trabalho é fruto da reflexão sobre a declaração da OIT e suas relações com a teoria dos direitos humanos e seus limites em termos de Direito Internacional do Trabalho. Resumen: La Organización Internacional dei Trabajo (OIT) adoptó en Junio de 1998 la Declaración relativa a los princípios y derechos fimdamentales en el trabajo y su seguimiento. Dicho instrumento obliga a los estados Miembros a respetar y promover la liberdad de asociación y la liberdad sindical y el reconocimiento efectivo dei derecho de negociación colectiva, la eliminación de todas las formas de trabajo forzoso u obrigatorio, la abolicion efectiva dei trabajo infantil e la eliminación de la discriminación en matéria de empleo y ocupación. Este trabajo es fruto de la reflexión sobre la declaración da OIT e su relación con los derechos humanos e sus limites in términos dei Derecho Internacional dei Trabajo.

Orientador: Prof. José Antônio Peres Gediel Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas Inclui referências: p. 249-274 Área de concentração: Direito das Relações Sociais Trabalho não apresenta resumo

Orientador: Clemerson Merlin Cleve Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas Resumo: O presente trabalho pretende fornecer alguns elementos para a concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal brasileira de 1988, que trata do direito de greve dos servidores públicos civis. Com apoio em TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR., este trabalho propõe uma dogmática constitucional enquanto técnica de decisão de conflitos jurídicos. Porém, dogmática inserida em um espaço jurídico perpassado de contradições de classe que o tornam um espaço de lutas, não de falsos consensos, tudo dentro da ótica de CLÈMERSON MERLIN CLÈVE. Desse modo, a dogmática jurídica, de técnica de decisão e de manutenção do status quo, passará a ser vista, com apoio em GRAMSCI e POULANTZAS, como dogmática de caráter emancipatório das classes dominadas, sendo o trabalho teórico aqui desenvolvido norteado por essa perspectiva. Adiante, ultrapassada a emotio do discurso emancipatório, passa-se a tratar da ratio dogmático-constitucional. Sob essa perspectiva, são utilizadas as categorias de análise do professor alemão FRIEDRICH MÜLLER, especialmente a sua metódica concretista e a teoria estrutural da norma, para fundamentar uma concepção de norma jurídica, fruto da interpretação do programa da norma (interpretação do texto legal) e do âmbito da norma (fruto da interpretação do âmbito material onde o caso concreto está inserido). A atividade interpretativa do operador jurídico, desse modo, é consideravelmente ampliada, porém, sem decair em subjetivismos político-ideológicos que retiram a possibilidade de legitimação racional do discurso emancipatório. Além disso, discute-se a pré-compreensão do autor da dissertação a respeito da Constituição de 1988, chegando-se à conclusão que ela é dirigente, compromissória, material e apta a servir de norte de um sistema constitucional de tipo aberto. Feita a discussão a respeito dos pressupostos do trabalho, analisa-se o que se entende por princípio, espécie de norma jurídica distinta da regra, ambos inseridos em um sistema constitucional aberto e orientado por valores. Após, analisa-se o princípio do direito de greve dos servidores públicos civis à luz da teorização acima citada, definindo-se os seus destinatários (os servidores públicos civis estatutários) e também definindo o campo de trabalho a ser desenvolvido a respeito do instituto em análise (não será tratado do direito de greve dos servidores em serviços essenciais, por exemplo, por se tratar de problemática específica que merece estudo apartado). Por fim, serão discutidos alguns elementos do âmbito normativo e do programa normativo do princípio do direito de greve, com vistas a se prestar um auxílio à sua concretização. Abstract: The curent work intends to provide a few elements for the establishment of 1988 Brazilian Constitution art. 37, VII, that deals with civil servants right to strike. With support from TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR., this work proposes a constitutional dogmatics as well as being technical in deciding judicial conflicts. Nevertheless, dogmatics that is inserted in judicial space, which is jammed with class contradictions turning it into a space for struggle, and not of false compromises, all within CLEMERSON MERLIN CLOVE’S view. Therefore, judicial dogmatics, of decision technique and maintainance of status quo, will now be seen, with support from GRAMSCI and POULANTZAS, as emancipation dogmatics of emancipative character of the dominated classes, being the theoretical work developed herein directed by this perspective. Further on, when the emotio of the emancipation speech is done, we move on to deal with the constitutional dogma ratio. Under this perspective, the categories of German professor FRIEDRICH MÜLLER are used, mainly their concretist methodicalness and the structural norm theory, to ground a conception of judicial norm, spawn by the interpretation of the norm program (interpretation of legal text) and the norm ambit (spawn by the interpretation of the material ambit, where the concrete case is inserted). The interpretive activity of the judicial operator, therefore, is considerably broadened, however, without falling into political and ideological subjectivisms that remove the possibility of rational legitimacy of the emancipation speech. Furthermore, the author’s pre-understanding of the 1988 Constitution is discussed, concluding that it is law-abiding, compromising, material and able to serve as a guide for an open constitutional system. Once it is done with the discussion concerning labor assumptions, it is analized then what is meant by principle, a kind of judicial norm distinct of the rule, both inserted in an open constitutional system and guided by values. Then, the civil servants right to strike principle is analized, based on the abovementioned theorization, by defining their subjects (the statutory civil servants) and defining also the working field to be developed concerning the analized organ (the civil servants’ right to strike in essential services will not be discussed, for instance, since it deals with a specific problem that requires distinctive study). Finally, will be drawn a few elements from the normative ambit and from the normative program of the right of strike principle, with the intention of helping its achievement.

Orientador: João Regis Fassbender Teixeira Tese (doutorado) - Universidade Federal do Parana

Orientador: Joao Regis Fassbender Teixeira Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Faculdade de Direito Resumo: Este trabalho trata do Contrato Individual de Trabalho, considerado como fruto da emancipação do contrato civil, mormente o contrato de locação de serviço. Com maior ênfase no Direito Privado, a dissertação contém enfoques interdisciplinares, na medida em que esquadrinha os antecedentes e as perspectivas à luz dos históricos modelos de Estado: Liberalismo, Welfare state e Neoliberalismo. Ao enfrentar os elementos caracterizadores e a natureza jurídica da relação de emprego, o estudo parte das teorias contratuais até constatar que o contrato Individual de Trabalho é uma espécie de negócio jurídico bilateral e comutativo. A partir disso, faz-se uma exposição da chamada Teoria do Negócio Jurídico, desde a concepção pandectista alemã até os dias atuais. Ao final, a dissertação focaliza de forma minuciosa os elementos essenciais e acidentais do contrato trabalhista e suas imbricações nos planos de existência, validade e eficácia Abstract: This work deals with the analyses of the Individual Labor Contract, considered as the fruit of emancipation of the civil contract, namely the hiring contract. With greater emphasis on Private Law, this dissertation contains inter-subject focus, to the extent that it investigates the antecedents and the perspectives in light of the historical models of the State Liberalism, Welfare State, and Neoliberalism. When facing the characteristic elements and the legal nature of the employment relation, this study begins from the contractual theories to find out that the Individual Labor Contract is a kind of bilateral commutative juristic act. From this on, an explanation of the so called Theory of the Juristic Act is made, since its German Pandectist conception until today. At the end, the dissertation minutely focuses the essential and accidental elements of the labor contract as well as its imbrications in te fields of existence, validity and force.

Orientador: Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Pós-Graduação em Direito Inclui referências: p. 218-224 Trabalho não apresenta resumo

Orientador: João Regis Fassbender Teixeira Dissertação (Mestrado) - Setor de Ciencias Juridicas da Universidade Federal do Parana Resumo: as normas legais existentes no âmbito do Direito do Trabalho protegem o trabalho da mulher, quer pela sua estrutura orgânica diferenciada da do sexo oposto, quer pela necessidade de proteção se à toda sociedade, visando aos futuros filhos. O embrião de tal proteção se deu na Alemanha, onde em 1878 já se determinou um pequeno período de descanso após o parto. A partir de então, novas normas foram surgindo. No Brasil, pode-se afirmar que o assunto ainda é recente, pois a primeira Constituição da República, promulgada em 1934, proibiu distinção entre salários aos homens e mulheres e labor noturno às últimas e concedeu descanso à gestante. As Constituições de 1937, 1946, 1967, 1988 também trataram da proteção ao trabalho da mulher. Grande avanço surgiu em 1943, com a Consolidação das Leis do trabalho, que dedica uma seção inteira ao Labor Feminino, com 30 artigos, 10 dos quais visam à proteção à maternidade (alguns artigos já foram revogados). A Constituição da República de 1988 em vários pontos demonstra preocupação com a proteção a maternidade, não só quanto a relação empregada(o) x empregador - bastando observar o disposto no artigo 7°, XVIII e XIX, e no artigo, 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - ; mas também quanto a toda a sociedade, conforme demonstram os artigos 201, III, e 203, I. A licença-maternidade, atualmente de 120 dias, conforme previsto na Carta Maior, é norma auto-aplicável. Trata-se de período no qual a empregada se afasta do emprego e continua recebendo salário, constituindo, portanto prazo de suspensão de alguns dos efeitos do contrato de trabalho. Tal licença vem sendo aplicada também às mães adotivas, as quais necessitam da convivência do filho, mormente durante os primeiros meses da adoção, quando a afetividade se faz flagrantemente necessária à criança. Outro aspecto delineado no diploma legal já citado é o que proíbe a despedida da empregada grávida no período contado desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; entende-se que essa confirmação é destinada ao empregador, que, uma vez ciente do fato, fica obrigado a cumprir a lei. A legislação infraconstitucional permite à mulher grávida modificação de função, mediante apresentação de atestado médico. Em caso de aborto não criminoso, a empregada terá direito ao afastamento remunerado por 2 semanas. Até que a criança completa 6 meses, a mão deverão ser concedidos 2 intervalos de 30 minutos cada um durante a jornada, para que possa amamentar o filho. Ainda mais, enquadrando-se as empresas em determinadas condições, deverão possuir local apropriado para acolher os filhos das mães trabalhadoras ou manter convênio com creches para tal finalidade. Mas não só a mãe mereceu proteção do legislador, como também o pai, pois a Constituição da República, no artigo 7°, XIX, concedeu a ele licença e no ADCT determinou que essa licença seja de 5 dias. Saliente-se que os pontos primordiais da proteção à trabalhadora gestante são a licença-maternidade seguida da estabilidade provisória. Quanto à primeira, se os empregadores se recusarem a concedê-la, as empregadas, mesmo as mães adotivas, poderão valer-se das medidas cautelares definidas pelo Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho.

Dissertação (mestrado) - Setor de Ciencias Juridicas da Universidade Federal do Parana