A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho

Orientadora : Profa. Dra. Aldacy Rachid Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 23/11,2012 Bibliografia: fls. 185-208 Resumo: O trânsito jurídico do trabalho subordinado é realizado pelo contrato de emprego. Esse contrato, dada a relevância dos bens jurídicos que protege, conta com pequena margem negocial, uma vez que apresenta diversas cláusulas impostas por lei e pela vontade coletiva, fenômeno conhecido como dirigismo contratual. Entre essas cláusulas implícitas ao tipo contratual, há uma de incolumidade do empregado. A cláusula de incolumidade comporta uma obrigação de garantia, pois cumpre ao empregador assumir os riscos da atividade econômica no modo de produção capitalista, a fim de que possa justificar a apreensão da mais-valia. Reconhecida essa situação jurídica, a reparação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais deve ser realizada com base nas regras da responsabilidade civil contratual, pois essa conferirá maior proteção à vítima, resultado esse que se busca no Direito de Dano contemporâneo. Isso porque o inadimplemento, que se apresenta a partir da comprovação do dano, faz presumir o nexo causal, elemento cuja prova é extremamente complexa, especialmente quando existente concorrência de causas. A análise da culpa é despicienda, porque, tratando-se de obrigação de garantia, a responsabilidade é objetiva. Não haverá responsabilidade do empregador em hipóteses de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, pois, quando provada a inexistência de nexo causal entre o dano e o trabalho prestado, ou provados fato de terceiro, caso fortuito externo ou causa exclusiva da vítima. Abstract: The legal transit of the subordinate work is performed by the contract of employment. This contract, given the importance of the legal interests it protects, has little negotiating room, since it contains several clauses which are imposed by the legislation and by the collective will, a phenomenon known as contractual dirigisme. Among these clauses that are intrinsic to this type of contract, there is one related to the safety of the employee. This clause contains an obligation of gurantee, because, in the capitalist mode of production, the employer shall bear the risks of the economic activity in order to justify the seizure of the surplus value. Once this legal situation is acknowledged, the reparation of work accidents and occupational diseases should follow the rules of contractual civil liability, as they provide greater protection to the victim, a result that is sought in the contemporary theory of Damage Law. That is because the contractual breach, which arises from the evidence of damage, determines the assumption of the causal link, an element whose proof is extremely complex, especially when there are other causes involved. The guilt analysis is unnecessary, because, as it is an obligation of guarantee, the liability is objective. Therefore, the employer will not be liable in events of work accidents and occupational diseases when it is established that there is no causal link between the damage and the work performed, or when one of the following circumstances is proven: third party action, external unforeseeable circumstances or exclusive guilt of the victim.