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105 results on '"Direito do consumidor"'

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1. A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor

2. O biopoder e a concentração bancária = Biopower and the concentration of the banking sector

3. O (re)inventar do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: comentário preliminar ao Decreto 10.417/2020 = The (re)invention of the National Consumer Defense Council: preliminary comment on Decree 10.417/2020

4. Ruy Rosado de Aguiar Júnior: renovador do direito privado brasileiro (1938-2019)

5. Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser = Innovation and consumption: regulatory limits and possibilities from the analysis of the Buser case

6. O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas = The fundamental recognition of vulnerability in international consumer relations with worldwide recognized brands

7. Direito do Consumidor frente à pandemia do novo coronavírus

8. Solidariedade da responsabilidade do comerciante = Solidarity of trader’s liabilit

9. Power imbalance between consumers and information aggregators

10. O direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de Lei do Senado nº 281 de 2012

11. Direito do Consumidor no sistema educacional brasileiro = Consumer Law in the Brazilian educational system

12. A teoria do desvio produtivo: o avanço dos direitos consumeristas = The theory of productive deviation: advancement in consumer-protection laws

13. 'O que é que você sabe sobre o seu comprimido?': a informação em relação a produtos farmacêuticos = 'What do you know about your pill?': information on pharmaceutical products

14. Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e os possíveis impactos = Brazil Data Protection Regulation and possible impacts

15. A interatividade entre os sistemas, subsistemas, minissistemas e microssistemas jurídico-normativos de tutela dos direitos dos consumidores = The interactivity between legal systems, sub-systems, mini-systems and micro-systems of consumer rights

16. Aspectos virtuais e jurídicos decorrentes do uso de cartão de crédito nas compras feitas pela internet = Virtual and legal aspects resulting from the use of credit cards for online purchases

17. A solução de antinomias do ordenamento jurídico brasileiro nas relações de consumo: dos critérios clássicos à teoria do diálogo das fontes

18. A contratação eletrônica de aplicativos virtuais no Brasil e a nova dimensão da privacidade do consumidor = The electronic contracting of virtual applications in Brazil and the new dimension of consumer privacy

19. Novo paradigma da vulnerabilidade: uma releitura a partir da doutrina = New paradigm of vulnerability: a new doctrine interpretation

20. Da prestação jurisdicional como relação de consumo e da onerosidade e essencialidade do serviço = Dalla tutela giurisdizionale come relazione di consumo e onerosità ed essenzialità del servizio

21. A proteção quanto aos vícios ocultos e o critério da vida útil = The protection from the latent defects and the useful life criterion

22. O controle jurídico da publicidade na trincheira do consumismo

23. A evolução da atividade empresária e os desafios do ordenamento jurídico pátrio na pós-modernidade

24. A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do Superior Tribunal de Justiça = The active legitimacy of the Public Ministry for the protection of metaindividual rights and the Summary 601 of the Brazilian Superior Court of Justice

25. Superendividamento: políticas públicas formando consumidores e não cidadãos = Over-indebtedness: public policies forming consumers rather than citizens

26. A inserção da Medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana = The insertion of Medicine and the drug industry in the logic of consumption and its contribution to the aggression of the condition of hypermodern man under the approach of bioethics and human dignity

27. O direito do consumidor nos Tribunais Superiores brasileiros: avanços e retrocessos em tempos de precedentes judiciais vinculantes = The consumer law in Brazilian Superior Courts: advances and retrocesses at time of binding judicial precedents

28. O Projeto de Lei 7.419 / 2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (SNDC) = Draft Law 7.419 / 2006, the restructuring of supplementary health care in Brazil and the necessary action of the National System of Consumer Protection and Defense (SNDC)

29. Digital content products: deceptive marketing language, 'legalese' and Brazilian e-commerce regulation = Produtos de conteúdo virtual: linguagem comercial abusiva, juridiquês e a disciplina jurídica do comércio eletrônico no Brasil

30. A proteção do consumidor contra as mensagens subliminares dolosas = Consumers protection against malicious subliminary messages

31. Responsabilidade civil da Administração Pública e das instituições organizadoras por fatos e vícios na prestação de serviços em concursos públicos = Civil liability of Public Administration and organizing institutions for facts and flaws in the provision of services in civil service exams

32. A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil = The necessary update on brazilian postal services Law 6.538/1978

33. A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor: uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso = The incidence of the Varsovia and Montreal Conventions instead of the Brazilian Consumers Defense Code: a critic review of the Supreme Court rulling against the prohibition of regression principle

34. A causalidade jurídica diante dos riscos da sociedade de consumo = Legal causation before the risks of consumer society

35. Publicidade para crianças: liberar, proibir ou regular? = Adverting for children: set free, forbid or regulate?

36. Análise de decisões do STJ a partir das características do negócio jurídico de assistência privada à saúde = Analysis of the decisions of the Brazil's Superior Court of Justice about the characteristics of the legal business of private health insurance

37. Responsabilidade civil e causalidade: o caso do tabaco = Civil liability and causality: the tobacco case

38. Impactos da sociedade da informação no Direito Civil e do Consumidor: a questão das relações contratuais = Impacts of the information society on Civil and Consumer Law: the issue of contractual relations

39. Limites e possibilidades da arbitragem nas relações de consumo = Limits and possibilities of arbitration in consumer relations

40. O consumidor com deficiência: hipervulnerabilidade, decisão apoiada e deveres anexos nas relações de consumo = The consumer with disability: hypervulnerability, supported decision and attached duties in consumer relations

41. A vulnerabilidade do consumidor em era de ultramodernidade = The vulnerability of the consumer in the age of ultramodernity

42. Consumeristas: precisamos conversar sobre drogas = Jurists: we have to talk about drugs

43. As funções da responsabilidade civil objetiva

44. Protegendo os consumidores em mercados de plataformas de pares: OECD = Protecting consumers in peer plataform markets: OECD

45. Crowdfunding: um instrumento do consumo colaborativo = Crowdfunding: an instrument of collaborative consumption

46. A observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeira = The observance of the procedural rules on competence declination in execution case demanded by financial cooperative

47. O que fazer quando seu voo atrasa ou é cancelado?

48. Do dilema paradoxal tecnocívico: inclusão consumerista digital quantitativa versus qualitativa = Of the techno-civic paradoxical dilemma: inclusion quantitative digital of consumption qualitative versus quantitative

49. Novas tecnologias e risco do desenvolvimento: a responsabilidade do fornecedor diante da nanotecnologia = New technologies and development of risk: the supplier of responsability to nanotechnology

50. Direitos fundamentais, Direito do Consumidor e igualdade: o caso dos rolezinhos = Fundamental rights, consumer rights and equality: the case of 'rolezinhos'

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Books, media, physical & digital resources