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Dissertação de mestrado em Administração Pública (especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas), A descentralização da educação tem sido ao longo dos anos um assunto presente na agenda política. Este processo de descentralização de competências entre a Administração Central e o Poder Local acorre a partir de meados dos anos 80 do Séc. XX e prolonga-se no tempo até aos dias de hoje, em que se vê um Estado com um papel cada vez menos “Educador”, enquanto o Poder Local assume um papel cada vez mais reforçado ao nível das políticas públicas inclusive da Educação. Quando estamos a falar em descentralização de competência entre a Administração Central e o Poder Local, estamos na verdade a falar da transição de um sistema centralizado, em que todas as atribuições administrativas se encontram por Lei conferidas ao Estado, para um sistema descentralizado: a função administrativa deixa de estar confinada apenas á administração central, para passar a estar a cargo também de outras pessoas coletivas territoriais, como é o caso das autarquias locais e mais especificamente, os municípios. Num período de reformas do poder local que têm por base a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, considera-se relevante o estudo sobre o impacto financeiro que a descentralização de competências no setor da educação terá a nível municipal, assim como verificar que a transferência de competências ao nível da educação não se limita a uma transferência de competência pontuais de tarefas para o município, mas sim que estejam garantidos os princípios da subsidiariedade e da eficácia e eficiência da gestão pública. Mais concretamente, e relativamente ao processo de negociação entre a Administração Central e a Administração Local poderemos questionar “quem ganha” e “quem perde” com a distribuição de responsabilidades e a delegação de competências entre os diferentes níveis da administração (central, intermunicipal, municipal e escolas)., The decentralization of education has been a subject on the political agenda over the years. This process of decentralization of competences between central and local government takes place from the mid-1980s and extends in time to these days, in which a State with an increasingly less "Educative" role is seen, while the Local Government assumes an increasingly reinforced role in terms of public policies, including Education. When we talk about decentralization of competence between the Central Administration and the Local Government, we are actually talking about the transition of a centralized system, in which all administrative tasks are conferred on the State, to a decentralized system: the administrative function is no longer confined only to the central administration, to be also in charge of other territorial legal persons, as is the case with local authorities and more specifically, municipalities. In a period of local government reforms based on the transfer of competences to local authorities and inter-municipal authorities, the study on the financial impact that the decentralization of skills in the education sector will have at municipal level is considered relevant. As well as verifying that the transfer of competences at education level is not limited to a one-off transfer of competence of tasks to the municipality, but that the principles of subsidiarity and the effectiveness and efficiency of public management are guaranteed. More specifically, and in relation to the negotiation process between the Central Administration and the Local Administration, we may question "who wins" and "who loses" with the distribution of responsibilities and the delegation of competences between the different levels of administration (central, inter municipal, municipal and schools).

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (área de especialização em Direito da Autarquias Locais), O presente trabalho tem como objeto de estudo a descentralização de competências nos domínios da educação a pretexto da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto que consagra a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e o seu diploma setorial concretizador na área da educação que estipula, pois, as respetivas competências que vão ser transferidas para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais - Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro -. A atualidade que o tema encerra não prescindiu de uma contextualização histórico-legal e até constitucional de forma a aferirmos, em primeiro lugar, o percurso do poder local, sobretudo no pós 25 de abril, mas também fazendo um contraponto com o período que antecede a revolução, percebendo ainda, em matéria de educação, quem foi tendo competências e quais foram essas competências. Como nota fundamental da transferência de competências estão, como não poderia deixar de ser, os princípios basilares que são fruto do Estado de Direito Democrático saído da revolução de abril – o princípio da descentralização, da autonomia das autarquias locais e da subsidiariedade – aos quais foi dada uma especial atenção já que são eles que norteiam e fazem concretizar a transferência de competências do poder central para o poder local. Uma atenção especial foi também dada de forma interligada, e posteriormente de forma individual, ao tema da educação porque percebemos a importância da mesma como decisiva para o desenvolvimento da sociedade, pelo que quisemos enfatizar os seus alicerces através organização do sistema educativo, sob um ponto de vista jurídico, mas também da responsabilização legal e institucional do Estado nos domínios educativos. Desta forma, toda esta contextualização permitiu-nos elaborar um percurso sedimentado e que em muito enriquece o tema da nossa dissertação, deixando também algumas interrogações e incertezas, culminando no novo diploma setorial ao qual dedicamos na íntegra o último capítulo do nosso trabalho e fizemo-lo através de uma análise pormenorizada e comentada., The present work has as study object the decentralization of competencies in the fields of education under the pretext of Law No. 50/2018, of August 16 that enshrines the framework law for the transfer of competencies to local authorities and inter-municipal entities, and its sectoral diploma in the area of education, which stipulates, therefore, the respective competencies that will be transferred to the municipal bodies and inter-municipal entities - Decree-Law No. 21/2019, of January 30 -. The actuality covered by the theme did not dispense a historical-legal contextualization and even constitutional in order to assess, in the first place, the route of local government, especially in the post-April 25, but also making a counterpoint with the period before the revolution, realizing yet, in terms of education, who was acquiring competencies and what were those competencies. As a fundamental note of competencies transfer stay the basic principles that are the result of the Democratic Rule of Law out of the April revolution - the principle of decentralization, autonomy of local authorities, and subsidiarity - to which special attention was given since they are the ones that guide and perform the transfer of competencies from the central government to the local government. Special attention was also given in an interconnected way, and posteriorly in an individual way, to the education topic because we perceive its importance as being decisive for the development of society, whereby we want to emphasize its foundation through the organization of the education system, from a legal point of view, but also through the State's legal and institutional accountability in the educational domains. In this way, all this contextualization allowed us to elaborate a sedimented path that greatly enriches the theme of our dissertation, also leaving some questions and uncertainties, culminating in the new sectoral diploma to which we dedicate in full the last chapter of our work, and we did it through a detailed and remarked analysis of that decree-law.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito O poder local tem sido um tema recorrente nos recentes anos em Portugal, tendo sofrido várias mutações, sendo que nenhuma delas marca positivamente se as enquadrarmos numa perspetiva de evolução do regime local. Falamos, portanto, da reforma administrativa local iniciada em 2011, promovida pelo resgate financeiro, e do movimento legislativo de2018/2019, em que ambos promoveram alterações nos diplomas nucleares conformadores.No entanto, ainda que possamos admitir alguma urgência, ambas as reformas desiludiram naquilo que era a expectativa que putativamente se poderia imputar a cada uma no momento em que partem para o processo reformista. E, no fundo, esse tem sido um estado de alma quanto ao poder local nas últimas décadas – uma eterna ilusão de espera messiânica pelo momento em que, realmente, a diferença se fará, de uma vez por todas, e de forma profunda, sem medos nem amarras, sem populismos ou dores partidárias. Posto isto, este trabalho aflora essas alterações, bem como o enquadramento principal atual no que diz respeito às autarquias locais, e ainda de outras entidades que gravitam à volta dela se que representam uma parte importante de todo o conjunto administrativo local, mesmo que não autárquico no sentido constitucional do conceito. No final, depois de vistas todas estas ocorrências, faremos uma reflexão daquilo que, na nossa opinião, tem falhado ou estado aquém, além de apresentarmos a nossa visão daquilo que poderia configurar o novo poder local português. Em suma, indiretamente, pretendemos fazer uma homenagem à importância do poder local na democracia em geral, mas também no desenvolvimento concreto das populações. Local government has been a recurring theme in Portugal’s recent years, having undergone several mutations, none of which with a positive impact if fitted in the general perspective of legal status evolution. We are therefore talking about the local administrative reform initiated in 2011, urged by the financial rescue, and the legislative movement of2018/2019, in which both promoted changes in the conforming nuclear diplomas.However, although we can admit some urgency, both reforms disappointed in what was the expectation that could be putatively attributed to each one in the moment when they beginthe reformist process. And, deep down, this has been a state of mind regarding local government in recent decades - an eternal illusion of messianic waiting for the moment when, really, the difference can be made, once and for all, with the required depth, without fears or bonds, without populism or political pain. That said, this work approaches these changes, as well as the current main framework with regard to local authorities, and even other entities that gravitate around them and that represent an important part of the entire local administrative set, even if not catalogued in the constitutional sense of the local authority concept. In the end, after seeing all these occurrences, we will reflect on what, in our opinion, has failed or fallen short, in addition to presenting our vision of what could shape the new portuguese local government. In short, indirectly, we intend to pay homage to the general importance of local government in democracy, but also in the concrete development of populations.

Submitted by Clarisse Pais (clarisse@ipb.pt) on 2021-01-06T10:55:21Z No. of bitstreams: 1 pauta-relatorio(6).pdf: 1929832 bytes, checksum: 63e7a5b009eb002db451e491af110d0f (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-06T10:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pauta-relatorio(6).pdf: 1929832 bytes, checksum: 63e7a5b009eb002db451e491af110d0f (MD5) Previous issue date: 2020

As autarquias locais têm assumido um papel particularmente importante no desenvolvimento das comunidades sendo uma das fontes mais próximas das populações. Os munícipes hodiernos, sobretudo após a Revolução de 25 de abril de 1974, tornaram-se mais atentos e exigentes não aceitando um tratamento indiferenciado por parte dos eleitos locais. Na verdade, enquanto utilizadores dos serviços públicos prestados pelas autarquias locais, os munícipes são contínuos avaliadores quer das prestações dos mesmos quer das políticas públicas adotadas pelos eleitos. Enquanto eleitores e, portanto, decisores do seu voto, os munícipes certamente depositam o seu voto em quem tenham expetativa/esperança que lhes satisfaça ou venha a satisfazer as suas necessidades. Porquanto, esta dissertação propôs-se avaliar a satisfação e definir um índice de satisfação dos munícipes para com o seu concelho de residência, designadamente o concelho de Alfândega da Fé. A metodologia selecionada para a presente investigação foi o estudo de caso, com uma abordagem quantitativa, tendo-se procedido à aplicação de um inquérito por questionário a uma amostra aos munícipes residentes no concelho de Alfândega da Fé. No total foram recolhidos 350 questionários correspondendo, aproximadamente a 0,076% da população, assumindo o erro amostral de 5,03%. Os resultados obtidos no tocante ao Índice de Satisfação mostram que os munícipes alfandeguenses se encontram globalmente satisfeitos com o município de residência, pontuando a satisfação global com 73,29 pontos em 100. Os resultados manifestaram ainda que são as dimensões “Qualidade de vida em termos de lazer, acesso à cultura, à qualidade ambiental e segurança”, “Imagem do munícipio” e “Qualidade das Infraestruturas base e serviços” que têm maior peso na satisfação global do munícipe para com o seu concelho de residência. Local authorities have assumed a particularly important role in the development of communities, being one of the sources closest to the populations. The citizens, especially after the Revolution of April 25, 1974, became more attentive and demanding not accepting undifferentiated treatment on the part of local elected officials. In fact, as users of public services provided by local authorities, citizens are continuous evaluators both of their services and the public policies adopted by those elected. As voters and therefore decision-makers of their vote, citizens certainly place their vote in whomever they have expectations/hope that will satisfy or come to meet their needs. Therefore, this research proposed to evaluate the satisfaction and define an index of citizens´satisfaction regarding their municipality of residence, namely the municipality of Alfândega da Fé. The methodology selected for the present investigation comprehended the case study, with a quantitative approach, and a questionnaire survey as applied to a sample of residents of the Alfândega da Fé municipality. In total, 350 surveys were collected, corresponding to approximately 0.076% of the population, assuming the sampling error of 5.03%. The results obtained by assessing the quality of the proposed model – Satisfaction Index, reveal that the customs residents are globally satisfied with the municipality of residence since the overall satisfaction corresponds to 73.29 points. The results also showed that it is the dimensions of “Quality of life in terms of leisure, access to culture, environmental quality and safety”, “Image of the municipality” and “Quality of basic infrastructures and services” that have greater weight in the overall satisfaction of the citizen to his municipality of residence.

Submitted by Luísa Marques (luisamarques@estc.ipl.pt) on 2018-09-10T09:23:00Z No. of bitstreams: 1 A pobreza da cultura na época da sua descentralização_Rui Matoso_setembro_2018_V2.pdf: 259525 bytes, checksum: 1644388d92f2aef848176f139beb5258 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-10T09:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A pobreza da cultura na época da sua descentralização_Rui Matoso_setembro_2018_V2.pdf: 259525 bytes, checksum: 1644388d92f2aef848176f139beb5258 (MD5) Previous issue date: 2018-08 N/A

A presente dissertação centrou-se na análise do programa de descentralização em Cabo Verde e as suas implicações na gestão municipal, particularmente nos municípios da Ilha de Santiago. Os objectivos foram avaliar a percepção da participação dos cidadãos na elaboração de políticas, nas decisões locais, na fiscalização e controlo da acção dos dirigentes municipais, estudar o conhecimento dos mecanismos de participação, analisar o nível de dependência financeira em relação ao governo central e discutir a relação entre as capacidades técnicas municipais e a qualidade das decisões. Com base em questionários aplicados aos cidadãos e autarcas de três municípios da Ilha e, nos documentos oficiais e estudos já publicados, constatou-se que a participação dos cidadãos na gestão municipal é limitada e, por conseguinte, um fraco controlo, por parte dos cidadãos, sobre a acção dos governantes. Outrossim, a capacidade dos municípios em gerar receitas próprias é limitada, e sua dependência face à administração central é muito elevada, e uma certa carência em termos de pessoal técnico.

No Mali, a descentralização concretizada pelas eleições municipais de 1999 era suposta constituir o ponto de chegada do processo de democratização no país e de permitir uma acrescida autonomia regional e local. Porém, um estudo da realidade efectiva da descentralização numa municipalidade dominantemente Tuareg revelou que esta reforma serviu para diminuir as despesas do Estado, transferindo funções para os municípios e limitando-lhes a atribuição de verbas. Dada a sua economia extrovertida, a municipalidade começou a depender do apoio da parte de ONGs. A apropriação de fundos oriundos do Estado e das ONGs, por parte de notáveis locais apostados em desenvolver áreas habitadas pelos seus seguidores, redundou em rivalidades locais. Esta situação favorece conflitos violentos entre grupos populacionais bem como a corrupção no seio da administração e entre as forças armadas. In Mali, the decentralisation as manifested in the municipal elections of 1999 was to be the end-point of the country's process of democratisation and also allow for increased regional and local autonomy. However, an inquiry into the reality of decentralisation in a Tuareg-dominated municipality revealed that the reform served to diminish state expenditure by transferring tasks rather than funds to the municipalities. In a strongly extroverted local economy, the municipality came to depend on NGO support. Diversion of funds from the state and NGOs by local notables anxious to develop «sites» inhabited by followers fed into local rivalries. The situation fosters violent conflicts among population groups and corruption in the administration and among the military. Au Mali, la décentralisation concrétisée par les élections municipales de 1990 était censée constituer le point final du processus de démocratisation du pays, tout en permettant une autonomie régionale et locale accrue. Une étude de la réalitée effective qui a résultée dans une localité à domination Touareg révèle cependant que cette réforme a servi à diminuer les dépenses de l'État qui a transféré certaines tâches aux municipalités tout en limitant les subsides qui leur sont attribués. Étant donnée son économie extrovertie, la municipalité a par conséquent commencé à dépendre de l'appui d'ONGs. L'appropriation de fonds provenant de l'État et des ONGs par des notables locaux cherchant à développes des «sites» habités par leurs clients est alors à l'origine - ou renforce - des rivalités locales. Cette situation conduit à des conflits violents entre groupes sociaux et augmente la corruption au sein de l'administration et des forces armées.

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

A modernidade nas escolas passa por uma boa organização e gestão. Essa melhor administração terá maior sucesso quanto mais os dirigentes estiverem perto dos atores educativos. Por isso, é fundamental serem os atores sociais locais a gerirem e governarem as escolas locais, através de preocupações, estratégias e medidas adaptadas a cada realidade. Dada a importância, cada vez mais invocada, da intervenção dos municípios na educação e do debate do tema, na atualidade, procuraremos, conhecer os fundamentos da descentralização territorial municipal e como nela evoluíram os municípios. Para a concretização deste objetivo, analisaremos a evolução das competências das autarquias, em matéria de educação, desde o pós-“25 de Abril” à atualidade, interpretando-as à luz dos contributos teóricos e legais existentes. Demonstraremos como o poder local se pode apresentar como um agente com competências próprias, para tal necessitando de se organizar para que proporcione, de um modo correto, a audição e implicação das forças sociais, culturais e económicas da sua área geográfica e deve apresentar ideias claras quanto ao tipo de educação que preconiza, dentro das condições regionais e locais, concretizando-as em articulação com os vários agentes sociais e culturais, seus parceiros. Para a consecução da nossa investigação apoiar-nos-emos num referencial teórico constituído por um corpus autoral de referência (Fernandes, 2005, Ferreira,2007, Formosinho, 2010, Lima,2009) e em revisão bibliográfica pertinente e atualizada.

O Município de Saurimo integra o conjunto dos quatros Municípios que a Província da Lunda-Sul possui, tendo a sua localização na parte leste do Território Nacional do País. O Estado angolano é visto nos dias de hoje como um País em fase de crescimento a nível económico, social e político, tendo em conta o clima de paz e de estabilidade que o País vive, após o fim da guerra civil em 2002. A motivação é, hoje, o objeto de estudo de muitos, tantos os estudiosos como os gestores das instituições públicas e privadas. É um facto que a motivação constitui uma das preocupações dos gestores desde sempre. Para estes, saber gerir e motivar as suas equipas é sinónimo de conseguir alcançar vantagens competitivas e desempenhos acima da média. Este trabalho visa analisar os aspetos motivacionais na administração Pública de Angola, em particular na Administração do Município de Saurimo. Concluímos que, a Administração do Município de Saurimo, deve valorizar as relações afetivas e emocionais de seus trabalhadores, através da motivação e das relações interpessoais entre o topo e a base. The city of Saurimo include all the four municipalities that Lunda Sul Province has, with its location in the eastern part of the National Country Territory. The Angolan State is seen today as a country in growing the level economic, social and political, given the climate of peace and stability that the country is experiencing after the end of the civil war in 2002. Motivation is now the object of study of many, many scholars and managers of public and private institutions. It is a fact that motivation is one of the concerns of managers forever. For them, know how to manage and motivate their teams is synonymous with achieving competitive advantages and above average performance. This work aims to analyze the motivational aspects in Public Administration of Angola, particularly in the Administration of the city of Saurimo. We conclude that the Administration of the City of Saurimo, should value the affective and emotional relations of its employees through motivation and interpersonal relations between the top and the base.

Este artigo tem por objetivo analisar como os governos locais vêm, no contexto da descentralização do Estado brasileiro, respondendo às novas exigências relativas à implementação e gestão das políticas sociais. Destaca-se o caso da política de saúde, cuja centralidade da esfera local se consolida pari passu ao aprofundamento da reforma setorial em curso a partir dos anos 90. O texto problematiza a capacidade efetiva de os municípios brasileiros exercerem, de fato, a sua autonomia para elaborar e executar políticas, vis-à-vis à tradição política local brasileira e as desigualdades econômicas, sociais e regionais características do país. Tomamos o município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, como lócus de análise, buscando dimensionar o impacto da descentralização na reorganização da rede de serviços, a partir da composição dos serviços em termos da quantidade e qualidade da oferta de cuidados, bem como do padrão de referência e contra-referência entre os níveis de assistência do sistema local de saúde. (Observa-se que a produção da política de saúde nessa localidade esbarra em constrangimentos caracterizados pela interconexão entre elementos intrínsecos ao próprio ordenamento do sistema local de saúde e a maneira como se conforma o poder político no município).This paper aims to analyze as the local governments answer, in the decentralization context of the Brazilian State, to the new demands in order to the implementation and administration of the social policies. One focuses the health policies, where the local sphere is central inside the sectorial reform in course since the early nineties. The text ask the effective capacity of the Brazilian municipal districts exercise, in fact, its autonomy to elaborate and to execute policies, vis-à-vis the Brazilian local political tradition and the inequalities economic, social and regional characteristics of the country. We took the municipal district of São Gonçalo, in the metropolitan area of Rio de Janeiro, as analysis locus, looking for measure the impact provoked by the decentralization in the reorganization of the health services system. One consider the composition of the services in terms of the amount and quality, as well as of the reference and against-reference pattern among the attendance levels of the local health system. (One observed that the production of the health policy in that place collides against the limits characterized by the relationship among intrinsic elements to the own organization of the local health system and the way as it conforms to the political power in the municipal district).

Os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) encomendados, anualmente, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) têm construído, ano a ano, um conjunto de sugestões que visam incentivar os governantes, a sociedade civil, os movimentos sociais e os poderes privados (lideranças econômicas, de modo geral) a buscarem formas de decisão descentralizadas e verticalizadas. Este artigo demonstrará, por meio de uma pesquisa documental, quais são as propostas dos RDHs da década de 2000 para fortalecer procedimentos políticos que corroborem não somente as ações políticas locais mas também a geração de rendas e recursos capazes de impulsionar o desenvolvimento humano, entendido como fortalecimento das capacidades e das oportunidades de construção de melhorias sociais, econômicas e políticas.Palavras-chave: desenvolvimento humano; poder local; descentralização. AbstractEach year, the Human Development Reports (HDRs) commissioned annually by the United Nations Program Development (UNDP) build a number of suggestions aimed at encouraging governments, civil society, social movements, private powers (economic leaders in general) to seek ways to make decentralized and vertically integrated decisions. This article will demonstrate, through documentary research, what the proposals of the HDRs of the 2000s are to strengthen political procedures that corroborate not only local political actions, but also generation of income and resources capable of promoting human development, understood as strengthening capabilities and opportunities for social, economic and political improvements.Keywords: human development; local government; decentralization.

Submitted by Pedro Lila (pedro.lila@ipleiria.pt) on 2016-08-02T10:48:01Z No. of bitstreams: 10 Mestrado - LuísaReis - 7-4-2014.pdf: 1733308 bytes, checksum: 6e25224751166a4a4ab983cad8fad64f (MD5) capa - CD-1.pdf: 76039 bytes, checksum: 413e4e8877c5b6a4d258eedf1d52f127 (MD5) ANEXO 1- Fases da Evolução do reconhecimento da importância aos municipios.pdf: 602259 bytes, checksum: 0c1357fae3c0af6f91a324fc8b01fe3b (MD5) ANEXO 2 – RESENHA HISTÓRICA POLÍTICO-LEGAL.pdf: 456425 bytes, checksum: 62660ec0ed32aaabe879f6341f9ad11b (MD5) ANEXO 3 – Plano de Atividades a Desenvolver.pdf: 656630 bytes, checksum: bfb21f3afeacf4915b8140dab2a35c01 (MD5) ANEXO 4 - A CML e o seu Contexto Ambiental.pdf: 1405463 bytes, checksum: d31fb4b7bed4e81c329b079db33324ac (MD5) ANEXO 5 - O Município de Leiria e a educação.pdf: 1070443 bytes, checksum: 4b1e81fee50ad44730ff0a7153b86ceb (MD5) ANEXO 6 - Rede Educativa Municipal.pdf: 1299959 bytes, checksum: 3f0b19c3784b33849b26ec2ce12c2514 (MD5) ANEXO 7 - Gestão dos suportes à Educação.pdf: 1179477 bytes, checksum: c4132b5e0971b0d215807e92bfe491a0 (MD5) ANEXO 8 - Ação Educativa e Educação Extraescolar.pdf: 723534 bytes, checksum: 8d1a66c26143dbe6e4dc11601f09f62a (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-02T10:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 10 Mestrado - LuísaReis - 7-4-2014.pdf: 1733308 bytes, checksum: 6e25224751166a4a4ab983cad8fad64f (MD5) capa - CD-1.pdf: 76039 bytes, checksum: 413e4e8877c5b6a4d258eedf1d52f127 (MD5) ANEXO 1- Fases da Evolução do reconhecimento da importância aos municipios.pdf: 602259 bytes, checksum: 0c1357fae3c0af6f91a324fc8b01fe3b (MD5) ANEXO 2 – RESENHA HISTÓRICA POLÍTICO-LEGAL.pdf: 456425 bytes, checksum: 62660ec0ed32aaabe879f6341f9ad11b (MD5) ANEXO 3 – Plano de Atividades a Desenvolver.pdf: 656630 bytes, checksum: bfb21f3afeacf4915b8140dab2a35c01 (MD5) ANEXO 4 - A CML e o seu Contexto Ambiental.pdf: 1405463 bytes, checksum: d31fb4b7bed4e81c329b079db33324ac (MD5) ANEXO 5 - O Município de Leiria e a educação.pdf: 1070443 bytes, checksum: 4b1e81fee50ad44730ff0a7153b86ceb (MD5) ANEXO 6 - Rede Educativa Municipal.pdf: 1299959 bytes, checksum: 3f0b19c3784b33849b26ec2ce12c2514 (MD5) ANEXO 7 - Gestão dos suportes à Educação.pdf: 1179477 bytes, checksum: c4132b5e0971b0d215807e92bfe491a0 (MD5) ANEXO 8 - Ação Educativa e Educação Extraescolar.pdf: 723534 bytes, checksum: 8d1a66c26143dbe6e4dc11601f09f62a (MD5) Previous issue date: 2014-05-16

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-03T17:44:31Z No. of bitstreams: 1 LÍGIA ZAQUEU.pdf: 10331580 bytes, checksum: a60c1f7517a79b111a27ee0443240b28 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-08T00:09:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LÍGIA ZAQUEU.pdf: 10331580 bytes, checksum: a60c1f7517a79b111a27ee0443240b28 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-08T00:09:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LÍGIA ZAQUEU.pdf: 10331580 bytes, checksum: a60c1f7517a79b111a27ee0443240b28 (MD5) A presente tese se debruça sobre as políticas públicas formuladas para o desenvolvimento nacional e para a redução da pobreza em Moçambique. Nessa percepção, quais os mecanismos de fortalecimento da descentralização num Estado unitário, que incentivem a atuação dos governos locais para o desenvolvimento? Constitui o objetivo geral analisar a política de descentralização no Estado unitário e as ações de fortalecimento do poder local no combate à pobreza; os objetivos específicos: analisar a descentralização no Estado unitário na definição de programas de combate à pobreza, e os mecanismos de fortalecimento do poder local que incentivem a participação das comunidades nos programas de desenvolvimento local e erradicação da pobreza; analisar a atuação dos administradores profissionais na implementação de políticas públicas na redução da desigualdade socioeconômica no país; analisar os mecanismos e políticas para o desenvolvimento nacional. Para o desenvolvimento da tese, teve-se em conta o estudo bibliográfico prévio sobre as reformas desenvolvidas desde a década de 1990. A pesquisa foi feita em algumas regiões do país, escolhidas de forma aleatória no universo populacional de 23.515.93 milhões de habitantes, em 11 províncias e 43 municípios foram entrevistados 11 presidentes de Municípios, 12 administradores distritais e 10 pessoas representando a população e, dos 300 gestores públicos previstos, foram submetidos ao questionário 233 gestores em diferentes instituições públicas totalizando, 266 de amostra. Os instrumentos de pesquisa são: entrevista semiestruturada, o questionário com questões abertas e fechadas que permitiram comentários dos gestores públicos e a análise documental (leis, decretos, documentos, imagens). O método de pesquisa será qualiquant no âmbito de triangulação e, para análise dos dados, utilizou-se o SPSS, software para processamento de dados. A pesquisa coincidiu com os preparativos da agenda de presidência aberta nos distritos em que contribuiu para constatar que muitas das atividades eram realizadas nas vésperas da visita e, muitas vezes, com ineficiência. Os resultados encontrados no campo para o combate de pobreza apontam a intensificação da desigualdade socioeconômica no país, evidência de grande influência político-partidária na definição de estratégias de desenvolvimento local, impactando na implementação das políticas públicas e na qualidade de vida das comunidades. Apesar de os discursos presidenciais se pautarem em unidade nacional, foi constatado que o FDD e PERPU não estão em consonância com as expectativas presidências, traduzindo-se mais no regionalismo e exclusão da população ativa. A inexpressiva presença de gestores públicos que lideram nos governos locais, sem qualificação superior para amenizar a fragilidade dos membros consultivos nas comunidades. Fraca participação dos gestores públicos na implementação de políticas, quando há participação em parte como instrumentalizador dos chefes tradicionais, de forma a corresponder com as expectativas de quem tem o poder de decisão. Perante o que se esperava do Estado como gestor na perspectiva de construção de Projeto de Desenvolvimento Nacional, que a sociedade fosse auscultada diante as mazelas em que o país se encontra. Mas na pesquisa se constatou que, na construção da chamada visão estratégica nacional, que tendia a ser também instrumento de atuação dos governos locais junto às comunidades, a população não foi auscultada. Como resultado desse ultraje, as populações mais necessitadas não se beneficiam dos FDD e do PERPU, que foram propostos para dar emprego e proporcionar bemestar às comunidades. Segundo se constatou das condições exigidas pelos membros consultivos locais e nos postos administrativos, muitas das famílias pobres não possuem casa condigna, para garantia de reembolso de fundos a serem atribuídos e, por não serem membros do partido, são excluídas. Pela confiança depositada a esses membros consultivos, dificilmente os gestores públicos têm o poder de reprovar qualquer tipo de projeto submetido por eles, como resultado são aprovados pelos gestores públicos no nível dos distritos e municípios projetos não elegíveis de risco para a própria comunidade. Constatou-se que os gestores públicos perdem o poder de atuar como técnicos profissionais na avaliação dos projetos adequadamente em benefícios de todos, por temerem represálias, pois, segundo os depoimentos, se filiam ao partido majoritário para ter a garantia de um emprego seguro. A pesquisa revelou que nas ajudas, através de cooperação internacional para desenvolvimento, algumas instituições envolvidas não se prezam de responsabilidade social na sua atuação, marginalizando as populações nos espaços considerados estratégicos de extração de recursos minerais, contribuindo cada vez mais com a pobreza em Moçambique. El presente trabajo aborda sobre las políticas públicas formuladas para el desarrollo nacional de reducción de la pobreza en Mozambique. Dicha percepción, los mecanismos de fortalecimiento de la descentralización en un Estado unitario, que fomenta el desempeño de los gobiernos locales para el desarrollo? Su objetivo es el análisis de la política de descentralización de un Estado unitario y acciones para fortalecer los gobiernos locales en la lucha contra la pobreza, los objetivos específicos: analizar la descentralización en el estado unitario en la definición de los programas de combate a la pobreza, y los mecanismos para el fortalecimiento de los gobiernos locales para alentar la participación de la comunidad en los programas de desarrollo y de erradicación de la pobreza local; analizar el desempeño de los administradores profesionales en la implementación de las políticas públicas en la reducción de la desigualdad socioeconómica en el país, analizar los mecanismos y políticas para el desarrollo nacional. ara el desarrollo de la tesis tuvo en cuenta el estudio bibliográfico sobre las reformas previas llevadas a cabo desde la década de 1990. La investigación se llevó a cabo en algunas regiones del país, escogidas al azar en la población universo 23.515.93 millones, en 11 provincias y municípios 43, se entrevistó a 11 presidentes de municípios, 12 administradores de distrito y 10 personas que representan a la población, de los 300 gestores públicos proporcionados, se aplicó cuestionario al 233 gestores de diferentes instituciones públicas y la muestra total fue de 266. Los instrumentos de investigación son: cuestionario semi-estructurado entrevista con preguntas abiertas y cerradas que permitieron los comentarios públicos de los gerentes y análisis de documentos (leyes, decretos, documentos, imágenes). El método de investigación es de carácter cualitativo-cuantitativo ámbito de la triangulación y análisis de datos se utilizó el software SPSS para el procesamiento. La investigación coincidió con los preparativos de la agenda de presidencia abierta en los distritos en los que contribuyó a constatar que muchas de las actividades eran realizadas en la víspera de la visita y, muchas veces, de forma ineficiente. Los resultados obtenidos para combatir la pobreza, apuntan a la intensificación de la desigualdad socioeconômica en el país y pone de relieve de gran influencia - partido político en la definición de estrategias de desarrollo local que influyen en la implementación de políticas públicas y la calidad de vida de las comunidades. A pesar de los discursos presidenciales permanece en la unidad nacional, se encontró que el PERPU- FDD y que no esté en línea con las expectativas de las presidencias, se está traduciendo más regionalismo y la exclusión de la población activa. La irrelevante presencia de gestores públicos que lideran los gobiernos locales, sin cualificación superior para atenuar la fragilidad de los miembros consultivos en las comunidades. Escasa participación de los gestores públicos en la implantación de políticas, cuando hay participación parte como instrumentalizador de los jefes tradicionales, correspondiendo con las expectativas de quien tiene el poder de decisión. Lo que se esperaba del Estado como gestor en la perspectiva de construcción del Proyecto de Desarrollo Nacional, es que la sociedad fuera sondeada teniendo en cuenta las penurias que sufre el país. Pero esta no formó parte de la denominada visión estratégica nacional que tendía a servir de instrumento de actuación de los gobiernos locales junto a las comunidades. Como resultado de ese ultraje a la población más necesitada no se benefician del FDD ni del PERPU, que había sido propuesto para proporcionar empleo y bienestar. Se constató que las condiciones exigidas por los miembros consultivos locales en los puestos administrativos muchas de las familias pobres no poseen una vivienda adecuada y otras muchas personas son excluidas por no son miembros del partido. En confianza esos miembros consultivo, difícilmente los gestores públicos tienen el poder para desaprobar cualquier tipo de proyecto submentido por éstos como resultado son aprobados por los gestores públicos a nivel de los distritos y municípios los proyectos no elegible y de riesgo para la comunidad. Los gestores públicos pierden el poder de actuar como profesionales técnicos en la evaluación de los proyectos de manera adecuada con benefício de todos, por miedo a represalias, Ya que según el testimonio tienen que hacer de acuerdo con la vontade de los partidos más importantes para garantía su posicion en trabajo. La investigación reveló que en ayuda de la cooperación internacional para el desarrollo, las instituciones involucradas no valoran la responsabilidad social en sus acciones marginando las poblaciones en áreas consideradas estratégicas de extracción de recursos minerales, cada vez contribuye para al pobreza Mozambique.

O Cunene integra o conjunto das 18 Províncias que constituem o território angolano, sendo a mesma situada na região mais ao sul do país. Angola vive atualmente um clima de paz e de estabilidade política após o fim da guerra civil em 2002. Assim sendo, o estado angolano, tem vindo de forma gradual a implementar a descentralização dos serviços administrativos, no intuito de maior coesão e diminuição das assimetrias a nível das localidades. Para tal, a incorporação das autarquias, autoridades tradicionais e organizações sociais é imprescindível para o desenvolvimento que se pretende. Porém, enquadrá-las no processo de desenvolvimento do Estado, sobretudo a nível local, constitui um desafio. Este trabalho visa analisar a relação existente entre o poder local público e as autoridades tradicionais no Cunene, nomeadamente como as mesmas autoridades advogam os interesses das comunidades locais junto das administrações municipais e a sua participação e influência na vida sociopolítica e cultural das comunidades rurais na província do Cunene. Concluímos que embora não exista uma lei que regule as áreas de atuação, ou seja, o papel efetivo de tais autoridades, a colaboração entre ambas as instâncias existe nas mais diversas áreas sociopolíticas e económicas, estruturando e reforçando os serviços de governação administrativa local. The Cunene is one of the 18 provinces that constitute the Angolan territory, which is located in the southernmost region of the country. Angola is currently experiencing a climate of peace and political stability after the civil war ended in 2002. Thus, the Angolan state has been gradually implementing the decentralization of administrative services in order to more cohesion and reduction of asymmetries at the local level. To this end, the incorporation of municipalities, traditional authorities and social organizations is essential for the development intended. However, placing them in the development process of the state, especially at the local level, is a challenge. This work aims to analyse the relationships between the local government and traditional authorities in Cunene, particularly as the same authorities advocate the interests of local communities from the municipal administrations and their participation and influence in the socio-political and cultural life of rural communities in the province of Cunene. We conclude that although there is no law regulating the business areas, i.e., the actual role of these authorities, collaboration between the two bodies exists in various socio-political and economic areas, structuring and enhancing the services of local administrative governance.

Tese de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas A reforma da organização territorial autárquica, colocada em agenda política pelo atual Governo, através do Documento Verde da Reforma Administrativa Local, recoloca a questão da necessidade de unidades territoriais intermédias agregadoras, entre a Administração Central e Local, que possam receber atribuições que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, não sejam de atribuir ao nível mais próximo do cidadão mas a um nível superior, permitindo ganhos de eficiência e eficácia. Após o fracasso do referendo de 1998, que visava a criação das regiões administrativas, os sucessivos governos têm optado por reforçar o associativismo municipal, como meio para promover a descentralização. Nesse sentido foram criadas as Comunidades Intermunicipais. Pretende-se com esta investigação analisar e descrever o modo de funcionamento de uma Comunidade Intermunicipal, de modo a tentar aferir, através de um caso de estudo, se as mesmas reúnem condições para funcionar como um nível intermédio entre a Administração Central e Local e contribuir para o desenvolvimento da região onde se inserem. O objeto de estudo desta investigação foi a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Reform of autarchic territorial organisation has now been placed firmly on the political agenda by the current Government, with the Green Paper on Local Administrative Reform. This once again raises the issue as to whether it is necessary to have aggregated territorial units to act as intermediaries between Central and Local Administration, to which allocations can be assigned that, in accordance with the subsidiarity principle, can not be given to the closest level to the citizens but to a higher level. This could allow for increased efficiency and effectiveness. Following the defeat of 1998 referendum on the creation of administrative regions, successive governments have chosen to support municipal associations as a tool for encouraging decentralisation. Inter-municipal Communities were created to this end. This research piece aims to analyse and describe how an Inter-municipal Community works, in order to assess, by way of a case study, if such a model is capable of acting as an intermediary between Central and Local Administration and contributing towards the development of the region in which it is active. The case study for this research was the Inter-municipal Community of Médio Tejo.

Dada a importância, cada vez mais invocada, da intervenção dos municípios na educação e do debate do tema, na atualidade, procurámos, em primeiro lugar, 1) conhecer os fundamentos da descentralização territorial municipal como nela evoluíram os municípios. Em seguida, 2) propusemo-nos analisar um elemento concreto do processo de descentralização da educação nos municípios - a negociação e concretização do Contrato de Execução previsto no Decreto-Lei 144/2008, de 28 de julho entre uma autarquia da Terra Quente Transmontana, doravante chamada Oliveira Flor e o Governo de então, e como, no processo de execução daquele contrato, o Ministério da Educação, esta Autarquia municipal e o órgão de gestão do Agrupamento de Escolas local (doravante chamado Agrupamento Vale do Tua) administraram a gestão partilhada do pessoal não docente. Para a realização do primeiro objetivo, analisámos a evolução das competências das autarquias, em matéria de educação, no pós-“25 de Abril”, interpretando-as à luz dos contributos teóricos e legais existentes. Estabelecemos uma periodologia para esta evolução e o estatuto do município na estrutura e na dinâmica administrativa do Estado. Para a consecução do segundo objetivo, utilizámos uma matriz metodológica qualitativa, recorrendo ao estudo de caso institucional duplo, baseando-nos em entrevistas aos principais intervenientes e em análise documental das leis, de atas de diferentes órgãos e ainda de documentos estratégicos. Os participantes entrevistados foram selecionados em função da relevância dos cargos exercidos, também por considerarmos que na sua diversidade de funções, possibilitariam a recolha de diferentes perspetivas. Obtivemos um conjunto de dados que nos permitiram: conhecer a intervenção da autarquia no âmbito da educação formal e não formal, entre os anos 2009 e 2011; e como operacionalizaram os seus principais dirigentes as competências contratualizadas ao abrigo Decretolei 144/2008, de 28 de Julho, em parceria com os dirigentes do Agrupamento de Escolas, o que nos permitiu conhecer os procedimentos e interações na gestão partilhada do pessoal não docente. O estudo leva-nos a concluir que existia um bom relacionamento entre as instituições analisadas. Concluímos ainda que, à semelhança de outros estudos no mesmo âmbito, o Município em análise excede o exercício das competências formais indo muito para além das suas obrigações legais, com o objetivo de responder a necessidades e solicitações da sua população. Quanto à sua intervenção na execução das competências formais, contratualizadas ao abrigo do Decreto -Lei 144/2008, de 28 de Julho, elas só acrescentam às competências legais anteriores à contratualização a gestão do pessoal não docente e do parque escolar dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico. Fundamentados no quadro teórico delineado para este projeto, e na interpretação da investigação empírica, concluímos que o modelo de contratualização de competências reforçou a comunicação e o diálogo entre a Autarquia e o Agrupamento de Escolas, envolvendo o município na corresponsabilização pela qualidade de ensino mas não cumpriu o princípio invocado no Decreto-Lei 144/2008, de 28 de Julho, de reduzir as assimetrias geográficas e a desigualdade de oportunidades na concretização do serviço educativo, no interior do espaço municipal. Além disso, a Autarquia queixou-se do incumprimento das obrigações do Estado, relativamente à modernização do parque escolar, e ainda da insuficiência dos apoios financeiros, vindo a denunciar o contrato em Junho de 2011. No plano administrativo, concluímos ainda por um défice de monitorização dos órgãos do Estado em relação às necessidades da execução do contrato e do respetivo cumprimento, designadamente da parte do Estado. Given the increasingly invoked importance of the intervention of municipalities in education and the present discussion of the topic, we have sought, firstly, 1) to know the fundamentals of municipal territorial decentralization and how municipalities have evolved with them. Secondly, 2) we decided to analyze a concrete process of decentralization of education in the municipalities - the negotiation and execution of the Implementation Contract under Decree-Law 144/2008, between a municipality in the region of the Terra Quente Transmontana, henceforth called Oliveira Flor, and the Government at the time, and how, in the process of implementing that agreement, the Ministry of Education, the municipality and the board of the local school cluster (hereinafter called Vale do Tua Cluster) administered the shared management of the non-teaching staff. To achieve the first goal, we analyzed the evolution of local governments’ jurisdiction in education in the era after the 25th of April, interpreting them in the light of existing legal and theoretical contributions. We established a timeframe for this development and for the status of the municipality in the structure and administrative dynamics of the Government. To achieve the second goal, we used a qualitative methodological matrix, using the double institutional case-study, based on interviews with key interveners and documentary analysis of laws, minutes of various organs and also strategic documents. The interviewed participants were selected based on their role’s relevance and also considering that in the diversity of their functions, different perspectives would be collected. The data obtained allowed us to know the intervention of the municipality in the formal and non-formal education, between the years of 2009 and 2011 and how their main leaders’ competencies contracted under Decree-Law 144/2008 of July 28th were carried out in partnership with the board of the school cluster. This allowed us to know the procedures and interactions in shared management of non-teaching staff. We concluded that there was a good relationship between the institutions analyzed. Similarly to other studies in the same field, we also concluded that the municipality in question exceeds the exercise of formal competence going far beyond its legal obligations in order to answer the needs and demands of its population. As for its intervention in the execution of the formal competences contracted under Decree-Law 144/2008 of 28th July, they only add to the prior legal competence the management of non-teaching staff and the school facilities of the 2nd and 3rd cycles of basic education. Based on the theoretical framework outlined for this project and the interpretation of empirical investigation, we concluded that the model of competence-contract strengthened the communication and dialogue between the municipality and the school cluster, involving the municipality in the co-responsibility for the quality of education but failed to reduce geographic disparities and inequality of opportunities in the implementation of educational service within the municipal area, as invoked in the Decree-Law 144/2008 of 28th of July. Furthermore, the municipality complained that the Government’s obligations for the modernization of school facilities were not fulfilled as well as the lack of financial support, having terminated the contract in June 2011. In addition, at the administrative level, we conclude that there is a lack of monitoring structures concerning the needs of the contract and its fulfilment by the government.

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar. The tendency for the change of the State´s role, or of a State-educator for a State-regulator is justified on the speech of rationalization, which is contradictory seeing that it is jointly the speech of recentralisation, creating own dynamics but also tensions between the local and the centre. The territorialisation of the education policies determine an ideological and cultural rupture with the centralist and universalist tradition, and produces new ways of articulation between the national and local. It is associated with a double political will of the state, when redistributing the power between the centre and the suburbs, and to fight against the social differences. So, certain municipalities develop (or try to develop) about its territory, on a subsidiary logic, the education policies which are the social policies of the compensatory kind. On the other hand, other municipalities through a leadership logic assume a liberal approach, without necessarily giving preference to the principles of competitiveness, of the competition or of the efficiency that justify it, but of the more consensual principles as the diversification, the opening or the modernization of the school system.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-16Bitstream added on 2014-06-13T19:31:14Z : No. of bitstreams: 1 silva_bhu_me_arafcl.pdf: 917871 bytes, checksum: 7907f683341ae2803422d56425d0a370 (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar qual concepção de participação está presente nos depoimentos dos membros do CME – Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto que estaria desencadeada nos processos políticos por seus atores e/ou grupos dominantes no interior do conselho. Nosso propósito foi investigar a existência de processos participativos dos cidadãos, por meio de seus representantes e dos vários segmentos da sociedade que compõe o CME. A escolha do Conselho Municipal de Educação deve-se à importância que esse órgão assumiu por ser um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador e representativo que assessora o executivo municipal no desenvolvimento de políticas públicas. Nosso objeto de estudo são as informações coletadas nas entrevistas dos membros do CME de São José do Rio Preto, os atores que representam lideranças das comunidades e/ou os grupos organizados do município; os quais norteiam a elaboração de políticas públicas educacionais municipais e possuem a possibilidade real de participar e/ou fomentar a participação, de influir e/ou decidir, de ampliar os processos democráticos, na implementação de políticas públicas educacionais desencadeadas nos processos políticos a partir do conselho. Esta dissertação insere-se na modalidade de pesquisa de campo, de natureza qualitativa, tem como recurso metodológico o uso de diferentes ferramentas metodológicas para a coleta de dados, tais como revisão bibliográfica, análise da legislação produzida pelo CME e coleta de informações dos depoentes por meio de entrevista, a qual se fundamentou em um questionário semiestruturado. O período delimitado para esta pesquisa se deu a partir de 1996, com ênfase nos meses de janeiro de 2009 a setembro de 2010, o que compreende a gestão atual, ainda em curso. As análises das informações... This paper has been aimed at analyzing the testimonies of members of São José do Rio Preto's Municipal Council of Education (CME - Conselho Municipal de Educação) in order to identify the notion of participation throughout its content, which has supposedly been present within political processes of his actors and/or dominant groups inside the Council. Our goal was to investigate the existence of citizens' participative processes concerning their representatives as well as the several segments of society which are part of the CME. The choice of the Municipal Council of Education (CME - Conselho Municipal de Educação) is due to the importance that this institution has been given due to the fact that it is a normative, deliberative, invigilating, mobilizing and representative institution which is responsible for assisting the municipal executive in the development of public policies. Our objects of study are the information assembled in the interviews with members of São José do Rio Preto's CME - Municipal Council of Education (Conselho Municipal de Educação), actors who represent communities' leadership and/or organized city groups which guide the development of public educational policies and who are authentically able to participate and/or foster the participation, to influence and/or decide, to broaden the democratic processes within the implementation of public educational policies presents in the political processes from the Council. This research is classified as a qualitative field research, whose methodological resource is the usage of different methodological tools to gather information, such as bibliographical revision, analysis of CME legislation and data collection from interviewee deponents based on semi-structured questionnaires. The defined period for this research started in 1996 with emphasis from the month of January 2009 to September 2010, which corresponds... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T17:20:05Z No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 389784 bytes, checksum: 59f1781890e7588ac36502477051339a (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 389784 bytes, checksum: 59f1781890e7588ac36502477051339a (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-09T17:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 389784 bytes, checksum: 59f1781890e7588ac36502477051339a (MD5) Previous issue date: 2008 O legislador atual do Timor Leste ainda não cumpriu o seu dever obrigatório de editar as leis ordinárias previstas no texto constitucioanal, principalmente aquelas relacionadas à instalação e implementação da política de descentralização político-administrativa em Timor Leste, em consonância com a Constituição nacional. Por esse motivo, o Governo Central ainda acumula todo o poder. Para alterar este quadro, é urgente que o atual legislador ordinário crie leis relativas à descentralização, para que assim possa fortalecer a existência do Poder Local, e, consequentemente, chegar-se à democratização. Salvador

p. 1-249 Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-13T18:50:28Z No. of bitstreams: 1 77777.pdf: 2051645 bytes, checksum: 7010179bc9f09b881d4f2b38b3bd5dfb (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-13T20:02:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 77777.pdf: 2051645 bytes, checksum: 7010179bc9f09b881d4f2b38b3bd5dfb (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-13T20:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 77777.pdf: 2051645 bytes, checksum: 7010179bc9f09b881d4f2b38b3bd5dfb (MD5) Previous issue date: 2006 Esta dissertação buscou analisar como a participação cidadã ocorre nas políticas públicas de habitação popular na Bahia, representadas pelo Programa Viver Melhor: se ela existe, como ela se dá na prática e que impactos gera, desde o planejamento à implementação destas políticas. A pesquisa delineou-se como uma pesquisa quanti-qualitativa, tendendo para uma abordagem mais qualitativa e utilizou estudo de caso com uso de análise de conteúdo para análise dos dados. Os dados analisados foram, fundamentalmente, dados secundários (documentos oficiais, bibliografia sobre o tema, publicações institucionais, atas de reuniões) e entrevistas com gestores, técnicos e sociedade civil (morador, liderança, ONG). A partir da delimitação das lógicas de ação destes atores e construção de seus discursos, foram estes dados analisados com base no referencial teórico levantado, e concluiu-se que a participação existente, apesar dos avanços, ainda não se configura como participação cidadã, seja pela desarticulação e fragilidade da população no exercício de práticas participativas e aprendizado da cidadania, seja pela falta de uma pedagogia adequada de participação, com formas de abordagem comunitária que realmente sensibilizem a comunidade, seja pela gestão política local, tecnocrática e com resquícios de autoritarismo, bem como pela divergência entre as lógicas políticas de ação dos atores envolvidos nesta problemática. Estas intervenções urbanísticas e habitacionais do Programa Viver Melhor não ocorrem segundo lógica participativa democratizante, mas camuflam interesses econômicos alinhados com o projeto neoliberal e com exigências dos organismos financiadores. Há um incremento da qualidade de vida, pela precariedade imensa de condições das populações de baixa renda na Bahia, mas não estímulo real à cidadania, conforme concebida nesta pesquisa. Salvador

Este artigo tem por objetivo analisar como os governos locais vêm, no contexto da descentralização do Estado brasileiro, respondendo às novas exigências relativas à implementação e gestão das políticas sociais. Destaca-se o caso da política de saúde, cuja centralidade da esfera local se consolida pari passu ao aprofundamento da reforma setorial em curso a partir dos anos 90. O texto problematiza a capacidade efetiva de os municípios brasileiros exercerem, de fato, a sua autonomia para elaborar e executar políticas, vis-à-vis à tradição política local brasileira e as desigualdades econômicas, sociais e regionais características do país. Tomamos o município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, como lócus de análise, buscando dimensionar o impacto da descentralização na reorganização da rede de serviços, a partir da composição dos serviços em termos da quantidade e qualidade da oferta de cuidados, bem como do padrão de referência e contra-referência entre os níveis de assistência do sistema local de saúde. (Observa-se que a produção da política de saúde nessa localidade esbarra em constrangimentos caracterizados pela interconexão entre elementos intrínsecos ao próprio ordenamento do sistema local de saúde e a maneira como se conforma o poder político no município). This paper aims to analyze as the local governments answer, in the decentralization context of the Brazilian State, to the new demands in order to the implementation and administration of the social policies. One focuses the health policies, where the local sphere is central inside the sectorial reform in course since the early nineties. The text ask the effective capacity of the Brazilian municipal districts exercise, in fact, its autonomy to elaborate and to execute policies, vis-à-vis the Brazilian local political tradition and the inequalities economic, social and regional characteristics of the country. We took the municipal district of São Gonçalo, in the metropolitan area of Rio de Janeiro, as analysis locus, looking for measure the impact provoked by the decentralization in the reorganization of the health services system. One consider the composition of the services in terms of the amount and quality, as well as of the reference and against-reference pattern among the attendance levels of the local health system. (One observed that the production of the health policy in that place collides against the limits characterized by the relationship among intrinsic elements to the own organization of the local health system and the way as it conforms to the political power in the municipal district).

Made available in DSpace on 2014-06-24T19:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-25T11:48:07Z : No. of bitstreams: 1 ISSN1982-4718-2001-6-10-51-61.pdf: 191007 bytes, checksum: 09641aa15a85362519d5a668a2efb9ee (MD5) Analisar a descentralização como transferência de poder decisório a municípios ou órgãos locais implica no entendimento dos municípios como entes federados, num país marcado pelas distorções federativas. Sistema representativo federal e participação popular local se intercruzam nesse processo, produzindo diferentes impactos na trajetória da descentralização no Brasil. To analyse the decentralization as a decisive power transfer to the municipality or to the city counsil/local government implies the recognition of the municipalities as members of the federation, in a country where the idea of federation is almost distorted. In Brazil, representative system and popular participation cross each other, producing different turbulances in the way to decentralization. UNESP – Universidade Estadual Paulista/Araraquara - SP UNESP – Universidade Estadual Paulista/Araraquara - SP

A partir da apresentação de alguns elementos básicos do pensamento de Alexis de Tocqueville - sua concepção de uma democracia liberal, seu conceito de liberdade e a sua teoria do interesse bem compreendido - analisamos neste artigo a concepção tocquevilleana sobre descentralização e poder local sobretudo no que diz respeito à sua contribuição para as teorias democráticas contemporâneas e para a fundamentação teórica de uma abordagem democratizante da descentralização político-administrativa. Beginning with the presentation of a few basic elements of Alexis de Tocqueville's thought - his conception of a liberal democracy, his concept of freedom and his theory of well understood interest - this article analyzes Tocqueville's conception of decentralization and local power, specially his contribution to contemporary democratic theories and to the theoretical foundation of a democratic approach of political-administrative decentralization. A partir de la présentation de quelques éléments de base de la pensée d'Alexis de Tocqueville - sa conception d'une démocratie libérale, son concept de liberté et sa théorie de l'intérêt bien compris - nous analysons dans cet article la conception de Tocqueville à propos de la décentralisation et le pouvoir local surtout en ce qui concerne sa contribution aux théories démocratiques contemporaines et aux fondements théoriques d'une approche à visée démocratique de la décentralisation politico-administrative.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política. Ao longo dos anos, são diversas as questões que se levantam quanto à real importância do papel das autarquias relativamente ao desenvolvimento do local e à forma como o desempenham. A tendência tem sido a centralização ou a descentralização? A autarquia local está ou não mais próxima da população? E o Estado? Vamos procurar respostas para estas e outras eventuais questões, ao longo da presente dissertação. Neste contexto, iniciaremos com um percurso pela história do poder local em Portugal. A investigação incide, em particular, no município de Mafra. Especialmente no que concerne à capacidade de tomada de decisões articuladas com as condições locais, visa-se a ilustração das funções e competências que assume e desenvolve, bem como o papel de prestadora de serviços, no que diz respeito às acessibilidades. Mafra é um lugar de transição entre a Área Metropolitiana de Lisboa e a Região Oeste. Consta que é a primeira, e até agora única câmara municipal a promover a construção de uma auto-estrada em Portugal. Qual o papel da autarquia de Mafra relativamente ao Estado e à sociedade civil? Representa o papel de “ponte”? Assume-se enquanto “fórum” conciliador? Tem vindo a expandir o seu potencial? A proposta é que se procurem, e encontrem, respostas a estas questões. E outras que surjam durante o percurso.