Descriptor: "Dano ecológico" / Topic: dano ao meio ambiente - Searchworks@Jio Institute Digital Library Search Results

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96 results on '"Dano ecológico"'

1. A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça

Author: Carlos Henrique Almeida José e Azevedo
Subjects: Dano ambiental, Liability, Responsabilidade administrativa, Pharmaceutical Science, Economic Justice, Responsabilidade ambiental, natureza jurídica, Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Administração pública, responsabilidade, Tribunal, Responsabilidade administrativa ambiental, Complementary and alternative medicine, Reparação do dano (Direito Ambiental), Dano à natureza, Law, Political science, Pharmacology (medical), Dano ao meio ambiente, Responsabilidade objetiva, Responsabilidade subjetiva, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-12-10T17:28:56Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_responsabilidade_azevedo.pdf: 798081 bytes, checksum: 675ee1d302c76f2c1cbdbc392af07163 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-12-19T16:22:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_responsabilidade_azevedo.pdf: 798081 bytes, checksum: 675ee1d302c76f2c1cbdbc392af07163 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-19T16:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_responsabilidade_azevedo.pdf: 798081 bytes, checksum: 675ee1d302c76f2c1cbdbc392af07163 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019
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2. Environmental infringements disputes solutions in Brazil and Canada = Solução de controvérsias extradudiciais ambientais no Brasil e Canadá

Author: Almeida, Daniel Freire e, Pourhashemi, Abbas, and Saleme, Edson Ricardo
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Proteção ao meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Proteção do meio ambiente, Dano à natureza, Dano ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Canadá, Conciliação (direito), direito comparado, Brasil, Canadá, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Mediação, direito comparado, Brasil, Canadá, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-30T15:33:21Z No. of bitstreams: 2 environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-30T19:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T19:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) environmental_infringements_disputes_almeida.pdf: 512862 bytes, checksum: cc5eacfaa84a9f502ade25ff41c41e6c (MD5) Previous issue date: 2021 Verifica algumas possibilidades aplicáveis no Brasil e no Canadá, com revisão da literatura de ambos os países, em que a solução pacífica de controvérsias é aplicada em conflitos ambientais. Faz reflexões sistêmicas sobre meios de solução extrajudicial de controvérsias, com enfoque no direito comparado.
Published: 2021

3. Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível [Jurisprudência comentada]

Author: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de and Ayala, Patryck de Araújo
Subjects: Tutela de urgência, jurisprudência, Mato Grosso, Dano à natureza, Agrotóxico, Produto químico, jurisprudência, Mato Grosso, Direito do ambiente, Direito ambiental, jurisprudência, Mato Grosso, Direito ecológico, Dano ao meio ambiente, Dano ambiental, jurisprudência, Mato Grosso, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Defensivo agrícola, jurisprudência, Mato Grosso, Soja, produtividade, jurisprudência, Mato Grosso
Abstract: Jurisprudência comentada do Processo 1011437-17.2020.8.11.0041/MT. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T04:11:07Z No. of bitstreams: 2 deferimento_tutela_urgencia_cicero.pdf: 99513 bytes, checksum: 0fe0664cdbf4a0232cc739ee9a4f1ba8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-06-04T22:45:28Z (GMT) Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-05T22:39:08Z No. of bitstreams: 2 deferimento_tutela_urgencia_cicero.pdf: 99513 bytes, checksum: 0fe0664cdbf4a0232cc739ee9a4f1ba8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:51:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 deferimento_tutela_urgencia_cicero.pdf: 99513 bytes, checksum: 0fe0664cdbf4a0232cc739ee9a4f1ba8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 deferimento_tutela_urgencia_cicero.pdf: 99513 bytes, checksum: 0fe0664cdbf4a0232cc739ee9a4f1ba8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

4. A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro = Civil responsibility for environmental damageby ballast water

Author: Nogueira, Caroline Barbosa Contente, Lima, Cyntia Costa de, and Almeida, Roger Luiz Paz de
Subjects: Proteção do meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Dano à natureza, Proteção ao meio ambiente, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Água de lastro, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano (direito ambiental)
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1627 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-26T00:05:25Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_quanto_nogueira.pdf: 408714 bytes, checksum: 9aae14be5ed74833c9b8983e261866c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-26T01:45:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_quanto_nogueira.pdf: 408714 bytes, checksum: 9aae14be5ed74833c9b8983e261866c6 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-26T01:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_quanto_nogueira.pdf: 408714 bytes, checksum: 9aae14be5ed74833c9b8983e261866c6 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

5. Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto = Limits to environmental solidarity responsibility and indirect polluter characterization

Author: Carvalho, Délton Winter de
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Dano ambiental, Responsabilidade ambiental, Poluição ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Proteção ao meio ambiente, Poluição, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade por danos ambientais, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Dano à natureza, Meio ambiente, contaminação, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Responsabilidade solidária, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Contaminação ambiental
Abstract: DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1774 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-17T16:50:03Z No. of bitstreams: 2 limites_responsabilidade_solidaria_carvalho.pdf: 598309 bytes, checksum: 484463ead3ec0bb30950ad41bf80cbb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-19T16:45:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 limites_responsabilidade_solidaria_carvalho.pdf: 598309 bytes, checksum: 484463ead3ec0bb30950ad41bf80cbb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-19T16:45:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 limites_responsabilidade_solidaria_carvalho.pdf: 598309 bytes, checksum: 484463ead3ec0bb30950ad41bf80cbb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

6. O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da Organização das Nações Unidas de 2017

Author: Milkiewicz, Larissa
Subjects: Segurança dos alimentos, Dano ambiental, Dano corporal, Agrotóxico, Segurança alimentar, Dano à saúde, Defensivo agrícola, projeto de lei, Dano biológico, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Defensivo agrícola, Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, Dano à natureza, Nações Unidas, relatório, 2017, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-10T20:43:44Z No. of bitstreams: 2 uso_agrotoxico_brasil_milkiewicz.pdf: 159083 bytes, checksum: 528744d31f19b5b841aacb0476141eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-11T22:58:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 uso_agrotoxico_brasil_milkiewicz.pdf: 159083 bytes, checksum: 528744d31f19b5b841aacb0476141eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T22:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 uso_agrotoxico_brasil_milkiewicz.pdf: 159083 bytes, checksum: 528744d31f19b5b841aacb0476141eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

7. O FNMC: apontamentos à Lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Author: Rangel, Tauã Lima Verdan
Subjects: Alteração climática, Mudança do clima, aspectos econômicos, Variação climática, Mudança do clima, doutrinas e controvérsias, Mudança do clima, política governamental, Direito ambiental, aspectos econômicos, Meio ambiente, aspectos econômicos, Fundo municipal, Fundo estadual, Fundo público, Dano à natureza, Clima, alteração, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Fundo público, aspectos ambientais, Dano (direito ambiental), Mudança climática
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-12T18:49:19Z No. of bitstreams: 2 fundo_nacional_sobre_rangel.pdf: 226589 bytes, checksum: 1a0dd38c9301190c7704e4b7f5113a60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-14T00:41:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fundo_nacional_sobre_rangel.pdf: 226589 bytes, checksum: 1a0dd38c9301190c7704e4b7f5113a60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-14T00:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fundo_nacional_sobre_rangel.pdf: 226589 bytes, checksum: 1a0dd38c9301190c7704e4b7f5113a60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

8. Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]

Author: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de and Ayala, Patryck de Araújo
Subjects: Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil, Crime contra a natureza, Demolição, jurisprudência, Brasil, Crime ecológico, Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil, Degradação do meio ambiente, Destruição ambiental, Crime contra o meio ambiente, Degradação do ambiente, Prejuízo ao meio ambiente, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Dano moral, jurisprudência, Brasil, Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil, Degradação ecológica, Danos morais, Degradação da natureza, Deterioração ambiental, Dano à natureza, Dano ambiental, jurisprudência, Brasil, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Crime ambiental, jurisprudência, Brasil
Abstract: Jurisprudência comentada da Apelação Cível 5002703-79.2016.4.04.7121/ RS. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T22:36:29Z No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:40:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

9. O uso da arbitragem no Direito Ambiental: é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96? = The use of arbitration in Environmental Law: is it possible to apply Law no. 9,307/96?

Author: Luquez, Filipe Antonio Faiano, Souza, Gabriel Vinicius de, Costa, Giovana Silveira e, and Teotônio, Paulo José Freire
Subjects: Procedimento arbitral, Dano ambiental, Litígio, Direito ambiental, Resolução judicial, Arbitragem, Arbitragem internacional, Política pública, Dano à natureza, Políticas públicas, Direito do ambiente, Direito ecológico, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Políticas governamentais
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-10T18:37:57Z No. of bitstreams: 2 uso_arbitragem_direito_luquez.pdf: 147084 bytes, checksum: ba0a23e901cc12adddb06e7ac386932e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-10T20:40:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) uso_arbitragem_direito_luquez.pdf: 147084 bytes, checksum: ba0a23e901cc12adddb06e7ac386932e (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-10T20:40:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) uso_arbitragem_direito_luquez.pdf: 147084 bytes, checksum: ba0a23e901cc12adddb06e7ac386932e (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

10. Meio ambiente e acessoriedade administrativa = Environment and administrative accessibility

Author: Madeira, José Maria Pinheiro and Martins, Fernanda G. Galhego
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Dano ambiental, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Proteção ao meio ambiente, Direito penal ecológico, Lei penal em branco, Degradação ambiental, prevenção, Direito penal ambiental, Tutela jurídica, Proteção do meio ambiente, Bem jurídico, Tipo penal, Dano à natureza, Tutela jurisdicional, Proteção ambiental, Meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Norma penal em branco, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-05T15:12:41Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-06T20:11:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-06T20:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_acessoriedade_madeira.pdf: 190330 bytes, checksum: 09c709b02b92731c651453925b393c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

11. Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce: uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas = Group litigation in repetitive lawsuits in the Rio Doce case in Brazil: an analysis from the repeat player´s strategy

Author: Richter, Bianca Mendes Pereira
Subjects: Dano ambiental, Samarco Mineração, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Demanda repetitiva, Indenização, Ação repetitiva, Caso repetitivo, Dano à natureza, Dano material, Dano ao meio ambiente, Dano patrimonial, Demanda de massa, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Litigante habitual
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-03-13T17:19:13Z No. of bitstreams: 2 incidentes_resolucao_demandas_richter.pdf: 617676 bytes, checksum: d14380b225c9173fb26348621297c785 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-13T18:30:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 incidentes_resolucao_demandas_richter.pdf: 617676 bytes, checksum: d14380b225c9173fb26348621297c785 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-13T18:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 incidentes_resolucao_demandas_richter.pdf: 617676 bytes, checksum: d14380b225c9173fb26348621297c785 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

12. Mediação de conflitos ambientais no Brasil: uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado = Environmental conflict mediation in Brazil: an analysis regarding the unavailability of the right to an ecologically balanced environment

Author: Colombo, Silvana
Subjects: Procedimento arbitral, Responsabilidade (direito ambiental), Indisponibilidade, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Dano ambiental, Brasil, Solução de conflitos, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Ação civil pública, Brasil, Mediação (processo civil), Brasil, Indisponibilidade dos bens, Mediação judicial, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade civil, Proteção ao meio ambiente, Solução de conflito, Responsabilidade por danos ambientais, Proteção ambiental, Brasil, Responsabilidade ambiental, Brasil, Resolução de conflitos, Brasil, Arbitragem, Brasil, Gestão de conflitos, Dano à natureza, Meio ambiente, Brasil, Indisponibilidade de bens, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Resolução de conflito
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T23:04:09Z No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T22:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T22:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

13. Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha = Comparison of water resource management legislation in Brazil and Spain

Author: Claudino, Felipe da Silva and Cardoso Neto, Nicolau
Subjects: Direito das águas, doutrinas e controvérsias, Brasil, Espanha, Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil, Espanha, Recursos aquáticos, Recursos hídricos, controle, Brasil, Espanha, Dano à natureza, Recursos hídricos, proteção, Brasil, Espanha, Recursos de água, Direito de águas, Recursos hídricos, direito comparado, Brasil, Espanha, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-02T22:29:26Z No. of bitstreams: 2 comparacao_legislacao_gestao_claudino.pdf: 130953 bytes, checksum: 6df83ad860be1829bcdb5d44da0199ab (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-03T19:00:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 comparacao_legislacao_gestao_claudino.pdf: 130953 bytes, checksum: 6df83ad860be1829bcdb5d44da0199ab (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-03T19:00:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 comparacao_legislacao_gestao_claudino.pdf: 130953 bytes, checksum: 6df83ad860be1829bcdb5d44da0199ab (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

14. Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental

Author: Farias, Talden
Subjects: Responsabilidade penal, Licenciamento ambiental, Imputabilidade penal, Responsabilidade, Direito ambiental, Imputabilidade, Imputabilidade (direito penal), Dano à natureza, Licença ambiental, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Responsabilidade criminal, Dano (direito ambiental), Imputação
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-19T14:51:50Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_criminal_licenciamento_farias.pdf: 467893 bytes, checksum: 297321e07e6f8c368846f471bba16b85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-19T21:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_criminal_licenciamento_farias.pdf: 467893 bytes, checksum: 297321e07e6f8c368846f471bba16b85 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-19T21:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_criminal_licenciamento_farias.pdf: 467893 bytes, checksum: 297321e07e6f8c368846f471bba16b85 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

15. O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana = The conflict of fundamental rights in the enforcement of legislation of management of contaminated areas in urban zones

Author: Silva, Júlia Assis da
Subjects: Destruição ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Reparação do dano (direito ambiental), Brasil, Poluição do solo, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade penal, Degradação ecológica, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Dano ambiental, Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Combate a poluição, Garantias individuais, Responsabilidade ecológica, Proteção do meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Zona urbana, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Dano ao meio ambiente, Desenvolvimento viável, Recursos naturais, proteção, Desenvolvimento durável, Dano (direito ambiental), Degradação do meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Degradação ambiental, Brasil, Proteção ao meio ambiente, Direitos do cidadão, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação da natureza, Proteção ambiental, Brasil, Crescimento sustentável, Responsabilidade ambiental, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Deterioração ambiental, Bioeconomia, Controle da poluição, Brasil, Área urbana, Dano à natureza, Desenvolvimento sustentado, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Garantia constitucional, Dano ecológico, Garantias fundamentais, Solo, proteção, Brasil
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T03:37:20Z No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

16. A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto

Author: Marina, Carine, Lunelli, Carlos Alberto, and Marin, Jeferson Dytz
Subjects: Dano ambiental, Ação civil pública, Usado para, Mina, exploração, Causa judicial, Ação, Mineração, Direito ambiental, Ação processual, Processo, Processo judicial, Exploração de mina, Dano à natureza, Ação judicial, Direito do ambiente, Direito ecológico, Meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Extração mineral
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-17T02:54:23Z No. of bitstreams: 2 tutela_jurisdicional_ambiental_marina.pdf: 701050 bytes, checksum: b18b26add41fb49805c5bf14bfe4f24e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-17T22:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_jurisdicional_ambiental_marina.pdf: 701050 bytes, checksum: b18b26add41fb49805c5bf14bfe4f24e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-17T22:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_jurisdicional_ambiental_marina.pdf: 701050 bytes, checksum: b18b26add41fb49805c5bf14bfe4f24e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

17. Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI: continuam os desastres, derramamentos e contaminações = Marine environment and oil at the beginning of the 21st century: disasters, spills, and contamination persist

Author: Martinho, Helena Maria de Godoy
Subjects: Desastre ecológico, Direito ambiental, Brasil, Impacto de meio ambiente, Poluição marinha, Brasil, Desastre ambiental, Brasil, Região Nordeste, Catástrofe natural, Poluição do oceano, Dano ambiental, Brasil, Poluição marítima, Catástrofe ecológica, Poluição do mar, Dano à natureza, Acidente ambiental, Petróleo submarino, Brasil, Direito do ambiente, Desastre natural, Efeito no meio ambiente, Direito ecológico, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Impacto ambiental, Brasil, Dano (direito ambiental), Acidente ecológico
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-15T18:43:36Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_marinho_martinho.pdf: 128146 bytes, checksum: f88d5b06f4ecaa76344cff7f005abafb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-16T00:06:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) meio_ambiente_marinho_martinho.pdf: 128146 bytes, checksum: f88d5b06f4ecaa76344cff7f005abafb (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-16T00:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) meio_ambiente_marinho_martinho.pdf: 128146 bytes, checksum: f88d5b06f4ecaa76344cff7f005abafb (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

18. Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama. [Jurisprudência comentada]

Author: Stamm, Monica and Ayala, Patryck de Araújo
Subjects: Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil, Direito ambiental, jurisprudência, Brasil, Complexo hidroelétrico, Impacto de meio ambiente, Órgão regulador, Central hidrelétrica, Hidroelétrica, Usina hidrelétrica, Usina hidroelétrica, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil, Dano à natureza, Agências reguladoras, Direito do ambiente, Hidrelétrica, Dano ambiental, jurisprudência, Brasil, Efeito no meio ambiente, Agência administrativa, Direito ecológico, Agência reguladora, jurisprudência, Brasil, Dano ao meio ambiente, Agência governamental, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Impacto ambiental, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil
Abstract: Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.216.188/PR. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T04:24:58Z No. of bitstreams: 2 demanda_proposta_ministerio_stamm.pdf: 212091 bytes, checksum: 553fb9f32f6baf76be70bf98f3c8ec59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 demanda_proposta_ministerio_stamm.pdf: 212091 bytes, checksum: 553fb9f32f6baf76be70bf98f3c8ec59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 demanda_proposta_ministerio_stamm.pdf: 212091 bytes, checksum: 553fb9f32f6baf76be70bf98f3c8ec59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

19. La enseñanza del Derecho Ambiental. Reflexiones para su actualización en la academia cubana = The teaching of the Environmental Right. Reflections for his bringing up to date at the academy cuban

Author: Antúnez Sánchez, Alcides and Cedeño Guerra, Nora
Subjects: Educação ambiental, Brasil, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Formação ambiental, Dano ambiental, Brasil, Direito, curso, Responsabilidade ecológica, Direito ecológico, Dano ao meio ambiente, Dano (direito ambiental), Direito, estudo e ensino, Dano ambiental, responsabilidade civil, Desenvolvimento sustentável, Cuba, Direito ambiental, ensino, Cuba, Proteção ambiental, ensino, Responsabilidade por danos ambientais, Responsabilidade ambiental, Brasil, Direito, ensino, Ensino jurídico, Cuba, Educação ecológica, Meio ambiente, Cuba, Dano à natureza, Direito do ambiente, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T04:55:14Z No. of bitstreams: 2 ensenanza_derecho_ambiental_sanchez.pdf: 255396 bytes, checksum: 58e9857e148c49eccf03eb0adc1ff53d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T20:01:56Z (GMT) No. of bitstreams: 7 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ensenanza_derecho_ambiental_sanchez.pdf: 255396 bytes, checksum: 58e9857e148c49eccf03eb0adc1ff53d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T20:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 7 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ensenanza_derecho_ambiental_sanchez.pdf: 255396 bytes, checksum: 58e9857e148c49eccf03eb0adc1ff53d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Descreve as referências teóricas sobre Direito Ambiental de uma perspectiva histórico-legal. Revisa a atividade científica no processo de ensino-aprendizagem do Direito Ambiental da universidade cubana.
Published: 2020

20. Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral [Jurisprudência comentada]

Author: Silva, Alexandre Fernandes
Subjects: Indenização à vítima, jurisprudência, Brasil, Algodão, cultivo, Dano moral, jurisprudência, Brasil, Danos morais, Plantação, Lavoura, jurisprudência, Brasil, Dano à natureza, Dano ambiental, jurisprudência, Brasil, Dano patrimonial, jurisprudência, Brasil, Cotonicultura, jurisprudência, Brasil, Dano ao meio ambiente, Dano material, Herbicida, jurisprudência, Brasil, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Jurisprudência comentada da Apelação Cível 0000310-37.2016.8.11.0010/MT. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-05T22:52:08Z No. of bitstreams: 2 vizinho_contamina_lavoura_silva.pdf: 462941 bytes, checksum: 4629d16e7922f00dadc0a050685285eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:35:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 vizinho_contamina_lavoura_silva.pdf: 462941 bytes, checksum: 4629d16e7922f00dadc0a050685285eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:35:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 vizinho_contamina_lavoura_silva.pdf: 462941 bytes, checksum: 4629d16e7922f00dadc0a050685285eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

21. Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará: implantação e sustentabilidade = Ceará state ambiental conservation units: sustainability and implantation

Author: Arruda, Gerardo Clésio Maia and Fedel, Ivone Rosana
Subjects: Unidade de conservação (UC), Unidade de conservação ambiental, Unidades de conservação, Espaço natural protegido, Direito ambiental, Unidade de conservação, Gestão, UC, Dano à natureza, Gerenciamento, Sustentabilidade, Espaços naturais protegidos, Dano ao meio ambiente, Gerência, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Área de conservação ambiental
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1497 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-25T23:49:54Z No. of bitstreams: 2 unidade_conservacao_ambiental_arruda.pdf: 409878 bytes, checksum: b9bcbf1f165aac98ecd25957bb48112a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-26T01:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) unidade_conservacao_ambiental_arruda.pdf: 409878 bytes, checksum: b9bcbf1f165aac98ecd25957bb48112a (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-26T01:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) unidade_conservacao_ambiental_arruda.pdf: 409878 bytes, checksum: b9bcbf1f165aac98ecd25957bb48112a (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

22. Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira = Insurance as an instrument for the management of contaminated sites: Cuban and Brazilian experiences

Author: Jiménez Serrano, Pablo, Yoshid, Consuelo Yatsuda Moromizato, and Borges, Rosana Maria de Macedo
Subjects: Plano de gestão ambiental, Poluição ambiental, Administração ambiental, Poluição, direito comparado, Brasil, Cuba, Seguro garantia, direito comparado, Brasil, Cuba, Gerência ambiental, Dano ambiental, direito comparado, Cuba, Brasil, Gerenciamento ambiental, Gestão ecológica, Seguro-garantia, Gestão ambiental, direito comparado, Brasil, Cuba, Dano à natureza, Meio ambiente, contaminação, Meio ambiente, gestão, Dano ao meio ambiente, Sistema de gestão ambiental, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Contaminação ambiental
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1967 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-17T18:05:43Z No. of bitstreams: 2 seguro_instrumento_gestao_serrano.pdf: 523905 bytes, checksum: 2e9addc96af3de17429339642a3bfe4c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-19T17:17:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 seguro_instrumento_gestao_serrano.pdf: 523905 bytes, checksum: 2e9addc96af3de17429339642a3bfe4c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-19T17:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 seguro_instrumento_gestao_serrano.pdf: 523905 bytes, checksum: 2e9addc96af3de17429339642a3bfe4c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

23. Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer) = Environmental liability, causation and joint liability (legal opinion)

Author: Bercovici, Gilberto
Subjects: Proteção ao meio ambiente, Relação causal, Nexo causal, Solidariedade, Brasil, Dano ambiental, Brasil, Proteção ambiental, Brasil, Responsabilidade ambiental, Brasil, Responsabilidade ecológica, Nexo de causalidade, Brasil, Dano à natureza, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ao meio ambiente, Relação de causalidade, Dano ecológico
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-06T02:39:33Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_ambiental_nexo_bercovici.pdf: 441987 bytes, checksum: acc3ef46f4dc8598cec207624f03077e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-16T14:08:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_ambiental_nexo_bercovici.pdf: 441987 bytes, checksum: acc3ef46f4dc8598cec207624f03077e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-16T14:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_ambiental_nexo_bercovici.pdf: 441987 bytes, checksum: acc3ef46f4dc8598cec207624f03077e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

24. A função socioambiental do contrato = The socio-environmental function of contract

Author: Silva, Michael César and Silva, Cristofer Paulo Moreira Rocha
Subjects: Contrato, aspectos constitucionais, Brasil, Desenvolvimento auto-sustentado, Dano ambiental, Brasil, Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, Brasil, Tutela jurídica, Crescimento sustentável, Bioeconomia, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Sustentabilidade, Brasil, Ecodesenvolvimento, Dano à natureza, Desenvolvimento sustentado, Meio ambiente, Brasil, Desenvolvimento viável, Dano ao meio ambiente, Função social do contrato, Brasil, Desenvolvimento durável, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-08T23:42:44Z No. of bitstreams: 2 funcao_socioambiental_contrato_silva.pdf: 171377 bytes, checksum: f6c4692820496ad3179edc12a8d2c7c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-12T01:44:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 funcao_socioambiental_contrato_silva.pdf: 171377 bytes, checksum: f6c4692820496ad3179edc12a8d2c7c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-12T01:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 funcao_socioambiental_contrato_silva.pdf: 171377 bytes, checksum: f6c4692820496ad3179edc12a8d2c7c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

25. A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito = Enforcement of the principle of prevention as a consequence of environmental damage in traffic violations and accidents

Author: Brandelli, Ailor Carlos and Lunelli, Carlos Alberto
Subjects: Cidadania, Acidente de trânsito, Dano ambiental, Centro urbano, Acidente de automóvel, Degradação ambiental, prevenção, Acidente de tráfego, Delito de tráfego, Cidade, Aglomerado urbano, Aglomeração urbana, Cidades, vilas e aldeias, Dano à natureza, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano (direito ambiental), Assentamento urbano, Delito de trânsito
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-10T18:48:12Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_prevencao_brandelli.pdf: 135855 bytes, checksum: 4bac2721cc55254270e66a92febaccc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-11T14:49:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aplicacao_principio_prevencao_brandelli.pdf: 135855 bytes, checksum: 4bac2721cc55254270e66a92febaccc6 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-11T14:49:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aplicacao_principio_prevencao_brandelli.pdf: 135855 bytes, checksum: 4bac2721cc55254270e66a92febaccc6 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

26. Direito Ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias: uma visão conciliadora = Environmental Law, arbitration and alternative dispute resolution: a conciliatory perspective

Author: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio and Gouvea, Mariana Papelbaum
Subjects: Patrimônio (administração pública), aspectos ambientais, Brasil, Termo de ajustamento de conduta, aspectos ambientais, Brasil, Procedimento arbitral, Resolução de conflitos, aspectos ambientais, Brasil, Termo de ajuste de conduta, Solução de conflito, Compromisso de ajustamento de conduta, Arbitragem, aspectos ambientais, Brasil, TAC, Termo de compromisso de ajustamento de conduta, Solução de conflitos, Gestão de conflitos, Mediação (processo civil), aspectos ambientais, Brasil, Dano à natureza, Conciliação (direito), aspectos ambientais, Brasil, Dano ao meio ambiente, Mediação judicial, Dano ambiental, aspectos jurídicos, Brasil, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Resolução de conflito
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T02:30:09Z No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_arbitragem_bezerra.pdf: 1049834 bytes, checksum: 25dd92dc78f8512ef932505f2108ecb0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-07T15:41:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_arbitragem_bezerra.pdf: 1049834 bytes, checksum: 25dd92dc78f8512ef932505f2108ecb0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T15:41:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_arbitragem_bezerra.pdf: 1049834 bytes, checksum: 25dd92dc78f8512ef932505f2108ecb0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

27. Passivo ambiental e a sua quantificação monetária = Environmental liability and the monetary quantification

Author: Corino, Cristiane Bortoluzzi, Dill, Paulo Roberto Jaques, and Rocha, José Sales Mariano da
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Dano ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Impacto de meio ambiente, Impacto ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Proteção do meio ambiente, Dano à natureza, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Efeito no meio ambiente, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-07T17:37:08Z No. of bitstreams: 2 passivo_ambiental_quantificacao_corino.pdf: 1294681 bytes, checksum: 408c52ba2a3f429bc3c49b4d458780c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-16T21:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 passivo_ambiental_quantificacao_corino.pdf: 1294681 bytes, checksum: 408c52ba2a3f429bc3c49b4d458780c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-16T21:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 passivo_ambiental_quantificacao_corino.pdf: 1294681 bytes, checksum: 408c52ba2a3f429bc3c49b4d458780c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

28. O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira

Author: Loureiro Filho, Lair da Silva
Subjects: Jazida, Poder marítimo, Recursos minerais, Recurso mineral, Desenvolvimento auto-sustentado, Jazida mineral, Direito ambiental, Crescimento sustentável, Dano à natureza, Petróleo, indústria, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Dano ao meio ambiente, Indústria de petróleo, Depósito mineral, Indústria petrolífera, Zona costeira, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-05-28T17:07:15Z No. of bitstreams: 2 direito_desenvolvimento_sustentavel_loureiro.pdf: 146582 bytes, checksum: 2821a5910e97cb28eacbbe8bb2bd5bb6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-29T12:53:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_desenvolvimento_sustentavel_loureiro.pdf: 146582 bytes, checksum: 2821a5910e97cb28eacbbe8bb2bd5bb6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-29T12:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_desenvolvimento_sustentavel_loureiro.pdf: 146582 bytes, checksum: 2821a5910e97cb28eacbbe8bb2bd5bb6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

29. A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente = Civil liability for environmental damage from polluting activity

Author: Ramos, Jomar de Oliveira
Subjects: Responsabilidade ambiental, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade civil, Responsabilidade ecológica, Meio ambiente, contaminação, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade civil, Degradação do meio ambiente, Dano ambiental, Poluição ambiental, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Poluição, Imputabilidade (direito civil), Dano à natureza, Desenvolvimento sustentável, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Contaminação ambiental
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-06T13:51:41Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ramos.pdf: 710783 bytes, checksum: 0f68fd12bd9cf8c5daf5a39041afafa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-10T18:07:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ramos.pdf: 710783 bytes, checksum: 0f68fd12bd9cf8c5daf5a39041afafa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-10T18:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ramos.pdf: 710783 bytes, checksum: 0f68fd12bd9cf8c5daf5a39041afafa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

30. Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage

Author: Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
Subjects: Responsabilidade penal, Responsabilidade sem culpa, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Dano ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Imputabilidade (direito civil), Abrangência da responsabilidade criminal, Responsabilidade ecológica, Dano à natureza, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Responsabilidade solidária, Dano ao meio ambiente, Responsabilidade objetiva, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Responsabilidade presumida, Poder de polícia, Subsidiariedade do Direito Penal
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-09T19:00:28Z No. of bitstreams: 2 10_responsabilidade_ambiental_analise_brandao.pdf: 984226 bytes, checksum: 426eec9d6edba1b964874c64357d2748 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-25T13:09:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 10_responsabilidade_ambiental_analise_brandao.pdf: 984226 bytes, checksum: 426eec9d6edba1b964874c64357d2748 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-25T13:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 10_responsabilidade_ambiental_analise_brandao.pdf: 984226 bytes, checksum: 426eec9d6edba1b964874c64357d2748 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

31. O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do Direito = The right to the city under the lens of the interpreters of the Law

Author: Gaio, Daniel
Subjects: Administração Pública, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dano ambiental, Direitos e garantias individuais, Ativismo judiciário, Ativismo judicial, Direitos do cidadão, Degradação ambiental, prevenção, Protagonismo do Poder judiciário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Qualidade de vida, Dano à natureza, Proteção ambiental, Meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Garantias fundamentais, Dano (direito ambiental), Protagonismo judicial
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-10T18:36:19Z No. of bitstreams: 2 direito_previdenciario_constitucional_porto.pdf: 192209 bytes, checksum: 33f8f2a43f4d59debdb7570edcee9f33 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-11T14:40:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_previdenciario_constitucional_porto.pdf: 192209 bytes, checksum: 33f8f2a43f4d59debdb7570edcee9f33 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-11T14:40:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_previdenciario_constitucional_porto.pdf: 192209 bytes, checksum: 33f8f2a43f4d59debdb7570edcee9f33 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

32. Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente = Civil and administrative liability for damages to the environment

Author: Batista, Nadia Cristina
Subjects: Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Responsabilidade (direito ambiental), Preservação ambiental, Conservação da natureza, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Dano ambiental, Brasil, Administração pública, responsabilidade, Responsabilidade ecológica, Política ambiental, Brasil, Dano ao meio ambiente, Responsabilidade extra-obrigacional, Fiscalização, Brasil, Dano (direito ambiental), Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Responsabilidade por danos ambientais, Imputabilidade (direito civil), Responsabilidade ambiental, Brasil, Responsabilidade da administração, Meio ambiente e Estado, Responsabilidade aquiliana, Conservação ambiental, Política do meio ambiente, Responsabilidade extracontratual, Brasil, Dano à natureza, Responsabilidade civil, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, política
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-08-30T17:00:40Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-30T19:44:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-30T19:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

33. A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado = The dichotomy between the possibility reserve and the minimum for existence when ensuring the ecologically balanced environment

Author: Ferreira, Aries Marioto, Gonçalves, Dafne Alexia Pereira Maias, Sellmann, Milena Zampieri, and Gonçalves, Melissa Andrade Dias
Subjects: Administração Pública, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dano ambiental, Direitos e garantias individuais, Ativismo judiciário, Ativismo judicial, Direitos do cidadão, Degradação ambiental, prevenção, Protagonismo do Poder judiciário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Qualidade de vida, Dano à natureza, Proteção ambiental, Meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Garantias fundamentais, Dano (direito ambiental), Protagonismo judicial
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-10T19:03:01Z No. of bitstreams: 2 dicotomia_reserva_possivel_ferreira.pdf: 194327 bytes, checksum: 48ecaa8b4a31735d22ce30bc52bb8d65 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-11T14:57:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dicotomia_reserva_possivel_ferreira.pdf: 194327 bytes, checksum: 48ecaa8b4a31735d22ce30bc52bb8d65 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-11T14:57:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dicotomia_reserva_possivel_ferreira.pdf: 194327 bytes, checksum: 48ecaa8b4a31735d22ce30bc52bb8d65 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

34. Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras = Economic analysis of the environmental civil liability of financial institutions

Author: Lanner, Maíra Brecht
Subjects: Instituição financeira, aspectos ambientais, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Nexo causal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade civil, Responsabilidade ecológica, Financiamento, aspectos ambientais, responsabilidade civil, Meio ambiente, contaminação, Dano ambiental, aspectos econômicos, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade civil, Poluição ambiental, Relação causal, Poluição, Imputabilidade (direito civil), Nexo de causalidade, Entidade financeira, Dano à natureza, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Relação de causalidade, Meio ambiente, proteção, Contaminação ambiental
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-04T13:00:52Z No. of bitstreams: 2 analise_economica_responsabilidade_lanner.pdf: 188950 bytes, checksum: b85c617b3e52a05ecce7ee4cee927893 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-04T15:27:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_economica_responsabilidade_lanner.pdf: 188950 bytes, checksum: b85c617b3e52a05ecce7ee4cee927893 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T15:27:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_economica_responsabilidade_lanner.pdf: 188950 bytes, checksum: b85c617b3e52a05ecce7ee4cee927893 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

35. A deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras = Problems in the assessment of the so-called sociocultural environment in environmental impact studies and its consequences for the communities affected by great enterprises

Author: Cureau, Sandra
Subjects: Meio ambiente, aspectos culturais, Dano ambiental, Dano à natureza, Impacto ambiental, Efeito no meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, aspectos socioeconômicos, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-14T13:48:40Z No. of bitstreams: 2 deficiencia_avaliacao_chamado_cureau.pdf: 164639 bytes, checksum: 836ba4dfc7a31af68b3640c45a36865d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-02T17:39:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) deficiencia_avaliacao_chamado_cureau.pdf: 164639 bytes, checksum: 836ba4dfc7a31af68b3640c45a36865d (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-02T17:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) deficiencia_avaliacao_chamado_cureau.pdf: 164639 bytes, checksum: 836ba4dfc7a31af68b3640c45a36865d (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

36. Responsabilidade civil por dano ecológico = Civil liability for ecologic damage

Author: Ferraz, Sérgio
Subjects: Ônus probatório, Responsabilidade civil do estado, Ônus da prova, Positivismo jurídico, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Dano à natureza, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Responsabilidade objetiva, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Dano ambiental, aspectos jurídicos, Direito positivo
Abstract: Disponível também na Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 8, n. 22, p. 49-63, set./dez. 1978. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-03-12T16:40:27Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ferraz.pdf: 1618946 bytes, checksum: c3224497c511f6357e55000f6f1ac7e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2018-03-19T20:51:27Z (GMT) Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-03T17:10:54Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ferraz.pdf: 1618946 bytes, checksum: c3224497c511f6357e55000f6f1ac7e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-05T20:13:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ferraz.pdf: 1618946 bytes, checksum: c3224497c511f6357e55000f6f1ac7e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-05T20:13:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ferraz.pdf: 1618946 bytes, checksum: c3224497c511f6357e55000f6f1ac7e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

37. Danos ambientais decorrentes do consumismo e da obsolescência programada = Environmental degradation arising from consumerism and planned obsolescence

Author: Gomes, Lara de Moura Joia, Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat, Novais, Alinne Arquette Leite, Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat, and Souza, Carlos Henrique Medeiros de
Subjects: Degradação do meio ambiente, Dano ambiental, Poluição ambiental, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Poluição, Degradação ecológica, Degradação da natureza, Obsolescência planejada, Obsolescência programada, Descartibilidade, Dano à natureza, Meio ambiente, contaminação, Dano ao meio ambiente, Consumo, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Contaminação ambiental
Abstract: Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-21T19:55:00Z No. of bitstreams: 2 danos_ambientais_decorrentes_gomes.pdf: 156485 bytes, checksum: da66d7e6035999b1aef7db16026e2871 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-22T17:16:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) danos_ambientais_decorrentes_gomes.pdf: 156485 bytes, checksum: da66d7e6035999b1aef7db16026e2871 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-22T17:16:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) danos_ambientais_decorrentes_gomes.pdf: 156485 bytes, checksum: da66d7e6035999b1aef7db16026e2871 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

38. A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade: uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente = The integral reparation of environmental damage in the complexity context: an analyses of the Brazilian Superior Court of Justice thesis regarding the admission of simultaneous and cumulative condemnation of the obligations to do, not to do and to indemnify in the integral reparation of the environment

Author: Melo, Melissa Ely, Leite, José Rubens Morato, and Bahia, Carolina Medeiros
Subjects: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reparação do dano (Direito Ambiental), Dano ambiental, Ordenamento jurídico, Dano à natureza, Políticas públicas, Meio ambiente, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Indenização, Políticas governamentais
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T15:24:43Z No. of bitstreams: 2 reparacao_integral_dano_melo.pdf: 1914989 bytes, checksum: cecb2efa0e7302184d05717c845f496e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T12:56:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reparacao_integral_dano_melo.pdf: 1914989 bytes, checksum: cecb2efa0e7302184d05717c845f496e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T12:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reparacao_integral_dano_melo.pdf: 1914989 bytes, checksum: cecb2efa0e7302184d05717c845f496e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

39. O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código Florestal = The obligation of enough protection for the ecologically balanced environment and the article 15 of the new Brazilian Forest Code

Author: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade and Rocha, Luis Fernando
Subjects: Dano ambiental, Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Solução de conflito, Desenvolvimento de comunidade, Degradação ambiental, prevenção, Desenvolvimento comunitário, Direitos do homem, Conflito social, aspectos ambientais, Dano à natureza, Direitos Humanos, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T16:36:01Z No. of bitstreams: 2 dever_protecao_suficiente_cordeiro.pdf: 1937687 bytes, checksum: 4b8fe286285bc3a090ec69b56e651bc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T13:12:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dever_protecao_suficiente_cordeiro.pdf: 1937687 bytes, checksum: 4b8fe286285bc3a090ec69b56e651bc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T13:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dever_protecao_suficiente_cordeiro.pdf: 1937687 bytes, checksum: 4b8fe286285bc3a090ec69b56e651bc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

40. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do 'punir para conscientizar' = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of 'punir to conscious'

Author: Nunes, Danilo Henrique and Lehfeld, Lucas Souza
Subjects: Dano ambiental, Propriedade agrícola, Imóvel rural, cadastro, Proteção ao meio ambiente, Proteção ambiental, legislação, Propriedade rural, cadastro, Degradação ambiental, prevenção, Propriedade rural, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Proteção do meio ambiente, Dano à natureza, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Proteção ambiental, jurisprudência, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Cadastro rural, Dano (direito ambiental)
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.145i33.1316 - Disponível também na Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 20, p. 259-278, maio/ago. 2018. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-05T17:50:03Z No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_nunes.pdf: 2686039 bytes, checksum: 44d54e4cbe39554dca110367edcfe4ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-11T17:39:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_nunes.pdf: 2686039 bytes, checksum: 44d54e4cbe39554dca110367edcfe4ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-11T17:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_nunes.pdf: 2686039 bytes, checksum: 44d54e4cbe39554dca110367edcfe4ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

41. Licenciamento ambiental e a política pública ambiental = Environmental licensing and environmental public policy

Author: Chianca, Maria Helena da Costa
Subjects: Estado e meio ambiente, Meio ambiente, controle, Licenciamento ambiental, Dano ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Política do meio ambiente, Política ambiental, Dano à natureza, Políticas públicas, Licença ambiental, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Meio ambiente, legislação, história, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Ecologia, política, Políticas governamentais
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-17T20:08:07Z No. of bitstreams: 2 licenciamento_ambiental_politica_chianca.pdf: 149975 bytes, checksum: b9875006640e6d65e3b66be5f95ee192 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-23T12:08:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 licenciamento_ambiental_politica_chianca.pdf: 149975 bytes, checksum: b9875006640e6d65e3b66be5f95ee192 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-23T12:08:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 licenciamento_ambiental_politica_chianca.pdf: 149975 bytes, checksum: b9875006640e6d65e3b66be5f95ee192 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

42. Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o Conflito de Competência 144.922/MG no desastre do Rio Doce = Appropriate territorial jurisdiction in environmental class actions: considerations about the CC 144,922/MG in the Rio Doce disaster

Author: Lino, Daniela Bermudes
Subjects: Degradação do meio ambiente, Prejuízo ao meio ambiente, Ação coletiva, aspectos ambientais, Espírito Santo (Estado), Minas Gerais, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Degradação ecológica, Tutela jurídica, Competência jurisdicional, Competência territorial, aspectos ambientais, Dano à natureza, Degradação ambiental, Rio Doce (MG), Dano ambiental, Rio Doce (MG), Doce, Rio (MG e ES), contaminação, Dano ao meio ambiente, Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Dano ecológico
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-18T10:22:27Z No. of bitstreams: 2 competencia_territorial_adequada_lino.pdf: 145734 bytes, checksum: 59d543e934a7a56464a2fcc8235dd2ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-23T13:01:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competencia_territorial_adequada_lino.pdf: 145734 bytes, checksum: 59d543e934a7a56464a2fcc8235dd2ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-23T13:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competencia_territorial_adequada_lino.pdf: 145734 bytes, checksum: 59d543e934a7a56464a2fcc8235dd2ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

43. Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade = Environment and crimes against peace and safety of humanity

Author: Gomes, Carla Amado
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Genocídio (direito internacional público), Dano ambiental, Genocídio, Crime contra o meio ambiente, Dano à natureza, Crime ambiental, Dano ao meio ambiente, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-14T13:44:18Z No. of bitstreams: 2 ambiente_crimes_paz_gomes.pdf: 192370 bytes, checksum: bca96a5d57b3f0daf22959fe2841edd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-02T17:38:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ambiente_crimes_paz_gomes.pdf: 192370 bytes, checksum: bca96a5d57b3f0daf22959fe2841edd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-02T17:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ambiente_crimes_paz_gomes.pdf: 192370 bytes, checksum: bca96a5d57b3f0daf22959fe2841edd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

44. O desastre de Mariana: a gestão jurídica dos riscos = The disaster of Mariana: the legal management of risks

Author: Mainarde, Thais Antunes and Berwig, Juliane Altmann
Subjects: Gestão de risco, Desastre ambiental, Administração de risco, Mariana (MG), Desastre ecológico, prevenção, Mariana (MG), Responsabilidade ambiental, Mariana (MG), Barragem, Mariana (MG), Catástrofe ecológica, ( Descritor= Barragem ), Responsabilidade ecológica, Dano ambiental, Mariana (MG), Dano à natureza, Acidente ambiental, Desastre natural, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Gerenciamento de risco, Acidente ecológico
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T15:43:13Z No. of bitstreams: 2 desastre_mariana_gestao_mainarde.pdf: 2536651 bytes, checksum: 2c5ec7ee941ea43c2f865bdbabd8cf85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T12:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desastre_mariana_gestao_mainarde.pdf: 2536651 bytes, checksum: 2c5ec7ee941ea43c2f865bdbabd8cf85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T12:58:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desastre_mariana_gestao_mainarde.pdf: 2536651 bytes, checksum: 2c5ec7ee941ea43c2f865bdbabd8cf85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

45. Nova virada de Copérnico: meio ambiente como sujeito de direito = New turn of Copernicus: environment as subject of law

Author: Cambi, Eduardo and Neve, Aline Regina das
Subjects: Meio ambiente, filosofia, América Latina, Sujeito de direito (Direito Civil), legislação, América Latina, Dano à natureza, Desenvolvimento sustentado, Direito ambiental, América Latina, Desenvolvimento auto-sustentado, Dano ao meio ambiente, Meio ambiente, aspectos jurídicos, América Latina, Dano ecológico, Desenvolvimento sustentável, América Latina, Dano (direito ambiental), Crescimento sustentável
Abstract: Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-12T18:15:26Z No. of bitstreams: 2 nova_virada_copernico_cambi.pdf: 567360 bytes, checksum: 4f32fb56d47fb2af95f783068283bfa5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-13T18:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_virada_copernico_cambi.pdf: 567360 bytes, checksum: 4f32fb56d47fb2af95f783068283bfa5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-13T18:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_virada_copernico_cambi.pdf: 567360 bytes, checksum: 4f32fb56d47fb2af95f783068283bfa5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

46. Os refugiados ambientais: eventos atuais, projeções e definições jurídicas = Environmental refugees: current events, projections and legal definitions

Author: Duarte, Agnaldo Mouler and Berwig, Juliane Altmann
Subjects: Alteração climática, Dano ambiental, Dano à natureza, Mudança do clima, Refugiado, aspectos ambientais, Clima, alteração, Variação climática, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Refugiado, proteção, aspectos jurídicos, Mudança climática
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-17T15:58:19Z No. of bitstreams: 2 refugiados_ambientais_eventos_duarte.pdf: 213782 bytes, checksum: 7abf0d94e773ee8a7f90e5da476e344d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-23T11:58:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 refugiados_ambientais_eventos_duarte.pdf: 213782 bytes, checksum: 7abf0d94e773ee8a7f90e5da476e344d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-23T11:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 refugiados_ambientais_eventos_duarte.pdf: 213782 bytes, checksum: 7abf0d94e773ee8a7f90e5da476e344d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

47. O Direito Penal e a sua concepção simbólica e efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro = Criminal Law and its symbolic and effective conception in relation to environmental protection in the context of Brazilian companies

Author: Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Machado, Thaís de Andrade, and Delboni, Arthur Henrique de Assis
Subjects: Crime ecológico, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade ecológica, Meio ambiente, responsabilidade penal, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Meio ambiente, responsabilidade civil, Crime contra a natureza, Sanção administrativa, Dano ambiental, responsabilidade civil, Penalidade administrativa, Dano ambiental, Sanção contratual, Pena administrativa, Dano à natureza, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-11T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

48. A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência = The lack of legislative provision in Brazilian law regarding the application of the full risk theory in environmental damage matters: a fact to be reconsidered by the jurisprudence

Author: Rezende, Elcio Nacur and Seabra, Henrique Costa de
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Dano ambiental, Teoria do risco, aspectos ambientais, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Responsabilidade ecológica, Reparação do dano (Direito Ambiental), Dano à natureza, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Responsabilidade ambiental, direito comparado, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-17T20:46:02Z No. of bitstreams: 2 ausencia_previsao_normativa_rezende.pdf: 130302 bytes, checksum: b78a6e000d9202bb20e35bd2fb54b8a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-23T12:56:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ausencia_previsao_normativa_rezende.pdf: 130302 bytes, checksum: b78a6e000d9202bb20e35bd2fb54b8a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-23T12:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ausencia_previsao_normativa_rezende.pdf: 130302 bytes, checksum: b78a6e000d9202bb20e35bd2fb54b8a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

49. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do 'punir para conscientizar' = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of 'punish to conscious'

Author: Lehfeld, Lucas de Souza, Nunes, Danilo Henrique, and Pereira, Fernanda Morato da Silva
Subjects: Dano ambiental, Proteção ao meio ambiente, Imóvel rural, cadastro, Proteção ambiental, legislação, Propriedade rural, cadastro, Degradação ambiental, prevenção, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Propriedade rural, Proteção do meio ambiente, Dano à natureza, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Proteção ambiental, jurisprudência, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Cadastro rural, Dano (direito ambiental)
Abstract: Disponível também na Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 377-398, set./dez. 2018. Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-07T20:51:59Z No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-08T17:22:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-08T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

50. A irretroatividade do novo Código Florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Non-retroactivity of the new Forestry Code and the Supreme Court jurisprudence

Author: Silveira, Edson Damas da and Camargo, Serguei Aily Franco de
Subjects: Irretroatividade das leis, Meio ambiente, legislação, Brasil. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, Dano ambiental, Dano à natureza, Dano ao meio ambiente, Constitucionalidade, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Dano ecológico
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1309 Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-04T18:05:35Z No. of bitstreams: 2 irretroatividade_novo_codigo_silveira.pdf: 1661184 bytes, checksum: aedf18ae7941bac9b8ad5d4d653f1ac9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-11T16:33:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 irretroatividade_novo_codigo_silveira.pdf: 1661184 bytes, checksum: aedf18ae7941bac9b8ad5d4d653f1ac9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-11T16:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 irretroatividade_novo_codigo_silveira.pdf: 1661184 bytes, checksum: aedf18ae7941bac9b8ad5d4d653f1ac9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

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