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5 results on '"Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]"'

1. A evolução da interrupção da prescrição pela citação na execução fiscal

Author

Menezes, Paulo Sousa Leão

Subjects
Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)], Citação, Erário, Executivo fiscal, Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)], Código de processo civil, Brasil, 2015, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Fazenda nacional, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Brasil. [Código de Processo Civil (2015)], Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015], Fazenda federal, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Fazenda pública, Execução fiscal, Prescrição, interrupção
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-11T18:38:28Z No. of bitstreams: 1 evolucao_interrupcao_prescricao_menezes.pdf: 656527 bytes, checksum: ce806a80b7652f24fd63e23f37d8370b (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-03-16T21:19:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 evolucao_interrupcao_prescricao_menezes.pdf: 656527 bytes, checksum: ce806a80b7652f24fd63e23f37d8370b (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-16T21:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 evolucao_interrupcao_prescricao_menezes.pdf: 656527 bytes, checksum: ce806a80b7652f24fd63e23f37d8370b (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

2. Proposições alternativas ao processo judicial de execução fiscal

Author

Wedy, Ana Paula Martini Tremarin

Subjects
Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)], Análise de custos-benefícios, Erário, Processo, Executivo fiscal, Processo judicial, Dívida nacional, Fazenda nacional, Cofres públicos, Tesouro público, Ação executiva fiscal, Fazenda federal, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Fazenda pública, Execução fiscal, Análise de custos, Dívida pública, Custo benefício, Poder Judiciário
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-30T19:58:13Z No. of bitstreams: 1 proposicoes_alternativas_processo_wedy.pdf: 231964 bytes, checksum: 91e01b711f72bd2ab69fe99b9f1aab63 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-06T18:10:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 proposicoes_alternativas_processo_wedy.pdf: 231964 bytes, checksum: 91e01b711f72bd2ab69fe99b9f1aab63 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-06T18:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proposicoes_alternativas_processo_wedy.pdf: 231964 bytes, checksum: 91e01b711f72bd2ab69fe99b9f1aab63 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

3. Ilegalidade do art. 4.º da Portaria PGFN 180/2010: ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?

Author

Brechbühler, Gustavo and Bastos Filho, Claudio Luiz

Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil, Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)], Crédito tributário, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Fazenda pública, legislação, Brasil, Erário, Fazenda nacional, Cofres públicos, Tesouro público, Ação executiva fiscal, Fazenda federal, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:51:36Z No. of bitstreams: 1 ilegalidade_art_4_brechbuhler.pdf: 618516 bytes, checksum: 57293be3709527f779b5eb954a4d7b0e (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ilegalidade_art_4_brechbuhler.pdf: 618516 bytes, checksum: 57293be3709527f779b5eb954a4d7b0e (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

4. Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal e a definitividade da execução

Author

Levate, Luiz Gustavo

Subjects
Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)], Fazenda Pública, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Erário, Embargos do devedor, Executivo fiscal, Cofres Públicos, Efeito suspensivo, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006], Ação executiva fiscal, Fazenda Nacional, Embargo, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal, Tesouro Público, Fazenda Federal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-29T16:35:21Z No. of bitstreams: 1 Efeito_suspensivo_embargos_levate.pdf: 588335 bytes, checksum: ba797cc7467a9586c99749020f011e89 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-11T16:11:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Efeito_suspensivo_embargos_levate.pdf: 588335 bytes, checksum: ba797cc7467a9586c99749020f011e89 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-11T16:11:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Efeito_suspensivo_embargos_levate.pdf: 588335 bytes, checksum: ba797cc7467a9586c99749020f011e89 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

5. Execução administrativa do crédito da fazenda pública

Author

Antônio Souza Prudente

Subjects
Crédito tributário, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Dívida ativa, Processo administrativo fiscal, Brasil, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Competência (processo administrativo), Bens penhoráveis, Administração tributária, Alienação, Executivo fiscal, Bens penhoráveis, alienação, Devido processo legal, Brasil, Bens penhoráveis, alienação, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)], Competência administrativa, Brasil, Processo administrativo fiscal, Competência administrativa, Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)], Crédito tributário, Cofres públicos, Tesouro público, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Dívida ativa, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Competência (direito administrativo), Prescrição (direito civil), Prescrição (direito civil), Brasil, Erário, General Medicine, Natureza fiscal, Fazenda nacional, Fazenda pública, natureza fiscal, Brasil, Ação executiva fiscal, Fazenda federal, Fazenda pública, Execução fiscal, Fazenda pública, natureza fiscal, Administração fiscal, Crédito fiscal, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Cristiani Mendes (cristal@ucb.br) on 2011-08-04T21:01:10Z No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Approved for entry into archive by Estela Ribeiro(estela@ucb.br) on 2011-08-05T20:58:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-05T20:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Previous issue date: 2001-12 Made available in DSpace on 2016-10-10T03:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 3d480ae6c91e310daba2020f8787d6f9 (MD5) license_text: 21716 bytes, checksum: c200d7a52028dd255d79d7c917cc149a (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) license.txt: 1818 bytes, checksum: 46de3043f08e87659ae535ef74b8ce9d (MD5) Previous issue date: 2001-12 Made available in DSpace on 2017-01-25T18:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 6 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf.txt: 33379 bytes, checksum: f08f9eeccb356fa99ccb7542f1565106 (MD5) Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 3d480ae6c91e310daba2020f8787d6f9 (MD5) license_text: 21716 bytes, checksum: c200d7a52028dd255d79d7c917cc149a (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) license.txt: 1818 bytes, checksum: 46de3043f08e87659ae535ef74b8ce9d (MD5) Previous issue date: 2001-12 Examina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais. Publicado

Published
2001

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