1. A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
- Author
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Fensterseifer, Tiago
- Subjects
Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985 ,Acesso à justiça ,Interesse coletivo lato sensu ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Brasil. Lei dos interesses difusos (1985) ,Degradação ambiental, prevenção ,Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ,Garantias dos direitos individuais ,Direitos transindividuais ,Defensoria pública, competência ,Direitos metaindividuais ,Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 ,Brasil. Constituição (1988) ,Proteção ambiental ,Recursos naturais, proteção ,Interesse metaindividual ,Brasil. Código de processo civil (1973) ,Interesse transpessoal ,Lei da ação civil pública (1985) ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Ação civil pública ,Lei Buzaid (1973) ,Direitos do cidadão ,Código de processo civil (1973) ,Interesse transindividual ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Direitos individuais homogêneos ,Interesse supra-individual ,Constituição (1988) ,Interesse individual homogêneo ,Lei dos interesses difusos (1985) ,Meio ambiente, proteção ,Garantias fundamentais - Abstract
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- Published
- 2011