1. Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses: nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguro
- Author
-
Polido, Walter A.
- Subjects
Seguro, Brasil ,Susep ,Companhia de seguro ,Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] ,Brasil. [Código Civil (2002)] ,Empresa seguradora ,Empresa de seguro, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil ,Direitos do consumidor ,Seguro (Direito Comercial) ,Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (SP) (Procon) ,Contrato de seguro ,Sociedade seguradora ,Seguro, contratação, Brasil ,Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] ,Contrato, Brasil ,Direito do Consumidor, Brasil ,Direito da Relação de Consumo ,Código Civil, Brasil, 2002 ,Defesa do consumidor ,Proteção e defesa do consumidor, Brasil ,Boa-fé, Brasil ,Seguro, legislação, jurisprudência, Brasil ,Proteção ao consumidor ,Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] ,Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] ,Brasil. [Código do Consumidor (1990)] ,Seguradora ,Superintendência de Seguros Privados (Brasil) (Susep) ,Seguro (Direito Civil) ,Direito do Consumo - Abstract
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- Published
- 2010