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Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Administração Pública Um dos maiores desafios da administração pública é acompanhar o rápido avanço das tecnologias digitais para produzir resultados para atender as expectativas e as necessidades dos usuários que estão cada vez mais exigentes. Para isso, as instituições públicas devem estabelecer estratégias para aproveitar o avanço das tecnologias e usá-las para tomar melhores decisões, criar modelos de serviços mais eficientes, transparentes e participativos. Levando-se isso em consideração, o objetivo principal deste estudo foi fazer um diagnóstico da transformação digital do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para identificar o estágio de maturidade digital em que se encontra, entre cinco níveis possíveis, do governo eletrônico ao governo inteligente, no período entre 2019 e 2021. No decorrer da investigação foram usados dois documentos fundamentais sobre o tema transformação digital do governo: a Recomendação sobre Estratégias Digitais do Governo (OCDE, 2014) e as Estratégias de Governança Digital do Governo Brasileiro – EGD (Brasil, 2018a; Brasil, 2018b; Brasil, 2020). Estes documentos serviram para avaliar se os documentos estratégicos institucionais e de TI elaborados pelo MPSC estavam em conformidade com suas recomendações. Para atender ao objetivo geral, utilizou-se o modelo Digital Government Benchmark – Study on Digital Government Transformation (Williams & Valayer, 2018) que baseia-se na investigação de seis dimensões (drivers, modelo de serviços, sistema digital, ecossistema, tecnologia e liderança) para classificar o nível de transformação digital da organização em cinco estágios de governo (eletrônico, aberto, centrado em dados, totalmente transformado e inteligente). Na aplicação prática da Estrutura constatou-se que o MPSC está em conformidade com o modelo até o estágio 3 (governo centrado em dados) para a maioria das dimensões avaliadas e, pontualmente atinge o estágio de governo inteligente, unicamente na dimensão tecnologia. One of the biggest challenges for public administration is to keep up with the rapid advancement of digital technologies to produce results to meet the expectations and needs of users who are increasingly demanding. For this, public institutions must establish strategies to take advantage of the advancement of technologies and use them to make better decisions, create more efficient, transparent and participative service models. Taking this into account, the main objective of this study was to make a diagnosis of the digital transformation of the Public Ministry of Santa Catarina (MPSC) to identify the stage of digital maturity in which it is found, among five possible levels, from e-government to government intelligent, in the period 2019 to 2021. During the investigation, two fundamental documents were used on the theme of government digital transformation: the Recommendation on Digital Government Strategies (OECD, 2014) and the Digital Governance Strategies of the Brazilian Government - EGD (Brazil, 2018a; Brazil, 2018b; Brazil, 2020). These documents served to assess whether the institutional and IT strategic documents prepared by the MPSC were in accordance with its recommendations. To meet the general objective, the Digital Government Benchmark model - Study on Digital Government Transformation (Williams & Valayer, 2018) was used, which is based on six-dimensional investigation (drivers, service model, digital system, ecosystem, technology and leadership) to classify the organization's level of digital transformation into five stages of governance (electronic, open, data-centric, fully transformed, and intelligent). In the practical application of the Framework, it was found that the MPSC complies with the model up to stage 3 (data-centric government) for most of the dimensions evaluated and occasionally reaches the stage of smart governance, only in the technology dimension. N/A

RESUMO Objetivo a revisão sistemática desenvolvida neste artigo teve como objetivo apresentar as potenciais aplicações e consequências do uso da Blockchain para a administração pública. Método a partir da busca de artigos nas bases Scopus, Web of Science, SSRN e Science Direct, e seguindo o método PRISMA, foram selecionados 16 artigos que continham as temáticas: Blockchain, participação governamental direta ou como principal regulamentador, política pública. Resultados as principais aplicações encontradas foram referentes a: processamento de dados e segurança de dados públicos, novas propostas de regulamentação estatal e de organização institucional. Quanto aos impactos, destacam-se a melhoria na gestão dos dados, diminuição da burocracia e necessidade de afinar a relação entre Estado, sociedade e mercado. Conclusão a Blockchain apresenta-se como uma tecnologia capaz de renovar os processos de gestão, mas criando novos desafios à administração pública. Classificação JEL: O14, H83, L86.

Mestrado Bolonha em Gestão de Sistemas de Informação O uso de ferramentas de Customer Relationship Management (CRM) permite o armazenamento de informação dos clientes e assim personalizar os processos tornando-os mais céleres, eficazes e eficientes. Na presente investigação pretende-se analisar a introdução desta abordagem nas Entidades Públicas, principais prestadoras de serviços aos Cidadãos, usando o conceito Citizen Relationship Management (CzRM) e assim melhorar o relacionamento com os Cidadãos. O Estudo de Caso foi realizado na Câmara Municipal de Braga, onde foram feitas 2 entrevistas e inquiridos 122 Munícipes. Conclui-se que o CzRM é reconhecido pela autarquia como algo benéfico onde apesar dos pontos de melhoria apontados o executivo compromete-se a melhorar a relação estabelecida com os Munícipes através de revisões frequentes dos processos de interação de forma a garantir que o Cidadão é o elemento central das atividades realizadas permitindo desta forma que os Bracarenses estejam satisfeitos e que a interação com a Câmara seja mais rápida e facilitada. The use of CRM tools allows the storage of customer information and thus customizes the processes making them more faster, more effective and more efficient. In this research the author intends to analyze the introduction of this approach in Public Entities, the main providers of services to Citizens, using the CzRM concept and thus improve the relationship with them. The Case Study was carried out in the City Hall of Braga, where 2 interviews were done and 122 citizens were interviewed. It was concluded that the Municipality recognizes the benefits of CzRM where, despite the points of improvement pointed, the executive is committed to improve the relationship established with the citizens through frequent reviews of the interaction processes in order to guarantee that the Citizen is the central element of the activities carried out, thus allowing them to be satisfied and the interaction with the Municipality to be faster and easier. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito Electronic Administrative Acts is a very recent figure in the Portuguese legal system and, therefore, arouse a lot of curiosity. This emerged in the wake of the development of the so called Society of Information and the consequent infiltration of the technology in the daily activity of Public Administration, offering the most varied advantages. However, since its beggining, its nature (whether it will actually be Administrative Acts) and its legal framework (if the legislation currently in force is sufficient) has been questioned, which is not a purely theoretical issue. This response has practical implications, especially with regard to the Public’s guarantees. Thus, in this work, after contextualizing the emergence of these Electronic Administrative Acts, we propose to answer whether effectively the current law answers all the questions raised by the use of electronic mechanisms by the Administration in its performance, or if on the contrary, it is necessary to invest in legislative productions.The conclusion seems to be that, indeed, there is a gap to be corrected in the Portuguese legislative system, which has not yet provided this figure specifically and in detail. Such a failure has the consequence that it is not possible to guarantee homogeneous treatment, to guarantee that all demanding procedures are complied with and that citizens' rights are properly protected. In this paper we specifically address the theme of Civil Responsibility, as it seems to be the area that suffers the most as it is not rigorously legislated. Os Atos Administrativos Eletrónicos são uma figura muito recente no ordenamento jurídico português, e que, por isso, suscita muita curiosidade. Esta surgiu no embalo do desenvolvimento da Sociedade da Informação e a consequente infiltração das tecnologias na atividade quotidiana da Administração Pública, oferecendo as mais variadas vantagens. Contudo, desde o início, tem sido questionada a sua natureza (se serão efetivamente Atos Administrativos) e o seu enquadramento legal (se a legislação que vigora atualmente é a suficiente), o que não é uma questão meramente teórica. Esta resposta tem implicações práticas, especialmente no que concerne às garantias dos Administrados.Assim, neste trabalho, depois de uma contextualização do surgimento destes Atos Administrativos Eletrónicos, propomo-nos a responder se efetivamente a lei vigente responde a todas as questões levantadas pela utilização de mecanismos eletrónicos pela Administração na sua atuação, ou se pelo contrário, é necessário investir na produção legislativa.A conclusão parece ser, que efetivamente, existe uma lacuna a corrigir no sistema legislativo português, que ainda não previu especificamente e de forma pormenorizada esta figura. Tal falha tem por consequência que não se consegue garantir um tratamento homogéneo, garantir que todos os procedimentos exigentes são cumpridos e que os direitos dos cidadãos são devidamente tutelados. Neste trabalho abordamos especificamente a temática da Responsabilidade Civil, já que parece ser a área que mais sofre ao não ser legislado com rigor.

O presente estudo sobre governo eletrônico nos países africanos de língua oficial portuguesa, com a centralidade para o caso de Cabo Verde, tem como objetivo, analisar os principais desafios de governo eletrônico em Cabo Verde. O mesmo se encontra estruturado da seguinte forma: em primeiro momento o estudo vai debruçar sobre as abordagens de governo eletrônico e as suas dimensões respectivamente, por conseguinte foi feito um retrato das estratégias e dos desafios do governo eletrônico nos PALOP. Metodologicamente foi realizado um estudo de caso, para tal foram analisados documentos e aplicadas entrevistas aos gestores públicos, servidores públicos, agentes econômicos/mercado e sociedade civil com o intuito único de identificar e analisar os principais desafios do governo eletrônico em Cabo Verde nas suas diferentes dimensões, utilizando como técnica de análise de dados, a análise de conteúdo com suporte do WebQDA (software de análise de dados qualitativo). Os resultados obtidos revelam que os principais desafios de governo eletrônico em Cabo Verde são: organizacionais, de tecnologia, de pessoas, financeiros, de legislação e de acesso.

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas O objetivo desta dissertação consistiu em avaliar o estado da transparência digital dos organismos públicos da Administração direta, partindo da seguinte questão de partida: Qual o nível de transparência digital da Administração direta portuguesa? Procedeu-se ao levantamento da produção científica nesta área temática, com enfoque na literatura mais recente, procedendo à sua síntese em torno dos referenciais teóricos relevantes, designadamente, o enquadramento legal da transparência pública digital, o que permitiu identificar as dimensões da transparência digital a avaliar através de 19 indicadores diferentes. A investigação, metodologicamente um estudo exploratório e descritivo, recorreu à observação direta dos sítios eletrónicos da Administração, procedendo à recolha e tratamento estatístico dos dados de forma a obter um diagnóstico do seu grau de adesão à transparência digital. Procedeu-se à observação dos portais e sítios eletrónicos dos 94 organismos da Administração direta, em referência ao ano de 2018, sendo estas entidades públicas e respetivos ministérios, posteriormente ao tratamento dos dados, classificados, em ordenação decrescente em função dos valores obtidos, num ranking geral do nível de transparência digital. Através do presente estudo é possível afirmar que o nível da transparência digital da Administração direta é ainda reduzido, apresentando um quadro de conformidade, com a legislação em vigor, incipiente e extremamente disperso, denotando a pouca atenção dada à temática pela maioria dos organismos. The purpose of this dissertation is to assess the present state of online transparency in Public Administration. To that effect it was established the starting point research question: what is the online transparency level of the Portuguese Administration? It began by searching the scientific production in this area, mainly the most recent literature. The synthesis was made upon theoretical references of this matter, namely the legal framework of public online transparency. This lead to identify the analytical dimensions and the 19 different indicators that measures of online transparency. This investigation is methodologically an exploratory and descriptive research. It made use of direct observation of the official websites of the Administration for data collection. The data was then processed and statistically treated to reach a diagnosis of the online transparency level of the Administration. 94 public services websites were studied - considering the year 2018 - and the results were sorted in a general ranking of online transparency. The data was also compiled in a ministry ranking of online transparency. Based on these findings it was possible to realize that level of the online transparency of the Administration is still quite low. The degree of legal noncompliance is well spread in public services that do not prioritize this matter. N/A

Objective: the systematic review of this article aimed to present the applications and consequences of using Blockchain for public administration. Method: from researching articles in the Scopus, Web of Science, SSRN and Science Direct databases, and following the PRISMA method, 16 articles were selected that contain the following themes: Blockchain, direct government participation or as the main regulator, public policy. Results: the main applications used were related to: data processing and public data security, required new applications and institutional organization. As for the impacts, we highlight the improvement in data management, reduction of bureaucracy and the need for a relationship between the State, society, and market. Conclusion: blockchain is a technology capable of renewing management processes, creating new challenges for public administration. Objetivo: a revisão sistemática desenvolvida neste artigo teve como objetivo apresentar as potenciais aplicações e consequências do uso da Blockchain para a administração pública. Método: a partir da busca de artigos nas bases Scopus, Web of Science, SSRN e Science Direct, e seguindo o método PRISMA, foram selecionados 16 artigos que continham as temáticas: Blockchain, participação governamental direta ou como principal regulamentador, política pública. Resultados: as principais aplicações encontradas foram referentes a: processamento de dados e segurança de dados públicos, novas propostas de regulamentação estatal e de organização institucional. Quanto aos impactos, destacam-se a melhoria na gestão dos dados, diminuição da burocracia e necessidade de afinar a relação entre Estado, sociedade e mercado. Conclusão: a Blockchain apresenta-se como uma tecnologia capaz de renovar os processos de gestão, mas criando novos desafios à administração pública.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019. A presente pesquisa busca realizar uma análise acerca da possível utilização de ferramentas de governo eletrônico na promoção e proteção dos direitos dos animais não-humanos. Atualmente, os animais não-humanos são legal e moralmente considerados como propriedades dos seres humanos, podendo ser utilizados para alcançar quaisquer fins por eles almejados. A razoabilidade e coerência dos argumentos utilizados para a manutenção dessa condição imposta aos animais precisam ser ponderadas e, caso julgadas insuficientes, substituídas por posturas mais razoáveis e sensíveis a causa animal. Nesse sentido, as ideias de autores como Peter Singer, Tom Regan e Gary Francione, que, por caminhos diferentes, buscam o reconhecimento da importância moral e jurídica dos interesses e direitos dos animais, merece uma cuidadosa análise e avaliação. Os argumentos de tais autores trazem luz para discussões mais amplas e fazem com que os humanos repensem sua relação com os não-humanos. Esse ato irá implicar na alteração da condição de propriedade dos animais e demandará iniciativas governamentais para garantir a promoção e proteção dos interesses e direitos destes seres. A administração pública brasileira passou por substanciais reformas ao longo dos anos e encontra-se hoje baseada no denominado modelo gerencial, modelo pautado na busca por eficiência nas ações governamentais e que permite a reflexão sobre novas formas de governar. Uma dessas novas e possíveis formas a ganhar espaço com o modelo gerencial é o governo eletrônico, que se demonstra uma via para o aprimoramento da prestação de serviços públicos no país. A utilização de ferramentas de governo eletrônico para aprimorar a prestação de serviços públicos e garantir o direito de acesso à informação dos atos e decisões públicas vem ganhando especial atenção da administração brasileira nos anos recentes. Por meio das ferramentas e benefícios proporcionados pelo governo eletrônico, o cidadão passa a ter acesso às informações e serviços públicos de forma célere e em qualquer lugar em que se encontre, além de participar mais efetivamente na gestão, aplicação e controle dos atos, decisões e gastos públicos. Se devidamente empregadas na questão dos direitos dos animais, as ferramentas do governo eletrônico podem ser utilizadas para garantir e aprimorar a prestação de serviço público no país no que tange a promoção e proteção dos animais não-humanos. Essa constatação é possível e provável se levado em consideração um caso que vem colhendo bons frutos no estado de São Paulo, o caso da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). Para elaboração da presente pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo. O Método de procedimento foi o monográfico e o levantamento de dados realizou-se por meio da técnica da pesquisa bibliográfica e documental. Abstract : This research seeks to analyze the possible use of e-Government tools to promote and protect non-human animals legal rights. Non-human animals are now legally and morally considered as properties of human beings, and can be used to achieve any purpose they find needed. The reasonableness and consistency of the arguments used to maintain this condition imposed on animals needs to be weighted and replaced by more reasonable and animal-sensitive positions. For that matter, the ideas of authors like Peter Singer, Tom Regan and Gary Francione, who seeks the recognition of the moral and legal importance of animals interests and rights, through different paths, deserves a careful analysis and evaluation. Such arguments bring light to broader discussions and cause humans to rethink their relationship with nonhumans. This doing will involve changing the property condition of animals and will require governmental initiatives to ensure the promotion and protection of the interests and rights of these beings. The Brazilian public administration underwent major reforms over the years and is today based on the so-called managerial model, a model based on the search for efficiency in governmental actions and that allows the consideration of new ways of governing. One of these new and possible ways to gain space with the managerial model is e-government, which demonstrates a way to improve public services in the country. The use of e-government tools to improve public services and guarantee the right to access information about public acts and decisions has been gaining special attention by the Brazilian administration in recent years. Through the tools and benefits provided by e-government, citizens will have access to public information and services quickly and everywhere, as well as a more active participation in management, application and control of acts, decisions and public expenditures. If properly applied in the animal rights issue, e-government tools can be used to ensure and enhance public service delivery nationwide in terms of promoting and securing non-human animals. This finding is possible and probable if we take into account a case that has been receiving good results in the state of São Paulo, the case of the Electronic Animal Protection Office (Depa). The hypothetical-deductive method was used to elaborate the present research. The procedure method was the monograph and data collection was done through bibliographical technique and documentary research.

Electronic Government has emerged with the aim of providing greater integration between government, citizens and organizations through the dissemination of new Information and Communication Technologies (ICTs). Faced with this, the online portals of different public institutions have emerged to meet the communication needs between Public Administration and society and to provide adequate and timely information to users of public services. The online portals of the public institutions are e-services that can have their performance evaluated in order to allow their improvement. In this context, including an entity of the Indirect Federal Public Administration, the unit of analysis to define the study environment was defined. This unit of analysis refers to the Federal University of Piauí-UFPI online portal. In this way, the objective of this dissertation is: To evaluate the online portal of the Federal University of Piauí-UFPI in light of the usability benchmarks proposed by Baker (2009). Specifically, the objective is: (i) to qualitatively characterize the use of the online portal of the Federal University of Piauí-UFPI in the six dimensions of analysis proposed by Baker (2009); (ii) to size the usability of the online portal of the Federal University of Piauí-UFPI; and (iii) compose the usability index of the online portal of the Federal University of Piauí-UFPI based on Baker's methodological framework (2009). The research does content analysis in a holistic case study. The objectives are descriptive and have a qualitative nature with a mixed approach of the data. The data treatment and analysis were submitted to documentary analysis and descriptive statistics. The results evidenced that Electronic Government is an identified way in the contemporary Public Administration for the provision of public services to content. The analysis of the UFPI online portal in the six dimensions of the Baker methodological framework (2009) allowed to identify a usability index with 59.71 weighted points and 54 gross points. It is inferred, therefore, that the online portal of the UFPI has good usability and does not block its users to adequate access in its process of improvement as an Electronic Government service. O Governo Eletrônico surgiu com o objetivo de proporcionar uma maior integração entre governo, cidadãos e organizações por meio da disseminação de novas Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs, destacadamente, a internet. Diante disso, surgiram os portais online de diferentes instituições públicas para atender as necessidades de comunicação entre a Administração Pública e a sociedade e para disponibilização de informação adequada e oportuna aos usuários dos serviços públicos. Os portais online das instituições públicas são e-serviços que podem ter a sua performance avaliada de maneira a permitir seu aprimoramento. Nesse contexto, compreendendo uma entidade da Administração Pública Federal Indireta, foi definida a unidade de análise para compor o ambiente do estudo. Essa unidade de análise refere-se ao portal online da Universidade Federal do Piauí-UFPI. Desse modo, o objetivo da presente dissertação é avaliar o portal online da Universidade Federal do Piauí-UFPI à luz dos benchmarks de usabilidade propostos por Baker (2009). De maneira específica, objetiva-se (i) caracterizar qualitativamente o uso do portal online da Universidade Federal do Piauí-UFPI nas seis dimensões de análise propostas por Baker (2009); (ii) dimensionar a usabilidade do portal online da Universidade Federal do Piauí-UFPI; e (iii) compor o índice de usabilidade do portal online da Universidade Federal do Piauí-UFPI tomando como base o framework metodológico de Baker (2009). A pesquisa faz uma análise de conteúdo, em um estudo de caso holístico. Quanto aos objetivos, têm caráter descritivo e possui natureza qualitativa com uma abordagem mista dos dados. O tratamento e a análise dos dados foram submetidos à análise documental e uso de estatística descritiva. Os resultados evidenciaram o Governo Eletrônico como uma forma identificada na Administração Pública contemporânea para a prestação de serviços públicos a contento. A análise permitiu identificar um índice de usabilidade com 59,71 pontos ponderados e 54 pontos brutos. Infere-se, assim, que o portal online da UFPI possui boa usabilidade e não bloqueia seus usuários ao acesso adequado no seu processo de aprimoramento como serviço de Governo Eletrônico.

RESUMEN: Diversos estudios dan testimonio de que el gobierno electrónico es una herramienta que facilita las transacciones y el intercambio de información de manera digital entre la administración pública y los ciudadanos, lo que minimiza la probabilidad de incurrir en actos corruptos. Sin embargo, este tema ha sido poco estudiado para el caso de México. En este trabajo se analiza el impacto que ha tenido la difusión de la información y las transacciones realizadas mediante el gobierno electrónico a nivel estatal y en el Distrito Federal sobre el Índice Nacional de Corrupción y Buen Gobierno para el 2005 y el 2010. Los resultados indican que el impacto del gobierno electrónico ha sido significativo, pero modesto. Estos datos enriquecen la discusión sobre los cambios requeridos para aliviar este problema en el país. ABSTRACT: Several studies prove that e-government is a tool that facilitates transactions and the exchange of information digitally between the public administration and citizens, minimizing the probability of corrupt acts. However, this issue has been little studied for the case of Mexico. This paper analyzes the impact of the dissemination of information and transactions through e-government on the National Corruption and Good Governance Index for 2005-2010 at the State and the Federal District levels. Results indicate that the impact of e-government has been significant, but modest. These data enrich the discussion on the changes required to alleviate the problem of corruption in the country. RESUMO: Diversos estudos testemunham de que o governo eletrônico é uma ferramenta que facilita as transações e o intercâmbio de informação de maneira digital entre a administração pública e os cidadãos, o que minimiza a probabilidade de incorrer em atos corruptos. Contudo, esse tema tem sido pouco estudado para o caso do México. Neste trabalho, analisa-se o impacto que a difusão da informação e as transações realizadas por meio do governo eletrônico têm no âmbito estatal e no Distrito Federal sobre o Índice Nacional de Corrupção e Bom Governo para o período entre 2005 e 2010. Os resultados indicam que o impacto do governo eletrônico tem sido significativo, mas modesto. Esses dados enriquecem a discussão sobre as mudanças requeridas para amenizar esse problema no país. RESUME: Plusieurs études attestent que l'administration en ligne est un outil qui facilite les transactions et l'échange d'informations sous forme numérique entre le gouvernement et les citoyens, ce qui réduit la probabilité de se livrer à des actes de corruption. Cependant, cette question a été peu étudiée dans le cas du Mexique. Cet article analyse l'impact de la diffusion de l'information et des transactions en ligne au niveau de l'État et dans le District Fédéral sur l'Indice national de la corruption et la bonne gouvernance pour les années 2005 et 2010. Les résultats indiquent que l'impact de l'administration en ligne a été important, mais modeste. Ces données viennent enrichir la discussion sur les changements nécessaires pour atténuer ce problème dans le pays.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2017 Embora um número significante de agências governamentais vem aderindo ao movimento de dados abertos, no Brasil os municípios enfrentam sérias dificuldades para se inserirem neste movimento. A maior parte dos municípios não disponibilizam seus dados brutos, apenas relatórios com informações já processadas. Observa-se ainda uma considerável dificuldade para encontrar estes dados na Web e, quando encontrados, não é tarefa simples compreendê-los. Se os dados não são encontrados ou não são compreendidos, tornam-se subutilizados. Neste sentido, a presente pesquisa propõe uma ontologia de domínio (OGDPub) que apoie a publicação de dados abertos governamentais publicados por municípios brasileiros. A ontologia proposta fornece um arcabouço de metadados para descrição dos datasets, permite que a estrutura organizacional do município seja representada e propõe uma classificação dos datasets em uma linguagem compreensível ao cidadão. Espera-se, com isso, que estes dados sejam encontrados mais facilmente na Web, que sua compreensão seja mais simples e, por fim, que seja dada proveniência aos datasets. A verificação da OGDPub se deu em duas etapas, a saber: (1) instanciação de datasets reais de uma cidade brasileira na ontologia e (2) realização de consultas SPARQL simulando buscas realizadas por usuários. Por fim, acredita-se que a OGDPub colabore para que os dados governamentais oriundos de municípios brasileiros sejam disponibilizados ao público em formato aberto e que seu uso seja facilitado. Abstract: Despite a significant number of government agencies have been adhering to the Open Data Movement, in Brazil, a lot of municipalities face serious difficulties in joining the movement. Most municipalities do not provide their raw data, only reports with information already processed. It is still observed the difficulty of finding these data on the Web and, when it is found, it is not a simple task to understand them. If the data is not found or it is not understood, it becomes underused. In this sense, the presente research proposes a domain ontology (OGDPub) that supports the publication of open government data published by Brazilian municipalities. The proposed ontology provides a metadata framework to describing datasets, allows the organizational structure of the municipality to be represented and proposes a classification schema of datasets in a language understandable to citizen. It is expected, therefore, that the data will be found more easily on the Web, that its understanding will be simpler, besides giving provenance to the data. The verification of OGDPub occurred in two stages: (1) instantiation of real datasets of a Brazilian city in the ontology and (2) realization of SPARQL queries simulating searches performed by users. Finally, it is believed that OGDPub collaborates so that government data from Brazilian municipalities are made available to the public in an open format and its use is facilitated.

A inovação no setor público, e em especial a inovação tecnológica, é um exemplo de mudança dentro das organizações públicas. Uma forma de inovação tecnológica é o governo eletrônico, que é definido como a modernização da administração pública, por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como exemplos de programa de governo eletrônico, se destacam os programas elaborados pela administração tributária, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Apesar de ser um programa importante e utilizado em todo Brasil, ainda há pouco estudo sobre o mesmo e não há avaliação sobre o desempenho deste tipo de política pública fiscal nas Secretarias de Fazenda do país. O objetivo desse trabalho foi avaliar, em relação aos parâmetros de eficácia e efetividade, o programa da Nota Fiscal Eletrônica em Goiás, utilizando as diretrizes do guia da GESPÚBLICA de avaliação de políticas públicas. De forma especi- fica, pretendeu-se realizar um diagnóstico para identificar os principais problemas com a NF-e no Estado de Goiás, propor soluções e implementar aquelas que fossem viáveis durante a execução desta pesquisa. Para medir a eficácia utilizou-se coleta na base de dados da SEFAZ, com a finalidade de analisar o compartilhamento de documentos fiscais e para medir a efetividade foi aplicado questionário aos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, sobre as alterações na fiscalização após a implantação da NF-e. Por meio da avaliação da política pública, identificou-se que em relação a eficácia, o programa NF-e em Goiás não está de acordo com as metas propostas para sincronização dos documentos fiscais. Constatou-se que a taxa de envio dos documentos fiscais para o Ambiente Nacional não chega à totalidade dos documentos autorizados e o tempo de envio e recebimento dos documentos fiscais é alto. No tocante à efetividade pode-se concluir que o programa NF-e trouxe melhorias para os processos de fiscalização e auditoria da Secretaria da Fazenda de Goiás. A principal melhoria apontada foi a agilidade nas auditorias, devido a maior facilidade e celeridade na obtenção dos dados para a fiscalização. Destaca-se também o acompanhamento em tempo real das operações, que diminuiu o tempo de resposta nas auditorias em relação à possíveis fraudes e sonegações. Sobre a intervenção do trabalho, foram realizadas alterações no sistema de sincronismo de documentos fiscais, conforme solução proposta a partir do diagnóstico realizado e como resultado foi obtido uma melhora significativa no tempo de sincronismo dos documentos fiscais ao Ambiente Nacional. Innovation in the public sector, and in particular technological innovation, is an example of change within public organizations. One form of technological innovation is e-government, which is defined as the modernization of public administration through the usage of information and communication technologies (ICTs). Examples that stands out of the e-government programs include the ones developed by the tax administration, such as the Electronic Invoice (NF-e). Although it is an important program and used throughout Brazil, there is still little study about it and there is no evaluation of the performance of this type of public fiscal policy in the country’s Treasury Departments. The aim of this study was to evaluate, according to the parameters of effectiveness and effectiveness itself, the Electronic Invoice program in the State of Goiás, using the guidelines of the GESPÚBLICA guide for evaluating public policies. Specifically, it was intended to make a diagnosis to identify the main problems with NF-e in the State, to propose solutions and implement those that were feasible during the execution of this research. In order to measure the effectiveness, a SEFAZ database was used to analyze the sharing of tax documents. Furthermore, to measure the effectiveness, a questionnaire was applied to the fiscal auditors of the State’s Department of Finance about the changes in the inspection after the implantation of NF-e. Through the evaluation of public policy, it was identified that in relation to effectiveness, the NF-e program in Goiás does not match the goals proposed for synchronization of fiscal documents. It was also found that the tax of sending the fiscal documents to the National Environment does not reach all the authorized documents and the period of time to send and to receive the fiscal documents is very long. Regarding effectiveness, the conclusion is that that the NF-e program has brought improvements to the inspection and audit processes to the State’s Department of Finance. The main improvement was the speed of the audits, due to the increase of the facility and the velocity in obtaining the data for inspection. It is also worth mentioning the real-time monitoring of the operations, which reduces the response time of audits in relation to possible fraud and evasion. Regarding the work intervention, changes were made in the synchronism system of fiscal documents, according to the solution proposed from the diagnosis made and as a result a significant improvement in the timing of the fiscal documents to the National Environment was obtained.

Resumo No alvorecer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade, precipitando uma nova reinvenção do Estado. Esse período corresponde, por um lado, à emergência de modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ubíquas e interativas. Por outro lado, essa fase é marcada pela crescente fragmentação do poder estatal, em paralelo com o aumento proporcional de regimes democráticos no mundo. Nesse contexto, emerge a “Governança Responsiva”, modelo orientado por princípios de responsabilização, transparência e participação, no qual a efetividade se vincula a seu atributo-chave: a responsividade. Portanto, torna-se fundamental aprofundar o entendimento dessa mudança de paradigma, em particular no que tange ao papel desempenhado pelo governo. O presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre a participação eletrônica e três aspectos-chave: governo eletrônico, efetividade governamental e responsabilização dos agentes públicos (accountability). Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem dedutiva e objetiva da qual derivou uma estratégia de trabalho de natureza quantitativa, com emprego do método de análise bivariada denominado correlação linear de Pearson. Em suma, constatou-se que altos índices de desenvolvimento do governo eletrônico estão correlacionados a altos índices de participação eletrônica. Além disso, verificou-se que quanto mais elevado o nível de participação eletrônica, mais elevado o nível de efetividade governamental e também de responsabilização dos agentes públicos. Abstract At the dawn of the XXI century, traditional models are no longer able to give satisfactory answers to the society demands, precipitating a new reinvention of the State. This corresponds, on the one hand, to the emergence of modern Information and Communication Technologies (ICT), ubiquitous and interactive. On the other hand, this phase is marked by the increasing fragmentation of State power in parallel with the proportional increase of democratic regimes around the world. In this context emerges the “Responsive Governance”, a model driven by principles of accountability, transparency and participation, where effectiveness is linked to its key attribute: responsiveness. This article aims to analyze the relations between electronic participation and three key aspects: e-government, government effectiveness and accountability. To do so, it employed a deductive and objective approach which derived a working strategy of quantitative nature using a bivariate analysis method called the Pearson correlation. In short, it was found that high rates of development of government are correlated with high levels of electronic participation. Furthermore, it was found that the higher the level of electronic participation the higher the level of government effectiveness and also accountability.

Submitted by João Paulo Mantini Veras (joao.veras@fjp.mg.gov.br) on 2021-05-21T13:35:14Z No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Electronic government policies in Brazil.pdf: 272755 bytes, checksum: 3226a4a02256dac97d03cdd7b6d2766a (MD5) Creative Commons Attribution License.pdf: 153370 bytes, checksum: d9b14ea60d4f9cecdcda543279001e71 (MD5) Approved for entry into archive by João Paulo Mantini Veras (joao.veras@fjp.mg.gov.br) on 2021-06-10T14:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Electronic government policies in Brazil.pdf: 272755 bytes, checksum: 3226a4a02256dac97d03cdd7b6d2766a (MD5) Creative Commons Attribution License.pdf: 153370 bytes, checksum: d9b14ea60d4f9cecdcda543279001e71 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-10T14:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Electronic government policies in Brazil.pdf: 272755 bytes, checksum: 3226a4a02256dac97d03cdd7b6d2766a (MD5) Creative Commons Attribution License.pdf: 153370 bytes, checksum: d9b14ea60d4f9cecdcda543279001e71 (MD5) Previous issue date: 2011 Fundação João Pinheiro Pontifícia Universidade Católica do Paraná Universidade Federal do Rio de Janeiro Universidade de São Paulo Os processos de Reforma do Estado combinados com a emergência e uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) deram origem, no Brasil, a políticas e ações de governo eletrônico. Este artigo debruça-se sobre o e-governo brasileiro, investigando o desenho institucional que ele assumiu na esfera estadual do país e como contribui para os resultados associados às possibilidades do e-gov. Numa perspectiva interpretativista, utilizou-se a Teoria Institucional como lente teórica no exame do campo. A partir da análise de entrevistas feitas a atores relevantes na esfera dos estados brasileiros, tais como secretários de estado e presidentes de empresas públicas de informática, as conclusões apontam para a baixa institucionalização das políticas de e-governo. O desenho institucional do governo eletrônico brasileiro limita a utilização das TIC na prestação de serviços públicos integrados, na ampliação de participação e transparência, e no aprimoramento de políticas públicas. The State Reform processes combined with the emergence and use of Information and Communication Technology (ICT) originated electronic government policies and initiatives in Brazil. This paper dwells on Brazilian e-government by investigating the institutional design it assumed in the state's public sphere, and how it contributed to outcomes related to e-gov possibilities. The analyses were carried out under an interpretativist perspective by making use of Institutional Theory. From the analyses of interviews with relevant actors in the public sphere, such as state secretaries and presidents of public ICT companies, conclusions point towards low institutionalization of e-gov policies. The institutional design of Brazilian e-gov limits the use of ICT to provide integrated public services, to amplify participation and transparency, and to improve public policies management. Governo e Política

Em evidência desde a década de 1990, o conceito de governo eletrônico e suas relações com as denominadas cidades digitais ganhou destaque a partir da universalização do acesso à internet e às tecnologias da informação e comunicação. O objetivo deste artigo é explorar conceitos e comparar os serviços públicos oferecidos eletronicamente em dois municípios brasileiros localizados no Estado do Paraná. Metodologicamente, o estudo tem abordagem exploratória, bibliográfica e qualitativa no quesito conceitual, seguido de um estudo de caso comparativo. Os resultados apontam que em ambos os municípios há a coexistência de elos conceituais e práticos de governo eletrônico e que a participação digital se materializa desde o desenvolvimento das políticas públicas até o monitoramento de ações e resultados por meio do acesso às informações e transparência dos atos públicos.

This paper analyzes in what proportion the criteria inserted in law 12.527111, known as the Law of Information Access, are attended by the Integrated System of Management Acquisition- SIGA in the state o f Rio de Janeiro. This research is based on item IV of article 8 of the aforementioned law, which determines the compulsory disclosure of the expense records, together with bidding procedures and the contracts, aimed specifically to providing transparency of public spending. The undertaking of public purchases on the internet is an implementation of electronic governance, a most advanced political dimension of the electronic government that provides a number of advantages such as speed in the bidding process. Moreover, dealings effected over a system are easily tracked by audits. Information registered in a single environment ensures the integrated fulfillment of rulesand decreases errors. Electronic bidding is currently, the most widely used modality by Public Administration since it meets demands for more transparency in public acts. The transparency required by society, the changes in legislation, and the technological evolution mal(e the analysis presented in tbis study recommended. In this context, stands out the relevance o f the electronic procurement website analysis of Rio de Janeiro State, the Integrated System of Management Acquisition - SIGA. In arder to create a parameter between SIGA and the systems used by other states, information available in tradings that happened during the year o f 2014 were analyzed. This broad research was made in arder to distinguish the Integrated System of Management Acquisition - SIGA, of Rio de Janeiro State, creating a scale of transparency. In this scale, our website was in fourth place, tied with the state of Amazonas, staying behind São Paulo, Rio Grande do Sul, and Mato Grosso. The qualitative methodology favored an evaluative reading of the use of SIGA, in pursuit of meeting a public policy of significant social impact by the sclccted modality due to rapid results and the participative opening to citizenship surveillance. The intervicws stressed this characteristic inherent to the qualitative posture of the study, with perceptions and timely information. The final considerations highlight advances and limitations in the existing govermnental system of electronic bidding. Nevertheless SIGA, although consolidated and in use since 2009 for ali state authorities of Rio de Janeiro, still needs improvements that will be embedded during 2015,when further research will follow up on new developments. Esta Dissertação analisa em que medida os critérios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, são atendidos pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa é o inciso IV do art. 8º da referida Lei, que determina a divulgação dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatórios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparência dos gastos públicos. A efetivação das compras públicas através da internet, é uma implementação da governança eletrônica, dimensão política mais avançada do governo eletrônico, proporcionando inúmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatórios. Além disso, as transações efetuadas por meio de sistema são facilmente rastreáveis por auditorias. As informações registradas em um ambiente único garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O pregão na forma eletrônica é, atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administração Pública, pois vem ao encontro das demandas por transparência nos atos públicos E a análise apresentada neste trabalho É recomendada por destacara relevância da análise do site de compras eletrônicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA. Para criar um parâmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informações disponibilizadas nos pregões ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparência E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a política pública de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rápidos e abertura participativa de acompanhamento cidadão.As entrevistas reforçaram essa característica inerente à postura qualitativa do estudo, com percepções e informações oportunas.As considerações finais destacam avanços e limitações nos sistemas de compras eletrônicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os órgãos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeiçoamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.

Durante as últimas décadas a dinâmica do processo de reforma suscita constantes mudanças na Administração Pública. Com o surgimento de forças inovadoras que procuram inserir nas organizações públicas, maior flexibilidade e gestão dos serviços públicos de forma ágil na prestação de serviços e consequentemente a satisfação dos cidadãos. O Trabalho de Projeto pretende olhar para as constantes reformas que ocorrem em Portugal e em Angola. Descreve as diversas mudanças que a Administração Pública vem sofrendo ao longo dos anos, os modelos de gestão que vão se adequando para acompanhar esse progresso e perceber o influência que as Tecnologias de Informação e Comunicação têm para garantir rapidez dos serviços públicos, proporcionando maior ganho de produtividade, mais eficiência e maior proximidade ente os cidadãos e a Administração Pública. Para que este processo possa ser efetivo e contínuo é necessário apostar numa educação de qualidade através de meios modernos principalmente a nível tecnológico, que despertem a atenção do estudante e facilitem o professor no processo de ensino- aprendizagem. Olhando para todos estes pontos, foi desenvolvida e instalada uma aplicação informática na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Lubango capaz de, em tempo útil, dar resposta à morosidade que existia no processo de emissão de certificados e, no decorrer deste processo, notou-se, claramente, a necessidade de utilizar a aplicação não apenas para emitir certificados, mas para tornar a instituição mais eficiente e eficaz na prestação dos serviços aos estudantes e ao público em geral. During the last decades the dynamics of the reform process gives rise to constant changes in Public Administration. It is observed through the emergence of innovative forces that seek to enter the public sector, give it greater flexibility and agility in the management of public services in service delivery and consequently the satisfaction of citizens. This scope of project aims to focus on the reforms implemented on the public administration sector over the years, both in Angola and Portugal. It covers the management models that have been retrofitted to account for this same progress and understand the influence of information technologies in the assurance of fast delivery of public services. These technologies, provide increases in productivity, greater efficiency, and bridges the gap between the community and the public administration sector. For this process to be effective and continuous, there is a need to invest in quality education through modern means, specially in the technological level that attracts the attention of students and facilitate the teaching-learning process. Looking at all these points, a computer application has been developed and installed in a selected school, to address the slow process in the issuance of academic transcripts. During this process it was noted clearly the need to use the application not only to issues diplomas and transcripts, but to make the institution more efficient and effective in the provision of services to students and the general public.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2015. A transparência na administração pública vem sendo discutida com muita frequência em Moçambique. Nessa perspectiva, têm-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de diferentes legislações com o objetivo de regular a transparência na atuação das instituições públicas. Este estudo tem como objetivo analisar o nível de transparência dos portais eletrônicos dos ministérios de Moçambique, sob a perspectiva da legislação. No que concerne ao embasamento teórico, o estudo aborda questões como transparência pública, transparência na perspectiva legal, governo eletrônico, portais eletrônicos e estudos similares que abordam o assunto no Brasil e em outros contextos. Em relação ao enquadramento metodológico, o estudo se configura como descritivo, qualitativo, quantitativo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Nesse sentido, para a construção do modelo de análise, foram considerados os elementos que constituem exigências legais sobre transparência em Moçambique e que devem constar nos portais eletrônicos. Além disso, para a legitimação desse processo foram feitas entrevistas semiestruturadas aos responsáveis pelos controles internos das instituições pesquisadas. Assim, foram definidas como áreas prioritárias para facilitar o processo de análise as seguintes: Conteúdo informacional; Usabilidade e Disponibilização de dados. Por outro lado, foram definidos os níveis de referência (bom e neutro) pelo seu grau de importância. Para a coleta de dados, foram identificados 22 ministérios, sendo que 04 portais não fizeram parte da pesquisa pelas dificuldades de acesso. A partir da análise feita aos portais pesquisados, conseguiu se estabelecer um ranking geral do desempenho dos ministérios em relação à transparência, tendo apresentado uma média de -22 pontos, que se situa entre os níveis ruim e neutro. No conjunto dos 18 ministérios analisados, o ministério da economia e finanças foi o que alcançou uma pontuação global de 56 pontos no conjunto das três áreas de preocupação avaliadas. Nenhum dos ministérios analisados atingiu o nível de excelência, muito menos de bom. Em relação aos ministérios que tiveram um desempenho comprometedor, destacaram-se os ministérios: obras públicas e habitação (-94); terra, ambiente e desenvolvimento rural (-66); defesa nacional (-52); indústria e comércio (-46), e; juventude e desportos (-40) pontos respectivamente. No geral, constatou-se que os ministérios moçambicanos apresentam um nível baixo de transparência em seus portais eletrônicos, o que demonstra que não cumprem com as exigências legais sobre a transparência pública. Abstract : Transparency in public administration has been discussed very often in Mozambique. From this perspective, it has been noticed an effort to respond to the situation by adopting different legislation aiming to regulate transparency in the performance of public institutions. This study aims to analyze the level of transparency of the electronic portals of ministries of Mozambique, from the perspective of law. Regarding the theoretical basis, the study addresses issues such as public transparency, transparency in legal perspective, electronic government, electronic portals and similar studies that address the subject in Brazil and in other contexts. Regarding the methodological framework, the study is configured as descriptive, qualitative, quantitative and adopts as an intervention instrument Multicriteria Methodology Decision Support (MCDA). In this sense, for the construction of the analysis model, the elements of legal requirements on transparency in Mozambique and to be included in the electronic portals were considered. In addition to the legitimacy of this process semi-structured interviews were made to those responsible for internal controls of the institutions surveyed. So were defined as priority areas to facilitate the analysis process the following: Informational Content; Usability and Data Availability. On the other hand, the reference levels are defined (good and neutral) by their degree of importance. For data collection, 22 ministries were identified, of which 04 portals were not part of the research by the difficulties of access. From the analysis to respondents portals, managed to establish a general ranking of the performance of ministries in relation to transparency, presenting an average of -22 points, which is between bad and neutral levels. Of the 18 analyzed ministries, the ministry of economy and finance was what reached an overall score of 56 points in all three assessed areas of concern. None of the analyzed ministries reached the level of excellence, let alone good. Regarding the ministries that had a compromising performance, ministries included: public works and housing (-94); earth, environment and rural development (-66); National defense (-52); industry and commerce (-46), and; Youth and Sports (-40) points respectively. Overall, it was found that the Mozambican ministries have a low level of transparency in their electronic portals, which shows that do not meet the legal requirements on public transparency.

Seeking to increase transparency in the public sector, electronic trading has become widely discussed at municipal levels, as a way to enhance efficiency, transparency, economy and celerity in public spending. In this perspective, this study aims to analyze the contributions of the electronic bidding to improve the purchase of common goods and services, and consequently, enhance the efficiency and quality of public spending. The performance analysis of different methods has revealed the average percentage of savings afforded by bidding modalities. The study concluded that electronic trading is a tool against opportunistic behavior of contractual agents, because it hinders the formation of cartels, corruption and fraud thus contributing to the efficiency in the municipal public spending. Key-Words: Public Administration, Transparency, E-government Com a busca de maior transparência no setor público, o pregão eletrônico passou a ser amplamente discutido nas esferas municipais, como forma de proporcionar maior eficiência, transparência, economicidade e celeridade nas compras públicas. Nessa perspectiva, este estudo tem como objetivo identificar as contribuições do pregão eletrônico para a eficiência no processo de aquisição de bens e serviços comuns e melhoria da qualidade dos gastos públicos. A análise de desempenho das diferentes modalidades de compra permitiu conhecer em média o percentual de economia proporcionada pelas modalidades licitatórias. Com os resultados do trabalho foi possível concluir que o pregão eletrônico é um instrumento capaz de minimizar ações oportunistas de agentes contratuais, pois dificulta a formação de cartéis e a promoção de fraudes, contribuindo para eficiência nos gastos públicos municipais.

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-24T20:46:34Z No. of bitstreams: 1 administracao_publica_contemporanea_bonelli.pdf: 1061021 bytes, checksum: 385c01d035b3d3c9087d6fdf63fcf150 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T20:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_publica_contemporanea_bonelli.pdf: 1061021 bytes, checksum: 385c01d035b3d3c9087d6fdf63fcf150 (MD5) Previous issue date: 2014

Orientador: Profa. Dra. Monica Franchi Carniello Dissertação (Mestrado) - Universidade de Taubaté, Programa de Pós-graduação em Administração, Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional,Taubaté, 2014. Made available in DSpace on 2019-08-22T18:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reuber da Cunha Luciano_seg.pdf: 4850796 bytes, checksum: 3ff206b945a81be512a5ee2056bcb645 (MD5) Previous issue date: 2014 Resumo: O Brasil, em busca de consolidar cada vez mais o Estado Democrático, instrumentalizou a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal no que se refere à gestão pública transparente, ao iniciar, no ano 2000, a implantação do Governo Eletrônico. Essa implantação foi reforçada por regulamentações posteriores, dentre as quais a Lei nº 12.527/11, que obriga todos os órgãos públicos a fornecer aos cidadãos cópias de documentos administrativos e informações referentes aos atos de governo, de modo que a sociedade passa a ter possibilidade para acessar, conhecer e avaliar a gestão e o desempenho dos órgãos e dos agentes públicos e políticos por meio da Lei de Acesso à Informação. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar como a gestão pública disponibiliza informações governamentais para os seus munícipes, o que envolve os recursos de tecnologia de informação e comunicação, gestão pública participativa, e desenvolvimento regional. Como fator de desenvolvimento regional e democrático, a análise da gestão pública transparente restringe-se aos municípios situados na mesorregião do sul goiano, especificamente na microregião do sudoeste goiano, que é composta por 26 municípios. A pesquisa, quanto à sua natureza, caracteriza-se como exploratório/descritiva, de abordagem qualitativa. A coleta de dados, realizada em documentos oficiais dos municípios para posterior análise, está alinhada com as tecnologias de informação e comunicação existentes. Os resultados apresentados mostram que os portais analisados atendem, em parte, a legislação vingente, deixando de lado pontos que são considerados de fundamental importância para que se tenha uma gestão pública transparente, participativa e democrática. Abstract: Brazil, in seeking to consolidate increasingly Democratic state , instrumentalized the Union, the States , the Municipalities and the Federal District in regard to transparent governance, to approve the Law Nº. 12.527/11 which requires all public bodies to provide citizens with copies of administrative documents and information on acts of government , so that the company shall have the freedom to access , understand and evaluate the management and performance of agencies and public and political actors through the Law on Access to Information. Therefore, this study aims to analyze how public management provides government information to their citizens , which involves the resources of information and communication technology, public management and regional development . As regional and democratic development factor, transparent public management will be examined specifically for municipalities that are in mesoregion South Goiás , specifically in the micro-region of Southwest Goiás , which consists of 26 municipalities . The research as to their nature characterized as exploratory / descriptive , qualitative approach . Data collection will be held in official documents of the municipalities for further analysis , which should be aligned with the Information Technology and Communication exist. The results show that the analyzed portals serve, in general, the vingente legislation in the country, ignoring points that are considered of fundamental importance in order to have a transparent, participatory and democratic public management.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. O escopo da Administração Pública, presente em todo o seu iter evolutivo, é prestar auxílio ao Es-tado em sua tarefa primordial de atendimento às demandas da sociedade. Assim foi na implantação da burocracia weberiana e também na disseminação global da New Public Management. No alvore-cer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias a essas de-manas, precipitando uma nova reinvenção do Estado. Esse período corresponde, por um lado, à e-mergência de modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ubíquas e interativas. Por outro lado, essa fase é marcada pela crescente fragmentação do poder estatal em paralelo com o aumento proporcional de regimes democráticos no mundo. Nesse contexto emerge a “Governança Responsiva”, modelo orientado por princípios de responsabilização, transparência e participação, onde a efetividade se vincula a seu atributo-chave: a responsividade. Portanto, torna-se fundamental aprofundar o entendimento dessa mudança de paradigma, em particular no que tange ao papel de-sempenhado pelo governo eletrônico. Embora diversos trabalhos científicos associem várias carac-terísticas da governança do setor público com o desenvolvimento do governo eletrônico, estudos empíricos que comprovem essas correlações são exíguos, evidenciando uma lacuna que esta pesqui-sa buscou preencher. Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem dedutiva e objetiva da qual deri-vou uma estratégia de trabalho de natureza quantitativa. Um modelo conceitual foi construído, fun-damentado em quatro categorias de análise: responsabilização dos agentes públicos; transparência governamental; efetividade governamental; e participação da sociedade. Foram selecionados dados secundários, baseados em populações, e também foram adotados critérios de comparação comple-mentares, a partir dos quais realizou-se um estudo comparativo global, de corte transversal (cross-sectional). Os dados coletados foram analisados em duas etapas. A primeira buscou atingir o objeti-vo inicial deste estudo, apresentar um panorama do governo eletrônico e da governança do setor público. Em suma, constatou-se que os melhores índices encontram-se concentrados no continente europeu, em países de alta renda per capita, detentores dos mais elevados níveis de desenvolvimen-to econômico e humano, embora haja exceções importantes, como Coreia do Sul e Cingapura. Veri-ficou-se, ainda, que as correlações mais significativas com a renda per capita se dão com as variá-veis Efetividade Governamental e Controle da Corrupção. Ademais, constatou-se que as associa-ções mais significativas, no que se refere aos indicadores de desenvolvimento humano, se dão com o Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à desigualdade. Essas constatações, extraídas da presente pesquisa, não estão previstas na literatura, o que ressalta a importância deste trabalho para a base de conhecimento sobre os temas em estudo. A segunda etapa de análise de dados buscou alcançar os demais objetivos de pesquisa, quais sejam, examinar as relações entre governo eletrôni-co e governança do setor público, por intermédio da verificação de hipóteses derivadas do referen-cial teórico. De forma geral, as evidências empíricas deste estudo legitimam o postulado principal da pesquisa: o desenvolvimento do governo eletrônico está positivamente relacionado com o incre-mento da governança do setor público. Além disso, também foram confirmadas empiricamente as relações descritas, na teoria, entre algumas categorias de análise do presente modelo teórico. Espe-cificamente, verificou-se que altos índices de desenvolvimento do governo eletrônico estão correla-cionados a altos índices de responsabilização dos agentes públicos. Em segundo lugar, constatou-se que, quanto mais elevado o grau de transparência governamental, mais elevado o grau de responsa-bilização dos agentes públicos. Em terceiro lugar, restou evidenciado que, quanto mais elevado o grau de efetividade governamental, mais elevado o grau de responsabilização dos agentes públicos. Em quarto lugar, percebeu-se que o nível de desenvolvimento do governo eletrônico está positiva-mente relacionado com o nível de transparência governamental. Em quinto lugar, verificou-se que quanto maior o coeficiente de desenvolvimento do governo eletrônico maior o coeficiente de efeti-vidade governamental. Em sexto lugar, constatou-se que um alto grau de participação da sociedade está positivamente correlacionado com um alto grau de desenvolvimento do governo eletrônico. Por fim, foi verificado que quanto mais elevado o nível de participação da sociedade, mais elevado o nível de efetividade governamental e também de responsabilização dos agentes públicos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT The scope of Public Administration, present throughout its evolution, is to provide assistance to the State in its primary task of meeting the demands of society. So were the deployment of Weberian bureaucracy and also the global spread of New Public Management. At the dawn of the XXI centu-ry, traditional models are no longer able to give satisfactory answers to these demands, precipitat-ing a new reinvention of the State. This corresponds, on the one hand, to the emergence of modern Information and Communication Technologies (ICT), ubiquitous and interactive. On the other hand, this phase is marked by the increasing fragmentation of State power in parallel with the pro-portional increase of democratic regimes around the world. In this context emerges the "Responsive Governance", a model driven by principles of accountability, transparency and participation, where effectiveness is linked to its key attribute: responsiveness. Therefore, it is essential to deepen the understanding of this paradigm shift, in particular regarding the role of e-government. Alt-hough several papers correlate features of public sector governance with the development of elec-tronic government, empirical studies that prove these correlations are scarce, pointing a gap that this study sought to fill. For this aiming, this research employed a deductive and objective approach from which derived a quantitative strategy. A conceptual model was constructed based on four cat-egories of analysis: accountability of public officials; government transparency; government effec-tiveness; and participation of society. Secondary data were selected based on population, and were also adopted additional comparison criteria, from which it was carried out a comparative cross-sectional study. The collected data were analyzed in two stages. The first sought to achieve the ini-tial goal of this study: to provide an overview of electronic government and public sector govern-ance. In short, it was found that the highest rates are concentrated in developed countries of Eu-rope, classified as high income and very high human development, although there are important exceptions, such as South Korea and Singapore. It was also found that the most significant correla-tions with per capita income variables are given with Government Effectiveness and Control of Cor-ruption. Moreover, it was found that the most significant associations with regard to human devel-opment indicators are given to the Human Development Index adjusted for inequality. These find-ings, drawn from the present study, have not been reported in literature, which emphasizes the sig-nificance of this work to the knowledge base on topics under study. The second stage of data analy-sis sought to achieve the other objects of research, i.e., to examine the relationships between e-government and public sector governance, through hypotheses testing derived from the theoretical framework. Overall, the empirical evidences from this study legitimize the most important re-search’s assumption: the development of e-government is positively related to the increase in public sector governance. Moreover, were also confirmed empirically the relationships described in theo-ry between some categories of analysis of this theoretical model. Specifically, it was found that high rates of e-government development are correlated with high levels of accountability of public offi-cials. Secondly, it was found that the higher the degree of government transparency, the higher the degree of accountability of public officials. Thirdly, it was found that the higher the degree of gov-ernment effectiveness, the higher the degree of accountability of public officials. Fourthly, it was noticed that the level of e-government development is positively related to the level of government transparency. Fifthly, it was found that the higher the coefficient of electronic government devel-opment, the higher the coefficient of government effectiveness. Sixthly, it was found that a high de-gree of participation of society is positively correlated with a high degree of e-government devel-opment. Finally, it was found that the higher the level of participation of society, the higher the lev-el of government effectiveness and also accountability of public officials.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013. Abstract : Transparency in Brazil is one of the topics most discussed in the public sector today, becoming a key action in the public job. In 2000, the Accountability Act introduced the principle of transparency as essential for a responsible fiscal management. In later years, there will be other legal determinations with more specific information related to the availability of the World Wide Web. The goal of this present study is evaluating the level of transparency of the information provided by the municipalities in the region of southern Brazil, with more than 50,000 inhabitants, through the internet, considering the legal requirements. For theoretical research addresses issues of public administration, public transparency, principle of transparency and publicity, legal requirement to approach public transparency, international scenario and previous studies on the topic. Regarding the methodological framework is applied research, qualitative and quantitative, and adopts the instrument of intervention Multicriteria Decision Support - Constructivist, because of the need to evaluate the information disclosed by public entities. For the legitimation of analysis criteria needed to implement transparent management, there were semi-structured interviews with auditors Audit Courts, and especially by legal requirements, as recommended by LC No. 101/2000, LC No. 131/2009 and Access to Information Act were defined which elements should is available on the websites of the municipalities evaluated within the areas of concern: Informational Content, Usability and Availability of data. For data collection were identified 100 municipalities in the south of Brazil with more than 50,000 inhabitants, but 07 municipal portals were not part of the study because it had problem. After the requirements set by the decision maker, author of the research, and separate areas of concern are established reference levels (good and bad), which makes up the requirements for their degree of importance. Soon after the application of these levels are performed evaluating each municipality. Considering the analysis carried out in the municipalities was possible to establish a ranking General of the South as the level of transparency, which presents as general average 24 points, so between the neutral levels and good. Within the 93 counties evaluated from the South, the city that had the highest level of transparency was Porto Alegre. On the other hand, the municipalities with the lowest level of transparency was Alvorada, both the State of Rio Grande do Sul. Therefore, none of the municipalities studied showed a level of excellence even hit solid. Moreover, five counties were lower the neutral level (Cruz Alta, São José dos Pinhais, Parobé, São Borja and Alvorada). Although the average found in the South Region has been between good and neutral level before the assessments, is possible to realize that some legal requirements remain do not executed by the municipal entities yet.

Na atualidade, a internet e as redes sociais estao mudando radicalmente as formas de interacao entre os individuos nas sociedades da informacao e do conhecimento, razao pela qual os estados e a administracao publica em todos os niveis devem se preparar para enfrentar essa nova realidade, procurando responder as demandas da cidadania, que busca maior participacao, transparencia e efetividade do Estado. Nesse contexto, um dos elementos mais importantes para viabilizar a participacao do cidadao nas decisoes publicas que afetam a comunidade e o acesso a informacao publica. Mas em burocracias de tipo weberiano, dominadas por interesses politicos e economicos, a informacao e protegida, entre outras razoes, para evitar a critica da sociedade. Para desenvolver melhor esse problema, analisaremos inicialmente a administracao publica nas sociedades da informacao e do conhecimento; no segundo item apresentaremos a burocracia em Weber e no terceiro item estudaremos as caracteristicas da burocracia na America Latina. No quarto momento sera tratado especificamente o caso brasileiro, com enfase para o problema atual da divulgacao dos gastos da Copa do Mundo de 2014. Finalmente, no quinto segmento se expora o programa de governo eletronico na Colombia. Today, the Internet and social networks are radically changing the nature of interaction between individuals in information societies, which is why states and governments at all levels must prepare itself to face this new reality, facing the increasing demands of society, which seeks greater participation, transparency and effectiveness of the State. In this context, one of the most important elements to make possible citizen’s participation in public decisions that affects community is the access to public information. But in Weberian type of bureaucracy, dominated by political and economic interests, the information is protected, among other reasons, to avoid the criticism of society. In order to explain better this problem, we’ll analyze first public administration in information societies; then, we’ll presents the bureaucracy in Weber, and then we’ll study bureaucracy’s characteristics in Latin America. On the fourth item, we will address the Brazilian case, with emphasis on the current issue of disclosure of the expenses of the 2014 World Cup. Finally, we’ll expose the e-Government program in Colombia.

Los sistemas contables del sector público en el mundo han sido objeto de una serie de reformas lideradas por la International Federation of Accountants (IFAC). En el caso de México se publicó en el Diario Oficial de la Federación, del 31 de diciembre de 2008, la Ley General de Contabilidad Gubernamental (LGCC), la cual pretende armonizar los sistemas de contabilidad. Esta ley y las leyes estatales de Transparencia y Acceso a la Información pretenden garantizar la rendición y el derecho de acceso a las cuentas públicas. En este trabajo, hemos estudiado las Cuentas Públicas de los gobiernos estatales, publicadas por medio del gobierno electrónico, el Balance General, el Estado de Resultados y las memorias, para conocer el grado de avance en la armonización contable, con base en la IPSA 1. También se explica en qué medida la aplicación de la LGCG ayuda a disminuir el índice de corrupción. Public-sector accounting systems have been the object of a series of worldwide reforms headed by the International Federation of Accountants - IFAC. On 31 December 2008, in Mexico, the Diario Oficial de la Federación (Official Journal of the Federation) published the General Law of Government Accounting, or LGCC, which intends to reconcile all accounting systems. This law, and the state laws of Transparency and Action aim to guarantee accountability and access to public accounts. This paper studies the public accounts of state governments, published through e-government, the Balance Sheet, Income Statements and annual reports, in order to see how far the reconciliation has advanced, in relation to the IPSA 1. It also explains the degree to which the application of the LGCC could help in reducing corruption figures. Os sistemas contábeis do sector público no globo têm sido objeto de uma série de reformas lideradas pela International Federation of Accountants (IFAC). No caso de México foi publicado no Diário Oficial da Federação do dia 31 de dezembro de 2008, a Lei Geral de Contabilidade Governamental (LGCC), a qual visa harmonizar os sistemas de contabilidade. Esta lei e as leis estaduais de Transparência e Acesso à Informação procuram garantir a rendição e o direito de acesso às contas públicas. Neste trabalho estudamos as Contas Públicas dos governos estaduais, publicadas pelo governo eletrônico, o Balanço Geral, o Estado de Resultados e as memórias, para conhecer o grau de avanço na harmonização contábil, com base na IPSA 1. Também é explicado em qual medida a aplicação da LGCG ajuda para diminuir o índice de corrupção.

The State Reform processes combined with the emergence and use of Information and Communication Technology (ICT) originated electronic government policies and initiatives in Brazil. This paper dwells on Brazilian e-government by investigating the institutional design it assumed in the state's public sphere, and how it contributed to outcomes related to e-gov possibilities. The analyses were carried out under an interpretativist perspective by making use of Institutional Theory. From the analyses of interviews with relevant actors in the public sphere, such as state secretaries and presidents of public ICT companies, conclusions point towards low institutionalization of e-gov policies. The institutional design of Brazilian e-gov limits the use of ICT to provide integrated public services, to amplify participation and transparency, and to improve public policies management. Os processos de reforma do estado combinados com a emergência e uso de tecnologia da informação e comunicação (tic) deram origem, no brasil, a políticas e ações de governo eletrônico. este artigo debruça-se sobre o e-governo brasileiro, investigando o desenho institucional que ele assumiu na esfera estadual do país e como contribui para os resultados associados às possibilidades do e-gov. numa perspectiva interpretativista, utilizou-se a teoria institucional como lente teórica no exame do campo. a partir da análise de entrevistas feitas a atores relevantes na esfera dos estados brasileiros, tais como secretários de estado e presidentes de empresas públicas de informática, as conclusões apontam para a baixa institucionalização das políticas de e-governo. o desenho institucional do governo eletrônico brasileiro limita a utilização das tic na prestação de serviços públicos integrados, na ampliação de participação e transparência, e no aprimoramento de políticas públicas. Los procesos de reforma del estado combinados con la emergencia y uso de tecnologías de la información y comunicación (tic) originaron, en brasil, políticas y acciones de gobierno electrónico. este artículo analiza el e-gobierno brasileño, investigando el modelo institucional que este asumió en la esfera estatal del país y cómo contribuye a los resultados asociados a las posibilidades del e-gob. en una perspectiva interpretativista, utilizó la teoría institucional como lente teórico en el examen de campo. a partir del análisis de entrevistas hechas a actores relevantes en la esfera de los estados brasileños, tales como secretarios de estado y presidentes de empresas públicas de informática, las conclusiones señalan la baja institucionalización de las políticas de e-gobierno. el modelo institucional del gobierno electrónico brasileño limita la utilización de las tic en la prestación de servicios públicos integrados, en la ampliación de la participación y transparencia, y en el mejoramiento de las políticas públicas.

O Presente trabalho de dissertação contextualiza a evolução e as reformas da administração pública, passando pelos novos conceitos e modelos, como a New Public Management (Nova Gestão Pública), baseada nas orientações gestionárias das organizações privadas e o New Public Service (Nova Administração Pública), orientada nas transformações da gestão profissional e da organização institucional do modelo de administração Weberiano dos Estados democráticos europeus. Também são abordados os conceitos de Governança e Accountability, que reforçam as formas democráticas de relacionamento, entre o Estado e a sociedade, principalmente em países recém saídos de longos períodos de ditaduras, como o Brasil. Em seguida, contextualiza-se o Governo Eletrônico, passando pelas iniciativas que contribuíram para a origem da Sociedade da Informação; com destaque para as Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs, nos avanços do governo e comércio eletrônicos. O foco do trabalho está na análise da legislação brasileira de compras públicas, no tocante a regulamentação do pregão eletrônico, cuja implantação permitiu, ao Governo Federal, criar um sistema de Comércio Eletrônico visando à realização de compras públicas. Por fim, os estudos são sumarizados com uma análise comparativa dos dois maiores portais de compras públicas: o “Comprasnet” do Governo Federal e o “Licitações-e” do Banco do Brasil, onde estão elencados os históricos, quantidades de usuários, volumes negociados, modelos de receitas e custos, certificações e reconhecimentos recebidos e, em última análise, a existência ou não de maior transparência e redução de custos para a administração pública na utilização de um portal integrado de compras públicas. The Present dissertation contextualizes the evolution and reform of public administration, through the new concepts and models such as the New Publical Management, based on the main guide of private organizations and New Public Servic, focused on changes in professional management and institutional organization of the Weberian model os European States’ administration and democracy. There is also a following description about concepts in government and accountability to strengthen the democratic forms of relationship between state and society, especially in countries which are increasing after a long period of dictatorships, such as Brazil. Moreover, “e-government” is then contextualized through the initiatives that contributed to the origin of the information society with emphasis on Information and Communication Technologies – ICTs - in advancing electronic government and electronic trading. The focus of the work is an analysis in Brazilian laws for public bids, concerning the electronic tradings’ regulations, which allowed the Federal Government to implement a system of electronic commerce, in order to conduct bids. Tom summarize, there will be a comparative analysis of the two major publical “e-commerces”, such as: “Comprasnet”, from the Federal Government Bids, and the “licitaçoes-e” from Banco do Brasil. Both of them bring the main methods of bidding, the amount of users, the trading volumes, and the revenue models. They also aim to analysis about the existence or not of greater transparency and lower costs for public administration in the use of an integrated portal for publical electronic trading.

Com a introdução do CCP, gerou-se todo um novo paradigma no âmbito dos contratos públicos, assente na desmaterialização, na desburocratização, e que atende à transparência e simplificação procedimental, recorrendo às novas tecnologias de informação e de comunicação. Isto levou à massificação da utilização de plataformas eletrónicas de compras públicas, fomentando em larga escala o aprovisionamento público eletrónico e implementando assim novas formas de governação. Um dos objetivos desta investigação versou nessa nova realidade, criando condições para a introdução do CCP, através de uma reestruturação procedimental nos serviços Técnicos do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, mais concretamente no setor de compras públicas. Outro objetivo, também concretizado, passou pela aquisição de uma plataforma eletrónica de compras públicas adequada às características do Município. Utilizando o estudo de caso, como método para recolha de dados, através do estudo documental e da observação participante, analisaram-se os procedimentos realizados pelo Município nos últimos 4 anos, ou seja antes e depois do CCP, para aferir que com a utilização deste, os procedimentos ficaram mais céleres entre 40 % a 60%.

This study aimed to understand the electronic procurement (e-procurement) from the perspective of the "duality of technology" in the context of federal and state public institutions located in Joao Pessoa-Paraíba, in Brazil. From this goal, a literature review of the assumptions that led to the introduction of the electronic procurement on the Public Administration (PA) was made, including the new public management reform (NPM), the emergence of so-called e-government, reaching one of its areas of activity: the e-procurement. In addition, it was discussed about the legal and government actions that support this initiative in the public sector of Brazil and Paraiba. Moreover, it was noticed the need for a study out of the dominant technical rationality, therefore, an interpretive research perspective, addressing the "duality of technology", using the structurational model of technology (ORLIKOWSKI, 1992). Thus, according to the theoretical perspective chosen, and from data collected in two interpretive case studies undertaken, a qualitative content analysis was done (GLÄSER; LAUDEL, 2009), aiming to obtain dimensions for the justification for the use and introduction of e-procurement, for institutional properties, to PA and users, and, finally, for the very process of electronic procurement. After assessing the dimensions obtained, it proceeded with the interpretation from the conceptual structurational model of technology (ORLIKOWSKI, 1992). In this sense, it was felt that the introduction and use of e-procurement has consequences on the daily action of users, and these actions result in organizational implications in the context of federal and state institutions located in Paraíba. It was found in both cases investigated that the introduction of e-procurement is not just the result of legal measures, but rather part of a broader context; the institutional properties have brought institutional changes in mechanisms and characteristics of the process at both the federal and state levels; different interpretations of each organizational actor to the e-procurement; electronic procurement carries risk, confirming that it is not an easy initiative to implement, because it has a number of difficulties that comes from the multiple objectives of PA that go beyond economic issues. In terms of "duality of technology", it was demonstrated the duality of the e-procurement, as it enable and constrain human action at the same time. Moreover, it was perceived much more a reaffirmation of the status quo, with reinforcement of legitimation, signification and domination structures of Public Administration in both cases. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O presente estudo buscou compreender o processo eletrônico de compras públicas (e-procurement) brasileiro e paraibano, a partir da perspectiva da dualidade da tecnologia , no contexto de instituições públicas federais e estaduais situadas em João Pessoa, na Paraíba. A partir deste objetivo, investigaram-se na literatura os pressupostos que deram origem à introdução do processo eletrônico de compras na Administração Pública (AP), discorrendo-se desde o movimento gerencialista de reforma da AP (NGP), passando pelo surgimento do chamado Governo Eletrônico, chegando a uma das suas áreas de atuação: o e-procurement público. Além disso, foram apresentados os requisitos legais e ações governamentais que dão sustentação a esta iniciativa na Administração Pública brasileira e paraibana. Outrossim, percebeu-se a necessidade de um estudo fora da racionalidade técnica dominante, ou seja, realizar uma investigação numa perspectiva interpretativa, incluindo a abordagem da dualidade da tecnologia , com o modelo de estruturação da tecnologia (ORLIKOWSKI, 1992). Assim, consoante com a perspectiva teórica escolhida e, a partir dos dados coletados nos dois estudos de casos interpretativos realizados, procedeu-se com a análise qualitativa de conteúdo (GLÄSER; LAUDEL, 2009), objetivando obter dimensões referentes à justificativa para uso do eprocurement, às propriedades institucionais, à Administração Pública e usuários, e, por fim, ao próprio processo eletrônico de compras públicas. Após a apreciação das dimensões obtidas, procedeu-se com a interpretação a partir do modelo conceitual de estruturação da tecnologia (ORLIKOWSKI, 1992). Neste sentido, percebeu-se que a introdução e uso do e-procurement acarreta conseqüências na ação cotidiana dos usuários, bem como essas ações resultam em implicações organizacionais no contexto das instituições federais e estaduais paraibanas. Evidenciou-se, em ambos os casos investigados, que: a introdução do e-procurement público não é, apenas, resultado de medidas jurídicas, mas, sim, faz parte de um contexto mais amplo; as propriedades institucionais têm acarretado mudanças em mecanismos e características do processo tanto no âmbito federal quanto estadual; diferentes interpretações de cada ator organizacional para com o e-procurement; o processo eletrônico de compras públicas carrega consigo riscos, comprovando que ele não é uma iniciativa fácil de ser implementada, pois possui uma série de dificuldades, decorrentes dos múltiplos objetivos da AP, que vão além de questões econômicas. Em termos de dualidade da tecnologia , evidenciou-se o caráter dual do eprocurement, já que ele ao mesmo tempo em que habilita, também limita a ação humana. Ademais, evidenciou-se muito mais uma reafirmação do status quo, ou seja, um reforço das estrutura de legitimação, significação e dominação da Administração Pública em ambos os casos.

O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet, cria novos canais de comunicação dos quais a sociedade tem se utilizado, de forma inovadora, no desenvolvimento de atividades sociais e econômicas. Governos, em todos os níveis e em diversas partes do mundo, têm utilizado os recursos de TIC no aumento da eficiência dos processos internos da administração pública, ou na prestação dos serviços aos cidadãos. Mais recentemente, estão sendo implementadas experiências que utilizam os meios eletrônicos para a ampliação da prática democrática – a e-Democracia. Este trabalho foca-se nas iniciativas de democracia eletrônica que utilizam a Internet para a criação de espaços virtuais de participação do cidadão e da sociedade nos processos decisórios do governo. O objetivo é identificar um conjunto de elementos que, potencialmente, influenciam a implementação de espaços virtuais de participação pelos governos, seja como habilitadores da sua implementação, seja como inibidores. A pesquisa realizada é de natureza exploratória. A partir da revisão de literatura e de uma entrevista com roteiro aberto a cinco especialistas no campo, montou-se uma lista preliminar de elementos habilitadores e inibidores. Depois, seguindo o método survey na Internet, a lista foi enviada a 155 especialistas, dos quais 55 manifestaram o seu grau de concordância com os elementos listados e a eles atribuíram importância. Os questionários foram respondidos por agentes públicos envolvidos na implantação e operação de projetos de governo eletrônico com ações de e-Democracia, por pesquisadores acadêmicos desse campo e consultores ligados a organizações da sociedade envolvidas na sua execução. Como resultado, este trabalho identifica um conjunto de habilitadores e outro de inibidores nas dimensões política e de governança, sócio-cultural, econômica, tecnológica e legal-regulatória. Conclui-se que há diferenças entre as visões dos respondentes de diferentes setores de atuação (governo, academia e consultoria). Também há diferenças entre os resultados da pesquisa e a literatura consultada. Na visão política, a literatura dá ênfase aos aspectos legais e regulatórios, que não aparecem com ênfase nos resultados da amostra. O tamanho da amostra (55 respondentes) foi uma limitação para realização de análises estatísticas mais robustas. Sugere-se que estudos futuros aprofundem a análise de fatores habilitadores e inibidores em cada um dos grupos, assim como investiguem o fenômeno a partir do ponto de vista dos cidadãos. The development of information and communication technologies, particularly the Internet, creates new communication channels which the society has been using, in innovative ways, to develop social and economic activities. Governments at all levels and in various parts of the world have used ICT resources to increase the efficiency of public administration’s internal processes, or to provide services to citizens. More recently, experiments are being implemented using electronic means to enhance democratic practice - e-Democracy. This work focuses on electronic democracy initiatives that use the Internet to create virtual spaces of participation for citizens and the society in decision making processes of government. The goal is to identify a number of elements that enables or inhibits the implementation of these virtual spaces by governments. The research is exploratory in nature. After the literature review and interviewing five experts in the field, with open script, a preliminary list of enabler and inhibitor elements was set up. Then, applying the survey method, on the Internet, the list was sent to 155 experts, of which, 55 expressed their degree of agreement with the elements listed, and attributed a level of importance. The questionnaires were answered by public officials in charge of the implementation and operation of egovernment projects with actions of e-Democracy, by academic researchers in this field and by consultants connected to other organizations of the society, involved with the implementation of e-Democracy projects. As a result, this study identifies a set of enablers and other of inhibitors in the following dimensions: political and governance, socio-cultural, economic, technological and legal-regulatory. The study concludes that there are differences between the views of respondents from different sectors of activity (government, academia and consultancy). There are also differences between the results of the research and literature. In the political view, the literature emphasizes the legal and regulatory aspects, which do not appear with emphasis on sample results. The sample size (55 respondents) was a limitation for performing more robust statistical analysis. It is suggested that future studies should deepen the analysis of enabling factors and inhibitors in each group, as well as investigate the phenomenon from the viewpoint of citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2009 Esta dissertação remete à área das ciências econômicas, por abordar conceitos relacionados ao planejamento público local e à área de engenharia, por abordar conceitos relacionados a sistemas inteligentes, com foco na representação do conhecimento do cidadão. Em primeira instância, aborda-se o conceito de planejamento público local, os instrumentos de planejamento público previstos pela Constituição Brasileira e as metodologias identificadas na literatura. Posteriormente são apresentadas as vantagens e limitações deste instrumento de planejamento. Em segunda instância, faz-se um panorama geral sobre o governo eletrônico, abordando conceitos e objetivos, além de apresentar informações sobre o uso de computadores e internet pelos cidadãos brasileiros, com base em pesquisa realizada no ano de 2007. Também aborda-se conceitos relacionados à democracia eletrônica, que é vista como futuro do governo eletrônico, além de descrever os projetos já realizados, identificando as principais vantagens e limitações referentes à participação da população através da internet. Embora o planejamento público local permita maior participação do cidadão na tomada de decisão, em razão da sua proximidade com o gestor público local, evidencia-se a baixa participação nesses processos em razão da necessidade de presença física, com local e hora pré-determinados. Da mesma forma, a literatura evidencia que o uso de tecnologias permite ao cidadão colaborar através de sistemas online em processos de participação popular. Porém, a participação através desses sistemas também possui alguns limitantes, tal como a falta de organização e estrutura das informações. Por essa razão, esta dissertação buscou identificar sistemas e ferramentas online capazes de auxiliar na interação entre o gestor público e o cidadão, além de permitir a organização e o tratamento do conhecimento do cidadão, fornecendo relatórios e gráficos capazes de auxiliar o gestor a identificar as principais demandas da população e, com isso, permitindo a elaboração de planos mais eficazes. A pesquisa identificou serviços WEB 2.0, portais colaborativos e um sistema baseado em conhecimento que possuem os requisitos necessários a uma plataforma de apoio a elaboração do planejamento público local. Por envolver sistemas baseados em conhecimento, também propõe-se o uso de nove domínios de conhecimento, além do monitoramento de quarenta e oito fontes de informação relevantes aos domínios propostos. Este trabalho também buscou propor estratégias para divulgação da plataforma, bem como os resultados e riscos esperados, haja vista que não basta propor uma tecnologia capaz de auxiliar na interação entre o gestor público e o cidadão, pois ela precisa ser utilizada por esses dois atores para apresentar os resultados esperados.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2008. O presente estudo tem por objetivo a realização de uma pesquisa sobre o progresso e as práticas verificados nas iniciativas do governo eletrônico (e-governo) nos governos estaduais e prefeituras municipais brasileiros, a fim de desenvolver um modelo e recomendações visando a favorecer a disseminação de e-governos nos municípios brasileiros. Insere-se nos temas de estudo da Ciência da Informação, uma vez que aborda a questão da prontidão e transformação de governos e da sociedade para o acesso e uso das tecnologias de informação e das telecomunicações (TICs). Envolve o desenvolvimento de dois métodos principais: um método para avaliar a maturidade dos e-governos estaduais e municipais; e um modelo de decisão – baseado em critérios objetivos – para orientar progressivamente a disseminação de governo eletrônico nas prefeituras municipais. A pesquisa foi desenvolvida com base em quatro estratégias: Inicialmente, verifica-se como organismos internacionais (públicos e privados) vêm medindo a prontidão da população para acesso e uso das tecnologias e o progresso em e-governo. Desse estudo resulta um quadro comparativo entre as pesquisas internacionais (rankings) analisadas, de onde se derivou um modelo experimental de avaliação de progresso em governo eletrônico. Em segundo lugar, com base nesses estudos, em pesquisa empreendida à literatura e na realização de um estudo de caso, são elaborados instrumentos de pesquisa de campo. A terceira estratégia consiste na realização da pesquisa de campo, aplicada aos governos estaduais e às prefeituras municipais, visando a testar o modelo proposto de maturidade em e-governo e levantar os elementos para atender às demais questões de pesquisa. Os resultados dessas pesquisas constituem um conjunto de experiências e práticas sobre o e-governo, permitindo concluir pelo avanço das iniciativas dos e-governos estaduais brasileiros. Por fim, a quarta estratégia consiste no desenvolvimento de um modelo estatístico e de recomendações que apóiem os governos estaduais na seleção de municípios para a implantação ou aprimoramento de iniciativas do governo eletrônico, integrando-os em uma rede intra-estadual de informações, serviços e comunicação eletrônicos, de modo a transferir para as prefeituras municipais os avanços verificados nos e-governos estaduais. _____________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The study is intended to assess progress and practices within the context of Brazilian e-government initiatives at state and local levels, in view of developing a model and establishing recommendations to favor and support de dissemination of those initiatives. It is an information science issue in the sense that it deals with promptness and capabilities of public agencies and individuals in accessing and using information and communication technologies. Two methods were developed: evaluation of local governments regarding their maturity, and decision model – based on objective approaches - aimed at progressively guiding those governments. Four work strategies were established as a research guide. First, it is verified how international public and private organisms have been measuring society and government readiness for access and use of technologies. A comparative ranking of international research works is presented from which derived an experimental maturity model for e-government progress evaluation. Second, based on these studies, on literature review and on a case study, field research tools were elaborated. The third strategy consists of field survey research applied to state and local governments, for testing the proposed e-government maturity model and gathering elements related to remaining research issues. The results of these research works are contained in a set of experiences and practices on e-government that reflect the progress of Brazilian e-government initiatives. The fourth strategy consists of a statistical model and recommendations for supporting state governments in selecting municipalities for implementation or improvement of e-government initiatives, integrating them in an intra-state network of electronic information, services and communication, so that local governments could benefit from the advances verified at states level.

Tem-se como objetivo, neste artigo, promover uma comparação das estruturas que suportam o governo eletrônico do Brasil e dos Estados Unidos (EUA). Buscou-se aprofundar a compreensão do papel das referidas estruturas na implantação do governo eletrônico, tendo como parâmetros de comparação as recomendações da OCDE1 que tratam de coordenação. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, em particular o exame dos principais portais de governo eletrônico do Brasil e dos EUA. Analisou-se o apoio fornecido pelo órgão central de governo eletrônico aos diversos órgãos governamentais, a efetiva participação das unidades de gestão nas instâncias de planejamento e execução do governo eletrônico, mecanismos que apóiam a implementação de um modelo que facilite a coordenação e o estabelecimento de padrões relacionados à segurança de informação. Concluiu-se que existe uma notória assimetria tecnológica na citada área entre os dois países, que se reflete na implantação do governo eletrônico dos EUA e do Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT We have as a goal in this article promoting a comparison of the structures that support the egovernment of Brazil and the United States. The aim was to deepen the understanding of the role of these structures in the deployment of e-government, compared with the parameters of the recommendations of the OECD dealing with coordination. The methodology used was the documentary research, in particular the examination of the major e-government portal in Brazil and the USA. It was analyzed the support provided by the central office of electronic government to the various government bodies, the effective participation of units of management bodies in the planning and implementation of the electronic government, mechanisms to support the implementation of a model which facilitates the coordination and the establishment of standards related to information security. We conclude that there is a remarkable technological asymmetry in the cited area between the two countries, which is reflected in the deployment of e-government of the USA and Brazil.

Este trabalho teve como objetivo analisar as razões do baixo uso da Internet como canal de acesso para um grupo de serviços públicos da Prefeitura de Belo Horizonte, pertencentes ao Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), em comparação ao uso de canais tradicionais, a saber, o telefônico e o presencial. Utilizando a metodologia de estudo de caso, foram entrevistados os solicitantes dos referidos serviços através das vias presencial (37 entrevistados) e telefônica (163 entrevistados). A conclusão desta pesquisa demonstrou alguns resultados distintos com relação a cada uma das vias. Quanto ao perfil dos usuários,destacam-se as seguintes informações: a idade média encontrada tende a ser mais elevada para o usuário do atendimento presencial; amaioria possui ensino médio e superior, sendo que no caso do atendimento presencial, a quantidade de usuários com escolaridade mais baixa é maior. Observou-se que 57% dos usuários da via telefônica possuem acesso à Internet e a utilizam para vários fins,ao passo que, no caso do atendimento presencial, apenas 34% encontram-se nessa situação. Já com relação ao uso, apresentou-se um resultado coincidente de 64% dos usuários, tanto para a via telefônica, quanto para a via presencial. De acordo com osresultados, concluiu-se que a maioria dos usuários têm capacidade de utilizar a Internet, mas, de fato, efetuaram sua solicitação via telefônica ou presencial. É relevante mencionar que mais de 80% desses usuários não sabiam sobre a disponibilidade do serviço na Internet e mais de 90%, nunca entrou no site da Prefeitura. Considerando-seestes resultados, recomenda-se, aos tomadores de decisão na área de e-gov uma postura de vanguarda com relação à disponibilização de serviços eletrônicos, e a devida atenção ao seu papel e sua responsabilidade social como agente de mudança. This study had the objective of analyzing the reasons for the low use of the Internet as a channel of access to a group of public services from the city of Belo Horizonte - Brazil, as opposed to other traditional channels such as the telephone or presencial access. Using case study methodology, 163 users of telephone access and 37 presencial userswere interviewed. The results show that the average age is higher for presencial users. The majority of telephone and presencial users has a high school or university degree but presencial users have a lower educational level. 57% of the telephone users and 34% of presencial users have Internet access and use it for several tasks. As for the useof the Internet, 64% of both telephone and presencial users, utilize it or have utilized it. The research concludes that the majority of the users have the capability of utilizing the Internet but, in fact, asked for the services by telephone or presencially. It is important to note that 80% of users did not know about the availability of the services in the Internet and more than 90% have never accessed the site of the City of Belo Horizonte.Considering these results, it is recommended that decision makers in the area of egovernment take a proactive attitude concerning the offer of electronic services and pay attention to their role and social responsibility as change agents.

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 Nenhuma Este estudo contém uma proposta para o provimento de recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em prefeituras através de um relacionamento Government to Government (G2G) de Governo Eletrônico (E-Gov). Para isso, inicialmente, buscou-se na revisão da literatura inserir os temas precursores, propulsores e conceitos que perpassam a implantação de programas de E-Gov e que envolvem desde a evolução das práticas de Administração Pública (AP) até a apresentação da TIC e os temas que permeiam este contexto. O trabalho foi conduzido como um estudo de caso na Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) em duas fases: uma fase exploratória focada na empresa e na busca de informações para a construção do instrumento de coleta de dados; e a fase descritiva caracterizada pelo levantamento da situação da TIC em prefeituras do RS (31), através de um questionário (survey). Os vários itens analisados subsidiaram a proposta que visa contemplar as prefeituras com a contratação de This study contents a proposal for resource provision to the Information and Communication Technology (ICT) in city halls through the relationship between Government to Government (G2G) of Electronic Government (E-Gov). For that, initially, it was attempted in the literature review to insert in the precursors themes and concepts for the implementation of E-Gov programs and Public Management (PM) practices evolution, thru the ICT presentation. This work was conducted as a case study in the Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) in two phases: one phase was explorable, focused in the company and in information research to construct an instrument of data collecting; and the other was a describing phase, characterized by the overview of the situation of the ICT in the State's city halls (31), through a survey form. Several of the analyzed items subsided the model proposal that aims to provide city halls with a public Data Center (G2G), enabling the Information Management in

The main purpose of this work is to analyze the influence of the electronic government for democracy. This issue allows different approaches and this work focuses on the evaluation of administrative transparency and availability of public information in governmental websites. The empirical analysis evaluated the public rendering of accounts of all the Brazilian state capitals, in fulfillment to the federal laws of Contas Públicas (Appropriations Act) and Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Act). For this, a method of evaluation of governmental websites was created, allowing the analysis of the main indicators concerning administrative transparency. The results of this research suggested the main components for transparency, which allow us to relate them to what it is reported in the literature on the subject. As a final result, it is intended to contribute for the understanding of one of the basic components of the representative democracy: the transparency of the public acts, collaborating to increase the knowledge on the possible impacts of the electronic government in the modern society. O objetivo principal deste trabalho é estudar a influência do governo eletrônico na democracia. Por ser um tema que permite diversas abordagens, escolheu-se focar o estudo na avaliação da transparência administrativa e disponibilidade de informações públicas em websites governamentais. A análise empírica avaliou a prestação de contas públicas de todas as capitais estaduais brasileiras, em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Para isso, criou-se um roteiro de avaliação de websites governamentais que permitisse a avaliação dos principais indicadores relacionados à transparência administrativa. Os resultados obtidos da pesquisa apresentam evidências dos principais condicionantes da transparência, permitindo relacioná-los com as indicações da literatura sobre o tema. Como resultado final, pretende-se contribuir para a maior compreensão de um dos componentes fundamentais da democracia representativa: a transparência dos atos públicos, colaborando para ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos do governo eletrônico na sociedade moderna.