Search

This research aims to explain the political process that resulted in the current institutional arrangement of the federal transportation sector in Brazil. The Federal Law 10233, of 2001, restructured water and land transportation; it created two autonomous regulatory agencies, a council to propose national policies to integrate the different modes of transport, and the National Department of Transport Infrastructure. Using the theoretical approach of historical institutionalism from contemporary Political Science and the method of controlled comparison between two contrasting cases, namely the cases of the telecommunication and transportation institutional reforms, the analysis concludes that the temporal ordering of the reform process and the mechanism of policy feedback had a significant impact on the outcomes of the transportation case, delineating a pattern of institutional change characterized by the introduction of new rules and organizations on top of existing ones, whereas in the telecommunication sector the institutional change was typified by the removal of existing rules and organizations and the introduction of new ones. A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e o método de comparação controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturação institucional do setor de telecomunicações, a análise mostra como a sequência do processo de reforma e a atuação do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudança institucional no setor de transportes caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as existentes, diferentemente da mudança no setor de telecomunicações, no qual foram removidas as antigas regras e organizações, substituindo-as por novas.

Esta pesquisa busca posicionar a Inação em uma agenda mais ampla de pesquisas sobre políticas públicas, como uma dimensão significativa de uma nova perspectiva política em governos populistas. O questionamento central deste trabalho é compreender por que o governo brasileiro sob o presidente Jair Bolsonaro, um populista de extrema-direita, optou pela Inação de forma estratégica diante de um problema sanitário de alta complexidade: a pandemia da COVID-19. Esta postura foi decisiva para determinar as ações e omissões do governo brasileiro na mais grave crise sanitária do século XXI. Ao passo que eventos dessa natureza requerem coordenação e cooperação intergovernamental para respostas políticas eficazes, por se tratarem de um complex intergovernamental problem (PAQUET; SCHERTZER, 2020), o presidente brasileiro atuou em direção oposta, contrária às estruturas institucionais e burocráticas postas. Bolsonaro tenta alinhar o país a um movimento mundial mais amplo de democracias iliberais, apoiadas em desinformação e na figura populista do líder “antissistema” para impactar a formulação de políticas e a democracia local (BAUER; BECKER, 2020). A inação foi uma ferramenta eficiente para a afirmação desse projeto de poder, que não é baseado na busca de resultados formais de gestão, mas da manutenção de vínculos com determinados grupos. Nesse sentido, a inação na agenda de pesquisa das ciências políticas ganha novo impulso com a pandemia da COVID-19. A Inação (Inaction), enquanto dimensão analítica para o estudo de políticas públicas e governos (MCCONNELL; ’T HART, 2019), é relativamente recente e fruto de avanços obtidos anteriormente pelos conceitos de não-decisão (Non-decision making) (BACHRACH; BARATZ, 1963) e omissão (Omission bias) (SPRANCA; MINSK; BARON, 1991). O trabalho busca oferecer uma contribuição ao constatar que, em que pese ação e inação em governos serem faces equivalentes do processo decisório, que devem ser vistos com o mesmo peso moral, intencionalidade e mesmo potencial de virtudes e danos, governantes podem incorrer em inação consciente para se aproveitar de nossa tendência em julgar omissões como menos passíveis de responsabilização (BARON; RITOV, 2004; KORDES-DE VAAL, 1996; RITOV; BARON, 1990), dando preferência à proteção de um projeto político, mesmo que à custa de não-alocação tempestiva de recursos, não-proposição de ações estratégicas e coordenadas e com tentativas de desresponsabilização em relação a ações esperadas pelo governo, quando tais intervenções poderiam ter sido realizadas. No trabalho que se segue, é realizado um estudo de caso de três episódios de não-tomada de decisão efetiva e tempestiva pelo governo brasileiro na crise causada pela pandemia de COVID-19 que promoveram: (a) atraso na vacinação da população geral – que resultou em mais mortes e infecções do que a média mundial; (b) descoordenação federativa; e (c) ensejo a um debate anticientífico sobre a imunização infantil, com o governo promovendo uma consulta pública enviesada para tentar se desobrigar de cumprir a ação necessária. This research seeks to position Inaction in a broader public policy research agenda, as a significant dimension of a new political perspective in populist governments. The central question of this work is to understand why the Brazilian government under President Jair Bolsonaro, a far-right populist, strategically opted for Inaction in the face of a highly complex health problem: the COVID-19 pandemic. This stance was decisive in determining the actions and omissions of the Brazilian government in the most severe health crisis of the 21st century. While events of this nature require coordination and intergovernmental cooperation for effective policy responses, as they are complex intergovernmental problems (PAQUET; SCHERTZER, 2020), the Brazilian president acted in the opposite direction, contrary to the institutional and bureaucratic structures in place. Bolsonaro tries to align the country with a broader world movement of illiberal democracies, supported by disinformation and the populist figure of the “anti-system” leader to impact policymaking and local democracy (BAUER; BECKER, 2020). Inaction was an efficient tool for the affirmation of this power project, which is not based on the search for formal management results, but on the maintenance of ties with specific groups. In this sense, Inaction in the political science research agenda gains new impetus with the COVID-19 pandemic. Inaction, as an analytical dimension for the study of public policies and governments (MCCONNELL; 'T HART, 2019), is a relatively recent concept that stems from the previously established concepts of non-decision making (BACHRACH; BARATZ, 1963) and omission bias (SPRANCA; MINSK; BARON, 1991). This work seeks to contribute by noting that, despite action and inaction in governments being equivalent faces of the decision-making process, which must be seen with the same moral weight, intentionality, and even potential for virtues and damages, rulers can incur conscious inaction. This is done to take advantage of our tendency to judge omissions as less liable to accountability (BARON; RITOV, 2004; KORDES-DE VAAL, 1996; RITOV; BARON, 1990), giving preference to the protection of a political project, even if it means avoiding timely allocation of resources and proposition of strategic and coordinated actions, and attempting to remove responsibility from the government when such interventions could have been carried out. The work that follows is a case study of three episodes where the Brazilian government avoided timely and effective decision-making during the COVID-19 pandemic crisis, promoting: (a) delay in vaccination of the general population - which resulted in more deaths and infections than the world average; (b) federative lack of coordination; and (c) supporting an unscientific debate on childhood immunization, with the government promoting a biased public consultation to try to free itself from complying with the necessary action.

A presente pesquisa analisou como se deu a construção de capacidades estatais no Programa Cisternas, política pública federal de mais de catorze anos que visa a promoção do acesso à água e engajamento social para famílias rurais semiáridas de baixa renda. A iniciativa é um marco no convívio com a seca, concepção desenvolvida por Organizações da Sociedade Civil locais que se estruturaram em torno da Articulação do Semiárido. Esses atores, além de terem concebido a proposta do Programa,são executores da política, em um modelo de governança que exige sinergia entre Estado e Sociedade Civil para sua operação. Referenciada na literatura do tema, foi feita relação de indicadores da existência de capacidades técnico-operacionais e político-relacionais que serviram de guia analítico à pesquisa. Os dados levantados permitiram o resgate do comportamento dos indicadores nas diferentes etapas da política e elucidações sobre as dificuldades de se estudar o tema – tanto pela complexidade do caso como por não se tratar de conceito estanque. Ao fim e ao cabo, o estudo de caso tratou de política geradora de inovações e cujas capacidades estatais se desenvolveram por meio de relação sinérgica junto à sociedade civil com a participação de atores chave na viabilização de sua habilidade de diálogo, com destaque aos órgãos participativos e de controle. The following research analyzed how state capacities were built in the Cisterns Program, a federal public policy launched over fourteen years that seeks to promote water access and civic engagement to low income families from the Brazilian rural semiarid region. The initiative is a landmark of the drought conviviality, a conception developed by local Non-Governmental Organizations (NGOs) that have composed the greater Articulação do Semiárido organization. These actors, besides from conceiving the Programs proposal, are the policy’s executors, in a governance model that demands synergy between the State and civil society to operate. Referenced in the topic’s literature, a listing of indicators to identify the existence of technical and relational capacities served as an analytical guide to the research. Data raised gave the means to reconstitute the indicators’ behavior in the different phases the policy has been through, as well as elucidate difficulties to dive into the concept – both due to the case’s complexity and to the fact that the concept is not stanch. Finally, the study tackled a policy that generated innovations and whose capacities developed through a synergic relationship with civil society with the participation of key-actors the promoted dialogue abilities, especially participatory and control organs.