Inação, omissão e não-decisão: os métodos e a política do governo sob Jair Bolsonaro na pandemia da COVID-19

Esta pesquisa busca posicionar a Inação em uma agenda mais ampla de pesquisas sobre políticas públicas, como uma dimensão significativa de uma nova perspectiva política em governos populistas. O questionamento central deste trabalho é compreender por que o governo brasileiro sob o presidente Jair Bolsonaro, um populista de extrema-direita, optou pela Inação de forma estratégica diante de um problema sanitário de alta complexidade: a pandemia da COVID-19. Esta postura foi decisiva para determinar as ações e omissões do governo brasileiro na mais grave crise sanitária do século XXI. Ao passo que eventos dessa natureza requerem coordenação e cooperação intergovernamental para respostas políticas eficazes, por se tratarem de um complex intergovernamental problem (PAQUET; SCHERTZER, 2020), o presidente brasileiro atuou em direção oposta, contrária às estruturas institucionais e burocráticas postas. Bolsonaro tenta alinhar o país a um movimento mundial mais amplo de democracias iliberais, apoiadas em desinformação e na figura populista do líder “antissistema” para impactar a formulação de políticas e a democracia local (BAUER; BECKER, 2020). A inação foi uma ferramenta eficiente para a afirmação desse projeto de poder, que não é baseado na busca de resultados formais de gestão, mas da manutenção de vínculos com determinados grupos. Nesse sentido, a inação na agenda de pesquisa das ciências políticas ganha novo impulso com a pandemia da COVID-19. A Inação (Inaction), enquanto dimensão analítica para o estudo de políticas públicas e governos (MCCONNELL; ’T HART, 2019), é relativamente recente e fruto de avanços obtidos anteriormente pelos conceitos de não-decisão (Non-decision making) (BACHRACH; BARATZ, 1963) e omissão (Omission bias) (SPRANCA; MINSK; BARON, 1991). O trabalho busca oferecer uma contribuição ao constatar que, em que pese ação e inação em governos serem faces equivalentes do processo decisório, que devem ser vistos com o mesmo peso moral, intencionalidade e mesmo potencial de virtudes e danos, governantes podem incorrer em inação consciente para se aproveitar de nossa tendência em julgar omissões como menos passíveis de responsabilização (BARON; RITOV, 2004; KORDES-DE VAAL, 1996; RITOV; BARON, 1990), dando preferência à proteção de um projeto político, mesmo que à custa de não-alocação tempestiva de recursos, não-proposição de ações estratégicas e coordenadas e com tentativas de desresponsabilização em relação a ações esperadas pelo governo, quando tais intervenções poderiam ter sido realizadas. No trabalho que se segue, é realizado um estudo de caso de três episódios de não-tomada de decisão efetiva e tempestiva pelo governo brasileiro na crise causada pela pandemia de COVID-19 que promoveram: (a) atraso na vacinação da população geral – que resultou em mais mortes e infecções do que a média mundial; (b) descoordenação federativa; e (c) ensejo a um debate anticientífico sobre a imunização infantil, com o governo promovendo uma consulta pública enviesada para tentar se desobrigar de cumprir a ação necessária. This research seeks to position Inaction in a broader public policy research agenda, as a significant dimension of a new political perspective in populist governments. The central question of this work is to understand why the Brazilian government under President Jair Bolsonaro, a far-right populist, strategically opted for Inaction in the face of a highly complex health problem: the COVID-19 pandemic. This stance was decisive in determining the actions and omissions of the Brazilian government in the most severe health crisis of the 21st century. While events of this nature require coordination and intergovernmental cooperation for effective policy responses, as they are complex intergovernmental problems (PAQUET; SCHERTZER, 2020), the Brazilian president acted in the opposite direction, contrary to the institutional and bureaucratic structures in place. Bolsonaro tries to align the country with a broader world movement of illiberal democracies, supported by disinformation and the populist figure of the “anti-system” leader to impact policymaking and local democracy (BAUER; BECKER, 2020). Inaction was an efficient tool for the affirmation of this power project, which is not based on the search for formal management results, but on the maintenance of ties with specific groups. In this sense, Inaction in the political science research agenda gains new impetus with the COVID-19 pandemic. Inaction, as an analytical dimension for the study of public policies and governments (MCCONNELL; 'T HART, 2019), is a relatively recent concept that stems from the previously established concepts of non-decision making (BACHRACH; BARATZ, 1963) and omission bias (SPRANCA; MINSK; BARON, 1991). This work seeks to contribute by noting that, despite action and inaction in governments being equivalent faces of the decision-making process, which must be seen with the same moral weight, intentionality, and even potential for virtues and damages, rulers can incur conscious inaction. This is done to take advantage of our tendency to judge omissions as less liable to accountability (BARON; RITOV, 2004; KORDES-DE VAAL, 1996; RITOV; BARON, 1990), giving preference to the protection of a political project, even if it means avoiding timely allocation of resources and proposition of strategic and coordinated actions, and attempting to remove responsibility from the government when such interventions could have been carried out. The work that follows is a case study of three episodes where the Brazilian government avoided timely and effective decision-making during the COVID-19 pandemic crisis, promoting: (a) delay in vaccination of the general population - which resulted in more deaths and infections than the world average; (b) federative lack of coordination; and (c) supporting an unscientific debate on childhood immunization, with the government promoting a biased public consultation to try to free itself from complying with the necessary action.