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Public cultural policies tend to have little connection with archival policies. One of the characteristics of this distancing is the non-participation of archival institutions in cultural systems. Such participation, in addition to supporting the right of access to a relevant cultural asset such as archival collections, could provide for the use of resources eventually earmarked for local culture systems via the National Culture System. This project seeks to complete a diagnosis of the presence of archival institutions in cultural systems in the state of Rio Grande do Sul. That diagnosis is intended to support the preparation of two public policy analysis reports, which will be sent to the Public Archives of the State of Rio Grande do Sul, promoting awareness-raising actions for archives that are not yet part of the cultural systems in their surroundings. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

RESUMO O artigo, ora apresentado, tem como objetivo aferir como os instrumentos de gestão são referenciados na legislação brasileira, nos âmbitos do Poder Executivo nacional e estaduais. A metodologia empregada nessa pesquisa foi a qualitativa em que se buscou, inicialmente, definir os conceitos e usos apresentados na bibliografia nacional e internacional sobre os instrumentos de gestão de documentos, a saber, plano de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos. Adotou-se o estudo de multicasos comparados visando, a partir da legislação federal, mais precisamente a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal n° 8.159 de 1991, analisar como os arquivos públicos do Poder Executivo Estadual conceituam e aplicam os instrumentos de gestão de documentos. Utilizou-se da pesquisa documental com o intuito de verificar na legislação a existência dos conceitos dos instrumentos; a determinação de sua elaboração e utilização; o estabelecimento dos procedimentos de produção e responsabilidade das suas respectivas aprovações. Na legislação arquivística do Brasil, nossos resultados permitiram afirmar que houve grande avanço nos últimos anos, no que se refere aos instrumentos de gestão, entretanto, em uma visão geral, o cenário ainda parece aquém do ideal, visto que ainda não se pode contar com uma política arquivística de âmbito nacional, e nem estadual, já que os planos de classificação e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos nem sempre são aplicados e utilizados de forma sistemática na administração pública.

O presente artigo tem como objetivo analisar as competências dos profissionais da informação nos Arquivos Públicos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Metodologicamente essa pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem mista, sendo de acordo com os seus objetivos descritiva e no que tange os procedimentos utilizados um estudo de caso. A coleta de dados foi realizada através da aplicação de questionário aos profissionais dos Arquivos Públicos Estaduais e Municipais dos Estados supracitados e as competências foram sistematizadas com base no Euro-Referencial I-D elaborado pelo European Council of Information Associations. Os resultados indicam que as competências consideradas de maior relevância por esses profissionais foram: pesquisa e recuperação da informação, tratamento físico dos documentos, relações com os usuários, entre outras. Conclui que os arquivos públicos se caracterizam como importante fonte de informação para a garantia dos direitos fundamentais, reconhecimento da história e transparência das ações do Estado. As universidades precisam oferecer uma formação consoante à realidade e aos egressos cabe buscar atualização continuada e atuar no fortalecimento da área através da participação em associações, conselhos e sindicatos.

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This article analyzes the competencies of information professionals in the Public Archives of Rio Grande do Sul and Santa Catarina, Brazil. Methodologically, the research is an applied study, with mixed methods, according to the objectives it is descriptive and regarding the procedures used it is a case study. The data collection was fulfilled out through the application of a questionnaire to professionals from public archives and the competencies were systematized based on the Euro-Referential I-D developed by European Council of Information Associations. The results indicate that the competencies considered most relevant by these professionals were: research and information retrieval, physical treatment of documents, relationships with users, among others. It concludes that public archives are an important source of information in order to guarantee fundamental rights, recognition of history and transparency of State actions. Universities need to offer education according to reality and graduates must seek continuous training and act to strengthen the area through participation in associations, councils and unions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Objetivou-se analisar se a competência em informação e a teoria da complexidade podem contribuir para a valorização e institucionalização do grafite como documento passível de tratamento em arquivos públicos. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa. Os resultados demonstraram que o padrão de competência em informação, que corresponde à necessidade de fontes confiáveis para acesso efetivo da informação, justifica e auxilia a ideia de institucionalização do grafite como documento de arquivo, visto que fornecerá um acesso padrão, libertador e duradouro à sociedade que decidir utilizar e acessar o grafite documentado (quando esse já se encontrar na condição de documento) em arquivos públicos. Ademais, concluiu-se que um dos princípios do pensamento complexo refletiu para o fato de que não há como escapar desse processo de institucionalização do grafite, porque esse é um desenho da sociedade, é efeito de alguma causa e configura momentos da história do país e do povo.

Arquivos são importantes fontes de informação e de prova nas investigações sobre graves violações de direitos humanos. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964-1985). A partir de levantamento (survey) realizado na internet e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil desde 2012, e selecionados para o estudo os dez relatórios finais que contêm recomendações decorrentes dos problemas encontrados pelas comissões ao acessar os arquivos e sistematizar os tipos de recomendações. Os resultados evidenciaram que as comissões da verdade enfrentaram obstáculos de diversas ordens referentes ao acesso aos arquivos, nas suas dimensões física, intelectual e legal. O artigo conclui que os obstáculos de acesso apontados nos relatórios decorrem não apenas dos produtores dos arquivos da repressão, mas da ineficácia da gestão documental e da aplicação da lei de acesso à informação.

Quando se aposentou, em janeiro de 2016, Jaime Antunes da Silva deixou um considerável legado ao Arquivo Nacional. Foram 23 anos a frente da Direção-Geral da instituição e mais de 50 como funcionário de carreira. Concomitantemente, não se furtou ao compromisso com o magistério e com outras atividades de igual importância, atuando como professor da área de Teoria da História na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como Diretor de Arquivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e na presidência do Conselho Nacional de Arquivos e da Asociación Latinoamericana de Archivos. Em entrevista gentilmente concedida à Revista Maracanan, tivemos a oportunidade de descobrir um pouco dessa trajetória profissional e dos bastidores políticos que permearam a construção da legislação arquivística no Brasil. Ele nos contou, com minúcias, sobre a elaboração da Lei de Arquivos e sobre a Lei de Acesso à Informação, dois mecanismos de fundamental importância para a comunidade de pesquisadores em particular e para a sociedade em geral, passando pela intrincada rede de informações e pela documentação do aparato policial dos órgãos repressores da Ditadura Militar. Além disso, nos foi apresentado um breve panorama da organização do patrimônio documental do país, tomando o Estado e o município do Rio de Janeiro à guisa de estudo de caso a partir de dados da Controladoria Geral da União. Por fim, Antunes entra na questão polêmica dos repositórios digitais e do Projeto de Lei 146, que autoriza a destruição de documentos físicos. Trata-se de um relato entre a história e a memória, privilegiando a importância e a utilidade das fontes na escrita da história e na administração pública brasileira.

A paleografia, ciência que, na sua vertente prática, se dedica ao ensino da leitura de manuscritos antigos, independentemente da sua língua, esteve tradicionalmente associada aos cursos de História e Ciências Documentais, confinada aos bancos académicos, e vista como ciência auxiliar. É no âmbito dos projetos de crowdsourcing de transcrições documentais que vemos surgir manuais e cursos de paleografia on‑line. O presente trabalho procura identificar a oferta formativa on‑line de cursos de paleografia medieval e moderna, em particular promovida por arquivos locais e regionais portugueses, espanhóis, ingleses e franceses associados a esses projetos. Pretende‑se entender como a paleografia de leitura é desenvolvida pelos arquivos, perceber que normas são utilizadas, quem faz manuais de transcrição, a que grupo se dirigem em particular, que tipologias documentais são mais disponibilizadas, periodicidade do curso / disponibilização das imagens para transcrição, e, por fim, perceber o que acontece com as transcrições. Conclui‑se com uma análise sobre a contribuição destes projetos para o desenvolvimento da paleografia de leitura, e, de uma forma mais genérica, para a história da cultura gráfica.

This study approaches issues about accessibility in cultural environments, highlighting the archives reality. The objectives are: to analyze the legal fundamentals about the accessibility in Brazil, aiming at rights guarantee; and stimulate the reflection about accessibility in archives, considering them as cultural environments. The hypothesis is that if there is some consolidated guarantee on the rights of people with special needs in these cultural environments it is minimal. The importance of this analysis consists, therefore, in propose reflections of the conditions and limits of people with special needs, specifically in terms of enjoying cultural environments and archives. In this way, it is intended to give visibility to this subject in Archivology context. This study is from theoretical nature and based on literature reviews about the context and the study of documentary sources (legislations). Concludes that in the context of federal legislation, there is conceptual basis for the issue approaches. However, there is a notable deficiency of theories and practices in scope of Archivology for legislation application, leaving to be desired with regarding the elaboration of public politics that can guarantee access and accessibility, to archives and information, to society in a democratic and egaliatrian way. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Este artigo avalia o impacto do Estado Novo na produção documental e nos arquivos públicos, a partir da pesquisa sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp). O descaso com essa instituição revela um regime fundamentalmente ditatorial e de publicidade, que desprezava o passado, comemorava o presente e prometia um futuro radiante, produzido pelos órgãos de propaganda oficial.

Esta pesquisa teve como objetivo principal analisar a Gestão Integrada para a Qualidade (GEIQ) no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES). Investigou-se se o APEES apresenta ações para qualidade nos campos estratégico, estrutural, comportamental e operacional. Realizou-se uma pesquisa descritiva, quali-quantitativa por meio de questionários junto aos stakeholders internos dos níveis gerencial e técnico do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Também foi utilizada a análise de documentos primários do APEES e de legislação referente ao Arquivo. Os resultados demonstraram que o APEES possui ações para qualidade nos aspectos estratégico, estrutural, comportamental e operacional, que devem ser avaliadas periodicamente, com o objetivo de realizar melhorias contínuas e preparar o Arquivo para prestar um serviço de excelência. A metodologia GEIQ mostrou-se eficiente para ser aplicada na avaliação da qualidade nos arquivos.

A passagem dos atos e das paixões dos mártires, escritos no calor das perseguições, às narrativas martirológicas mais legendárias e épicas, que se difundem a partir do final do século IV e do início do século V, foi muitas vezes vista, pelos historiadores, como uma das mais marcantes transformações da hagiografia na Antiguidade Tardia. Contudo, o uso dos registros dos processos judiciais para a redação tanto das tradicionais atas dos mártires como para essas novas narrativas mais extensas e épicas continuou sendo altamente valorizado pelos cristãos do Norte da África, tanto católicos como donatistas, ao menos até o começo do século V. O objetivo deste artigo é investigar as razões desse apreço pelos documentos de arquivo, sobretudo oficiais, e os diferentes usos práticos que deles fizeram os cristãos africanos, do século III ao início do século V.The series of events stemming from the acts and passions of the Christian martyrs, written in the heat of persecution up to the more legendary and epic stories spreading from the late 4th and early 5th centuries has often been viewed by historians as one of the more striking transitions of hagiography in Late Antiquity. Nevertheless, the use of the judicial processes in the writing of the traditional martyrs' acts as well as in the composition of the more extensive and epic narratives remained highly valued in the minds of North African Christians, Donatists and Catholics alike, at least until the beginning of the 5th century. The purpose of this paper is to understand the reasons for the high regard in which the documents in the archives were held, especially the official ones, and to research the different, practical uses made from them by North-African Christians, from the 3rd to the beginning of the 5th century.

Resumo São analisados os obstáculos à formulação de políticas nacionais de arquivos no Brasil e na Espanha. O método comparativo é utilizado como recurso, considerando-se suas possibilidades para análises comparadas de políticas públicas de informação em níveis nacionais. Além de se avaliar o alcance das políticas executadas, mostram-se também relevantes os elementos que impedem a formulação de políticas arquivísticas. A produção de conhecimento sobre o tema mostra-se fundamental para a emergência de novas discussões no espaço acadêmico e, se possível, na configuração de uma agenda política com diversos atores sociais. Palavras-chave políticas nacionais de arquivos; políticas públicas de informação; análise comparada; arquivos públicos; sistemas de arquivos Abstract In this study we investigate the obstacles to the formulation of national archival policies in Brazil and Spain. The comparative method is used as a resource for a comparative analysis of information public policies at the national levels. It is important to evaluate public policies already implemented, but also to analyze the obstacles to archival policy formulation. The production of knowledge about archival policies is crucial for further discussion in the academic sphere and, if possible, to build a political agenda with various social actors. Keywords national archival policies; information public policies; comparative analysis; public archives; archival systems

O historiador considera o documento uma fonte essencial para o desenvolvimento de suas pesquisas. Boa parte dessas fontes é preservada em arquivos públicos ou privados em razão de valores informativo ou de prova. A Universidade de Brasília conta com um Departamento de História que oferece cursos de graduação e pós-graduação, cujos professores e alunos formam um grupo potencial de usuário dos arquivos existentes na cidade. Contudo, desde 1975 funciona na capital federal a Coordenação Regional do Arquivo Nacional (COREG/AN) e são raros os registros de consultas realizadas por tais pesquisadores. Esta dissertação percorre o caminho trilhado pelo documento, pelo arquivo público e pelo historiador para compreender as bases em que foi construída a inter-relação entre eles. Em seguida, a pesquisa transporta-se para o tempo presente e investiga nos ambientes acadêmico e arquivístico as razões da alteração da trajetória historicamente estabelecida. No Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS/UnB) foram empregados questionários para estabelecimento do perfil do pesquisador e foi explorada a produção acadêmica defendida entre 1994 e 2006 com o objetivo de encontrar aproximações entre necessidade de informação e a oferta promovida pelo acervo sob custódia da COREG/AN. No ambiente arquivístico foi observada a história de formação do acervo, as características do conjunto documental, as condições ambientais de atendimento ao público e o perfil do usuário que busca informação científico-cultural. Os dados coletados nos dois ambientes permitiram encontrar as principais causas da falta de interação entre as duas instituições.

Los noticiarios son la fuente principal de información para la mayoría de los brasileños. Pero estas noticias también son documentos clave para preservar y conocer nuestra historia reciente. Diferente de los periódicos, los programas de noticias no están sujetos a las políticas públicas para su conservación, catalogación y difusión. Los contenidos de los programas de noticias de Brasil se almacenan en archivos y centros de documentación de las estaciones de televisión privadas en Brasil y el acceso sigue siendo limitado y restringido. En este sentido, el artículo hace referencia a la investigación teórica de Michel Foucault sobre la importancia de los documentos y archivos en su Arqueología del saber, la evaluación de las rutinas profesionales de los centros de documentación de la televisión brasileña. También discute situaciones similares en otros países, e indica alternativas para garantizar el acceso público a los archivos [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O conceito/noção de memória norteia diversas práticas de constituição do patrimônio documental por parte dos arquivos públicos. Este processo é configurado na arquivologia pelo conjunto de técnicas identificadas como avaliação e seleção de documentos. Tais técnicas, porém, tendem a não referir-se, de forma verticalizada, aos pressupostos e implicações teóricas do conceito/noção de memória. No Brasil, este processo adquire matizes específicos, considerando-se a periferização dos arquivos públicos em relação ao Estado e à sociedade.