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Ernst Bloch, pensador marxista, dedicou toda a sua vida à ideia de utopia. Esta compõe o coração da reflexão de Bloch desde seus primeiros escritos, O espírito da utopia (de 1918) e Thomas Münzer: teólogo da revolução (de 1921). Referindo-se aos seus primeiros escritos, Bloch os definia como romântico-revolucionários. O romantismo revolucionário do pensador alemão alcança sua mais importante contribuição em O princípio esperança, o livro mais importante de Ernst Bloch e, sem dúvidas, uma das obras mais importantes do pensamento emancipatório do século XX. Tal livro enciclopédico representa uma imensa e fascinante viagem pelo passado, em busca das imagens do desejo e das paisagens da esperança. É válido ressaltar que por “romantismo” entendemos não somente uma escola literária do início do século XIX, mas uma vasta corrente cultural de protesto em nome de certos valores sociais e culturais do passado, contrária à civilização capitalista moderna. Nesse contexto, não se trata de uma nostalgia do passado, mas de resgatá-lo na crítica do presente, e rumo ao futuro possível. Não casualmente a tematização da utopia se vincula a uma ontologia da possibilidade que caminha na direção de um conceito dialético de realidade na direção do marxismo. Assim, pretendemos refletir, no presente texto, como esse resgate da utopia vai de encontro com uma ontologia do ainda-não-ser, na base da qual se afirma que o mundo, tal como existe, é falso. Em suma, pretendemos elucidar alguns dos conceitos centrais da filosofia da esperança e da utopia concreta de Ernst Bloch, no interior de uma contribuição no âmbito do marxismo.

The present work aims to investigate the legal possibility, structural viability and pertinence of the implementation of Military Judicial Police Stations within the scope of the Military Police of the State of Tocantins. To this end, a brief history of the PM's performance in investigating military crimes and the auxiliary service to justice are highlighted; analysis of the current legislation regarding the work of PJM, as well as the normative scope on the part of the Commander-General and Chief Executive regarding the creation of a body within the Corporation, furthermore, the work aims to describe the possibility or impossibility the implementation of the PJM police stations, proposing their implementation and distribution in the units that make up the PMTO's operational body. The work was developed based on bibliographic research through analysis of laws, books, websites, information from the Internal Affairs Department. At the end of the work, a conclusion is reached on the question of legitimacy, legality, possibility and opportunity for the creation of this body. El presente trabajo tiene como objetivo investigar la posibilidad legal, factibilidad estructural y relevancia de la implementación de las Comisarías de Policía Judicial Militar en el ámbito de la Policía Militar del Estado de Tocantins. A tal efecto, se señala una breve historia de la actuación de la Policía Militar en la investigación de delitos militares y del servicio auxiliar a la Justicia; Se hace un análisis de la legislación vigente en cuanto a la labor de la Policía Judicial Militar, así como el alcance normativo por parte del Comandante General y Jefe del Ejecutivo respecto a la creación de un órgano dentro de la Corporación, además, el trabajo tiene como objetivo describir la posibilidad o imposibilidad de implementar las Comisiones de Policía Judicial Militar, proponiendo su implementación y distribución en las unidades que integran el cuerpo operativo de la PMTO. El trabajo se desarrolló a partir de la investigación bibliográfica mediante el análisis de leyes, libros, páginas de internet, información de la Oficina de Asuntos Internos. Al final del trabajo se llega a una conclusión sobre la cuestión de la legitimidad, legalidad, posibilidad y oportunidad para la creación de ese organismo. O presente trabalho tem como escopo investigar a possibilidade legal, viabilidade estrutural e pertinência da implementação de Delegacias de Polícia Judiciária Militar no âmbito da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Para tanto, pontua-se breve histórico da atuação da PM na apuração dos crimes militares e o serviço auxiliar à Justiça; faz-se análise da legislação vigente referente aos trabalhos de Polícia Judiciária Militar, bem como o alcance normativo por parte do Comandante-Geral e Chefe do Executivo no que tange a criação de órgão dentro da Corporação, além disso, visa o trabalho descrever a possibilidade ou impossibilidade da implementação das Delegacias de Polícia Judiciária Militar, propondo sua implementação e distribuição nas unidades que compõe o corpo operacional da PMTO. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica por meio de análise de leis, livros, páginas de internet, informações oriundas da Corregedoria-Geral. Ao final do trabalho chega-se a uma conclusão sobre a questão da legitimidade, legalidade, possibilidade e oportunidade da criação do referido órgão.

Tal como reza a história de Frater Taciturnus – em Estádios no Caminho da Vida, de Søren Kierkegaard –, das profundezas de um recôndito, silencioso e solitário lago na Dinamarca, ele extraiu um diário anónimo de um sujeito enclausurado, a quem se refere pelo termo «quidam». Este achado corresponde à «história de sofrimento» de “«Culpado?» / «Não-culpado?»” (na terceira parte de Estádios no Caminho da Vida), um escrito em que se encontram inseridos seis contos: “O Desespero Silencioso”, “A Autocontemplação de um Leproso”, “O Sonho de Salomão”, “Uma Possibilidade”, “A Lição a Interiorizar. Periandro” e “Nabucodonosor”. E são estas seis pequenas narrativas que constituem o objecto do presente estudo fenomenológico. Por meio destas narrativas, o leitor tem a oportunidade de aprofundar a compreensão do mapa da existência. Seguindo o itinerário destes textos, ele pode ganhar perspectiva para vários fenómenos fundamentais da existência, tais como a imersão do sujeito no exterior e o seu contrário, i.e., a orientação do sujeito para si próprio, e tais como a melancolia, a recordação, a contemplação de si e da existência, a compaixão, a identidade, a confrontação com a questão do sentido da vida, o desenvolvimento da consciência, a culpa, o arrependimento desesperado, a angústia, a preocupação e a paixão, a prisão à categoria da possibilidade, a ausência de linguagem, a forma de existência que corresponde à excepção, a diferença e, até, a contradição entre o exterior e o interior, a sabedoria e a ausência da sua interiorização – pois tais fenómenos encontram-se, nesse conjunto de textos, desenhados de modo concreto e de forma exímia. Nestes seis contos, surge o fenómeno psicológico do enclausuramento delineado de diferentes formas concretas. Os personagens enclausurados estão muito longe da forma espontânea de existência, pois não estão afundados no meio envolvente, absorvidos no exterior – eles estão despertos para si próprios, reflectem sobre si próprios e sobre a existência, têm, na verdade, um grau de reflexão muito elevado. Estão confrontados com a existência e a questão do sentido da vida, confrontados consigo próprios, com a sua identidade – estão orientados para si próprios e concentrados em si próprios, alcançaram um elevado grau de lucidez, mas colidem com uma opacidade que não se desfaz. Enquanto permanecem enclausurados, não se revelam aos outros, mas também não alcançam realmente a revelação de si para si próprios, e, assim, o seu reconhecimento de si é somente parcial. Possuem um «eu» profundo e envolto em silêncio, um «eu» que eles não vêem com clareza. Enquanto permanecem enclausurados, não alcançam a expressão de si, não alcançam a transparência, não se alcançam realmente a si próprios: a sua identidade permanece escondida, e eles permanecem numa atmosfera de lucidez e obscuridade, de sabedoria e incompreensão, permanecem vazios e confrontados com o vazio. Os personagens dos contos não chegam a quebrar o enclausuramento e, assim, não alcançam um sentido pleno na existência. As Frater Taciturnus’ story goes – in Søren Kierkegaard’s Stages on Life’s Way –, from the depths of a hidden, silent and solitary lake in Denmark, he extracted an anonymous diary that belonged to a self-enclosed person, to whom he refers as «quidam». This find corresponds to the «story of suffering» of “«Guilty?» / «Not-guilty?»” (in the third part of Stages on Life’s Way), a writing in which six short stories are inserted: “Quiet Despair”, “A Leper’s Self-contemplation”, “Solomon’s Dream”, “A Possibility”, “The Lesson to Interiorize. Periander” and “Nebuchadnezzar”. These six short narratives constitute the object of this phenomenological study. Through these narratives, the reader has the opportunity to deepen the comprehension of the map of existence. Following the itinerary of these texts, the reader is able to gain insight into numerous fundamental phenomena of existence, such as one’s immersion in the exterior and its opposite, i.e., one’s orientation towards oneself, and such as melancholy, recollection, contemplation of oneself and of existence, compassion, identity, confrontation with the issue of the meaning of life, the development of conscience, guilt, despairing repentance, anxiety, concern and passion, imprisonment in the category of possibility, absence of language, the form of existence that corresponds to the exception, the difference and even the contradiction between the outer and the inner, wisdom and the lack of its interiorization – since such phenomena are drawn in this set of texts, in a concrete and outstanding way. In these six short stories, the psychological phenomenon of self-enclosure is delineated in different concrete forms. The self-enclosed characters are very far away from the spontaneous form of existence, since they are not submerged in the surrounding environment, absorbed in the exterior – they are awake to themselves, they reflect on themselves and on existence, they have, in fact, a very high level of reflection. They are confronted with existence and the issue of the meaning of life, confronted with themselves, with their identity – they are oriented towards themselves and concentrated on themselves, they reached a high level of lucidity, but they collide with an opacity that does not vanish. While they remain self-enclosed, they do not disclose themselves to others, but neither do they really achieve the disclosure of themselves to themselves, and, thus, their recognition of themselves is only partial. They have a deep and silent self, a self that they do not see clearly. While they remain self-enclosed, they do not achieve the expression of themselves, they do not achieve transparency, they do not really reach themselves: their identity remains hidden, and they remain in an atmosphere of lucidity and obscurity, of wisdom and lack of comprehension, they remain empty and confronted with emptiness. The characters of these short stories do not break their self-enclosure and, therefore, they do not achieve a full meaning in their existence.

The article seeks to develop a phenomenology of boredom from Kierkegaard and Heidegger, starting mainly from an examination of the categories of possibility and instant and trying to see how these two categories converge in the thoughts of these two thinkers. In this way, boredom will be seen as the loss of the passion of possibility and as the refusal of the instant, aiming, with this, to establish a fundamental connection between boredom, the emptying of all meaning and time. The phenomenon of boredom will be examined neither as a psychological experience nor as something fortuitous or casual, but as a fundamental variation of anxiety, according to Kierkegaard, and as a fundamental mood disposition (Grundstimmung) of Dasein, according to Heidegger. O artigo procura desenvolver uma fenomenologia do tédio a partir de Kierkegaard e Heidegger, partindo, principalmente, de um exame das categorias de possibilidade e instante e procurando ver de que forma essas duas categorias convergem no pensamento destes dois pensadores. Desse modo, o tédio será visto como a perda da paixão da possibilidade e como o recusar-se do instante, visando, com isso, estabelecer uma conexão fundamental entre o tédio, o esvaziamento de todo sentido e o tempo. O Fenômeno do tédio não será examinado nem como uma vivência psicológica nem como algo fortuito ou casual, mas como uma variação fundamental da angústia, segundo Kierkegaard, e como uma disposição de humor fundamental (Grundstimmung) do Dasein, segundo Heidegger.

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-09-23T15:23:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Domingues Rezende.pdf: 674021 bytes, checksum: 09c5d5774472d6d1f34e413f33812ad4 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-10-06T17:06:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Domingues Rezende.pdf: 674021 bytes, checksum: 09c5d5774472d6d1f34e413f33812ad4 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-06T17:06:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Domingues Rezende.pdf: 674021 bytes, checksum: 09c5d5774472d6d1f34e413f33812ad4 (MD5) Previous issue date: 2021-08-18 O presente estudo se propõe a analisar se o celular apreendido em posse de pessoa presa em flagrante delito pode ser imediatamente inspecionado pela autoridade policial, sem a necessidade de prévia decisão judicial autorizativa para tornar a coleta dos dados ali constantes válidas para fins de prova no processo penal. Para tanto, serão apresentados os impactos produzidos pela Revolução 4.0 na sociedade, especialmente no que concerne ao aperfeiçoamento e ampliação das funcionalidades dos meios telemáticos. Posteriormente, será demonstrada a necessidade de se equilibrar, no caso concreto, a proteção do direito fundamental à privacidade e o direito fundamental à segurança pública, a fim de se evitar, quando o Poder Judiciário é chamado a intervir, condenações e absolvições injustas. Em seguida, serão apresentadas as decisões proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos, o Tribunal Constitucional Espanhol e a Suprema Corte do Canadá, demonstrando que o julgado canadense pode servir como paradigma relevante para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que apresenta critérios objetivos para que a inspeção física do celular apreendido seja feita de forma lícita. Do ponto de vista metodológico, foi empregada como metodologia a pesquisa bibliográfica, sob a perspectiva dialética, a fim de realizar uma interpretação dinâmica da realidade, sobretudo para se garantir o equilíbrio entre os direitos fundamentais envolvidos, a fim de concluir, sem esgotar os estudos sobre o tema, que os contornos conceituais do direito fundamental à privacidade não podem ser conferidos aprioristicamente, tornando imperioso destrinchar todas as peculiaridades e o contexto do caso concreto para que seja constatada eventual violação de seus preceitos. Logo, defende-se possível a imediata inspeção física do aparelho celular de pessoa presa em flagrante, cabendo ao Poder Judiciário, a posteriori, a verificação de eventual violação à privacidade no caso examinado This study aims to analyze whether the cell phone seized in the possession of a person arrested in flagrante delicto can be immediately inspected by the police authority, without the need for a prior authorizing judicial decision to make the collection of the data contained therein valid for purposes of proof in the process criminal. Therefore, the impacts produced by Revolution 4.0 on society will be presented, especially with regard to the improvement and expansion of the functionalities of telematic media. Subsequently, the need to balance, in the specific case, the protection of the fundamental right to privacy and the fundamental right to public safety will be demonstrated, in order to avoid, when the Judiciary is called to intervene, unfair convictions and acquittals. Then, the decisions handed down by the Supreme Court of the United States, the Spanish Constitutional Court and the Supreme Court of Canada will be presented, demonstrating that the Canadian judgment can serve as a relevant paradigm for the Supreme Court, since it presents objective criteria for physical inspection of the seized cell phone is lawful. From a methodological point of view, bibliographic research was used as a methodology, under a dialectical perspective, in order to carry out a dynamic interpretation of reality, above all to ensure the balance between the fundamental rights involved, in order to conclude, without exhausting the studies on the subject, that the conceptual contours of the fundamental right to privacy cannot be conferred a priori, making it imperative to unravel all the peculiarities and the context of the concrete case so that any violation of its precepts can be verified. Therefore, it is defended possible the immediate physical inspection of the cell phone of a person arrested in flagrante delicto, and the Judiciary Branch, a posteriori, is responsible for verifying any violation of privacy in the case examined

This article addresses the (im) possibility of acknowledging dual socio-affective paternity and maternity, in cases where the third party, a genetic material donor, is willing to waive his right. The question raised is whether the Brazilian courts, when deciding only for the recognition of the socio-affective family, consisting of two fathers or two mothers, in cases of pregnancies with multiple parental ties due to the donation of genetic material by a third party, take into account the principle in the best interest of the child or adolescent. Therefore, it is necessary, therefore, to make an analysis of the positions established by the Brazilian courts. The scientific article was developed from the qualitative method, through a doctrinal and jurisprudential review, as well as a bibliographic survey in journals and scientific articles. The research method was hypothetical-deductive. The research presents a brief study on the institute of family law, which is later dealt with social paternity and maternity, ending with the analysis of the position adopted by Brazilian courts with regard to cases of pregnancies with multiple ties. As a result of this work, it was possible to verify that the position that begins to spread by the Brazilian courts, in cases of donation of genetic material by a third party and who has no interest in participating in the child's life, is in a favorable sense, that is, the possibility of there is only recognition of dual socio-affective paternity and maternity in favor of the child's best interests. Este artículo aborda la (im) posibilidad de reconocer la dual paternidad y maternidad socioafectiva, en los casos en que el tercero, donante de material genético, esté dispuesto a renunciar a su derecho. La pregunta que se plantea es si los tribunales brasileños, al decidir únicamente por el reconocimiento de la familia socioafectiva, formada por dos padres o dos madres, en casos de embarazos con múltiples vínculos parentales por donación de material genético por parte de un tercero, tener en cuenta el principio del interés superior del niño, niña o adolescente. Por tanto, es necesario, por tanto, hacer un análisis de las posiciones establecidas por los tribunales brasileños. El artículo científico se desarrolló a partir del método cualitativo, mediante una revisión doctrinal y jurisprudencial, así como un relevamiento bibliográfico en revistas y artículos científicos. El método de investigación fue hipotético-deductivo. La investigación presenta un breve estudio sobre el instituto de derecho de familia, que luego se trata de la paternidad social y la maternidad, finalizando con el análisis de la posición adoptada por los tribunales brasileños con respecto a los casos de embarazos con múltiples vínculos. Como resultado de este trabajo, se pudo constatar que la posición que comienza a difundir por los tribunales brasileños, en casos de donación de material genético por un tercero y que no tiene interés en participar en la vida del niño, es de una sentido favorable, es decir, la posibilidad de que sólo se reconozca la dual paternidad y maternidad socioafectiva a favor del interés superior del niño. O presente artigo aborda a (im) possibilidade do reconhecimento da dupla paternidade ou maternidade socioafetivas, em casos onde o terceiro, doador de material genético, está disposto a renunciar seu direito. A questão levantada é se os tribunais brasileiros, ao decidirem apenas pelo reconhecimento da família socioafetiva, constituída por dois pais ou duas mães, nos casos de gestações com multiplicidade de vínculos parentais em face de doação de material genético por terceiro, levam em consideração o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente. Assim, necessário, portanto, fazer uma análise acerca dos posicionamentos firmados pelos tribunais brasileiros. O artigo científico desenvolveu-se a partir do método qualitativo, mediante revisão doutrinária e jurisprudencial, bem como levantamento bibliográfico em revistas e artigos científicos. O método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo. A pesquisa apresenta um breve estudo sobre o instituto do direito de família, sendo posteriormente tratado acerca da paternidade e maternidade sociafetiva, finalizando com a análise do posicionamento adotado pelos tribunais brasileiros no que diz respeito aos casos de gestações com multiplicidade de vínculos. Como resultado deste trabalho foi possível verificar que o posicionamento que começa a se difundir pelos tribunais brasileiros, nos casos de doação de material genético por terceiro e que não tem interesse em participar da vida da criança é no sentido favorável, ou seja, da possibilidade de haver apenas o reconhecimento da dupla paternidade ou maternidade socioafetivas em prol do superior interesse da criança.

A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a prioridade é fornecida, em regra, ao já conhecido processo judicial. A arbitragem está disposta na Lei nº 9.307/96 e pelo ano em que entrou em vigência é plausível compreender que não se trata de um sistema novo, apesar da sua pouca utilização diante do número de ajuizamento de demandas frente ao Poder Judiciário. O presente trabalho possui como pertinência, demonstrar o cabimento e a ampliação da utilização do procedimento arbitral na solução típica de desentendimentos que assegurem o direito constitucional à saúde visto que o sistema processual tem saturado o Poder Judiciário com uma inundação de processos em boa parte fruto do fenômeno direito médico e judicialização da saúde. Para alcançar o objetivo proposto, estudar-se-á a legislação arbitral vigente e a doutrina pátria, visando entender quais são as demandas que podem ser submetidas ao sistema arbitral. Uma vez limitado o objeto aceito como passível de ser resolvido pelo instituto arbitral, analisar-se-á quais as áreas da saúde que podem a ele ser submetidas e em quais condições e casos, procurando levar em consideração a massificação do ordenamento jurídico e a necessidade em se garantir um resultado mais rápido, menos oneroso e mais próximo do que o paciente de fato almeja.

Esta investigação tem como propósito a reflexão acerca do afastamento entre cena e música, voz e corpo dentro do Teatro Musical. Partindo do contexto histórico, sociocultural e técnico do género até à proposta de uma possível solução para esta fenda. Interessa-se em desvendar os fragmentos da problemática do afastamento, trazendo o leitor para o cerne da questão. Posteriormente, utiliza-se dos Viewpoints, filosofia traduzida em método de trabalho segundo Anne Bogart, para o desenvolvimento de um Treinamento de Viewpoints, específico para o ator de Teatro Musical. Inclui no pensamento teórico, a prática relatada a partir de um Laboratório experimental. This investigation aims to reflect on the distance between scene and music, voice and body within Musical Theater. From the historical, socio-cultural and technical context of the genre to a possible solution proposal for this gap. It is interested in unraveling the fragments of distance problems, bringing the reader to the subject of the question. Subsequently, it uses the Viewpoints, the philosophy translated into a work method, according to Anne Bogart, for the development of a specific training of Viewpoints for the Musical Theater ator. It includes in theoretical thinking, a related practice from an experimental laboratory.

A categoria testemunho tem alcançado nas últimas décadas um significado decisivo. Depois de um longo período de esquecimento emerge no âmbito eclesial, principalmente a partir do Concílio Vaticano II, como um instrumento de possibilidade de redescoberta da positividade da relação entre a Verdade comunicada e a liberdade responsiva. Nessa perspectiva, o testemunho pertence a ordem do mistério da liberdade humana. O presente artigo examina a categoria testemunho como linguagem do indizível, uma vez que, compreendido como linguagem, a categoria não se apresenta simplesmente como um argumento para a razão, mas portadora de “algo a mais” e indizível, capaz de dar sentido a uma vida que se entrega até às últimas consequências em uma plena liberdade. A reflexão, fundamentando-se na relação entre fenomenologia e teologia em Jean-Luc Marion, tem a responsabilidade de demonstrar que o testemunho enquanto linguagem do indizível excede em sentido e se manifesta como fenômeno saturado.

Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-20T12:12:34Z No. of bitstreams: 1 Emanuel - Souza - 21552201.pdf: 341290 bytes, checksum: 479deb9a26fe11b54e5bb6003e619094 (MD5) Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:35:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Emanuel - Souza - 21552201.pdf: 341290 bytes, checksum: 479deb9a26fe11b54e5bb6003e619094 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-23T15:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuel - Souza - 21552201.pdf: 341290 bytes, checksum: 479deb9a26fe11b54e5bb6003e619094 (MD5) Previous issue date: 2021-01-20 O presente trabalho tem como objetivo estudar e fazer uma análise sobre a possibilidade de penhora do bem de família do fiador, visando a aplicação e utilização do entendimento do STJ e do STF. O estudo fará análise doutrinária e jurisprudencial sobre a penhora do bem de família do fiador. Será objeto de estudo deste trabalho de conclusão de curso os fundamentos constitucionais asseverados nos princípios da isonomia, da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade social, conjugando-os ao direito fundamental à moradia em relação às ações voluntárias e a Lei Federal nº 8.009/1990. Sob o aspecto da impenhorabilidade, da garantia social dada ao indivíduo e da isenção de dívidas de natureza civil, a dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam proprietários do bem e nele residam não possui elementos suficientes para penhorar o bem de família do fiador.

O presente artigo tem como objetivo evidenciar o percurso histórico do Ensino da Matemática no Brasil, desde ao período da Brasil Colônia até a atualidade. Para tanto, foram utilizados os seguintes tipos de pesquisas: bibliográfica, mediante a utilização de livros, artigos de revistas, de jornais e periódicos em geral; documental, com a utilização da legislação específica, documentos oficiais e reportagens de jornal; e eletrônica, mediante o acesso, via internet, a revistas do gênero e sites especializados. O presente texto, tem a seguinte questão norteadora: Quais os desafios e possibilidades do Ensino da Matemática no Brasil? Para construção do texto em pauta, foram utilizadas as reflexões teóricas dos seguintes autores: Barreto (2017), D”Ambrósio (1999), Guss (2011) e Gomes (2012). O artigo aponta uma conclusão ao afirmar que existe um grande desafio referente ao Ensino de Matemática no Brasil; essa afirmação é confirmada inclusive pelo 70° lugar ocupado pelo Brasil no ranking mundial do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), mediante a um estudo comparativo internacional, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O PISA oferece informações sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, vinculando dados sobre seus backgrounds e suas atitudes em relação à aprendizagem e aos principais fatores que moldam sua aprendizagem, dentro e fora da escola. Umas das possibilidades para a melhoria do Ensino da Matemática no Brasil, seria o aprofundamento nas teorias pedagógicas, a exemplo da Pedagogia Histórico-Crítica e a Pedagogia Dialética, fazendo a transposição didática para prática pedagógica do Professor de Matemática.

In this paper, aims to synthetisize discussions carried out during a lecture given at the 3th Meeting of Professional Masters and Doctorates in Education and Teacher Education of Minas Gerais, in 2019, at Federal University of Juiz de Fora, regarding origin, dilemmas and possible pathways for the in service teachers training courses of masters and doctorate. The text presents the first steps taken for graduate studies in Brazil, between the 1960s and 1970s of the last century. The option for documentary analysis occurred to make the initial survey of the origin of institutionalized graduate studies in Brazil, in order to bring light to the contemporary. It is also proposed to think about investigation and the educational product on pedagogical practice, under perspective of building identity of projects for the incessant consolidation of these stricto sensu professional graduate courses in Brazil. Ultimately, the manuscript is anchored in the lived experience and theoretical bases for reaching the conception that we are currently establishing: the Professional Doctorate as the newest graduation frontier. Neste artigo, objetiva-se sintetizar discussões que ocorreram durante uma palestra proferida no III Encontro de Mestrados e Doutorados Profissionais em Educação e Ensino de Minas Gerais, em 2019, na Universidade Federal de Juiz de Fora, em relação a origens, dilemas e caminhos para a formação continuada de professores em cursos profissionais de pós-graduação. O texto apresenta os primeiros passos dados para os estudos de pós-graduação no Brasil, no século passado. Optou-se pela análise documental em levantamento inicial da origem da pós-graduação institucionalizada no Brasil, de modo a trazer luz à contemporaneidade. Propõe-se ainda pensar a pesquisa e o produto educacional sobre a prática pedagógica, sob perspectiva da construção de identidade de projetos, para a incessante consolidação desses cursos de pós-graduação stricto sensu profissional neste país. Por fim, o manuscrito ancora-se na experiência vivenciada e em bases teóricas para chegar à concepção que atualmente estamos a estabelecer: o Doutorado Profissional como a mais nova fronteira de pós-graduação.

Submitted by Ester CCS/A (ester.souza@uerj.br) on 2021-08-28T23:15:40Z No. of bitstreams: 1 Tese - Gabriel de Sousa Barroso - 2020 – Completa.pdf.pdf: 2412647 bytes, checksum: 6fd99cb1e4cb2b9c2abf1482f2b951fa (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-28T23:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Gabriel de Sousa Barroso - 2020 – Completa.pdf.pdf: 2412647 bytes, checksum: 6fd99cb1e4cb2b9c2abf1482f2b951fa (MD5) Previous issue date: 2020-06-29 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES This thesis investigates the relation between phenomenality and possibility in Martin Heidegger's thought. It seeks to show that this relationship must be understood as a fundamental question of phenomenology, one that reaches its clarity in Heidegger's philosophy. In formal terms, phenomenality designates what constitutes a phenomenon as a phenomenon. If the phenomenological movement is characterized by the intentional analysis of phenomena, that is, by the clarification of the correlation that distinguishes the way in which something manifests as something, the question of phenomenality aims to explain the conditions that determine the structure of the manifestation as such. Throughout the work, I show that the question of being has its proper meaning in light of this problem. Our thesis is that Fundamental Ontology, as exposed by Heidegger in Being and Time, seeks to provide an existential foundation of phenomenality, in which the human Dasein is not investigated according to an anthropological perspective (as a regional ontology), but rather as the place of manifestation of entities in general or as the place of the transcendental. The foundation of phenomenality is structured according to an original concept of existential possibility, which corresponds to the very ontological constitution of Dasein as an entity characterized by ability-to-be (Seinkönnen). In the first chapter of the work, I present a systematic interpretation of the Freiburg lectures (1919-1923), where Heidegger formulates his understanding of phenomenology, clarifies the factual life as the primordial structure of experience and determines the character of life as possibility. The theme of the second chapter is the interpretation of the question of being in light of phenomenology. Based on the analysis of what Heidegger calls an immanent critique of phenomenology, I argue that Fundamental Ontology should be understood as an explanation of the transcendental in existential terms and, according to that, I show how human Dasein assumes a relation with the essence of the manifestation in general. In the third chapter, I deepen this analysis, clarifying the existential sense of possibility and the concepts of understanding and projection. Finally, in the fourth chapter, I consider the relationship between world and possibility, showing how Heidegger's phenomenology formulates an ontological notion of context, which constitutes the conditions of possibility of experience and implies a radical transformation of subjectivity. Esta tese investiga a relação entre fenomenalidade e possibilidade no pensamento de Martin Heidegger. Ela busca mostrar que essa relação deve ser compreendida enquanto uma questão fundamental da fenomenologia, que alcança sua clareza no pensamento heideggeriano. Em termos formais, fenomenalidade designa aquilo que constitui um fenômeno enquanto fenômeno. Se o movimento fenomenológico se caracteriza pela análise intencional dos fenômenos, isto é, pelo esclarecimento da correlação em que se dá a manifestação de algo como algo, a questão da fenomenalidade tem em vista explicitar as condições que determinam a estrutura da manifestação enquanto tal. Ao longo do trabalho, mostramos que a questão do ser ganha seu sentido enquanto é interpretada à luz desse problema. Nossa tese é a de que a ontologia fundamental, formulada por Heidegger em Ser e Tempo, tem em vista fornecer uma fundação existencial da fenomenalidade, na qual o ser-aí humano não é investigado com vistas à exposição de uma antropologia (uma ontologia regional), e sim como o lugar de manifestação dos entes em geral ou como o lugar do transcendental. Essa fundação da fenomenalidade é estruturada segundo um conceito original de possibilidade existencial, que distingue a própria constituição ontológica do ser-aí enquanto um ente marcado pelo caráter de poder-ser. No primeiro capítulo do trabalho, apresentamos uma interpretação sistemática das primeiras preleções de Freiburg (1919-1923), onde Heidegger formula sua compreensão da fenomenologia, busca esclarecer a vida fática enquanto estrutura primordial da experiência e determina o caráter da vida enquanto possibilidade. O tema do segundo capítulo é a interpretação da questão do ser à luz da fenomenologia. Partindo da análise do que Heidegger chama de uma crítica imanente à fenomenologia, buscamos mostrar como a ontologia fundamental deve ser compreendida como um esclarecimento do transcendental em termos existenciais e em que medida, a partir disso, o ser-aí humano passa a ter uma relação com a essência da manifestação em geral. No terceiro capítulo, aprofundamos essa análise, esclarecendo o sentido existencial de possibilidade e os conceitos de compreensão e projeto. Por fim, consideramos no quarto capítulo a relação entre mundo e possibilidade, mostrando como a fenomenologia heideggeriana formula uma noção ontológica de contexto, noção essa que constitui a possibilidade da experiência e implica uma transformação radical da subjetividade do sujeito.

Ce travail s"Ÿinscrit dans le cadre de notre recherche doctorale, où nous reprenons quelques enjeux de la pensée historique en sorte à y proposer une compréhension des impasses stratégiques contemporains. Ceci dit, cet article présente un exposé de L"™archéologie du savoir, de Michel Foucault, en tant que début d"Ÿune confrontation d"Ÿavec une autre lecture qui permet la conjugaison entre continuité et rupture. Le but en étant celui de, dialectiquement, surmonter le concept d"Ÿ "événement", nous nous appuierons sur l"Ÿunivers théorique ouvert par la modalité de la "possibilité" - sous la lumière de penseurs contemporains tels que Derrida et Ricoeur aussi bien que Nietzsche, mais également de Hegel et les marxismes. Finalement, les réflexions de Koselleck nous donnerons quelques pistes qui s"Ÿacheminent dans la direction d"Ÿune pensée qui rassemble structure et événement sous l"Ÿégide de l"Ÿhistoriographie. Este trabalho se insere em nosso estudo doutoral, onde retomamos alguns pontos do pensamento histórico de modo a propor uma melhor compreensão dos impasses estratégicos contemporâneos. Isto posto, no quadro do presente artigo, apresentamos uma exposição da Arqueologia do saber, de Michel Foucault, como partida para uma confrontação com uma leitura que permite a conjugação entre continuidade e ruptura. O objetivo sendo o de, dialeticamente, superar o conceito de "acontecimento", nos apoiaremos sobre um universo teórico apontando para a categoria de "possibilidade" Å” à luz tanto de pensadores contemporâneos como Derrida e Ricoeur como de Nietzsche e, por outro lado, Hegel e os marxismos. Finalmente, as reflexões de Koselleck nos darão algumas pistas na direção de um pensamento que reune estrutura e acontecimento em termos historiográficos.

A sustentabilidade ambiental é princípio vinculante nas atividades administrativas desde a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/1988). No entanto, depois de inserido no art. 3° da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010, a sustentabilidade é premissa cogente nas contratações públicas. Nessa senda, a ação popular, como medida de controle do ato administrativo, pode viabilizar a implantação das licitações sustentáveis. É o que este artigo se propõe a investigar. Adota-se o método analítico e interpretativo, bem como pesquisa descritiva e de levantamento bibliográfico. Conclui-se que é possível ação popular ambiental para implantação da sustentabilidade nas licitações.

Este artigo apresenta uma análise de como estudantes de um segundo ano básico abordam a probabilidade de ocorrência de um evento através do uso de termos e expressões que constituem uma escala qualitativa dos graus de possibilidade de ocorrência de um evento. Para tanto, este estudo enfoca a linguagem probabilística, utilizada pelos estudantes, entendida como uma linguagem precisa e especializada que permite a expressão qualitativa da probabilidade de ocorrência de determinado evento, que por sua vez constitui um suporte para o desenvolvimento da alfabetização probabilística. Com este propósito, foi implementado um conjunto de tarefas probabilísticas, através do qual se pretende acessar a linguagem probabilística utilizada pelos alunos dos primeiros anos do Ensino Fundamental diante de situações de incerteza. Isso nos permitiu analisar e descrever como os primeiros elementos linguísticos associados à probabilidade emergem durante um processo de instrução com os alunos do Ensino Fundamental. Os resultados mostram um forte predomínio de termos e expressões verbais oriundos da linguagem comum, ligados principalmente ao sentido intuitivo de probabilidade, que caminham em direção a conceitos probabilísticos. Termina com a proposta de um conjunto de fases para promover a aquisição e desenvolvimento da alfabetização probabilística no Ensino Fundamental.

O pensamento utópico é um modo de vislumbrar as virtualidades ocultas na realidade imediata e de sonhar com uma outra realidade, uma sociedade idealmente mais perfeita do que aquela em que vivemos. É a esperança e o desejo de superar o imediato, no qual estamos mergulhados, que alimenta a utopia. Tratar-se-á de mera ficção? Qual a relação entre o real dado e esse mundo outro, idealizado? Será possível o retorno dessas cidades utópicas ao mundo real para o transformar? Se isso é possível, como parece transparecer da Utopia de More, a relação utopia/mundo real transformar-se-ia numa interminável espiral, configurada pelo jogo das categorias modais da realidade e possibilidade. The utopian way of thinking is a means of catching sight of the virtualities concealed within the immediate reality, as well as dreaming about another reality, an ideally more perfect society than the one we live in. Utopia is nurtured by the hope and wish to overmatch immediacy, in which we are involved. Is it merely fiction? What is the relationship between what we are given as real and that other, idealized, world? Is the return from a Utopian citizen to the real world, in order to change it, a possibility? If that were possible, as More’s Utopia seems to convey, the utopia/real world relationship would turn into an endless spiral, shaped by the transactions between the modal categories of reality and possibility.

RESUMO Uma das críticas mais contundentes ao argumento de Hume contrário ao status a priori ou logicamente verdadeiro da máxima causal - a de que todo evento deve ter uma causa - é a de Anscombe. Ela critica a passagem de Hume da contingência das associações causais particulares - que este evento deva ter esta causa - para a contingência de qualquer causa - que este evento tenha que ter alguma causa. Meu objetivo é defendê-lo da sua crítica, argumentando que o raciocínio de Hume depende de premissas anteriores do “Tratado da Natureza Humana”, particularmente da sua filosofia da percepção e da sua filosofia do tempo. A apreciação dessas premissas torna o seu argumento mais interessante e menos vulnerável às considerações de Anscombe.

The purpose of this article is to discuss the effectiveness of article 8, section IX of the Maria da Penha Law, which emphasizes "the emphasis in curriculum at all levels of education on contents related to human rights, gender equity and of race or ethnicity, and to the problem of domestic and family violence against women.”(Brazil, 2006) This approach was based on bibliographical research, expressing great relevance due to the increasing cases of gender violence throughout the country ratifying the need to rethink solutions to the problem presented. Faced with these issues, it is concluded that despite all social and legal developments regarding the creation of mechanisms to curb gender violence, the gaps that prevent greater effectiveness in the application of article 8, section IX of the Maria da Penha Law in schools, requiring more precise actions on the part of the public power. El presente artículo tiene por objetivo discutir sobre la efectividad del artículo 8, inciso IX de la Ley Maria da Penha, que resalta "el destaque, en los currículos escolares de todos los niveles de enseñanza, para los contenidos relativos a los derechos humanos, a la equidad de género y de raza o etnia y al problema de la violencia doméstica y familiar contra la mujer. "(Brasil, 2006) Este enfoque se dio por medio de investigación bibliográfica, expresando ser de gran relevancia en razón de los crecientes casos de violencia de género en todo el mundo país, ratificando la necesidad de repensar soluciones para el problema presentado. Ante estas cuestiones, se concluye que a pesar de toda evolución social y jurídica en lo que se refiere a la creación de mecanismos para cohibir la violencia de género, todavía son notorias las lagunas que impiden una mayor efectividad en cuanto a la aplicación del artículo 8, inciso IX de la Ley Maria da Penha en las escuelas, siendo necesarias acciones más precisas por parte del poder público. O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a efetividade do artigo 8º, inciso IX da Lei Maria da Penha, que ressalta “o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.” (Brasil, 2006) Esta abordagem se deu por meio de pesquisa bibliográfica, expressando ser de grande relevância em razão dos crescentes casos de violência de gênero em todo o país, ratificando a necessidade de repensar soluções para o problema apresentado. Face a tais questões, conclui-se que apesar de toda evolução social e jurídica no que se refere à criação de mecanismos para coibir a violência de gênero, ainda são notórias as lacunas que impedem uma maior efetividade quanto à aplicação do artigo 8º, inciso IX da Lei Maria da Penha nas escolas, sendo necessárias ações mais precisas por parte do poder público.