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169 results on '"Falência administrativa"'

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1. Recuperação e falência: a repercussão da crise da covid-19

2. Mayday: primeiras considerações sobre o impacto falimentar e concorrencial da COVID-19 sobre o setor aéreo e aeroportuário = Mayday: first thoughts about the bankruptcy and competition impacts of COVID-19 on the airline and airport industries

3. Competição e sobrevivência: uma análise empírica da interface entre Direito Concorrencial e Falimentar

4. A mediação empresarial e sua aplicação na prevenção de crise econômico-financeira das empresas (PL n. 1.397/2020)

5. Recuperação judicial, extrajudicial e falência de associações civis desportivas

6. Preservação da empresa ou preservação dos sócios? Um contraste entre o cram down norte-americano e o brasileiro = Should cram down preserve the business or the equity holders? A comparison between the American cram down and its Brazilian version

7. Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência = Universal bankruptcy court and main establishment: setting and limits of jurisdiction for ratification of the extrajudicial recovery plan, approval of the judicial reorganization and bankruptcy determination

8. A MP 899 e o princípio da legalidade tributária

9. O papel do Judiciário brasileiro na atualização do direito concursal, exemplos retirados da jurisprudência norte-americana e brasileira = The role of Brazilian courts in the development of bankruptcy law, examples from U.S. and Brazilian case law

10. Arbitragem, insolvência e o dilema da publicidade = Arbitration, insolvency and the publicity dilemma

11. Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência = Patrimony of affectionation in judicial recovery and bankruptcy

12. Principais temas sobre arbitragem e recuperação judicial = Main topics about arbitration and insolvency proceedings

13. Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar [Jurisprudência comentada]

14. Reflexões sobre processos de insolvência: revisitando as teorias da divisão equilibrada de ônus e da superação do dualismo pendular

15. Superendividamento e insolvência civil no Brasil: oportunidade de reforma no marco regulatório = Overindebtedness and civil insolvency in Brazil: an opportunity for a legal reform

16. Cabimento do agravo de instrumento segundo o CPC / 2015: aspectos polêmicos = Acceptability of the interlocutory appeal according to the Brazilian Civil Procedure Code of 2015: controversial aspects

17. A atuação do Poder Judiciário e a efetividade da superação da crise da empresa = The activity of the Judiciary and the effectiveness of the crisis of the company

18. A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas = Administrative credit claims examination in the judicial reorganization procedure

19. Da inaplicabilidade do princípio do 'par conditio creditorum' na recuperação judicial de empresas

20. Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência no âmbito dos grupos econômicos = Disregard of the corporate entity and extension of liquidation to corporations belonging to the economic conglomerate

21. A remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial na jurisprudência do TJDFT = The remuneration of the trustee in bankruptcy law in according of case law by TJDFT

22. Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias = Of the legal importance of the detached assets theory in incorporative activity of real estate

23. A falência e a recuperação judicial como causas de extinção de contrato empresarial em cláusula resolutiva = The validity and effectiveness of ipso facto clauses

24. A cláusula resolutiva expressa ipso facto e a crise da empresa: parâmetros para exame da legitimidade da resolução do contrato em caso de insolvência do contratante

25. A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão = The legal nature of extrajudicial recovery and applicability of theory unpredictability

26. As controvérsias relacionadas à trava bancária no âmbito da recuperação judicial = Disputes related to the bank lock, under the judicial recovery

27. Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central = Insolvency regimes effects to security deposited in central securities depository

28. A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica

29. A antecipação de recursos a trabalhadores da VASP (decisão TRT de 18.2.2016) frente ao Direito Fundamental à efetividade da tutela jurisdicional = Anticipation of resources to VASP workers (TRT decision 02/18/2016) considering the fundamental right to effectiveness of judicial custody [Jurisprudência comentada]

30. Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do Direito do Consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro

31. Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência

32. Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11101 / 2005 = Creditors, enterprise crisis and the effects of bilateral arrangements under Federal Law 11.101 / 05

33. As relações familiares e a insolvência empresarial no Brasil = Family relationships and corporate insolvency in Brazil

34. Recuperação judicial e a eficiência da aplicação do princípio da preservação da empresa no direito brasileiro = Reorganization and the enforcement’s efficiency of the principle of preserving the company in Brazilian law

35. A falência e as estratégias de governança: o duplo papel dos credores e os conflitos de agência

36. A restituição em dinheiro no processo de falência e suas repercussões no Direito Constitucional de propriedade

37. Crise bancária e recuperação = The banking crisis and it’s reorganization

38. Falência e recuperação de empresas: contribuição para a materialização da função social = Bankruptcy and business recovery: contribution to the social function materialization

39. 'Par conditio creditorum', 'cram down' e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiro = 'Par conditio creditorum', cram down and principle of preserving the company: the topsy-turvy reorganization in Brazilian Law

40. A Lei de Falências do Brasil e sua falta de incentivo ao empreendedorismo = Brazilian bankruptcy law and its lack of encouragement for the entrepreneurship

41. Do pedido de restituição: a restituição em dinheiro na falência do exportador brasileiro

42. A função social da empresa: elemento decisivo na recuperação judicial

43. Nulidades no processo de recuperação judicial

44. A trava bancária na recuperação judicial

45. Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial. Exposição das razões da crise econômico-financeira e demonstração perfunctória da viabilidade econômica

46. Implicações do regime de falências no direito concorrencial

47. A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento

48. A (i)legitimidade da cláusula resolutória e a função socioeconômica do procedimento falimentar

49. A garantia real sobre bem de terceiro e a sua classificação para fins da recuperação judicial

50. Pagamento dos credores no processo de falência, segundo o regime da Lei n. 11.101/2005

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