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A obra Misérias do Processo Penal, escrita pelo italiano Francesco Carnelutti, tem como finalidade, de acordo com o referido por Danieli Veleda Moura, analisar todas as fases do processo penal, efetuando-se uma crítica às funções do Ministério Público, do advogado e do juiz. Nesse contexto, Carnelutti faz referência à teatralidade com que os Tribunais do Júri são tratados, considerando-se também a influência da mídia no processo.

Made available in DSpace on 2014-12-03T13:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-01-01Bitstream added on 2014-12-03T13:23:39Z : No. of bitstreams: 1 WOS000328122700015.pdf: 201711 bytes, checksum: c3bb8f628c45e570a1d88b8841666a39 (MD5) This investigation addresses the possibility of teaching themes related to environmental issues in Physical Education. We identified and classified such issues as: administrative and economic, aesthetic and philosophical, virtual, historical and geographical, sociological and political, physical and natural. Then, we discussed how the specific dynamics of culture, movement, and environment raises certain questions about each theme's relevance and its repercussions on teachers' professionalism. We believe that in the context of the daily intervention there are perspectives for both adaptation and transformation that might be further developed during classes in collaboration with the students. Univ Estadual Paulista, Rio Claro, SP, Brazil Univ Estadual Campinas, Campinas, SP, Brazil Univ Estadual Paulista, Presidente Prudente, SP, Brazil Univ Fed Espirito Santo, Ctr Educ Fis & Desportos, Vitoria, ES, Brazil Rede Municipal Educ Sao Paulo, Sao Paulo, SP, Brazil Ctr Univ Nove de Julho & Rede Estadual Educ Sao P, Sao Paulo, SP, Brazil Univ Estadual Paulista, Rio Claro, SP, Brazil Univ Estadual Paulista, Presidente Prudente, SP, Brazil

O DIREITO, O PODER E A VIOLENCIA: OBSERVACOES SOBRE MEIOS E FINS SEGUNDO BENJAMIN E LUHMANN THE LAW, THE POWER AND THE VIOLENCE: REMARKS ABOUT MEANS AND ENDS ACCORDING TO BENJAMIN AND LUHMANN Allan Jones Andreza * Luciano Nascimento Silva ** RESUMO: Este artigo visa analisar a concepcao de direito como meio ou fim, a partir das concepcoes de Walter Benjamin e Niklas Luhmann, atentando a forma como as categorias “poder” e “violencia” sao relacionadas ao Direito por ambos autores. Benjamin, estrutura seu pensamento a partir da ideia de direito como meio atrelado a “Gewalt”, palavra alema que significa ao mesmo tempo violencia e poder institucionalizado, os quais sao compreendidos a partir do seu papel para fundacao ou manutencao do ordenamento. De modo distinto, Luhmann trata o Direito operacionalmente como um fim, uma vez que o considera como sistema elaborado pela comunicacao, essencialmente dotado de autopoiese e autorreferencia, ao mesmo tempo que tambem diverge quanto as ideias de poder (entendido a partir da generalizacao da seletividade sobre o agir) e de violencia (marcada pela ausencia desta seletividade). Assim, constata-se uma discordância teorica sobre o tema, que embora tratado de maneira distinta por tais teoricos possibilitam a compreender a aproximacao entre os tres elementos “direito”, “poder” e “violencia”, sem esgotar a discussao sobre o papel etico deste primeiro como “meio” ou “fim”. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Poder. Violencia. Meios. Fins. Luhmann. Benjamin. ABSTRACT: This paper aims to analyze the conception of law as means or ends, based on the ideas of Walter Benjamin and Niklas Luhmann, having on mind how the categories "power" and "violence" are related to the law by both authors. Benjamin structure his thinking from the idea of law as means linked to "Gewalt", German word that means both violence and institutionalized power, which are understood by their role in the foundation or maintenance of order. Differently, Luhmann treats the law operationally as an end, since considers it as a system designed for communication, essentially endowed with autopoiesis and self-reference, and also diverges about the ideas of power (understood through the selective generalization about an act) and violence (marked by the absence of selectivity). Thereby, there has been a theoretical disagreement on the subject. Although treated differently by such philosophers, this debate allows an approach between these three elements: “law”, “power” and “violence”, without exhausting the discussion on the ethical role of the first as “mean” or “end”. KEYWORDS: Law. Power. Violence. Means. Purposes. Luhmann. Benjamin. SUMARIO: Introducao. 1 O Direito, o poder e a violencia consoante Walter Benjamin. 2. Direito, poder e violencia conforme Niklas Luhmann. Conclusao. Referencias. * Mestrando em Ciencias Juridicas pelo Programa de Pos-graduacao em Ciencias Juridicas da Universidade Federal da Paraiba (PPGCJ/CCJ/UFPB). Especialista em Direitos Fundamentais e Democracia pela Universidade Estadual da Paraiba (UEPB). ** Pos-Doutorando em Sociologia e Teoria do Direito no Centro di Studi sul Rischio dalla Facolta di Giurisprudenza dell’Universita del Salento (CSR-FG-UNISALENTO). Doutor em Ciencias Juridico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo (USP). Professor da Universidade Estadual da Paraiba (CCJ/UEPB) e colaborador no Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Juridicas do Centro de Ciencias Juridicas da Universidade Federal da Paraiba (PPGCJ/CCJ/UFPB).