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O objetivo do estudo foi verificar empiricamente a Curva de Laffer para o Brasil nos anos de 1996 a 2014, a fim de descobrir qual a carga tributária (real) que irá propiciar o máximo de arrecadação (real) possível. De início, são feitas algumas considerações referentes à política fiscal, ao sistema tributário, e a carga tributária brasileira, bem como, a teoria da Curva de Laffer e seus principais estudos empíricos. Utilizou-se no estudo uma função quadrática para estimar uma regressão por meio do MQO, a fim de obter seu ponto de máximo. O modelo Log-Lin foi o que melhor atendeu as especificações da teoria e, após os testes de verificação do modelo (os quais foram favoráveis), conclui-se que o ponto de máximo da carga tributária real que irá maximizar as receitas de forma geral é de 40,73%, sendo este maior do que o observado no Brasil, no ano de 2014.

O objetivo deste estudo é identificar os determinantes do investimento agregado (FBKF) do Brasil, no período 1995-2013. Inicialmente é realizado um panorama da evolução recente do investimento privado no país e sua importância para o desenvolvimento econômico. O artigo apresenta as principais teorias sobre o investimento, bem como um breve survey empírico dos principais estudos já desenvolvidos sobre o tema. A partir dos resultados empíricos e das teorias Keynesianas e neoclássicas do investimento, formulou-se o modelo econométrico Autorregressivo com Defasagens Distribuídas (ARDL). Os resultados demonstraram que o PIB, a carga tributária, a taxa de juros, operações de crédito e os investimentos passados determinaram o investimento agregado no Brasil no período em estudo, obtendo sinais dos coeficientes estimados condizentes com a teoria econômica. Os resultados indicam que diminuir a carga tributária brasileira, sem obter déficits primários e com melhor alocação de recursos, em conjunto com a redução da taxa de juros que não gere pressão inflacionária, e compromisso com políticas e programas de desenvolvimento econômico permanente são caminhos para fomentar o investimento brasileiro.

O objetivo deste artigo é estimar a carga tributária indireta sobre os alimentos para dez estratos de renda selecionados, tomando como base a renda e a despesa total das famílias da região Sul do Brasil. Desta forma é possível verificar como os tributos indiretos sobre os alimentos incidem sobre o rendimento monetário e no padrão de consumo das famílias. Para tal será utilizado o modelo desenvolvido por Pintos-Payeras (2008). A base de dados é composta pelos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 e pela legislação tributária federal e dos estados do Sul do Brasil. Os resultados mostram que a carga tributária indireta sobre os alimentos na região Sul do Brasil é regressiva quando levada em consideração a renda e a despesa das famílias, ou seja, os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos e têm o seu padrão de consumo mais tributado. O imposto que mais contribui para essa característica da tributação indireta sobre os alimentos é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O estudo apresenta aspectos da passagem do Estado Liberal para o Estado Social e as causas que contribuíram para essa mudança. O objetivo é de promover relações com estudos filosófico-políticos diante do modelo de Estado brasileiro registrado em nível constitucional, a carga fiscal e políticas públicas. Destaca a redemocratização do País e a elaboração da Constituição de 1988, destacando para o presente estudo a preocupação dos constituintes com a determinação de diretrizes para políticas públicas voltadas à redução da pobreza e das desigualdades sociais. Avalia que a efetivação desses direitos sociais está impactando as finanças públicas e, em consequência, impondo uma carga tributária mais elevada que o desejável, bem como reduzindo a capacidade de investimento do Estado brasileiro em áreas de estrutura básica que possibilitem o desenvolvimento econômico. Quer-se demonstrar o desafio dos governos diante das políticas públicas inseridas no texto constitucional brasileiro e a estrutura tributária que aponta para a manutenção da carga tributária em níveis elevados.