Search

Your search keyword '"Direito fiscal"' showing total 9 results
Start Over Descriptor "Direito fiscal" Publisher sintese
9 results on '"Direito fiscal"'

1. Coisa julgada no Direito Tributário e o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: um estudo de caso

Author

Zilveti, Fernando Aurelio

Subjects
Base de medida, Segurança jurídica, Montante tributável, Declaração de inconstitucionalidade, Brasil, Valor tributável, Programa de Integração Social (Brasil), Caso julgado, Direito tributário, Brasil, Base de cálculo, Brasil, Decretação de inconstitucionalidade, Res judicata, Base de incidência, Imposto estadual, Brasil, Princípio da segurança jurídica, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Base imponível, Tributo estadual, Direito fiscal
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-28T01:52:29Z No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_direito_zilveti.pdf: 186964 bytes, checksum: a768e2e30f107a19e64b2bd546b7d19c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-28T14:03:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_direito_zilveti.pdf: 186964 bytes, checksum: a768e2e30f107a19e64b2bd546b7d19c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-28T14:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_direito_zilveti.pdf: 186964 bytes, checksum: a768e2e30f107a19e64b2bd546b7d19c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Direito à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do STF no RE 574.706 / RG

Author

Woczikosky, Adler

Subjects
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Agroindústria, Direito tributário, decisão judicial, interpretação, Contribuição previdenciária patronal, natureza fiscal, Decisão judiciária, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Direito fiscal, Indústria agrícola, natureza fiscal, Indústria agropecuária
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-13T19:44:36Z No. of bitstreams: 2 direito_exclusao_icms_woczikosky.pdf: 146179 bytes, checksum: 16d8eb7f1cd354895e3e58497238a1fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-13T20:46:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_exclusao_icms_woczikosky.pdf: 146179 bytes, checksum: 16d8eb7f1cd354895e3e58497238a1fd (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-13T20:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_exclusao_icms_woczikosky.pdf: 146179 bytes, checksum: 16d8eb7f1cd354895e3e58497238a1fd (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

3. Impacto do novo CPC sobre meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual

Author

Toledo, Ana Flávia Christofoletti de and Bonato, Mayra Pino

Subjects
Código de processo civil (2015), Solução de conflitos, Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, Matéria tributária, legislação, Processo fiscal, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Direito tributário, Brasil. Código de processo civil (2015), Solução de conflito, natureza fiscal, Direito fiscal, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de processo civil, Brasil, 2015
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-06-29T17:10:32Z No. of bitstreams: 2 impacto_novo_codigo_toledo.pdf: 178861 bytes, checksum: fdc10f07dac7be9545841979438a12d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-02T21:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impacto_novo_codigo_toledo.pdf: 178861 bytes, checksum: fdc10f07dac7be9545841979438a12d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-02T21:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impacto_novo_codigo_toledo.pdf: 178861 bytes, checksum: fdc10f07dac7be9545841979438a12d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

4. Migração do repetro para repetro: breves considerações sobre a portaria COANA nº 40/2018

Author

Mello, Francisco José Freitag de, Higa, Ana Cecília, and Santos, Carlos André dos

Subjects
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Isenção de IR, Indústria petrolífera, impostos, legislação, Política aduaneira, Gás natural, indústria, impostos, Estímulo fiscal, Gás de petróleo, Incentivo fiscal, Benefício fiscal, Isenção de impostos, Política alfandegária, Petróleo, indústria, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS), Direito tributário, Indústria de petróleo, Isenção tributária, Direito fiscal, ICMS
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-26T18:57:51Z No. of bitstreams: 2 migracao_repetro_repetro_mello.pdf: 238580 bytes, checksum: 947d4146dd914bb90e3b385fc8ccd329 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-10-26T20:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) migracao_repetro_repetro_mello.pdf: 238580 bytes, checksum: 947d4146dd914bb90e3b385fc8ccd329 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-26T20:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) migracao_repetro_repetro_mello.pdf: 238580 bytes, checksum: 947d4146dd914bb90e3b385fc8ccd329 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

5. Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais

Author

Bussamara, Walter Alexandre

Subjects
Sociedade desportiva, Competência tributária, aspectos constitucionais, Competência fiscal, Constituição, Brasil, 1988, Fundação esportiva, Instituição esportiva, impostos, aspectos constitucionais, Associação esportiva, Competência (direito tributário), Sociedade esportiva, Associação desportiva, Constituição (1988), Brasil. Constituição (1988), Tributação, aspectos constitucionais, Direito tributário, aspectos constitucionais, Direito fiscal, Constituição da República Federativa do Brasil
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-26T18:43:30Z No. of bitstreams: 2 tributacao_entidades_desportivas_bussamara.pdf: 122061 bytes, checksum: 288e37c227b803c388255fcd3f1748a7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-10-26T20:02:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tributacao_entidades_desportivas_bussamara.pdf: 122061 bytes, checksum: 288e37c227b803c388255fcd3f1748a7 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-26T20:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tributacao_entidades_desportivas_bussamara.pdf: 122061 bytes, checksum: 288e37c227b803c388255fcd3f1748a7 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

6. Da repercussão do novo Código de Processo Civil no Direito Tributário: análise de alguns pontos

Author

Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

Subjects
Ação executiva fiscal, Brasil. [Código de Processo Civil (2015)], Disregard doctrine, Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015], Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Desconsideração da pessoa jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica, Executivo fiscal, Processo Administrativo Fiscal, Desestimação da personalidade jurídica, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-24T17:10:36Z No. of bitstreams: 2 direito_tributario_repercussao_nelson.pdf: 183291 bytes, checksum: 5e7901c0752ce939f5a942fbefba4bfc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-25T12:00:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_tributario_repercussao_nelson.pdf: 183291 bytes, checksum: 5e7901c0752ce939f5a942fbefba4bfc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-25T12:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_tributario_repercussao_nelson.pdf: 183291 bytes, checksum: 5e7901c0752ce939f5a942fbefba4bfc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Artigo publicado sob o título "Da repercussão do novo Código de Processo Civil no direito tributário: análise de alguns pontos" na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 83, p. 149-161, set./out. 2016. Artigo publicado sob o título "Do plexo normativo do novo Código de Processo Civil e sua reverberação na área tributária" na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 77-90, nov./dez. 2020.

Published
2016

7. Aspectos da tributação de serviços públicos essenciais: teoria e prática

Author

Azambuja, Mariana Menna Barreto and Ferraro, Felipe Waquil

Subjects
Código tributário nacional (1966), Serviço público, tarifa, Brasil. Código tributário nacional (1966), Brasil. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, Tributação, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito tributário, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito fiscal, Brasil. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-06T17:39:18Z No. of bitstreams: 1 aspectos_tributacao_servicos_azambuja.pdf: 146971 bytes, checksum: b0612ab346235e0eb702b96c8b73a10f (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-01T16:33:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_tributacao_servicos_azambuja.pdf: 146971 bytes, checksum: b0612ab346235e0eb702b96c8b73a10f (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-01T16:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_tributacao_servicos_azambuja.pdf: 146971 bytes, checksum: b0612ab346235e0eb702b96c8b73a10f (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

8. Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial

Author

Gonçalves, Antonio Baptista and Delmondes, Bruna Melão

Subjects
Sonegação fiscal, jurisprudência, Crime tributário, Procedimento administrativo, Tributação, Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro 1996], Processo administrativo, jurisprudência, Direito Tributário, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Crime contra a ordem tributária, Direito fiscal
Abstract

Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-22T16:58:04Z No. of bitstreams: 1 controversias_relativas_necessidade_goncalves.pdf: 148926 bytes, checksum: 4d797d5fb3391a6584a1d6ef70cfee2b (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-13T20:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controversias_relativas_necessidade_goncalves.pdf: 148926 bytes, checksum: 4d797d5fb3391a6584a1d6ef70cfee2b (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-13T20:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controversias_relativas_necessidade_goncalves.pdf: 148926 bytes, checksum: 4d797d5fb3391a6584a1d6ef70cfee2b (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

9. Decadência da potestade invalidante do ato administrativo

Author

Castro, Cássio Benvenutti de

Subjects
Empresa estrangeira, impostos, Direitos fundamentais, Brasil, Direitos individuais, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Direito das gentes, Ato administrativo, revogação, Brasil, Princípio da reserva legal, Brasil, Ato administrativo, jurisprudência, Brasil, Decurso de prazo, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Brasil, Lucro tributável, STJ, jurisprudência, Direito Internacional Público, natureza fiscal, Ato administrativo, legislação, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Ato administrativo, Brasil, Empresa, impostos, Axiologia jurídica, Brasil, Juridicidade, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Direito Tributário, Ato administrativo, aspectos constitucionais., Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Direitos do cidadão, Brasil, Garantias constitucionais, Brasil, Garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais, Brasil, Ato administrativo, extinção, Brasil, Estado de direito, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Direito fiscal, Direitos coletivos, Brasil
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-18T18:48:42Z No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-31T16:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-31T16:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2014

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results