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1. Cessão de contratos de concessões públicas = Transfer of public concession contracts

2. O planejamento no processo de contratação pública

3. As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil: eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores

4. Gestão e fiscalização de contratos administrativos no Brasil

5. O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação

6. Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada: evolução na gestão pública brasileira

7. Gestão e fiscalização de contratos administrativos

8. Estudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativos

9. A gestão da juridicidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC

10. Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas: possibilidade

11. As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa

12. Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos

13. A modelagem do contrato de obra pública como instrumento de combate à corrupção

14. Arbitragem nas ações de improbidade administrativa

15. Os negócios processuais atípicos e os contratos da Administração Pública

16. Jogo de cronograma na execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia

17. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração Pública nas licitações e nos contratos administrativos

18. Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº 11.079/2004

19. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicas

20. Contratação direta para locação de imóveis

21. Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos

22. Aspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração pública

23. Momento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativos

24. Extinção e inexecução de contratos administrativos

25. Contratos na administração pública: uma nova leitura sobre o fim do contrato em face dos princípios da juridicidade e da eficiência

26. Garantias em contratos administrativos

27. Dever de indenização pela prestação de serviços à administração pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis

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Books, media, physical & digital resources