25 results on '"Martins, Guilherme"'
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2. Da privacidade à proteção de dados pessoais: o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal e a Medida Provisória 954/2020
3. Nota técnica do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021
4. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia = The Brazilian General Data Protection Law (Law 13,709/2018) and its principiology
5. Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo = Personal data portability and the upsurge of control of the data holder in consumer relations
6. Educação superior em tempos de pandemia: uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil: o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos: o preço da mensalidade = Higher education in times of pandemic: a theoretical perspective of the analysis of a relevant case in a situation of public health calamity in Brazil: the balance in the relationship between the Educational Institution and its students: the price of tuition
7. Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados: uma ode às quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor = Partial vetoes on Law 14,181/21 and sufficient promotion of over-indebted people: an ode to the four wasted cultures of Consumer Law
8. Proteção dos dados pessoais no Brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficiente = Data protection in Brazil: the need for specialization of consumer defense bodies for an efficient performance
9. Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet: a inconstitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
10. O direito ao esquecimento como direito fundamental = The right to be forgotten as a fundamental right
11. Direito ao esquecimento na era da memória e da tecnologia = Right to forgetting in the era of memory and technology
12. Proteção de dados pessoais em e-saúde: seu confronto com a utilidade do fornecimento e uso de dados em aplicativos para dispositivos móveis = Protection of personal data in e-health: its balance between the utility of the provision and the use of personal data in applications for mobile devices
13. A regulação coletiva do superendividamento: um estudo de caso do mercado de empréstimos consignados e de bem-sucedida mediação coletiva de consumo = The collective regulation of over indebtedness: a case study on payroll loan market and a successful collective consumer mediation
14. A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet = Civil liability for disturbance of placidity on the internet
15. O consumidor contemporâneo no 'Show de Truman': a geodiscriminação digital como prática ilícita no Direito brasileiro = The contemporary consumer in the Truman Show: digital geodiscrimination as an illicit practice in Brazilian Law
16. O duty to mitigate the loss: uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário = The duty to mitigate the loss: a critical view of its application by the Judiciary
17. Comentários sobre a abusividade da cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.084.640-SP) [Jurisprudência comentada]
18. A regulamentação da publicidade infantil no Brasil. A proteção do consumidor e da infância = The regulation of advertising for children in Brazil. Protection of the consumer and of childhood
19. Transmissão das obrigações: estrutura, função e proteção dos consumidores = Transmission of obligations: structure and function
20. A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico: avanços e perspectivas
21. Contratos conexos de consumo na internet: fornecedores de intermediação e sites de compras coletivas
22. Responsabilidade civil do segurador: diálogos entre o Código Civil e o Código do Consumidor
23. A tutela do consumidor nas redes sociais virtuais. Responsabilidade civil por acidentes de consumo na sociedade da informação
24. Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via internet
25. Contratos eletrônicos via internet: problemas relativos à sua formação e execução
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