Comentários sobre a abusividade da cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.084.640-SP) [Jurisprudência comentada]

Comentário ao REsp 1.084.640/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Marco Buzzi. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-08T17:34:26Z No. of bitstreams: 2 cartao_credito_clausula.pdf: 1213025 bytes, checksum: 3d411d089aea787bc44fe2bc616322d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-11T20:37:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cartao_credito_clausula.pdf: 1213025 bytes, checksum: 3d411d089aea787bc44fe2bc616322d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-11T20:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cartao_credito_clausula.pdf: 1213025 bytes, checksum: 3d411d089aea787bc44fe2bc616322d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: CONSUMIDOR – Cartão de crédito – Cláusula contratual – Nulidade – Ocorrência – Cláusula-mandato ajustada para emissão de título de crédito em nome do cliente que é abusiva por expor o consumidor à extrema vulnerabilidade – Inteligência do art. 51, IV, do CDC.