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14 results on '"Liberdade de contrato"'

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1. A cláusula 'hardship' nos contratos internacionais, o Direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) = The harship clause in international contracts, Brazilian Law, and Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG)

2. Compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da titularidade fiduciária = Real estate collateral sharing through fiduciary ownership

3. CISG: usos, práticas e costumes e sua análise cruzada com a arbitragem = CISG: usages, practices and customs and its crossed analysis with arbitration

4. Pela mão do devido processo legal substancial: a Suprema Corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faire = By the hand of substantive due process of law: the Supreme Court and the laissez-faire’s constitutionalism consolidation

5. La ideología del servicio público bancario: nuevas reflexiones a la luz de recientes antecedentes normativos en Latinoamérica

6. Prevalência do princípio da autonomia privada nas operações bancárias estruturadas

7. O direito societário em ação: análise empírica e proposições de reforma

8. A formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: principais aspectos

9. A teoria do contrato no paradigma constitucional

10. O Código de Defesa do Consumidor e a proteção contratual

11. Renegociação contratual

12. A revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor

13. Revisão de contratos bancários

14. A boa-fé na relação de consumo

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