21 results on '"Legislação penal"'
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2. A racionalidade legislativa das leis penais: um estudo sobre a construção da política criminal antiterrorismo brasileira = The legislative rationality of criminal laws: a study on the construction of the Brazilian antiterrorism criminal policy
3. Há razão na lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos = Is there a reason in criminal law?: a study about proposal of inclusion of the corruption in the heinous crimes list
4. Legislação penal e ciências criminais: por uma teoria orientadora dos interesses político-criminais = Criminal law and criminal sciences: for a guiding theory of the criminal polices interests
5. O estudo de impacto legislativo como possível estratégia de contenção do encarceramento em massa no Brasil = Legislative impact assessment as possible way to avoid mass incarceration in Brazil
6. A irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo: o caso do legislador brasileiro no projeto de punir o crime de terrorismo = The irrationality of criminal laws and the symbolism negative: the case of teh brazilian legisltors in the attempt of punish the crime of terrorism
7. La teoría del delito en la Aproximación al derecho penal contemporâneo de Jesús-María Silva Sánchez
8. Critérios de seleção de bens jurídico-penais: em busca de um conteúdo material para o princípio da fragmentariedade
9. Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
10. Crescimento e descodificação do Direito Penal
11. Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do Código e dos subsistemas penais
12. Garantismo, legalidade e interpretação da lei penal
13. Direito penal no primeiro pilar?
14. Resquícios inquisitórios na Lei 9.034/1998
15. Algunas reflexiones en relación al principio de legalidad y de la responsabilidad penal individual en el Estatuto de Roma
16. Tempo da prisão: breves apontamentos
17. Subsistência da prisão preventiva e prestígio à sensibilidade do magistrado de primeiro grau na sua decretação
18. Aplicação da pena
19. Legislação penal da escravidão
20. Função garantista do princípio da legalidade
21. Temas de Processo Penal
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