Aplicação da pena

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, Porto Alegre, v. 26, n. 79, p. 213-240, set. 2000. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 13, n. 2, p. 145-175, jul./dez. 2001. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 24-48, ago./set. 2000. Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2005-06-17T11:44:33Z No. of bitstreams: 1 Aplicação_da_Pena.pdf: 302217 bytes, checksum: 5a70a638587433023631dd3f783fbbbf (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-06-20T21:44:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aplicação_da_Pena.pdf: 302217 bytes, checksum: 5a70a638587433023631dd3f783fbbbf (MD5) Made available in DSpace on 2005-06-20T21:44:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aplicação_da_Pena.pdf: 302217 bytes, checksum: 5a70a638587433023631dd3f783fbbbf (MD5) Previous issue date: 2003 Trata sobre a aplicação da pena de acordo com o Código Penal brasileiro. Aborda o sistema de penas, classificando-as. Discorre sobre os elementos e circunstâncias do crime. Explica o cálculo da pena.