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149 results on '"Justiça Criminal"'

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1. Defensor público de garantias e consenso no processo penal = Public defender of guarantees and consensus in criminal procedure

2. Fundamentos para uma teoria das práticas penais = Foundations for a theory of penal practices

3. Em busca da tutela cautelar penal: o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judicial na formação da decisão cautelar = Criminal provisional remedy: the procedure as an extension mechanism of the judicial cognitive field in the construction of provisional decision

4. Precedentes persuasivos criminais do STJ

5. Foucault e o economismo penalógico = Foucault and the penalogical economism

6. En busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil = In search of rationality: the need for a new criminal legislative policy in Brazil

7. O fluxo dos homicídios no sistema de justiça criminal do Distrito Federal = The flux of homicides in the criminal justice system of the Federal District

8. O manifesto autoritarismo inquisitorial do Art. 385 do CPP

9. Desafios e desvios do sistema criminal brasileiro = Challenges and deviations of the Brazilian criminal system

10. O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo = The guarantee judge in Brazil and Chile: brief comparative look

11. Pena de prisão e proporcionalidade: contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial = Imprisonment, proportionality in its application and the new paradigm of consensual criminal justice

12. Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal = Cooperation agreements and negotiations in Brazilian criminal justice: agreements to penal sanction based on the defendant conformity

13. A face ideológica do Direito Penal progressista: potencialidades do materialismo histórico-dialético à crítica da dogmática penal = The ideological progressist Criminal Law: potentialities of historical-dialectical materialism to the critique of Penal Law

14. O cabimento do IDPJ no redirecionamento da ação de execução fiscal (Artigos 134 e 135, Código Tributário Nacional) em vista das normas fundamentais do Processo Civil

15. Da necessária relativização do elemento informático perante o princípio da manipulação = Necessary relativization of the informatics elements due to the principle of manipulation

16. Limites éticos à prova pericial médica no processo penal = Ethical limits to the medical periodical test in the penal process

17. Sobre os critérios jurisprudenciais e identificação da perda de imparcialidade de um magistrado = On the jurisprudential criteria for identifying the loss of a judge's impartiality

18. Violência institucional, violência estrutural e os jurados no banco dos réus = Institutional violence, structural violence, and the juries in the dock

19. A prisão cautelar no direito brasileiro: uma ampliação 'ope iudicis' a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional = The precautionary arrest in brazilian law: an enlargement ope iudicis from a view of the constitutional hermeneutics

20. The compliance game = O compliance game

21. Por uma releitura dos conceitos de sistema processual penal inquisitório e acusatório a partir do princípio da igualdade = A review of the concepts of inquisitorial and accusatory criminal justice systems under the principle of equality

22. O olhar cruzado entre a busca pela verdade e a imparcialidade do juiz no cenário luso-brasileiro = The look crossed between the search for truth and the impartiality of the judge in the portuguese-brazilian scenario

23. A tridimensionalidade da crise do processo penal brasileiro: crise existencial, identitária da jurisdição e de (in)eficácia do regime de liberdade individual = The three-dimensionality of the crisis of the Brazilian criminal proceedings: existential crisis; on the identity of the jurisdiction; and the (in)effectiveness of the individual liberty regime

24. Combate à corrupção e a flexibilização das garantias fundamentais: a Operação Lava Jato como Processo Penal do inimigo = Fighting against corruption and the flexibility of fundamental guarantees: Lava Jato’ Operation as a Criminal Procedure of the enemy

25. Os desafios dos crimes contra as relações de consumo e as tendências do Processo Penal atual = The challenges of the crimes against consumer’s relations and modern tendencies of Criminal Procedure

26. Origens históricas do Processo Penal italiano e o IV Conselho Lateranense = Historic origins of the Italian Criminal Procedure and the IV Lateran Council

27. Criminalização da vadiagem na Primeira República: o sistema penal como meio de controle da população negra (1900‑1910) = Criminalization of vagrancy in the First Republic: the criminal justice system as a mean of control of the black population (1900-1910)

28. Para além do processo: epistemologia inquisitória e a ilusão do sistema acusatório na modernidade = Beyond the process: inquisitorial epistemology and the illusion of the adversarial system in modernity

29. Tempo, discronia e processo penal: uma revisão democrática = Time, discronia and criminal procedure: a democrat review

30. A bússola orientadora do exercício do poder jurisdicional = Exercise guidance compass of the judicial power

31. Aproximações criminológicas e processuais entre a 'caça às bruxas' e a 'guerra às drogas': a persistência da lógica inquisitorial no penal moderno = Approaches between criminology and criminal procedural law in 'witchhunt' and in 'war on drugs': the persistence of inquisitorialism logic in modern Procedural Criminal Law

32. Processo Penal e democracia: as práticas repressivas aos movimentos operários na Primeira República = Democracy and Criminal Procedure: the criminalisation of the working class in the beggining of the 20th century

33. A produção da morte pelo sistema penal: análise do processo criminal de um dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas/São Luís (Maranhão) = The production of death by the criminal system: criminal process analisys of one of the dead prisoners in Pedrinhas Penitenciary Complex/São Luís (Maranhão)

34. O martelo Moro: a 'Operação Lava Jato' e o surgimento dos juízes partisans no Brasil = Moro Hammer: the 'Lavo Jato Operation' and the emergence of judges partisans in Brazil

35. Análise contextual da prisão de Adriana Ancelmo no combate à corrupção e ao superencarceramento feminino: raça, classe e gênero intermediando concessões = Contextual analysis of the case of Adriana Ancelmo’s pre-trial prison in a anti-corruption agenda and female mass incarceration background: how could race, class and gender intermediate concessions

36. Um olhar sobre as condições da ação pelo prisma da teoria geral do processo: primeiras impressões = An eye on pleadings requirements according to the general procedure doctrine: first impressions

37. A teoria crítica do Processo Penal = The critical theory of the Criminal Process

38. O descompasso sistêmico do interrogatório = The systemic mismatch of interrogation

39. Seletividade racial no sistema penal brasileiro: apontamentos para a reconstrução da memória racial nacional a partir das teses de Walter Benjamin = Racial discrimination in Brazilian criminal justice: rebuilding national racial memory with Walter Benjamin thesis on the concept of history

40. Lide na justiça criminal? Sobre a importância do conflito de interesses entre as partes processuais e sua irrelevância para a necessidade do Processo Penal = dispuTe in criminal jusTice? The importance of the conflict of interests between the procedural parties and its irrelevance to the necessity of the criminal process

41. Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sbout stellionate and homicide: reserve of possible inside out

42. Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocesso = New paradigms of pretrial detention: a clear setback

43. A conexão no Processo Penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da operação lava jato = The connection between cases in a criminal case: according to the natural judge principle: and how it was applied in 'lava jato operation' cases

44. Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na 'operação lava jato' = Cooperation agreements and incentives to cooperate in the criminal procedure: a critical analysis of the 'lava jato operation'

45. Processo e catástrofe: a racionalidade do processo penal moderno a partir da filosofia da história de Walter Benjamin = Process and catastrophe: the rationality of the criminal procedure on the basis of Walter Benjamin´s philosophy of history

46. La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado = Reopening criminal procedures against innocent declared defendants

47. Constituição, contraditório e linguagem = Constitution, contradictory and language

48. O processo penal em tempos de excepcionalidade: o direito se pondo a 'correr' e a flexibilização das garantias constitucionais, a nova cartografia do controle social = The criminal proceedings in exceptional times: the law going down for a 'run' and the easing of constitutional guarantees, the new mapping of social control

49. A espetacularização do Processo Penal = The spect acularization of the Criminal Procedure

50. A opinião pública e o sistema de direito criminal: sobre as dificuldades de compreender essa relação complexa = Public opinion and the criminal justice system: on the difficulties to understand a complex relationship

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Books, media, physical & digital resources