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39 results on '"Direito das gentes"'

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1. O Direito Internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia = International Law and the nature of sanctions: the Russia-Ukraine conflict

2. Regime jurídico dos tratados no Direito Internacional Público = Legal regime of treaties in Public International Law

3. Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas = Human rights of the unattended migrant children

4. Sharing the burden: why is important to talk about sustainable consumption? = Compartilhando o fardo: por que é importante falar sobre consumo sustentável?

5. O problema constitucional da redução da maioridade penal = The constitutional problem of the reduction of the criminal majority

6. Da necessidade de harmonização do Art. 554, §§ 1.º e 2.º, do novo CPC brasileiro (Lei Federal 13.105/2015) com as garantias processuais do Pacto Interamericano de Direitos Humanos: do necessário controle de convencionalidade = The necessity to harmonize the provisions of Art. 554, paragraphs 1 and 2 of the new Brazilian Civil Procedure Code (Federal Law 13.105 of 03.16.2015) with the precedents of Inter-American Court of Human Rights: conventionality control

7. Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e cotejo com as regras nacionais = Right to self-defense and technical defense at the Inter-American Court of Human Rights: a case analyzes and comparisons with the national rules

8. A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 e suas interações com o direito brasileiro: encontro marcado ou justiça tardia?

9. Vigilância ou surveillance? Proposta para começar a compreender corretamente este fenômeno

10. Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo

11. O Direito Internacional na antiguidade

12. Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro

13. A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro

14. O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional

15. Los límites que enfrenta la defensa de la competencia en Latinoamérica

16. A soberania das 'partes' no acordo sobre Aquífero Guarani

17. Caracteres do Direito Internacional Constitucional

18. A formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: principais aspectos

19. O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

20. A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios deriva dos da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura

21. Insumo conceitual para o estado de exceção

22. Algumas questões jurídicas sobre a formação e aplicação do costume internacional

23. A justiça como fundamento do sistema jurídico internacional: um diálogo necessário

24. Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010

25. Non-governmental Organizations in International Custom

26. A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente

27. Regionalismo? Premissas de um fenômeno jurídico

28. A (in)existência do Direito Internacional na Antiguidade e na Idade Média: haveria Direito Internacional onde não existia Estado no sentido moderno?

29. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro

30. O acesso do indivíduo à 'justiça' internacional: sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 10 de dezembro de 2008

31. Por um constitucionalismo global

32. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur

33. O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição

34. Hermenêutica jurídica nos conflitos de Direito Internacional Convencional submetidos à jurisdição nacional

35. O Tratado de Lisboa

36. A harmonização internacional do Direito Penal: ideias e processos

37. A corrupção em uma perspectiva internacional

38. Mandados de criminalização no Direito Internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos

39. Teorias em relações internacionais e direito internacional público

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