148 results on '"Direito Criminal"'
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2. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society
3. Novos espaços de proteção do Direito Penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática = New areas of Criminal Law protection in the technological world: the definition and characterization of cybercrimes
4. Penalística positivista italiana e América Latina: tendências e interpretações historiográficas = The Italian penal-positivist thought and Latin America: trends and historiographical interpretations
5. Crítica à 'Teoria do Ato Indeterminado': dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno = Critique of the 'Undetermined Act Theory': money and power in the microdynamics of bribery
6. A face ideológica do Direito Penal progressista: potencialidades do materialismo histórico-dialético à crítica da dogmática penal = The ideological progressist Criminal Law: potentialities of historical-dialectical materialism to the critique of Penal Law
7. Da necessária relativização do elemento informático perante o princípio da manipulação = Necessary relativization of the informatics elements due to the principle of manipulation
8. Como enganar o 'grande irmão'? A extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária a partir do prisma da hermenêutica criminológica = How to trick the 'big brother'? The extinction of punibility in crimes against the tax order from the prism of criminological hermeneutics
9. O estado de suspeição racial permanente e o sucesso das prisões negras = The state of permanent racial suspicion and the success of black prisions
10. Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no Direito Penal brasileiro = Sustainable credibility at the market and the lack of perjury in criminal Brazilian legal system
11. Crimes praticados no contexto dos jogos on-line = Crimes practiced in the context of online games
12. O capitalismo de espetáculo e o processo de desintegração social: anomia e o mal-estar do sistema penal = The capitalism of the spectacle and the process of social disintegration: anomie and the discomfort of the penal system
13. Quem deve ser o guardião da Constituição?: a salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do STF = Who should be the constitution's guardian?: the safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards brazilian Supreme Court
14. Direito Penal e possibilidade: o neurodeterminismo e seu déficit de normatividade para a fundamentação da culpabilidade = Criminal Law and possibility: the neurodeterminism and the normative deficit for the fundament of culpability
15. Ordem pública e Constituição: um escorço de delimitação conceitual = Public order and Constitution: conceptual demarcation foreshortening
16. Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292 = Penal garantism and presumption of innocence: an analysis of the Habeas Corpus 126.292
17. Un ejemplo más de política legislativa securitaria: análisis del discurso del legislador español en el ámbito del Derecho Penal Juvenil = One more example of law and order criminal law-making policy: analysis of the Spanish legislator speech in Juvenile Criminal System
18. Direito Penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal = Criminal Law and post-modernity: the proportionality as a correctional instrument for the unreasonable expansion of the criminal intervention
19. Desvios na construção de um Direito Penal de gênero: um problema chamado Poder Legislativo = Deviations in the construction of a Criminal Law of gender: a problem called Legislative Branch
20. Estado y futuro del Derecho Penal Comparado = State and the future of Comparative Criminal Law
21. Direito penal criptografado: a humanidade das penas e estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro = Encrypted criminal law: the humanity of punishment and the unconstitutional state of affairs of the Brazilian prison system
22. Quatro diferenças científicas fundamentais entre a criminologia e o Direito Penal = Four essential scientific differences between criminology and Criminal Law
23. Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro: responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento = The flexibility of rights and guarantees in Brazilian penal system: collective responsibility of the national juridical class for its increasing
24. Notas sobre o neurodireito penal e a neurocriminologia = Notes about neurolaw and neurocriminology
25. El delito de difusión de contenidos incitadores del terrorismo en España (579,1, CP) = The crime of dissemination of content inciters of terrorism in Spain (579,1, CP)
26. Beccaria ou o advento da ordem: o filósofo, os juristas e a emersão do problema penal = Beccaria or the emergence of order: the philosopher, the jurists, and the rise of the criminal problem
27. Processo Penal, estado de exceção e o volksgerichthof: o tribunal do povo na Alemanha nazista = Penal Procedure, state of emergency and the volksgerichhtof: remarks on the nazi Germany popular court of justice
28. Direito Penal e livre expressão de convicções religiosas = Criminal Law and free expression of religious convictions
29. Direito Penal Económico: É legítimo? É necessário? = Economic Criminal Law: Is it legitimate? Is it necessary?
30. Caminhos, ferramentas e discursos em busca da administração da justiça penitenciária = Pathways, tools and discourses in search for the administration of penitentiary justice
31. Direito Penal do inimigo e Lei de Segurança Nacional de 1935, no Brasil = Criminal Law of enemy and National Security Law, in the year 1935, in Brazil
32. O controle penal moderno: colonialidade do poder e aprisionamento feminino = The modern penal control: coloniality of power and female imprisonment
33. A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do Direito Penal: a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar = A propos to assess the legitimacy of Penal Law intervention: from an analisys about the penal dignity of the legal interest intended to be protected
34. Perspectivas dogmáticas do impeachment = Dogmatic perspectives of impeachment
35. O combatente inimigo no debate sobre a condução da guerra dos Estados Unidos contra o terrorismo = The enemy combatant in a debate related to how the United States conducts the war on terrorism
36. Sobre o futuro da ciência jurídico-penal alemã: abertura e método discursivo no lugar de provincianismo presunçoso = On the future of the german criminal science: openness and a discursive method instead of a presumptuous provincialism
37. Neurociência humana e Direito Penal: a síndrome pré-menstrual e suas possíveis implicações à imputabilidade penal = Human neuroscience and Criminal law: the pre-menstrual syndrome and its possible implications to criminal responsibility
38. Alternativas ao Direito Penal = Alternativen Zum Strafrecht
39. O princípio da precaução e o Direito Penal = The precautionary principle and the Criminal Law
40. Há futuro na dogmática penal para os delitos de acumulação = Is there a future in criminal dogmatics for cumulative criminal offenses
41. Vestígios da Ciência Penal germanófona: uma recomendação de leitura = Remains of German-speaking criminal law: a recommended reading
42. A punição deve existir! Deve existir o Direito Penal? = Strafe muss sein! Muss strafrecht sein?
43. O perigo da imprópria universalização da dogmática penal = The danger of inappropriate universalization of criminal dogmatic
44. A fundamentação ontoantropológica do Direito Penal: por uma concepção dogmática de resistência ao pensamento funcional
45. 'Alternativas: nenhuma'. Sobre a crítica mais recente à teoria pessoal do bem jurídico = Alternatives: none. On the latest critique to the personal theory of legal interest
46. A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal
47. Legalidad y justificación en los delitos impropios de omisión = Legality and justification for improper crimes of omission
48. Tobias Barreto e o positivismo penal = Tobias Barreto and the criminal positivism
49. O acordo de leniência na Lei Anticorrupção
50. Falso testemunho e comissão parlamentar de inquérito
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